O governo de Jair Bolsonaro quer avançar com um de seus mais graves ataques à população brasileira nos próximos dias. O relatório da Reforma Administrativa, também conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 deverá ser apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Maia (DEM), podendo ir à votação ainda na primeira quinzena de setembro.

Como sempre, o que se vê por parte do Planalto são justificativas mentirosas em relação à PEC 32. Pautas como o “combate ao privilégio dos servidores”, “modernização da categoria” e “ajuste fiscal” são utilizadas apenas para encobrir o fato de que Bolsonaro quer desmontar os serviços públicos, deixando de atender a classe trabalhadora.

O texto traz inúmeros retrocessos e faz parte da agenda anti-povo elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em jogo, estão direitos básicos da população como o acesso gratuito à Saúde e Educação. Caso aprovada, a medida entregaria os atendimentos à iniciativa privada, ou seja, todos terão de pagar pelos serviços.

Para efetivar os ataques à população, o caminho escolhido por Guedes é investir diretamente contra os direitos dos servidores. Neste sentido, a PEC 32 altera inúmeras regras, como os mecanismos de contratação de funcionários públicos, o fim a estabilidade e dos concursos e o agravamento do aparelhamento político.

Se posto em prática, o plano reduziria drasticamente o número de trabalhadores no setor público, agravando o desemprego no país e levando à escassez de serviços às pessoas. Com este cenário caótico, empurrar a população para as garras da iniciativa privada ficaria muito mais fácil, visto a crescente necessidade de atendimento.

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Não às emendas!     

Com o texto final da PEC 32 prestes a ser apresentado pelo relator, é comum que surja o debate sobre possíveis emendas, ou seja, mudanças pontuais para “suavizar” os ataques. A CSP-Conlutas se opõe radicalmente a esta comncepção e defende que a “Reforma” deverá ser barrada na íntegra.

“Lutar por emendas é como pintar o mofo. O mofo permanece lá, mas a tinta esconde por uns dias. Por isso, a CSP-Conlutas defende que é preciso barrar a reforma na íntegra. Além disso, se quisermos de fato eliminar o excesso de ‘umidade’ da casa, é preciso uma mudança estrutural. Neste caso, para nós, trabalhadores e trabalhadoras, atingir a raiz do problema é destruir o sistema que nos assola, ou seja, destruir o capitalismo que age para que tudo seja privado e visando o lucro”, afirma Adriana Stella dirigente da Fasubra e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

7 de setembro: dia de luta

A próxima grande mobilização contra a Reforma Administrativa irá ocorrer no dia 7 de setembro, em conjunto com os atos pelo Fora Bolsonaro, em todo o país. O tradicional grito dos excluídos e excluídas, desta vez também defenderá o serviço público, gratuito, universal e de qualidade.

“Enquanto vivemos neste sistema, lutamos por reformas que possam melhorar a nossa vida. Por isso, devemos gritar bem alto nossas demandas no dia 7 de setembro. Mas, precisamos sempre lembrar que há esperança para além de pequenas migalhas. Com a nossa força de classe trabalhadora, com o nosso papel na produção das riquezas do mundo e com a nossa auto-organização, podemos mudar todo esse sistema e construir a necessária sociedade socialista”, conclui Adriana.

Contra a PEC 32

Para estar atualizado sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o conjunto das 10 centrais sindicais brasileiras e outras entidades ligadas ao funcionalismo público desenvolveram o site contrapec32.com.br.

Na página, é possível acessar notícias sobre o tema, além de artigos e análises de diferentes especialistas. Vídeos e transmissões ao vivo das atividades contra a PEC 32 também estão no portal, que reúne outros materiais de campanha.

Fonte: CSP-Conlutas

Empresa pública mais antiga do Brasil, os Correios acumularam, ao longo de seus 358 anos, um patrimônio avaliado, em 2019, em mais de R$ 5 bilhões somente em imóveis. São 2.500 prédios, alguns localizados em áreas nobres das principais cidades do país, que cairão no colo de um só comprador, caso a estatal venha a ser privatizada.

As informações trazidas pela reportagem do portal Intercept dão a dimensão do caráter entreguista e criminoso do governo de Jair Bolsonaro. A venda de 100% dos Correios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 5. O plano é concluir o processo até março de 2022.

Segundo a matéria do jornalista Vinicius Konchinski, a carteira de imóveis dos Correios é variada. Há prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências. Para se ter ideia da amplitude dos bens, a empresa é a única a ter unidades em todos os municípios brasileiros.

Entre os principais imóveis estão a sede da estatal, em Brasília, avaliada em R$ 360 milhões. No entanto, há dezenas de outras construções em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém. Todas extrapolam a faixa de R$ 1 milhão e estão localizadas nas áreas de metragem mais caras do país.

Correios esconde os dados
A última avaliação minuciosa ocorreu em 2014, revelando a quantia de R$ 5.692. 951 bilhões em imóveis. Desde então, os valores dos imóveis dos Correios vinham caindo lentamente, até registrar R$ 5.237.853 bilhões, em 2019. No entanto, em 2020, ano em que o projeto de privatização é elaborado, a empresa apresentou uma avaliação de imóveis na quantia de R$ 3.850 bilhões, queda de 26%, o que não corresponde com a alta no mercado imobiliário no último ano.

Acesso a lugares remotos
A venda dos Correios também coloca em risco as regiões isoladas do país que poderão ficar sem o serviço postal. Como não irá gerar lucro, o comprador dos Correios pode, simplesmente, deixar de atender o local. Este cenário seria uma verdadeira tragédia para milhões de pessoas, visto que a estatal também entrega provas do Enem, livros e vacinas, por exemplo.

Contra a venda dos Correios
A CSP-Conlutas e o ANDES-SN são totalmente contra a venda dos Correios, independente dos valores praticados pelo governo. A estatal é uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional. Além disso, a privatização significa desemprego para ao menos 60 mil trabalhadores e trabalhadoras. 


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Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Na noite de terça-feira (24), representantes da CSP-Conlutas e das demais centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir sobre a Medida Provisória 1.045, que está tramitando na Casa.

Os dirigentes reforçaram a posição de que a medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, promove uma nova reforma trabalhista, extremamente prejudicial às trabalhadoras e aos trabalhadores, que irá agravar o desemprego e as condições de trabalho no país. Defenderam, ainda, que o Senado barre a medida para evitar que novos ataques à classe trabalhadora e à legislação trabalhista se consolidem.

A MP 1.045 precisa ser votada até o dia 9 de setembro para não perder a validade. Assim, as centrais solicitaram que o Senado não coloque o tema em pauta e deixe o texto caducar ou, então, que os senadores e as senadoras votem contra a medida.

Até o momento, já foram apresentadas 473 emendas ao texto da MP 1045 aprovado na Câmara e ainda não foi indicado relator para a matéria. Nesta sexta (27), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir as alterações na legislação trabalhista.

“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os jabutis incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, relatou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve em Brasília (DF).

Segundo Mancha, Rodrigo Pacheco ficou de avaliar melhor a MP e a proposta das centrais sindicais.  “Precisamos seguir fazendo a denúncia e a exigindo a rejeição dessa MP junto aos senadores, nas redes sociais, nos locais de trabalho, junto à população em geral, pois esta medida aprofunda ainda mais a destruição dos direitos trabalhistas no país. Sob o pretexto de gerar empregos para a juventude, ao contrário, irá aumentar o desemprego e precarizar os direitos e as condições de trabalho”, afirmou Mancha.

“Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, finalizou o dirigente.

Contratações sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas

Entre as alterações propostas pela MP 1.045 está a criação de novas formas de contratações precarizadas, além de medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, abrem brecha para situações de trabalho análogas à escravidão, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing, mineiros e jornalistas, dificultam o acesso dos trabalhadores à Justiça, entre outras.

Através de programas como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq), a MP 1.045 resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.

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Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Foto: Divulgação/CSP-Conlutas).

Cerca de cinco mil indígenas, representantes de 117 povos de todas as regiões do país estão em Brasília (DF) para o acampamento “Luta pela Vida - Nossa história não inicia em 1988”. As atividades tiveram início nesse domingo (22) e seguirão até o dia 28 de agosto. A mobilização conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do governo federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas.

Os povos indígenas buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no governo Federal. O julgamento que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 25 de agosto e também será acompanhado pela mobilização.

“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”,  afirmou Sonia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das entidades organizadoras do Acampamento.

Atividades
Nesta segunda-feira (23), as atividades foram dedicadas para atualizações políticas junto às lideranças. ‘Os cinco poderes’ é o nome da plenária realizada para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. Estão previstos também, rituais e mostras audiovisuais.

O acampamento terá uma intensa programação de discussões políticas e manifestações culturais. Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.

Nos dias 24 e 25, a programação será dedicada a discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento no STF, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal.

Já nos dias seguintes serão realizados debates relacionados às eleições de 2022 e ao fortalecimento das redes de apoio às lutas dos povos indígenas. O retorno de todas as delegações está previsto para o dia 28 de agosto.

Apoio
O ANDES-SN esteve presente no domingo (220) e nessa segunda-feira (23) no Acampamento para levar apoio político e material à luta dos povos indígenas. O Sindicato Nacional fez doação de água, alimentos, colchonetes e lonas, bem como com álcool e máscaras descartáveis, para contribuir com a permanência dos e das indígenas na capital federal.

“Água é o que, nesse momento, é mais necessário porque em Brasília está muito quente e seco, a umidade do ar está muito baixa. A gente faz um apelo para quem puder doar pode fazê-lo através da conta bancária que está concentrando as doações em dinheiro para comprar as coisas necessárias para o acampamento, mas também pode chegar a doação de material direto aqui no acampamento. Toda doação é bem vinda e vai ajudar muito para a luta dos povos indígenas que é a nossa luta também”, afirmou Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN.

As doações para fortalecer e apoiar a luta indígena podem ser feitas presencialmente no acampamento, que está localizado na Praça da Cidadania, ao lado do estacionamento do Teatro Nacional Cláudio Santoro, no Setor Cultural Teatral Norte, em Brasília, ou através da internet clicando aqui, ou ainda na conta na arte abaixo ou ainda para a conta da Caixa Econômica Federal, agência 0003, conta: 9894-4, em nome de Isabel Gonzaga Semani.

Cuidados sanitários
O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).

A Apib recomendou que só fossem convocadas pessoas que já estejam com sua cobertura vacinal completa. E o primeiro dia do acampamento (22) foi dedicado para a chegada das delegações e a realização da testagem em massa para Covid-19 dos participantes, como um dos protocolos sanitários da mobilização. 

Marco Legal
A pauta mais central da mobilização Luta pela Vida está relacionada com o julgamento no STF, que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

“Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem as comunidades indígenas e seus territórios. Importante salientar que, neste contexto de pandemia, faz-se fundamental refletir sobre o importante papel que os territórios tradicionais cumprem no equilíbrio da humanidade. Portanto, as terras indígenas, além de proteger o modo de vida dos povos indígenas, são patrimônio público federal e garantem o equilíbrio climático,” enfatiza o coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena em seu artigo sobre o julgamento no STF.

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Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN. Fotos: Apib)

O governo federal publicou uma Instrução Normativa nº 54/21 para estabelecer o corte de ponto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s em virtude de qualquer paralisação motivada no escopo do direito de greve. Essa ameaça ao legítimo direito de paralisação do funcionalismo público federal ataca professores e professoras, quando o sentido das nossas conquistas trabalhistas está ameaçado pela lógica da destruição das carreiras e do serviço público. Portanto, trata-se de uma ação autocrática para tentar impedir que nossa categoria desenvolva formas de luta em defesa dos nossos direitos e do serviço público.

A normativa desqualifica a noção de governo que gerencia o que chamamos de autarquia e atropela a autonomia universitária, ao não respeitar os preceitos normatizados do que seja o caráter da universidade pública no regramento constitucional.

Existe na normativa em questão um procedimento ameaçador, ao constranger a categoria docente, contribuindo para a fragmentação da luta do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s, autorizando as chefias do serviço público federal, que no caso do(a)s docentes implica nas reitorias, apresentarem listas de quem vai continuar trabalhando em caso de paralisações e greves.

Esta ação do governo federal é um violento processo de intimidação para com àquele(a)s que diante dos ataques aos seus direitos e aos serviços públicos, colocam-se em luta por meio de atos, paralisações e greves.

Ao reforçar o sentido autoritário da normativa, por meio dos itens elencados, o governo age na perspectiva de não respeitar o espaço de mediação/negociação/diálogo, instrumento que deve ser constituído diante das questões e pautas levantadas pela categoria docente e pelas mais diversas categorias do serviço público federal.

Com esse arcabouço policialesco, a Instrução Normativa nº 54/21 procura uma forma política de se opor aos movimentos que têm como eixo fundamental a defesa do serviço público e daquele(a)s que prestam, em condições de profunda precarização, as mais diversas formas de atendimento básico e cidadão ao conjunto do povo brasileiro.

O ANDES-SN se somará ao conjunto de entidades representativas do serviço público federal na defesa do direito de greve e dos serviços públicos de qualidade e gratuito para a população brasileira que, nesse momento de nossa história, se encontra sem essa rede pública de atendimento pela total irresponsabilidade do governo do agitador fascista, Jair Bolsonaro.

Pela autonomia universitária!

Pelo direito de greve no serviço público!

Em defesa do serviço público gratuito e de qualidade!

Fora Bolsonaro-Mourão!

Brasília(DF), 24 de agosto de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

Dizer que o processo de colonização foi marcado por destruição e desigualdades de classe, raça e gênero, utilizando-se de diversas formas de violência, é uma ofensa?

O episódio ocorrido em Sinop nos últimos dias demonstrou, mais uma vez, que a história do Brasil e do mundo, contada historicamente pelas elites, não é só mentirosa. É, sobretudo, estratégica para a manutenção de uma lógica de exploração, baseada nas diferenças - que deveriam, ao contrário, representar as verdadeiras riquezas da humanidade.

Os mais de 300 anos de capitalismo - isto é, de ganância e crueldade - nos trouxeram para onde? Para um mundo onde milhares de pessoas passam fome; onde a natureza pede socorro; onde pessoas morrem e matam umas as outras para obter poder; onde para muitos, já adoecidos, não faz mais sentido viver. A ciência comprova isso, e esse é motivo pelo qual ela ainda incomoda tanto.

Por isso, nessa sexta-feira, 20/08, às 19h, o De Papo com Almerinda vai abordar o tema "Ciência não é Ofensa", novamente com a participação do professor do Departamento de Psicologia da UFMT, Maelison Neves e a administradora e técnica do IFSP Guery Baute.

Não perca, a partir das 19h, nos canais oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e do Youtube.

Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=R1offQiLhiA 

Manifestação indígena contra o marco temporal, em Brasília

Indígenas de todo o país preparam-se para retomar as mobilizações, em Brasília, no Distrito Federal, contra o chamado “marco temporal”. O texto que restringe direitos dos povos originários deverá ser julgado pelo STF (Superior Tribunal Federal) no dia 25. Os atos deverão ocorrer entre os dias 22 e 28, com a organização do acampamento A Luta Pela Vida.

A matéria teve seu julgamento adiado no dia 30 de junho, após um forte processo de luta travado pelos indígenas ao longo de todo o mês. Além dos atos em Brasília, um grande dia nacional de protestos ocorreu no dia 13 de julho, com mobilizações nas principais capitais do país, bem como em rodovias no interior dos estados.

“Precisamos seguir mobilizados contra projetos de lei que violam a própria Constituição. Sigamos para a capital federal soando nossos maracás e entoando nossos cânticos. Fazemos esse chamado, ainda durante a pandemia, porque não podemos calar. Que o país ouça seus povos originários”, afirma Raquel Tremembé, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e integrante da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Os manifestantes também têm denunciado o Projeto de Lei (PL) 490, que altera o Estatuto do Índio. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em junho, o texto estabelece o marco temporal e uma série de outros ataques. A votação na Câmara dos Deputados poderá ocorrer a qualquer momento.

“Caso o STF opte por essa tese anti-indígena, acabará por legalizar o esbulho e as violações do passado que nos persegue até hoje. Estarão promovendo uma avalanche de outras decisões inconstitucionais, anulando demarcações e aumentando invasões e conflitos”, alerta Raquel.

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Entenda o “marco temporal”
O marco temporal é um critério jurídico que será analisado pelo STF. O caso específico trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A decisão tomada servirá de diretriz para a gestão federal e demais instâncias da Justiça.

O marco temporal tem amplo apoio dos ruralistas, pois estabelece que a demarcação de territórios somente poderá ocorrer se os povos indígenas provarem que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Por não considerar as remoções forçadas e expulsões ocorridas até a Constituição Federal entrar em vigor, o texto é considerado um verdadeiro crime. Além disso, o tema também ignora o fato de que, até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.

“O que será pautado é o reconhecimento ou a negação do maior direito indígena que é a terra. Se esses povos não estavam em suas terras é porque tiveram seus territórios invadidos e usurpados. Somos e fomos violados há 521 anos. Como forma de sobrevivermos a tudo isso tivemos de sair de nosso solo sagrado. Por isso, pedimos aos apoiadores da causa indígena que se juntem a nós nessa luta pelo bem viver coletivo”, conclui Raquel.

2ª Marcha de Mulheres

Após 28 de agosto, os indígenas permanecerão acampados(as) em mobilização e à espera da 2°Marcha das Mulheres Indígenas que ocorrerá entre 7 e 11 de setembro.

Fonte: CSP-Conlutas

Guedes, Bolsonaro e Onyx: juntos para destruir qualquer direito trabalhista. Foto: Carolina Antunes/PR

A precarização absoluta das condições de trabalho contida nas propostas da Medida Provisória 1.045 não se aplica apenas aos trabalhadores no setor privado. A MP também traz ataques para os serviços públicos através da criação do “Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário”.

O programa, proposto incialmente por Onix Lorenzoni, recém-empossado como ministro do Trabalho, segue a mesma lógica geral da MP 1.045: criar uma categoria de trabalhadores sem qualquer direito trabalhista e remuneração irrisória também nos serviços públicos.

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Segundo o texto, o programa é destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, para atuar em áreas de interesses dos municípios. Permite uma jornada de até 48 horas por mês, limitada 6h diárias, no máximo, em três dias por semana. Contudo, é permitida a prorrogação da jornada e regime de compensação de acordo com o município.

Sem qualquer vínculo trabalhista, o programa vincula a contratação à realização de um curso de qualificação profissional. As prefeituras irão definir o valor do salário que não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo/hora e a União poderá pagar até 50% do valor pago pelo município, limitado a R$ 125 por pessoa.

Precarização e sucateamento dos serviços públicos

A criação deste programa de serviço social “voluntário” segue uma lógica que já vem sendo implementada pelos governos, seja através de contratações sem qualquer remuneração ou tipo bolsa-trabalho.

Segundo a servidora estadual e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella, são formas precarizadas de contratação que substituem mão-de-obra que deveria ser de trabalhadores concursados para fazer atividades e serviços públicos. Ainda segundo ela, a medida se soma ao projeto da Reforma Administrativa que, na prática, levará à destruição dos serviços públicos.

“É escandaloso que, sob o falso discurso de gerar empregos para jovens, estejam liberando que empresas e Prefeituras façam contratações em condições absurdamente precárias, sem qualquer vínculo trabalhista ou direito. Além da superexploração desses jovens trabalhadores sob a denominação de serviço voluntário, é uma forma de não realizar concursos públicos”, denunciou Adriana.

“Essa relação de trabalho adulterada implica em vários problemas tanto no serviço como no atendimento à população. Um destes problemas têm a ver com o fato de que a relação laboral não têm o mesmo vínculo e, por isso, os trabalhadores precarizados não estão submetidos ao estatuto que define as obrigações. Entre estas obrigações, destaca-se a de denunciar irregularidades e possíveis atos de corrupção, que os servidores são obrigados a reportar”, disse.

“Outro problema tem a ver a com a questão da continuidade dos serviços públicos. Como são relações precarizadas, há uma forte rotatividade, prejudicando a continuidade das ações. Trabalhos começam sem a certeza que serão concluídos ou a conclusão é prejudicada por essa rotatividade”, explicou.

A não realização de concursos públicos pelos governos ao longo dos anos vem impactando a reposição de servidores que se aposentam. Segundo dados do PEP (Painel Estatístico de Pessoal), do governo federal, ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentam. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

É isso que resulta em cada vez menos servidores para atender a população nas filas do INSS, nas fiscalizações trabalhistas, de proteção ao meio ambiente, contra a sonegação de impostos e outros deveres do Estado.

Abaixo a MP 1.045

Depois de ter sido aprovada na Câmara no último dia 10 de agosto, a MP 1.045 irá à votação no Senado, ainda em data a ser definida. É preciso pressão total para que os senadores rejeitem os ataques desta MP nefasta, que ao invés de gerar empregos, vai resultar em desemprego e precarizar as condições de trabalho no país.

Nesta segunda-feira (16), as Centrais Sindicais encaminharam uma carta (baixe aqui) ao Senado, em que reivindicam o veto à MP 1045. As entidades ressaltam que, se for aprovada, a MP “acarretará em mais precarização no mundo do trabalho, diminuindo a proteção laboral, social e previdenciária, sempre com o discurso de que as alterações promoverão a geração de empregos no Brasil, embora todas as medidas anteriores não tenham obtido tal resultado.

O dia nacional de paralisações e protestos marcado para este dia 18 de agosto será o primeiro dia de mobilizações que deverá unificar em luta servidores públicos, trabalhadores de estatais e de outras categorias. “Precisamos fortalecer essa unidade e avançar na construção de uma Greve Geral no país. Só isso pode barrar a política ultraliberal que o governo Bolsonaro, com apoio do Congresso, está impondo a classe trabalhadora”, concluiu Adriana.

Fonte: CSP-Conlutas

Na segunda-feira (9), ao participar do programa “Sem Censura”, na TV Brasil, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, entre outras declarações, que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.”

Para o ANDES-SN, a entrevista desastrosa do ministro, no programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demonstra o total despreparo de Ribeiro para o cargo que ocupa, seu desconhecimento da universidade pública e aponta, ainda, o visão neoliberal meritocrática que impregna o governo e o MEC. Para justificar sua absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que viram “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades, as quais não condizem com a formação universitária adquirida.

O Sindicato Nacional rebate essa argumentação e, em nota, explica que tal situação “não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s”. “Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as) no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08”, explica a diretoria do ANDES-SN.

Além da postura elitista sobre quem deve ter acesso ao ensino superior público, o responsável pelo MEC afirmou também que “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, em referência às reitoras e aos reitores das universidades públicas.

“Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e CEFETs sempre foi, e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários”, critica o ANDES-SN.

Conforme a diretoria do Sindicato Nacional, essa postura, além de preconceituosa, serve para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto o governo de Jair Bolsonaro continua imponto a agenda de desmontes do grande Capital, através de reformas destrutivas, como a reintrodução do “Reuni digital”.

O ANDES-SN repudia veementemente as afirmações do ministro da Educação e alerta, ainda, que “o objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazista e fascista, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária”. 

Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 12/08, a Medida Provisória (MP) 1045/21, que permite a redução de salários, a suspensão de contratos e criação de categorias de “segunda classe”. Com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a MP chegou a ser incluída na pauta na semana passada, mas não foi apreciada.

A MP 1045, editada em abril deste ano, é uma reedição da MP 936/2020. Intitulada como Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, a medida permitiu que as empresas reduzissem os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% ou suspendessem contratos de trabalho durante a pandemia. No entanto, relatório do deputado Christino Áureo, apresentado em 15/07, ampliou essa possibilidade da suspensão de contratos e redução de salários. A medida poderá ser adotada pelas empresas não apenas durante a pandemia, mas em qualquer período considerado de “calamidade pública”. Além disso, em negociação com o governo Bolsonaro, o relator incluiu mais alterações na proposta e resgatou, ainda, os ataques da extinta MP da Carteira Verde e Amarela, para promover uma minirreforma trabalhista.

Serão criados dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que, na prática, são estímulos à precarização das condições de trabalho e ao desemprego, criando uma categoria de trabalhadores “de segunda classe”, sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros).

O Priore, por exemplo, abre brecha para a substituição de trabalhadoras e trabalhadores registrados pelas regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com salários melhores, por outros regidos pelas novas regras, desde que a recontratação ocorra após 180 dias. Já o Requip cria um novo tipo de contrato de trabalho sem direitos trabalhistas, remunerado apenas com uma bolsa de, no máximo, 1/2 do salário mínimo, metade paga pelo empregador e outra metade pela União, para uma jornada de 22 horas semanais. É destinado para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, a trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda que foram beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idade entre 18 e 29 anos.

O texto também dificulta o acesso à justiça trabalhista e a ação da fiscalização contra o desrespeito à legislação, descaracteriza o trabalho escravo contemporâneo, reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo), entre outros.

Prejudicial
O texto da MP tem sido duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), juízes e juízas, centrais sindicais e diversas entidades. Além da destruição de direitos conquistados, a MP poderá ainda atrapalhar a fiscalização de trabalho análogo à escravidão, caso sua conversão em lei seja aprovada pelo Congresso. 

Em nota, o MPT indicou a inconstitucionalidade e redução de direitos trabalhistas em trechos do relatório da MP 1045. Para o órgão, a ampliação do texto da MP presente no relatório pode provocar insegurança jurídica e trazer prejuízos para a vida do trabalhador e da trabalhadora.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) distribuiu uma nota técnica a deputados e deputadas contrária à aprovação do parecer da MP. A entidade denuncia que a proposta inclui vários “jabutis”, termo que se refere a alterações que nada têm a ver com o objetivo original do texto, como as tentativas de precarização de contratos de trabalho por meio da redução de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do adicional de hora-extra para jornadas diferenciadas, entre outras tentativas de alterações legislativas prejudiciais às relações trabalhistas. Segundo a Anamatra, as matérias estranhas ao texto original resultam em “vícios insanáveis de inconstitucionalidade” e, por isso, defende a exclusão de 63 artigos.

Para o ANDES-SN, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda traz uma série de benefícios às empresas a custa do arrocho salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores e suspensão dos contratos. A entidade tem se posicionado, nos últimos anos, pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Além disso, o Sindicato Nacional defende que a saída para a crise econômica também passa pela suspensão do pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas, entre outras medidas.

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Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, MPT e Anamatra, e atualização de Adufmat-Ssind)