Quinta, 16 Dezembro 2021 10:54

 

 

 

Delegação da CSP-Conlutas presente no ato, em Maceió (AL).

 

 O ano de 2021 já está quase no final, mas os servidores públicos seguem firmes na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). No sábado (11), centenas se reuniram em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), para exigir o fim da medida que ameaça a continuidade dos serviços públicos no Brasil.

 

Legítimo representante do bolsonarismo no poder legislativo, Lira passou grande parte do ano tentando emplacar a PEC 32. No entanto, a grande campanha organizada pelo funcionalismo de todo o país, foi vitoriosa até aqui, impedindo que o processo avançasse no Congresso Nacional.

 

Com a Câmara prestes a encerrar os trabalhos em 2021, o ato de sábado serviu para fechar com chave de ouro a luta travada durante o último período. Com início às 10h, a mobilização reuniu todas centrais sindicais brasileiras, incluindo a CSP-Conlutas, além de outras organizações de servidores.

 

A concentração do ato ocorreu na Praça Multieventos, na praia de Pajuçara. De lá, os manifestantes caminharam até a casa de Lira.

 

“O povo está contra esta PEC que acaba com os serviços públicos, a Saúde e a Educação em nosso país e que ataca violentamente a estrutura administrativa do estado prejudicando os servidores públicos”, afirmou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que esteve presente na mobilização.

 

“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explica Barela, durante a transmissão do ato nas redes sociais.

 

Além dos servidores públicos, a manifestação também contou com a presença de trabalhadores estatais, como petroleiros e funcionários dos Correios. Os companheiros e companheiras denunciaram o desmonte das empresas promovido pelo governo Bolsonaro, bem como os planos de privatização em cada setor.

 

Ao final da mobilização coube a Adriana Stella, dirigente da Fasubra e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizar a leitura de uma carta destinada à Lira. O ato simbólico reflete  o desejo de milhões de brasileiros que necessitam do serviço público.

 

“Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes”, afirma um trecho da carta.

 

Em defesa da Greve Geral

Desde o início da campanha contra a PEC 32, a CSP-Conlutas tem defendido a necessidade de intensificar a luta a partir da construção de uma Greve Geral de servidores. Somente com esta demonstração de força será possível realmente ferir de morte os planos de Bolsonaro.

 

O que serve para o funcionalismo também é a receita para toda classe trabalhadora. A luta e a paralisação dos servidores têm de servir como trampolim para uma greve geral de todos os trabalhadores no Brasil.

 

O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar a classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade.

 

Confira a carta:

 

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

 

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais conseqüências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

 

Além disto, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

 

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

 

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto poque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

 

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 14 Dezembro 2021 13:18

 

Entre os dias 6 e 10 de dezembro, o ANDES-SN e entidades se organizaram para uma
jornada de lutas que une a defesa da educação pública e conta a PEC 32

 

A Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes no Orçamento Federal movimentou o país até esta sexta-feira, 10 de dezembro. O destaque foi para a programação em Brasília (DF), que reuniu diversos representantes da diretoria nacional e da base do ANDES-SN, além de entidades do setor da Educação, como Sinasefe e Fasubra Sindical.


A agenda de mobilizações foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital. No local, docentes, estudantes e apoiadores distribuíram panfletos e alertaram as pessoas acerca dos perigos dos cortes orçamentários e do impacto que essas reduções teriam na Educação pública. Segundo Jennifer Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN, estar nas ruas dialogando com a população sobre o direito à educação pública e gratuita é parte da luta de construção dos interesses da classe trabalhadora do país.  ''A nossa escolha é defender a Educação pública para todos e todas nesse país, sem distinção. A nossa luta é para que todas as crianças possam ir à escola e que todos os jovens possam entrar na universidade pública de qualidade. É por este motivo que nós, docentes e servidores públicos, estamos nas ruas, dialogando com a população sobre o direito à Educação pública e construindo os interesses da classe trabalhadora deste país'', observou.


O encontro de segunda-feira contou, ainda, com a presença da dupla de repentistas Chico e João, que animou as e os passageiros com seus repentes sobre o governo federal, homenagens a Paulo Freire e críticas ao processo de sucateamento dos serviços públicos no Brasil. Após essa apresentação, o grupo de poetas "Poesia nas quebradas" recitou alguns trechos de suas produções que retratam a vida na periferia, as dificuldades dos jovens negros/as e o acesso à Educação.


Na tarde da terça-feira (7), foi realizada uma atividade presencial com o tema "Cortes no orçamento e reordenamento dos Institutos e Universidades Federais", com a participação de Joselene Mota, 1ª VPR Norte II do ANDES-SN; David Lobão, coordenador geral do Sinasefe; Caio Sad, coordenador geral do Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Elma Dutra, coordenadora de aposentadas e aposentados da Fasubra Sindical; e Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As e os participantes alertaram sobre os impactos da falta de recursos dentro das universidades para o próximo ano. A reunião foi transmitida pelo canal do ANDES-SN no youtube e, de forma virtual, o encontro contou com a participção de Francisco Mata, docente da Faculdade de Direito da UFG e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP). Em sua apresentação, o docente alertou para a dimensão dos cortes orçamentários na Educação. ‘’ Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2020 os gastos da União com ensino superior caíram de R$37,1 bilhão para 31,9 bilhão. O que não se gasta com pesquisas CNPq, CAPES e bolsas de pós-graduação dos estudantes é gasto no repasse para o setor automotivo fingir que está fazendo inovação e remeter recursos nas suas matrizes na Europa e Estados Unidos’’, pontuou. 


Na sequência a deputada Sâmia Bonfim reforçou seu apoio ao movimento conta a PEC 32 e comentou, também, sobre a PEC 13, que muda a lógica de funcionamento das universidades e impossibilita a manutenção da educação pública como um todo praticamente forçando a iniciativa privada a investir no ensino. ‘‘A PEC 13 quer desobrigar os prefeitos a empenharem os 25% obrigatórios na educação. Na prática, isso significa não garantir pagamento de salários, investimentos, expansão de vagas e espaços escolares no Brasil. Ou seja, é mais uma prática inconstitucional e que devemos nos esforçar para barrar’’, explicou a parlamentar.

A atividades contou, também, com a colaboração do professor Geraldo Ramiere, coordenador da Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato, de Planaltina/DF, que recitou trechos de um poema sobre Educação. Para finalizar a noite de quinta-feira, as e os participantes puderam aproveitar um pocket show da cantora brasiliense Andreia Nayrim.


Já na manhã de quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios e, de lá, seguiram para um ato surpresa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL). As e os trabalhadores pressionaram e exigiram a presença do deputado, que não apareceu, mas pediu para que os seus assessores avisassem que ele não falaria sobre a PEC 32, pois ela já havia sido “esquecida”.
 

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, não haverá descanso até que o deputado vá à público e diga que o assunto da PEC que quer acabar com os serviços públicos no Brasil foi enterrado. ‘‘Nós ficaremos em luta, em defesa da educação pública, da saúde, do transporte, da assistência social e de todas as políticas públicas de serviço e atendimento à população’’, comentou Regina.

Nas noites dos dias 8 e 9, o ANDES-SN projetou importantes mensagens de luta em defesa da educação no Museu Nacional, em Brasília. As projeções trouxeram mensagens pelo Fora Bolsonaro, frases importantes do educador Paulo Freire e vídeos relacionados à campanha em defesa da educação pública. Com o objetivo de atrair também os olhares de moradores de outras regiões do DF, o ANDES-SN divulgou a campanha em outdoors localizados nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga e Ceilândia. Carros do metrô que liga a rodoviária central às cidades satélites citadas anteriormente também foram adesivados com o mote da campanha.


Ato simbólico em defesa da educação é realizado em frente ao MEC


Com muita música, política e arte, as e os docentes estiveram, na quinta-feira (9), em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por lá, as entidades da educação (ANDES-SN, UNE, Fasubra, Fenet, Sinasefe) discutiram, em rodas de conversa, os desafios e as perspectivas da educação pública para a política de ações afirmativas, com a presença de Isabel Tucano, coordenadora geral do Levante pela Terra e Levante pela Democracia; Dalva Santos, professora da UFPA; e Luiza Lopes, estudante do movimento de Mulheres Olga Benário. Para animar a tarde, a programação também contou com o canto de Martinha do Coco e o ritmo do Maracatu do grupo Tambores do Amanhecer. 


Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, recordou o lançamento da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”, em setembro deste ano. A campanha foi idealizada com o objetivo de alertar a sociedade sobre cada corte orçamentário que o governo federal realizou nas áreas da educação até aqui e como isso prejudica as filhas e os filhos da classe trabalhadora. ‘‘Defender a educação pública é a nossa escolha há 40 anos, lutando e construindo um projeto de educação que seja para todos e todas, que une ensino, pesquisa e extensão e que seja genuinamente público e com qualidade. Nós vamos resistir, não vão conseguir nos calar e seguiremos, em luta, para melhorar o Brasil e garantir que uma educação pública de qualidade seja para todas e todos’’, reforçou Rivânia.  


Para finalizar a semana, o ANDES-SN organizou uma atividade político-cultural no espaço Jovem Expressão, localizado na Ceilândia, região administrativa do DF. No local, as e os moradores puderam aproveitar uma noite com batalha de rimas, grafitagem, show de rap, além da exibição do filme “Abraço”, dirigido pelo cineasta brasileiro DF Fiuza, e que conta a história de professoras e professores sergipanos que, em 2008, travaram uma luta jurídica com o governo do estado, que tinha como objetivo retirar direitos conquistados dos professores/as. A história do longa também contextualiza a vida da professora Ana Rosa, que vive os desafios da maternidade, direção sindical e a falta de apoio do marido e da própria mãe.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 10 Dezembro 2021 16:57

 

 

Foto: Mídia Ninja

Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1595/19, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro deste ano. 

Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor e outros 199 deputados votaram contra.

O PL altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantido pelo Estado brasileiro. 

O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

Projeto
O PL estava parado desde 2019 e começou a ser movimentado com a autorização de Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para a abertura de uma comissão especial para analisar o texto da proposta. As deputadas e os deputados da base governista de Jair Bolsonaro nomearam os integrantes da Comissão Especial que debateu o PL. As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. 

Saiba Mais

Nova Lei Antiterrorismo é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais no país

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)

 

Sexta, 10 Dezembro 2021 16:53

 

 

Foto: Reprodução/Adufcg SSind.

Seguranças privados contratados para garantir o patrimônio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) impediram a realização de um protesto de estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas no último dia 2, durante a visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao campus de Campina Grande (PB), para inaugurar o Centro de Eventos da instituição.

As funcionárias e os funcionários da Guarda Patrimonial foram deslocados ao local a pedido do reitor e do vice-reitor, os interventores Antônio Fernandes e Mário Eduardo, nomeados em fevereiro deste ano pelo governo Bolsonaro, para impedir o acesso das e dos manifestantes ao Centro de Eventos. Questionados sobre o bloqueio, uma das funcionárias respondeu que a solenidade exigia credenciamento prévio para o acesso.

Por sua vez, a comunidade argumentou que a informação não foi divulgada pela gestão da UFCG nos dias anteriores e já que se tratava de uma atividade pública, realizada em um órgão público, deveria ser aberta ao público. O bloqueio foi mantido e o uso da força foi feito para impedir a entrada das e dos manifestantes ao prédio.

Manifestação
A manifestação teve início por volta das 15h, na entrada principal da universidade, com a presença de representantes da Associação dos Docentes da UFCG (Adufcg- Seção Sindical do ANDES-SN), do ANDES-SN e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e, ainda, de técnicos e técnicas.  Segundo relatos, já na entrada principal do campus era visível um grande número de seguranças e os veículos eram parados e as e os ocupantes questionados em relação ao destino dentro da instituição. Por volta das 16h, as e os manifestantes entraram no campus e foram até a entrada do Centro de Eventos quando foram barrados por seguranças privados.

Em nota publicada na quarta-feira (7), o ANDES-SN repudiou a repressão por parte da universidade, que violou a autonomia universitária e o legítimo e democrático direito à manifestação. O Sindicato ainda conclamou os movimentos sindical, popular e estudantil a prestar solidariedade à comunidade universitário da UFCG.

"Esse fato, embora não seja isolado, é particularmente grave e como tal precisa ser amplamente conhecido e denunciado pelo movimento docente e a sociedade brasileira. É preciso que a comunidade universitária dê uma resposta contundente ao ocorrido, em termos políticos, jurídicos e administrativos, sob pena de, assim não procedendo, contribuir para naturalizar o arbítrio", disse.

Acesse aqui a nota do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufcg SSind.)

Quinta, 09 Dezembro 2021 16:41

 

 

Docentes Sindicalizados(as), em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 03 de dezembro, a categoria aprovou que o Sindicato receberá, até o dia 20 de dezembro de 2021, relatos e denúncias de professores(as) que atuam em ambientes e/ou que desenvolvam atividades e operações com produtos considerados insalubres.

                

Pela decisão, a diretoria acolherá os documentos e, em seguida, encaminhará em forma de processo para a Reitoria. Em seguida, solicitará reunião com a direção da Universidade, com o propósito de resolução das demandas apresentadas.

 

Sobre o documento a ser enviado para o Sindicato, poderá ser oriundo de grupos e/ ou indivíduos atuantes em espaços considerados insalubre.

 

Solicitamos que, além da descrição da atividade geradora do direito ao recebimento do Adicional por insalubridade, os colegas encaminhem, também, as seguintes informações:

 

1. Nome do(s) e da(s) docentes autor(es)(as) da reclamação denúncia;

2. Unidade de lotação do(s) docente(s);

3. Local/unidade onde a atividade que geraria o adicional de insalubridade é desenvolvida;

4. E-mail e telefone para contatos.

 

Diretoria Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

Gestão: Adufmat - 2021/2023

 

Para mais informações ou elucidação de dúvidas, entre em contato com:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ou (65) 99696-9293.

                                                  

Terça, 07 Dezembro 2021 14:36

 

 


Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro prepara uma nova rodada de reformas Trabalhista e Sindical com medidas que preveem a redução de direitos e ataques à organização sindical da classe trabalhadora. As propostas foram encomendadas a um grupo de juízes, desembargadores e acadêmicos que compõe o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e constam em um relatório apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no dia 29 de novembro. 

O estudo do Gaet possui 262 páginas, divididas em grupos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical. Ao todo, são cerca 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal. 

Reforma Trabalhista
Entre as medidas há propostas que o governo já tentou colocar em prática através de outras iniciativas como a Carteira Verde e Amarela, a liberação geral do trabalho aos domingos, a abertura de agências bancárias aos sábados e uma “inovação”: a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos.

Com a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, a trabalhadora e o trabalhador só teria direito a descanso nesse dia a cada dois meses. No caso das e dos trabalhadores bancários, a proposta prevê a liberação do funcionamento de agência aos sábados, aumentando a exploração de uma categoria que notoriamente já sofre com problemas de doença ocupacional em razão de extensas jornadas.

Em relação aos trabalhadores de aplicativos, uma das categorias que passou a denunciar no último período e lutar contra as condições precárias e exploração impostas por empresas como Ifood, Uber e Happy, a reforma proibiria expressamente que trabalhadoras e trabalhadores tenham vínculo empregatício reconhecido, bem como direitos garantidos pela CLT.

Outro ponto da nova reforma determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em casos de acidente de trabalho. Uma brecha para tirar das empresas a responsabilidade por acidentes e mortes no trabalho, realidade em que o Brasil lidera o ranking.

Há ainda propostas de alterações em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, trabalho intermitente, entre outros direitos.

Reforma Sindical
Em relação à organização sindical, o estudo volta a propostas como o fim da unicidade sindical, admissão de sindicatos por empresa, fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Uma das “inovações” previstas é a legalização do locaute, que é uma greve provocada por uma empresa. Hoje essa prática é proibida, mas foi feita por empresários do setor de transporte, por exemplo. Com objetivo de obter reivindicações junto ao governo, como redução de impostos, fazem seus motoristas e caminhoneiros realizarem paralisações.

Sem empregos, sem direitos
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que as propostas do Gaet “tragicamente” aprofundam a reforma Trabalhista, realizada em 2017. Instituída pela Lei 13.467, a reforma Trabalhista teve consequências nefastas para a população que sofre desde então com a deterioração do mercado de trabalho através de trabalho intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário. 

A assessoria alerta ainda para os riscos de reformas propostas pelo governo de ultradireita de Bolsonaro e Mourão e lembrou que as e os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como as medidas provisórias 873, 881 e 905 e, durante a pandemia, MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que apresentaram vários “jabutis” (inserção de emendas ou norma sem relação com o tema central). 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

Sexta, 03 Dezembro 2021 20:18

 *Atualizada às 11h do dia 04/12/21.

 

Em assembleia geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizada nessa sexta-feira, 03/12, professores da UFMT debateram e decidiram sobre os pontos de pauta informados no edital de convocação: informes, análise de conjuntura, pagamentos de adicional de insalubridade, retorno às atividades presenciais, Resolução Consep 189/21 e os 43 anos da entidade, que serão comemorados agora em dezembro.

 

Durante o ponto de pauta Informes, a diretoria falou sobre a realização de uma reunião no campus da UFMT Araguaia, para debater a questão dos pagamentos de insalubridade, da distribuição das cestas e demais doações (saiba como ajudar aqui), além das lutas em Brasília contra a PEC 32, as reuniões dos Grupos de Trabalho e as últimas atividades do sindicato, com o Movimento Negro no 20 de novembro e, no próximo sábado, 04/12, com o Movimento LGBTQIA+, que realizará a Parada Gay em Cuiabá. “Onde há reivindicação por direitos, a Adufmat-Ssind também estará”, disse o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

 

No exercício de análise de conjuntura, os presentes falaram sobre o conjunto de Reformas que prejudicaram os trabalhadores cada dia mais, destacando a ameaça da Reforma Administrativa (PEC 32) como a pior. As mobilizações em Brasília já estão indo para a 13ª semana (leia mais aqui), e ainda não se pode ter certeza de que a proposta não será votada. A Adufmat-Ssind tem fortalecido a mobilização semana a semana, enviando para a capital federal todos os militantes da base e da diretoria que queiram somar nesse momento.   

 

O ponto de pauta sobre os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT foi um dos mais aguardados, já que, segundo os relatos, o problema se arrasta há anos.  

 

O diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, fez um histórico das últimas discussões sobre o caso, cujo último registro havia sido uma reunião online na semana passada, com a presença informal da vice-reitora, Rosaline Lunardi. Na ocasião, a vice-reitora afirmou que havia disposição, por parte da Reitoria, de resolver administrativamente a questão. As sugestões dos docentes presentes na reunião ao sindicato, no entanto, envolveram desde a abertura de diálogo com a administração até o apelo à Justiça.

 

Na assembleia dessa sexta-feira, foram muitas as reclamações dos docentes acerca do direito ao Adicional de Insalubridade.

 

O professor Anderson Martinez, Chefe de Departamento do curso de Química trouxe diversas demandas dos professores do curso, que exercem diversas funções insalubres. “Nós temos colegas que desenvolvem atividades semelhantes, mas uns recebem outros não. A Direção não tem que ser babá, fiscalizando o que os colegas estão fazendo, porque a todo momento a gente corre o risco de cortarem nossa insalubridade”, disse.  

 

O professor José Ricardo disse que os colegas da Medicina Veterinária também enfrentam situações semelhantes, e lembrou que os servidores terceirizados também trabalham em ambientes insalubres sem receber o direito.

 

O professor do campus do Araguaia, Max Brune, afirmou que é constrangedor ter que provar, todos os meses, que o ambiente de trabalho é, de fato, insalubre, para não perder o direito. “É constrangedor, ter de provar, todos os meses, que nós realizamos aquele trabalho. Parece que a todo momento nós somos tratados com desconfiança por parte da administração”, reclamou.

 

Ao final do debate, as propostas de encaminhamento eram entrar na Justiça imediatamente com uma Ação Civil Pública ou abrir diálogo com a Reitoria, estabelecendo um prazo para resolução dos problemas. Com 14 votos, foi aprovado que a categoria iniciará o diálogo com prazo limite para resolução dos problemas e, caso a Reitoria não responda, a categoria avaliará a possibilidade de abertura de um processo. O sindicato receberá dos institutos e faculdade informações e denúncias envolvendo o direito ao Adicional de Insalubridade até o dia 20/12, para balizar o dialogo com a Reitoria. 

 

Com relação ao retorno das atividades presenciais na UFMT, os docentes informaram que as comissões de segurança sanitária começaram a ser formadas nas unidades acadêmicas, e pontuaram uma série de condições sanitárias e garantias que terão de ser respeitadas pela universidade.

 

As propostas centrais aprovadas para o conjunto de reivindicações de garantias de biossegurança da Adufmat-Ssind foram: 1) continuidade do avanço da vacinação, não existência de novas ondas de crescimento de transmissão e mortes e que as novas variantes estejam cobertas pelas vacinas; 2) ciclo completo de vacinação obrigatório; 3) uso de mascara obrigatório; 4) garantia de salas de aulas com circulação de ar; 5) instalação de locais de higienização em todos os espaços com sala de aula; 6) resolução dos problemas estruturais já existentes na Universidade, como falta de água; 7) garantia de limite de alunos em cada sala de aula; 8) o trancamento do semestre poderá ser feito até o último dia de aula; 9) quando necessário, e sempre avaliado pela Unidade Acadêmica, as atividades podem ser hibridas, considerando o caso como excepcional e não como nova forma de funcionamento da UFMT, nos casos de servidores que se enquadrarem nas comorbidades, além de: alguma condição que impeça a vacinação contra a COVID-19 por contraindicação médica; servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência; estar encarregado de pessoa  que  necessite de atenção especial ou que com ela coabite, mesmo que não esteja com a infecção ou com  suspeita  de  COVID-19; 10) estar em condição clínica  ou  psicossocial que não  esteja  prevista  nos  casos  acima, mas  que  seja  validada  pelo  Comitê  de  Assessoramento  do  Coronavírus  como  impeditiva do trabalho presencial; 11) o discente que, mediante  autodeclaração,  apresente  alguma  das  condições  listadas  no parágrafo  anterior  deste  artigo  ou  tenha  laudo  médico  com  contraindicação  da  vacina contra  a  COVID-19 terá  direito  ao  regime  de  exercícios  domiciliares  podendo  então,  excepcionalmente,  cumprir,  sob  esse  regime,  o  tempo  integral  do componente; 12) a  pessoa  em  atividade  presencial  que  apresentar sintomas respiratórios ou outros sugestivos da COVID-19 deve permanecer em sua residência até que seja afastada a possibilidade de infecção pelo vírus SARS CoV-2, informando ao docente, à direção, coordenação ou chefia imediata para que sejam tomadas providências quanto à orientação aos contactantes; 13) as  Unidades Universitárias e os Órgãos da Administração Central deverão dispor de Plano de Biossegurança contendo os  requisitos que promovam a proteção de todas as pessoas participantes das atividades acadêmicas e técnico-administrativas, incluindo os  trabalhadores terceirizados; 14) plano de atendimento psicossocial para a comunidade universitária, inclusive por meio de edital específico de extensão universitária.

 

O penúltimo ponto de pauta foi a aprovação da Resolução Consepe 189/21, que limita o registro de carga horária no PIA/REA da UFMT a 40h. Novamente, os docentes traçaram um histórico dos últimos debates e intervenções.

 

A professora Marluce Souza e Silva, diretora do ICHS/ Cuiabá, repetiu que os professores da UFMT já fazem o processo de progressão a cada dois anos, registrando todas as suas atividades, e que a Reitoria afirmou, com todas as letras, que não é obrigada a ter nenhum sistema de registro de encargos, e que a legislação que orienta a categoria é a LDB e Lei 8.112/90. “Todo mundo faz esse processo de registro de atividades a cada dois anos para progredir. Quem não quer progredir?”, questionou a docente.

 

O professor Bruno Zucherato, do Araguaia, leu a nota publicada esta semana pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) do campus. No texto, os servidores locais pedem a revogação da Resolução e alerta sobre irregularidades. “O desencontro de informações gerado a partir da aprovação da Resolução Consepe 189/2021 com relação à quantidade de horas semanais trabalhadas excedentes a 40 horas e o impedimento de seu registro no PIA ferem o Código de Ética profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, como consta no Decreto n° 1171 de 22 de junho de 1994 que no Capítulo I, Seção I, VIII prevê que ‘Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública’. Em detrimento do princípio da legalidade, avocado para a mudança no registro dos encargos docentes, há que se ponderar a violação de outros princípios como a moralidade administrativa, uma vez que se trata de professores altamente engajados com o seu trabalho no ensino, pesquisa e extensão. O não registro das atividades mascara o real trabalho efetivamente realizado. Também há flagrante violação ao princípio da publicidade dos atos administrativos, já que o excedente de trabalho está regido por portarias, atribuições por instâncias superiores, registros em sistemas específicos, como SIEX, dentre outros e, desta forma, não dar divulgação ao registro de encargos representa grave violação à publicidade de atos administrativos atribuídos aos docentes”, afirma o Instituto no texto (lei aqui a íntegra).  

O ICHS do campus de Cuiabá também já declarou que não aceitará a Resolução Consepe 189/21 (lei aqui).

 

Ao final do debate, os presentes aprovaram o estreitamento da relação entre Adufmat-Ssind e congregações de cursos, além da possibilidade de recorrer à Assessoria Jurídica, caso a instituição não revogue a nova resolução.

 

Sobre os 43 Anos da Adufmat-Ssind, que serão comemorados em dezembro, serão oferecidos cafés da manhã na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, no decorrer da próxima semana. Em Sinop haverá também a reinauguração do prédio do sindicato, que passou por reformas, e terá ainda a apresentação de uma proposta de mudanças e intervenções arquitetônicas futuras. No campus do Araguaia a diretoria da subseção decidiu realizar a confraternização no retorno das aulas, em 2022. Haverá, ainda, homenagem a dois professores, cujos nomes serão anunciados no dia da comemoração. A ideia é que o prédio da sede, conhecido como “Oca” e o Centro de Documentação que está sendo formado no sindicato passem a ter seus nomes.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 03 Dezembro 2021 11:15

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (01), o parecer favorável do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo  (PDL) 483/2020, de André Figueiredo (PDT-CE). O texto susta a Portaria 983/20, do Ministério da Educação (MEC), a qual regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foram apensados ao PDL 483/2020, os PDLs 484/2020; 485/2020; 487/2020, todos com a mesma finalidade. 

A normativa do MEC traz ataques aos professores e às professoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer um aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida pelos e pelas docentes e, ainda, institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

Além disso, a portaria 983/20 estabelece “diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação”, em complementação à Portaria 554/2013.

“A portaria 983 diz respeito a uma regulamentação dos Institutos Federais e Cefets. E, inclusive, é inconstitucional porque mexe com a autonomia desses institutos, principalmente reforçando a questão de focar no ensino, em detrimento da pesquisa e da extensão. É uma forma de regulamentar que os professores e professoras dessas instituições (EBTT) centrem sua atuação apenas no ensino. Além disso, amplia a carga horária em sala de aula, que antes era um mínimo de 10 horas para 14 horas”, explicou Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN. A diretora do Sindicato Nacional acompanhou a sessão da CE junto com uma delegação de docentes.

Em seu parecer, Glauber Braga destacou que embora pretenda estabelecer normas complementares à Portaria nº 554, de 2013, a Portaria 983/20 tem características marcadamente diferentes. “Em primeiro lugar, alcança apenas um segmento dos profissionais da carreira do magistério superior: aquele vinculado à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Estabelece parâmetros específicos de carga horária a ser cumprida pelos docentes em atividades de ensino. Determina a obrigatoriedade de registro eletrônico de frequência a essas atividades”, afirma.

De acordo com o relator do PDL 483/20, além de ferir a autonomia assegurada em lei aos institutos federais, “sob o ponto de vista do mérito educacional, a aplicação da Portaria pode desfigurar, de modo indesejável, a atuação harmônica dos institutos federais nos campos do ensino, da pesquisa inovadora e da extensão”.

Foto: Imprensa Sinasefe

Mobilização

A diretora do ANDES-SN lembra que a organização contrária à Portaria 983 ocorre desde o ano passado, com a realização de debates com a categoria docente e demais setores. “Fizemos inclusive uma live no ANDES-SN com essa pauta, convidando pessoas dos Institutos Federais, pois nós temos 11 institutos na nossa base”, lembrou. “A aprovação do relatório favorável à derrubada da portaria é fruto da mobilização do ANDES-SN, do Sinasefe e das demais entidades relacionadas”, acrescentou.

O PDL 483/20 precisa, ainda, ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para plenário. Na CCJ, a relatora é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Nessa quarta (01), após acompanharem a votação na CE, representantes do ANDES-SN e suas seções sindicais, do Sinasefe e demais entidades do setor da Educação se reuniram com a parlamentar, que garantiu se posicionar também favorável à aprovação do projeto.

“Definimos que vamos continuar a mobilização. A deputada Sâmia, que vai ser responsável pelo projeto na CCJ, vai participar de uma live conjunta do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra na terça-feira (7), que faz parte da programação da nossa semana de mobilização. E, no dia 14, irá chamar, pelo seu gabinete, o debate sobre o PDL 483. Vamos ainda dialogar com a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir que ela coloque a proposta na pauta da semana que vem”, contou Jennifer Webb Santos, conclamando todas e todos à participarem das atividades.

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 25 Novembro 2021 17:26

 

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind responsável pelo processo dos 28,86% informou que realizou audiência com o desembargador e assessorias que vão julgar os recursos e agravos do caso. As audiências foram realizadas em 16/11, quando o Judiciário voltou a receber advogados, por conta da pandemia e, na avaliação dos advogados do sindicato, foram satisfatórias.

 

O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto assumiu um dos processos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em julho deste ano, quando foi nomeado, no lugar do desembargador Francisco Neto, que se aposentou. Sob sua responsabilidade está o restabelecimento do pagamento mensal do percentual aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a partir, especialmente, do julgamento do recurso ao Agravo de Instrumento 308 que, conforme a Assessoria Jurídica, recebeu voto equivocado do juiz responsável à época. “Falta julgar o Recurso, a Reclamação e o outro Agravo de Instrumento para corrigir o equívoco do César Bearsi. Saindo a decisão favorável, será restabelecido o pagamento dos 28,86%”, disse o advogado da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.

 

A audiência relacionada ao pagamento dos valores retroativos foi na vice-presidência do TRF1. “Falta julgar só o Agravo Interno que não admitiu os recursos da Adufmat-Ssind e encaminhar, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgar o último Recurso”, explicou Pereira.

 

Os assessores informaram que, se os processos não entrarem na pauta este ano, considerando que o recesso Judiciário terá início em 20 de dezembro, provavelmente entrarão no início de 2022.

 

“Nós explicamos que o processo está há quatro anos sem julgamento, e eles foram receptivos, disseram que vão colocar em pauta. Fazendo tudo isso ano que vem, julgando os dois processos, já volta em trânsito em julgado para estabelecer a elaboração de cálculo e expedição dos precatórios”, afirmou o advogado.

 

Com relação ao pagamento dos “valores incontroversos”, isto é, valores menores não contestados pela Universidade, Pereira explicou que o perito contratado em 2013 demorou sete meses e meio para entregar os cálculos e, na revisão, foram encontrados vários equívocos. Por isso, o escritório de Advocacia contratou outro perito, que deverá entregar os cálculos dos 1127 docentes beneficiários no processo na segunda quinzena de dezembro.

 

“Finalizando a revisão dos cálculos, vamos dar entrada no pedido para conseguir que o precatório seja expedido até 30 de junho e pagamento em 2023”, finalizou Pereira.

 

A Assessoria deve entregar ao sindicato, na próxima semana, um relatório mais detalhado sobre o processo.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segunda, 22 Novembro 2021 17:06

 

 

Indígenas Akroá Gamella em frente a torre de energia da Equatorial

 

Um novo episódio de violência contra comunidades indígenas no Maranhão ocorreu nesta quarta (17) e quinta-feira (18). Cerca de vinte integrantes do povo Akroá Gamella, moradores da terra Taquaritiua, foram presos pela Polícia Militar, unicamente por resistir à presença de jagunços que invadiram o território a mando da empresa Equatorial Norte Energia.

 

Armados e identificados como policiais, cerca de 60 homens ajudaram os funcionários da concessionária a dar início à instalação de torres de energia elétrica. A ação ocorreu na quarta-feira sem qualquer diálogo com a comunidade e repleta de ilegalidades em relação aos direitos dos povos originários.

 

Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o território é alvo da empresa há anos. A companhia tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar postes e linhões dentro da área que vive um moroso processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio), desde 2014.

 

A tensão continuou na quinta, quando policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, em Taquaritiua, e prenderam as lideranças. Denúncias dão conta de que celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram apreendidos. A polícia também usou gás de pimenta e balas de borracha contra os indígenas.

 

“Não bastasse a omissão do governador Flavio Dino (PSB), que permite que seu estado seja o mais violento na perseguição de ativistas sociais, agora a PM de Maranhão serve como segurança privada de grandes empreendimentos contra os interesses dos povos tradicionais. Todo repúdio a estas prisões! Demarcação, já”, reivindica Waldemir Soares assessor jurídico e integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas.

 

Este foi o segundo caso, em menos de três dias, em que a PM atua em função dos interesses dos empresários e contra as comunidades indígenas. Na terça-feira (16), membros da etnia Macuxi, em Roraima, foram agredidos e presos por policiais que desmantelaram um posto de observação contra o garimpo ilegal.

 

Saiba mais: Ação truculenta da PM deixa seis indígenas feridos na comunidade Tabatinga, em Roraima

 

Entenda a situação

Desde 2016, a Equatorial Norte Energia tenta instalar as linhas de energia elétrica que irão cortar a Terra Indígena Taquaritiua ao meio. O processo na justiça movido pela empresa é alvo de diversas denúncias, a principal delas é o fato de não ocorrer pelo Ibama e sim pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 

Além disso, em todo o processo, o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações, é completamente deixado de lado. Os impactos no território sequer foram observados pelos estudos da companhia. Já há uma linha de transmissão no local que causou uma tremenda devastação.

 

Infelizmente, desde 2014, o povo Akroá Gamella também sofre com um processo lento de demarcação das terras, o que gera insegurança e faz aumentar o número de conflitos. O mais grave deles ocorreu em 2017, com cerca de 20 indígenas feridos, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas pelos invasores.

 

“São dezenas de indígenas que foram presos, dentre eles uma das principais lideranças Kum’ Tum Gamella. É inadmissível que o governo de Flávio Dino, que posa de democrático, utilize aqui no Maranhão a mesma política que o governo Bolsonaro defende pro conjunto do país”, afirma Hertz Dias integrante do Quilombo Raça e Classe, filiado a CSP-Conlutas.

 

A CSP-Conlutas está em campanha pela libertação imediata dos oito indígenas que ainda seguem presos. É necessário que todas as entidades se somem na mobilização pela liberdade dos companheiros que seguem sendo vítimas da opressão e criminalização do governo do Maranhão.

 

Crise Yanomami

Indígenas da comunidade Xaruna, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, estão sofrendo com um surto de malária na região. Em três meses, foram registrados cinco casos e três mortes de crianças, a última delas na quarta-feira.

 

Diante do grave cenário, lideranças exigiram a atuação do governo federal. Devido a dificuldade de acesso à comunidade, os óbitos ocorreram sem com que as vítimas pudessem receber atendimento médico.

 

No momento, cinco indígenas infectados com malária estão em estado grave na comunidade de Xaruna, na qual vivem aproximadamente 120 pessoas. O povoado também denúncia a negligência dos órgãos competentes. Não há nem mesmo gasolina o barco que serviria de transporte a equipe médica.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta para que o o governo Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a situação do povo Yanomami. Além do surto de malária, o povo também tem sofrido com a desnutrição.

 

A reserva Yanomami é a maior do Brasil e abriga cerca de 28 mil indígenas. Apesar de protegida por lei, a região viu aumentar o garimpo ilegal nos últimos anos, bem como a ocorrência de ataques de jagunços e garimpeiros.

 

Fonte: CSP-Conlutas