Terça, 03 Maio 2022 10:22

 

 

 
Manifestação em Maceió (AL). Foto: Karina Dantas /Ascom Adufal SSind.

 

No dia 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, diversos atos foram realizados pelo país. Convocados por centrais sindicais, os atos reforçaram a luta histórica dessa data e a necessidade de derrubar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A grave crise econômica que assola o país, com os altos índices de desemprego, inflação e fome também foram pauta das manifestações. Confira algumas das manifestações.

Em Brasília (DF), o ato começou pela manhã no Eixão Norte, longa avenida que fica na região central da capital do país. A manifestação reuniu representantes da diretoria do ANDES-SN, de diversas entidades ligadas à Educação e de partidos políticos e da CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado. O ato, que contou com a participação de 1 mil pessoas, teve ainda poesia, música e rap com o cantor GOG - conhecido como o “poeta do rap nacional”. No local, as e os manifestantes também pediram a saída do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).

 

Manifestação em Brasília (DF). Foto: Imprensa ANDES-SN

 

Em Maceió (AL), a população ocupou a orla da cidade para lutar por um país sem fome e sem miséria e protestar contra o governo Bolsonaro. Representantes da diretoria e da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal - Seção Sindical do ANDES-SN) participaram do ato público. Entidades sindicais, movimentos sociais e a população em geral fizeram uma passeata exibindo faixas e cartazes, denunciando também o alto desemprego no país e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A Adufal SSind. também pautou a luta dos servidores e servidoras federais pela recomposição salarial de 19,99%, através de falas e uma faixa que sinalizava a reivindicação da categoria.

Manifestação no Rio de Janeiro: Foto: Alessandro Costa/ Adufrj Ssind.

 

No Rio de Janeiro (RJ), as seções sindicais do ANDES-SN se uniram às demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores no Aterro do Flamengo, no domingo, para marcar a data e dizer um retumbante não às políticas destrutivas de Bolsonaro. Parlamentares e candidatos ao governo do Rio de Janeiro também participaram do protesto.

Em Feira de Santana (BA), trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias repudiaram, em suas falas, durante o ato ocorrido na Praça da Matriz no centro da cidade, a carestia que agrava a situação de fome e miséria da população, principalmente dos mais pobres e setores oprimidos; os altos índices de desemprego e informalidade; a inflação; o achatamento salarial da classe trabalhadora; entre outros ataques impostos pela política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro e que favorece apenas a elite econômica do Brasil.

 

Manifestação em Fortaleza (CE). Foto: Nah Jereissato/Adufc-Sindicato

 

Com o tema "Emprego, Direitos, Democracia e Vida", em Fortaleza (CE) o evento foi organizado por centrais sindicais, movimentos sindicais e populares, e o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, incluindo a Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc). O ato foi no Pirambu, bairro da zona oeste da cidade. As e os manifestantes realizaram uma passeata por volta das 10 horas, percorrendo as ruas do bairro. 

A mobilização trouxe palavras de ordem contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e a crise econômica. O protesto traz reivindicações a respeito da fome, da inflação e do desemprego. A passeata também fez alusão à outra manifestação, ocorrida em 1962, também realizada no Pirambu. Chamada "Marcha sobre Fortaleza", o protesto ocorrido 60 anos atrás foi parte fundamental nos movimentos de luta por moradia e vida digna na capital cearense. Foram registrados atos também em três outras cidades do estado: Tabuleiro do Norte, Tianguá e Icó.

Já em Pelotas (RS), os movimentos sindical e social uniram-se para colocar o bloco “Integração – Saúde e Educação” na rua, às 11h e concentração no largo do Mercado Público e percorreram as principais ruas da cidade.

Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, destacou a importância da data na história da luta da classe trabalhadora e do povo oprimido. "Temos uma história de luta, em que muitas pessoas morreram, deram suas vidas para que pudéssemos estar aqui para combater essa sociedade capitalista, opressora, machista, lgbtfóbica. Nós não podemos jamais furtar dessa memória histórica. Hoje, muitas e muitos estão lutando para sobreviver diante de uma sociedade que nos impõe a fome, a miséria, a falta de saúde e educação”, afirmou.

A diretora do Sindicato Nacional ressaltou a importância das centrais e dos partidos na construção do 1º de maio. "O chamado é para as ruas, é para a unidade do povo do campo, das cidades, das periferias, em prol da educação, saúde, transporte e habitação. Nós resistimos e vamos continuar na resistência, porque queremos uma vida com dignidade, com direito de trabalhar, de comer e de viver. Esse ano, mais do que nunca, precisamos estar nas ruas para derrotar o fascismo!", disse. 

1º de Maio
A data foi estabelecida em 1889 no Congresso da Internacional Socialista, ocorrido em Paris, que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, as e os participantes desse encontro prestaram uma homenagem às operárias e aos operários dos Estados Unidos. Três anos antes, as e os estadunidenses organizaram uma campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1,5 mil greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e de jornais locais

Segunda, 02 Maio 2022 10:49

 

 

No café da manhã realizado pela Adufmat-Ssind na última sexta-feira, 29/04, para comemorar o retorno às atividades presenciais na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o advogado Alexandre Pereira, responsável pelo processo dos 28,86%, respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados.

 

Não há atualizações sobre o caso, a assessoria ainda aguarda a apreciação dos recursos que devem restituir os pagamentos mensais, conceder os valores retroativos e também os chamados valores incontroversos (que a UFMT não questiona), esses últimos aos servidores do grupo 1 - ou seja, aqueles 1127 professores que estavam no processo desde o seu início, na década de 1990.

 

Com relação aos pagamentos aos docentes que fazem parte das listas 2 (113 pessoas que estavam na universidade quando o processo teve início, mas não entraram na primeira lista por erro) e 3 (docentes que ingressaram no quadro após o início do processo), o advogado reafirmou que houve decisão favorável em 2013, reconhecendo o direito de todos os docentes, e reafirmada em 2016. “Juridicamente não há como não acatarem nosso pedido”, afirmou.

 

Entre as dúvidas apresentadas, o professor José Airton de Paula falou que o voto do juiz Cleberson Rocha balizou a decisão equivocada do juiz César Bearsi em 2018, o que tem travado os pagamentos desde então. O docente aposentado lembrou, ainda, que todas as decisões favoráveis à categoria se deram por unanimidade, e não por maioria, e que isso deve ser relevante para a decisão final. Sobre o voto de Rocha, o advogado respondeu que, com o julgamento do processo principal, o Agravo de Instrumento que suspendeu os pagamentos perderá o objeto. “É uma questão de tempo”, garantiu.    

 

Outra questão, apresentada pelo professor Sanches, ex-presidente da Adufmat-Ssind. que teve o percentual cortado do salário ao final da sua gestão na entidade, levantou o debate acerca dos docentes aposentados que tiveram o direito negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 167 professores que terão de aguardar a finalização do processo principal - aguardado para este ano, de preferência até 30/06 - para iniciar uma nova fase.

 

Para Pereira, no entanto, o Tribunal Superior Federal (STF) defendeu uma tese recentemente, com relação aos trâmites de processos no TCU, que se mostra favorável à categoria.   

 

Sobre os valores incontroversos, o advogado explicou que quem tiver até R$ 72 mil para receber o fará via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é liberado em até 50 dias após a publicação da decisão. Os demais receberão por precatório, que, se o processo for julgado até 30/06, será pago em 2023. Se julgado depois disso, somente na previsão orçamentária do ano seguinte.  

 

Pereira voltou a dizer que os servidores não sindicalizados que não procuraram o escritório para regularizar os honorários não serão beneficiados, mas ainda há tempo de resolver a situação.

 

Os professores Carlos Sanches e José Domingues de Godoi Filho sugeriram ao sindicato realizar novas ações políticas com relação aos 28,86%.

 

3,17% - o último repasse da assessoria jurídica responsável pelo processo relacionado à URV informou que ele ainda está na fase de cálculo. Há uma lista disponível na Secretaria do sindicato com as situações dos docentes que fazem parte.

 

O café da manhã foi realizado pelas diretorias da Adufmat-Ssind de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social, conduzida nesta gestão pela professora Marlene Menezes, e também de Assuntos Socioculturais, que tem a professora Loanda Cheim à frente.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 29 Abril 2022 16:52

 

À Comunidade acadêmica da UFMT,

 

            Caras/os docentes, técnicas/os administrativas/os e estudantes

 

            Finalmente, graças à forte adesão da população às vacinas contra a Covid-19, está sendo possível retornarmos às atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo considerando que a pandemia ainda não acabou, apesar de seu arrefecimento, nota-se o contentamento da comunidade acadêmica em poder se reencontrar presencialmente e ocupar os espaços da UFMT, frutos das lutas coletivas em defesa da universidade pública e gratuita.

            Por outro lado, é perceptível que não se trata de um simples retorno de semestre: as perdas causadas pela pandemia, inflacionadas pelo descaso de governos com medidas de proteção coletiva, promoção de remédios comprovadamente ineficazes e boicote às vacinas e às campanhas de vacinação, fazem com que retornemos com um fluxo contraditório de afetos: por um lado, a alegria de rever colegas e amigos e nossos espaços acadêmicos, por outro, a saudade daqueles que se foram e que poderiam estar conosco, não fossem os erros e omissões do Governo Federal já citados acima.

            Diante disso, em honra à memória das vítimas da covid-19 e repúdio ao descaso das políticas genocidas, temos o desafio de fazer com que este retorno seja com segurança, defendendo a cobrança do passaporte vacinal como medida civilizatória e de combate ao negacionismo científico e seus efeitos nefastos; temos o desafio de fazer com que a universidade pública continue sendo uma trincheira em defesa da vida, da ciência comprometida com as necessidades sociais, sobretudo das populações mais vulneráveis. E, para isso, lutar por condições de trabalho, estudo e pesquisa, recomposição salarial e melhoria da carreira docente, além de incremento dos recursos para assistência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão para graduação e pós graduação, entre outras bandeiras históricas que precisamos continuar reivindicando.

            A ADUFMAT, junto às entidades representativas da comunidade acadêmica, sempre defendeu o retorno presencial, mas não às custas de nossas vidas. Para que este momento não seja ameaçado pelo recrudescimento de contágios, adoecimentos e risco de perdas evitáveis, é fundamental a continuidade das medidas de prevenção: vacinação de todas/os com três doses, cobrança do passaporte vacinal, uso obrigatório de máscaras, além de adequações estruturais feitas pela gestão superior para que o retorno seguro seja efetivo e não meramente retórico.

Nesse sentido, lamentamos profundamente as tentativas de cerceamento da autonomia universitária e que colocaram em risco a segurança sanitária de toda a comunidade que frequenta a UFMT, mediante decisões judiciais que não levam em consideração o saber científico e a ética da proteção da vida e do bem comum, o verdadeiro sentido de liberdade a ser defendido por todos nós.

            Sejam todas/os bem vindas/os, que neste semestre possamos reviver a potência dos encontros, da produção coletiva do saber, da vivência cultural e artística, da convivência com a pluralidade de ideias e valores que convergem para avanços na garantia dos direitos humanos.

 

Quinta, 28 Abril 2022 10:33

 

 

Arthur Lira recebeu da deputada federal Bia Kicis o relatório da Medida Provisória 1099/22, o chamado Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, de autoria do ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni.

 

A medida que foi criada em janeiro de 2021 e pode ser votada hoje na Câmara dos Deputados é uma versão piorada da já conhecida MP1045 da Carteira Verde e Amarela que, sob intensa pressão, foi derrubada no Senado em 2021.

 

MPV 1099 chega à Câmara com ataques revisados e ainda mais brutais a partir da chamada Priore (Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), permitindo que as empresas fiquem isentas da contribuição sobre a folha de pagamento ao INSS e não somente para empregados por esse modelo, mas para todos os trabalhadores da empresa enquadrada neste regime, sem distinção.

 

A Medida permitirá ainda que por meio do serviço voluntário estados e municípios realizem contratações em regime precário de trabalho, sem carteira assinada ou qualquer vínculo empregatício, a título de recebimento de bolsa por serviços prestados. Os únicos “benefícios” serão o vale transporte e seguro para acidentes de trabalho.

 

Um absurdo tendo em vista a atual crise econômica, admitindo pessoas com pagamentos vergonhosos abaixo do salário mínimo. Serão R$ 5,51 por hora, em jornadas semanais de 22 horas. O valor não chega nem mesmo ao valor de R$ 500! Com o valor das horas investidas em curso, chega no máximo a R$ 551.

 

Para piorar, na prática se coloca como um esquema perfeito a serviço dos políticos e de suas campanhas pois, com a medida, a contratação ilegal de cabos eleitorais serão facilitadas, uma vez que as admissões mais simplificadas se darão via as prefeituras e os estados. Tudo isso com dinheiro público!

 

 

  • Arthur Lira e Bolsonaro, não aceitaremos a MPV 1099/2022!

 

  • Não queremos uma nova e piorada MP1045 da Carteira Verde e Amarela!

 

  • Contra a MPV 1099, que precariza as condições de trabalho e permite a estados e prefeituras contratos de trabalho precários, substituindo servidores públicos, além de abrir brecha para a contratação ilegal de cabos eleitorais pelos prefeitos e governadores com dinheiro público!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 27 Abril 2022 17:10

 

 

Atividade faz parte do calendário de lutas pela recomposição salarial emergencial de 19,99%. FOTO: Scarlett Rocha/SINASEFE 

 

Entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsefe), estiveram reunidas na última terça – feira (26), na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados para tratar de assuntos ligados ao reajuste salarial para servidoras e servidores públicos. Lá, os e as representantes criticaram a falta de uma mesa de negociação do Governo para tratar do assunto e classificam como um “desrespeito” a possível posição do governo em conceder reajuste de apenas 5% após um longo período de inflação acumulada.


Para o Fonasefe, o governo precisa abrir uma mesa de negociação com os representantes das servidoras e dos servidores, em vez de anunciar, pela imprensa, promessas de reajuste e atualização de benefícios. Em resposta ao descaso e desrespeito do governo, as entidades sindicais defenderam a intensificação das paralisações e pediram apoio das deputadas e dos deputados presentes para que esses conscientizem os demais parlamentares sobre a importância da pauta de reajuste emergencial das e dos servidores públicos, cujos salários estão sem reposição inflacionária há mais de cinco anos. Além disso, representantes dos sindicatos também reforçaram, durante a reunião, sobre o sucateamento das instituições e a falta de recursos para os serviços públicos. 


Segundo Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, o descaso com os serviços e servidores públicos se une a falta de políticas do Ministério da Educação para tratar, por exemplo, de assuntos ligados ao retorno das aulas presenciais após dois anos de pandemia. “A educação está um caos e existem estudantes, pais e professores adoecidos após dois anos de pandemia. Não existem políticas para debater essas novas situações que se impõem aos estudantes e nem tão pouco o diálogo com as categorias. Precisamos continuar mobilizados com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e lutarmos pelos serviços públicos, contra a EC 95, pela total revogação da PEC 32, contra a fome e a carestia’’, ponderou Zuleide.

Parlamentares defendem comissão para negociar com governo
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), representando a liderança do PSB, destacou o apoio à luta dos servidores públicos que estão mobilizados e resistindo ao projeto neoliberal que avança no Congresso Nacional. “O serviço público sempre sofreu um ataque muito grande do discurso neoliberal, e é esse discurso que precisamos combater frente à sociedade’’, comentou a deputada.


Já a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) observou a importância de apoio às duas categorias dos servidores públicos que já estão em greve -  Analistas – Tributários estão em operação padrão desde dezembro de 2021. “É preciso forçar uma mesa de negociação e ter solidariedade com aqueles que estiverem em greve e em processo de mobilização, pois se uma categoria perde, isso reflete na negociação das demais e aí todos nós perdemos”, afirmou. A parlamentar reforçou que o reajuste de 5% não contempla a defasagem salarial dos servidores públicos.


Por fim, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) lamentou o descaso com o que o atual governo trata o serviço público. “É um desrespeito com o país invisibilizar a paralisação de duas categorias que cumprem um relevante serviço para o Brasil, e de todo o restante do funcionalismo, cujo único objetivo é enfraquecer o movimento grevista de todos os servidores,” opinou.


Acirramento das mobilizações
Um novo ofício reiterando também será enviado ao Ministério da Economia reivindicando a abertura imediata das negociações. Reuniões com frentes parlamentares de defesa dos servidores também devem ocorrer até o final desta semana. O Fórum pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), para levar a discussão e pontuar a necessidade da criação de uma Comissão Geral para debater o reajuste emergencial. 


Os Sindicatos presentes no encontro também decidiram realizar um ato em solidariedade as categorias que estão de greve e as demais que estão em luta, após o Dia 1º de Maio, considerando a luta do Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.

 

Fonte: Sindireceita ​​​​​(com edição do ANDES-SN)

Terça, 26 Abril 2022 11:05

 

 

 

 

A partir desta segunda-feira (25) começa a Semana de Luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN que tem como tema central “Pela reposição salarial e em defesa da Educação Pública”.  A semana, que vai até o dia 29 deste mês, foi aprovada no 40º Congresso do ANDES-SN realizado em Porto Alegre (RS) entre 27 de março e 1º de abril. 

Durante esse período, as e os docentes farão paralisações e atos nos estados, com indicação de atividades nas universidades, institutos e cefets, como assembleias da categoria, rodas de conversa nas instituições, fixação de faixas, entre outras atividades locais que dialoguem com a comunidade universitária e a sociedade sobre as condições de trabalho, os impactos dos cortes orçamentários, a necessidade de reposição salarial e orçamentária nas instituições de ensino superior (IES), entre outros temas. 

De acordo com a Circular nº 143/2022, uma agenda complementar será realizada em Brasília (DF), em conjunto com as servidoras e os servidores públicos federais, no âmbito do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Durante a semana será mantida a vigília em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), e também a realização de outras atividades na capital federal, para pressionar o governo a abrir negociações acerca da recomposição salarial emergencial de 19,99%, reivindicada em unidade por todas as categorias do funcionalismo federal.

 

 

Na terça, 26 de abril, ocorrerá uma reunião com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados e representantes de cada entidade do Fonasefe. Já na quarta, 27 de abril, as servidoras e os servidores participam de um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

No dia da paralisação nacional, em 28 abril, as servidoras e os servidores públicos saem em marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar o governo federal a receber as e os representantes das categorias do funcionalismo público. Na parte da tarde, ocorre uma panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto, região central de Brasília, e no período da noite será realizado um ato político-cultural em frente ao Museu Nacional, com a participação do rapper GOG - conhecido como o “poeta do rap nacional”, com 32 anos de carreira e defensor da produção musical independente - e da sambista Kika Ribeiro que conta no seu repertório com sambas autorais e releituras de grandes artistas da música brasileira. O ato político-cultural contará ainda com projeções de imagens em defesa dos serviços públicos. 

 

 

Acesse a Circular nº 143/2022

Confira a agenda em Brasília

25 a 27 de abril - Vigília em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF)

26 de abril - Reunião às 14h com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados e representantes de cada entidade do Fonasefe

27 de abril - Ato às 14h em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)

28 de abril - Paralisação Nacional:

>9h - Concentração no Bloco C do Ministério da Economia para a Marcha das e dos SPF

>10h - Saída da Marcha das e dos SPF do Bloco C em direção ao Bloco P

>16h às 18h - Panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto

>18h às 19h30 - Ato político-cultural em frente ao Museu Nacional

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Docentes irão novamente às ruas pelo Fora Bolsonaro e organizam agenda de lutas para abril

Quinta, 14 Abril 2022 14:13

 

 

 

Esta é a quarta semana de mobilização contínua das entidades do Fonasefe em frente ao Ministério da Economia

 

Servidoras e servidores públicos federais continuam em vigília em frente ao Ministério da Economia em defesa da abertura da mesa de negociações com o governo federal e do reajuste emergencial de 19,99%, para todas as categorias do serviço público. Esta é a quarta semana de protesto permanente em frente ao prédio, iniciado no dia 17 de março após deliberação do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Com camisetas, faixas, bandeiras, carro de som, manifestantes buscam pressionar o governo a negociar a pauta unificada apresentada pelo Fonasefe. Representantes do ANDES-SN e de suas seções sindicais, integrantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), têm participado das atividades na Esplanada dos Ministérios. 

Neila Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN, ressaltou a importância da vigília nesse momento para pressionar o governo a abrir negociação. “O governo já ensaiou negociar com as servidoras e servidores duas vezes, mas voltou atrás. Por isso, estamos aqui em Brasília, nesse momento, como também em outros estados da federação, junto às seções sindicais para sensibilizar o governo para essa negociação”, disse.

“Convocamos as seções sindicais para que estejam com a gente, venham à Brasília, e se somem a essa vigília, mas que também continuem a mobilização nos estados para que consigamos negociar com o governo”, completou.

Nessa semana e na próxima, entre 11 e 20 de abril, o ANDES-SN também está realizando rodada de assembleias na base para que as professoras e os professores debatam, em seus locais de trabalho, a construção da greve unificada das servidoras e dos servidores públicos federais.

Nádia Fialho, tesoureira adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou a necessidade de envidar esforços nesse momento para a vigília para que se abra e mantenha o diálogo com o governo e, assim, avançar na pauta de reivindicações.  “Temos que marcar presença com a vigília e dizer para eles que não desistimos e vamos continuar na luta, mesmo com toda a dificuldade do que é estar aqui conciliando com as atividades da universidade e vida pessoal. Mas cada um precisa contribuir com a presença e as seções sindicais precisam se empenhar e mandar representantes para Brasília e continuarmos nessa pressão para fortalecer a luta”, destacou.

 

João Porto, docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), reforçou a importância da mobilização permanente em frente ao Ministério da Economia. “Uma vigília talvez seja o melhor instrumento de desconstrução da cultura de procrastinação governamental quanto às negociações com os sujeitos de Direito. Pela primeira vez participo, com o ANDES-SN, desse lembrete diário de que um Governo se faz com diálogo e a vigília deve falar até que o governo responda”, afirmou o integrante da delegação da Associação dos Docentes da Ufes – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufes SSind).

Durante o ato dessa quarta-feira (13), representantes das entidades destacaram a vitória na luta para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa. A tramitação da PEC 32 está suspensa desde o final do ano passado, após forte mobilização das diversas categorias do funcionalismo público, tanto em Brasília quanto nos estados.

Também foi reforçada a necessidade de dialogar com a sociedade sobre a importância de recomposição salarial para as trabalhadoras e trabalhadores federais, como forma de valorização do serviço público, e de alertar a população que o desmonte dos serviços públicos é uma escolha política muito mais do que falta de recursos. 

Em 2021, a arrecadação do governo federal teve alta real de 17,36%. Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,878 trilhão em impostos no ano passado. Ainda, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), em 2021, dos R$ 3,861 trilhões do Orçamento Federal Executado, R$ 1,96 trilhão (50,78%) foi destinado somente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

 

Agenda de lutas

Além de participar da vigília permanente e realizar a rodada de assembleias nas seções sindicais, o ANDES-SN fará, no dia 22 deste mês, a reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, em formato presencial, que tratará de temas como a greve das e dos SPF, o Encontro das Universidades sob Intervenção, entre outros.

Ainda no mês de abril, será realizada a Semana de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes): Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial, entre os dias 25 e 29. Durante esse período, as e os docentes farão paralisações e atos nos estados, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho.

Terça, 12 Abril 2022 17:24

 

 

 

Ato em defesa do reajuste salarial no dia 16 de março de 2022. Foto: Arquivo/ ANDES-SN

O ANDES-SN convoca novamente a categoria docente para ir às ruas pelo Bolsonaro Nunca Mais, neste sábado (9). A data foi convocada nacionalmente pelas mais de 80 entidades que compõem a campanha pelo Fora Bolsonaro, e foi incluída no calendário de lutas das e dos docentes, durante o 40º Congresso do ANDES-SN, realizado de 27 a 31 de março, em Porto Alegre (RS).

Os atos, previstos para ocorrer em todas as capitais brasileiras e várias outras cidades, terão como pauta central o protesto contra o aumento do combustível e do gás, à fome e o desemprego.

"É fundamental a centralidade da luta pelo Fora Bolsonaro e todo seu governo responsável por uma política genocida, pela perspectiva do descaso com a Covid-19 e, ainda, por representar uma política neoliberal que destrói os serviços públicos e tem como consequência as altas taxas de desemprego, a fome e as precárias condições de vida da classe trabalhadora. Precisamos estar permanentemente nas ruas, dialogando em nossos locais de trabalho e mobilizando a população sobre o que significa o impacto dessas políticas em nossas vidas e a necessidade de derrubarmos este governo", avaliou Francieli Rebelatto, 2º secretária do ANDES-SN.

Agenda de lutas
Além de participar das manifestações neste dia 9 de abril, o ANDES-SN realizará também mais uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 11 e 20 de abril, para que as professoras e os professores debatam em seus locais de trabalho a construção da greve unificada das servidoras e dos servidores públicos federais. No dia 22 deste mês, ocorre ainda a reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, em formato presencial, que tratará de temas como a greve das e dos SPF, o Encontro das Universidades sob Intervenção, entre outros temas.

Nesse período, será mantida a vigília em frente ao Ministério da Economia, em Brasília (DF), e também outras atividades na capital federal, para pressionar o governo a abrir negociações acerca da recomposição salarial emergencial de 19,99%, reivindicada em unidade por todas as categorias do funcionalismo federal.

Ainda no mês de abril, será realizada a Semana de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes): Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial, entre os dias 25 e 29. Durante esse período, as e os docentes farão paralisações e atos nos estados, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho. Acesse a circular com o calendário de lutas.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, é de extrema importância a categoria dar continuidade a agenda de lutas construída em unidade com as servidoras e os servidos públicos federais e reafirmada no 40° Congresso do ANDES-SN.

“É importante aproveitarmos este momento de retorno às nossas universidades para mobilizarmos nossa categoria e fortalecermos a luta conjunta também com técnicas, técnicos e estudantes. Para isso, estamos chamando mais uma rodada de assembleias para discutir a construção da greve e suas condições em nossas universidades, além disso, aprovamos uma Semana Nacional de Luta do Setor das Ifes, com proposta de paralisação no dia 28. Esse é o momento de dialogarmos com nossos colegas professoras e professores, levarmos a universidade para as ruas e praças. E, ainda, continuar com fôlego a nossa luta pela justiça e a necessária reposição salarial, pela revogação da EC 95, Teto dos Gastos, que impacta os serviços públicos, e pelo engavetamento da PEC32, da contrarreforma Administrativa", finalizou.

Confira aqui a cobertura do 40° Congresso do ANDES-SN

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 07 Abril 2022 19:13

 

O escritório de Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind realizou uma análise sobre as leis complementares 173/20 e 191/22, que versam sobre o tempo de contagem de serviço de servidores públicos durante a pandemia.  

 

O assunto tem movimentado as redes sociais e causado preocupações entre a categoria, com relação ao direito à aquisição de direitos como progressões, licenças e similares.

 

A Conclusão da Assessoria Jurídica é que a Lei Complementar 173/2020 implicou, sim, no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre maios de 2020 e dezembro de 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, mas não implicou sobre os pedidos de progressão funcional, promoção, incentivo à qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências.

 

A orientação é que, em caso de dúvidas ou indeferimentos, os docentes sindicalizados procurem a Assessoria Jurídica do sindicato para análise dos casos de forma individual. O atendimento presencial é realizado na Adufmat-Ssind, todas as terças-feiras, entre as 8h e 11h.  

 

Confira, abaixo, a íntegra do parecer do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica:

 

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

 

PARECER JURÍDICO

 

ASSUNTO:  ANÁLISE DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 191 DE 08/03/2022 EM RELAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE OS DIAS 28/05/2020 A 31/12/2021

 

 

1 – DO BREVE RELATO E CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Trata-se de parecer jurídico elaborado pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica com o fito de esclarecer sobre os efeitos que a Lei Complementar 173/2020, modificada apela Lei Complementar 191/2022 trouxe em relação a contagem de tempo de serviços dos servidores federais e os seus feitos e desdobramentos, bem como o posicionamento do STF em relação a constitucionalidade dessas normas. 

É o breve e necessário relato.

 

2-  DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

 

            É inegável que, sob o manto da calamidade pública promovida pela pandemia provocada pelo COVID-19, a edição da Lei Complementar 173/2020 tem como um de seus propósitos tolher e mitigar o direito dos servidores públicos federais já consolidados em lei.

            Os motivos da edição das regras restritivas não se sustenta ante a arrecadação recorde que a União Federal alcançou no ano de 2021, atingindo a soma de 1.87 trilhões de reais, sendo este o melhor resultado em 21 anos (notícia acessível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/25/arrecadacao-receita-federal-2021.htm).

             A Lei Complementar 173/2020 preceitua em seu art. 8º, inciso I c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo o que segue:

 

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

(...)

IX - contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.

(...)

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao direito de opção assegurado na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como aos respectivos atos de transposição e de enquadramento.

 

            Em efeitos práticos, a promulgação da referida Lei implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, ao passo que os pedidos em relação a progressão funcional, a promoção, o Incentivo à Qualificação, a Retribuição por Titulação e a Retribuição de Saberes e Competências encontram-se mantidos.

            O Supremo Tribunal Federal foi instado a enfrentar o tema, havendo reconhecido a CONSTITUCIONALIDADE da norma em sede de julgamento das ADIs 6.442, 6.447, 6.450 e 6525, todos de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

            Com relação à Lei Complementar 191/2022, a mesma NÃO TRAZ QUALQUER ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR para os professores, inseridos em uma gama maior de servidores, EXCETO por prever a NÃO aplicação da referida norma a servidores públicos civis e militares das áreas da SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA, em clara afronta ao princípio da isonomia que deve existir no tratamento dos servidores em geral.

                         

3- DA CONCLUSÃO

 

Assim, pelos motivos de fato e de direito expostos, não restam dúvidas que a Lei Complementar 173/2020 implicou no impedimento da contagem do tempo de serviço compreendido entre MAIO DE 2020 a DEZEMBRO DE 2021 para fins de aquisição de direito a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e similares, devendo serem mantidos os pedidos de progressão funcional, promoção, Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação e Retribuição de Saberes e Competências e, em caso de indeferimento, orienta-se que o jurídico da ADUFMAT seja procurado para análise dos casos de maneira individual.

                                  

Cuiabá, 21 de março de 2022.

Quarta, 06 Abril 2022 14:21

 

 

Foto: Roosevelt Cássio

A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e determinou a suspensão das 420 demissões na Avibras, realizadas em março pela empresa.

Em sua decisão, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto, determinou que ficam “imediatamente restabelecidas as obrigações contratuais, com efeitos retroativos a 18 de março”, data em que a Avibras demitiu os trabalhadores e anunciou que entrou com pedido de recuperação judicial.

O magistrado citou a posição do Ministério Público do Trabalho, no sentido de que a negociação coletiva seria imprescindível para a demissão em massa. Esse argumento foi usado pelo Sindicato para pedir o cancelamento das dispensas. Antes de anunciar a demissão em massa, a Avibras não buscou qualquer negociação com a entidade sindical representativa de trabalhadores da empresa para buscar saídas que preservassem o emprego dos trabalhadores.

Em outro trecho da decisão, o juiz considera a Lei 11.101/2005, a qual diz que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. A decisão judicial prevê multa caso a determinação não seja acatada.

Metalúrgicos da Avibras durante assembleia – Foto: Roosevelt Cássio

Importante vitória
Desde que os trabalhadores foram demitidos, o Sindicato, filiado à CSP-Conlutas, iniciou uma ampla campanha pelo cancelamento das demissões e entrou com a ação na Justiça, além de reivindicar a estatização da Avibras.

Foram três semanas de assembleias, passeatas (duas em São José dos Campos, uma Jacareí e uma em Brasília), acampamento em frente à fábrica e pressão ao poder público, inclusive com envio de cartas aos governos federal, estadual e municipal para pedido de reunião sobre o tema.

Nessa segunda-feira (4), uma delegação de trabalhadores demitidos e dirigentes sindicais esteve em Brasília, para exigir do governo Bolsonaro medidas pelo cancelamento das demissões e a estatização da empresa. Eles realizavam uma passeata, entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, quando chegou a informação sobre a decisão judicial.

“Foi um momento de muita emoção. Os trabalhadores choraram e comemoraram muito diante dessa importante vitória, que só foi possível graças à organização e mobilização desses companheiros. Mostramos que só a luta poderia devolver os empregos aos demitidos. Agora, segue a luta pela estatização da Avibras sob controle dos trabalhadores”, relata o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

Defesa dos empregos e estatização
O Sindicato defende a estatização da Avibras para garantir efetivamente os empregos e direitos dos trabalhadores. Para a entidade sindical, a empresa, que é uma das principais fabricantes de produtos militares no Brasil, é estratégica e não pode ficar nas mãos do setor privado e refém do “vai e vem” das decisões que só pensam em lucros.

“Um estudo do Ilaese revela que a empresa não está à beira da falência ou em grave crise financeira. Inclusive, há previsão de crescimento de contratos ainda em 2022/2023. O pedido de recuperação judicial é a forma que os donos da Avibras escolheram para, de forma preventiva, reestruturar a empresa, garantir lucros e depois fazer recontratações com salários mais baixos. Ou seja, ganância e exploração”, declarou Gonçalves.

“Portanto, comemoramos muito essa decisão de hoje e devemos seguir mobilizados para que, de fato, tenhamos os empregos e direitos protegidos e uma empresa estratégica a serviço dos interesses do país”, disse do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.

A Avibras Indústria Aeroespacial é uma empresa brasileira que projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa. Fundada em 1961, a companhia fabrica lançadores de foguetes e mísseis de cruzeiro, foguetes guiados, aeronaves remotamente pilotadas e outros veículos blindados e de uso militar, entre outros.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)