Crédito foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images (1º/7/1934)

Até meados do século XX, mulheres de todo o Brasil não contavam com um dos direitos mais básicos da democracia: o de votar. Após anos de discussões, protestos e processos na justiça, estado do Rio Grande do Norte permitiu, graças à Lei Estadual Nº 660 de 1927, que não houvesse distinção de sexo para o exercício do voto. 

No entanto, apenas alguns anos depois, em 24 de fevereiro de 1932, após o Golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas no poder, o voto feminino apareceu pela primeira vez no decreto do novo Código Eleitoral. Ainda assim, apenas para as alfabetizadas e empregadas. 

A luta pela representação política feminina foi permeada pelo contexto histórico de exclusão do país. O movimento era composto por mulheres brancas, com maior poder econômico e acesso à educação. 

Almerinda no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país. - CPDOC/FGV

A história da advogada negra, Almerinda Gama, ilustra bem esse cenário. Eleita como representante classista, do Sindicato das Datilógrafas, para a Assembléia Constituinte de 1934, Gama foi a única constituinte mulher, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, em meio a 252 homens. Ela escreveu artigos e participou ativamente do movimento por representação política. 

Pioneira, Almerinda, entretanto, pouco aparece nos documentos e textos sobre o assunto. Embora a foto que abre esta matéria, da militante votando na eleição para a Constituinte, tenha virado icônica por décadas, o nome da personagem raramente é citado.

Ainda há muito para avançar
De lá para cá, apesar do avanço dessas nove décadas, a presença de mulheres na politica ainda é muito baixa. Em 2020, apenas 15% das pessoas eleitas se identificavam com o gênero feminino. O número é ainda mais assustador ao comparar com o número de mulheres que votaram no mesmo ano: 52,50%. 

De acordo com levantamento da organização internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa posição 142ª no ranking mundial de países ligados à ONU com menor número de participação de mulheres no congresso, perdendo para nações economicamente mais pobres e com índices educacionais mais baixos, por exemplo. 

Já na América Latina, por exemplo, o país figurou em 9º lugar, entre onze países, em um índice de direitos e participação política de mulheres, divulgado em setembro de 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional. 

Projetos de Lei buscam diminuir desigualdades
Para tentar reverter esse quadro, tramitaram no Senado Federal diversos Projetos de Lei que alteravam a Lei das Eleições (9.504/1997), adicionando pontos necessários para um processo eleitoral mais jutos para todas e todos. 

Em 2009, a Lei 12.034/2009 exigiu que existam no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo em cada partido político. Em 2015, a Lei de Participação Feminina da Política (Lei 13.165/2015) tornou obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio sejam utilizados para incentivar a presença de mulheres na politica. 

Em 2017, A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, solicita que haja, no mínimo 30% de mulheres filiadas em cada partido. E, em 2021, o Projeto de Lei 1.951/2021, prevê uma cota de 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e dos Vereadores, além de garantir também 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanhas. 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado)

No mesmo dia em que o país voltou a registrar mais de mil mortes por complicações causadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que determina o retorno ao trabalho presencial de mulheres grávidas após a imunização. O projeto altera a Lei 14.151, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. O PL, já aprovado no Senado, agora segue para sanção presidencial.

As deputadas e os deputados rejeitaram uma emenda aprovada em dezembro passado pelo plenário do Senado, que impedia o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades. Outro dispositivo previa restrições para a volta de lactantes ao trabalho presencial. Esse ponto do texto, também rejeitado pela Câmara, condicionava o retorno das mulheres a critérios e condições definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, após a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), reconheceu que a mudança sugerida pelo Senado “teve por justificativa proporcionar mais segurança às trabalhadoras”. “Acontece que o projeto encaminhado originariamente pela Câmara já atendia de forma suficiente às necessidades, sobretudo quanto ao ônus indevidamente imposto ao setor produtivo”, defendeu.

A aprovação do projeto foi alvo de duras críticas, já que mulheres grávidas são consideradas grupo de risco, segundo definição do Ministério da Saúde, ao considerar que gestantes, puérperas e lactantes estão mais vulneráveis a infecções do vírus. Além do mais, já está demonstrado que é possível os casos de reinfecção pela Covid-19 mesmo entre vacinados, apesar dos imunizantes reduzirem os casos graves, internações e óbitos.

Projeto
O PL 2058, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), altera a Lei 14.151, de 2021, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.

Segundo o texto do PL 2058, o afastamento é garantido apenas para as gestantes que ainda não concluíram o esquema vacinal. De acordo com o projeto, a trabalhadora grávida dever retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; após a vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e CSP-Conlutas)

Servidoras e servidores federais de todo o país foram às ruas nessa sexta-feira (18) em protesto contra a falta de resposta do governo federal à pauta de reivindicações, apresentada há um mês. Em várias capitais foram realizados atos para marcar o "mêsversário" do início da Campanha Unificada dos SPF, dialogar com a sociedade sobre os ataques ao funcionalismo e denunciar o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira.

A categoria, organizada no  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), reivindica 19,99% de recomposição salarial, referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro, a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. 

Em Brasília (DF), aproximadamente 100 servidoras e servidores públicos estiveram, pela manhã, em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, para pressionar o ministro da Economia Paulo Guedes e o governo federal a negociarem o reajuste salarial, ainda no primeiro trimestre de 2022. O ato contou com performance de uma trupe de palhaços, que deu o tom inicial da mobilização, com canções e palavras de ordem contra o governo Bolsonaro.

As e os manifestantes fizeram falas em frente ao Ministério e distribuíram granadas de plástico, lembrando a fala do ministro Guedes, em 2020, de que o governo já havia colocado "a granada no bolso do inimigo", se referindo aos servidores e às servidoras. Além disso, os e as participantes cortaram um bolo, com o objetivo de marcar o ''aniversário'' de um mês de silêncio do governo frente às reivindicações apresentadas. 

Na ocasião, Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, reafirmou a necessidade do reajuste justo para todas e todos, alertando também para os perigos do desmonte do serviço público. "Em defesa do serviço público, nós estamos reivindicando 19,99% emergencialmente para suprir minimamente as perdas salariais que todas as categorias, que os SPF tiveram. A nossa luta é por reajuste e não tem impedimento político. Seguiremos até que o governo aceite nossas reivindicações. Do contrário, haverá greve logo no início de março", alertou

Jornada Nacional de Lutas com Estado de Greve 

Desde a última segunda-feira (14) até o próximo dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o Brasil participam da Jornada Nacional de Lutas da campanha nacional unificada organizada pelo Fonasefe e pelo Fonacate. Caso o governo não abra negociação uma greve geral das categorias será deflagrada em 9 de março.

Fonte: ANDES-SN

Fotos: CSP-Conlutas

O presidente Jair Bolsonaro publicou, através da Casa Civil, a portaria 667/22, indicando os projetos prioritários para o governo federal aprovar no Congresso Nacional neste ano. A portaria, divulgada no dia 09 de fevereiro e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, não tem efeito prático sobre a aprovação das matérias. No entanto, é uma forma de sinalizar, principalmente aos grandes setores empresariais, quais serão os focos do Executivo nas negociações com as casas legislativas.

A portaria 667/2022 lista 39 propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e outros seis temas em que o governo pretende apresentar, em forma de novos projetos, para a apreciação dos e das parlamentares. Dentre os projetos, destacam-se aqueles voltados à flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, os direitos dos povos indígenas, os direitos trabalhistas e a facilitação para a compra e porte de armas.

Avanço sobre as terras indígenas
Entre as medidas consideradas importantes para o governo estão o PL 191/2020, que visa regularizar a mineração em terras indígenas, e o PL 490/2007, que estabelece a criação do Marco Temporal para impedir que grande parte das terras indígenas sejam demarcadas. Também está na mira do governo, o PLS 510/2021, de regularização fundiária, mais conhecido com PL da Grilagem. O texto ressuscita a MPV 910/2019 que foi derrotada no Congresso Nacional.

O governo também pretende investir pesado contra as leis de proteção ambiental. São oito matérias sobre o tema, que pretendem introduzir diversos ataques à legislação ambiental do país. Entre as prioridades apontadas estão o PL 6299/2002, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, que facilita a liberação de agrotóxicos no país; o PL 3729/2004, que flexibiliza o processo de concessão de licenças ambientais; e o PL 5518/2020 sobre a privatização de florestas públicas.

Mais flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores
Em relação aos direitos trabalhistas, o foco é a aprovação do PL 6160/2019, que tenta novamente criar o contrato de trabalho verde-amarelo. Por duas vezes, o governo e seus aliados no Congresso tentaram criar esse modelo de contrato precário, com as medidas provisórias MPV 936/2020 e MPV 1045/2021, mas foram derrotados.

Porém, em janeiro, através da MPV 1099/2022, o governo criou novamente um modelo de contrato precário no serviço público. O texto terá de ser votado antes de perder a validade, mas boa parte das medidas propostas no PL 6160/2019 já foram apresentadas como emendas à esta MPV 1099.

Privatizações
Também está na lista de prioridades do governo o PL 591/2020, de privatização dos Correios, e o PL 414/2021, que diz prever a “modernização do setor elétrico”, mas que na prática amplia o processo de privatização do setor elétrico no país.

Educação
Na área da Educação, o governo listou o PL 2401/19, que busca regulamentar o direito à educação domiciliar (home schooling). Outro é o PL 6/2020, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Medidas autoritárias
Sobre os temas que o Palácio do Planalto pretende ao Congresso ainda este ano, se destaca a tentativa de criar o excludente de ilicitude, uma maneira de impedir que policiais e membros das forças de segurança sejam julgados por homicídios e crimes cometidos durante a execução de operações militares.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Infelizmente, o número de mortos em Petrópolis (RJ), após o temporal ocorrido na última terça-feira (15), segue aumentando. Na tarde desta sexta-feira (18), a Secretaria de Defesa Civil já tinha registrado 129 vítimas fatais. Há, pelo menos, 218 pessoas desaparecidas.

Na última terça-feira, choveu cerca de 260 milímetros em 24 horas. Para se ter uma ideia do que isso representa, em apenas quatro horas, o volume excedeu o que era esperado para o mês inteiro.  Em áreas de risco, historicamente conhecidas pelos governos, mas que nunca recebem as devidas medidas de prevenção, essa tempestade resultou em violentas enxurradas, inundações e deslizamentos.

O cenário de destruição tomou a pequena cidade serrana. Mortes, casas invadidas pela água e lama, pertences destruídos, centenas de famílias desabrigadas. Vídeos nas redes sociais mostram uma destruição assustadora, como o desmoronamento da encosta no Morro da Oficina e um “rio” de lama e destroços descendo pelas ruas da cidade, com carros, árvores e tudo que havia pela frente. Famílias cavam em meio aos destroços procurando parentes e conhecidos desaparecidos.

Mais uma vez, descaso dos governos

Em 2011, no dia 12 de janeiro, após chuvas intensas, também foram registrados 73 mortos em Petrópolis. Em toda a Região Serrana, fortemente afetada, foram 918 mortes e ao menos 100 desaparecidos. Nova Friburgo registrou 426 óbitos na tragédia.

O desastre confirma o que vários especialistas têm afirmado diante da temporada de chuvas este ano, que também provocou destruição, mortes e caos em cidades da Bahia e de Minas Gerais: são “tragédias anunciadas” causadas pelo descaso e falta de políticas de prevenção por parte dos governos.

De acordo com dados do Portal Transparência, a gestão do governador Claudio Castro (PL) gastou menos da metade do previsto do orçamento para prevenção de desastres. Do total de R$ 407,8 milhões reservados, o governo empenhou apenas R$ 192,8 milhões, ou seja, 47%. Questionado pela imprensa, o governador, aliado de Bolsonaro, não comentou a baixa execução do programa.

Em nota, a direção estadual da CSP-Conlutas do Rio de Janeiro afirmou que a responsabilidade direta pela tragédia em Petrópolis é “provocada pela irresponsabilidade dos governos atuais e anteriores” e “trata-se da demonstração objetiva da falta de compromisso dos governos com as necessidades dos trabalhadores e do povo”.

“Começando por Bolsonaro, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB), não houve e não há nenhuma preocupação dos governos com a construção de um plano de obras públicas que prepare as cidades serranas para esses recorrentes eventos climáticos”, afirma.

“Apesar da contagem de vítimas fatais já alcançar a marca de 104 pessoas, a principal preocupação de Cláudio Castro segue sendo o religioso pagamento das dívidas para engordar os bolsos dos banqueiros nacionais e estrangeiros. O centro da administração de Castro, como do prefeito Bomtempo, é a recuperação fiscal”, denuncia a direção estadual da Central.

Crise climática

Outro aspecto destacado por ambientalistas é que as ocorrências climáticas extremas que vem sendo registradas no país, assim como em outras partes do mundo, são reflexo da crise ambiental no planeta, causada lógica predatória do capitalismo.

Em relatório publicado pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) no ano passado, os pesquisadores ressaltaram ser inequívoca a influência humana sobre o superaquecimento do planeta. Entre 2011 e 2020, a média da temperatura global já atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O IPCC aponta que temperaturas extremas podem ser até nove vezes mais frequentes já na próxima década.

Especialistas defendem que, diante  da crise climática inequívoca, os governos precisam reconhecer essa realidade e agir, o que inclui de forma imediata estabelecer planos de adaptação climática para preparar as cidades para enfrentar essa situação, adaptando sua infraestrutura, saneamento básico, acessibilidade e assistência técnica, para reduzir a vulnerabilidade e exposição da população, principalmente os mais pobres que são sempre os mais afetados, perante os efeitos danosos das catástrofes.

Para a CSP-Conlutas, além de medidas de prevenção, é preciso principalmente uma luta contra o sistema capitalista que tem levado o planeta ao limite.

Basta de planos de ajuste fiscal 

A CSP-Conlutas RJ reafirma que, para além da solidariedade ativa por parte de todas as entidades sindicais e movimentos sociais, é necessária uma forte campanha política, com os trabalhadores e o povo nas ruas, para exigir a suspensão da sangria dos pagamentos da Dívida Pública, para que haja recursos suficientes para as obras que, de fato, combatam a erosão de encostas, permitam a drenagem segura das águas pluviais, dragagem dos rios, lagos e lagoas.

Para garantir a moradia é fundamental um plano de obras que construa casas não só para os desabrigados dessas enchentes ou trombas d’aguas, mas também para os atingidos por chuvas e outros fenômenos climáticos dos anos anteriores. O fortalecimento dessas medidas de interesse público exige também o aumento da arrecadação de impostos, com a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos das maiores empresas instaladas no território nacional.

Trabalhadores desempregados e atingidos devem ter isenção das contas de luz, água, no bilhete de transporte público e outras tarifas, e o pequeno negócio invadido pela lama e afetado pelos deslizamentos de terra devem receber apoio e subsídio da Prefeitura e governo do estado.

Por fim, é preciso barrar as privatizações, reestatizar as empresas privatizadas do Rio de Janeiro, retomar as ações da Petrobras vendidas no mercado internacional, garantindo uma empresa 100% pública que funcione a serviço da população, com combustível e gás a preço de custo. É necessário, enfim, fazer com que a economia fluminense funcione não para os lucros de 0,1% de bilionários, mas para a necessidade da maioria da população.

Solidariedade

O Sindicato dos Petroleiros do RJ deu inicio a uma campanha de arrecadação em solidariedade às vítimas  As doações devem ser feitas através do PIX O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e o comprovante deve ser enviado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., especificando que a doação é direcionada aos afetados pela enchente de Petrópolis.

Fonte: CSP-Conlutas

Representantes dos e das SPF em marcha realizada no dia 02 de fevereiro em Brasília (DF)

Desde essa segunda-feira (14) até o dia 25 de fevereiro, servidoras e servidores públicos federais de todo o país realizam uma série de atividades para marcar a Jornada de Nacional de Lutas com Estado de Greve dos SPF. A jornada faz parte da campanha unificada das categorias do funcionalismo federal, organizadas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Uma das atividades na agenda de lutas é a realização de um ato simbólico em Brasília (DF), em frente ao Ministério da Economia, na sexta-feira (18), a partir das 10 horas. Nesse dia completa um mês desde o protocolo da pauta unificada apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, em 18 de janeiro.

As servidoras e os servidores lutam por recomposição salarial de 19,99% e reivindicam, também, a revogação da Emenda Constitucional 95 – do Teto dos Gastos – e a retirada da pauta do Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da Reforma Administrativa.  A expectativa da mobilização é pressionar o governo federal a abrir negociação com as entidades representativas das categorias. Caso isso não ocorra, a Jornada deve culminar com a construção de uma Greve Nacional dos SPF.

Diversas seções sindicais do ANDES-SN já realizaram assembleias de base para deliberar sobre a pauta e a adesão à jornada de Lutas e ao indicativo de greve apontado pelo Fonasefe para dia 09 de março. Em circular enviada na última sexta-feira (11), a diretoria do Sindicato Nacional reforçou a convocação junto às seções sindicais e secretarias regionais para a construção de atos nos locais de trabalho, capitais e demais cidades, junto às demais entidades representativas das categorias de servidoras e servidores públicos federais e Fóruns de representação, onde existirem.

“É muito importante o governo sentir que não estamos blefando quando afirmamos que pretendemos ir à greve caso as nossas reivindicações não sejam atendidas, para que o governo abra negociações com todas as categorias de servidore(a)s, e não apenas algumas, com vistas às eleições de 2022”, afirma o documento. “Conclamamos todos a somarem esforços na nossa luta”, acrescenta.

Saiba mais:
Plenária Nacional de SPFs fortalece mobilização e indicativo de greve

Diretor do ANDES-SN explica reajuste de 19,99% reivindicado por servidores federais

Fonte: ANDES-SN

Chuva de papel picado em plenário após a aprovação do texto e o anúncio do fim dos trabalhos da Constituinte. Foto: Senado Federal 

Há 35 anos começava oficialmente um dos processos mais importantes da história recente do Brasil. A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília (DF), no dia 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição Federal (CF) democrática para o Brasil, após 21 anos de ditadura empresarial-militar.

Resultante da Emenda Constitucional nº 26/85, o processo terminaria em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã, que tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e a garantia de direitos básicos relacionados à saúde, educação, trabalho, direitos aos povos indígenas e liberdade de pensamento, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

Processo
Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios para que a população e entidades representativas encaminhassem suas sugestões para a nova Constituição. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãs e cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil de constituintes e de entidades representativas. Neste período, a Esplanada dos Ministérios na capital federal também foi palco de diversas manifestações populares por avanços sociais na Carta Magna.

Esplanada foi palco de manifestações populares por avanços sociais na Constituição. Foto: ABR 

O ANDES-SN teve um papel fundamental na organização da luta pela educação pública, por meio do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, através do qual apresentou diversas questões em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, com destaque para as pautas educacionais inseridas na agenda governamental.

Após a promulgação da Constituição em 1988, que assegurou o direito à sindicalização às servidoras e aos servidores públicos, as e os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário em novembro do mesmo ano deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN).

Confira abaixo alguns direitos fundamentais que foram garantidos a partir da Constituinte:

Educação
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino, e garantiu a sua gratuidade. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. Garantiu também, em seu artigo 207, a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas e o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Saúde
Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de então, União, estados e municípios passaram a ser responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual toda cidadã e todo cidadão brasileiro, e até mesmo estrangeiros, tem acesso. Antes, apenas quem tinha vínculo ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

Trabalho
Além do direito à greve para trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, no mundo do Trabalho houve melhorias na legislação trabalhista, como a unificação do salário mínimo em todo o território brasileiro, a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), a licença-maternidade de 120 dias, mecanismos de proteção contra a demissão arbitrária e a redução de salário. A Constituição de 88 também prestigiou as relações coletivas de trabalho, com o fortalecimento da autonomia sindical e a liberdade de organização, estendida a servidoras e servidores públicos.

Meio Ambiente
Em relação à biodiversidade, a Constituinte dedicou um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Embora frequentemente desrespeitadas pelo agronegócio, estas leis foram e ainda são fundamentais para a defesa do meio ambiente.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Tribunal Superior do Trabalho e das agências Senado e Câmara de Notícias)

As servidoras e os servidores federais estão em campanha unificada, desde o início do ano, em luta pela recomposição de seus salários. Para isso, reivindicam o índice de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

No entanto, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal estão sem reajuste desde 2017 e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

Para cobrar o governo atendimento da pauta unificada dos SPF, que pede ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32, as categorias estão realizando uma série de atividades de mobilização e já acenam para a deflagração de uma greve geral do funcionalismo caso as reivindicações não sejam ouvidas.

O 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, explica que a construção política da mobilização se dá a partir da interpretação do artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, o qual diz que os salários dos servidores públicos precisam ter revisão anual. “Esse artigo da Constituição tem sido jogado no lixo desde sua promulgação. Todos os governos que passaram tentaram de certa forma desvirtuar essa interpretação e passaram a conceder aos servidores públicos reestruturação de carreiras ao invés de um índice linear. Esse é o grande problema que nós temos, enquanto servidores públicos, para construir um único índice que dê conta das perdas inflacionárias de todos os SPF”, afirma.

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, para a categoria docente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é ainda mais complicado porque houve a desestruturação da carreira, especialmente a partir de 2008, que resultou também em perdas históricas na remuneração de professoras e professores federais.

Em vídeo produzido pelo ANDES-SN, Amauri explica a diferença entre as perdas salariais decorrentes da inflação e as perdas conceituais, fruto da desestruturação de carreira docente. "É importante que a categoria entenda que esse índice único [19,99%] é apenas emergencial, e que nós vamos continuar lutando para recuperar nossas perdas históricas", ressalta. “Vamos construir uma greve forte para que a gente possa recuperar pelo menos uma parte das nossas perdas salariais”, acrescenta

Durante todo o mês de fevereiro, as categorias reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) irão realizar atos nos estados e em Brasília (DF). De 14 a 25, está prevista a Jornada de Luta, com Estado de Greve do funcionalismo. E, em 9 de março, será deflagrada a greve das categorias, caso o governo não abra negociação com o Fonasefe e o Fonacate.

Confira o vídeo:

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou, nessa quinta-feira, 10/02, uma assembleia geral para debater questões de interesse da categoria. Além dos informes, análise de conjuntura, retorno às atividades presenciais e a construção de uma greve unificada de servidores federais, via Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), foi inserido outro ponto de pauta no início da plenária, incluindo o debate sobre direitos e condições de trabalho na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).  

Durante os informes, a diretoria do sindicato relatou a entrevista coletiva concedida à imprensa local na manhã dessa quinta-feira, para denunciar as investidas orquestradas com intenção de autorizar a instalação de empreendimentos no Pantanal, colocando em risco as comunidades locais e o próprio bioma. A Adufmat-Ssind é uma das signatárias de um documento que reúne mais de 160 entidades contrárias à instalação do Porto Barranco Vermelho em Cáceres (saiba mais aqui).

Representando o ANDES-Sindicato Nacional, a professora Raquel Brito, diretora da VPR Pantanal, falou sobre algumas atividades recentes, como a luta contra a PEC 32, ainda não aprovada e, por isso, considerada uma vitória parcial da categoria – porque ainda não saiu oficialmente da pauta -, a retomada das atividades do Fonasefe, organizando as categorias para reivindicar a recomposição salarial (leia mais aqui), e o Congresso do ANDES que este ano será presencial, em Porto Alegre, entre os dias 27/03 e 01/04, e com o tema “A vida acima dos lucros”. O sindicato convocará nova assembleia nos próximos dias para eleger os delegados e observadores.  

A professora Lélica Lacerda falou também da retomada dos trabalhos no movimento de mulheres, no sentido de ampliar os diálogos no estado de Mato Grosso, especialmente com relação à luta contra a violência contra a mulher.

Análise de conjuntura

O exercício de analisar a conjuntura partiu do apontamento de elementos que têm prejudicado as universidades – e os serviços públicos em geral – nos últimos anos, com destaque para os cortes sistemáticos de recursos. “A universidade está sangrando”, definiu o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, observando os ataques que se intensificam a cada ano.  

Mas além do desafio de garantir o funcionamento da universidade pública, os docentes ressaltaram a necessidade de, em ano eleitoral e com os ânimos acirrados tanto pela polarização política quanto pelos problemas causados pelo sistema, aprofundados pela pandemia, preparar a categoria para, possivelmente, reclamar respeito à democracia.

Entre as dificuldades apontadas atualmente dentro da UFMT, na assembleia dessa quinta-feira destacaram-se a segurança no campus e as dificuldades de acesso a direitos como licença maternidade e progressão funcional.

Após o debate, os participantes encaminharam a retomada da organização da luta, com início pelo 8 de Março (8M), Dia Internacional das Mulheres.

Direitos e condições de trabalho na UFMT

Este ponto de pauta, incluído a pedidos no início da assembleia, teve como objetivo debater duas questões pontuadas por docentes. A primeira sobre a contratação de professor substituto para cobrir licença maternidade, pois em Sinop aconteceu de o substituto não ser contratado a tempo, acumulando disciplinas. A reclamação é de que se trata de um processo muito burocrático.

A segunda questão - segurança no campus - foi levantada porque, entre outras ocorrências, furtaram equipamentos importantes e caros do curso de Medicina em duas ocasiões num curto intervalo de tempo. Com relação aos roubos, a categoria entendeu que a universidade terá de se planejar para resolver suas demandas de segurança com maior eficiência e celeridade, considerando que a falta de efetivo para vigiar o patrimônio também é reflexo dos cortes de recursos.  

Sobre a contratação de professores substitutos para cobrir direitos, o pró-reitor de Ensino e Graduação, Adelmo Carvalho da Silva, que estava presente na assembleia, disse que tem se esforçado para agilizar os processos da universidade, e que alertará os coordenadores de cursos sobre a necessidade de encaminhar rapidamente. “É um dever da universidade contratar esses professores substitutos, mas nós só conseguimos fazer quando a docente inicia o período de licença e o professor qualificado é selecionado. Mas chegando o processo na Pró-reitoria eu garanto que em 24h ele estará na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)”, afirmou.

O professor Maelison Neves sugeriu que se forme uma parceria entre a Adufmat-Ssind e a UFMT para pensar um protocolo no caso da licença maternidade, e a professora Rafaella Felipe pediu para que eventuais alterações para agilizar esses processos sejam amplamente divulgadas pela instituição, para evitar qualquer tipo de pressão ou assédio.

Ao final, ficou decidido que a Adufmat-Ssind fará matérias sobre essas duas questões, que o sindicato solicitará uma reunião com a Proeg e SGP para debater as questões dos contratos, com o objetivo de pensar num protocolo que garanta agilidade às contratações para cobertura de direitos como a licença maternidade. Também foi aprovada a realização de um levantamento das condições de trabalho para o retorno das atividades presenciais.  

Retorno às atividades presenciais

A estimativa da UFMT é que todas as atividades retornem, no formato presencial, no dia 11/04. O sindicato tem debatido essa orientação, e chegou a protocolar uma lista de cuidados que a instituição precisa garantir para que esse retorno seja seguro para toda a comunidade acadêmica (leia aqui). No entanto, a partir dos novos fatos envolvendo a pandemia, a categoria decidiu revisar todos os pontos.

“A UFMT produz ciência e não pode ir contra isso”, disse o pró-reitor de Ensino e Graduação, afirmando que analisou rigorosamente o documento apresentado pela Adufmat-Ssind e que a instituição, baseada no preceito de autonomia universitária, exigirá o cartão de vacinação a todos, respeitando aqueles que, por alguma indicação médica, não possam tomar a vacina. “Estamos elaborando um plano que possivelmente irá para aprovação do Conselho Universitário (Consuni)”, declarou.

O diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, destacou que a preocupação central é a segurança de todos. “Não há nenhum tipo de defesa ou glamurização desse tipo de ensino [remoto], que nós já sabíamos que não daria certo. A questão é o momento da pandemia que mudou e, por isso, manter só a aprovação daquelas orientações apresentadas à universidade não seria mais viável”, afirmou.

Assim, após várias manifestações, os participantes decidiram reafirmar o acúmulo dos debates realizados até então e apresentados à universidade, com as seguintes alterações: possibilidade de o professor permanecer em atividade remota/hibrida caso não se sinta seguro para o retorno; garantia de máscaras Pff2 a todos os estudantes; garantia de condições para o trabalho remoto, em especial os custos da plataforma para gravar as aulas; revisão da resolução sobre estágio para garantir a biossegurança no que concerne à Covid-19 e a inclusão da cobertura em casos de contaminação pela doença; plano de contenção de surto com regras para suspensão temporária de aulas, plano de comunicação com pessoas que tiveram contato com pessoa infectada,etc.

Construção da greve

Os professores aprovaram a indicação de que o ANDES-SN construa, dentro do Fonasefe, a greve unificada em defesa da reposição salarial e de respeito aos serviços públicos.

A categoria demonstrou não ter dúvidas de que a greve é necessária, mas refletiu sobre qual seria o momento. “Essa será uma greve de vida ou morte para o serviço público, porque a PEC 32 ainda não foi aprovada, mas também não foi retirada de pauta”, disse o diretor de Comunicação do sindicato, defendendo o posicionamento favorável à construção da greve.

Vale destacar que essa aprovação não diz respeito à realização de uma greve na UFMT neste momento.

Também foi aprovado que a diretoria da Adufmat-Ssind providenciará uma reunião com o Comando Local de Mobilização (CLM) para pensar uma campanha que deverá circular no retorno das atividades presenciais na universidade.

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sem reajuste há quase nove anos, as bolsas de estudo da pós-graduação no Brasil perderam 60% do poder de compra em decorrência da inflação acumulada no período, que foi de 63,47%. Para pressionar o governo federal a conceder o reajuste, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) relançou a Campanha Nacional "Reajuste das Bolsas Já!", que conta com um abaixo-assinado virtual,  o qual já ultrapassou 62,7mil assinaturas.

Na próxima quinta-feira (10), a entidade realizará o Dia Nacional de Mobilização em defesa do reajuste, com ações para dialogar com a sociedade e para pressionar pela recomposição no valor das bolsas. Atualmente, as bolsas de mestrado e de doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  são de R$ 1.500 e de R$ 2.200 ao mês, respectivamente.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), os valores deveriam ser reajustados para R$ 2.452,10 (para mestrandas e mestrandos) e R$ 3.596,41 (para doutorandas e doutorandos), considerando as perdas inflacionárias desde março de 2013, quando ocorreu o último reajuste.

“Não é razoável que um país das dimensões e potencialidades do Brasil, com uma economia de médio a grande porte, trate com tamanho descaso aqueles que são responsáveis por 90% da pesquisa científica produzida, justamente esses que podem ser a solução para tirar o país prolongada crise econômica que infelicita a nação”, afirma a entidade em texto do abaixo-assinado virtual.

A associação ressalta que a economia mundial atual tem como motor a Ciência e a Tecnologia (C&T), citando como exemplos a revolução 4.0, internet das coisas, nanotecnologia e inteligência artificial. A pandemia da Covid-19, destaca a entidade, evidenciou a necessidade vital das tecnologias próprias na Saúde, com insumos, pesquisa e técnica para produção de fármacos e vacinas, fundamentais para salvar a população.

“Nesse contexto, em que todo o mundo desenvolvido eleva à Ciência, Tecnologia e Inovação à questão de soberania, o governo brasileiro, deliberadamente, desmonta seu Sistema Nacional de C&T e condena seu ativo mais precioso – as pesquisadoras e os pesquisadores que produzem conhecimento – ao abandono, ao desemprego e à pauperização”, afirma a ANPG.

A entidade ressalta ainda que acredita na ciência como vértice para a reconstrução nacional por meio de um projeto de desenvolvimento. Um plano nacional, segundo a associação, que usufrua as potencialidades do país, retome um programa industrial baseado em tecnologia de ponta e inovação e traga de volta a perspectiva de progresso e bem-estar para o país.

Para reverter essa política de desmonte, a entidade aponta que há uma possibilidade de destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que por lei não podem mais ser contingenciados, para áreas essenciais e complementares como projetos estratégicos na área de Ciência e Tecnologia e reajuste de bolsas de estudos das pesquisadoras e pesquisadores.

Assine o abaixo-assinado aqui para apoiar a Campanha Nacional

Leia mais:
A pedido de Guedes, Congresso Nacional retira quase toda verba da Ciência e Tecnologia

Fonte: ANDES-SN