Quinta, 14 Outubro 2021 16:04

Trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos da General Motors, em São Caetano do Sul (SP), decidiram pela continuidade da greve por salário e direitos, em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira (13). A paralisação teve início em 1ª de outubro.

Por unanimidade, a categoria rejeitou a contraproposta apresentada pela montadora ao sindicato, na sexta-feira (9). Com isso, a paralisação na GM chegou ao décimo terceiro dia. A greve foi judicializada e o tema deverá ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 2ª região, nessa quarta (13), às 15h.

No acordo rejeitado, a fabricante de automóveis propôs o reajuste salarial de 10,42%, relativo ao índice de inflação INPC acumulado nos últimos 12 meses, além do pagamento dos dias parados.

A GM também queria a manutenção do acordo coletivo vigente, exceto da cláusula 42, que assegura estabilidade aos lesionados e portadores de doenças ocupacionais.

Extremamente importante no momento de crise que assola o país, o direito à estabilidade se transformou na principal bandeira de luta dos metalúrgicos. Todos os anos, inúmeras reintegrações são garantidas na justiça com base no mecanismo de proteção ao trabalhador e à trabalhadora, previsto no acordo coletivo.

 


Histórico
Antes da greve, a proposta da GM era uma afronta. A direção da fábrica queria adiar a reposição salarial para fevereiro de 2022. Além disso, a cláusula 42 do acordo coletivo valeria apenas para contratados e contratadas antes de 2017.

Outra maldade planejada pela empresa era já estipular para a campanha salarial de 2022 o mesmo acordo acertado para 2021 e pagar somente metade do reajuste salarial (INPC), em fevereiro de 2023.Sem alternativas, enfrentando a alta da

inflação e a perda do poder de compra, as trabalhadoras e trabalhadores metalúrgicos decidiram cruzar os braços em 1º de outubro. 

Todo apoio
Desde o início da greve, a CSP-Conlutas tem se colocado lado a lado dos metalúrgicos de São Caetano do Sul. A central sindical, à qual o ANDES-SN é filiado, ressalta a importância de todas as entidades de classe apoiarem a mobilização da categoria, que é exemplo de luta para trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

“Todo apoio aos companheiros da GM de São Caetano que estão mostrando a força a auto-organização dos trabalhadores. Hoje, a luta por direitos e salários é também a luta pela sobrevivência neste governo e neste sistema capitalista que não nos servem”, afirma Luis Carlos Prates, o Mancha, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN. Fotos: CPS-Conlutas)

Sexta, 08 Outubro 2021 20:08

 

“Lista suja” com o nome de empregadores, empresários e donos de terras que cometeram crimes foi atualizada. 
Foto: Acervo MPT/MS

De janeiro a setembro deste ano, 1.015 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo ao de escravo. Os dados estão disponíveis no site Radar SIT, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em que consta dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em todo o país.

Os números desse ano superam o total de 2020, com 936 pessoas resgatadas, e se aproxima do registrado em 2019, 1.131 casos. Em 2021, foram realizadas 234 ações fiscais, ou seja, 234 estabelecimentos foram fiscalizados em ações voltadas para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 102 foram autuados.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, em grande parte, por causa da Operação Resgate, a maior ação para combate ao trabalho análogo à escravidão já realizada no país, em parceria com diversos órgãos.

“Em relação ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o cronograma de operações foi atendido integralmente, enquanto em 2020 não foi possível fazer operações com deslocamento aéreo de março a julho, em razão da oferta de voos reduzida”, explica Krepsky.

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão no país até o momento, com 54 empregadores fiscalizados e com o maior número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados (420). Em segundo e terceiro aparecem os estados de São Paulo (135) e Goiás (102), respectivamente. Entre os municípios brasileiros, João Pinheiro, em Minas Gerais, registrou a maior quantidade de autos de infração, 74; seguido pela capital baiana, Salvador, com 60 casos.

Até o momento, mais de R$ 5 milhões foram pagos, neste ano, diretamente às trabalhadoras e aos trabalhadores durante as ações de resgate, em razão da notificação dos auditores-fiscais do trabalho, para recompor os direitos trabalhistas que não estavam sendo observados.

Desde 1995, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de R$ 116 milhões recebidos em verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Lista suja
A “lista suja” do trabalho escravo foi divulgada pelo governo na última terça-feira (5). Nela, é possível ter acesso a um cadastro com os nomes de empresários e donos de terras que submeteram trabalhadoras e trabalhadores a condições análogas à de escravo. Atualmente, 79 empregadores integram a lista. Confira.

Fonte: ANDES-SN (com informações do SIT e Sinait)

Sexta, 08 Outubro 2021 20:06

 

No Brasil, estima-se que uma em cada quatro pessoas deixe de ir à escola no período menstrual. Foto: Elias Costa

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada.

A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto da lei aprovado na Câmara e no Senado não estabeleceu fonte de custeio. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas, que ofertam anos finais de ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação.

Análise dos vetos
Os vetos agora serão analisados por parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. O veto só será mantido, caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e G1. Foto: Elias Costa/Unicef

Quarta, 06 Outubro 2021 15:07

Passeata percorreu a Esplanada dos Ministérios

 

Em Brasília desde o início da semana, os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal realizaram uma passeata contra a Reforma Administrativa (PEC 32) na manhã desta quarta-feira (6).

 

Eles concentraram-se por volta das 10h, no Espaço do Servidor. Em seguida, caminharam pela Esplanada dos Ministérios até o Anexo II, na Câmara dos Deputados. Como tem ocorrido nas últimas quatro semanas, não faltaram energia e disposição na defesa do serviço público.

 

“Trata-se de um plano de destruição completa do serviço público que vai atingir a saúde, a educação e principalmente a população mais pobre”, explica Rivânia Moura, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e presidenta do ANDES-SN.

 

A dirigente esteve presente na manifestação na capital federal. Nem mesmo o sol forte e o calor intenso, característicos da região centro-oeste, desanimaram os trabalhadores do setor público que realizaram a caminhada cantando e entoando palavras de ordem contra a PEC 32.

 

“Se votar, não volta”, gritavam os manifestantes que mandavam um recado direto aos parlamentares que pensam em votar favorável ao texto. Elaborada pela equipe econômica de Bolsonaro, a Reforma Administrativa irá comprometer a oferta de serviços públicos no país.

 

“Hoje, nós realizamos uma grande mobilização. Essa caminhada sob sol quente mostrando muita resistência e muita luta. Nos mobilizaremos quantos dias forem preciso pra derrubar de vez esta PEC e este governo”, conclui Rivânia.

 

Luta deve continuar
Por não contar com os votos necessários para a aprovação da Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja esperar até a próxima semana para enviar o texto para a votação dos deputados.

 

Enquanto isso, o governo se articula e realiza as costumeiras negociatas com o chamado “centrão”. A PEC 32 é de grande interesse de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos defendem que o estado não seja responsável por direitos fundamentais como Saúde e Educação.

 

Por isso, a CSP-Conlutas reitera: é fundamental que a mobilização continue em todo o país. Além dos atos em Brasília, deve se buscar movimentar as bases nos locais de trabalho e dialogar com a população. Esta será a maior afetadas pela PEC 32.

 

Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:

Site
https://contrapec32.com.br/

Facebook
https://www.facebook.com/contraapec32

YouTube
https://www.youtube.com/c/ContraaPEC32

Instagram
https://www.instagram.com/contraapec32/

Twitter
https://twitter.com/contraapec32

 

Clique aqui e confira a íntegra da fala da presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, durante o ato.  

Fonte: CSP-Conlutas

 

Terça, 05 Outubro 2021 17:44

 

No sábado, 02/10, os críticos ao Governo de Jair Bolsonaro voltaram às ruas. Segundo a organização do evento, houve manifestações em todas as capitais brasileiras e em outras 300 cidades no país e no exterior.

 

Em Cuiabá, centenas de pessoas se reuniram na Praça Alencastro a partir das 15h, quando artistas regionais, como Gê Lacerda, Iris, Izafeh, Pacha Ana e Guto, fizeram diversas intervenções musicais. Por volta das 16h30, os manifestantes iniciaram uma passeata pelas principais avenidas do centro da capital – Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Prainha -, dialogando com a população nas lojas e pontos de ônibus sobre as políticas de morte adotadas por Bolsonaro durante pandemia, sobre a corrupção envolvendo o Governo, sobre o alto índice de desemprego, sobre a inflação que eleva os preços de tudo, sobre a fome e a miséria que aumentam no país.

 

Os manifestantes também repudiaram as políticas de destruição do Estado, como a PEC 32 (Reforma Administrativa) e as privatizações.

 

“Genocídio não se faz apenas diretamente. Se faz genocídio indireto através da destruição do SUS, se faz genocídio indireto, através da destruição da educação pública, dos serviços de Assistência Social. Então a PEC 32 é um modo indireto, e até bastante aberto, se você ler o texto, de promover genocídio destruição do Estado e o fim do serviço público no Brasil. Então é importante que a gente esteja na luta, e não esqueça que aqui não é o único espaço de luta que a gente tem. A gente precisa estar no cotidiano dos nossos colegas, trabalhadoras e trabalhadores, dialogando com eles e com elas, para mostras que as políticas de morte desse Governo não podem persistir. A gente tem que entender que a nossa tarefa é histórica e cotidiana, e nós do ANDES Sindicato Nacional queremos estar lado a lado, em unidade com os movimentos sociais, com os partidos políticos, os movimentos de juventude, na luta contra esse Governo genocida, neofascista, privatista, liberal e contra essa Reforma que visa acabar com o Estado e com o tecido social como a gente conhece. Fora Bolsonaro, não à PEC 32, à contrarreforma Administrativa e fora todos e todas que apoiam esse Governo e que vota a favor dessa PEC. Não voltarão, e se voltarem, sentirão a ira do povo”, disse o diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do ANDES-SN, Breno Santos.

 

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o assistente social Ian Carlos chamou a atenção sobre a importância histórica de os trabalhadores ocuparem as ruas.  “O atual Governo tem difundido cotidianamente argumentos antivacinas, antidemocráticos e absolutamente fascistas. Nós sabemos que, na história, o fascismo só foi derrotado com o povo na rua, e é esse povo que vai escorraçar Bolsonaro e sua turma”, afirmou.

 

Em Mato Grosso, também houve manifestações contra o Governo Bolsonaro em Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

 

As entidades de trabalhadores que compõem o Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas já trabalham com a possibilidade de nova manifestação em 15 de novembro.   

 

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS do ato deste sábado, 02/10/2021, em Cuiabá.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 01 Outubro 2021 14:12

 

Mobilização fez com que algumas lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado nem este ano, nem em 2022

 

Servidores públicos montaram uma barraca na Praça Alencastro, em Cuiabá, nessa sexta-feira, 01/10, para protestar e panfletar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa). Assim como em outros estados e na capital do país, as últimas semanas foram de intensa mobilização e luta para barrar o desmonte dos serviços públicos, e parece que a luta já surtiu efeito.  

 

A intenção do ato dessa sexta-feira, em Cuiabá, também foi pressionar os deputados mato-grossenses que ainda são favoráveis à proposta a reavaliarem seus votos, demonstrando que, a exemplo da Reforma da Previdência, parlamentares que votam contra o povo não costumam ser reeleitos.

 

Já se manifestaram contra a PEC os deputados Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Valtenir Pereira (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

 

Há quase um mês, manifestantes de todo o país protestam diariamente em Brasília, o que atrapalhou os planos para votação da emenda, prevista para setembro. Essa semana, depois de novas intervenções no aeroporto, panfletagens, atos e reuniões na Câmara Federal, a mobilização dos servidores de diversas categorias fez com que lideranças partidárias admitissem, publicamente, que o texto não deve ser votado este ano, nem em 2022. 

 

“O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, disse o líder do DEM, Efraim Filho (PB) ao jornal O Globo.

 

 

Os manifestantes, no entanto, ainda não estão seguros com relação à suspensão da tramitação e devem continuar mobilizados. Também é possível pressionar por e-mail e pelas redes sociais (clique aqui para pressionar).

 

A Reforma Administrativa (PEC 32) prevê a precarização dos contratos nos serviços públicos, que colocam os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos (por isso, apelidada de PEC da rachadinha); a introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

Confira o material distribuído pela Adufmat-Ssind nessa sexta-feira:

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quinta, 30 Setembro 2021 12:14

O governo federal não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas no país. A posição da Corte pretendia garantir a proteção das comunidades durante a pandemia. O prazo de 15 dias, segundo determinação do ministro Edson Fachin, venceu em 16 de setembro. A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

A decisão do ministro repara os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente durante a pandemia da Covid-19, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).

De acordo com dados da Conaq, apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) detêm a titularidade total ou parcial das terras, o equivalente a menos de 5%. Atualmente, há cerca de 1,8 mil processos tramitando no Incra. A organização ainda estima que ainda existam outros 2,5 mil territórios não reconhecidos pela Palmares.

A União, representada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Incra, por sua vez, argumentou que a decisão “extrapolou de maneira evidente o comando judicial que pretende cumprir e os próprios pedidos formulados na petição inicial, circunstância que não é amparada pela retroalimentação decisória dos processos estruturais, a qual deve ocorrer dentro dos limites temáticos da ação”, diz o trecho do texto.

Além disso, o posicionamento afirma que a determinação se baseou em “uma incompreensão fática quanto à suspensão dos processos de titulação e sobre o processo de elaboração das [Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação], determinando a confecção de cronograma e o estabelecimento de metas em um formato absolutamente incompatível com a realidade do fluxo desse procedimento”, completa. O documento ainda pontua que a União tem pretensão de elaborar os relatórios, bem como as metas e orçamentos solicitados pelo ministro Edson Fachin, mas com o prazo de 2021 a 2023.

Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado, em fevereiro, que o governo Bolsonaro elaborasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária. O governo ignorou as reivindicações das organizações e apresentou plano frágil de enfrentamento à Covid-19 nos quilombos. 

Cerca de 75% da população quilombola vive, atualmente, em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste quadro, apenas 15% dos domicílios têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo, e em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais.

Resultado já era esperado pela Conaq
“Sabemos que algo concreto é difícil de acontecer, ainda mais diante do contexto que enfrentamos com os dois órgãos. Se até hoje, que já existe decisão do STF, eles não fizeram, não é agora que vamos acreditar que farão. Mas com certeza iremos pressionar”, disse Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

A Conaq ainda destaca que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas três comunidades quilombolas no Brasil tiveram acesso ao título coletivo da área onde residem: Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC), e Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). Todas elas só conseguiram finalizar o longo processo de regularização dos territórios após moverem ações na justiça.

“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades”, finaliza a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Terra de Direitos e Alma Preta Jornalismo)

 

 

Terça, 28 Setembro 2021 16:32

 

Na contramão das necessidades da população, que são sempre mais acesso a direitos constitucionais, como à Educação, o Governo Mauro Mendes segue fechando escolas em Mato Grosso. Desde o ano passado seu Governo anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande.

 

Em janeiro de 2020 a capital mato-grossense viu, com profundo pesar, a escola Nilo Póvoas fechar as portas, após 50 anos de história. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) utilizou o argumento de que o espaço estava “ocioso”. No entanto, não é sempre essa desculpa que o Governo do Estado pode dar para justificar o fechamento ou a municipalização das escolas. Em Várzea Grande, por exemplo, a Escola Licínio Monteiro da Silva está na lista de “municipalização”, mas é uma das 10 maiores do estado, com cerca de 1.635 alunos matriculados.

 

Além do ensino fundamental, a escola também oferece educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, muitos alunos adultos portadores de deficiência. Assim, ao contrário do que tenta fazer parecer o Governo do Estado, a ideia de municipalizar a escola – que seria delegar ao município a responsabilidade de oferecer apenas o ensino fundamental no local, transferindo os outros estudantes - prejudicará muitos desses alunos, alterando sua rotina e dificultando o acesso.   

 

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.

 

De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar. A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada em julho de 2020, o Brasil ainda tem 11 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do IBGE, não são capazes de ler e escrever informações das mais simples e, por isso, são consideradas analfabetas. 

 

Para a servidora de Apoio Educacional do Licínio Monteiro da Silva, Renata Moura, o Governo do Estado tenta desviar o foco do debate real e dos problemas que causará quando diz que não vai fechar a escola. “O caso é bem sério. Eles negam que vão fechar a escola, dizem que tem uma demanda do município, mas não conseguem nos responder para onde vão mandar os alunos adultos e as pessoas com deficiência. Os alunos regulares eles dizem que vão mandar para a Pedro Gardes e para a Adalgisa de Barros, que são escolas extremamente lotadas, que não têm mais condições de receberem novos alunos. É uma falácia que vão mandar os estudantes para outras escolas, porque os alunos adultos vão ficar sem ter para onde ir. Nós estamos batendo duro porque estudar também é um direito desses alunos. Os que estudam no Licínio a noite são trabalhadores, trabalham durante o dia e estudam a noite. É muito comum que estejam ainda de uniforme, porque vêm direto. Eles não vão ter condições de chegar nos bairros. São vários problemas que a gente precisa discutir”, afirmou a servidora.

 

A comunidade escolar está fazendo uma série de denúncias e protestos contra as ações do Governo Mauro Mendes, que se recusa a abrir qualquer tipo de diálogo. Após manifestações no bairro e na porta da escola, estudantes, pais e funcionários planejam ir, ainda essa semana, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

 

Entre as denúncias feitas pela comunidade, está o caráter autoritário da decisão do Governo Mauro Mendes. O Conselho Deliberativo da Escola publicou uma carta narrando a surpresa e indignação ao receberem a notícias. “No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente às visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles, trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa”, afirma o documento.

 

Além disso, a comunidade afirma que a escola não atende aos critérios da própria Secretaria para cessão. “No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento” (leia a íntegra da carta aqui).  

    

No desespero, o diretor da escola, José Cícero da Mota, chegou a iniciar uma greve de fome como forma de protesto, mas a pedido do Coletivo de Lutas criado para defender a unidade, suspendeu o ato. O Coletivo criou um canal na internet para divulgar suas ações, clique aqui para acessar e saber como ajudar.

 

Além das escolas Nilo Póvoas (Cuiabá), Laura Vieira de Souza (Tangará da Serra), Francisco Salazar (Jauru), Virgínio Nunes (Barão de Melgaço), e das escolas do campo Marechal Cândido Rondon, Cláudio Aparecido Paro e Ernesto Che Guevara - todas em Tangará da Serra, que já passaram pelo processo de extinção ou municipalização no ano passado, continuam na lista de “redimensionamento”, além da Licínio Monteiro da Silva, as escolas Demetrio de Souza, Heróclito Leôncio Monteiro, Manoel Correia de Almeida - todas em Várzea Grande.

 

Em 2020, a então secretária estadual de Educação chegou a declarar que o fechamento das escolas fazia parte de um planejamento do Governo do Estado para economizar recursos. No entanto, no estado berço do Agronegócio, taxar a autointitulada “indústria-riqueza” do país seria uma alternativa muito mais justa para obter recursos do que retirar de crianças, jovens e adultos o direito de se alfabetizarem, de estudarem, de transformarem suas vidas por meio da Educação. Mato Grosso deixa de arrecadar do Agronegócio na casa de bilhões de reais todos os anos por causa da Lei Kandir, que isenta da comercialização de produtos primários ou semiacabados a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).

 

Como o direito à Educação é constitucional, as comunidades escolares de Mato Grosso continuam afirmando que fechar escolas é crime, e que haverá resistência e reações às políticas que beneficiam alguns poucos em detrimento dos interesses da grande maioria da população.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quinta, 16 Setembro 2021 13:55

 

Foto: Marcelo Camargo/ABR

 

Os planos do governo de Bolsonaro e Mourão para endurecer o regime seguem sendo articulados através de vários projetos no Congresso. Um deles é acelerar a votação do PL 1595/2019, que altera a legislação antiterrorismo no país, e tramita desde março deste ano, em uma Comissão Especial na Câmara.

 

Na segunda-feira (13), a base governista tentou votar a proposta, mas não conseguiu. O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura do seu substitutivo ao texto original, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. A previsão é que haja uma nova tentativa nesta quinta-feira (16).

 

A proposta é alarmante. A lei antiterrorismo em vigor, aprovada em 2016, ainda no governo Dilma (PT), por si só é nefasta e contrária aos direitos sociais. Como denunciaram vários movimentos e organizações à época, esta lei foi feita sob uma ótica de repressão após fortes protestos ocorridos no país, como contra as remoções de pessoas em razão das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os atos de junho de 2013 e contra as obras da Copa e das Olimpíadas.

 

Leia também: Nova lei antiterror é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais

 

Mudanças para pior

 

Bolsonaro agora quer aproveitar a legislação e piorá-la ainda mais. O texto tem sido alvo de repúdio e diversas críticas não só de partidos da oposição, movimentos sociais e entidades defensores de direitos humanos, mas também por entidades de segurança pública, policiais e outros agentes de segurança.

 

O projeto do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) – ex-líder do governo na Câmara e atual líder do PSL – amplia as hipóteses dos atos tipificados como terrorismo, permite punir meros “atos preparatórios”, estabelece que ações contraterroristas possam ser consideradas “hipóteses de excludente de ilicitude”, abre espaço para infiltração de agentes públicos e para “técnicas operacionais sigilosas”, entre várias outras alterações na atual legislação.

 

Em notas técnicas, várias organizações e entidades alertam que o projeto cria um novo conceito de ‘ato terrorista’, tornando impossível diferenciá-lo de um crime comum e criminaliza a mera intenção, abrindo espaço para violações de direitos fundamentais.

 

O texto define ainda que ações contraterroristas configurarão hipóteses de excludente de ilicitude, ou seja, retoma novamente a política de “liberdade para matar” já defendida pelo governo de Bolsonaro em outros momentos.

 

O PL cria a ANC (Autoridade Nacional Contraterrorista), que teria acesso irrestrito a informações sobre qualquer brasileiro ou brasileira, empresas ou instituições. Seria chefiada por um policial e por um militar, ambos subordinados ao Presidente da República. Integrantes da própria PF (Polícia Federal) estão chamando o novo órgão de “a KGB de Bolsonaro”.  A KGB foi a polícia política para serviços secretos na antiga União Soviética, responsável por perseguições, repressão, desaparecimentos e mortes de opositores.

 

Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) avaliou que o PL abre a possibilidade “de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.

 

“A ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito”, destaca ainda a nota.

 

Ofensiva autoritária e golpista

 

A tramitação deste PL é fruto de uma manobra do governo Bolsonaro, com apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Em março, Lira autorizou à toque de caixa a criação da Comissão Especial para retomar este projeto que estava parado desde 2019. Na prática, isso permite que o projeto pule etapas de tramitação e vá direto para votação no Plenário, após aprovação nesta comissão.

 

A tentativa de aprovação deste PL é parte da escalada autoritária que Bolsonaro vem intensificando no último período, na medida em que aumenta o desgaste e a crise de seu governo. Ao mesmo tempo em que também aumenta os ataques golpistas, quer calar toda e qualquer oposição aos desmandos de seu governo.

 

É preciso deter a ofensiva autoritária e golpista de Bolsonaro. Ele já deu demonstrações que seus planos é impor uma ditadura para impor seus esquemas de corrupção em prol de sua familícia e a serviço dos interesses de grupos econômicos, como agronegócio, banqueiros e grandes empresários.

 

Somente a luta nas ruas e uma Greve Geral podem barrar esses ataques. Dia 2 de outubro foi definido como o próximo dia nacional de manifestações pelo Fora Bolsonaro, já! A CSP-Conlutas defende uma ampla unidade de ação na luta direta contra este governo genocida, autoritário, corrupto e sua política ultraliberal responsável por quase 600 mil mortes nesta pandemia, pelo aumento do desemprego, a volta da inflação e da fome.

 

Abaixo o PL 1595/2019!

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Ditadura nunca mais!

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara e UOL)

 

Segunda, 13 Setembro 2021 13:47

 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****
 

Marluce Souza e Silva
Doutora em Política Social

 
          Desde a eleição do atual presidente do Brasil que o cenário político vem nos impondo, incessante e insistentemente, algumas figuras da mais alta “excelência”. Tudo leva a crer que existe (não sei onde!) uma fábrica de notáveis e de “gente do BEM” que eu pensei não existir neste planeta. Mas existem.

          Com o capitão do Exército na Presidência do Brasil, fomos premiados no Ministério da Educação com a indicação e posse de Ricardo Vélez Rodríguez, que chega se apresentando como filósofo, ensaísta, teólogo e professor colombiano naturalizado brasileiro e como professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, responsável pela formação de oficiais de alta patente. Mas, logo revela sua polidez ao declarar que "o brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisa dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, [...] e carrega tudo”. Isso é um pouco do que marca sua saída do governo. Nenhuma contribuição deixou para a política de educação.

          Na sequência, surge das “trevas” o então Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, com a chancela de economista e docente da Universidade Federal de São Paulo, que logo após sua posse, já anuncia um "corte" de 30% em recursos destinados às despesas discricionárias de algumas universidades federais, que segundo ele eram "universidades que estavam fazendo balbúrdia”. Essa figura logo adensa às suas qualidades o adjetivo de "ministro da educação sem educação, grosso, horrendo, nojento”. O Colunista Demétrio Magnoli passa a dizer que ele é "um seguidor inculto de Olavo de Carvalho” e o Presidente da Câmara (à época), Rodrigo Maia, o classificou como um "desqualificado”.

         Em maio de 2019, as redes sociais passam a exibir o histórico escolar de Weintraub no curso de economia na USP, e as imagens revelaram reprovação em nove matérias em apenas três semestres; notas ZERO tinham de montão e frequência baixíssima. (Aff)

         Não demorou muito para que Weintraub mostrasse a que veio. Seu diagnóstico sobre o ensino superior tinha a sua cara. E, na primeira oportunidade apresentou um relatório (com rigor científico zero) onde afirmava: “há universidades federais com plantações extensivas de maconha e com laboratórios de química que estão desenvolvendo drogas sintéticas de metanfetaminas”. Tais afirmações fizeram com que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o convocasse para dar explicar. Ele foi e protagonizou um espetáculo circense. Todas as provas apresentadas foram desqualificadas. E ele também.

         Em 18 de junho de 2020, Weintraub anunciou sua saída do ministério. UFA! E o Presidente anunciou então o nome de Carlos Alberto Decoteli, também economista e doutor. Mas, imediatamente, a turma que gosta de conferir as informações (acho que faço parte desta turma) passa a revelar uma série de inconsistências no currículo do novo anunciado e, ao contrário do que ele dizia, a FGV veio a público esclarecer que o economista nunca havia sido professor em nenhuma das escolas da Fundação, nem tampouco conduzido pesquisas financiadas pela FGV.

         A coisa piora... E, logo após a sua nomeação, Decotelli passa a ser acusado de ter plagiado pelo menos 10% da sua dissertação de mestrado, concluída em 2008, a “partir de um relatório da Comissão de Valores Mobiliários publicado em fevereiro do mesmo ano, onde 4.200 palavras foram copiadas desse relatório para a dissertação”. Concomitante, ganha os noticiários as informações da Plataforma Lattes onde o ministro havia registrado que, em 2009, ele havia cursado um doutorado em Administração na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e que havia defendido uma tese intitulada “Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da Soja”. A informação foi imediatamente desmentida pelo reitor da instituição. A história se agravou quando a mesma “turma de intrometidos da rede social” foi conferir o curso de pós-doutorado do novo Ministro da Educação na Universidade de Wuppertal, na Alemanha e verificou, mais uma vez, a falsidade do registro. Wuppertal desmentiu a informação em nota enviada ao jornal O GLOBO, explicitando que Decotelli havia conduzido pesquisas na universidade durante três meses, em 2016, mas não concluíra qualquer programa de pós-doutoramento nem obtivera qualquer título naquela instituição.

         O Presidente Bolsonaro (cansado de tanto sofrer!!!!!) recuou na indicação de Decotelli e deu posse ao Pastor Milton Ribeiro no Ministério da Educação que, segundo registros do MEC, foi convidado por ser um Presbítero de Santos (PRST); pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração e porque ele possui graduação em Teologia, cursado no Seminário Presbiteriano do Sul; graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino; especialização em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; especialização em Gestão Universitária pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras; especialização em Teologia do Velho Testamento pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialização em Velho Testamento pelo Centro Teológico (de cursos pastorais/confessionais); mestrado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie  e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Extenso e santificado o seu currículo!!!!

         Milton Ribeiro foi empossado em 16 de julho de 2020, e a história dele (passada e presente) passou a ganhar destaque na mídia, com ênfase no fato de que, em 2018, ele havia afirmado que o “existencialismo estava sendo ensinado nas universidades, e que isso estava incentivando os alunos a terem relações sexuais desconsiderando o parceiro”, ou seja, com qualquer um.

         A turma da “bisbilhotação” continuou em campo e descobriu que o “SANTO” Ribeiro durante uma pregação intitulada "A Vara da Disciplina", proferida em uma igreja presbiteriana, também havia defendido o castigo físico para a educação das crianças, alegando que "essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa", que um bom resultado "não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves" e que as crianças "devem sentir dor". Só faltava isso!

         Infelizmente este vídeo foi deletado por Ribeiro, que apagou a gravação em seu canal no You Tube e passou a negar o fato.

         E agora, no mês de agosto de 2021, o senhor Ministro, em entrevista concedida à TV Brasil, declarou que o “acesso às universidades deveria, na verdade, ser para poucos [...] e que algumas crianças com deficiência devem estudar em salas de aulas separadas do restante dos estudantes, pois elas só atrapalham”.

         Isto foi a gota d`água para que eu largasse coisas importantes e viesse escrever este texto.

      Mas esperem aí... não terminei. Lembram-se da indicação da Profa. Claudia Mansani para a presidência da Capes? Então...ela é a coordenadora científica da instituição em que Ribeiro e o ministro da AGU, André Mendonça, se formaram. O seu Curriculum Lattes também é uma peça curiosa. Ela registra que é mestre em Direito das relações sociais pela PUC-SP com doutorado em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE) e seu projeto de pesquisa intitulado “Reflexões sobre a horizontalização dos direitos fundamentais” foi registrado em 2014 e não foi concluído até hoje. Será que esta é uma boa indicação para a Capes?

        E pior, no item “Outras Produções técnicas”, é possível encontrar o registro da participação da Profa. Mansani em incontáveis reuniões e como organizadora em outras tantas reuniões administrativas com seu corpo docente. Vocês também registram reuniões no Lattes?

         É canseira!!!! Mas eu precisava desabafar e saber se vocês também estão percebendo a excelência de nossos ministros. Estão?