Trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem de todo o país preparam um dia de luta em Brasília (DF) e nos estados no próximo dia 8 de março – Dia Internacional de Lutas das Mulheres. A categoria cobra a aprovação do piso salarial nacional na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2564/2020 passou de forma unânime no Senado em novembro do ano passado.

O grupo de trabalho que discute o tema na Câmara aprovou a proposta apresentada na quarta-feira (23) pelo relator do PL, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O projeto prevê um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O valor já é menor do que o reivindicado inicialmente pela categoria, ainda assim o governo federal e empresários da área da Saúde, que emprega parte das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor, ficaram incomodados com a proposta.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros e enfermeiras, 1,5 milhão de técnicos e técnicas, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento. Cerca de 80% da categoria é composta por mulheres.

“Nada mais justo do que, além das bandeiras históricas do movimento feminista, como a luta pelo fim da violência contra as mulheres, nós lutemos pela aprovação do PL 2564/2022 para garantir o piso nacional da nossa categoria”, ressalta a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes, profissional da área da saúde.

O protesto unificado tem ato marcado em Brasília, e também em diversos estados, em unidade com as manifestações pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres.

PL 2564/20
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.

Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara de Notícias)

Intensificar a mobilização em defesa de seus direitos, com possibilidade de deflagração de uma greve unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) em 23 de março, foi um dos encaminhamentos da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, que reúne docentes das universidades federais, institutos federais e cefets. 

Representantes de 41 seções sindicais e da direção do Sindicato Nacional participaram do encontro realizado na terça-feira (22), de maneira remota, que teve como pauta a Campanha Salarial 2022 das e dos SPF, a construção da greve unificada, a retomada das atividades de maneira presencial e as condições sanitárias.

Várias ações foram indicadas para a construção da greve. Entre elas, dar continuidade ao diálogo com a sociedade sobre a paralisação, reforçar a disposição da diretoria nacional para participar de assembleias e atividades das seções sindicais no debate sobre a greve, ampliar o convite às e aos docentes para as ações de caráter nacional da agenda de greve do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As e os docentes apontaram também a importância das secretarias regionais e as seções sindicais reforçarem a construção da greve nos fóruns estaduais e regionais de servidoras e servidores e outros espaços de articulação e, por fim, propor ao Fonasefe a elaboração de um boletim de construção da greve.

Segundo Cristine Hirsch, da coordenação do Setor das Ifes e 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II do ANDES-SN, durante a reunião, as e os docentes ressaltaram a importância da construção da greve unificada com o restante do funcionalismo público e de manter o calendário de mobilização para pressionar o governo a elaborar um projeto que atenda as reivindicações do movimento.

“Nossa principal tarefa para março é contribuir para a organização, lançamento e fortalecimento do Comando Nacional de Construção da Greve e dos Comitês Locais de Construção de Greve para tornar realidade o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações em todo Brasil, no dia 16, e a deflagração da greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de março. Primando pelos princípios do ANDES-SN, a construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais até 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Ifes no dia 21 de março, pois acreditamos que é pela base que se constrói um sindicato, que faremos a luta pela Campanha Salarial, em defesa da educação e dos serviços públicos, e pelo fim do governo Bolsonaro-Mourão”, afirmou. 

Cristine Hirsch ressaltou ainda que “em anos eleitorais, como 2022, os prazos são encurtados e 4 de abril seria o limite para o governo incidir na elaboração de um PL com destinação de recursos para o reajuste”.

Retorno presencial
Quanto ao retorno às atividades presenciais nas universidades, institutos e cefets, 32 seções sindicais responderam o formulário enviado pelo ANDES-SN. Na maioria das instituições de ambos os setores - tanto Federais (Ifes) quanto Estaduais e Municipais (Iees/Imes) - não há comissões de planejamento para os espaços físico, e nenhuma ou muito pouca adaptação nos espaços físicos para o retorno presencial foram detectadas. O que tem sido feito a este respeito, em boa parte das instituições, é o distanciamento social e/ou o rodízio de estudantes nos espaços físicos. A maioria também apontou que a responsabilidade para a adequação dos espaços físicos tem sido transferida, pela gestão central das instituições de ensino superior (IES), para as unidades, os cursos, os departamentos etc. Além disso, as discussões não tem se dado em espaços democráticos, envolvendo a comunidade acadêmica, entre outros problemas. 

Na reunião, as e os docentes encaminharam por: fortalecer as iniciativas locais e nacional para o enfrentamento ao negacionismo e ao discurso anticientífico, pela vida e pela saúde da comunidade acadêmica e, principalmente, da população local, regional e brasileira; promover ações em defesa do passaporte vacinal nos cefets, institutos e universidades federais para o retorno das atividades presenciais; lutar pela contratação de professores e professoras frente à sobrecarga de trabalho decorrente das condições impostas pela pandemia para o retorno presencial nas instituições de ensino; ampliar o debate e acumular junto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) os impactos da Resolução CNJ Nº 227/2016 que resguarda os servidores quanto ao trabalho remoto.

Plenária SPF
Há mais de um mês sem resposta do governo para a pauta reivindicações, na quarta-feira (23), servidoras e servidores públicos participaram da Plenária Nacional das entidades para decidir sobre a greve. São cinco anos de salários congelados, sem recomposição. Na pauta, as e os servidores reivindicaram um reajuste de 19,99%.

A plenária foi realizada por plataforma online e contou com a presença de mais de 240 servidoras e servidores federais de entidades representativas de todas as partes do país. O encontro foi convocado pelo Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e discutiu o calendário de lutas e construção da greve do funcionalismo público. O calendário de mobilização apontou um Dia Nacional de paralisação e manifestações pelo país, em 16 de março, e um indicativo de início de greve nacional uma semana depois, no dia 23, caso o silêncio por parte do governo permaneça.

As e os participantes da plenária ressaltaram a importância desse espaço aberto para ouvir a base das categorias do serviço público. Os representantes do Fonasefe afirmaram a certeza da necessidade e da existência de condições para realização de uma grande greve nacional. Muitos e muitas compartilharam o andamento da construção do movimento grevista em seus locais de trabalho e também afirmaram a forte indignação das categorias pela constante precarização das suas condições de trabalho. O aumento da inflação no atual governo tem causado uma preocupante corrosão do salário do funcionalismo federal, especialmente com o congelamento das remunerações.

Para a diretora do Sindicato Nacional, apesar das dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19 no cotidiano das pessoas, as e os servidores públicos demonstraram disposição para a luta. “O momento pandêmico e o teletrabalho foram apontados como dificultadores para a mobilização, mas a tônica da plenária é que as servidoras e os servidores têm disposição de luta. Essa batalha deve ser travada nas redes e muito mais nas ruas, onde tem sido tradicionalmente nosso espaço”, disse Hirsch.

“Agora é construir cada passo do calendário, dentro das Ifes, incluindo estudantes, servidoras e servidores técnico-administrativos e educacionais, e envolvendo todas as categorias do funcionalismo público nos estados e nas cidades, além de dar visibilidade à justeza de nossa pauta e continuar denunciando os interesses do Capital em destruir os serviços públicos e transformar servidoras e servidores públicos em inimigos”, completou a diretora.

Cartilha sobre a greve
Na quinta-feira (24), a secretaria do ANDES-SN encaminhou, através da Circular 80/2022, a Cartilha “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações a Sindicatos e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), do qual a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN faz parte. O material foi  atualizado e traz comentários e orientações sobre a deflagração da greve no serviço público. Confira aqui.

Veja a agenda de lutas da Campanha Unificada:

Fonte: ANDES-SN (com informações do Fonasefe)

Saiba mais
Servidores Federais fazem atos para marcar um mês de luta por recomposição salarial

Seções Sindicais têm até 14 de fevereiro para enviarem informações sobre retorno às atividades presenciais nas IES

Crédito foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images (1º/7/1934)

Até meados do século XX, mulheres de todo o Brasil não contavam com um dos direitos mais básicos da democracia: o de votar. Após anos de discussões, protestos e processos na justiça, estado do Rio Grande do Norte permitiu, graças à Lei Estadual Nº 660 de 1927, que não houvesse distinção de sexo para o exercício do voto. 

No entanto, apenas alguns anos depois, em 24 de fevereiro de 1932, após o Golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas no poder, o voto feminino apareceu pela primeira vez no decreto do novo Código Eleitoral. Ainda assim, apenas para as alfabetizadas e empregadas. 

A luta pela representação política feminina foi permeada pelo contexto histórico de exclusão do país. O movimento era composto por mulheres brancas, com maior poder econômico e acesso à educação. 

Almerinda no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país. - CPDOC/FGV

A história da advogada negra, Almerinda Gama, ilustra bem esse cenário. Eleita como representante classista, do Sindicato das Datilógrafas, para a Assembléia Constituinte de 1934, Gama foi a única constituinte mulher, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, em meio a 252 homens. Ela escreveu artigos e participou ativamente do movimento por representação política. 

Pioneira, Almerinda, entretanto, pouco aparece nos documentos e textos sobre o assunto. Embora a foto que abre esta matéria, da militante votando na eleição para a Constituinte, tenha virado icônica por décadas, o nome da personagem raramente é citado.

Ainda há muito para avançar
De lá para cá, apesar do avanço dessas nove décadas, a presença de mulheres na politica ainda é muito baixa. Em 2020, apenas 15% das pessoas eleitas se identificavam com o gênero feminino. O número é ainda mais assustador ao comparar com o número de mulheres que votaram no mesmo ano: 52,50%. 

De acordo com levantamento da organização internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa posição 142ª no ranking mundial de países ligados à ONU com menor número de participação de mulheres no congresso, perdendo para nações economicamente mais pobres e com índices educacionais mais baixos, por exemplo. 

Já na América Latina, por exemplo, o país figurou em 9º lugar, entre onze países, em um índice de direitos e participação política de mulheres, divulgado em setembro de 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional. 

Projetos de Lei buscam diminuir desigualdades
Para tentar reverter esse quadro, tramitaram no Senado Federal diversos Projetos de Lei que alteravam a Lei das Eleições (9.504/1997), adicionando pontos necessários para um processo eleitoral mais jutos para todas e todos. 

Em 2009, a Lei 12.034/2009 exigiu que existam no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo em cada partido político. Em 2015, a Lei de Participação Feminina da Política (Lei 13.165/2015) tornou obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio sejam utilizados para incentivar a presença de mulheres na politica. 

Em 2017, A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, solicita que haja, no mínimo 30% de mulheres filiadas em cada partido. E, em 2021, o Projeto de Lei 1.951/2021, prevê uma cota de 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e dos Vereadores, além de garantir também 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanhas. 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado)

No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.

As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.

A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.

Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.

Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)

Servidoras e servidores federais de todo o país foram às ruas nessa sexta-feira (18) em protesto contra a falta de resposta do governo federal à pauta de reivindicações, apresentada há um mês. Em várias capitais foram realizados atos para marcar o "mêsversário" do início da Campanha Unificada dos SPF, dialogar com a sociedade sobre os ataques ao funcionalismo e denunciar o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira.

A categoria, organizada no  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), reivindica 19,99% de recomposição salarial, referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. 

Em Brasília (DF), aproximadamente 100 servidoras e servidores públicos estiveram, pela manhã, em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, para pressionar o ministro da Economia Paulo Guedes e o governo federal a negociarem o reajuste salarial, ainda no primeiro trimestre de 2022. O ato contou com performance de uma trupe de palhaços, que deu o tom inicial da mobilização, com canções e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro.

As e os manifestantes fizeram falas em frente ao Ministério e distribuíram granadas de plástico, lembrando a fala do ministro Guedes, em 2020, de que o governo já havia colocado "a granada no bolso do inimigo", se referindo aos servidores e às servidoras. Além disso, os e as participantes cortaram um bolo, com o objetivo de marcar o ''aniversário'' de um mês de silêncio do governo frente às reivindicações apresentadas. 

Na ocasião, Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, reafirmou a necessidade do reajuste justo para todas e todos, alertando também para os perigos do desmonte do serviço público. "Em defesa do serviço público, nós estamos reivindicando 19,99% emergencialmente para suprir minimamente as perdas salariais que todas as categorias, que os SPF tiveram. A nossa luta é por reajuste e não tem impedimento político. Seguiremos até que o governo aceite nossas reivindicações. Do contrário, haverá greve logo no início de março", alertou

Jornada Nacional de Lutas com Estado de Greve 

Desde a última segunda-feira (14) até o próximo dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o Brasil participam da Jornada Nacional de Lutas da campanha nacional unificada organizada pelo Fonasefe e pelo Fonacate. Caso o governo não abra negociação uma greve geral das categorias será deflagrada em 9 de março.

Fonte: ANDES-SN

Fotos: CSP-Conlutas

O presidente Jair Bolsonaro publicou, através da Casa Civil, a portaria 667/22, indicando os projetos prioritários para o governo federal aprovar no Congresso Nacional neste ano. A portaria, divulgada no dia 09 de fevereiro e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, não tem efeito prático sobre a aprovação das matérias. No entanto, é uma forma de sinalizar, principalmente aos grandes setores empresariais, quais serão os focos do Executivo nas negociações com as casas legislativas.

A portaria 667/2022 lista 39 propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e outros seis temas em que o governo pretende apresentar, em forma de novos projetos, para a apreciação dos e das parlamentares. Dentre os projetos, destacam-se aqueles voltados à flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, os direitos dos povos indígenas, os direitos trabalhistas e a facilitação para a compra e porte de armas.

Avanço sobre as terras indígenas
Entre as medidas consideradas importantes para o governo estão o PL 191/2020, que visa regularizar a mineração em terras indígenas, e o PL 490/2007, que estabelece a criação do Marco Temporal para impedir que grande parte das terras indígenas sejam demarcadas. Também está na mira do governo, o PLS 510/2021, de regularização fundiária, mais conhecido com PL da Grilagem. O texto ressuscita a MPV 910/2019 que foi derrotada no Congresso Nacional.

O governo também pretende investir pesado contra as leis de proteção ambiental. São oito matérias sobre o tema, que pretendem introduzir diversos ataques à legislação ambiental do país. Entre as prioridades apontadas estão o PL 6299/2002, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, que facilita a liberação de agrotóxicos no país; o PL 3729/2004, que flexibiliza o processo de concessão de licenças ambientais; e o PL 5518/2020 sobre a privatização de florestas públicas.

Mais flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores
Em relação aos direitos trabalhistas, o foco é a aprovação do PL 6160/2019, que tenta novamente criar o contrato de trabalho verde-amarelo. Por duas vezes, o governo e seus aliados no Congresso tentaram criar esse modelo de contrato precário, com as medidas provisórias MPV 936/2020 e MPV 1045/2021, mas foram derrotados.

Porém, em janeiro, através da MPV 1099/2022, o governo criou novamente um modelo de contrato precário no serviço público. O texto terá de ser votado antes de perder a validade, mas boa parte das medidas propostas no PL 6160/2019 já foram apresentadas como emendas à esta MPV 1099.

Privatizações
Também está na lista de prioridades do governo o PL 591/2020, de privatização dos Correios, e o PL 414/2021, que diz prever a “modernização do setor elétrico”, mas que na prática amplia o processo de privatização do setor elétrico no país.

Educação
Na área da Educação, o governo listou o PL 2401/19, que busca regulamentar o direito à educação domiciliar (home schooling). Outro é o PL 6/2020, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Medidas autoritárias
Sobre os temas que o Palácio do Planalto pretende ao Congresso ainda este ano, se destaca a tentativa de criar o excludente de ilicitude, uma maneira de impedir que policiais e membros das forças de segurança sejam julgados por homicídios e crimes cometidos durante a execução de operações militares.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Infelizmente, o número de mortos em Petrópolis (RJ), após o temporal ocorrido na última terça-feira (15), segue aumentando. Na tarde desta sexta-feira (18), a Secretaria de Defesa Civil já tinha registrado 129 vítimas fatais. Há, pelo menos, 218 pessoas desaparecidas.

Na última terça-feira, choveu cerca de 260 milímetros em 24 horas. Para se ter uma ideia do que isso representa, em apenas quatro horas, o volume excedeu o que era esperado para o mês inteiro.  Em áreas de risco, historicamente conhecidas pelos governos, mas que nunca recebem as devidas medidas de prevenção, essa tempestade resultou em violentas enxurradas, inundações e deslizamentos.

O cenário de destruição tomou a pequena cidade serrana. Mortes, casas invadidas pela água e lama, pertences destruídos, centenas de famílias desabrigadas. Vídeos nas redes sociais mostram uma destruição assustadora, como o desmoronamento da encosta no Morro da Oficina e um “rio” de lama e destroços descendo pelas ruas da cidade, com carros, árvores e tudo que havia pela frente. Famílias cavam em meio aos destroços procurando parentes e conhecidos desaparecidos.

Mais uma vez, descaso dos governos

Em 2011, no dia 12 de janeiro, após chuvas intensas, também foram registrados 73 mortos em Petrópolis. Em toda a Região Serrana, fortemente afetada, foram 918 mortes e ao menos 100 desaparecidos. Nova Friburgo registrou 426 óbitos na tragédia.

O desastre confirma o que vários especialistas têm afirmado diante da temporada de chuvas este ano, que também provocou destruição, mortes e caos em cidades da Bahia e de Minas Gerais: são “tragédias anunciadas” causadas pelo descaso e falta de políticas de prevenção por parte dos governos.

De acordo com dados do Portal Transparência, a gestão do governador Claudio Castro (PL) gastou menos da metade do previsto do orçamento para prevenção de desastres. Do total de R$ 407,8 milhões reservados, o governo empenhou apenas R$ 192,8 milhões, ou seja, 47%. Questionado pela imprensa, o governador, aliado de Bolsonaro, não comentou a baixa execução do programa.

Em nota, a direção estadual da CSP-Conlutas do Rio de Janeiro afirmou que a responsabilidade direta pela tragédia em Petrópolis é “provocada pela irresponsabilidade dos governos atuais e anteriores” e “trata-se da demonstração objetiva da falta de compromisso dos governos com as necessidades dos trabalhadores e do povo”.

“Começando por Bolsonaro, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB), não houve e não há nenhuma preocupação dos governos com a construção de um plano de obras públicas que prepare as cidades serranas para esses recorrentes eventos climáticos”, afirma.

“Apesar da contagem de vítimas fatais já alcançar a marca de 104 pessoas, a principal preocupação de Cláudio Castro segue sendo o religioso pagamento das dívidas para engordar os bolsos dos banqueiros nacionais e estrangeiros. O centro da administração de Castro, como do prefeito Bomtempo, é a recuperação fiscal”, denuncia a direção estadual da Central.

Crise climática

Outro aspecto destacado por ambientalistas é que as ocorrências climáticas extremas que vem sendo registradas no país, assim como em outras partes do mundo, são reflexo da crise ambiental no planeta, causada lógica predatória do capitalismo.

Em relatório publicado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) no ano passado, os pesquisadores ressaltaram ser inequívoca a influência humana sobre o superaquecimento do planeta. Entre 2011 e 2020, a média da temperatura global já atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O IPCC aponta que temperaturas extremas podem ser até nove vezes mais frequentes já na próxima década.

Especialistas defendem que, diante  da crise climática inequívoca, os governos precisam reconhecer essa realidade e agir, o que inclui de forma imediata estabelecer planos de adaptação climática para preparar as cidades para enfrentar essa situação, adaptando sua infraestrutura, saneamento básico, acessibilidade e assistência técnica, para reduzir a vulnerabilidade e exposição da população, principalmente os mais pobres que são sempre os mais afetados, perante os efeitos danosos das catástrofes.

Para a CSP-Conlutas, além de medidas de prevenção, é preciso principalmente uma luta contra o sistema capitalista que tem levado o planeta ao limite.

Basta de planos de ajuste fiscal 

A CSP-Conlutas RJ reafirma que, para além da solidariedade ativa por parte de todas as entidades sindicais e movimentos sociais, é necessária uma forte campanha política, com os trabalhadores e o povo nas ruas, para exigir a suspensão da sangria dos pagamentos da Dívida Pública, para que haja recursos suficientes para as obras que, de fato, combatam a erosão de encostas, permitam a drenagem segura das águas pluviais, dragagem dos rios, lagos e lagoas.

Para garantir a moradia é fundamental um plano de obras que construa casas não só para os desabrigados dessas enchentes ou trombas d’aguas, mas também para os atingidos por chuvas e outros fenômenos climáticos dos anos anteriores. O fortalecimento dessas medidas de interesse público exige também o aumento da arrecadação de impostos, com a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos das maiores empresas instaladas no território nacional.

Trabalhadores desempregados e atingidos devem ter isenção das contas de luz, água, no bilhete de transporte público e outras tarifas, e o pequeno negócio invadido pela lama e afetado pelos deslizamentos de terra devem receber apoio e subsídio da Prefeitura e governo do estado.

Por fim, é preciso barrar as privatizações, reestatizar as empresas privatizadas do Rio de Janeiro, retomar as ações da Petrobras vendidas no mercado internacional, garantindo uma empresa 100% pública que funcione a serviço da população, com combustível e gás a preço de custo. É necessário, enfim, fazer com que a economia fluminense funcione não para os lucros de 0,1% de bilionários, mas para a necessidade da maioria da população.

Solidariedade

O Sindicato dos Petroleiros do RJ deu inicio a uma campanha de arrecadação em solidariedade às vítimas  As doações devem ser feitas através do PIX O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o comprovante deve ser enviado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., especificando que a doação é direcionada aos afetados pela enchente de Petrópolis.

Fonte: CSP-Conlutas

Representantes dos e das SPF em marcha realizada no dia 02 de fevereiro em Brasília (DF)

Desde essa segunda-feira (14) até o dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o país realizam uma série de atividades para marcar a Jornada de Nacional de Lutas com Estado de Greve dos SPF. A jornada faz parte da campanha unificada das categorias do funcionalismo federal, organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Uma das atividades na agenda de lutas é a realização de um ato simbólico em Brasília (DF), em frente ao Ministério da Economia, na sexta-feira (18), a partir das 10 horas. Nesse dia completa um mês desde o protocolo da pauta unificada apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, em 18 de janeiro.

As servidoras e os servidores lutam por recomposição salarial de 19,99% e reivindicam, também, a revogação da Emenda Constitucional 95 – do Teto dos Gastos – e a retirada da pauta do Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da Reforma Administrativa.  A expectativa da mobilização é pressionar o governo federal a abrir negociação com as entidades representativas das categorias. Caso isso não ocorra, a Jornada deve culminar com a construção de uma Greve Nacional dos SPF.

Diversas seções sindicais do ANDES-SN já realizaram assembleias de base para deliberar sobre a pauta e a adesão à jornada de Lutas e ao indicativo de greve apontado pelo Fonasefe para dia 09 de março. Em circular enviada na última sexta-feira (11), a diretoria do Sindicato Nacional reforçou a convocação junto às seções sindicais e secretarias regionais para a construção de atos nos locais de trabalho, capitais e demais cidades, junto às demais entidades representativas das categorias de servidoras e servidores públicos federais e Fóruns de representação, onde existirem.

“É muito importante o governo sentir que não estamos blefando quando afirmamos que pretendemos ir à greve caso as nossas reivindicações não sejam atendidas, para que o governo abra negociações com todas as categorias de servidore(a)s, e não apenas algumas, com vistas às eleições de 2022”, afirma o documento. “Conclamamos todos a somarem esforços na nossa luta”, acrescenta.

Saiba mais:
Plenária Nacional de SPFs fortalece mobilização e indicativo de greve

Diretor do ANDES-SN explica reajuste de 19,99% reivindicado por servidores federais

Fonte: ANDES-SN

Chuva de papel picado em plenário após a aprovação do texto e o anúncio do fim dos trabalhos da Constituinte. Foto: Senado Federal 

Há 35 anos começava oficialmente um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição Federal (CF) democrática para o Brasil, após 21 anos de ditadura empresarial-militar.

Resultante da Emenda Constitucional nº 26/85, o processo terminaria em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã, que tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e a garantia de direitos básicos relacionados à saúde, educação, trabalho, direitos aos povos indígenas e liberdade de pensamento, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

Processo
Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios para que a população e entidades representativas encaminhassem suas sugestões para a nova Constituição. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãs e cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil de constituintes e de entidades representativas. Neste período, a Esplanada dos Ministérios na capital federal também foi palco de diversas manifestações populares por avanços sociais na Carta Magna.

Esplanada foi palco de manifestações populares por avanços sociais na Constituição. Foto: ABR 

O ANDES-SN teve um papel fundamental na organização da luta pela educação pública, por meio do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, através do qual apresentou diversas questões em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, com destaque para as pautas educacionais inseridas na agenda governamental.

Após a promulgação da Constituição em 1988, que assegurou o direito à sindicalização às servidoras e aos servidores públicos, as e os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário em novembro do mesmo ano deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN).

Confira abaixo alguns direitos fundamentais que foram garantidos a partir da Constituinte:

Educação
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino, e garantiu a sua gratuidade. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. Garantiu também, em seu artigo 207, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Saúde
Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de então, União, estados e municípios passaram a ser responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual toda cidadã e todo cidadão brasileiro, e até mesmo estrangeiros, tem acesso. Antes, apenas quem tinha vínculo ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

Trabalho
Além do direito à greve para trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, no mundo do Trabalho houve melhorias na legislação trabalhista, como a unificação do salário mínimo em todo o território brasileiro, a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), a licença-maternidade de 120 dias, mecanismos de proteção contra a demissão arbitrária e a redução de salário. A Constituição de 88 também prestigiou as relações coletivas de trabalho, com o fortalecimento da autonomia sindical e a liberdade de organização, estendida a servidoras e servidores públicos.

Meio Ambiente
Em relação à biodiversidade, a Constituinte dedicou um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Embora frequentemente desrespeitadas pelo agronegócio, estas leis foram e ainda são fundamentais para a defesa do meio ambiente.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Tribunal Superior do Trabalho e das agências Senado e Câmara de Notícias)

As servidoras e os servidores federais estão em campanha unificada, desde o início do ano, em luta pela recomposição de seus salários. Para isso, reivindicam o índice de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

No entanto, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal estão sem reajuste desde 2017 e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

Para cobrar o governo atendimento da pauta unificada dos SPF, que pede ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32, as categorias estão realizando uma série de atividades de mobilização e já acenam para a deflagração de uma greve geral do funcionalismo caso as reivindicações não sejam ouvidas.

O 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, explica que a construção política da mobilização se dá a partir da interpretação do artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, o qual diz que os salários dos servidores públicos precisam ter revisão anual. “Esse artigo da Constituição tem sido jogado no lixo desde sua promulgação. Todos os governos que passaram tentaram de certa forma desvirtuar essa interpretação e passaram a conceder aos servidores públicos reestruturação de carreiras ao invés de um índice linear. Esse é o grande problema que nós temos, enquanto servidores públicos, para construir um único índice que dê conta das perdas inflacionárias de todos os SPF”, afirma.

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, para a categoria docente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é ainda mais complicado porque houve a desestruturação da carreira, especialmente a partir de 2008, que resultou também em perdas históricas na remuneração de professoras e professores federais.

Em vídeo produzido pelo ANDES-SN, Amauri explica a diferença entre as perdas salariais decorrentes da inflação e as perdas conceituais, fruto da desestruturação de carreira docente. "É importante que a categoria entenda que esse índice único [19,99%] é apenas emergencial, e que nós vamos continuar lutando para recuperar nossas perdas históricas", ressalta. “Vamos construir uma greve forte para que a gente possa recuperar pelo menos uma parte das nossas perdas salariais”, acrescenta

Durante todo o mês de fevereiro, as categorias reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) irão realizar atos nos estados e em Brasília (DF). De 14 a 25, está prevista a Jornada de Luta, com Estado de Greve do funcionalismo. E, em 9 de março, será deflagrada a greve das categorias, caso o governo não abra negociação com o Fonasefe e o Fonacate.

Confira o vídeo: