A Resolução CONSEPE nº 158 trata das atividades acadêmicas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e quantifica cargas horárias para cada uma de tais atividades: ensino, pesquisa, extensão, encargos administrativos, participação em bancas, orientações, participação em colegiados, em comissões e em conselhos, regência de orquestra etc.

É, portanto, uma resolução imprescindível para o trabalho dos docentes da UFMT.

Nas últimas semanas, uma comissão do CONSEPE encaminhou questionário sobre tal resolução para que as Unidades se posicionem sobre o chamado “regime híbrido”, mecanismo que considera, para o preenchimento da carga horária de trabalho docente, horas e pontos (sendo pontos o mesmo que horas, mas sendo chamados de pontos apenas em determinadas condições, por exemplo, quando estas/estes ultrapassarem 40 horas).

A Resolução 158 resolução é do ano de 2010 e, evidentemente, reconhecemos que algum debate e ajuste precise ser feito, para uma melhor organização dos encargos docentes da UFMT.

Contudo,

Considerando o momento dramático que estamos atravessando, de pandemia que já dura quase um ano, com possível segunda onda já em curso, de atividades remotas repletas de problemas e com todas as atividades que exigem presença física absolutamente comprometidas;

Considerando a situação confusa que viveremos em 2021, com um calendário acadêmico incerto e superlotado, com semestres letivos de 2020 ainda a serem realizados, com muitos cursos que não aderiram à flexibilização esperando pelas aulas presenciais;

Considerando que não há urgência que justifique a retomada, nesse momento de tantas incertezas, da discussão da Resolução 158;

Considerando que tal discussão necessariamente é obrigada a ignorar a realidade, posto que trata das atividades acadêmicas em abstrato, sem poder levar em conta a singularidade que estamos atravessando;

Considerando, por fim, bastante prejudicial a todos da Universidade que uma resolução da envergadura da 158 seja levada a debate e deliberação num momento tão inoportuno como o que estamos vivemos;   

A ADUFMAT, em assembleia realizada em 19 de novembro de 2020, entendeu que não há sentido pra essa discussão ser feita neste momento, orienta os seus sindicalizados e propõe ao CONSEPE que retire essa discussão de pauta e retorne com a mesma apenas quando alguma normalidade das atividades acadêmicas seja reestabelecida.

Em mais uma assembleia geral, realizada nessa quinta-feira, 19/11, docentes organizados na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) deliberaram sobre as alterações da Resolução 158/10, análise de conjuntura, plano de lutas pela aprovação das progressões e estágios probatórios na UFMT, e elegeram a delegação que representará o sindicato no 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad), marcado para o dia 01/12.  

Por uma inversão de pauta solicitada no início da assembleia, a Resolução 158/10 foi o primeiro ponto debatido. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Consepe), pretende retomar o debate sobre os encargos docentes e, para isso, está enviando questionários, solicitando opiniões sobre temas que a categoria discute exaustivamente desde 2016, apresentou texto alternativo e, em alguns pontos, chegou a avançar no Consepe (leia mais aqui).

Por conta da pandemia, que volta a ganhar força e inviabiliza a retomada de qualquer atividade na universidade, além dos atentados permanentes aos serviços públicos promovidos pelo governo federal, a proposta da diretoria do sindicato foi defender a suspensão do debate no Consepe.

Os participantes questionaram bastante as propostas relacionadas ao preenchimento do Plano Individual de Atividades (PIA), limitado atualmente a 40h de atividade, o que não permite o registro de todo o trabalho no Ensino, Pesquisa e Extensão, maquiando a sobrecarga de trabalho para, entre outras coisas, prejudicar as reivindicações para abertura de novas vagas e concursos.

Além disso, a categoria reivindica o estabelecimento de critérios que garantam o direito ao exercício das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão – pilares da universidade -, e não a isenção de responsabilidade da instituição, delegando as atribuições exclusivamente às unidades.

Após o debate a categoria votou pela aprovação da proposta da diretoria, de defender a suspensão do debate no Consepe, com abertura formal de diálogo com o Consepe, envio de e-mails aos sindicalizados e visitas às unidades, além de intervenção no dia da reunião do conselho, marcada para 07/12. Os docentes também encaminharam outras ações para o caso de haver uma resposta negativa do Consepe com relação à demanda, que não serão divulgadas por questões estratégicas.  

Análise de conjuntura

As eleições estadunidenses e, dessa vez, também as municipais brasileiras, voltaram a fazer parte da análise de conjuntura – exercício de reflexão acerca das forças políticas em disputa, que ajuda a moldar as ações de resistência da categoria.

A consolidação do chamado “centrão”, o enfraquecimento do bolsonarismo e alguns pontos de avanço do campo progressista, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro foram destacados, com a ressalva de que, para os movimentos sociais, para a classe trabalhadora, ainda não há boas perspectivas no horizonte.

Em Mato Grosso, por exemplo, além da configuração desastrosa do segundo turno, empresas de comunicação têm se negado a publicar campanhas contra a Reforma Administrativa.

Na UFMT, o histórico das administrações demonstra que reitores e reitoras foram agentes diretos dos governos, tentando assegurar a implementação de suas políticas em detrimento do que realmente interessava à comunidade docente. As alterações na Resolução 158/10 é um exemplo, entre outros, assim como o fato de nenhum gestor ou gestora ter se posicionado publicamente contra o Future-se.

Atualmente, enquanto a universidade se arroga de ter emplacado as aulas remotas, diversas denúncias sobre a flexibilização chegam ao sindicato. Um dos exemplos citados nessa quinta-feira foi o de um estudante que “assiste” aulas na rua, na calçada de alguma loja que aceite ceder a senha para conexão na rede sem fio.

Apesar de não haver encaminhamentos neste ponto de pauta, os docentes trocaram informações sobre mais um ato contra a Reforma Administrativa, que será realizado em conjunto com outros sindicatos no dia 10/12.

Plano de lutas para progressões e aprovação no estágio probatório

A posição da Adufmat-Ssind continua sendo pela aprovação automática das progressões e estágios probatórios durante a pandemia, pois o sindicato entende que os professores não podem ser prejudicados por uma situação que está fora do seu controle. O sindicato já se reuniu com a Reitoria para tratar do assunto, mas até o momento não houve encaminhamento.

Diante da demanda de que a universidade discipline a questão, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, delegou à Câmara de Pessoal Docente o debate, e duas comissões diferentes foram formadas para trabalhar em cima da legislação vigente a questão da progressão e dos relatórios de estágio probatório. Elas apresentarão propostas à Câmara de Pessoal, que levará o documento ao Consepe para debate.

O texto deverá ser apreciado na reunião do Consepe marcada para o dia 30/11. Nessa quinta-feira, ficou decidido que o sindicato fará uma reunião com representantes do Consepe quando o documento estiver pronto para dialogar sobre quais propostas estão avançando e as possibilidades e possíveis aperfeiçoamentos para evitar qualquer tipo de prejuízo aos docentes.  

10º Conad Extraordinário

Foram eleitos para representar o sindicato na posse da nova diretoria do ANDES- Sindicato Nacional, que ocorrerá no dia 01/12 às 15h (horário de Cuiabá), durante o 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN os professores: Aldi Nestor (delegado), Marluce Souza e Silva (primeira suplente) e José Domingues de Godoi Filho (segundo suplente).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A cada 100 testes de Covid-19 realizados no Brasil, apenas 7 foram pagos pelos planos de saúde, segundo cruzamento de dados da Repórter Brasil, com base em números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde.

Os convênios médicos bancaram 618 mil exames entre 1º de março e 31 de julho deste ano. Esse montante representa 7,4% dos 8,3 milhões de exames realizados no período em todo o país, de acordo com o que foi divulgado pelo ministério. Os dados consideram os dois principais testes em uso: o PCR, padrão ouro de diagnóstico que indica doença ativa, e o de sorologia, que busca anticorpos, portanto, se a pessoa já foi exposta ao vírus.

Considerando que 47 milhões de brasileiros (22% da população) pagam mensalmente um plano de saúde, apenas 1,3% dos usuários conseguiu fazer o exame pelo convênio nos cinco meses iniciais da pandemia – quando a doença escalou e atingiu o auge no Brasil, com 2,6 milhões de casos e 92,4 mil mortos pela doença. Atualmente, o país registra mais de 5,5 milhões de casos e 160 mil óbitos pelo vírus.

Reclamações
A negativa dos planos para a realização de exames de Covid-19 é a campeã de reclamações na ANS. Das 13.386 queixas registradas, até o dia 21 de outubro, 7.510 (56%) eram de usuários que não conseguiram fazer o teste pelo convênio.

Dos 618 mil exames financiados até julho pelos planos, 585 mil foram do tipo PCR e 33 mil sorológicos. Nessa época, o país já tinha realizado 3,3 milhões de PCRs e 4,9 milhões de sorológicos, somando as redes pública e privada. A baixa participação dos planos (17% no PCR, e 0,6% no sorológico) se deve principalmente à demora da ANS em tornar obrigatória a cobertura do exame de sorologia.

Após disputas judiciais, a agência só incorporou o exame definitivamente em 14 de agosto. A incorporação da sorologia foi parcial, cobrindo apenas um tipo de anticorpo. O teste só é autorizado para quem teve sintomas de gripe, entre outros requisitos, conforme pedido médico. Ficam de fora da cobertura os clientes que tiveram contato com pacientes positivos do coronavírus. Ainda assim, os problemas para os usuários continuaram.

O aposentado Leonardo Alves de Melo, 69, decidiu em agosto realizar a adiada cirurgia de hérnia inguinal, para a qual precisou fazer o teste de Covid-19. Alves parcelou os R$ 240 do exame no cartão e ouviu um “não” da Amil, do qual é cliente há 20 anos, quando pediu o reembolso. “A gente se esforça para pagar o plano todos os meses, mas quando a gente precisa ele não está lá”, lamenta o aposentado. 

“A ANS falhou ao emitir informações controversas aos usuários e ao incorporar o exame somente após ser provocada pela Justiça. Foram cinco meses de discussões, em que os planos negaram o serviço”, diz Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps, associação que defende usuários e que levou o caso à Justiça.

Lucro Recorde
Com o isolamento social e o baixo número de procedimentos e consultas médicas, o lucro das operadoras de saúde quadruplicou no 2º trimestre do ano comparado ao 1º, chegando a R$ 9 bilhões. Foi o período mais lucrativo desde 2015, segundo a ANS – ao contrário da maior parte dos setores da economia, que entrou em recessão.

“Me impressiona que os planos praticamente não pagaram pelos testes. Ficaram como coadjuvantes e não participaram da solução do problema”, diz o médico José David Urbaez, diretor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia no Distrito Federal.

ANDES-SN
O ANDES-SN encampa a luta em defesa da educação e saúde públicas, por mais financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto dos Gastos, que impacta diretamente nos serviços públicos prestados à população e também contra a Reforma Administrativa.  Além disso, o Sindicato Nacional vem denunciando há anos os efeitos das Organizações Sociais - que ameaçam o caráter público da saúde e educação no país - a privatização dos hospitais universitários e o subfinanciamento e a precarização da saúde pública, que abrem cada vez mais o mercado para os planos de saúde.

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Fonte: ANDES-SN (com informações de Repórter Brasil - Edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

No Brasil, 13,8 milhões de pessoas estão na fila do desemprego. Este é o dado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do trimestre encerrado em agosto, divulgado pelo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (30).

O relatório aponta alta de 1,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, uma taxa de desemprego de 14,4%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 1,6 ponto percentual (12,9%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,6 pontos percentuais a mais (11,8%).

Crise que se agrava – O governo comemorou os dados de emprego do Caged de setembro, divulgados como o melhor resultado para o mês em 29 anos, mas essa é uma realidade distorcida, pois são considerados como dados deste cadastro apenas empregos com carteira registrada.

Já a pesquisa do IBGE abrange o mercado de trabalho amplo que inclui informais. Nesta pesquisa, consta 38% de informalidade na população ocupada, o que equivale a 31 milhões de trabalhadores informais.

Recordes para não se orgulhar – Os números deste período de governo Bolsonaro batem recordes nada positivos. Essa é a maior taxa de desemprego da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.

O nível de ocupação também foi o mais baixo da história, atingindo 46,8%. São 4,2 milhões a mais em comparação ao trimestre anterior dentro da população fora da força de trabalho, atingindo o pico de 79,1 milhões de pessoas.

Já o número de pessoas desalentadas atingiu recorde de 5,9 milhões. A alta foi de 8,1% – mais 440 mil pessoas – em relação ao trimestre anterior.

Enfrentar os ataques – Para a CSP-Conlutas, há enorme disposição de luta e amplo questionamento do povo trabalhador contra o sistema capitalista, e que é preciso estimular e fortalecer essas lutas.

Para isso, é fundamental manter independência de classe, unir os trabalhadores nas ruas e mobilizá-los contra o sistema. Isso porque enquanto a maioria dos trabalhadores ficou mais pobre, um grupo de bilionários brasileiros aumentou suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões.

Como alternativa, a Central elaborou o Programa dos Trabalhadores para Enfrentar a Crise, exigindo aumento do auxílio emergencial e seguro desemprego; estabilidade no emprego sem redução de salários e direitos; reestatização das empresas privatizadas; plano emergencial de obras e abertura de postos de trabalho; suspensão da dívida pública, taxação e confisco das grandes fortunas e estatização dos bancos para garantir a vida e serviços públicos de qualidade à população.

Você pode ter acesso ao programa na íntegra AQUI.

• Confira também: Materiais de divulgação do programa para enfrentar a crise

Fonte: CSP-Conlutas 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo de Jair Bolsonaro sinaliza a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país

Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.

No último Dia do Professor (15), o governo federal chegou a usar o reajuste como propaganda, como se o mesmo fosse uma realização da gestão Bolsonaro e não uma garantia legal. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", dizia mensagem veiculada pela comunicação oficial da Presidência.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta do governo consta de posicionamento do Executivo federal sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados, conseguido pelo veículo.

Segundo reportagem publicada nessa segunda-feira (19), o governo deseja que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já estaria trabalhando em uma medida provisória, caso o tema não avance entre os parlamentares até novembro.

Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a proposta vai ao encontro das outras medidas que o atual governo vem adotando de ataques aos serviços públicos, em especial a Educação.

"O projeto do governo Bolsonaro é de desmonte da Educação pública e contratação de serviços educacionais na iniciativa privada. A valorização docente, que passa também pela remuneração justa, é fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade", afirma.

·Com informações da Folha de S. Paulo. Imagem: Reprodução/Live do presidente Jair Bolsonaro

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Fonte: ANDES-SN

Foto: Jose Cruz/Ag. Brasil

Os trabalhadores e o povo pobre amargam o desemprego, a fome, o alto preço dos alimentos, a redução de direitos e a grave crise sanitária instaurada no país diante da pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, os presidentes do Senado e Congresso fizeram as pazes para seguir com a agenda de reformas capitaneada por Bolsonaro e Guedes que, se aprovada, aprofundará ainda mais esse cenário de miséria vivida no país.

Em um jantar realizado nesta segunda-feira (5) na residência do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros parlamentares selaram um acordo de paz para continuarem com suas medidas que retiram direitos dos brasileiros.

Farinha do mesmo saco

Entre pedidos de desculpas, servido com guizado de bode, se comprometeram a seguir a agenda para aprovar reformas que beneficiam empresários, banqueiros e seus pares.

O acordo veio após insultos mútuos entre eles, que decidiram colocar panos quentes em toda essa história para seguir a política que beneficia os ricos. Se na semana passada Maia chamava Guedes de “desequilibrado”, no jantar,  isso foi esquecido e minimizado para seguir com a agenda de privatização do governo Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do jantar e celebrou o acordo de trégua entre os envolvidos.

Agenda neoliberal

Guedes ressaltou que irá seguir com dispositivos do Orçamento de Guerra, em vigor durante a pandemia de Covid-19, que ao contrário de garantir gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus, como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilhões dos recursos públicos para os cofres dos bancos.

Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC está contido no artigo 8°, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, para adquirir cerca de R$ 1 trilhão de papéis “podres”, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Papéis pobres são títulos de altíssimo risco, muitas vezes sinônimo de verdadeiros calotes anunciados e prejuízos. (saiba mais aqui)

Além disso, Maia e Guedes seguem em conformidade para a garantia do teto de gastos, que ataca o orçamento destinado aos serviços públicos, e para isso garantir os intocáveis 2,2 trilhões para pagamento da dívida pública, além de insistirem em indicar atacar BPC, PIS ou outros direitos de setores da classe.

Prevê ainda a desoneração da folha de pagamento – para a alegria dos patrões; e um programa de renda básica para 2021, como substituto ao auxilio emergencial, benefício esse que já teve redução e hoje está em R$ 300 e vale apenas até dezembro.

Ao contrário de defender os direitos dos trabalhadores, os parlamentares seguem com o empurra-empurra sobre a aprovação da Medida Provisória 1000/2020, que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas reduziu o valor pela metade. As Centrais Sindicais e a CSP-Conlutas estão com uma campanha para que aumentem o valor do auxílio no valor de R$ 600 (e R$ 1.200 para as mães chefes de família) até dezembro.

Enviada ao Congresso no último dia 3, a MP teve mais de 260 propostas de emendas, a maioria sugerindo a elevação do valor, mas o governo Bolsonaro age nos bastidores junto a Rodrigo Maia e líderes partidários para que a MP não seja votada.

Como o prazo de validade da MP é de 120 dias, o mesmo previsto para a duração do pagamento dos R$ 300, o objetivo de Bolsonaro é não votar a medida, para não correr o risco de haver mudança no Congresso. (saiba mais aqui)

O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes disse não ser surpreendente esse jantar que amarra acordos para atacar ainda mais os trabalhadores.  “As bravatas politiqueiras se desnudam para atender o interesse do capital, é o velho toma lá dá cá, a partir do centrão, e agora com Maia, Centrão e Alcolumbre a ofensiva contra a classe trabalhadora aponta ser mais violenta, porque buscam dar celeridade à pauta ultraliberal de Bolsonaro”, alertou.

Contra a agenda neoliberal de Bolsonaro, a CSP-Conlutas segue com a Campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia. É bom para o povo, para a economia e para o Brasil”, e também lançará um Programa Emergencial para enfrentar atual crise sanitária e econômica contra esse governo e de proteção ao trabalhador.

O programa emergencial da Central será lançado no dia 17 de outubro e será voltado para os trabalhadores para o enfrentamento da crise e que garanta emprego, renda e a defesa dos serviços públicos prestados à população. (saiba mais aqui)

Fonte: CSP-Conlutas

Na próxima quarta-feira, dia 30/09, trabalhadores de todo o país estarão em campanha contra a Reforma Administrativa. Mais de 20 entidades que representam diversas categorias em Mato Grosso convocam suas bases para mais um dia importante, marcado pelas Centrais Sindicais do país.  

Os trabalhadores organizam panfletagens, carreatas, entre outras ações para demonstrar que a proposta de Reforma Administrativa de Bolsonaro só interessa aos ricos. Aos ricos interessa emprego sem direitos; aos ricos interessa a não estabilidade para ameaçar servidores e negociar cargos; aos ricos interessa o nivelamento por baixo de salários e direitos trabalhistas; aos ricos interessa a precarização dos serviços públicos, para que sejam entregues em suas mãos nas privatizações.   

À população não interessa a Reforma Administrativa, nem a Reforma Trabalhista, nem a Reforma da Previdência. Não interessa à população o estabelecimento de um Teto de Gastos para a saúde, educação, assistência social, segurança. Não interessa à população que direitos conquistados virem negociatas de empresários e políticos oportunistas.

Assim, no dia 30/09, trabalhadores dos setores público e privado deverão participar das atividades presenciais e compartilhar em todas as redes os materiais de campanha, como esse vídeo do Fórum Nacional de Servidores Federais – Fonasefe (clique aqui).  

Atividades presenciais

Em Cuiabá, entre 8h e 10h do dia 30/09, trabalhadores distribuirão panfletos e máscaras, dialogando com a população que irá receber o auxílio emergencial na região da Universidade Federal de Mato Grosso, Morada do Ouro e Várzea Grande. Serão observadas todas as orientações de distanciamento social e cuidados sanitários.

Enquanto isso, carros de som ficarão em frente às agências da Caixa Econômica Federal localizadas na Avenida Alziro Zarur (ao lado da UFMT), Morada do Ouro e Avenida Couto Magalhães em Várzea Grande.

Às 14h, uma carreata, com carro de som e representantes das entidades seguirá pela Avenida Fernando Corrêa em direção ao Centro Político Administrativo. A concentração será na guarita 1 da UFMT (na Av. Fernando Corrêa), passando pela Avenida Cel. Escolástico, Historiador Rubens de Mendonça (CPA), até o complexo onde estão localizadas as instituições administrativas.

Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop também farão atos no mesmo formato. Os detalhes serão divulgados em breve.

A participação de todas e todos é muito importante para barrar a Reforma Administrativa!

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na última segunda-feira, (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos trabalhadores dos Correios sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) orientou os sindicatos filiados a realizarem suas respectivas assembleias para retomada das atividades.

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte analisaram que o movimento grevista não foi abusivo. No entanto, a decisão dos magistrados atacou o direito de greve dos servidores. Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade será descontada. O reajuste salarial ficou em 2,6%. Os trabalhadores pediam uma reposição salarial de 5%.

Outros dois importantes benefícios conquistados pelos trabalhadores foram alterados: adicional de férias e licença-maternidade. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período de descanso. Já a licença-maternidade que, atualmente é de 180 dias, cairá para 120 dias, como no regime CLT. Das mais de 70 cláusulas conquistadas historicamente pela categoria, ao longo de 30 anos, apenas 29 foram mantidas. 

Para a Fentect, a determinação do TST demonstrou o alinhamento do judiciário com a política de retiradas de direitos da classe trabalhadora. "Não é de hoje que o judiciário vem mostrando a sua face mais obscura do jogo de interesse político dentro dos tribunais deixando de lado a imparcialidade e a harmonia que deveria existir entre os poderes. Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal se tornaram um banco de negócios para atender interesses políticos e individuais", informou por meio de nota. 

Durante 35 dias de greve, os trabalhadores lutaram por uma remuneração justa, em defesa dos seus direitos e contra a privatização da empresa. Eles denunciaram, também, as condições sanitárias precárias de agências e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que resultou milhares de trabalhadores infectados e cerca de 100 mortes por Covid-19.

Avaliação
Mesmo com todos os ataques, por parte da ECT e do judiciário, a Fentect considerou a greve vitoriosa e importante para a organização e construção da unidade da classe trabalhadora. “Esse movimento, que aconteceu nesses últimos 35 dias, mostrou toda a força na organização dos trabalhadores e resistência aos ataques sistemáticos, tanto por parte do governo federal, quanto do judiciário”. 

A Federação reforçou que outras lutas virão pela frente como à tentativa por parte do atual governo de privatizar os Correios. “Este é um momento de reflexão, aglutinação e, sobretudo, de recuperar todas as nossas forças para enfrentar as próximas lutas que estão por vir”.

Julgamento
Em seu voto, a ministra e relatora Kátia Arruda propôs a manutenção de todas as cláusulas sociais históricas conquistadas em convenções coletivas. A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no comércio eletrônico, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia. No entanto, prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro, de que diferentemente do dissídio econômico puro, trata-se de dissídio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justiça do Trabalho fica reduzido e não pode impor normas e condições de trabalho que representem ônus econômicos maiores do que os previstos em lei.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fentect e TST )

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Frederico Andries Lopes*
 

Enquanto nas pós-graduações professores terrivelmente cristãos guiam seus orientandos para escreverem sobre a falaciosa harmonia entre ciência e religião; enquanto promovem encontros e palestras com o mesmo tema usando material da Associação Brasileira de Cristãos na Ciência - criacionistas fundamentalistas bancados pela poderosa Fundação Templeton; enquanto cumprimentam seus alunos com versículos bíblicos em suas aulas flexibilizadas (certamente assistidas com máscaras de fumaça em todo o estado), Jair Bolsonaro dá início à estratégia de vitimização dos cristãos com a delirante, homofóbica, racista e conservadora noção de "cristofobia".
 
Esse tema foi bem desenvolvido por Ronilso Pacheco em um excelente artigo, que transcrevemos a seguir, publicado no portal UOL por ocasião do discurso de Bolsonaro na abertura da 75a. Assembleia da ONU. Vale a leitura.
 
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"Cristofobia" é erro, falsidade e ofensa em nome de projeto de supremacia
 
Por Ronilso Pacheco, colunista do UOL. Em 23/09/2020.
https://bit.ly/3cnMhxO
 
O Brasil tem um ministro da Justiça e um ministro da Educação evangélicos, calvinistas conservadores. Como eles, também é o presidente da Capes e o recém-empossado titular da Defensoria Pública da União. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é uma pastora evangélica pentecostal conservadora.
 
Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores é um católico, portanto cristão, fundamentalista, que já declarou que vai trazer os "valores cristãos de volta ao centro", seja lá o que isto signifique. Bolsonaro tem em suas mãos uma lista de nomes evangélicos que disputam a cobiçada indicação para o Supremo Tribunal Federal, ávidos para se tornarem o esperado "ministro terrrivelmente evangélico".
 
É tendo este cenário como pano de fundo que o presidente da República, em seu discurso de abertura dos trabalhos na Organização das Nações Unidas, nesta terça-feira, pediu ajuda da comunidade internacional para o "combate à cristofobia". Trata-se de uma narrativa criada em torno de uma mentira, que tem sido cada vez mais imposta como verdade. No fundo, estamos lidando com um assustador e intimidador projeto de supremacia cristã.
 
Este discurso da perseguição religiosa é o escudo de um projeto político que visa a consolidar a soberania de uma religiosidade antidemocrática.
 
O discurso da "cristofobia" nasce como ressentimento, deboche e negação do conceito de "homofobia". Portanto, "cristofobia" não é conceito, foi uma palavra inventada por conservadores e fundamentalistas cristãos para rechaçar a realidade de perseguição, violência e preconceito vivenciados por muitas pessoas da comunidade LGBTQI+.
 
"Cristofobia" é palavra-xingamento, é ignorância e insensibilidade dos que querem continuar se escondendo atrás da religião para hostilizar minorias sociais, impedir o reconhecimento de direitos e seguir vivendo em um mundo em que ataques, preconceito e ofensas sejam postos na conta da "liberdade religiosa" cristã.
 
Devemos reconhecer que há preconceito contra evangélicos no Brasil?
Obviamente. O preconceito vai desde generalizar os evangélicos como "bitolados", "manipulados", "fundamentalistas", "gananciosos" ou "ignorantes", até hostilizar a devoção e o respeito à doutrinas de certas denominações, ou mesmo a fé católica. O que isto tem a ver com "cristofobia"? Nada.
 
Este preconceito pode acontecer inclusive no interior da própria diversidade evangélica. Não é pouco comum que evangélicos de uma igreja como presbiteriana ou anglicana deslanchem preconceitos contra evangélicos de igrejas pentecostais, neopentecostais e de periferias, como sendo evangélicos mais ignorantes, mais pobres teologicamente, escandalosos, sem formação acadêmica, ou manipuláveis politicamente por causa da pobreza, etc.
 
Portanto, "cristofobia" é um erro, uma falsidade e uma ofensa. Erro, porque o termo não se aplica. Falsidade, porque ele sustenta uma ilusão que beneficia um projeto supremacista perigoso. Ofensa porque ele zomba das perseguições reais que justificam o conceito de homofobia e transfobia, e visa a roubar a atenção que deveria ser dedicada às verdadeiras religiões perseguidas.
 
A história do Brasil é a história da perseguição, demonização, marginalização e criminalização das religiões de matriz africana. Nos Estados Unidos, a luta por vida digna e liberdade veio em grande parte por negros protestantes, que se inspiraram na Bíblia para fazer justiça.
No Brasil, essa luta foi articulada nos terreiros de candomblé e nos quilombos. Essa é a nossa história.
 
Enquanto houver no Brasil uma criança de terreiro traumatizada pela hostilidade recebida por sua presença na escola com seus fios de conta, sua cabeça raspada e sua roupa branca, a única fobia religiosa que deve ser levada a sério no Brasil é contra as religiões de matriz africana.
As notícias de terreiros violados e imagens quebradas no Brasil não param de surgir ainda hoje, em 2020.
 
Evidentemente, é impossível não reconhecer a perseguição sofrida por muitos cristãos hoje em diversas partes do mundo. Isto é sério e o debate é necessário. Mas este nem é o caso do Brasil, nem o governo brasileiro está realmente preocupado com isso. Nem os seus pastores idólatras.
 
Qualquer cristão sério, por mais moderado que seja, qualquer liderança evangélica séria, mesmo conservadora, deve rechaçar a ideia da "cristofobia" no Brasil.
 
Este é um típico canto de sereia de sedução ao poder, um convite para fazer parte de uma supremacia que atropela o direito à diversidade. Ver nisso uma valorização do cristianismo ou da fé evangélica, é, usando uma expressão religiosa, literalmente vender à alma ao diabo.

* Professor do Departamento de Matemática / ICET - Cuiabá

A Adufmat-Ssind convida os professores substitutos e em estágio probatório da UFMT para reunião que será realizada nessa quinta-feira, 24/09, às 14h.

O assunto será o repasse da reunião entre Sindicato e Reitoria sobre os direitos desses professores durante a pandemia e, a partir disso, possíveis encaminhamentos.

A reunião será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, por meio do e-mail da Adufmat-Ssind (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) ou pelo whatsapp (65) 99686-8732.

Adufmat-Ssind