Quarta, 28 Abril 2021 14:14

 

Entidades de trabalhadores mato-grossenses que compõem a Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e Contra as Políticas de Fome e Morte, lançaram, nessa terça-feira, 27/04, um Manifesto em Defesa da Vida. O ato de lançamento ocorreu dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um dos polos de vacinação contra a Covid-19 na capital do estado.

 

O documento surge a partir da constatação de que os governos nacional, estadual e municipais estão negligenciando os direitos e as necessidades da população, provocando ainda mais dificuldades na pandemia. “Já são quase 400 mil mortos, e o Governo não se mobilizou pela vacinação ampla. Ela chega a conta gotas, e não é suficiente para a população trabalhadora, que foi obrigada a encarar o transporte público lotado para tentar sobreviver, uma vez que, diferentemente de outros países, o Brasil não garantiu um auxílio emergencial digno para as pessoas poderem ficar em casa. Tanto o Governo Federal quanto o Estadual e os municipais boicotaram o isolamento social, e nós estamos aqui hoje convocando toda a população cuiabana a tomar as ruas em defesa da classe trabalhadora”, disse o representante do Sindicato dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar dos Santos Leite.

 

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), Carmem Machado, afirmou que o sindicato apoia integralmente a vacinação em massa e um lockdown real, e destacou ainda dificuldades enfrentadas pelos servidores estaduais que atendem a população nesse momento, como a suspensão de pagamentos de adicionais noturnos, insalubridade e plantões há cerca de um ano. “Mais do que os aplausos merecidos, a categoria merece ter reconhecidos seus direitos. Isso é justiça social”, pontuou.

 

A diretora do Andes Sindicato Nacional – Regional Pantanal, Raquel Brito, explicou que o manifesto tem como objetivo defender a vacinação em massa e a elaboração de um plano eficiente de vacinação para a população brasileira. “Nós queremos que a vacinação ocorra como um direito, assim como está escrito na nossa Constituição. Esse manifesto se coloca, mais do que tudo, a favor da vida, pelos direitos de todos os trabalhadores. É nesse mote que reivindicamos a vacinação em massa e também denunciamos que o nosso estado é o que tem menor índice de vacinação, acompanhando o país, um dos que menos vacina no mundo. É a falta de um plano eficiente para combater a Covid-19, com vacinação e lockdown, que faz com que tenhamos os maiores índices de mortes e de lotação em hospitais e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s)”.

 

 Veículos de comunicação acompanharam momentos do ato 

 

Para o professor Maelison Neves, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), além do diálogo com profissionais e população em um dos pontos de vacinação, estar na UFMT representou, simbolicamente, o papel central que a instituição poderia estar tendo nesse momento. “Nós bradamos a bandeira, junto com demais sindicatos: vacina no braço, comida no prato. A nossa bandeira é a defesa da vida. Por isso, nós entendemos que o grupo prioritário é formado por todos os brasileiros. Todos nós merecemos viver, e não cairemos na chantagem ou desemprego ou fome. Nós temos direito à vacina, ao auxílio emergencial, aplicação de todas as medidas sanitárias comprovadamente eficazes para diminuir a transmissão do vírus até a imunização de toda a população. Vacinação para todos já! Para além de um ponto de vacinação, nós lutamos para que a universidade se torne um lugar de produção de vacinas, um lugar de pesquisa, de conhecimento para que nós possamos, num futuro muito próximo - com investimento na ciência brasileira, na universidade brasileira -, ser autossuficientes na produção de vacinas, de medicamentos e tratamentos necessários para atender as demandas de saúde das pessoas com sequelas - políticas sociais, atendimento psicológico, educacional, uma série de desafios que a sociedade brasileira vai nos trazer e a universidade pode e muito contribuir com seu saber com seu conhecimento, com seus profissionais, para enfrentar os efeitos colaterais da pandemia”, afirmou.

 

Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran/MT), Lucas Póvoas, ressaltou que, enquanto se registra o aumento da pobreza no mundo, outros grupos se tornam cada vez mais ricos. O Índice de Bilionários da Bloomberg demonstrou, no inpicio deste ano, que as 500 pessoas mais ricas do mundo aumentaram sua riqueza em 31% durante a pandemia. 

 

Para o trabalhador da Educação de Várzea Grande, Thiago Frazão, esse momento deve ser de unidade entre os trabalhadores. “Nós precisamos somar forças nessa luta em defesa da vida. É fundamental cobrar dos governos a vacinação, o auxílio emergencial, mais testagem, equipamentos de proteção individual. Há uma série de trabalhadores que estão em trabalho presencial e estão tendo que tirar do próprio bolso recursos para comprar equipamentos de segurança”, afirmou.

 

Leia abaixo a íntegra do Manifesto lançado pela Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e Contra as Políticas de Fome e Morte.                   

 

 

MANIFESTO

 

Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e
Contra as Políticas de Fome e Morte

 

Vivemos um momento histórico terrível no qual as/os trabalhadoras/es sofrem com uma pandemia descontrolada que já fez quase 400 mil vítimas, tendo cerca de 4 mil mortes diárias. Os sucessivos cortes de investimento na Saúde Pública e o negacionismo dos governos (federal, estadual e municipal), que se posicionaram contra todas as formas e alternativas sérias para combater a pandemia, são os responsáveis pelo número de infectados e mortos, assim como pelo colapso do SUS – Sistema Único de Saúde. O boicote à testagem em massa, às medidas efetivas de isolamento social, ao auxílio emergencial digno e à aquisição rápida de vacinas para garantir a imunização em massa da população, é um crime a ser respondido pelos que estão na gestão dessa tragédia.

 

Devido à negligência na negociação de vacinas e insumos para a produção de imunizantes, nesse momento, em abril de 2021, passados mais de 1 ano do início do estado de calamidade ocasionado pelo Coronavírus, menos de 5% da população brasileira tomou as duas doses da vacina; em Mato Grosso, menos de 4% da população tomou as duas doses e o pior: não há um plano de vacinação realmente eficaz para frear a contaminação e botar um fim próximo à essa pandemia. Os profissionais da Saúde enfrentam desassistidos a pandemia na linha de frente do combate à Covid-19 e seguem na luta pela recuperação dos muitos infectados, salvando vidas, mesmo com as péssimas condições de trabalho.

 

Por outro lado, o agronegócio segue batendo recorde de lucros, até mesmo em plena crise gerada pela pandemia. Lucros garantidos, também, pelo próprio governo de Mato Grosso que beneficia o setor com bilhões de isenções fiscais – o dinheiro que falta no combate à COVID-19, para o SUS, Educação e serviços básicos para a população. Enquanto a pandemia se acirra, os patrões seguem lucrando! O governo Bolsonaro e Mauro Mendes não mediram esforços em dar isenções fiscais e auxiliar as “urgências” dos grandes empresários e latifundiários do agronegócio. Vemos isso claramente nas altas do arroz e do óleo, por exemplo. Enquanto formos o “celeiro do mundo” e o agro for “pop”, ficaremos à mercê, pois o que nossa terra produz será vendido em dólar e nada sobra para nós, filhos dela, nos alimentar.

 

No Brasil, atualmente, há mais 40 milhões de pessoas desempregadas, (sendo que a tal da reforma trabalhista foi aprovada com a promessa de gerar mais empregos) que estão desesperadas tentando sobreviver com um auxílio de R$150 à R$350 reais; valores que são completamente insuficientes para uma vida digna – não sendo suficientes para a compra do gás e da cesta básica, ao mesmo tempo. São 60 milhões na miséria extrema, enquanto vemos o preço dos alimentos, gás, luz e água subirem. Falta o básico na mesa de um/uma trabalhador/a e a sobrevivência se torna ainda mais difícil!

 

Para aqueles que estão empregados, restou a aprovação do plano de demissão voluntária e as MPs 927 e 936, que atacaram direitos, reduziram salários e suspenderam contratos, resultando em arrocho, intensificação da exploração e mais desempregados; além da implantação da Lei do Teto de gastos (aquela que não permite investimentos nos serviços públicos), Reforma Administrativa (que retira trabalhadores e não contrata outros para servir o povo) e PEC 186 (define que os salários dos trabalhadores públicos não terão progressão). Sem nenhum plano sério e compromissado por parte dos governos, trabalhadoras e trabalhadores têm enfrentado sozinhos os desafios e perigos durante a pandemia – obrigados a trabalhar pela necessidade de sobrevivência e sem auxílio emergencial digno.

 

O governo, apoiado pelos ricos empresários, se nega a tomar medidas, colocando um falso dilema nas nossas costas: ou nos arriscamos no trabalho, contraímos o vírus e morremos sem ar numa fila de espera de UTI, ou nos isolamos em casa e morremos com a fome, ouvindo o eco do ronco das nossas barrigas. Sem esquecer que esse próprio governo, que propositalmente demorou na compra da quantidade necessária de vacinas, se nega a pagar auxílios dignos para a população e não se preocupa em controlar os altos preços dos alimentos.

 

 

É pensando na escolha da vida, ao invés da morte, que essa frente se formou, dialogando com trabalhadoras/es de várias áreas, saúde, educação, segurança, na forma de sindicatos, movimentos, organizações sociais, coletivos ou pessoas independentes, para lutar pela imunização de toda a população brasileira e por um custo de vida que torne possível nosso viver com dignidade: comida na mesa, teto, água e energia, saúde e educação. Temos o objetivo de cobrar dos governos federal e estadual um plano real e concreto de vacinação que contemple a necessidade do povo, já que vemos a vacinação ser arrastada à conta gotas e a contragosto do governo genocida de Bolsonaro, Mourão e Guedes. No passo que anda, grande porcentagem do povo morrerá antes que tenha a chance de ser vacinada. Em Mato Grosso e no conjunto geral de seus municípios, observamos a falta de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia e pela vacinação.

 

Não podemos aceitar que um estado rico como o nosso seja rico apenas para os bilionários do agronegócio e para os grandes empresários. Que essas riquezas estejam a serviço da defesa da vida – é preciso a taxação do agronegócio e das grandes fortunas; não podemos aceitar que empresários comprem vacinas para comercializar da forma como quiserem, enquanto o SUS que atende ao povo pobre fica desabastecido e sucateado; não podemos aceitar a compra de vacinas pelos ricos ou o “furo da fila”, enquanto os pobres morrem em abandono; não podemos aceitar o abandono pelo governo de Mato Grosso e pelas prefeituras dos municípios do estado!

 

Por isso, defendemos:

 

Testagem em massa!

Vacinação em massa!

Auxílio emergencial digno de, no mínimo, R$600!

Medidas de proteção da vida com auxílios para trabalhadoras e trabalhadores!

Redução do custo de vida!

Valorização salarial!

Suspensão das aulas presenciais, mesmo que híbridas, das Instituições de Ensino, públicas e privadas, enquanto não houver vacinação!

O fortalecimento do SUS! A vida!

O fortalecimento do SUS! A vida!

Fora Bolsonaro! Fora Mauro Mendes!

 

Assinam o manifesto: SISMA/MT; FENET; Adufmat – Rondonópolis; Adufmat S. Sind.; Adunemat-Ssind.; Sintep/MT; Sindsep/MT; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso (MST/MT); Partido Comunista Brasileiro (PCB/MT); Corrente Sindical Unidade Classista/MT; União da Juventude Comunista/MT; Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro/MT; Organização Anarquista Rusga Libertária/MT; Mulheres Resistem/MT; Autonomia e Luta – Tendência Sindical/MT; SINETRAN/MT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora/MT; Alternativa Sindical Socialista/MT; SINTECT/MT; SINASEFE/MT; Coletivo Alternativa de Luta; Unidade Popular pelo Socialismo/MT; Movimento de Mulheres Olga Benário/MT; CUT/MT; ANDES/SN – Regional Pantanal.

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 23 Abril 2021 13:49

 

 

Setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos da ETC. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Às vésperas do feriado, o presidente da Câmara Arthur Lira colocou em votação um requerimento que estabelece caráter de urgência para a tramitação do PL 591/21, projeto autoriza que os serviços postais no Brasil sejam explorados pela iniciativa privada. Na prática, a proposta vai levar à privatização dos Correios.

 

O requerimento foi aprovado por 280 votos a favor, 165 contrários e 1 abstenção. Com o rito de urgência a tramitação do PL não precisará passar pelas Comissões da Câmara e pode ir direto para votação no plenário. Uma manobra absurda para facilitar esse crime contra o povo brasileiro. O PL 591/21 foi entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara, em fevereiro.

 

Pelo projeto a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ficaria apenas com encomendas simples, cartas e telegramas. Um verdadeiro golpe, pois com isso será entregue ao setor privado os segmentos mais lucrativos da empresa e, na prática, vai inviabilizar a existência da ECT.

 

Ao mesmo tempo em que o PL tramitar no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.

 

Governo entreguista e lesa-pátria

 

No meio da pandemia, que apresenta um quadro de absoluto descontrole no crescimento de casos e mortes, e uma campanha de vacinação lenta, ao invés de se preocupar em salvar a vida, os empregos e a renda dos brasileiros, o governo Bolsonaro quer seguir com a entrega do patrimônio nacional.

 

A privatização dos Correios vai prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e aumentar o desemprego, colocando em risco mais de 60 mil trabalhadores.

 

Diferente do discurso mentiroso do governo, a ECT é uma empresa estratégica e lucrativa. Justamente por isso há esse grande interesse do governo entreguista de Bolsonaro e de setores privados em se apropriar desse patrimônio.

 

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira. Se concretizada, irá significar aumento nos preços e piora na prestação do serviço.

 

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, explica que as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes.

 

“Essas empresas privadas não têm uma malha que se estenda por todo o país e não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. Com a destruição dos Correios, isso vai se agravar, além do aumento de tarifas”, explicou.

 

Geraldinho destaca ainda que o desmonte dos Correios, visando a privatização, já ocorre há vários anos. “A empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado. Há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com aproximadamente 80 mil, após uma série de PDVs [Plano de Demissão Voluntária], que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população”, disse.

 

O dirigente lembra que recente pesquisa revelou que 50,3% dos brasileiros é contra a privatização dos Correios.

 

“Não podemos permitir que Bolsonaro concretize esse crime lesa-pátria. A tarefas das federações da categoria, sindicatos e centrais sindicais é construir uma forte mobilização unitária, que junte inclusive trabalhadores de outras estatais sob ameaça de privatização, funcionalismo público e outras para defender o patrimônio nacional e os empregos”, defendeu Geraldinho.

 

Não à privatização dos Correios!

 

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

 

Fora Bolsonaro, Mourão e Floriano Peixoto!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 20 Abril 2021 19:25

 

Em assembleia geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), realizada na tarde dessa terça-feira, 20/04, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram e deliberaram sobre os temas conjuntura, eleições para a Diretoria do sindicato, e Projeto de Lei 5595/20 - incluído no início da plenária pela Diretoria.

 

Durante os informes, a Diretoria avisou que, no dia 29/04, haverá uma audiência de conciliação da Adufmat-Ssind com a UFMT para tratar de uma ação do sindicato contra o ensino remoto na universidade. A diretoria ainda está se organizando, junto a Assessoria Jurídica, para a ocasião. A Diretoria informou, ainda, com pesar, que faleceu o irmão do artista André D'Lucca, que tem feito vídeos da Almerinda na campanha contra a Reforma Administrativa. Assim, a gravação dos vídeos está suspensa por alguns dias. A Diretoria informou, ainda, que o Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado nos dias 27/03 e 03/04 , aprovou continuar fazendo edições do Conselho a cada três meses. No entanto, ficou em aberto a possibilidade de realizar o Congresso de forma virtual, como defendeu a Adufmat-Ssind no evento.

 

A professora Gerdine Sanson disse que se manifestou enquanto docente durante a campanha para eleição de representante de Instituto em Sinop no último final de semana, o que gerou certo desconforto entre alguns docentes. A docente demonstrou disposição para debater o caso, se necessário.   

 

O professor Reginaldo Araújo informou que a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19  recebeu mais cestas básicas do Projeto Ação. São 2 mil, totalizando 23 mil quilos de alimentos.

 

A professora Clarianna Silva, da UFMT Sinop, demonstrou preocupação com relação ao posicionamento de alguns docentes em comissões e reuniões sobre a Educação e a Pandemia. Segundo a docente, há posições que minimizam a gravidade da doença e apontam para o retorno das aulas presenciais.  

 

A diretora da Regional Pantanal do ANDES-SN, Raquel Brito, fez informe sobre a reunião para pensar o 1º de Maio, marcada para os próximos dias, e também sobre a reunião de Setor do ANDES-SN para atualização do Plano de Lutas. Além disso, a docente relatou a construção do Manifesto em Defesa da Vacinação em Mato Grosso.

 

Análise de Conjuntura

 

A situação de vulnerabilidade das pessoas em Mato Grosso abriu a análise de conjuntura nessa terça-feira. Os muitos pedidos de ajuda nas ruas, para alimentação, e distribuição de cestas básicas nos bairros de periferia contradizem os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o professor Aldi Nestor de Souza. “Essa realidade confronta os dados do IBGE, que coloca Mato Grosso como o sexto melhor estado com relação à ocupação/ emprego. Parece uma contradição. Qualquer argumentação que seja feita por nós vai esbarrar no argumento do governo de que, segundo o IBGE, a situação está confortável”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind.

 

 A figura do Lula, explorada no cenário político, inclusive pela mídia, também esteve entre as análises. Algumas indicando que a burguesia está de mobilizando para 2022, em busca de uma estabilidade política, sempre calcada na destruição total dos direitos conquistados pelos trabalhadores a partir da Reforma Administrativa, entre outras. Para a professora Clarianna Silva, no entanto, a exploração da imagem do ex-presidente acirra os ânimos, aprofundando discursos e ações contra o pensamento progressista.

 

Em âmbito local, os presentes ressaltaram que as universidades estão formando comissões para organizar a retomada das aulas, inclusive na UFMT. Resultado da pressão do setor privado para a volta das aulas presenciais.

 

As propostas de leis em âmbito local e nacional visando o retorno das aulas presenciais também fazer parte da pressão. “Educação é direito, não é serviço essencial como apresentam os projetos de lei. Esse tipo de colocação, de que a Educação é um serviço, visa também impedir mobilizações, greves, entre outras ações, como ocorreu com a Saúde”, destacou a professora Raquel Brito.

Ao final, os encaminhamentos aprovaram na análise de conjuntura foram: assim que possível, pensar numa mobilização em Brasília, organizada pelo ANDES-SN, com as pessoas vacinadas com primeira e segunda dose. Da mesma forma, planejar ações nas ruas e atividades de impacto midiático e simultâneas.

 

PL 5595/20

 

Incluído no início da assembleia, o debate sobre o Projeto de Lei 5595, que pretende proibir a suspensão das atividades da Educação durante a pandemia, se deu pelo fato de o Congresso ter apresentado a demanda como urgente urgentíssima. Além disso, Mato Grosso já aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei 21/20, que estabelece a Educação como serviço essencial e proíbe a suspensão das atividades, mesmo durante a pandemia, exatamente como o PL nacional.

 

Nesse sentido, a professora Raquel Brito afirmou que já houve uma reunião de entidades nacionais da Educação, com encaminhamento de diversas ações, como a realização de Lives com o tema e intervenções junto a deputados. Em Mato Grosso a reunião com entidades que representam a Educação está marcada para quarta-feira, 21/04, e a expectativa também é encaminhar ações.

 

Os professores Maelison Silva e Marluce Souza e Silva destacaram, respectivamente, que, diante deste cenário, é preciso debater sobre a deliberação de greve geral sanitária, conforme aprovou o ANDES-SN, e recolocar faixas nos faixódromos da universidade e em outros locais da cidade.

 

Os encaminhamentos aprovados neste ponto de pauta foram promover debate sobre as condições para o retorno ao ensino presencial, acompanhando o debate feito pela comissão; organizar pautas de mobilização internas da Adufmat-Ssind; aprovar mobilizações contra o retorno presencial, como propõe o PL 5595/20; não conciliar nada na audiência de conciliação marcada para o dia 29/04.  

  

Eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind

 

Sobre a eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind, a atual Diretoria afirmou que não quer mais prorrogar a gestão por três meses, como feito anteriormente, devido à ausência de condições para organizar eleições presenciais, mas reconhecendo que, com eleições virtuais, o mais importante do processo, que é o debate, acaba prejudicado.

 

Ao final das defesas foram para votação as propostas de eleição virtual ou a formação de uma Junta Sindical para assumir as responsabilidades administrativas até que a eleição presencial seja possível. Foi aprovada a realização de uma eleição virtual. Foi encaminhado também que a Comissão Eleitoral será formada numa próxima assembleia, e que o sindicato buscará informações sobre os custos dessa eleição em outras seções sindicais.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 20 Abril 2021 13:09

 

 

Foto: Associação de Professores da Universidade de Buenos Aires. Paralisação do dia 15 de abril. 

As e os docentes universitários da Argentina realizam, neste mês de abril, uma série de paralisações por reajuste salarial e um auxílio mensal para as despesas decorrentes do trabalho a distância. Nesta quarta (21) e quinta-feira (22) ocorre a terceira suspensão das atividades presenciais e virtuais.

As paralisações têm tido grande adesão da categoria docente, estudantes e de apoiadores do movimento. As primeiras ocorreram nos dias 6, 7 e 15 e 16 de abril e foram organizadas por sindicatos, entre eles, das e dos universitários (Conadu Histórica).

De acordo com a Conadu Histórica, o Ministério da Educação da Argentina e a Secretaria de Políticas Universitárias excluiu a entidade da mesa de negociação realizada no dia 6 de abril. O governo argentino apresentou uma proposta de reajuste de 33% com o pagamento feito em 8 parcelas e sem cláusulas de revisão. Com isso, as e os docentes terminariam de receber o reajuste em fevereiro de 2022 e acumulariam perdas de até 20% no valor da correção. Além disso, a proposta do governo não incluiu o ressarcimento de gastos com o teletrabalho, que até hoje são custeados por cada professor e professora desde o início da pandemia, conforme o sindicato.

“Reiteramos a exigência de convocação urgente à mesa salarial, sem exclusões, e que seja feita uma oferta razoável que compense e supere as perdas inflacionárias. Somam-se a isso as despesas com internet e ferramentas de informática que as e os professores tiveram que pagar com seus próprios recursos para sustentar a virtualidade, e não foram ignoradas pelo governo nacional”, afirma o sindicato em nota.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 16 Abril 2021 14:43

 

Inclusão da licença no Lattes é uma demanda de cientistas brasileiras. Foto: Ernesto Eslava/Pixabay​​​​​

O Currículo Lattes permitirá o registro dos períodos de licença-maternidade de pesquisadoras. A nova seção, que terá preenchimento opcional, entrou em funcionamento na quinta-feira (15). Mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a plataforma Lattes é o sistema oficial do Brasil para cadastro de cientistas das diversas áreas do conhecimento. E o Currículo Lattes é utilizado para registrar os dados e as realizações acadêmicas de estudantes, docentes e pesquisadoras.

A possibilidade de inclusão da licença é uma demanda de cientistas brasileiras, informou o Cnpq ao divulgar a mudança. “Essa evolução tem o objetivo de atender demandas de representantes da comunidade científica e de instituições parceiras desse conselho, sobretudo do Movimento Parent in Science, coordenado pela pesquisadora Fernanda Staniscuaski, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que havia protocolado a solicitação no CNPq”, diz a nota do conselho. 

O projeto Parent in Science surgiu com o intuito de levantar a discussão sobre a maternidade e a paternidade dentro do universo da ciência do Brasil. Para o movimento, a chegada dos filhos pode causar impacto significativo na produção dos pesquisadores e das pesquisadoras, especialmente das mulheres, com desaceleração na elaboração de artigos, e, com isso, afetar o currículo e gerar desvantagem em relação a colegas. Em 2019, o Parent in Science apresentou um pedido formal ao CNPq.

Com a possibilidade de sinalizar o período da licença nessa nova versão do Currículo Lattes, recrutadores, universidades e agências de fomento à pesquisa poderão compreender o motivo da quedana na produção.

No Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, 50% do total de pesquisadores cadastrados são mulheres. Nos últimos 15 anos, o percentual de mulheres aumentou 7 pontos percentuais. 

Desde 2005, o conselho mantém o programa Mulher e Ciência, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  e outros órgãos. A meta do programa é promover a participação de meninas e mulheres na ciência, além de promover pesquisas sobre relações de gênero, mulheres e feminismo.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

Sexta, 16 Abril 2021 14:36

 

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na última semana a nota técnica “Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira”. O material destaca algumas das mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que podem piorar o acesso de cidadãs e cidadãos aos serviços públicos, bem como ter impacto negativo na qualidade dos mesmos. E apresenta ainda um quadro desses efeitos para servidores e servidoras e para a população em geral.

A PEC 32/2020, chamada de “Reforma Administrativa”, pretende alterar a forma de funcionamento do Estado brasileiro com medidas que vão além de mudanças na contratação e demissão de servidoras e servidores, como vem sendo superficialmente abordado pelos meios de comunicação de massa e representantes do governo.

O Dieese alerta que, caso a PEC 32 seja aprovada, os serviços prestados pelos governos aos cidadãos – muitos deles consagrados como direitos, especialmente na Constituição de 1988 – podem ser profundamente alterados. “O acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”, aponta o documento.

A entidade ressalta que o prejuízo será para toda a sociedade e não para aqueles e aquelas que trabalham no serviço público. “Tomemos a educação como exemplo. Mesmo quem nunca estudou numa escola ou universidade pública é alvo das políticas de educação. Isto porque as universidades públicas (federais ou estaduais) respondem por mais de 95% da produção científica no Brasil. São pesquisas nas mais diversas áreas do  conhecimento como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, que buscam compreender e solucionar problemas cotidianos”, explica.

A mesma lógica é aplicada para a área da Saúde. Mesmo quem tem condições de optar pela saúde privada é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não saiba disso. Isso porque as ações do SUS não se limitam ao atendimento em postos de saúde e hospitais. “Ações de vigilância sanitária e epidemiológica, saneamento básico, desenvolvimento científico e tecnológico na área de saúde e até mesmo fiscalização e inspeção de alimentos e de alguns medicamentos são atribuições do SUS. Desta forma, quando compramos comida no mercado, quando alguma refeição é feita em um bar ou restaurante ou mesmo quando utilizamos algum medicamento, estamos fazendo uso do SUS”, informa a nota. Assim, o desmonte dessas políticas públicas, bem como de outras que atendem à população em geral, em especial a parcela mais pobre, tem impacto direto para toda sociedade.

Outro aspecto abordado pelo Dieese é a participação da administração pública na empregabilidade formal de brasileiras e brasileiros e a representação disso para as economias locais de estados e municípios.

“De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia, no ano de 2019, em 38% dos municípios brasileiros, a administração pública tinha participação de 50% ou mais no total dos empregos formais. Isso implica em que as demandas geradas a partir das remunerações desses(as) servidores(as) e dos próprios órgãos e instituições públicas locais são cruciais para a movimentação de recursos, sobretudo em setores como o Comércio e os Serviços. Reduzir os patamares salariais e mesmo reduzir o contingente de pessoal no serviço público, sem qualquer alternativa de política econômica, pode ser problemático para a sustentação das economias locais, em especial nos municípios com atividade econômica menos diversificada”, sinalizada o Dieese.

A nota aponta, também, outros ataques contidos na PEC 32/2020, que trarão prejuízos para sociedade, como a redução da estabilidade e mudança na forma de contratação do funcionalismo.  Conforme a entidade, essas alterações podem resultar na descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento em longo prazo, rompimento do fluxo de informações e, não menos importante, estímulo ao “apadrinhamento” político, “cabides” de emprego, o uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público e, ainda, aprofundar e facilitar a corrupção em órgãos públicos.

Não menos importante, denuncia o Dieese, é a proposta de concentração de poderes em torno do chefe do Poder Executivo da União. A PEC 32 prevê, por exemplo, que, caso não implique em aumento de despesa, o Presidente da República poderá - por meio de decreto –  mudar a organização e atuação da Administração Pública, extinguindo cargos e órgãos públicos, como ministérios, autarquias e estatais.

“De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade”, avalia o Dieese, reafirmando que os impactos negativos dessas medidas serão sentidos por toda a sociedade.

Confira aqui o documento na íntegra.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 13 Abril 2021 15:36

 

 

 

Nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, precisamos urgentemente realizar uma Greve Nacional Sanitária para defender as nossas vidas.

 

“É inaceitável, é insuportável, é indignante. São mais de 4 mil pessoas morrendo todas os dias, e a grande maioria é da classe trabalhadora, é o povo pobre, indígenas, quilombolas”, lamenta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

O Brasil atingiu o número de quase 13,5 milhões de infectados e 350 mil mortos. É responsável por 10% dos casos de covid-19 no mundo e por mais de 11% das mortes entre os cerca de 200 países existentes em todo o planeta. Enquanto isso, não tem vacina, nem leitos de UTI e, agora, já estão faltando insumos e anestésicos, além da crise estrutural da falta de oxigênio.

 

Os óbitos pela covid-19 responderam por 50,3% das mortes naturais no país, enquanto todas as outras doenças somadas responderam por 49,7%. Ou seja, o avanço da pandemia no Brasil fez com que a mortalidade pela covid-19 superasse, pela primeira vez, a soma de todas as mortes causadas por outras doenças. A informação é dos cartórios de registro civil e tem como base a causa da morte informada nas certidões de óbitos referentes à semana entre 28 de março e 3 de abril, segundo o UOL.

 

Isto é expressão da política negacionista e genocida do governo Bolsonaro/Mourão. A irresponsabilidade e chacotas com as quais trata a covid-19 servem para atender aos interesses dos ricos e seus lucros que fazem coro com a não realização do lockdown, assim como o pagamento de auxílios emergenciais irrisórios, que impõem ao povo pobre a miséria e a fome, servem aos interesses dos bancos que não abrem mão do pagamento da dívida pública nem na pandemia. É para manter esses interesses espúrios que Bolsonaro e Mourão deixaram a população, por três meses, sem nenhum auxílio emergencial e agora querem pagar apenas R$ 150 por mês, num momento em que o preço dos alimentos só aumenta e a fome arrasa a vida de milhões.

 

Diante dessa situação caótica e o fato de que “os de cima” nada fazem para defender a vida ou mínimo de condições de sobrevivência de nossa classe, “os de baixo”, é urgente que os movimentos sindical e sociais tomem medidas decisivas para enfrentá-la. Estamos perdendo muitos!

 

Neste sentido, as Centrais Sindicais, especialmente as maiores, têm um papel fundamental a cumprir e, infelizmente, não vêm cumprindo. Há uma lógica para essas de que só são convocadas mobilizações nas categorias se houver acordo com a patronal. Isso é inaceitável. A classe trabalhadora é capaz e necessita se mover a partir de sua independência e tradição, contudo, o papel das direções para que isso ocorra é fundamental.

 

Se o governo Bolsonaro/Mourão é o maior culpado pela situação pela qual estamos passando, também, os governadores, a partir de sua política limitada para enfrentar a pandemia, se omitem e corroboram com a política genocida do desgoverno federal.

 

Por uma Greve Nacional Sanitária imediata

“Um punhado de ricos fica mais rico, a nossa fome aumenta e o desemprego está às alturas. Se o poder público não faz nada enquanto a população morre de covid e de fome, é necessário que nós mesmos façamos pelas nossas vidas.”, ressalta Atnágoras.

 

A CSP-Conlutas insiste que é decisivo que as direções das grandes Centrais rompam com essa política de conciliação de classes e imobilismo e convoquem conosco uma greve nacional sanitária, se responsabilizem pela defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Aliás, é lamentável que ainda não o tenham feito!

 

É necessário confrontar o governo e exigir um lockdown de 30 dias com garantia de empregos e um salário mínimo para os que precisam; garantir o apoio necessário para o pequeno comerciante do campo e da cidade; vacina para todas e todos imediatamente com quebra das patentes e o fortalecimento do SUS. É a partir dessa pauta e na ação direta que vamos defender as nossas vidas.

 

Mais motivos que levam à urgência da Greve Nacional Sanitária

Além da agilidade da contaminação e da lentidão da vacinação, sem hospitais e os insumos necessários para o tratamento, um quadro gravíssimo se avizinha. Ao liberar que o setor privado compre a vacina, além de estabelecer privilégio aos ricos na imunização, o SUS (Sistema Único da Saúde) não terá mais o controle nacional da distribuição. Novamente a classe trabalhadora e os mais pobres serão prejudicados e continuarão na agonia da morte.

 

Além disso, conforme a pandemia se estende com esse absoluto descontrole do governo, aumenta o fosso da desigualdade social. Segundo a lista anual publicada na terça-feira (6) pela revista Forbes, apesar da pandemia, 2020 foi um ano recorde para os mais ricos. “Um aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e um número sem precedentes de novos bilionários”, afirmou editor da cobertura da Forbes sobre os mais ricos, Kerry A. Dolan.

 

O Brasil não segue tendência diferente. O número de bilionários cresceu de 45, em 2020, para 65 no início de 2021, segundo a lista de bilionários mundiais, enquanto isso o número de famintos se alastra pelos quatro cantos desse nosso país. É preciso dar um basta nessa situação e só a luta direta da classe trabalhadora é capaz de reverter esse cenário lastimável no Brasil.

 

Vamos realizar uma Greve Nacional Sanitária e botar pra fora agora Bolsonaro e Mourão. Não em 2022.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 09 Abril 2021 17:36
Vigília do povo Guarani Kaiowá em defesa da TI Guiraroka, em frente ao STF, em 2019. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso do povo Guarani Kaiowá e analisar a ação rescisória, movida pelos indígenas, que busca reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de março e encerrado nessa quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade.

O caso da TI Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. Sua demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem que a comunidade participasse do processo. Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.

Por esse motivo, em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão devido aos graves erros e violações cometidas. Ainda naquele ano, a rescisória foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux – que, no jargão jurídico, “não conheceu” a ação, ou seja, sequer abriu processo para analisá-la no mérito. A comunidade recorreu, apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi esse recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. Inicialmente, Fux havia se manifestado contrariamente ao recurso, no que foi acompanhado pela ministra Carmen Lucia. Ainda em 2018, o julgamento foi suspenso, após pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Retornou agora, em março de 2021, com voto favorável do ministro.

Após o voto-vista de Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.

“O processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”, explica Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e um dos advogados da comunidade de Guyraroka.

“Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”, sintetiza Rafael.

Com a decisão desta semana, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da comunidade da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena – uma luta não só das 26 famílias que vivem nela, mas de todo o povo Guarani e Kaiowá.

“Essa decisão favorável é um passo muito importante para nós, mas sabemos que vem mais coisas por aí e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo”, comemora Erileide Domingues, jovem liderança Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroka.

Erileide Domingues, da TI Guyraroka, em vigília do povo Guarani Kaiowá no STF. Foto: Tiago Miotto/Cimi

 

Próximos passos


Agora, o julgamento da rescisória deve iniciar formalmente, com a citação dos réus e a abertura de prazo para as manifestações das partes. Para o assessor jurídico do Cimi, o julgamento já parte de uma perspectiva positiva para os Guarani Kaiowá.

“A falta de citação da comunidade justificou a decisão de admitir a ação rescisória. Essa é a mesma questão que está no mérito do processo”, afirma Modesto.

Outro argumento elencado pela defesa dos Guarani Kaiowá é a aplicação indevida da tese do marco temporal na decisão que anulou a TI Guyraroka – ignorando o laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que detalhava a presença dos indígenas no território, inclusive na década de 1980, e o processo de violência e expulsões que atingiu a comunidade.

“Imaginamos que esses próximos passos serão rápidos, porque não haverá provas a produzir. Nossas provas já estão pré-estabelecidas, que são o laudo antropológico e a falta de citação”, analisa o assessor.

Tutela e erro de fato
Em seu voto, o ministro Edson Fachin destaca que a negação do ingresso da comunidade indígena no processo que anulou a demarcação da TI Guyraroka pode ter violado o Código de Processo Civil e afrontado diretamente o artigo 232 da Constituição Federal, “pois representou negativa de acesso à justiça aos índios”.

A Funai, “no ordenamento constitucional vigente, não detém mais nenhuma tutela sobre os índios”, salienta Fachin. Além disso, o ministro destaca que o próprio STF já definiu, no caso Raposa Serra do Sol, que o marco temporal e as demais condicionantes daquele julgamento “não se aplicavam imediatamente, com eficácia vinculante, às demais demarcações de terras indígenas pelo País”.

Em seu novo voto, o relator Luiz Fux também reconhece que a desconsideração de fatos e documentos apresentados na ação inicial pode ter configurado “eventual erro de fato verificável do exame dos autos”.

Caso simbólico
O caso da TI Guyraroka é considerado um caso simbólico devido ao conjunto de violações aos direitos indígenas que reúne – tendo sido, inclusive, levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que emitiu medidas cautelares em favor da comunidade, após visita de uma comitiva à Terra Indígena, em 2018.

Além da negação de acesso à Justiça e da aplicação da tese do marco temporal, considerada inconstitucional, as famílias do tekoha Guyraroka vivem em apenas 55 dos 11,4 mil hectares identificados como parte de sua terra tradicional e sofrem com ameaças e os agrotóxicos aplicados nas lavouras que cercam a aldeia e já causaram a intoxicação de adultos, crianças e idosos.

Para Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e também advogado da comunidade na ação, o caso de Guyraroka reflete uma realidade enfrentada por muitos povos indígenas em todo o país.

“Guyraroka é um caso clássico do que as comunidades indígenas enfrentam por todo o país, qual seja, a dificuldade de ter acesso à Justiça. Vários processos estão tramitando e decisões sendo tomadas sem ouvir os maiores interessados, justamente as pessoas que vão arcar com o peso de eventual decisão judicial”, destaca Eloy.

O julgamento da ação sobre a TI Guyraroka está diretamente relacionado com o caso de repercussão geral que tramita no Supremo e que deverá discutir, justamente, questões tratadas no processo sobre a terra dos Guarani Kaiowá – entre elas, a tese do marco temporal, considerada inconstitucional e oposta aos direitos originários garantidos aos povos indígenas pela Constituição Federal.

“O julgamento da TI Guyraroka adquire uma importância grande na atual conjuntura, mas também em relação ao julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que também está no STF”, pondera Antônio Eduardo de Oliveira, secretário executivo do Cimi.

Com a repercussão geral, o julgamento deste recurso extraordinário terá consequências para todos os povos indígenas do país e passará a ser usado como uma referência para os futuros julgamentos.

“Nós nos alegramos com o resultado desse julgamento, porque sinaliza que os ministros podem vir a ter o mesmo entendimento com relação ao caso de repercussão geral, o que seria uma grande vitória para os povos indígenas no Brasil”, avalia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cimi

Sexta, 09 Abril 2021 09:09
 
Parlamentares em sessão que aprovou o PL 948/2021. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do Projeto de Lei 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19, furando a fila do Plano Nacional de Vacinação, para a imunização de seus empregados. Para o ANDES-SN, a proposta é imoral e inconstitucional e, ainda, enfraquece a Anvisa e o Plano Nacional de Imunização.

“A proposta de venda de vacinas para empresas privadas, com o discurso de imunizar seus trabalhadores é inaceitável. Ela tira do governo federal a responsabilidade constitucional de garantir e providenciar, por meio do SUS, a imunização de toda a população. Isso não foi feito até o momento porque o governo não providenciou a compra das vacinas em tempo hábil. O SUS tem condições de imunizar milhões de pessoas por dia. Esse projeto também revela um ataque frontal à Anvisa, porque autoriza a compra de vacinas que não passaram pela aprovação da agência”, destaca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

De acordo com o texto aprovado, além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Anvisa, empresas e associações poderão adquirir imunizantes com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

No entanto, o PL 948/21 permite também que empresas e associações driblem a autoridade da Anvisa, e adquiram imunizantes sem registro ou autorização da agência, desde que tenham aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto estabelece que as empresas deverão doar 50% das doses adquiridas para o Sistema Único de Saúde. Porém, as doses não aprovadas pela agência reguladora não poderão ser usadas na vacinação gratuita,
promovida pelo SUS. Logo, dificilmente irá contribuir ou acelerar a Campanha de vacinação contra Covid-19 no Brasil.

A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é a Constituição Federal prevê que é atribuição única e exclusiva do Sistema de Saúde brasileiro atestar a segurança e qualidade de medicamentos. Ela lembra os mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego e a grande parcela da população em trabalhos informais, que ficarão completamente desassistidos, uma vez que a proposta, se aprovada, deverá ampliar o descaso do governo federal com a imunização de brasileiras e brasileiros.

“Consideramos inaceitável esse projeto. É revoltante o que tem sido feito com a imunização nesse país. Até hoje, só 2,8% da população tomou as duas doses da vacina. É inadmissível um projeto desse teor, que, de fato, vai aprofundar gravemente o processo de desigualdade social, já agravado pela pandemia. Esse projeto vai fazer com que a população mais pobre não tenha de fato acesso à imunização, pois a medida que as empresas comprarem as vacinas, vai se ampliar ainda mais o descaso e desresponsabilização que o governo federal tem tido nesse processo. E isso vai impactar diretamente a população mais pobre, que precisa do SUS”, avalia Rivânia.

Quem poderá comprar e vacinar?
Conforme o texto aprovado pelas deputadas e deputados, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

A proposta permite que as empresas escolham entre doar integralmente as doses adquiridas para o SUS, o que já estabelece a legislação em vigor, ou aplicar as doses exclusivamente nos seus trabalhadores, de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao Programa Nacional de Imunização. No entanto, se a empresa adquirir vacinas que não tenham aprovação da Anvisa, as mesas não poderão ser usadas no PNI. Além disso, parcela da população será imunizada com medicamento ainda não aprovado pelo órgão regulador do Sistema de Saúde brasileiro.

“Vacinação é política de pública e precisa ser feita pelo nosso Sistema Único de Saúde. Esse projeto para compra de vacinas por empresas é imoral, é inconstitucional e é revoltante. Não aceitamos. Não podemos aceitar! Vamos continuar com a campanha nacional pela vacinação pública e gratuita para todas e todos, pelo SUS”, afirma a presidenta do ANDES-SN.

Vacinas privadas no mundo
O Brasil é um dos poucos países no mundo onde se discute a possibilidade de vacinação contra a Covid-19 pelo setor privado. Na América Latina, apenas o México aprovou tal medida. A vacina também pode ser comprada por empresas no Paquistão, Tailândia, Filipinas e Malásia. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o Sistema de Saúde não é público nem gratuito, se permitiu, até o momento, a vacinação da população pela iniciativa privada.

Tramitação
O texto aprovado pela Câmara foi o relatório elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta segue para votação no Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e site G1)

Segunda, 29 Março 2021 13:52

 

Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.

 

O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.

 

O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.

O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.

 

Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.

 

Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.

 

A farra dos banqueiros continua

 

O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.

 

Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.

 

“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.

 

Fonte: CSP-Conlutas