A PEC 32, proposta de emenda constitucional que institui a Reforma Administrativa, é também conhecida como a PEC da “rachadinha”, pois prevê mudanças que aumentam as brechas para a corrupção, como vem sendo denunciado (veja aqui). Mas, outro aspecto é o aumento da terceirização dos serviços públicos, que visa garantir lucros a setores privados à custa da precarização do atendimento à população.

O texto da PEC prevê que serviços hoje prestados pelo Estado poderão ser desempenhados por entidades privadas (art. 37-A).
Não se trata apenas do que já é permitido atualmente (e que já é nefasto), através das PPP´s (parcerias público-privadas), OS´s (Organizações Sociais) ou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

A reforma altera a Constituição, autorizando a União, estados e municípios a firmarem “instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados”.

Na prática, é a permissão para que sejam firmados “instrumentos de cooperação” para a execução de serviços, inclusive, com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares. Possibilita ainda a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado.

Pela proposta, o tema seria regulamentado em detalhes posteriormente, mas entidades do funcionalismo e especialistas em políticas públicas alertam que a alteração é “genérica” demais e abre brecha para a terceirização sem limites de serviços públicos.

“Na prática, a PEC 32 visa colocar a estrutura do Estado a serviço de pequenos grupos privados “amigos” do governo de plantão e preencher cargos públicos por indicações “apadrinhadas”, sem compromisso com o serviço público. Um prato cheio para esquemas de corrupção”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“Hoje, a população já sofre com o avanço da terceirização e privatização em serviços como energia, água, coleta de lixo já, de saúde e educação, com as PPPs, OS e a EBSERH. A população enfrenta prestação de serviços precários, pois as empresas só buscam o lucro em detrimento da qualidade na prestação do serviço público, e os trabalhadores do setor enfrentam a precarização dos seus direitos”, explica Barela.

“Com a PEC 32, Paulo Guedes quer ampliar ainda mais a terceirização e a privatização do Estado, para entregar de vez toda a prestação desses serviços para exploração privada e em nome do lucro”, afirma o dirigente.

O Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais juntamente com entidades do funcionalismo, como o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), fóruns estaduais e municipais prepara uma ampla mobilização pela base para construir um calendário de luta contra a Reforma Administrativa, que deverá resultar na realização de um Encontro Nacional dos Servidores Públicos no próximo período.

A CSP-Conlutas está na luta contra a PEC 32 e reafirma todo apoio à luta dos servidores públicos.

Não à PEC 32. Serviços públicos de qualidade, sim! Reforma Administrativa, não!

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Fonte: CSP-Conlutas 

De forma repentina, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que trata da privatização dos Correios.

O texto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal. Apesar do PL da privatização dos Correios estar na pauta, até o momento não foi divulgado o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

A privatização dos Correios tem sido comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da ECT general Floriano Peixoto. Caso se concretize, a privatização resultará em aumento nos preços e piora no serviço prestado à população, conforme avaliação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

Em nota, o ANDES-SN se manifestou contra o PL 591/21  e afirmou que a privatização dos Correios "significa mais um passo na subserviência do Estado brasileiro ao Capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista". O Sindicato Nacional ressaltou a importância da empresa brasileira na prestação de serviços em todo o território nacional, inclusive naqueles onde as suas atividades não geram lucro. Leia aqui a íntegra da nota.

Governo defende privatização
Em recente entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". Para isso, o governo federal pretende aprovar o PL até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

Manifestação
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect/DF) convocou as trabalhadoras e os trabalhadores para um ato nesta terça-feira, às 15h (horário da votação), na Alameda das Bandeiras dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), em protesto à privatização da estatal.

Outras pautas
Também estão na pauta de urgência desta terça o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa.

Fonte: ANDES-SN

Em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 16/06, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) associados à Adufmat-Ssind decidiram participar e construir os atos Fora Bolsonaro que estão programados nacionalmente para o próximo sábado, 19/06. Em Cuiabá, a programação será: às 6h, um ato simbólico em homenagem às vítimas da Covid-19 na Prainha; às 8h, carreata, saindo do Sesc Arsenal; às 10h, ato presencial com concentração na Praça Alencastro. Em Sinop haverá carreata às 15h, saindo do Estádio Gigante do Norte. Ainda não há informações sobre as atividades em Barra do Garças.

Durante o ponto de pauta Informes, o professor Maelison Neves fez o repasse da reunião do Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional, que desta vez foi conjunta com os setores Estadual e Municipal, e tiveram como pauta o Plano de Lutas da categoria, com foco na defesa da autonomia universitária, contra as intervenções nas universidades e pela democratização e paridade nas eleições, além da organização da luta contra o Ensino à Distância.

O ponto sobre análise da conjuntura foi rápido, e girou em torno das mobilizações pró e contra Bolsonaro. A categoria avaliou que o presidente tem demonstrado pouca força, e que as mobilizações contrárias às suas políticas têm hegemonizado as ruas. A falta de força em número, no entanto, faz com que seus apoiadores tentem impor suas ideias por meio da força, o que é preocupante. Diversos relatos de ameaças e agressões por parte de bolsonaristas indicam que é preciso ter cuidado nas mobilizações.

A categoria avaliou ainda que parte das entidades que constroem a luta, especialmente as ligados ao Partido dos Trabalhadores, tem se empenhado em propagandear a candidatura de 2022, o que acaba limitando as mobilizações pelas demandas reais da classe. A leitura, no entanto, é que os atos realizados no dia 29 de maio evidenciaram que os trabalhadores são, de fato, a maioria, e estão recuperando o fôlego para a luta. É preciso, agora, intensificar o trabalho político para ampliar ainda mais as mobilizações.

Com relação à participação nos atos marcados para o próximo sábado, 19 de junho, a Adufmat-Ssind aprovou a participação e o apoio na construção das atividades em Cuiabá, em Sinop e também Barra do Garças. Além disso, no dia 26/06, quando a censura aos outdoors de Sinop completará um mês, o sindicato promoverá um “projetaço” das artes retiradas em diversos pontos da capital mato-grossense. Em Sinop também deverá circular um carro de som com mensagens combatendo a censura e a intolerância política.   

Seguindo o edital de convocação para a assembleia, para representar a Adufmat-Ssind no 12° Conad Extraordinário, que será realizado nos dias 02, 03 e 10/07, com o tema “Em defesa da vida, da Educação Pública e dos Serviços Públicos: Resistir é Preciso!”, foram indicadas as professoras Maria Luzinete Vanzeler, como delegada, e Gerdine Sanson e Cláudia dos Reis, como observadores, primeira e segunda suplentes, respectivamente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Indígenas de 25 povos de diversas regiões do país estão acampados desde a semana passada na área central de Brasília (DF) para acompanhar a agenda de pautas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), que definem o futuro das leis sobre demarcação de terras indígenas no Brasil. As manifestações iniciaram no domingo (13), com uma marcha, em direção ao estádio de Brasília - Mané Garrincha, onde ocorreu a partida de estreia da Copa América, entre Brasil e Venezuela. O evento esportivo acontece no país apesar do alto número de contaminações e mortes em decorrência da Covid-19 e do baixo índice de vacinação da população brasileira.

No ato, cerca de 120 indígenas cobraram a demarcação de suas terras e vacinas para todos e todas, além de denunciar as políticas anti-indígenas do governo de Jair Bolsonaro e o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que traz mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. Faixas e cartazes com dizeres como “Marco Temporal, Não”, “Fora Bolsonaro” e “Copa não, vacina sim” foram carregados pelas e pelos indígenas de diversos povos.

As e os indígenas estão no acampamento “Levante pela Terra”, ao lado do Teatro Nacional, próximo à Esplanada dos Ministérios, desde a última terça-feira (08), manifestando em defesa de seus direitos. Já são mais de 700 indígenas na capital federal. Todas e todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e estão seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, como o uso de máscaras e higienização.

Mobilizações
Ao longo da última semana, as lideranças indígenas acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara, onde o PL 490/07 corre risco de ser votado a qualquer momento. Na quarta-feira (09), se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para solicitar o arquivamento do projeto. Com a mobilização das e dos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, a votação foi adiada sucessivas vezes. Mesmo com a pressão, o projeto está incluído na pauta da reunião da CCJC desta terça (15).
 

Enquanto isso, na última sexta-feira (11), o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que ocorreria no STF, foi interrompido depois do pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os dias 11 e 18 de junho, a Corte iria analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os ministros do STF vão analisar a aplicação do “marco temporal” nesse caso.

Diante da paralisação do julgamento, na segunda-feira (14), cerca de 450 indígenas realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios e protesto em frente ao STF. Na ocasião, foi protocolado um documento que exige que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja retomado com urgência.

“Somos contra o PL 490 e outros projetos anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, e vamos permanecer em Brasília até que o STF coloque novamente em pauta o processo de repercussão geral. Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para, só então, o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Outro julgamento, que também ocorre entre 11 e 18 de junho, trata de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e o pedido de um plano para a retirada de garimpeiros e invasores, destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal.

Na manhã dessa terça (15), em nova marcha, as e os indígenas seguiram com as manifestações em frente ao Ministério da Justiça, na tentativa de marcar uma reunião com Anderson Torres, chefe da pasta. O ministro não recebeu as lideranças e enviou um assessor para escutar as reivindicações. As mobilizações continuam durante a tarde.

Na próxima sexta-feira (18), uma delegação com diretoras e diretores do ANDES-SN irá visitar o acampamento e prestar solidariedade aos povos indígenas.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens do Cimi)

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu no mês passado a Instrução Normativa 54/21, que trata sobre procedimentos em caso de greves de servidores e empregados públicos federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio.

A IN 54/21 se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, feito com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público. De acordo com a orientação, os órgãos deverão comunicar à SGDP sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações. A administração pública deverá fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas.

De acordo com parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a Instrução Normativa “materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, dos mesmos vícios dessa decisão judicial”.

Para a AJN, a decisão do STF representa uma afronta ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, por já presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, inibindo dessa forma o pleno exercício desse direito. Além disso, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs nºs 670, 708 e 712).

O documento da AJN ressalta ainda que a IN 54/21 traz mais um fator cerceador ao direito de greve ao estabelecer que “movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação”.

A Assessoria Jurídica orienta que o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores federais, denuncie a situação aos organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental”, afirma a AJN.

Para o ANDES-SN, essa é mais uma tentativa do governo federal de inibir a organização e mobilização das servidoras e dos servidores, em um momento de intensificação das manifestações e a retomada dos atos de rua contra o governo federal.

A IN 54/21 surge também quando se acentua o debate, em especial entre as categorias da Educação, da organização de uma greve sanitária em defesa da vida, contra o retorno presencial às atividades sem condições de segurança sanitária e pela vacinação de todas e todos.

Confira a mensagem do Encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre a greve sanitária e o direito de greve no serviço público: https://www.youtube.com/watch?v=pyM7-iDQJTc 

Fonte: ANDES-SN
 

 Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

No dia 29 de maio o povo brasileiro voltou a se mobilizar presencialmente. “Se a população vai às ruas durante uma pandemia, é porque seu governante é mais perigoso do que o vírus”, alertavam alguns cartazes. Com razão, pois as políticas de Bolsonaro para a pandemia só contribuíram para aumentar as mortes e a proliferação do vírus. Novas manifestações já estão sendo convocadas para 19 de junho. 

A demora em reconhecer a gravidade da doença, negando o poder letal do que chamou de “gripezinha”, a recusa a mais de 60 milhões de doses de vacina ainda em 2020, o esforço para manter o comércio de serviços não essenciais abertos e as propostas vergonhosas de auxílio emergencial são algumas das ações que contribuíram para a morte de quase meio milhão de pessoas em pouco mais de um ano. O Brasil ainda é o segundo país com maior número de mortos – apesar de ser o sexto maior em população -, e se aproxima cada vez mais de ser o primeiro, já que os Estados Unidos da América de Biden (com cerca de 611 mil mortos) investiu pesado na vacinação e registra a queda nos registros.

Com o anúncio da realização da Copa América (CONMEBOL) no país, a projeção já existente de uma terceira onda se agrava. Ou seja, Bolsonaro segue tomando decisões que contribuem para o aumento da circulação do vírus e, consequentemente, do número de mortes, considerando que somente 10% da população brasileira teve acesso às duas doses da vacina até o momento. Assim, os atos que já foram significativos em 29 de maio, mobilizando centenas de milhares de pessoas em praticamente todas as capitais do país, e também outras cidades brasileiras e do exterior, deve ser ainda maior em 19 de junho.

 Foto: Lélica Lacerda/ Dir. de Comunicação da Adufmat-Ssind / Cuiabá

Em Cuiabá, uma carreata pela manhã e um ato presencial com concentração na Praça Alencastro no período da tarde reuniram centenas de pessoas. A Adufmat-Ssind orientou a participação nos atos, por decisão de assembleia geral realizada na mesma semana. Também houve carreata em Sinop, município recentemente atacado por bolsonaristas que censuraram outdoors com críticas às políticas do Governo Federal. O ANDES-Sindicato Nacional também participou das atividades país afora.

 Foto: UOL/ Ato em São Paulo

Além do “Fora Bolsonaro”, as bandeiras repudiaram suas políticas genocidas. Em contraposição ao que o político tem feito, os manifestantes pediram “vacina no braço e comida no prato” – em referência ao necessário aumento do auxílio emergencial e da vacinação. As reivindicações incluíram ainda investimentos em Educação, Saúde e valorização dos serviços públicos.   

 Foto: Priscila Mendes/ Cuiabá

No pronunciamento presencial de dois de junho, panelaços em todas as regiões do país demonstraram insatisfação com relação às mentiras de Bolsonaro, que voltaram a se repetir em rede nacional com a afirmação de que o Brasil é o quarto país que mais vacina. O Brasil está em quarto lugar em número absoluto de vacinação, o que não deveria ser considerado, devido a proporção populacional. Quando a referência utilizada é a vacinação por 100 mil habitantes, que expressa mais fielmente o alcance populacional, o país ainda ocupa a 58ª posição.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

Segunda categoria de trabalhadores

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. PL foi para o Senado

Despejo de famílias da ocupação CCBB em Brasília (DF). Foto: Scarlett Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 263 votos a 181, o Projeto de Lei (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta foi enviada ao Senado e evita o despejo em um momento crucial da pandemia da Covid-19.

Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, do dia 1º de março de 2020 até 11 de fevereiro deste ano, mais de 9,1 mil famílias foram desalojadas no país. Mais de 64,5 mil estão sendo ameaçadas de remoção. O governo orientou as e os deputados votarem contra a proposta.

 O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo as autoras, o PL ajudará as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. E também preserva a população do campo e da cidade que mais precisa.

Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias. O texto substitutivo prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN

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Fonte: ANDES-SN

FOTO DE 2019 (Antes da pandemia). Crédito: Jonas Santos / Mídia NINJA

As instituições federais de ensino superior públicas no país têm se pronunciado sobre o corte de R$ 1 bilhão, promovido pelo governo federal, no orçamento discricionário para este ano, o que inclui gastos com custeio e investimento nas universidades.

O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impacta o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas a União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 - que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. Lembrando que a pasta foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições.

Essa política de sucateamento e desmonte das instituições de ensino superior públicas, do governo de Jair Bolsonaro, poderá comprometer as atividades de grandes universidades como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário bloqueado e corre o risco de fechar as portas no segundo semestre por conta de dificuldades financeiras para bancar seu custeio, como água, luz, limpeza, segurança, e investimento. O orçamento será de R$ 299 milhões para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do que o ano passado. A reitoria da UFRJ publicou uma nota afirmando que o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária em 2021 é 38% do empenhado em 2012. "A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada".

No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) divulgou uma nota afirmando que não conseguirá honrar suas despesas de custeio. A instituição sofreu um corte de 24,41% nos recursos financeiros utilizados para as despesas fixas com energia elétrica, os contratos de limpeza, portaria e manutenção, a aquisição de insumos para aulas, o pagamento das assinaturas das bibliotecas eletrônicas, entre outras. Dos recursos prometidos, já com o corte, foram repassados apenas 40,1% de sua totalidade, o que significa que universidade só terá recursos para honrar com as despesas no final de maio, conforme a instituição. Mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro. “Considerando os diferentes cenários, em que se receba os 59,9% condicionados em junho, estimamos um déficit no final deste ano entre R$ 10,5 milhões e R$ 21 milhões. Em outras palavras, a Universidade não poderá cobrir todas as suas despesas de custeio a partir do mês de outubro, provavelmente”, diz a nota.

Na Bahia, as instituições federais de ensino superior públicas se posicionaram contra os cortes orçamentários. Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) afirmou que "foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa uma diminuição da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020”. O corte no orçamento compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, como energia elétrica, água, serviços terceirizados, materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. Este ano, segundo a instituição, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões. Segundo a UFRB, 58% do orçamento encontra-se “sob supervisão”, o que totaliza R$ 21,6 milhões; e R$ 5,1 milhões bloqueados. O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.

Já na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a previsão de corte no orçamento discricionário da instituição para o ano de 2021 poderá ultrapassar os R$ 26,8 milhões. A medida trará sérios impactos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no valor de R$ 6,5 milhões, o que corresponde a cerca de 18% do que a universidade investiu em assistência estudantil em 2020. De acordo com a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a universidade teve que reduzir os valores das bolsas e suspender o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático, entre outras medidas.  A universidade convocou, por nota, a comunidade universitária para um ato virtual em defesa da educação, marcado para o próximo dia 18 de maio. A instituição categorizou a situação como sintoma de um "desmonte de políticas públicas e a destruição em curso do sistema educacional brasileiro".

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corte orçamentário foi de 20,6%, em comparação com a LOA do ano passado. O impacto no orçamento permite o funcionamento da instituição até julho, já que esses recursos são empregados para manter as atividades básicas da universidade, como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros. Além deste corte, 60% do total previsto está condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional, e, deste montante, 13,8% estão bloqueados, sem a perspectiva real de liberação integral. Uma das maiores preocupações da universidade é com o recurso destinado à assistência estudantil, já insuficiente para o atendimento das demandas atuais, e que sofreu um corte de 19,4% e tem 60% condicionado.

A reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, informou que desde 2016 acumula reduções no orçamento em mais de 47%. Eram R$ 157,9 milhões disponíveis naquele ano ante R$ 82,3 milhões nos dias atuais.  A universidade prevê terminar o ano com dívida de mais de R$ 6 milhões e afirmou que "ajustes" na gestão da instituição terão que ser realizados devido a cortes feitos pelo governo federal. Entre as medidas estão redução de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade, corte no número e no valor da maioria das bolsas de graduação e de assistência estudantil, com exceção das bolsas de pós-graduação que conseguirá mantê-las, além de perda de 307 postos de trabalho terceirizados ao longo do ano.

No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução orçamentária pode chegar a 18,9%. De acordo com instituição, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. “O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.

Já os reitores das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizaram um ato público virtual “Cortes na Educação – Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, no dia 5 de maio para mobilizar a sociedade contra o desmonte das instituições federais de ensino superior. “Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”. Atualmente a UFPE, a Rural e o IFPE contam, em todos os seus campi, com 100 mil estudantes frequentando seus cerca de 150 cursos de diferentes áreas do conhecimento.

Institutos

Os cortes e bloqueios colocam em risco também o funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O valor é o menor dos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.

Em Alagoas, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está com seu funcionamento sob risco por falta de orçamento.  Dos cerca de R$50,6 milhões previstos para 2021, apenas R$21 milhões estão liberados após sanção da LOA. Os R$29,5 milhões restantes estão condicionados a uma futura aprovação legislativa que só deve acontecer no segundo semestre. Desse montante, R$7,1 milhões já estão bloqueados, podendo ser liberados ou não. Como consequência dos cortes, o orçamento geral do Ifal deste ano é o menor desde 2011. “Ocorre que atualmente o Ifal oferta 110 cursos à comunidade alagoana e conta com quase 19 mil alunos regularmente matriculados, o que corresponde a mais do que o dobro de alunos daquela época, quando havia pouco mais de 8 mil alunos matriculados”, esclarece o instituto em nota.

ANDES-SN

Em nota sobre o orçamento das instituições, o ANDES-SN afirmou que não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o valor que já era previsto, por si mesmo, provocaria “paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha”.

O Sindicato Nacional se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a Educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”, diz a nota.

Veja aqui a nota do ANDES-SN na íntegra

Fonte: ANDES-SN