Era para ser mais uma visita de solidariedade em momento de pandemia, mas a distribuição de 600 cestas e materiais de limpeza, realizada na última semana pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19” acabou também sendo registro da violência no campo em Mato Grosso. Hostilidade, marcas de bala nas casas, luto diante de assassinatos, desmatamento e queimadas provocadas pelo Agronegócio. Nem uma pandemia é capaz de sensibilizar os representantes do capital.

Foram cerca de 640 km de Cuiabá até Comodoro, em quatro dias, distribuindo cestas em 15 aldeias dos povos Chiquitano e Nambiquara. No trajeto, o grupo organizado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato Nacionais dos Servidores Federais (Sinasefe), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), passou ainda por Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade distribuindo o material.  

Pelo caminho, registros de destruição e tristeza. “É impressionando o número de pequenos rios e riachos que simplesmente secaram. Nunca tinham secado antes, mas por consequência do desmatamento na região, que tem pasto por todo lado, acabaram secando. Tem ainda algumas áreas preservadas, que estão em disputa com a população indígena, mas de resto é tudo pasto. Nós vimos ainda muitas queimadas nessas áreas de floresta, uma tristeza”, contou o diretor do ANDES - Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.

A região, que contorna a fronteira com a Bolívia, é marcada por conflitos. Em agosto, quatro indígenas da etnia Chiquitano foram assassinados pela polícia brasileira. O presidente da Fepoimt, que acompanhou as entregas, Soilo Chuê, chegou a mostrar marcas de tiro em sua casa.  

“As aldeias estão localizadas em territórios que os fazendeiros reivindicam. Por conta desses conflitos, nós atravessamos algumas barreiras. Alguns sujeitos trataram os indígenas com uma arrogância absurda. O cara que pertence a Vigilância Sanitária falou na minha cara que não tem índio na região de Vila Bela. Eu, com dois caciques do lado, tive que perguntar como ele explicava aqueles indígenas ali, as aldeias que nós estávamos visitando, mesmo assim ele bateu o pé dizendo que não tinha indígena na região”, explicou o dirigente do ANDES-SN.

Soilo Chue afirmou que a Federação está trabalhando junto aos parceiros durante a pandemia, para tentar levar algum conforto às comunidades. “Nesse momento, tudo o que vem pra ajudar, contribuir, é muito bem vindo. Nós percebemos a necessidade e a gratidão dos caciques e das famílias indígenas, porque está tudo muito caro. É assustador. As pessoas que não têm como fazer roça nesse momento acabam tendo que comprar. Então, quando chega um apoio desse, o povo agradece, é sinal de vida”, afirmou.

Em Porto Esperidião, destacou o indígena que também é Chiquitano, as cestas entregues ao Padre Marcelo Ramos, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tiveram como destino as famílias dos Chiquitano mortos na fronteira com a Bolívia.

Ao lembrar da região de Barão de Melgaço, onde está localizada a Terra Indígena Perigara, do povo Boe-Bororo, que recebeu doações ao mesmo tempo, por outra equipe, na qual o tesoureiro da Fepoimt estava, Soilo Chue lamentou os crimes cometidos contra o Pantanal. “Naquela região estão sofrendo impacto também das fortes queimadas, além da pandemia. O povo está sofrendo muito. Toda ajuda é bem vinda, fica a nossa gratidão aos parceiros e doadores”.

Com relação aos governos, o indígena relatou mais um motivo de tristeza. “A gente esperava que o governo fizesse mais, mas até os direitos conquistados e garantidos estão sendo violados e atacados pelos governos federal e estadual também. Os municípios não têm planos para trabalhar com os indígenas dentro dos territórios. Nós estamos aqui para cobrar, mas também para fazer ações em prol aos direitos indígenas”, concluiu.

Doações

Com a visita aos indígenas, a Frente já concluiu a entrega de aproximadamente 50 toneladas de alimentos e materiais de limpeza. Além das 600 entregues aos Chiquitano e Nambiquara, outras 400 foram levadas às comunidades das Terras Indígenas Perigara e Guató, totalizando mil unidades.  

PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA: A Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.

PARA DOAR RECURSOS: a conta criada exclusivamente para isso está na 

Caixa Econômica Federal.

Agência: 0686 | Op.: 013

Conta Poupança: 00034474-8

CNPJ: 149120750001/53

Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Mais uma Reforma aponta no horizonte como a solução dos problemas do país. Depois das mais recentes, Trabalhista e da Previdência (a sétima nos últimos 30 anos), disputando a vez com a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa foi apresentada ao Legislativo no início de setembro.

Na última sexta-feira, 11/09, a Adufmat-Ssind realizou um debate sobre a Reforma Administrativa de Bolsonaro. As servidoras Eliana Siqueira e Ágatha Justen, que atuam nas áreas da Saúde e Educação, respectivamente, foram as convidadas para analisar o que está explícito e o que não está explícito na proposta que visa alterar a Constituição Federal para nivelar, por baixo, as relações de trabalho dos servidores, e ameaça a própria existência dos serviços públicos.

O primeiro aspecto da Reforma observado pela especialista em Administração Pública e professora do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ágatha Justen, foi o político. “O que é uma política de Reforma? É uma proposta baseada num diagnóstico, e nenhum diagnóstico é meramente técnico. Ele é feito a partir de uma perspectiva. Essa Reforma utiliza como argumento que o serviço público não funciona porque é burocrático, engessado, que os servidores públicos não gostam de trabalhar por causa da estabilidade, custam muito, que os governos anteriores aumentaram muito o gasto com pessoal. Mas o que fundamenta tudo isso é o que está na base do neoliberalismo desde a década de 1990. Não começou nesse governo. Tudo isso já é reivindicado pelo capital internacional há anos”, afirmou.

Logo após a eleição de Collor as garantias de direitos inseridas na Constituição Federal, promulgada em 1988, começaram a ser atacadas. Sua campanha já trazia um elefante branco de costas, simbolizando o peso do Estado para justificar as futuras reformas. Em 1990 veio a primeira Reforma Administrativa: a Lei 8031, com o Programa Nacional de Desestatização, em que Collor pretendia privatizar 68 empresas públicas que antes arrecadavam para o Estado e revertiam sua receita à população, e com a reforma passariam a dar lucro a pequenos grupos empresariais.

Collor não conseguiu realizar sua Reforma na íntegra porque renunciou para tentar evitar o impeachment. Mas Fernando Henrique Cardoso deu continuidade ao plano e, em 1995, apresentou a proposta nomeada Reforma de Gestão Pública. Assim, instituiu um modelo de privatização indireta, transformando instituições estatais em empresas por ações, como no caso do Branco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. Além disso, houve abertura para “serviços sociais competitivos”, nos quais saúde, educação, previdência e outras garantias sociais da competência do Estado passaram a ser oferecidas também por empresas privadas.

Desde aí a estrutura estatal brasileira conquistada em 1988 passou a ser desmontada sistematicamente, com justificativas mentirosas voltadas especialmente aos custos, eficiência e estabilidade dos servidores públicos.  

Custos

Se o argumento de que o Estado brasileiro é oneroso é verdadeiro, a pergunta que não quer calar é: por que a proposta de Reforma se restringe ao Poder Executivo, onde estão lotados justamente os servidores que entregam os serviços públicos para a população – médicos, professores, assistentes sociais.

Para a médica Eliana Siqueira, que atua na linha de frente de atendimento e se organiza na Rede Médicos e Médicas Populares, para acabar com a mamata, é preciso, antes, saber quem está se beneficiando, de fato, na atual situação.

“Os militares recebem salários altíssimos, e o que eles estão fazendo nessa guerra contra a Covid-19, por exemplo? Eles não deveriam nos ajudar nas guerras? Para não dizer que estão atrapalhando no Ministério da Saúde. No Legislativo são os políticos, que estão trabalhando para quem? O deputado ganha salário de R$ 30 mil. Por que a gente tem um aumento de R$ 60,00 para a população e R$ 5 mil para o Judiciário? Por que aceitar isso se é a gente que paga esses salários? O que precisa mesmo é a gente não aceitar mais! Por que a Reforma atinge apenas o Executivo, onde a grande maioria dos servidores recebe os piores salários?”, questiona a médica.  

A professora da UFF chegou a citar exemplos enquanto apresentava quadros comparativos. “Generais, no topo da carreira ganham, em média, R$ 29 mil. Um professor de universidade federal no último nível, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, ganha em média R$ 21 mil.  Adivinhem vocês quem será afetado pela reforma? O professor.”

  Tabela de Variação de gastos com os serviços públicos de 1999 a 2018

Siqueira também afirmou que, enquanto o governo diz que os gastos no serviço público só aumentam, os concursos públicos estão cada vez mais raros. São os próprios servidores brigam para que publiquem o edital e depois deem posse.

“Nenhum governo tem interesse em fazer concurso público, porque não tem como fazer rachadinha com a gente. Na minha unidade, por exemplo, já chegaram duas servidoras novas com indicação política para lugares que já têm servidores”, afirmou.

Salários

Em 2019, Bolsonaro declarou, numa roda de conversa com empresários no Chile, que as leis trabalhistas no Brasil precisam beirar à informalidade. “A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade, porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse o político.

Essa é a razão da Reforma e da grande maioria das suas ações no governo: reduzir salários e condições de trabalho para agradar o setor privado. “O argumento é que o servidor público ganha salários altos, mas não é verdade. O problema é que o setor privado tem salários indecentes se comparados aos salários dos países pelo mundo”, afirmou Justen.

Utilizando dados do IBGE, a professora demonstrou que a renda per capta do brasileiro que trabalha para o setor privado é de R$ 1.439,00, em média, enquanto a do servidor de nível estadual é R$ 4 mil. “É mais de 100% a mais do que a renda per capta do setor privado. Isso constrange o setor privado. O servidor público não recebe super salários, é o empregador privado que fica incomodado, constrangido com o salário do setor público, porque isso é via de comparação para demonstrar que o trabalhador do setor privado é extremamente explorado e aviltado, ganhando um salário médio que é impossível viver com o mínimo de dignidade em que qualquer cidade do Brasil hoje”, afirmou a professora.

 Pirâmides de comparação salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A Reforma Trabalhista de Temer, em 2017, foi um dos maiores ataque aos direitos trabalhistas dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 70 anos de existência. Mesmo com mais de três mil alterações até então, naquele ano, os direitos garantidos por lei praticamente foram anulados de uma só vez, a partir da “prevalência do acordado sobre o legislado”.

Esse debate demonstra o quanto os interesses dos trabalhadores dos setores público e privado estão ligados. Quando os governos estão atrelados ao setor privado, todos os trabalhadores perdem.   

As convidadas da Adufmat-Ssind afirmaram ainda que a Reforma Administrativa não atingirá apenas os novos servidores, como afirma o governo. “Isso só existe no discurso. A Reforma está sendo feita sabendo que haverá grande quantidade de aposentadorias nos próximos dois anos, quase metade. Será uma substituição grande. Que força os servidores terão para lutar?”, questionou Justen.

Eficiência

A proposta de Reforma Administrativa tem a intenção de desconstitucionalizar os critérios estabelecidos para o atendimento público em nome de uma flexibilidade ou agilidade que o Mercado diz ter – e pensando na quantidade de tempo que se perde para resolver um problema de telefonia, por exemplo, sabe-se que não é real.  

As convidadas chamaram a atenção para contradições desse argumento. “Quer engessamento maior do que um teto de gastos por 20 anos? Independentemente da condição financeira do país, das necessidades da população, não se pode mexer nos recursos da saúde, educação, infraestrutura. Mas no que diz respeito ao pessoal é possível? Dessa forma os servidores aparecem como os únicos responsáveis pelos problemas dos serviços públicos”, avaliou Justen.

Siqueira utilizou os exemplos de privatização em Mato Grosso. “Com a implementação das Organizações Sociais, privatizaram todos os hospitais regionais. Ao final, as unidades ficaram todas sucateadas, sugaram tudo e deixaram para nós apenas as dívidas. Quem cuida das pessoas somos nós, servidores. O governo precariza justamente para vir com essa pecha de que nós precisamos privatizar para ter mais eficiência”, argumentou a servidora, incluindo uma provocação: “se não precisa de concurso público para gerir, para que eleição se a gente pode ter uma licitação e avaliar qual prefeito pode gerir nossa cidade da melhor forma e com o menor custo?”

Estabilidade

A estabilidade no serviço público é um dos pontos mais questionados pelo setor empresarial e seus representantes nos governos. Para quem conhece a história, representa, na verdade, condição essencial para superar um estado patrimonialista, clientelista, e coronelista, como o brasileiro. É dessa forma que se pode evitar que serviço público volte a ser cabide de emprego, como exemplificou Siqueira. Para Justen, a estabilidade não é uma reivindicação progressista, um direito trabalhista, mas condição de existência de um Estado Republicano.

“O servidor público cumpre funções que incomodam. Ele executa funções públicas, lida com dinheiro público. Precisa ter autonomia, precisa ser blindado de pressões políticas, de interesses privados. O que permite que o servidor realize o serviço público de maneira adequada é a estabilidade”, disse a docente.

Sem a estabilidade, os governos utilizam o serviço público como bem entenderem. “Não estou inovando, isso acontecia no passado. Não existe eficiência sem estabilidade”, disse a professora, citando exemplos registrados em um trabalho orientado: médicos fazendo plantões de 24h durante sete dias da semana, contas de luz, água, e outras pagas sempre com atraso, gerando multas exorbitantes desnecessárias, além de medicamentos superfaturados.

Com os serviços públicos como barganha, até vaga no hospital para a sobrevivência das pessoas corre risco de virar questão de disputa política.

Também é omitido pelo governo, de forma conveniente, que existem critérios de produtividade no setor público, além de muitas demissões. “Na universidade, docentes que não cumprem esses critérios não ascendem na carreira, ficam marginalizados. Não podem participar de bancas, etc”, afirmou Justen.

Na Saúde pública, a estabilidade é essencial até para a garantia de respeito aos procedimentos médicos adequados, alertou Siqueira. “A estabilidade é necessária para eu poder dizer que não vou passar cloroquina para os meus pacientes. As queimadas na Amazônia são outro exemplo. Quem eles puderam demitir no INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], eles demitiram”.  

Os critérios de produtividade quantitativos, utilizados pelo Mercado, também não se comparam aos qualitativos, utilizados pelo Serviço Público. “Um paciente com o pé comprometido, por exemplo, o serviço público vai querer recuperar, o setor privado vai querer amputar para gerar número e medir produtividade. Não tem como comparar qualidade e quantidade. Critério de produtividade quantitativo é esse de curar o pé ou cortar, é uma distorção. A falta de produtividade não tem absolutamente nada a ver com a estabilidade. Eu vejo que as pessoas mais dedicadas são justamente as concursadas, que têm uma carreira pela frente, que sabem que, se não cuidarem dos equipamentos, da medicação, não conseguirão continuar realizando seu trabalho”, comentou a médica.

Ameaça à existência dos Serviços Públicos

Justen fez questão de dizer que a Reforma Administrativa não representa apenas um ataque a direitos, mas, antes de tudo, uma ameaça às condições elementares e essenciais para a existência de uma administração pública eficiente.

Além de flexibilizar a gestão de pessoal para poder demitir, pressionar o servidor, a proposta apresentada pelo governo também é cheia de “obscurantismos”, entregando nas mãos do Executivo decisões importantes como a definição do que sejam “cargos típicos de estado”, e a extinção de cargos e instituições. “Várias questões serão definidas depois, pois a proposta indica como ‘objeto de lei específica posteriormente’. Quer dizer, nós vamos aprovar uma coisa que nem sabemos o que é direito, não se sabe quais critérios”, pontuou a professora da UFF.

Por fim, o debate explorou formas mais justas de aumentar os recursos do Estado, concluindo que, se o governo tivesse interesse real de garantir mais recursos públicos para entregar serviços melhores à população, se debruçaria sobre uma Reforma Tributária que corrigisse disparidades, com vistas a diminuir a desigualdade. Taxar grandes fortunas seria um exemplo nada revolucionário. “O jatinho não é taxado no Brasil, não paga imposto. O Uber tem que pagar imposto, o carro é tributado”, exemplificou a docente.

A cobrança das dívidas da Previdência também foi apontada como boa alternativa para arrecadar mais recursos. Os bancos devem bilhões de reais e foram os menos afetados pela pandemia, garantindo o lucro de R$ 1,2 trilhão nesses seis meses de caos absoluto entre a população.

Além disso, todos os anos o Congresso Nacional aprova perdões e isenções fiscais a empresas privadas, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Diante dessas verdades, os trabalhadores precisam se organizar para desmascarar o discurso do governo, demonstrando que a luta contra a Reforma Administrativa não é corporativista e não combate privilégios. A Reforma Administrativa é um projeto de destruição do Estado.

A íntegra do debate “A Reforma Administrativa é o fim da mamata?” está disponível nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e no Facebook. Clique aqui para assistir.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A pandemia de Covid-19 provocou o maior sentimento de luto da história do país, tirando a vida de mais de 125 mil pessoas até o momento. Mas apesar de, aparentemente, o vírus ter reduzido sua força de contágio, seus efeitos estão longe de acabar. Na Universidade Federal de Mato Grosso, além do adeus a colegas, companheiros, amigos e parentes, as perdas provocadas pela pandemia e pela flexibilização das atividades podem ser também profissionais e financeiras.

Por esse motivo, a Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) solicitou uma reunião com a Reitoria, pois vários docentes relataram dificuldades com relação à finalização do estágio probatório, contagem de pontos para progressão funcional e até mesmo a garantia do emprego, no caso dos professores substitutos.

A reunião, realizada na manhã dessa sexta-feira, 11/09, terminou com o encaminhamento de parte das discussões ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), apesar de todos os apelos da diretoria do sindicato, representada pelo diretor geral, Aldi Nestor de Souza, para que a Reitoria decidisse.

“Casos extraordinários são tratados de forma extraordinária. A Reitoria pode resolver essas questões tranquilamente, com uma portaria, como já fez outras vezes”, disse Souza, argumentando que os departamentos, faculdades e institutos tendem a respeitar as orientações da administração.

Para a Adufmat-Ssind, a Reitoria poderia determinar, excepcionalmente, que diante de tantos prejuízos causados pela pandemia, ao menos nesse quesito a instituição se mostraria solidária aos trabalhadores, aprovando automaticamente os estágios probatórios, as progressões funcionais e a continuidade dos contratos provisórios, independentemente da adesão desses docentes à flexibilização das atividades.

Embora tenha demonstrado compreender as questões trazidas pelo sindicato, o reitor, Evandro Soares – que espera ser nomeado pelo MEC para mais quatro anos de administração - preferiu não assumir posição e remeteu ao Consepe as discussões sobre estágio probatório e progressões funcionais, adiantando que o Conselho deve “ratificar o que já determina a resolução” - ao menos com relação ao estágio probatório.

Sobre as dificuldades relatadas

Com relação ao Estágio Probatório, as inseguranças dos docentes que estão na fase final do processo dizem respeito, especialmente, a etapa na qual os estudantes se manifestam com relação às suas aulas – a avaliação discente. Essa parte do processo ficou prejudicada para quem aderiu ou não à flexibilização, pois aulas presenciais e online não podem ser comparadas.

Quem não aderiu à flexibilização, assegurado pelo Artigo 11 da Resolução 32/2020 do Consepe/UFMT – “A adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras” – relata ainda que há pressão nos departamentos.

Domingos Sant’Ana, secretário de Gestão de Pessoas (SGP) e Eralci Therezio, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), sugeriram que a avaliação discente fosse feita após a retomada das atividades presenciais, com a ressalva anexada ao processo. O sindicato contestou. “É um direito do professor ser aprovado no estágio probatório. Ele fez o concurso, está se dedicando há três anos, e agora tem que esperar até o ano que vem? Ainda mais num momento em que está todo mundo sem emprego, sem garantia de nada. A universidade tem autonomia, por que agir nesse sentido? Os professores não são culpados e não vão ser punidos por conta de uma pandemia que afeta o mundo inteiro”, disse o diretor geral do sindicato, defendendo aprovação automática para todos os docentes que estão finalizando o estágio probatório.  

O reitor, no entanto, reafirmou sua preocupação com as resoluções. “A resolução do Estágio Probatório diz que o processo deverá conter avaliação de estudantes que assistiram às aulas, não dos que não assistiram. Para mim está claro nesse sentido. O professor não está em sala de aula, mas nem por isso ele está parado. Pode estar orientando, escrevendo um artigo, um livro, num projeto de extensão, cultura, arte. Não cabe ao Consepe ou à Reitoria medir. Quem tem atribuição de avaliar são os pares, os colegas, esse coletivo”, afirmou.

Embora a demanda do sindicato não tenha sido acatada pela Reitoria, a decisão sobre o que fazer nesse sentido, que será tomada pelo Consepe nos próximos dias, poderá incluir a possibilidade de eliminar a avaliação discente para todos em 2020, por ser um ano diferenciado.

Progressão funcional

Há docentes preocupados, pois, por conta da pandemia, não estão conseguindo contar os pontos para a progressão funcional que têm direito a cada dois anos.

Sobre esse assunto, a CPPD se manifestou no sentido de considera dois anos o suficiente para contabilização dos pontos, considerando 2020 ano típico, repleto de possibilidade de atividades para registrar além da sala de aula. A Reitoria seguiu na mesma linha de argumentação.

O sindicato, no entanto, relembrou que o debate é sobre um ano atípico. “Não há normalidade. Tem colegas nossos saindo do hospital agora, tem gente lidando com perdas. Nós perdemos professores, estudantes, técnicos. Não tem como fazer curso, como sugere a Reitoria. Essa é uma situação extraordinária em que as pessoas estão morrendo. Todo mundo atribuiu disciplina no início do ano, essa é a garantia para contabilização dos pontos”, defendeu Souza.

A CPPD afirmou que se o Plano Individual de Atividades (PIA) estiver homologado, vai contar na progressão funcional, mas a Reitoria optou por levar a discussão ao Consepe alegando que os professores que se dedicam apenas à graduação estão realmente prejudicados nesse sentido.   

Nesse sentido, a possibilidade poderá ser elaborar uma nova resolução, exclusiva para o período da pandemia.

Professores substitutos

Também há registros de professores substitutos que estão sendo pressionados a ministrarem disciplinas online sob a ameaça de ruptura de contrato. “Os professores substitutos, todos sabem, pegam muitas disciplinas nos departamentos e não têm garantia de nada. Com a pandemia, estão sendo pressionados a aderirem à flexibilização. A UFMT pode garantir que nenhum deles seja prejudicado por isso”, disse o diretor sindical.

Soares seguiu a linha de que se trata de uma questão legal, pois o que justifica a contratação do substituto é a demanda. “Não tem como sair dessa regra de que a contrapartida do professor justifica a contratação”, afirmou.

“Mas no início do ano havia a demanda. Os professores fizeram a seleção e começaram a dar aulas. É uma questão humanitária, eles planejaram dar aulas na UFMT durante o contrato, e por conta da pandemia não devem ser obrigados a fazer qualquer coisa para justificar a existência desse contrato”, respondeu o dirigente sindical.

A SGP afirmou que está mantendo os contratos vigentes, independentemente de o professor ter aderido à flexibilização ou não. “Autorizamos a prorrogação de contrato de professores que estão envolvidos em outras atividades, não só disciplinas. Não houve nenhuma recisão de contrato durante a pandemia”, garantiu o secretário.

Sendo assim, não houve outras deliberações nesse sentido, apenas que os casos de pressão ou assédio denunciados ao sindicato com relação aos docentes em estágio probatório e professores substitutos que não aderiram à flexibilização deverão ser levados à Comissão de Ética.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No dia 20/08, a Adufmat-Ssind e outras organizações ligadas a defesa dos Direitos Humanos organizaram uma caravana ao Assentamento P.A. Flexas, área de 309 hectares localizada em Cáceres, a cerca de 219 km de Cuiabá. A ação visava impedir o despejo de 13 famílias que moram no assentamento desde 2002, amparados pela Portaria INCRA/SR-13/Nº115/de 18/12/02 (Projeto de Assentamento de Flechas – PA Flexas), e que apontaram, para além da ação desumana, ilegalidade na ordem de despejo.

Sete pessoas foram até o assentamento para dialogar com o oficial de justiça e tentar impedir a retirada das famílias. Durante o dia, conversaram com os assentados e gravaram entrevistas para entender o que estava acontecendo. Felizmente, na noite do dia 19/08, os envolvidos receberam uma decisão, assinada pelo juiz Pierro de Faria Mendes, suspendendo a ordem de despejo “até que a crise sanitária em questão seja finalizada”. Melhor do que isso, no dia seguinte, 20/08, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou a decisão da desembargadora Daniele Maranhão Costa (Nº 026144-28.2020.4.01.0000), concedendo a Tutela Antecipada Recursal à União, ou seja, o documento jurídico que suspendeu definitivamente a ameaça de despejo, reconhecendo a área de “regular ocupação dos assentados” como propriedade da União e, portanto, destinada à Reforma Agrária.      

Ocorre que nem sempre o Judiciário tem poder sobre conflitos políticos. Assim, os problemas no P.A. Fexas ainda não estão resolvidos de forma efetiva. Os motivos que amedrontaram os moradores do assentamento - e ainda amedrontam - são os mesmos verificados em outras regiões de Mato Grosso e do país: a disputa pela terra, a violência no campo, o latifúndio, o capitalismo. A pessoa que provocou a Justiça para tentar despejar as famílias assentadas é uma fazendeira, cuja propriedade fica ao lado do assentamento. Ameaçando fisicamente os assentados, já se apossou ilegalmente de parte de suas terras, mas continua tentando expulsá-los.

“A vizinha do P.A Flexas, dona de uma fazenda improdutiva, quer tomar os lotes que são produtivos. Então, apesar de terem os documentos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], os assentados sofrem ameaças da dona da fazenda, e não podem utilizar toda a área do assentamento”, explica o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que esteve no P.A. Flexas no dia 20/08.

Os lotes das 13 famílias têm 23 hectares, cada um. No entanto, segundo Souza, os assentados só conseguem usar parte deles, porque a fazendeira cercou, por conta própria, boa parte. “Os lotes têm 13 hectares, todos, mas alguns usam 12 hectares, outros 10. Tem o caso de uma senhora que só usa dois hectares, porque a fazendeira se apropriou de 21. Eles vivem sob ameaças de jagunços armados. Caminhonetes com seis, oito, dez jagunços ficam passando para lá e para cá no assentamento, impedindo os assentados de usarem a parte que está cercada pela fazendeira vizinha”, afirma o diretor, acrescentando que, por não poderem usufruir do que lhes é de direito, e pelo medo, muitos moradores desenvolveram transtornos mentais.

“Essa senhora que só usa dois hectares do seu lote é visivelmente depressiva. Muitos deles têm doenças mentais. Vivem transtornados psicologicamente. Fazem planos para usar a terra, e não conseguem. É um contraste, porque você está no campo, um lugar tranquilo, bonito, onde você pode relaxar, mas vivem com esse transtorno. A maneira de viver lá é na base da bala”, diz o diretor.  

Ele conta ainda que uma das agressões mais expressivas ocorreu em 2014, quando a fazendeira destruiu a produção coletiva dos assentados. “Entre 2012 e 2014, eles tinham uma forma de organização de plantio comunitário. Se reuniam e plantavam coletivamente. Quando estavam prestes a colher, em 2014, com o feijão florando, milho quase bonecando, mandioca quase boa, abóbora, tudo, quase na véspera da colheita mesmo, a mulher mandou um trator destruir a plantação. Sem ordem, sem polícia, sem nada. Contratou um jagunço e mandou destruir”.

Em 2018, quando os assentados conseguiram documentação definitiva do Incra, as ameaças foram intensificadas. A área social da comunidade agora está na parte cercada pela fazendeira. Os assentados não têm a área em comum, onde poderiam realizar atividades culturais em conjunto.

No espaço que lhes resta, os assentados criam animais, plantam uma variedade de alimentos, hortas, mas por causa das ameaças, não cuidam da infraestrutura. Apenas uma das casas é de alvenaria; as outras 12 são de madeira, cobertas com plástico ou palha. “Alguns até têm a telha, mas não cobrem com medo de perder, de vir um despejo, de alguém demolir a casa e eles perderem tudo. Eles vivem assustados, nessa situação precária”, enfatiza Souza.       

O que pode mudar a situação do P.A. Flexas?

Se o Poder Judiciário não é capaz de resolver efetivamente a situação do assentamento, a organização dos trabalhadores, por meio da solidariedade de classe, é. Se o problema agrário é político, só poderá ser resolvido politicamente.

“Foi muito importante ter ido no P.A. Flexas. Fomos muito bem acolhidos. Explicamos o que é a Adufmat-Ssind, um sindicato de professores da Universidade Federal de Mato Grosso que tem uma perspectiva classista e, por isso, é solidário a todas as lutas da classe trabalhadora. Eles ficaram muito satisfeitos, muito comovidos por termos nos deslocado até lá. Foram muito afetivos, agradeceram muito, nos convidaram para voltar, se sentiram acolhidos, protegidos. Foi uma vizita diferente das que eles têm todos os dias: a caminhonete da fazendeira que quer tomar suas terras”, acrescenta Souza.

Se o latifúndio quer apagar qualquer vestígio de luta pela terra, os trabalhadores resistem e, organizados, ganham mais força para vencer a ganância capitalista. “Nós comentamos sobre outras ordens de despejo que estão para acontecer no estado. Por exemplo, a do Renascer, também em Cáceres. Quando nós contamos que precisamos fundamentalmente da solidariedade para impedir esses despejos, eles ficaram muito animados, se colocaram à disposição para ajudar no dia, se prontificaram a ir conosco para dar apoio”, afirma o dirigente sindical.

A luta continua.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Para quem quer entender melhor o que querem os “cidadãos de bem”, a Adufmat-Ssind tem um convite: a Live do sindicato vai debater o tema “O que querem conservar os conservadores? Entendendo os cidadãos de bem” nessa sexta-feira, 28/08. Será às 19h, e as perguntas poderão ser feitas via chat na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook e também no Youtube.   

Os convidados para o debate dessa sexta-feira são: Marina Basso Lacerda, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Rio de Janeiro, analista legislativa da Câmara dos Deputados e autora do livro "O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro" (Zouk, 2019); e Leonardo Santos, assistente social formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre em Serviço Social pela Federal do Rio Grande do Norte (UDRN), professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do Grupo de Pesquisa MERQO e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.

A mediação será feita pela professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind e docente do Departamento de Serviço Social da UFMT.

Participe!

Link do Youtube: https://youtu.be/FyTF5IgY4ag

O Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) lançou, no final de julho, uma seleção para contratação de docentes voluntários, com doutorado e experiência didática, para lecionar de forma remota no curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental.

A diretoria do ANDES-SN repudiou a medida e considerou-a “perversa” diante da grave crise econômica e sanitária que o país enfrenta com o aumento do desemprego e a falta de investimento em políticas de assistência social, emprego e renda. Além da conjuntura, o Sindicato criticou a desvalorização que a forma de contratação traz a carreira e ao trabalho docente. “O ANDES-SN repudia o desprezo pela carreira docente, pela vida e a educação pública, gratuita e de qualidade! Repudia, ainda, as ações que deslegitimam a luta da categoria docente, presentes na chamada da seleção simplificada para docente voluntário”, afirmou, em nota.

Para a entidade, a convocação fere o preceito constitucional que prevê, para o exercício da docência, concurso público com provas e títulos. Para a diretoria do Sindicato Nacional, o edital da Ufscar compactua da deslegitimação da luta pela valorização do trabalho docente.

De acordo com Eduardo Silva, 1º Secretário da Regional São Paulo do ANDES-SN, essa forma de contratação é cruel por submeter o docente a um trabalho sem remuneração e precarizar a sua formação. “É conveniente para um departamento abdicar de um monte de tarefas e transferir para outras pessoas gratuitamente. A submissão ao trabalho sem vencimentos precariza as condições de trabalho e naturaliza o processo de constituição da carreira docente no qual a submissão a esse tipo de contrato passa a ser uma etapa, como algo comum a se percorrer”, explicou.

Sobre a chamada para a seleção de professor voluntário, o Departamento de Provimento e Movimentação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufscar afirmou que é responsável apenas pelos processos seletivos para contratação de professor substituto e pelos concursos públicos. E que os departamentos teriam autonomia para fazer as chamadas públicas conforme a resolução do Consuni 791, de 2014. 
 
A diretoria do ANDES-SN reconhece, ainda em nota, que, no exercício de sua autonomia, as universidades têm o direito de aprovar em seus colegiados superiores resoluções que permitam esse tipo de seleção para ocupar vaga docente. Entretanto, lamenta que, para ajustar seus orçamentos e suprir seus déficits de docentes, as instituições estejam optando por convocar professores voluntários, expondo os trabalhadores docentes a tamanha precarização. 

Fonte: ANDES-SN

A culpa é das mulheres? Nessa sexta-feira, 21/08, às 19h, a Adufmat-Ssind recebe quatro mulheres para debater violência patriarcal na pandemia. A quarentena que se impõe já há cinco meses com o objetivo de proteger a população também intensificou as violências domésticas. 

Nesse sentido, as convidadas da Live, Amairi Kaiabi (liderança no Xingu), Madah (promotora popular em Defesa da Mulher), Andressa Mendes (pedagoga e advogada especialista em Direito Público) e Rafaella Felipe (bióloga e coordenadora do projeto Gaia/Sinop) analisam os casos que trazem horror à sociedade desde muito antes da Covid-19, e os mecanismos de denúncia e proteção às mulheres.

Você pode participar fazendo a sua pergunta no chat durante o debate ao vivo, que poderá ser acompanhado pela página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook (https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828) e também pelo Youtube (link será disponibilizado em breve).     

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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 Por Lélica Lacerda*

 
Imagine uma criança de dez anos, sistematicamente estuprada por quatro anos consecutivos, e grávida. O que seria justo que acontecesse com ela? Reparar e resguardar da violência sofrida, óbvio!

Quais são as consequências desta obviedade? O direito ao aborto legal, em sigilo e segurança, além de receber apoio de saúde física, mental e proteção social para que possa voltar a estudar e se desenvolver.

No entanto, assistimos estarrecidas o caso de uma criança, negra, ser inúmeras vezes vitimizada pela violência patriarcal de pessoas que se autodenominam cidadãs de bem.

Vejamos o "bem" que fizeram estes cidadãos. Os profissionais do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, de Vitória, negaram à menina o procedimento de aborto seguro, infringindo seu direito constitucional à saúde, e mantendo uma gravidez de risco num corpo estuprado, de 10 anos. Isso é omissão por parte dos profissionais, e violência institucional contra a criança.

E não parou por aí. Uma liderança de extrema direita, cidadã de bem, branca, se deu ao direito de divulgar dados sigilosos sobre a sua identidade e o hospital para onde seria transferida, cometendo mais uma violência.

Outras pessoas brancas atribuíram-se o direito de falar em nome de Deus, querendo impor a maternidade a uma criança de 10 anos. Quiseram controlar seu corpo, e a acusaram de assassina por abortar um feto fruto de um histórico de quatro anos de violência.

A cultura de estupro defendida pelo cidadão de bem está entranhada no cotidiano, e até mesmo nos poemas e músicas que retratam a “beleza das curvas da mulher brasileira”. O que omitem é que o corpo da mulher brasileira é talhado pela dor de um capitalismo patriarcal que transpira o machismo em cada dimensão da vida.

Nada disso é fatalidade. A violência contra essa criança negra vem da ideologia de propriedade privada no Brasil, fundada pelo estupro das mulheres não brancas. O senhor de escravo branco, que veio com sua família monogâmica e branca para tomar posse de um imenso latifúndio, demandaria uma linha de poder e violência para manter sua dominação num imenso território e contingente populacional escravizado.

Paralela à necessidade de manter relação sexual com a esposa branca para gerar o herdeiro das terras, fez uso do estupro sistemático dos corpos das mulheres negras e indígenas para gerar filhos bastardos para que garantissem o papel hierárquico entre o senhor e seus escravos.

Assim, as terras deixaram de ser espaços livres e se tornaram propriedade na mesma medida em que os corpos femininos se tornaram propriedade submetidas ao poder patriarcal do senhor. A dominação sexual masculina não pressupunha qualquer consentimento, porque não se atribuía à mulher o status de humanidade. Tratava-se apenas da reprodutora do filho do senhor patriarcal que perpetuaria suas propriedades e poder. A prática do estupro era o meio de tomar posse; assim, o estupro foi naturalizado.

A violência colonial fundadora de nosso país segue ecoando. Somos o quinto pais que mais mata mulheres no mundo, o que mais mata LGBTs. A cada 20 minutos, uma menor de idade é estuprada no Brasil. A média é de que 180 mulheres passam por isso todos os dias.

Nós construímos a noção sobre nossos corpos e sexualidade atravessadas pela dimensão da objetificação. A maior parte só entende o que seja violência física ou sexual pós-fato. Grande parte vive os abusos do patriarcado sem perceber que está sendo violentada! Todo corpo feminino carrega em si marcas do controle e violência patriarcal.

Enquanto sonhamos em controlar nossos corpos, escolhendo entre a maternidade, a contracepção e o aborto para conquistarmos inclusive liberdade sexual e econômica, os fundamentalistas querem tolher o poder e a liberdade a partir do domínio do corpo, impondo a maternidade compulsória, mesmo em caso de estupro, mesmo que a vida da mulher corra riscos.

O fundamentalismo religioso impõe a submissão dos corpos femininos ao poder de dominação patriarcal, e não é por acaso! Quanto mais os trabalhadores são submissos, mais podem ser explorados. É assim que retiram nossos direitos e nossa dignidade.
 
A intensificação da exploração econômica se impõe pelo autoritarismo sustentado pelas opressões. Para ampliar os lucros, vão querer levar os negros de volta para a senzala, as mulheres para o fogão e as LGBTs para o armário... eis o dilema histórico da luta de classes do século XXI. Mas isso não ocorrerá, porque seremos resistência!

 
 
*Lélica Lacerda é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso e diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind  

A Adufmat-Ssind quer ajudar a impedir que Mato Grosso reproduza as cenas lamentáveis de despejo como o realizado na semana passada, contra os moradores do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais.  O Assentamento P.A Flechas, localizado em Cáceres (219 km de Cuiabá), está sob ameaça de despejo a qualquer momento dessa quinta-feira, 20/08.

Por isso, o sindicato e outras entidades ligadas à rede de Direitos Humanos estão organizando uma caravana para o local. A van sairá da guarita 1 da UFMT na madrugada (3h) dessa quinta-feira, 20/08. O retorno está programado para as 16h30 do mesmo dia.

Segundo os organizadores, a ideia é conversar com o oficial de justiça e apresentar os documentos, tentando convencê-lo a não fazer o despejo, que seria ilegal. Os documentos apontam que as matrículas das regiões são diferentes. A ordem de despejo é na Fazenda Santo Antônio, 963 hectares, matrícula 9444; a área do P.A Flechas tem matrícula 17464, certidão em inteiro teor, patrimônio da União. Ou seja, o despejo é para uma área, mas notificaram outra. As informações também dão conta de que o Dr. Cláudio Fim, procurador da União, entrou com o Agravo, o pedido já foi distribuído para a desembargadora em Brasília, mas possivelmente ela não conseguiria ver o agravo e tomar a decisão de suspender o despejo de forma definitiva a tempo.

Todos os interessados em acompanhar a ação devem estar na guarita 1 da UFMT às 3h e, antes, preencher o formulário disponível no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeGge0R4scWozXqyAdI0qBU1UKhUwMhP2qV0116v8CdsUtHSA/viewform

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 corta em 18,2% o orçamento do MEC

O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nessa semana, uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio. 

Teto dos Gastos
Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Acesse aqui:

- Sugestão de texto de carta para parlamentares

- Lista com contatos de deputados e deputadas federais

- Lista com contatos de senadores e senadoras