Segunda, 19 Agosto 2019 14:11

 

Por 345 votos a favor e apenas 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13), a Medida Provisória 881, também conhecida como a MP da Liberdade Econômica. É mais uma MP do governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores e que é aprovada por esse Congresso de corruptos e picaretas.

 

Mais do que isso. A medida é um aprofundamento da nefasta reforma Trabalhista, aprovada ainda no governo Temer em 2017, que desregulamentou os direitos e as condições de trabalho no país, e aumentou a precarização e o desemprego desde então.

 

Divulgada como uma lei para “desburocratizar” o país e facilitar o surgimento de novos negócios e supostamente criar empregos, na verdade, a MP é uma nova “mini” reforma trabalhista, pois altera a legislação brasileira em vários aspectos, precarizando direitos e enfraquecendo a fiscalização e a regulação por parte do Estado sobre as empresas. Em resumo: tudo permitido aos patrões às custas do aumento da exploração dos trabalhadores.

 

O trabalho aos domingos e nos feriados foi liberado indiscriminadamente. O trabalhador só terá direito a folgar num domingo um vez por mês. Ainda assim, isso só ficou definido depois de muita polêmica, pois a proposta de Bolsonaro era dar direito a folga aos domingos apenas a cada sete semanas. Além disso, não haverá mais a obrigatoriedade de pagamento em dobro (hora extra), como determina a legislação atualmente, se a folga for transferida para outro dia da semana.

 

Outra medida desobriga as empresas com até 20 funcionário a manter o registro de entrada e saída do trabalho de funcionários. Atualmente, isso só é permitido para empresas com até 10 funcionários. A alteração é criticada por estimular ainda mais fraudes na jornada e pagamento de horas extras aos trabalhadores.

 

A MP prevê também o fim da necessidade de alvará para funcionamento para empresas consideradas de “baixo risco”, o que será definido pelo Poder Executivo ou regras estaduais e municipais. Novamente, uma permissão que coloca em risco não só os trabalhadores, mas a população em geral, a depender da empresa que for considerada nessa classificação.

 

Há ainda outros absurdos como a criação da figura do “abuso regulatório”, infração cometida pelo poder público quando editar “norma que afete ou possa afetar a atividade econômica”, a desconsideração da personalidade jurídica, que exime os empresários, como pessoas físicas, de arcarem com as responsabilidades e dívidas feitas por suas empresas, entre outras (veja abaixo).

 

Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Em seguida, a MP segue para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

 

Projeto de escravidão

 

Essa MP é mais uma ação do governo de Bolsonaro que segue sua linha de atacar indiscriminadamente os direitos dos trabalhadores para garantir os lucros dos patrões. Como ele sempre repete, trabalhador tem de escolher entre “ter direitos ou empregos”. Contudo, o que ele tem feito é acabar com os direitos, sem tomar qualquer medida que, de fato, gere empregos.

 

A MP vem sendo alvo de duras críticas. Ontem (13), uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu o conteúdo e a gravidade dos efeitos da MP. Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, participou da atividade, e denunciou que a medida vai aumentar o desemprego, a precarização do trabalho no país e a miséria.

 

“O discurso do governo sempre é baseado em mentiras para enganar o povo. Quando apresentaram a reforma trabalhista o governo e patrões falaram que isso iria gerar empregos. Não gerou. Aumentou o desemprego e a informalidade. Com a reforma da Previdência falam a mesma coisa, mas o fato é que o fim das aposentadorias vai gerar mais miséria, falindo até mesmo pequenos municípios cuja economia depende basicamente dessa renda”, informou Barela.

 

“Essa MP modifica 36 artigos da CLT, entre os quais a criação da carteira de trabalho digital que vai dificultar para os trabalhadores acompanhar informações de sua vida laboral, dificulta a fiscalização trabalhista e retira os sindicatos da defesa dos trabalhadores. Sob a justificação de “crise” uma empresa poderá fazer demissões, não aplicar acordos coletivos, um absurdo”, disse.

 

Ainda segundo destacou Barela é preciso que as organizações da classe trabalhadora discutam a saída estratégica para a crise que vive o país e para a conquista de uma vida digna. “Isso passa por parar de pagar a Dívida Pública, que consome mais de 40% do orçamento do país, de forma ilegal, e lutarmos por uma sociedade socialista”, afirmou.

 

“É preciso que as centrais sindicais organizem a luta, pois as negociações dentro do Congresso não irão garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. A tarefa é organizar, de fato, uma Greve Geral para derrotar os ataques desse governo”, concluiu.

 

Clique aqui para ouvir a fala de Paulo Barela, em nome da CSP-Conlutas, na audiência da CDH, bem como a audiência na íntegra.

 

Entenda a MP 881:

 

Trabalho aos domingos e feriados:

liberação total de trabalho aos domingos e feriados para todos os setores. Dispensa de pagamento de hora extra, desde que haja folga durante a semana. Descanso aos domingos somente uma vez por mês.
Carteira de trabalho eletrônica: carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. Isso vai dificultar ao trabalhador acompanhar sua vida laboral

 

Registro de ponto:

serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco: fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.

 

Substituição do E-Social:

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

 

Abuso regulatório:

O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina algumas normas ou atos administrativos que poderão ser consierados inválidos, tais como redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”; colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

 

Desconsideração de personalidade jurídica:

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, favorecendo empresários de se desresponsabilizarem por suas empresas.

 

Negócios jurídicos:

A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Sexta, 16 Agosto 2019 08:50

 

 

 

Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar nesta quarta-feira (14) no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara.

 

Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

 

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara.

 

Em resumo, o que já ruim pode piorar ainda mais.

 

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

 

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municipios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é dificil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

 

Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.

 

Capitalização: o fim da previdência social e pública

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

 

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.

 

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

 

Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

 

Há ainda outro agravante pois o trabalhador poderá que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar.

 

A capitalização prejudica inclusive quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento de dos atuais benefícios.

 

Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, com no Chile.

 

O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!

 

Gatilho para aumentar idade mínima

O governo quer inserir também na PEC paralela o chamado “gatilho demográfico”, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira. Ou seja, acham pouco a idade mínima aprovada de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

 

É preciso barrar esses ataques com luta

Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques.

 

“Lamentavelmente, a votação na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a aprovação do texto, enquanto a oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também apostou apenas em negociar pequenas alterações que não impediram o brutal ataque às aposentadorias”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas LUiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição. É preciso organizar uma Greve Geral neste país”, concluiu.

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 09 Agosto 2019 18:41

 

Após trancar as guaritas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) durante quase toda a sexta-feira, 09/08, os vigilantes terceirizados da MJB Segurança e Vigilância conseguiram fazer a empresa se comprometer a regularizar os pagamentos atrasados até o dia 20/08. Alguns trabalhadores já estão sem receber há quatro meses, enfrentando dificuldades diversas.

 

Durante todo o dia a entrada na universidade foi permitida, mas sem veículos. As guaritas só foram reabertas por volta das 18h, quando a empresa finalmente apareceu. Durante a manhã, apenas a UFMT conversou com os trabalhadores, e assegurou que a situação da instituição está regular.

 

No final do dia, um documento assinado pela universidade e pela MJB demonstrou que, de fato, a empresa não repassou à UFMT os comprovantes de pagamento dos meses de abril e maio período em que os salários começaram a atrasar. De acordo com o contrato, a universidade só pode repassar os valores mensais à empresa terceirizada após a comprovação de que a mesma está em dia com suas responsabilidades trabalhistas.

 

 

 

Em março deste ano, os funcionários da MJB já haviam iniciado um movimento para reivindicar salários atrasados. Na ocasião, a empresa - que está em recuperação judicial - demitiu trabalhadores organizados para evitar novas mobilizações, e não pagou os salários atrasados, mesmo recebendo o recurso da universidade.

 

Nessa sexta-feira, após análise dos vigilantes sobre a proposta apresentada, ficou decidido que a universidade fará um depósito para que a empresa pague dois salários atrasados no dia 14/08. Em seguida, a MJB apresentará os comprovantes à universidade, que repassará novos valores para que a empresa quite os outros dois salários atrasados até o dia 20/08.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

  

  

 

Quinta, 08 Agosto 2019 17:24

 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) será palco de mais uma manifestação nessa sexta-feira, 09/08. O motivo é mais do que justo: trabalhadores que prestam serviço pela empresa de terceirização MJB Vigilância e Segurança estão sem receber os salários há três meses. Alguns, há quatro. Por isso, as guaritas da instituição deverão ser fechadas a partir das 6h.

 

Depois de meses tentando estabelecer diálogo com a empresa e com o sindicato da categoria - sem sucesso -, os trabalhadores chegaram à conclusão de que somente demonstrando à sociedade o que está acontecendo é que vão conseguir garantir o direito mais básico de todos: receber pelo trabalho realizado. Mais uma vez, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) acompanham o caso.

 

A expectativa é que, a partir da paralisação, os responsáveis tomem as devidas providências.

 

Semelhante a situação provocada pela Presto - empresa terceirizada responsável pela limpeza da UFMT - a MJB Vigilância e Segurança tem garantido apenas o vale transporte para os trabalhadores, para que compareçam ao trabalho. No entanto, além dos salários, também o vale alimentação e os repasses do FGTS e INSS estão sendo desrespeitados.  

 

Os motivos apontados como responsáveis pelo descumprimento dos direitos dos trabalhadores demonstram, mais uma vez, como a terceirização é prejudicial à relação de trabalho. De um lado, a UFMT - que contratou a MJB - diz que está regular, e que não faz o repasse à empresa porque esta não apresentou as notas fiscais, como prevê o contrato. A MJB, de outro lado, chegou a enviar as cópias de notas e protocolos de entrega, junto a uma sentença judicial, alegando que a UFMT é quem desrespeita a decisão da Justiça.

 

“Aos trabalhadores que estão sem receber há meses os motivos são indiferentes. Quem tem de resolver esse impasse é a MJB e a UFMT. O que importa e o que tem de ser resolvido imediatamente é que os trabalhadores estão vindo aqui, exercendo seu trabalho, e têm de receber por isso”, disse diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

  

  

Segunda, 05 Agosto 2019 14:12

 

A semana em que serão retomados os trabalhos no Congresso Nacional será marcada por manifestações em Brasília (DF) e por todo o País, contra a reforma da Previdência Social e seus impactos.

Em 5 de agosto, dia em que os parlamentares retornam ao trabalho, ocorrerá um ato no Museu Nacional da República em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”. A atividade faz parte da agenda da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que ocorrerá de 4 a 7 de agosto na capital federal.

A manifestação foi incorporada à agenda de lutas do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as entidades que integram o Fórum, como o ANDES-SN, estarão presentes. 

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da adesão do Fonasefe à mobilização na CNS, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC/06 não é só um ataque aos direitos de aposentadoria, mas promove um verdadeiro desmonte da Seguridade Social – composta pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência social.  

O presidente do Sindicato Nacional ressalta que a saúde pública vem passando por um profundo processo de precarização e privatização, com a desresponsabilização do Estado na oferta dos serviços e a transferência da gestão para Organizações Sociais (OS), o que já se provou ineficaz.

“É a mesma lógica que está sendo, agora, sinalizada pelo MEC para as Instituições de Ensino Superior, a gestão através de OS. Não é a modificação do modelo de gestão que vai garantir o direito, porque isso já acontece na Saúde e não tem sido eficaz. A gente passa por um processo de subfinanciamento crônico. É importante compreender que o projeto do atual governo federal é um projeto que ataca o sistema de seguridade e o sistema educacional. E nós precisamos resistir a estes ataques”, comentou Gonçalves.

Ato unificado das centrais sindicais

No dia 6, data marcada para o início da votação em segundo turno da PEC 06/2019 na Câmara, as centrais sindicais estão organizando, de forma unificada, atividades em todo o país. Pela manhã, estão planejados atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares que estejam se deslocando para Brasília. 

À tarde, estão previstos atos nos estados contra a Reforma da Previdência. Na capital federal, as entidades se concentrarão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

“Ainda não é fato consumado a aprovação da contrarreforma da Previdência. Por isso, é muito importante que a nossa categoria se mobilize junto às demais categorias da classe trabalhadora para tentar reverter essa aprovação em primeiro turno, já que ainda haverá o segundo turno na Câmara e os dois turnos no Senado”, explicou o presidente do ANDES-SN.

Ele conclamou toda a categoria docente a pressionar os parlamentares em seus estados e intensificar e ampliar a mobilização nos locais de trabalho e nos espaços públicos das cidades, dialogar com a sociedade e fortalecer a luta contra a Reforma.

“Em Brasília, as entidades que estão representadas na capital irão participar do ato no Anexo 2, como é o caso do ANDES-SN, que está se somando a essas atividades na esperança de derrotar essa contrarreforma”, acrescentou.

 

 

Fonte: ANDES-SN 

Sexta, 02 Agosto 2019 08:35

 

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.

 

 

Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.

 

A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

 

Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.

 

O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.

 

Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.

 

 

O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.

 

Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.

 

Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.

 

Gleen Greenwald | Foto: Reuters

 

A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.

 

Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.

 

Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.

 

São Paulo

Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 31 Julho 2019 11:21

 

Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

 

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

 

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

 

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

 

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

 

 

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

 

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

 

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

 

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

 

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

 

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

 

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 31 Julho 2019 10:10

 

Foto: Sérvulo Neuberger

 

 

Sem receber o que lhes é de direito há mais de trinta dias, funcionárias da empresa de terceirização Presto - responsável pela limpeza da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aprovaram em assembleia da categoria a possibilidade de cruzar os braços a qualquer momento. A decisão, tomada na tarde dessa terça-feira, 30/07, se deve ao atraso do direito mais fundamental de qualquer trabalhador assalariado: o seu salário.

 

A situação é grave, desumana. Sem receber, muitas trabalhadoras já estão sem dinheiro até para comer, e com serviços essenciais como água e luz cortados. No entanto, a empresa tem garantido o vale transporte, para que batam o ponto todos os dias, rigorosamente no horário, tendo se alimentado ou não.   

 

Ontem pela manhã, o sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT - Seeac/MT) compareceu a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para uma reunião com empresa, que alegou não ter fundo de caixa para garantir os salários, conforme determina o contrato com a universidade. O repasse feito pela UFMT está regular.

 

Depois da rejeição integral de algumas propostas indecorosas feitas pela Presto, o Seeac/MT aceitou levar para apreciação das terceirizadas a seguinte proposta: a empresa se compromete a entregar cestas básicas para todas as funcionárias na quarta-feira, dia 31/07, sem qualquer desconto futuro no salário; se compromete a pagar o salário de junho na sexta-feira, dia 02/08; se compromete a pagar o reajuste salarial de 5% retroativo - pois as trabalhadoras já deveriam estar recebendo o reajuste desde o mês de janeiro; se compromete a fazer sua obrigação e não atrasar o salário de julho, realizando o depósito até o 5º dia útil do mês (07/08).

 

Durante a assembleia, acompanhada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE -, as trabalhadoras reclamaram bastante, demonstrando desconfiança de que a empresa honrará suas propostas.

 

“Nós não temos a obrigação de aceitar, mas o sindicato entende que fazer isso é uma forma de não protelar ainda mais o pagamento do salário - que nem deveria estar atrasado, nós sabemos disso. Então, a sugestão que nós temos é condicionar essa proposta da empresa ao indicativo de greve da categoria”, disse o vice-presidente do Seeac/MT), Valdir Lauriano.

 

As trabalhadoras aprovaram, então, o indicativo de greve para cruzar os braços 72h após o eventual desrespeito de qualquer uma das propostas da Presto. Assim que, se não houver a entrega das cestas básicas nessa quarta-feira, a greve terá início na próxima segunda-feira. Da mesma forma, se a cesta for entregue, mas os salários atrasados não forem pagos na sexta-feira, ou se o salário de julho não fora pago no dia 07/08, as trabalhadoras terão respaldo jurídico para iniciar a paralisação.

 

A comunidade acadêmica da UFMT entende que a terceirização expressa uma intensa agressão ao trabalho e aos trabalhadores, porque é o regime de contratação que mais explora e menos gratifica atualmente. Pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que a média de salário dos trabalhadores contratados diretamente, enquanto a carga horária diária pode ser de até 3h a mais. Além disso, as relações de trabalho ficam extremamente dificultadas, considerando, entre outras coisas, que o trabalhador não tem contato direto com quem o emprega.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

Quarta, 31 Julho 2019 08:24

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Julho 2019 17:05

 

 

As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.

 

Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.

 

Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.

 

Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.

 

Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.

 

Assinam,

 

Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind

Luzia Melo – Sintuf-MT

Fabrício Paz – DCE Cuiabá