Em uma época em que assistimos transformações profundas nas formas de comunicação, haja vista a profusão de debates, assembleias, reuniões e entretenimento online, que já fez incorporar o termo ‘live’ às conversas cotidianas, o mercado de trabalho também passou por mudanças disruptivas. Primeiro de julho é a data marcada para levar a discussão sobre as relações de trabalho a um novo patamar. O movimento do precariado é algo inédito e com potencial altamente transformador.

O questionamento a respeito da atuação das empresas de aplicativos introduz mais um termo desconhecido ao vocabulário: oligopsônio. O significado remete diretamente às logos que circulam cada dia mais em mochilas nas costas de ciclistas e motoqueiros: é a situação em que poucas empresas têm o completo domínio do mercado em que atuam, e portanto conseguem determinar o valor que pagam aos trabalhadores. Quando mais concentrado os oligopsônios no mercado de trabalho, menos recebem os que operam na ponta de sua estrutura.

Sem opção em um momento de crise, agravado imensamente pelo advento da pandemia, os entregadores que operam por aplicativo encarnam a contradição do capitalismo entre produtividade e ganho de forma perversa. As pessoas que podem trabalhar sem sair de casa, para manter o isolamento sanitário, recorrem cada dia mais aos aplicativos de entrega; as pessoas que fazem entregas de bens, mantimentos e supérfluos para as pessoas em quarentena trabalham cada vez mais horas por dia e recebem cada vez menos dinheiro pelo seu trabalho. 

Na prática, são trabalhadores que bancam seus próprios meios de produção, passam todo o seu tempo em função de chamadas nos seus dispositivos e, apesar de muitas vezes carregarem - literalmente - pratos dos melhores restaurantes às costas, trabalham com fome. Na paralisação de 24 horas marcada para essa quarta, entretanto, não está em pauta a erosão dos direitos trabalhistas; o movimento, que já se espalha por outros países da América Latina como Argentina, Uruguai e Paraguai, apenas demanda revisão da queda de remuneração durante a pandemia, fornecimento de itens básicos de higiene pessoal e o fim dos bloqueios injustificados pelos aplicativos.

Conforme diminui a remuneração, aumentam a produtividade dos entregadores, o estresse, o volume de acidentes e doenças ocupacionais e, ironicamente, os preços finais para os consumidores. Só há um elemento que ganha com a superexploração dos trabalhadores de entregas por aplicativos: a dos agentes oligopsonistas.

Economia Gig
A palavra Gig, uma forma de organização das regras trabalhistas que cresceu no mesmo ritmo da Internet, nasceu de um jargão comum ao mundo do jazz, quando as bandas são contratadas para um apresentação única, ou faziam um show descompromissado, remunerado na forma de um cachê ou couvert artístico. Apesar de caber perfeitamente à definição de trabalho autônomo, sob demanda ou sem vínculo empregatício, combina muito bem com a língua portuguesa como sendo o diminutivo de "gigante". Na prática, pode ser definida como “economia de bicos”. 

Surgida em torno de 2008, ou seja, na mais recente até agora crise do capitalismo, a característica da economia Gig é não estabelecer qualquer tipo de benefício ou direito trabalhista, findando a relação entre as partes com o término do projeto em curso. A informalidade ocupa o que, nas empresas tradicionais, é o contrato de trabalho. Estudo do Instituto financeiro JP Morgan Chase aponta que, nos EUA, desde 2012, esse sistema de trabalho cresceu 10 vezes e ao menos 4% das pessoas aderiram a ele em algum momento.

Ao exigir o domínio de toda uma estrutura tecnológica e se formar normalmente em torno dos primeiros empreendimentos a implantá-la, as plataformas concentradoras de demandas e pessoas aptas a atendê-las são verdadeiros gigantes monopolistas que barram o acesso à pequenas empresas e, o que é ainda pior, aos próprios trabalhadores que a elas se submetem.

Uma posição incensada pela ‘nova economia’, a de ‘first movers’ e ‘start ups’ - e note-se que a abundância de palavras em inglês não é mera coincidência - as empresas que constituem plataformas digitais concentradoras são mantidas por capital rentista e, portanto, conseguem estabelecer valores e preços impraticáveis por empresas concorrentes que, para serem competitivas teriam que operar com prejuízo ao longo de um tempo insustentável para a própria sobrevivência.

Surgida com a promessa de uma revolução em que, ao invés de funcionários explorados que enriquecem seus empregadores ao produzir mais valia, os trabalhadores se tornariam 'empreendedores de si mesmos', logo se revelou uma forma ardilosa de precarização e exploração mais sutil e, portanto, ainda mais maliciosa do que a tradicional. A pandemia explicitou a precariedade e as más condições a que trabalhadores são submetidos pela assim chamada economia alternativa, que explora trabalhos temporários, como autônomos e freelancers.

O que se observa na vida real é uma massa formada principalmente por jovens periféricos e pauperizados, sem escolaridade ou possibilidades alternativas de emprego, que se submete a jornadas exaustivas, condições subumanas como ausência de banheiros e locais de refeição, trabalhando sob sol, chuva ou vento e recebendo um valor menor a cada dia de trabalho.

Fonte: ANDES-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) não legitimará qualquer eleição para a Reitoria da instituição feita de maneira antidemocrática. Reivindicando a prerrogativa constitucional de autonomia universitária, o sindicato está conclamando a comunidade acadêmica a não participar do processo via conselhos, e apontando diversos motivos para um boicote.

O primeiro deles é o contexto social, político e econômico. Para o sindicato, a universidade não pode fingir que nada está acontecendo e, simplesmente, tocar o barco. Há uma pandemia que atinge o mundo, já matou quase 60 mil brasileiros em apenas três meses. Como a Organização Mundial de Saúde afirmou que a América Latina ainda não atingiu o pico da doença, as mortes em decorrência da Covid-19 não devem parar tão cedo. Por isso, o sindicato defende que a UFMT não pode ficar indiferente, devendo suspender a eleição, prorrogar o mandato do atual reitor e concentrar sua atuação no combate ao coronavírus.

O segundo motivo para o boicote é a tentativa de impor um processo rechaçado por boa parte da comunidade, fingindo a realização de um debate que não houve, e um consenso que não existe. A reunião que instalou o Colégio Eleitoral para realização do pleito via conselhos não cumpriu diversos protocolos regimentais, o que servirá de base, inclusive para eventual ação judicial com o objetivo de anular a sessão. As entidades que representam professores, estudantes e técnicos-administrativos reclamam que, além de não haver espaço para contribuições ao debate, tiveram de ouvir ataques do condutor da reunião, que tentou desqualificar a representação das mesmas.

“Infelizmente, não é a primeira vez que presenciamos ações autoritárias como a que instalou o Colégio Eleitoral em 17/06. Isso tem se repetido na gestão universitária e já foi denunciado várias vezes. Nós entendemos que a universidade tem respaldo legal para debater e decidir sobre o seu próprio rumo. É preciso ter a compreensão de que nós não temos que abrir mão de uma conquista histórica tão importante, que é a autonomia universitária, para cumprir à risca o que determina o MEC. Nesse sentido, se as eleições que ocorreriam esse ano para o Senado foram suspensas, as eleições para prefeitos e vereadores estão em processo de adiamento, o ENEM foi adiado, então, nós podemos suspender também a eleição para a Reitoria da Universidade e aguardar para decidir, de forma democrática, com a participação de todos, quem administrará a universidade pelos próximos quatro anos”, afirma o diretor da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

A quebra da paridade, isto é, igualdade de peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes - ⅓ para cada categoria) é um dos principais problemas indicados pela entidade. Embora a legislação ainda verse sobre pesos diferentes, o reconhecimento do modelo paritário foi conquistado pelas universidades ainda na década de 1980, no processo de derrocada da ditadura militar. “A reivindicação era da antiga "ANDES". A UFMT foi uma das primeiras que realizou a eleição paritária e direta para reitor, e ganhou politicamente junto à comunidade e ao colégio eleitoral. Na primeira eleição, em 1982, o eleito foi o professor Benedito Pedro Dorileo, que concorreu com o professor Alexandre Tavoloni”, lembra o professor da Faculdade de Geologia, José Domingues de Godoi Filho.

O modelo proporcional, que será utilizado caso haja eleição via conselhos, terá peso diferenciado - docentes 70%, estudantes e técnicos 15%, cada. A crítica é que não há justificativas para que docentes tenham peso maior na decisão, a não ser a reprodução de uma cultura hierárquica de relações sociais, comparada ao histórico modo senhorial enraizado num país marcado pela colonização.

Nesse sentido, o sindicato é enfático: não reconhece a reunião do dia 17/06, não reconhece a Comissão Eleitoral formada na ocasião e, portanto, não reconhecerá qualquer resultado deles derivados. O início da campanha de não reconhecimento desse processo foi marcado pela nota publicada pelo sindicato na última quinta-feira(25/06), disponível na íntegra abaixo:

Carta aberta à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e aos seus Conselheiros

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio: a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica.

Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa ).

A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da Adufmat-Ssind vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADufmat-Ssind solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

O autoritarismo não irá nos intimidar!

Cuiabá, 25 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As organizações e entidades políticas que assinam abaixo vêm a público externar a profunda contrariedade à aprovação em primeira votação – por 13 votos favoráveis 1 , do Projeto de Lei Complementar – (PLC) 17/2020, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no último dia 17 de junho de 2020. O referido Projeto, também chamado de “PLC da invasão”, que foi elaborado pelo Governador Mauro Mendes no Palácio Paiaguás, autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas em sobreposição a Terras Indígenas no estado. Significa que sua aprovação na Assembleia Legislativa e promulgação pelo Governador, promoverá alterações significativas na Lei Complementar 592/2017, que: “dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso2 - enviado recentemente para Assembleia Legislativa, manifestou que o avanço do PLC 17/2020 promoverá alterações importantes, dentre essas: as substituições dos termos “terras indígenas” por “terras indígenas homologadas”, “áreas interditadas ou declaradas em processo de demarcação de terra indígena” por “áreas de terra indígena homologada”, e “terra indígena” por “terra indígena homologada”. No mesmo documento, o MPF anotou que o Projeto enviado pelo Palácio Paiaguás excluirá dos bancos de dados, “em definitivo, todas as Terras Indígenas delimitadas, declaradas, demarcadas fisicamente, além daquelas interditadas, que têm restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de povos indígenas em isolamento voluntário. Tais atos violam a publicidade e a segurança jurídica destas Terras Indígenas, desconsiderando por completo os dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”.

Outro elemento fundamental levantado pelo MPF/MT, é que a Constituição Federal de 1988, além de estabelecer que as Terras Indígenas são bens da União, também fixa como competência privativa desta a legislação sobre populações indígenas. Desse modo: “Destarte, não detém, o estado de Mato Grosso, competência legislativa para diminuir a proteção sobre territórios indígenas, bens da União, ao limitar o seu conceito a apenas as “Terras Indígenas homologadas”, deixando de fora e desprotegidas todas as Terras Indígenas nas demais fases do processo de demarcação”. (OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618)

Cabe informar que o Projeto de Lei Complementar – 17/2020 que avança na Assembleia Legislativa encontra-se em acordo mútuo com a Instrução Normativa N 09 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), publicada pelo Governo Federal em 22 de abril de 2020. A referida Instrução, desde a sua publicação, tem sido duramente criticada pelas lideranças indígenas, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e outras instituições políticas, como também, por organizações indigenistas, com destaque para o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto Centro de Vida (ICV) e Indigenista Associados (INA), além da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Somam-se, ainda, organizações ambientalistas como o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD). Além das críticas recebidas, 49 procuradores e procuradoras do MPF de 23 estados apontaram que a Instrução Normativa do Governo Federal é inconstitucional, recomendando ao presidente da Funai para que anulasse imediatamente a referida instrução normativa.

O Projeto de Lei Complementar – 17/2020, assim como a Instrução Normativan° 09 (FUNAI), traz elementos com raízes ditatoriais que visam submeter os povos indígenas à assimilação, em sentido contrário ao que concebe a Constituição Federal de 1988. As medidas desconsideram todo o arcabouço legal da política indigenista do próprio Estado em consonância com tratados internacionais de proteção aos direitos dos Povos Indígenas. Esta norma favorece exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, chamados comumente de empresários do agronegócio, que se encontram incrustados com suas propriedades privadas dentro das terras indígenas, que são bens do Estado Brasileiro, conforme o que determina o Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.

Desse modo, denunciamos que o PLC – 17/2020, apresentado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, e a Instrução Normativa da FUNAI que o “inspirou” representam flagrantes desrespeitos à Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcar, proteger e fazer respeitar os seus bens (Constituição Federal de 1988 – artigo: 231). Ambos, na sua essência, pretendem oferecer legitimidade e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas que se encontram, inclusive, em fase avançada do procedimento administrativo de demarcação, regulado pelo Decreto 1775/96. Advertimos ainda, que estas iniciativas administrativas do Governador Mauro Mendes e do Presidente Jair Bolsonaro produzem uma profunda instabilidade jurídica nos negócios fundiários no Brasil e poderão causar graves prejuízos, inclusive financeiros, às pessoas físicas e jurídicas de boa-fé, que poderão ser levadas ao erro por confiarem nas informações disponibilizadas pelas novas legislações e normativas. Além de promoverem maiores conflitos nas regiões que contam com a presença dos Povos Indígenas.

Reafirmamos que a Constituição Brasileira de 1988 reconhece os territórios indígenas e a forma tradicional dos povos viverem em seus territórios e considera que todos os títulos de propriedade incidentes nas terras tradicionalmente ocupadas são nulos e não produzem efeitos jurídicos (Artigo 231, § 6º da CF/88).

Por fim, cabe lembrar que com o atual contexto de pandemia – que já ceifou mais de cinquenta mil vidas de cidadãs e cidadãos, inclusive indígenas, existe preocupação e solidariedade de toda a sociedade nacional e internacional com a saúde e bem-estar dos Povos Indígenas. Várias campanhas solidárias têm se multiplicado para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção. Têm se somado a essas iniciativas igrejas, sindicatos, organizações não-governamentais, escolas, universidades, governos e várias outras instituições nacionais e internacionais. O que se espera daqueles que ocupam cadeiras no executivo e legislativo (estadual/federal) é que cumpram o seu papel institucional e venham se somar à defesa dos indígenas que estão vulneráveis e em risco. Ao contrário, com mais esta iniciativa, ficarão marcados negativamente na história junto ao Governo de Mato Grosso e ao Governo Federal por se colocarem contra os indígenas, incentivando a invasão dos territórios e submetendo as comunidades à insegurança, ao medo e à violência dentro de um contexto de pandemia.

Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência do Povo Indígena do Estado de Mato Grosso e exigimos a imediata revogação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar – PLC – 17/2020.

_________________________________

¹Deputados que votaram favoravelmente ao PLC – 17/2020: 1) Carlos Avallone; 2) Dilmar Dal Bosco; 3) Dr. Eugênio; 4) Dr. Gimenez; 5) Faissal; 6) Dr João; 7) Max Russi; 8) Nininho; 9) Paulo Araújo; 10) Pedro Satélite; 11) Silvio Favero; 12) Valmir Moretto; 13) Xuxu Dal Molin.

² OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618 Cuiabá-MT, 13 de maio de 2020.

Os signatários:

1) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob – ACAIM (Povo Apiaká);

02) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;

03) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;

04) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT – Seção Sindical/UFMT;

05) Associação dos Senegalês de Cuiabá – MT (ASSENMAT);

06) Associação dos/as Venezuelanos/as de Cuiabá – MT;

07) Associação Indígena Inhã Apiaká;

08) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);

09) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;

10) Centro Acadêmico de Ciências Sociais do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;

11) Centro Acadêmico de Nutrição do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;

12) Centro Burnier – Mato Grosso;

13) Clube de mães do Bairro Renascer;

14) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;

15) Coletivo Ecossocialista Raízes;

16) Coletivo Proteja Amazônia;

17) Companhia de Jesus em Mato Grosso;

18) Congregação da Irmãs da Imaculada Conceição de Castres (Irmãs Azuis);

19) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;

20) Conselho Regional de Psicologia – CRP 18 – Mato Grosso;

21) Consulta Popular – MT;

22) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário do Araguaia – UFMT: DCE/CUA/UFMT;

23) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – DCE/Cuiabá/UFMT;

24) Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA;

25) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;

26) Fórum de Direitos Humanos e da Terra;

27) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;

28) Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;

29) Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso;

30) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;

31) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;

32) Grêmio Estudantil Inclusão IFMT – Campus de Barra do Garças;

33) Grupo de Trabalho para Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alto Taquari;

34) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;

35) Instituto Centro de Vida – ICV/MT;

36) Instituto de Arte Indígena Brasileira Xepí – Parque Indígena do Xingu;

37) Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu – IPEAX/Xingu;

38) Instituto Munduruku – Povo Munduruku: Noroeste de Mato Grosso;

39) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;

40) Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida – RCA;

41) Laboratório de Tecnologias Ciências e Criação, Estudos, Pesquisas, Práticas;

42) Levante Popular da Juventude;

43) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;

44) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/MT;

45) Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira, Maria Dimpina (NEABI/NUMDI);

46) Partido Comunista Brasileiro – MT - PCB/MT;

47) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – PT/Cuiabá;

48) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – (Direção Estadual – PT/MT);

49) Rede MT Ubuntu;

50) Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares em Mato Grosso;

51) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;

52) Operação Amazônia Nativa – OPAN/MT;

53) Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil – OSAMB/Haitianos;

54) Organização Rusga Libertária;

55) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;

56) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;

57) Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT – SINTUF/UFMT;

58) UNEGRO – Pantanal Rondónopolis

59) União da Juventude Comunista – UJC/MT;

60) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;

61) Unidade Classista – MT;

62) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reviu o entendimento e reconheceu o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho que deve ser incorporado integralmente à aposentadoria dos docentes inativos. O TCE reviu a posição após uma ação movida pela secretaria regional Sul do ANDES-SN em conjunto com a assessoria jurídica das seções sindicais do Paraná.

“O Tempo Integral e Dedicação Exclusiva configura regime de trabalho dos docentes do Magistério Superior do Estado, sendo contraprestação pecuniária pelo exercício das atribuições do cargo, e, por essa razão, deve ser incorporado integralmente aos proventos de inatividade, atendidos dos requisitos da Lei nº 19.594/18” decidiu o Tribunal.

Para Silvana Heidemann, 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, a decisão corrige uma séria desigualdade que afetou muitos docentes. “Essa vitória é muito importante para assegurar direitos trabalhistas dos professores e das professoras das universidades estaduais do Paraná. Destaco e elogio o empenho da assessoria jurídica da Regional Sul do ANDES-SN e das assessorias jurídicas das seções sindicais que atuaram juntas, com muito profissionalismo e competência”, comemorou.

Histórico

Desde 2016, havia um entendimento pelo TCE de que o Tide era de natureza “transitória e contingente” e que teria um caráter de gratificação, devendo, portanto, ser incorporado às aposentadorias dos docentes, proporcionalmente, ao tempo em que o servidor efetivamente esteve submetido ao regime. A decisão do Tribunal, na época, causou transtornos para os docentes que estavam em processo de aposentadoria por desvincular a remuneração referente à dedicação exclusiva da aposentadoria.

Em julho de 2018, após intensa luta e pressão do movimento docente, foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada a lei 19.594/2018, que alterou a legislação de 1997, que disciplinava a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior.

Com isso, a nova norma reafirmou o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), não permitindo mais que fosse compreendido como mera gratificação. Embora visto como um grande avanço, o texto votado pelos parlamentares em 2018 alterou a proposta original e só permitiu a integralidade na aposentadoria para docentes que tivessem 15 anos de contribuição em regime de Tide.

Fonte: ANDES-SN

O reitor da Universidade do Estado da Paraíba (UEPB) encaminhou uma minuta de resolução para estabelecer normas para atividades não presenciais durante a pandemia, num processo de consulta pública virtual. O documento torna obrigatório, tanto para docentes quanto para estudantes, o ensino remoto. 

A minuta foi elaborada após uma pesquisa virtual com estudantes, cujos resultados são questionados pela Associação dos Docentes da UEPB – Aduepb Seção Sindical do ANDES-SN. O texto está sendo analisado pelos Conselhos Superiores da UEPB.

“A universidade quer continuar o semestre como se nada estivesse acontecendo. Como se a vida continuasse normalmente nessa pandemia, como se tivesse uma transposição automática do ensino presencial para o ensino remoto. É um assunto muito delicado para toda a comunidade acadêmica que precisa de muito debate”, denuncia Mauriene Freitas, presidente da Aduepb SSind.

Por se posicionar contrária ao ensino remoto excludente, a seção sindical foi alvo de ataque por parte do reitor da universidade. Em participação no programa Jornal do Meio-Dia, na rádio Campina FM, Antônio Guedes Rangel Júnior criticou a seção sindical e acusou de boicotar a pesquisa sobre condições de acesso à internet e a adesão às aulas remotas.

Uma avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, realizada a pedido da direção da Adueb SSind, mostrou várias contradições entre o discurso adotado pela Reitoria e os resultados da pesquisa realizada pela instituição.

A pesquisa mostrou que 51,92%, de aproximadamente 16 mil alunos que a universidade possuía em 2019, sequer responderam o questionário. Esse percentual, acrescido dos 10,98% que não possuem computador geraram uma maioria de 62,9% no segmento que não opinaram ou estão sem condições de acompanhar o ensino remoto. Apenas 37,1% disseram possuir computadores, mesmo que de forma compartilhada. 

Entre os professores, os percentuais foram semelhantes, com 68,28% não respondendo ao questionário, não possuindo condições de trabalho em casa ou possuindo parcialmente. Apenas 31,72% conseguiriam cumprir suas obrigações num regime de trabalho remoto. Mas o resultado não arrefeceu o ânimo da reitoria em implantar o ensino virtual.

“A Aduepb SSind., assim como o ANDES-SN, é contra as aulas remotas porque, nas condições atuais, não existe condição de aulas para todo mundo. Para se ter aula remota, todos têm que ter acesso. Para ilustrar isso, a universidade lançou um questionário online sobre as condições de docentes e discentes que teve seu resultado amplamente criticado pela Aduepb. O resultado foi que 50% dos alunos não responderam. Isso nos aponta as dificuldades que nossos alunos têm para acessar”, conta Mauriene, que considerou muito infelizes as acusações do reitor.

A diretora da Seção Sindical afirma que de acordo com a minuta apresentada pela reitoria, todos os professores serão obrigados a aderir ao ensino remoto e os alunos também. Para os estudantes, existe a possibilidade de trancamento da matrícula o que, na leitura da Aduepb SSind., é um reforço da exclusão social. 

“Cerca de 50% dos alunos da UEPB são advindos de cotas sociais (escola pública) e nos parece que será essa parcela mais prejudicada. A proposta da universidade é de reforço de privilégio para aquele que tem as condições materiais para fazer aula remota. Outro fator é que a UEPB tem oito campi. Apenas dois são localizados em grandes cidades e os outros seis são fora do eixo comercial e atende muitos alunos da zona rural, que tem pouco ou nenhum acesso à conexão de qualidade”, explica.

Ela acrescenta que o grande temor é que, ao se aprovar a obrigatoriedade da aula, a universidade privilegie quem tem as condições materiais, físicas e emocionais para o ensino remoto e acabe deixando para trás os estudantes em vulnerabilidade social, que necessitam de uma universidade inclusiva, que não têm equipamentos e nem boas condições físicas e emocionais para o aprendizado virtual.

Na perspectiva do professor, Mauriene aponta que também há vários problemas. Segundo a docente, a universidade editou uma instrução normativa que era facultativa, à qual os professores não aderiram. Para ela, isso demonstra dificuldades também por parte do corpo docente em executar aulas remotas.

“Agora a reitoria vem com a minuta, de cima pra baixo, e não dialoga com os diversos professores. Dentro da universidade, temos cursos de diversas áreas, como humanas, saúde, exatas, cada um com suas especificidades. É preciso escutar esses profissionais para saber o que pode servir ou não”, disse.

A presidente da Aduepb SSind. alerta, ainda, que muitos docentes não possuem boa conexão de internet e não têm intimidade com os equipamentos necessários para gravação e ou transmissão das aulas. Além disso, as mulheres, em especial, estão sobrecarregadas com o cuidado com a casa, filhos, o que também dificulta o engajamento e dedicação para as aulas.

Ela lembra, no entanto, que desde o começo da pandemia, a comunidade acadêmica está constantemente se reunindo para pensar alternativas, realizando atividades de pesquisa e orientação, e que já foram apresentadas propostas para que a universidade oferte aos estudantes, e a toda a sociedade, educação pública, gratuita e de qualidade através de seminários, palestras, congressos e outras atividades virtuais, sem comprometer os alunos que estão atualmente matriculados nos cursos.

“São muitos problemas na proposta que a Universidade apresentou. Fizemos uma série de indagações que ainda não foram respondidas. A Aduepb SSind. preza por uma educação pública, gratuita e de qualidade. A reflexão sobre isso demanda tempo. Essa é a primeira vez de fato, do ponto de vista regimental, que a universidade chama os conselhos para debater. Para além da operacionalização, se tivermos aula temos que garantir que todos participarão. O que foi apresentado [pela reitoria] tem problemas e não garante a inclusão de todos”, afirma.

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind continua sua campanha de conscientização. Além do material produzido cotidianamente e compartilhado nos canais oficiais do sindicato, essa semana o sindicato inaugurou novas peças publicitárias em outdoors e busdoors nas principais avenidas e bairros das duas maiores cidades do estado de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande.

Estampando a frase “Ninguém deve morrer para gerar lucros. Greve Geral, já!”, o material tem a intenção de reafirmar que as vidas valem muito mais do que qualquer lucro.  

“A ideia é alertar para o fato de que, nessas discussões sobre as medidas sanitárias, de isolamento social e tudo mais, seja em nível nacional ou local, há um privilégio da racionalidade econômica. A lógica dos interesses dos empresários se reduz à concepção de economia, aos interesses de lucro dos empresários, e isso se sobrepõe às necessidades de preservação da vida das pessoas trabalhadoras. O outdoor vai chamar a atenção para isso, que o interesse pelo lucro não pode se sobrepor ao valor absoluto que é a preservação da vida de todas as pessoas”, explicou o diretor da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

Logo no início da quarentena, em março, a Adufmat-Ssind fez uso de outdoors e busdoors para dialogar com a população, ressaltando que a guerra contra o coronavirus passaria pela defesa das universidades públicas - que produzem as pesquisas capazes de entender a doença e desenvolver tratamentos e medicamentos para combatê-la - e do Sistema Único de Saúde - que apesar de todo o desmonte sofrido desde a década de 1990, tem se mostrado uma ferramenta forte para atender a população.  

A referência à Greve Geral na campanha atual também demonstra uma outra posição do sindicato: para exigir que os direitos sejam respeitados – inclusive o direito à vida – os trabalhadores precisam se organizar e construir um enfrentamento sólido ao modelo de sociedade atual.   

“Nós enfatizamos que o poder público deverá zelar, em primeiro lugar, pela vida das pessoas. Desenvolver políticas públicas que preservem a vida. Isso implica uma vida de qualidade, inclusive com perspectiva de futuro. O mínimo que o poder público tem de oferecer agora são condições para que as pessoas possam cumprir o isolamento social com segurança alimentar. Mas a nossa campanha também provoca a própria população a pensar uma perspectiva de sociedade na qual a vida humana, as condições de vida, não só biológica, mas a vida em toda a sua complexidade, tem prioridade. E isso só é possível quando se derrota o que tem prevalecido hoje, que é o interesse pelo lucro”, concluiu o diretor.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a vida dos cuiabanos anda tranquila. A iminência da morte e do desemprego não parecem ser suficientes para sensibilizar o político, da mesma forma que não sensibiliza o setor empresarial que buzina reivindicando a reabertura do comércio. Não bastasse o pânico provocado pela pandemia de uma doença altamente letal e ainda desconhecida, tanto a população quanto os profissionais da Saúde Pública – expostos ao contato direto com a Covid-19 - têm agora uma outra preocupação: perseguições políticas.

Nessa quarta-feira, 24/06, a frente do antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) - agora Hospital de Referência contra a Covid-19 - voltou a ser ponto de protesto. Desde o início da pandemia, os profissionais da enfermagem, categoria que melhor conhece as condições de atendimento da população cuiabana, denuncia a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicação, insumos, leitos, que já costumam faltar em Cuiabá até mesmo em situações de normalidade – há diversas denúncias nesse sentido anteriores à pandemia. No entanto, a partir da provocação que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT) fez ao Ministério Público (leia aqui), que motivou nova pressão para fechamento do comércio, surgiram as perseguições. 

Na semana passada, após o apelo do Sinpen/MT às autoridades, uma “denúncia” resultou na abertura de armários de servidores da unidade de saúde, e a presença de EPI’s guardados nos armários individuais - mesmo sendo no local de trabalho – está sendo utilizada como justificativa pela Prefeitura para a exoneração de 12 servidores.    

Considerando a postura da Prefeitura de Cuiabá injusta, colegas de trabalho dos acusados se reuniram em frente ao HPSMC no dia seguinte à vistoria, 20/06, para protestar. Também sofreram retaliações. Servidores efetivos foram transferidos compulsoriamente, e os trabalhadores contratados foram exonerados – uma delas, chamada Edinei Dias, com o diagnóstico de Covid-19. Após a exoneração ela gravou um vídeo com mensagem direta ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Eu quero dizer ao prefeito Emanuel Pinheiro que eu não sou política, mas que as duas vezes que você se candidatou o meu voto foi seu. Eu nunca te procurei, nunca falei nada que você foi meu candidato, mas eu tenho uma palavra para você nessa tarde. Eu sei que o meu contrato ia vencer, mas eu quero dizer que isso não se faz com os funcionários que estão dando a vida pelos pacientes internados. Porque é pelos pacientes. Nós não tivemos aumento salarial, estamos com o salário básico, colocando a nossa vida e de todos os nossos familiares em risco”, disse a enfermeira, que havia concedido uma entrevista durante o ato em frente ao HPSMC, contando que foi infectada pela Covid-19 durante o trabalho.    

“Hoje segunda feira [22/06] nos deparamos com a segunda parte do plano maquiavélico de gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá/MT. O RH ligou para alguns servidores que estiveram no ato de sábado (20/06/2020) para dar resposta às injustas acusações de ‘roubo’ de equipamento de proteção individual feitas por gestores do Hospital de Referência ao Covid-19 de Cuiabá. Ainda não temos certeza do teor das ligações, porém não podemos esperar flores de uma gestão que tem atitudes desumanas”, escreveu um servidor que prefere não se identificar a um grupo de colegas. “Preocupados com a qualidade da assistência aos nossos pacientes, pedimos somente condições melhores de trabalho, mas o que recebemos em troca? Mais coação, assédio moral e agora possíveis retaliações dentro do pacote de maldades dos gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, acrescentou. 

O presidente do Sinpen/MT, Dejamir Soares, chegou a citar o afastamento de 20 funcionários após a manifestação do dia 20/06 em frente ao antigo HPSMC. Ou seja, além dos trabalhadores da saúde afastados porque fazem parte de grupos de risco – 1.504 no total, sendo que 600 atuam na linha de frente -, e dos trabalhadores que estão sendo afastados diariamente porque são infectados, a população terá de sofrer ainda com o agravamento da falta de profissionais afastados por retaliação ao exercício do direito – ou mesmo do dever - de denunciar o caos ao qual a Saúde Pública de Cuiabá está submetida. O prefeito não quer que digam publicamente que é preciso decretar o fechamento total das atividades da cidade, porque a Saúde Pública da capital não tem condições de atender quem dela precisar. 

“Infelizmente, em pleno ápice da pandemia, precisamos também nos defender do vírus incubado na gestão da saúde de Cuiabá”, conclui o mesmo servidor na mensagem compartilhada com colegas. 

Uma das servidoras que recebeu as ligações as quais o colega se refere acima relatou: “eu estava com Covid-19 e voltei a trabalhar no dia 14. Dia 19 teve aquele negócio [abertura dos armários dos servidores], e dia 20 era meu plantão, eu trabalhei normal. Mas eu fiz um vídeo sobre a situação e enviei para o Felipe Wellaton, que é o vereador opositor. Ele postou esse vídeo na mídia dele e hoje [22/06] simplesmente me ligaram dizendo que eu estou à disposição da UPA Morada do Ouro, sem explicação nenhuma. E ainda tiveram a cara de pau de me dar um documento retroativo, do dia 19, sabendo que não era meu plantão e eu não tinha nada a ver com as UTI’s que eles viram os armários. Eu sou da UTI pediátrica”, afirma. 

Enquanto o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, repete diariamente que Mato Grosso chegou ao caos, e não há mais “UTI’s, remédios, respiradores e equipes” para quem precisar de tratamento, Emanuel Pinheiro e seus secretários perseguem servidores que denunciam o descaso de agora e de sempre e exigem melhorias. 

O enfermeiro Wylly Murtinho chegou a encaminhar um áudio para a Imprensa pedindo ajuda. “Boa tarde pessoal da Imprensa. Estou gravando essa mensagem porque estou muito indignado com o que está acontecendo comigo. Eu sou enfermeiro, me chamo Wylly, trabalho há 13 anos no HPSMC, tudo o que eu sei eu aprendi ali, tenho uma história ali dentro. Nunca tive problema nenhum com nenhuma gestão, mas essa gestão atual, do Emanuel Pinheiro, junto aos dois capatazes que ele tem dentro do Pronto Socorro – o senhor Milton e o Douglas – está fazendo uma barbárie com os colegas, profissionais da Enfermagem. Estão colocando à disposição, mandando gente embora, pai de família, gente boa, trabalhadora. Estão acabando com a vida de muita gente. Eu estou indignado. Sou concursado, mas eu me preocupo com os meus colegas. Eu estou ali para trabalhar, dou o meu sangue, dei a minha vida naquele lugar para ser maltratado, escorraçado, porque eu fiz denúncia grave. Está faltando EPI, não tem condições de trabalho. A gente está sofrendo, a gente se vira para dar o melhor para o paciente e eles fazem uma palhaçada dessas, colocar a gente à disposição, exonerar funcionário bom, isso não está certo, gente. A gente precisa da ajuda da Imprensa para divulgar isso”, relatou.    

O secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Possas, comentou os protestos dizendo: “não estamos no momento de politicagem, o momento agora é de salvar vidas”. O caos na Saúde Pública, no entanto, é fruto de decisões políticas de gestões que se preocuparam mais em agradar o setor privado do que em oferecer à população o atendimento decente e de qualidade que ela merece. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: divulgação Sindmetalsjc

Desde o anúncio da pandemia no Brasil, a maioria das indústrias não paralisou em nenhum momento e mesmo as que chegaram a tomar alguma medida inicial, como concessão de férias coletivas ou licença, começam a voltar ao funcionamento normal, apesar do crescimento do número de casos no país. Com isso, milhares de trabalhadores estão submetidos cada dia mais a condições de trabalho que aumentam o risco de contaminação e adoecimento pela Covid-19.

Surto nos frigoríficos

Ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias o surto em fábricas da JBS e BRF, ao ponto de ser necessária a atuação do Ministério Público e haver cobrança para o fechamento de plantas. Segundo levantamento do MPT, mais de 3.200 trabalhadores de frigoríficos no Rio Grande do Sul testaram positivo para Covid-19.

Em entrevista ao G1, a procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz explicou que entre os principais fatores que auxiliam a propagação do vírus estão a grande quantidade de trabalhadores em um mesmo setor, o transporte dos funcionários e a falta ou pouca renovação de ar.

Explosão de casos entre petroleiros

Outro setor industrial com surto da doença é o petroleiro. A situação nas unidades Petrobras é grave, seja em terra ou em alto mar, como vêm denunciando os sindicatos da categoria. Seguindo a política irresponsável e de descaso do governo Bolsonaro, a direção da empresa omite os casos e mortes que já se espalharam por todo o sistema.

Estima-se mais de 3 mil infectados e outros mais de 1 mil suspeitos, somente entre os petroleiros efetivos (a empresa não informa os terceirizados que hoje já são maioria no sistema). As mortes também não são informadas, mas os sindicatos já confirmaram 15 óbitos entre petroleiros efetivos.

“O adoecimento e a morte seguem na Petrobrás pela incapacidade da alta direção em lidar com o problema e devido à falta de transparência e controle da pandemia, obrigando os sindicatos a moverem processos judiciais que sequer têm suas sentenças respeitadas. Certamente, o motivo do escamoteamento dos óbitos pela direção da Petrobrás se dá por números alarmantes”, afirma o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP Eduardo Henrique.

Outro foco de contaminação é em meio aos operários da construção civil que atuam nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Segundo dados recentes já são 86 casos confirmados e dois óbitos de motoristas de vans que fazem o transporte local. Ainda assim, a Petrobras e as empreiteiras querem retomar completamente as atividades até o final do mês.

Metalúrgicos e químicos

Nas fábricas metalúrgicas, os casos também são cada vez mais comuns. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, no Vale do Paraíba (SP), filiado à CSP-Conlutas, logo após o anúncio da pandemia pela OMS chegou a realizar uma campanha pela paralisação de fábricas da categoria. A entidade vem monitorando os casos e já contabiliza 45 trabalhadores infectados em 11 empresas da base.

Na Latapack Ball e Ardagh, duas metalúrgicas localizadas em Jacareí (SP), foram 15 casos registrados em cada uma. Na Latapack, a produção chegou a ficar parada por 21 dias com a deflagração de greve pelos trabalhadores e posterior intervenção do Ministério Público.

“Após nossa mobilização, várias empresas chegaram a conceder férias coletivas e licença-remunerada, o que segurou o avanço da contaminação na categoria. Mas várias empresas já se preparam para voltar, como a GM, Embraer e TI, o que levanta muita preocupação, principalmente, quando os governos acabaram precocemente com as medidas de isolamento social”, avalia o presidente do Sindicato Weller Gonçalves.

Ainda na região, na categoria dos trabalhadores em indústrias químicas, também já há registros da Covid-19 dentro das fábricas. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de São José e região, filiado à CSP-Conlutas, Davi Paulo de Souza Jr, o Sindicato está atento e tem cobrado das empresas, além de todas as medidas de segurança, a realização massiva de testes junto aos trabalhadores.

Na Compass Minerals, em Jacareí, foram confirmados três casos no dia 13 de maio. Os trabalhadores chegaram a paralisar a produção, obrigando a empresa a realizar testes e aplicar várias medidas de segurança. Na Target também foram confirmados outros três casos.

Morte em Itajubá (MG)

Em Minas Gerais, a pandemia também avança nas fábricas. Inclusive, com recente notícia da morte de um trabalhador. No último sábado (13), o metalúrgico Raimundo Lourenço Simões, funcionário da estatal Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil, que fica em Itajubá (MG), morreu por Covid-19.

O metalúrgico chegou a trabalhar até a véspera de ser internado, uma semana antes. A Imbel, contudo, em nenhum momento informou o caso ou tomou alguma medida de segurança.

Saiba mais: Trabalhador da Imbel (Itajubá-MG) morre por Covid e empresa não toma nenhuma medida preventiva

Ainda em MG, há também o caso da Valourec (antiga Manesmann). Boletim interno informou que os casos na empresa quase dobraram, entre 28 de maio e 5 de junho, saltando de 63 para 108 trabalhadores testados positivos.

Ganância acima da vida

A disseminação do novo coronavírus nas fábricas é apenas mais uma das faces cruéis da realidade imposta à classe trabalhadora diante da pandemia. O mesmo quadro se repete em outras categorias e locais de trabalho como os trabalhadores da Saúde e de serviços essenciais, dos Correios, da mineração, bancários, comerciários, entre outros.

O número de casos de Covid-19 no Brasil se aproxima da assustadora marca de 1 milhão de casos.  São mais de 45 mil mortos. Ainda assim, diante deste quadro ascendente, governantes começaram a afrouxar as parciais medidas de isolamento social que estavam em vigor. Após a abertura do comércio ocorrida nos últimos dias, já há registros, inclusive, de um aumento na disseminação da doença em várias cidades.

Quarentena geral, já!

“A proliferação do coronavírus nas fábricas é resultado da política irresponsável do governo Bolsonaro e Mourão e governos estaduais e municipais”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“O quadro é alarmante, pois sabemos da subnotificação existente no país, com uma taxa irrisória de realização de testes. Há setores não essenciais, que poderiam paralisar até que a pandemia possa se estabilizar, mas a ganância e o descaso dos patrões, abertamente defendidos por Bolsonaro, são maiores que a preocupação com a vida dos trabalhadores”, disse.

Atnágoras destaca ainda que as empresas, principalmente grandes indústrias, acumularam lucros recordes nos últimos anos, como a Petrobras, as montadoras, mineradoras. Ou seja, têm condições para garantir estabilidade e licença-remunerada para os trabalhadores, sem submetê-los ao risco de contaminação, e evitar ambientes que possam ser focos da doença.

“Não bastasse o risco iminente, os trabalhadores vêm sofrendo ainda a perda de direitos e arrocho salarial, pois o governo Bolsonaro está aproveitando a pandemia para aumentar a flexibilização dos direitos”, complementou.

“A CSP-Conlutas defende que é preciso Quarentena Geral para defender a vida dos trabalhadores; garantia de estabilidade no emprego e licença-remunerada até que a pandemia retroceda. Que os pequenos proprietários tenham crédito para manter seus negócios e manter empregos. Vamos cobrar isso dos governos e empresas”, afirma Atnágoras.

“A auto-organização e mobilização de nossa classe neste momento é fundamental, pois diante da ameaça as nossas vidas, somente a nossa luta pode garantir condições de saúde e segurança. Além disso, colocar para Fora Bolsonaro e Mourão segue sendo outra tarefa fundamental, pois somente a derrota deste governo de ultradireita poderá, de fato, barrar essa política genocida e de ataques aos nossos direitos”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado ontem pelo relator, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado prevê uma série de alterações na CLT, que flexibilizam a concessão e o pagamento das férias, amplia o banco de horas, estabelece o home office, permite redução de salários, adia o pagamento do FGTS pelas empresas por três meses, afasta o sindicato das negociações sobre os termos do acordo individual, entre outras.

Em razão de vários pontos polêmicos, e uma tentativa do governo em incluir pontos da extinta MP 905 (carteira verde e amarelo), as negociações para votação do texto se arrastavam desde o dia 26 de maio, quando Maldaner apresentou a primeira versão de seu relatório.

Somente ontem, Rodrigo Maia conseguiu colocar a MP para votação. Para isso, o relator teve de retirar dispositivos polêmicos como a limitação da atuação dos auditores fiscais do trabalho e o artigo que dizia que a Covid-19 não poderia ser considerada doença ocupacional, além de “jabutis” da MP 905.

Ainda assim, o placar da votação contou com 332 votos a favor e 132 contra em sessão virtual da Câmara.

A MP 927 foi a primeira medida apresentada por Bolsonaro com a justificativa de enfrentamento dos efeitos da pandemia, com flexibilização de vários direitos trabalhistas e concessões às empresas. O governo chegou a editar uma primeira versão que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários, mas acabou recuando diante da repercussão negativa imediata.

O texto aprovado ontem permite que as empresas antecipem férias com adiamento do pagamento do adicional de 1/3 até o recebimento do 13° salário. O depósito do FGTS entre março e maio poderá ser adiado e pago parcelado pelas empresas de julho a dezembro.

Para profissionais de saúde, a MP prevê o aumento da jornada de trabalho. As horas trabalhadas a mais devem ser compensadas dentro de 18 meses por banco de horas, ou pagamento de horas extras.

A Câmara aprovou também que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais serão suspensos pelo menos até 31 de dezembro para as empresas que tiveram suas atividades paralisadas total ou parcialmente pelo poder público durante a pandemia da covid-19. A medida valerá para os acordos feitos para quitar ações trabalhistas ou rescisão do contrato de trabalho e também para quem aderiu a planos de demissão voluntária (PDV).

Acordos individuais

Um dos pontos mais polêmicos prevê que o acordo individual entre patrão e empregado tenha prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, o Congresso aprovou mais uma medida que segue avançando sobre os direitos dos trabalhadores, sem garantir na prática a proteção de empregos e renda. “Os trabalhadores estão sendo penalizados com o avanço da pandemia sobre sua saúde e vidas e, como se não bastasse, também estão vendo seus direitos sob ataques do governo Bolsonaro e do Congresso. As medidas provisórias, na prática, reduzem e flexibilizam direitos, mas o desastre nos empregos não está sendo evitado, pois não há estabilidade real garantida”, afirmou.

“Outro grave ataque é permitir acordos individuais. A MP 936 abriu essa brecha e a MP 927 faz o mesmo. Isso é deixar o trabalhador refém dos patrões em um grave momento em que o desemprego é uma ameaça”, denuncia.

“Devemos denunciar amplamente entre os trabalhadores essa precarização cada vez maior e toda a trapaça contra os nossos direitos. Somente a mobilização pode barrar estes ataques”, concluiu Mancha.

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Fonte: CSP-Conlutas

 
 
 
 
 
*Por Lélica Lacerda