Segunda, 05 Agosto 2019 14:12

 

A semana em que serão retomados os trabalhos no Congresso Nacional será marcada por manifestações em Brasília (DF) e por todo o País, contra a reforma da Previdência Social e seus impactos.

Em 5 de agosto, dia em que os parlamentares retornam ao trabalho, ocorrerá um ato no Museu Nacional da República em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”. A atividade faz parte da agenda da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que ocorrerá de 4 a 7 de agosto na capital federal.

A manifestação foi incorporada à agenda de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as entidades que integram o Fórum, como o ANDES-SN, estarão presentes. 

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da adesão do Fonasefe à mobilização na CNS, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC/06 não é só um ataque aos direitos de aposentadoria, mas promove um verdadeiro desmonte da Seguridade Social – composta pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência social.  

O presidente do Sindicato Nacional ressalta que a saúde pública vem passando por um profundo processo de precarização e privatização, com a desresponsabilização do Estado na oferta dos serviços e a transferência da gestão para Organizações Sociais (OS), o que já se provou ineficaz.

“É a mesma lógica que está sendo, agora, sinalizada pelo MEC para as Instituições de Ensino Superior, a gestão através de OS. Não é a modificação do modelo de gestão que vai garantir o direito, porque isso já acontece na Saúde e não tem sido eficaz. A gente passa por um processo de subfinanciamento crônico. É importante compreender que o projeto do atual governo federal é um projeto que ataca o sistema de seguridade e o sistema educacional. E nós precisamos resistir a estes ataques”, comentou Gonçalves.

Ato unificado das centrais sindicais

No dia 6, data marcada para o início da votação em segundo turno da PEC 06/2019 na Câmara, as centrais sindicais estão organizando, de forma unificada, atividades em todo o país. Pela manhã, estão planejados atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares que estejam se deslocando para Brasília. 

À tarde, estão previstos atos nos estados contra a Reforma da Previdência. Na capital federal, as entidades se concentrarão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

“Ainda não é fato consumado a aprovação da contrarreforma da Previdência. Por isso, é muito importante que a nossa categoria se mobilize junto às demais categorias da classe trabalhadora para tentar reverter essa aprovação em primeiro turno, já que ainda haverá o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado”, explicou o presidente do ANDES-SN.

Ele conclamou toda a categoria docente a pressionar os parlamentares em seus estados e intensificar e ampliar a mobilização nos locais de trabalho e nos espaços públicos das cidades, dialogar com a sociedade e fortalecer a luta contra a Reforma.

“Em Brasília, as entidades que estão representadas na capital irão participar do ato no Anexo 2, como é o caso do ANDES-SN, que está se somando a essas atividades na esperança de derrotar essa contrarreforma”, acrescentou.

 

 

Fonte: ANDES-SN 

Sexta, 02 Agosto 2019 08:35

 

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.

 

 

Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.

 

A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

 

Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.

 

O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.

 

Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.

 

 

O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.

 

Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.

 

Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.

 

Gleen Greenwald | Foto: Reuters

 

A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.

 

Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.

 

Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.

 

São Paulo

Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 31 Julho 2019 11:21

 

Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

 

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

 

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

 

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

 

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

 

 

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

 

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

 

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

 

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

 

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

 

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

 

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 31 Julho 2019 10:10

 

Foto: Sérvulo Neuberger

 

 

Sem receber o que lhes é de direito há mais de trinta dias, funcionárias da empresa de terceirização Presto - responsável pela limpeza da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aprovaram em assembleia da categoria a possibilidade de cruzar os braços a qualquer momento. A decisão, tomada na tarde dessa terça-feira, 30/07, se deve ao atraso do direito mais fundamental de qualquer trabalhador assalariado: o seu salário.

 

A situação é grave, desumana. Sem receber, muitas trabalhadoras já estão sem dinheiro até para comer, e com serviços essenciais como água e luz cortados. No entanto, a empresa tem garantido o vale transporte, para que batam o ponto todos os dias, rigorosamente no horário, tendo se alimentado ou não.   

 

Ontem pela manhã, o sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT - Seeac/MT) compareceu a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para uma reunião com empresa, que alegou não ter fundo de caixa para garantir os salários, conforme determina o contrato com a universidade. O repasse feito pela UFMT está regular.

 

Depois da rejeição integral de algumas propostas indecorosas feitas pela Presto, o Seeac/MT aceitou levar para apreciação das terceirizadas a seguinte proposta: a empresa se compromete a entregar cestas básicas para todas as funcionárias na quarta-feira, dia 31/07, sem qualquer desconto futuro no salário; se compromete a pagar o salário de junho na sexta-feira, dia 02/08; se compromete a pagar o reajuste salarial de 5% retroativo - pois as trabalhadoras já deveriam estar recebendo o reajuste desde o mês de janeiro; se compromete a fazer sua obrigação e não atrasar o salário de julho, realizando o depósito até o 5º dia útil do mês (07/08).

 

Durante a assembleia, acompanhada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE -, as trabalhadoras reclamaram bastante, demonstrando desconfiança de que a empresa honrará suas propostas.

 

“Nós não temos a obrigação de aceitar, mas o sindicato entende que fazer isso é uma forma de não protelar ainda mais o pagamento do salário - que nem deveria estar atrasado, nós sabemos disso. Então, a sugestão que nós temos é condicionar essa proposta da empresa ao indicativo de greve da categoria”, disse o vice-presidente do Seeac/MT), Valdir Lauriano.

 

As trabalhadoras aprovaram, então, o indicativo de greve para cruzar os braços 72h após o eventual desrespeito de qualquer uma das propostas da Presto. Assim que, se não houver a entrega das cestas básicas nessa quarta-feira, a greve terá início na próxima segunda-feira. Da mesma forma, se a cesta for entregue, mas os salários atrasados não forem pagos na sexta-feira, ou se o salário de julho não fora pago no dia 07/08, as trabalhadoras terão respaldo jurídico para iniciar a paralisação.

 

A comunidade acadêmica da UFMT entende que a terceirização expressa uma intensa agressão ao trabalho e aos trabalhadores, porque é o regime de contratação que mais explora e menos gratifica atualmente. Pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que a média de salário dos trabalhadores contratados diretamente, enquanto a carga horária diária pode ser de até 3h a mais. Além disso, as relações de trabalho ficam extremamente dificultadas, considerando, entre outras coisas, que o trabalhador não tem contato direto com quem o emprega.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

Quarta, 31 Julho 2019 08:24

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Julho 2019 17:05

 

 

As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.

 

Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.

 

Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.

 

Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.

 

Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.

 

Assinam,

 

Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind

Luzia Melo – Sintuf-MT

Fabrício Paz – DCE Cuiabá  

 

Segunda, 29 Julho 2019 07:36

 

 

Agentes da PRF interrogam professores na sede do Sintaem (Foto: reprodução)

 

A mando do Exército, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interromperam, nesta terça-feira (24), uma reunião na sede do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), em Manaus (AM).

 

Representantes dos setores da Educação e de movimentos sociais organizavam na sede um protesto por ocasião da visita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes a Manaus, prevista para esta quinta-feira (25).

 

Sem mandado judicial e armados de metralhadora, os agentes interrogaram os ativistas a respeito do que estava sendo preparado para a “recepção” do presidente.

 

Um verdadeiro ataque à livre organização dos trabalhadores!

 

A PRF não informou qual a motivação ou o embasamento legal da operação, e conforme publicado pela Folha de SP, o Comando Militar da Amazônia afirmou em nota que a informação é “infundada”, e “que desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas unidades para tal”.

 

Violação de direitos – Contudo, os representantes do sindicato provam o contrário. Afirmaram que foram cerca de 30 minutos de interrogatório por parte dos agentes. Os ativistas, em maior parte professores, foram questionados a respeito do ato previsto para esta quinta-feira (14), sobre o que pretendiam fazer e quais seriam as lideranças envolvidas na manifestação.

 

O professor de história Yann Ivannovick, presente no momento da invasão, contou à imprensa que “eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, e que “acompanhariam a reunião”.

 

Yann rebateu explicando aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”. “Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”.

 

Esse ato de intimidação é inaceitável! Fere os direitos fundamentais de reunião e manifestação, bem como de organização e prática sindical, garantidos pela Constituição em um Estado Democrático de Direito.

 

Não podemos aceitar que nenhum órgão repressor a mando do Estado seja utilizado para coibir ações garantidas por lei aos trabalhadores.

 

A CSP-Conlutas se solidariza aos companheiros do Sintaem que não se mostraram intimidados e mantiveram a manifestação de recepção a Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

 

Essa não é a primeira ação de censura do governo. Recentemente, o presidente criticou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) por ter divulgado dados sobre o desmatamento da Amazônia, determinando que o instituto informasse a ele e ao ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia antes de tornar a pesquisa pública. “Eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante quanto essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas por aí, como eu acabei de falar para vocês, né?”, disse Bolsonaro à imprensa.

 

As reivindicações apresentadas pelos ativistas são, portanto, demandas de toda a classe trabalhadora. Os ataques do governo de Bolsonaro às instituições dos setores de pesquisa, tecnologia, educação e meio ambiente só reforçam a necessidade de apoio aos camaradas de Manaus que demonstrarão publicamente a indignação do povo quanto aos ataques a esses setores.

 

Não aceitaremos censura, violência e repressão!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 23 Julho 2019 16:48

 

O Future-se, projeto apresentado nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério da Educação, põe fim ao sentido público das universidades, institutos federais e CEFET. Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, a proposta altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições.

O programa propõe garantir a "autonomia financeira" das universidades, institutos federais e CEFET via captação de recursos junto ao setor privado, através de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das IFE. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, de caráter privado.

De acordo com o MEC, será financiado por um fundo de direito privado, cuja administração será de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará em regime de cotas. O orçamento de manutenção e investimento das IFE será desvinculado da União e substituído pelo financiamento privado.

Embora o ministério tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e os reitores das universidades e institutos federais. "É um projeto extremamente autoritário construído sem diálogo, imposto de cima para baixo", avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Eixos do desmonte

O programa foi apresentado dividido em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização.  O fomento à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do Mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade.

Todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

"A autonomia pedagógica vai estar ameaçada", denuncia Eblin. Segundo a diretora do ANDES-SN, a proposta irá transformar os professores em empreendedores, captadores de recursos. Os projetos terão como foco atrair investidores e não a produção de conhecimento para o desenvolvimento de políticas sociais. "Será que o mercado vai querer investir em projetos de extensão voltados para a favela, a periferia, para as mulheres, indígenas, quilombolas, LGBTTs?", questiona.

Para a secretária-geral do Sindicato Nacional, o projeto do governo federal busca destruir o caráter social e heterogêneo das instituições federais de ensino. "Nessa universidade [que o governo quer] só caberá o conhecimento que sirva ao mercado e não à população, em especial a mais pobre", critica.

Ataque ao funcionalismo

Outro grande ataque contido no programa do governo para a privatização das instituições federais de ensino é o desmonte das carreiras do magistério superior, do ensino básico técnico e tecnológico (EBTT) e dos técnicos-administrativos.

Aponta para a cessão de atuais servidores para as Organizações Sociais e, ainda, para a contratação via essas organizações e não mais através de concursos públicos, vinculado ao Regime Jurídico Único.

Greve da Educação Federal

Na tarde desta quinta-feira (18), o ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe realizaram uma transmissão ao vivo através do Facebook para comentar os ataques contidos no programa Future-se. Após o bate papo, os representantes das três entidades conclamaram as categorias da educação e toda a sociedade à luta em defesa da Educação Pública.

Um dia de greve geral da Educação foi convocado para 13 de agosto. A paralisação está sendo construída em conjunto pelas entidades de trabalhadores da educação e o movimento estudantil. E buscará envolver todos os setores da sociedade.

"As universidades e institutos federais e Cefet não são nossos [dos professores, estudantes e técnicos], são patrimônios de toda a sociedade e têm que ser defendidos por toda a população. O que também está em jogo são os serviços que as instituições prestam para toda a sociedade", disse Eblin, convocando toda a categoria a fazer a resistência necessária "à destruição da Educação Pública, que esse projeto pretende".

Clique aqui e confira a transmissão com mais detalhes sobre avaliação do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe sobre o Future-se.

 

Fonte: ANDES-SN

 
Terça, 23 Julho 2019 11:36

 

Professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram uma manifestação no entorno instituição no final da tarde dessa segunda-feira, 22/07. A ideia foi chamar a atenção da população mais uma vez para os riscos que a universidade corre a partir das sugestões de intervenção na administração e privatização.

 

O ato teve início com um abraço simbólico à universidade. De mãos dadas, os presentes circularam o símbolo da instituição que serve a população mato-grossense há 49 anos. Suas contribuições vão desde a formação de profissionais das mais diversas áreas, passando pela produção de pesquisas e desenvolvendo tratamentos diversos na área da saúde, alertando para os riscos que a utilização de agrotóxicos trazem à população e ao meio ambiente, além da oferta de mais de 800 projetos de extensão que disponibilizam cursos de línguas, música, atividades físicas, cuidados com a saúde física e mental de jovens, adultos e idosos, entre outras.

 

“A universidade está em praticamente todos os espaços. Até mesmo cursos de formação de policiais no estado têm a contribuição de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso”, lembrou o professor Reginaldo Araújo, diretor a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), durante o ato.

 

A função social da universidade, no entanto, está ameaçada. Utilizando o discurso da "má gestão" para turvar o histórico de cortes de recursos na Educação e se eximir da culpa, o governo federal tem demonstrado que pretende indicar alguém de afinidade política para assumir a Reitoria da universidade (como já fez em outros estados) devido à exposição da falta de recursos, além de privatizar a universidade pública.

 

A comunidade acadêmica, representada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Docentes - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico- administrativos (Sintuf/MT) repudia tanto a ideia de haver um interventor na instituição quanto a proposta de alterar o caráter público e gratuito da universidade, a partir do projeto Future-se.

 

“Nós não vamos admitir que ninguém mais, além da própria comunidade acadêmica, indique quem vai administrar a instituição, porque é assim que funciona numa democracia. Da mesma forma, não vamos aceitar que privatizem a universidade. Haverá resistência. Nós ocuparemos as ruas todas as vezes que for necessário”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

Após o abraço, os participantes saíram em marcha pela lateral da UFMT em direção à Avenida Fernando Corrêa, dialogando com a população no entorno da instituição. Muitos estudantes declararam que não teriam condições financeiras para custear qualquer curso na iniciativa privada, ao mesmo tempo em que ressaltaram a qualidade evidente dos institutos públicos de ensino superior.  

 

Outras manifestações devem ocorrer nos próximos dias, considerando que a própria comunidade acadêmica determinou o início do "estado de mobilização permanente" desde que o corte de energia, efetuado no dia 16/07, passou a ser utilizado pelo governo federal e seus apoiadores para justificar a possibilidade de intervenção política na instituição.

 

Além do ato público no final da tarde, às 19h a comunidade acadêmica se reuniu no auditório da Adufmat-Ssind para estudar o projeto "Future-se", já apelidado “Fature-se”.

 

 GALERIA DE IMAGENS

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 19 Julho 2019 08:39

 

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.


Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.


Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a
concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como
pobres, negros, índios, mulheres.


É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da
universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas). Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o
futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.


Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não
serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.


A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro.


Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.


Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio
da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.


Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!

Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

 

Assinam: ANDES-SN, ANPG, CNTE, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE