Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS* 

Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.

A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.

O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.     

A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:

16/08, às 16h – Auditório da FACC

18/08, às 16h - Auditório do ICHS

21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)

21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”

23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)

24/08, às 17h – Auditório “Mofão”

25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)

Grupos de Trabalho (GTs)

Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.

Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA). 

Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização

A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.

Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.

Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.

Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.

Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.

O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.

As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN.

A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.

Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .

Proposta das entidades nacionais

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%. 

Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais.

Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-Sindicato Nacional defende o Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para o(a)s docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

A justa reivindicação pela isonomia de plano de carreira do(a)s professore(a)s da UERJ com a do magistério da educação superior das universidades públicas federais tem mais de 30 anos. Por meio de lutas históricas da categoria docente, foram aprovadas as Leis 5.343/2008, 6.328/2012 e 8.267/2018 que previam a Dedicação Exclusiva. A última lei de 2018, objetivou reparar uma falha jurídica então vigente à época, que considerava a Dedicação Exclusiva como um adicional e não como Regime de Trabalho, o que também configura precarização dos direitos trabalhistas e fragilidade jurídica.

Desde a criação da coirmã Universidade Estadual do Norte Fluminense, Darcy Ribeiro já previa a Dedicação Exclusiva como único regime de trabalho, entendendo-a como o caminho único para exercer e cumprir o efetivo tripé ensino, pesquisa e extensão, em defesa de uma educação pública de qualidade.

Em 2019, o governador em exercício, Wilson Witzel, impetrou uma Representação por Inconstitucionalidade através de medida cautelar para a imediata suspensão do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sendo assim, a Lei 8.267/2018 seguia vigente, mas a ação carecia de julgamento em definitivo.

Uma das alegações de inconstitucionalidade era o suposto aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro, que já estava sob intervenção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entretanto, a lei supracitada não implicava em aumento das remunerações do(a)s docentes, tampouco aumento na folha de pagamento, visto que eles/elas já estavam recebendo de forma atípica como adicional, o que deveria ser um regime de trabalho. Portanto, a justificativa de “controle de gastos” do RRF não se sustenta concretamente. Logo, conclui-se que a mudança produzida pela Lei 8.267/2018 foi qualitativa e não quantitativa, uma vez que não houve aumento de despesas pelo governo.

No último dia 10 de julho de 2023, iniciou-se o julgamento da ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando se obteve quatro votos favoráveis à manutenção do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva e dois contrários. A sessão foi suspensa mediante pedido de vistas, sendo remarcada para o dia 21 de agosto de 2023.

Estamos atentos a essa pauta e acompanhando o caso. Chamamos todo o conjunto da categoria docente a encampar esta luta. A defesa da dedicação exclusiva como regime de trabalho é um elemento estruturante do plano de carreira do magistério da educação pública superior. Conforme consta no caderno n°2 do Andes-SN, que contempla o pleno atendimento dos objetivos da universidade pública. A Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e, garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior da UERJ.

Brasília(DF), 8 de agosto de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Atualizada às 9h56 do dia 08/08 para correção da data da assembleia, às 09h39 do dia 14/08 para correção dos percentuais e às 14h32 do dia 17/08 para nova correção dos percentuais (vide asterisco)

Adufmat-Ssind terá assembleia geral na próxima segunda-feira para debater o tema

Após anos sem recomposição salarial, com defasagens em torno de 40%, docentes federais se uniram a outras categorias do funcionalismo, por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para dar força à Campanha Salarial de 2024.   

A Mesa de Negociação foi instalada oficialmente em fevereiro e, após algumas rodadas sem muitos avanços, os servidores precisam pressionar o Governo para conclusão até o final de agosto, garantindo, assim, a efetivação do reajuste na previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será executada em 2024.

A proposta apresentada para contemplar o magistério superior, construída após muito debate, é de reajuste de 39,92%* escalonado da seguinte forma: 11,84% em 2024; 11,84% + inflação de 01/07 de 2023 a 30/06/2024 em 2025; e 11,84% + inflação de 01/07 de 2024 a 30/06/2025 em 2026.

Também há uma série de reivindicações não salariais, como equiparação de auxílios alimentação, creche, saúde e demais; atualização da indenização de transporte; data base para dissídios e negociação coletiva (Convenção OIT 151); direitos previdenciários; fim da lista tríplice; revogações de ações de governos anteriores que prejudicam os servidores e do Novo Ensino Médio; licença para o exercício de mandato classista; fortalecimento do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decibex).   

O Governo Federal apresentará uma contraproposta até o dia 10/08, em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e, entre os dias 11 e 17/08, seções sindicais de todo o país farão assembleias para debater avaliar as alternativas. A assembleia da Adufmat-Ssind será no dia 14/08, às 13h30. Nos dias 19 e 20/08 a categoria docente fechará sua posição nacionalmente, durante a reunião do Setor das Federais do Andes-SN.

“Nós passamos por um período de profundo desmonte de todos os direitos que advém das políticas públicas. A sanha fascista atacou a Educação, simbólica e moralmente, nos tornando um dos inimigos do Governo. Tanto que nós tivemos ataques armados em escolas, inclusive com vítimas fatais. Mas o ataque também foi econômico, comprimindo as condições de trabalho, precarizando estrutura física, bolsas, meios de trabalho e nossos salários. Nós tivemos uma significativa perda salarial no período, e agora precisamos avançar na recomposição, e isso não vai acontecer se a gente não fizer movimentação, porque a elite nacional já demonstrou quão desinteressada está na educação do povo. A gente vai ter de lutar por isso. Então, nós precisamos ter uma assembleia lotada na segunda-feira para debater índices, pensar as melhores estratégias. Vamos encampar essa luta para colocar nossos interesses na cena pública, porque no que depender do Congresso Nacional, do centrão, da hegemonia política do nosso país, a Educação vai seguir sendo um gasto dispendioso que não estão dispostos a fazer. Se é assim, lutemos nós pela Educação que a gente sonha, pelas condições de trabalho que a gente quer. No dia 14, chamamos todos e todas para estarem debatendo a campanha salarial 2024”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.      

Vale lembrar que no dia 08/08 haverá uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no formato online, para fortalecer a campanha, e na quinta-feira, 10/08, haverá diversas mobilizações para fortalecer a pressão.

Para saber mais sobre a campanha salarial, clique aqui.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.

Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:

11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026

A segunda semana de agosto será marcada pela luta em defesa da Educação Pública, pela revogação do Novo Ensino Médio e por salários e carreira do magistério federal. Diversas atividades estão previstas, entre 07 e 11 de agosto, para pressionar governo federal e parlamentares para barrar os ataques à Educação e garantir avanços na Campanha Salarial 2024 do funcionalismo federal. O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades, está construindo as manifestações e conclama a categoria docente a ir às ruas.

Campanha Salarial 2024

Inicialmente prevista esta sexta-feira (4), o governo federal adiou, unilateralmente, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o dia 10 de agosto, um dia após o ato em Brasília em Defesa da Educação e pela revogação do Novo Ensino Médio. Nesta reunião, está prevista a discussão dos itens econômicos da pauta unificada de reivindicações da Campanha Salarial 2024.

Diante da necessidade de pressionar o governo por avanços na negociação, será realizado um dia nacional de lutas com atividades como atos públicos, passeatas, carreatas, cafés coletivos e paralisações. As entidades do setor da Educação – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - estão orientando suas entidades de base a discutirem, em assembleia geral, a paralisação das atividades onde for possível.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, considerou o adiamento lamentável, pois limita as possibilidades de uma negociação mais positiva para categoria docente, uma vez que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve trazer a previsão orçamentária de recomposição salarial das categorias do serviço público federal, precisa ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. “Por isso, é fundamental que o dia 10 de agosto seja marcado por mobilizações em todo o país. É importante que os e as docentes construam atos públicos, mobilizações nos locais de trabalho e façam paralisação onde for possível. Só assim poderemos pressionar o governo para que tenhamos uma boa negociação”, conclamou a diretora. “Sem luta não há vitória”, acrescentou.

Em carta aberta, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) afirma que o desenvolvimento inicial da MNNP da Campanha Salarial de 2024 indica pouca abertura do governo às negociações. “Isso exigirá mobilização permanente das categorias, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão”, afirma o documento, que pode ser lido na íntegra AQUI.

Vale destacar que na reunião do dia 25 de julho, das medidas apresentadas ao governo para revogação – o #revogaço- houve avanço em apenas duas, permanecendo mantidas normas publicadas nos governos Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos.  Para essas, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. "Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical", disse.

Antecedendo a reunião do dia 10, o Fonasefe realizará na terça-feira (8) uma Plenária/Live dos servidores e das servidoras públicas, a partir das 18 horas, que será transmitida pelo canal do Fonasefe no Youtube (assista aqui ao vídeo das entidades convocando suas categorias).

CNM

A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. Irão compor a CNM as professoras Rubasmate dos Santos de Sousa (Adufcg SSind.) e Hel Graf (Sesunila SSind) e o professor Antonio Mateus Pontes Costa (Sindufap SSind.).

Revoga o NEM, já!

O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.

Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.

Confira abaixo a Programação do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e pela Revogação do Novo Ensino Médio e Dia Nacional em defesa dos salários e da carreira

9/08 (quarta-feira)

9h às 10h – Concentração da delegação do ANDES-SN em frente ao MEC (distribuição do material de apoio camisetas e panfletos).

10h às 11h – Grande abraço de pressão no MEC/Entrega da pauta de reivindicações para o ministro

11h às 12h – Atividade cultural em defesa da Educação Pública

14h às 15h:00 – Concentração da delegação do ANDES-SN no estacionamento do Anexo II da Câmara de Deputados.

14h às 15h:00 – Mobilização dos trabalhadores em educação no estacionamento do Anexo II

10/08 (quinta-feira)

14h às 17h – Mobilização em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, concomitante, à reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação com o governo.

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construírem, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira, com paralisações em todo o Brasil e em Brasília. Essa mobilização tem o objetivo de exercer maior pressão sobre o Governo Federal em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.

Neste dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria, que incluem: recomposição salarial e equiparação dos benefícios com os outros poderes. É importante ressaltar que a reunião inicialmente prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.

Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.

Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. É crucial demonstrarmos ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um direito de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanharmos as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva às nossas reivindicações.

Brasília (DF) 3 de agosto de 2023 

ANDES-SN – FASUBRA - SINASEFE

As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O direito de ir e vir é fundamental para o acesso à cidade. O direito ao transporte coletivo é constitucional e, por isso, jamais deveria ser um serviço privado, pois quando se privatiza um serviço público ele deixa de ser um patrimônio para se tornar uma mercadoria que exclui todas aquelas que não podem pagar.

A taxação do transporte público - com tarifas caras para serviços precários - leva a inúmeras restrições de direitos, como o direito ao lazer, ao esporte, à cultura, aos serviços médicos e Educacionais, dentre outros.

Por essa razão, enquanto não se estatiza o transporte público para que se torne, de fato, um bem público e gratuito, uma mediação imprescindível é a conquista do passe livre para as estudantes.

Nesse sentido, vimos por meio desta manifestar apoio ao ato do Movimento Estudantil da UFMT realizado no dia 20/07, na Praça Alencastro, em favor do passe livre irrestrito.

O direito de lucro privado dos donos das empresas de transporte não pode se sobrepor ao direito à Educação de toda uma geração de estudantes.

Contra a lógica privatista e a gana de lucros capitalistas, e em defesa dos direitos da população, a Adufmat-Ssind manifesta solidariedade ao Movimento Estudantil nesta luta que representa os interesses de toda a classe trabalhadora da cidade.

Cuiabá, 01 de agosto de 2023
Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do Andes-SN
Gestão Lutar a Mudar as Coisas nos Interessa Mais
(2023-2025)

De nove pontos apresentados, o governo sinalizou revogar apenas dois. Foi mantida a IN 54, que cerceia o direito de greve, e a PEC 32, da reforma Administrativa

Na terça-feira (25), ocorreu mais uma rodada de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e da bancada governamental, composta por nove pastas ministeriais. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).
 

Constaram, na pauta dessa reunião, a revogação das medidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que atacam o funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 - reforma Administrativa -, a instrução Instrução Normativa 54, editada no governo anterior e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Também foram discutidas a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 - que propõe uma lei geral sobre concursos públicos.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional.

"Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta", contou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma Administrativa voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN lembrou que o governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada a PEC 32 de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano. Segundo Raquel, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não faça apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54. "Consideramos essa medida muito grave. É um ataque à nossa luta e uma criminalização das e dos dirigentes sindicais", ressaltou.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, das medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas. Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. "Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical", disse.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.

Mobilizações

Seguindo o calendário de mobilização, os Fóruns convocam para o dia 1º de agosto uma Plenária Nacional, que ocorrerá por meio de uma live às 18h, para tratar da Campanha Salarial de 2024 e a MNNP. Podem participar da plenária, entidades, seções sindicais e demais docentes. Preencha o formulário aqui e receba o link de acesso à assembleia.

Em 4 de agosto, no dia da MNNP, ocorrerá um Dia Nacional de Lutas nos estados e na capital federal. O ANDES-SN, por meio da Circular nº 218/2023, orienta que sejam feitas atividades, prioritariamente nos locais de trabalho - como café da manhã, lanche coletivo, debates, aulas públicas e atos -, para envolver a categoria no debate em torno dos itens da pauta de reivindicações.

Após a resposta oficial do governo, a previsão é que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 7 e 11 de agosto, com o objetivo de subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 12 e 13 de agosto, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).

Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do ANDES-SN, destacou que a mesa de negociação é um avanço, mas é necessário que a categoria se mobilize para pressionar o governo a revogar as medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos, assim como o funcionamento dos serviços públicos.

"O avanço das negociações dependerá de uma grande mobilização da categoria. Por isso, o ANDES-SN convoca as e os docentes a participarem das atividades de mobilização que estão sendo organizadas pelas entidades representativas do setor público e a fortalecerem as atividades nas suas seções sindicais", reforçou.

Mais informações na Circular nº 218/2023

Fonte: Andes-SN

Em homenagem à luta e à resistência das mulheres negras, no dia 25 de julho se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê.

Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de proteção da população quilombola. Tereza foi morta após ser capturada por soldados. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído no Brasil pela Lei 12.987/2014.

Já o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes de diversos países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo.

As datas, incluídas no calendário de lutas do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. A história de Marielle Franco, eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro em 2016, é um símbolo de resistência e luta para as mulheres negras brasileiras. Durante toda sua trajetória política, Marielle defendeu os direitos das mulheres, combateu o racismo e esteve sempre ao lado da população periférica. Ela foi brutalmente assassinada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. A apuração do crime, que nesta semana teve novos desdobramentos, ainda segue sem respostas sobre quem foi mandante do crime político e por que mandaram matá-la.

Na arte divulgada neste ano, o ANDES-SN homenageia, além de Tereza de Benguela e Marielle Franco, a argentina María Remedios del Valle foi uma notável mulher negra, heroína das lutas contra o colonialismo e pela independência nacional. Por sua atuação, María Remedios del Valle ganhou o título de capitã do Exército e foi nomeada “Mãe da Pátria”. Devido a sua importância, foi a primeira mulher a ser representada nas pinturas da Câmara de Deputados da Argentina. 

Marcha das Mulheres Negras

Nesta terça-feira (25), estão programadas cerca de 450 atividades, organizadas em 20 estados brasileiros, contra o racismo e pelos direitos das mulheres negras na sociedade. Neste ano, o “Julho das Pretas” assumiu como mote nacional “Mulheres negras em marcha por reparação e bem viver”. A partir disso, em sua oitava edição, em São Paulo, a Marcha das Mulheres Negras traz como mote local a defesa de um Brasil com democracia, o combate ao racismo, a luta por justiça por Marielle Franco e Luana Barbosa. Luana era uma mulher negra, periférica e lésbica, morta por policiais militares no interior de São Paulo na frente de seu filho. A concentração ocorre às 17h30 na Praça da República e a saída para a caminhada às 19h30.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,1% das vítimas de feminicídio em 2023 eram mulheres negras. O documento também aponta que as mulheres negras também são as maiores vítimas de estupro, registrando 56,8% dos casos. Além disso, conforme dados de 2022 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de desemprego das mulheres negras ficou em 13,9%. Entre o total de negras ocupadas, apenas 31,5% tinham carteira assinada.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN tem avançado nas últimas décadas na luta antirracista e em defesa dos direitos das mulheres negras e no combate ao racismo nas instituições públicas de ensino, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além dos debates, o Sindicato tem feito o enfrentamento ao racismo estrutural na sociedade e nos espaços de aprendizagem. E, ainda, lançou a publicação “Cartilha de Combate ao Racismo” que aborda temas como a construção do racismo na sociedade brasileira, a centralidade do feminismo negro na luta antirracista, a Lei de Cotas para estudantes e também nos concursos públicos e as comissões de heteroidentificação.

O Sindicato Nacional integra a Coordenação Operativa da "Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645". Estas legislações tornam que obrigatório o ensino da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar, com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura. Em conjunto com outras entidades e movimentos da Campanha,  o ANDES-SN está organizando "I Encontro Nacional da Campanha  Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645", previsto para ocorrer entre 21 e 23 de novembro deste ano, em Brasília (DF).

Fonte: Andes-SN