Segunda, 25 Novembro 2019 16:22

 


O ANDES Sindicato Nacional está lançando uma nova ferramenta para que professoras e professores de todo o país possam ter ciência de alguns dos impactos com a aprovação da nova Previdência Social.

Além do desmonte de vários direitos e da defasagem nas remunerações, os docentes sentirão ainda mais a usurpação dos salários com o novo regime previdenciário.

Um desses impactos é a incidência sobre a alíquota de desconto previdenciário, que passa dos 11% para 14,5% a 22% para aqueles que recebem acima do teto do INSS.

Na ferramenta disponibilizada pelo ANDES-SN será possível fazer um comparativo de quanto os docentes pagavam com o regime previdenciário anterior e quanto vão pagar no novo regime, além das perdas mensais e anuais. Será possível verificar ainda qual o valor do desconto previdenciário que incidirá sobre a remuneração.

Clique aqui e acesse a Calculadora

 Fonte: ANDES-SN
Sexta, 22 Novembro 2019 12:46

 

O Plenário do Senado Federal concluiu nessa terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários, na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.

Durante a sessão deliberativa, os senadores concluíram a apreciação dos destaques pendentes na votação em primeiro turno, ocorrida em 6 de novembro, e fizeram a votação em segundo turno. Apenas um destaque foi aprovado, após acordo dos senadores com o líder do governo.

Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o destaque aprovado foi o apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.

Texto principal

Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua Câmara Distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Mas os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

Profissionais da segurança pública

O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange a perícia oficial de natureza criminal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

O texto autoriza os entes federativos a estabelecer idade e tempo de contribuição distintos dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis.

Policiais militares

A PEC Paralela também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional.

A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, mediante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”.

Tempo mínimo

Entre outras mudanças, o texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a Emenda 103 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.

Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A Emenda 103 determina um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC Paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

Funpresp

A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.

Tramitação

O texto segue agora para avaliação em Comissão Mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara para votação em dois turnos.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 24 Outubro 2019 17:08

 

 

 

Com a aprovação do 2° turno da Reforma da Previdência, concluída nesta quarta-feira (23), após a votação dos destaques, as mudanças nas regras da aposentadoria entrarão em vigor imediatamente após a promulgação em sessão conjunta do Congresso. A previsão é que isso ocorra antes da 1ª quinzena de novembro.

 

Leia:

Senado conclui votação de reforma e dá golpe final na aposentadoria de 72 milhões de trabalhadores

 

A partir da promulgação da PEC 06/2019 será necessário ter uma idade mínima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição que vão impor mais tempo para todos os trabalhadores e trabalhadoras conseguirem se aposentar.

 

Confira as principais mudanças:

 

Idade mínima para se aposentar:

Para a ser exigido mínima para obter a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

 

Aumento do tempo mínimo de contribuição:

Além da idade mínima, também serão necessários 15 anos de tempo mínimo de contribuição para mulheres e 20 anos para homens (que entrarem no mercado após a reforma)

Para os homens que já estão no mercado de trabalho, na Câmara foi reduzido o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual mínimo de 60% do benefício só começa com 20 anos de contribuição.

Para obter 100% do valor do benefício, só após 40 anos de contribuição (homens) e 35 anos (mulheres).

 

Redução no valor dos benefícios:

O valor dos benefícios terá a média calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores. Essa mudança vai achatar o valor dos benefícios.

Além disso, os trabalhadores do regime do INSS terão direito a apenas 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

 

Transição para todos os trabalhadores:

Quem está no mercado de trabalho terá de entrar em uma das regras de transição para se aposentar. São cinco regras de transição. Uma dessas regras vale também para servidores públicos – além disso, essa categoria tem uma opção específica.

 

  • Regra de transição de pontos (soma do tempo de contribuição com a idade) – RGPS (setor privado)

Começa com o valor 96/86 (homens/mulheres) em 2019. Para mulheres, sobe um ponto por ano até 2033, quando chega em 100 pontos. Para homens, sobe 1 pontos até 2028, quando alcança 105 pontos. O valor mínimo de contribuição é o atual (35/30). Aplica-se a nova regra de cálculo do benefício.

Exceção: Professores terão redução (bônus) de cinco pontos: a soma do tempo de contribuição com a idade se inicia, em 2019, com 81 para mulheres e 91 para homens, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Os pontos sobem até atingir 92 pontos, para professoras, e 100 pontos, para professores.

 

  • Regra de transição da idade mínima – RGPS

Para quem atingir o mínimo de contribuição de 35/30 (homem/mulher). A idade mínima começa em 61/56 (H/M) e sobe 0,5 ano a partir de 2020. Aplica-se a nova regra de cálculo do benefício.

Exceção: Professores terão redução (bônus) de cinco anos na idade, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. As idades sobem até 60 anos, para ambos os sexos

 

  • Regra para quem está a dois anos de se aposentar – RGPS

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria (35/30) poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

 

  • Regra de transição da aposentadoria por idade – RGPS

Para homens com 65 anos, o período mínimo de contribuição subirá de 15 anos em 2019 para 20 anos em 2029 (aumento de seis meses por ano)

Para mulheres, o tempo de contribuição é fixo em 15 anos, mas a idade mínima será móvel: começa em 60 anos e sobe seis meses por ano até chegar a 62 anos no período em 2023

 

  • Regra do pedágio com idade mínima (RGPS e servidores federais)

Pedágio (período extra) de 100% do tempo que falta para alcançar o tempo de contribuição 35/30. Somente para quem completar a idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens)

 

  • Regras de transição dos servidores federais – RPPS (setor público)

Regra de pontos (soma de idade mais tempo de contribuição) semelhante à do setor privado. Para homens, idade mínima de 61 anos em 2019 e 2020 e 62 anos a partir de 2021, mais 35 anos de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 56 anos em 2019 e 2020 e 57 anos a partir de 2021, mais 30 anos de contribuição. Para ambos, exigência de 20 anos de serviço público mais 5 anos no cargo

A regra de cálculo será de integralidade e paridade para quem entrou no serviço público até 2003, respeitados os 65 anos (homem), 62 (mulher) e 60 (professores). Para quem ingressou a partir de 2004, mesma regra do RGPS

 

Redução da pensão por morte

O benefício passa a ser de apenas 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário falecido tiver apenas um dependente, a pensão será de 60%. Se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100%. O piso não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Há também mudança em relação ao acúmulo de benefícios. Com a reforma, o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual dos demais.

Esse percentual será de 100% até 1 salário mínimo; 60% para valores entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3 salários; 20% entre 3 e 4 salários; e de 10% para os valores acima de 4 salários mínimos. A regra vale para benefícios concedidos após a promulgação da reforma.

 

Mudança nas alíquotas do INSS

Houve mudanças nas alíquotas de desconto do INSS, que variarão de 7,5% a 11,68% para os trabalhadores da iniciativa privada, a depender da faixa salarial. Sendo que o desconto também será por faixas.

 

Professores

A idade mínima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribuição, para homens e mulheres. Já para o setor público, a idade mínima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como  servidor público e 5 anos no cargo de professor.


Aposentadoria Especial

Uma das mudanças é no valor do benefício. Com a reforma, o cálculo é o mesmo previsto para outras aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição.

Para a obtenção desse tipo de aposentadoria, concedida aos trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos a sua saúde, passa a ser exigido tempo de exposição e idade mínima: 25 anos de efetiva exposição e 60 anos de idade; 20 anos de efetiva exposição e 58 anos de idade; 15 anos de efetiva exposição e 55 anos de idade.

É criado um sistema de pontos, em que para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, além de 15 anos de exposição. Para os de risco médio, 76 pontos e 20 anos de exposição. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposição a agentes nocivos.

 

Redução das aposentadorias por invalidez

Antes da reforma, o trabalhador que se aposentava por invalidez recebia 100% da média, sem incidência de fator previdenciário.

Com a reforma, o trabalhador receberá apenas 60% da média dos salários de contribuição se tiver 20 anos de contribuição. Esse valor vai aumentando 2% ao ano até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

O benefício será de 100% em caso de acidente do trabalho e doença profissional e do trabalho.

 

BPC

Apesar das tentativas de restringir o benefício, ficou como é hoje: idosos com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (hoje R$ 249,5) recebem um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.

 

Abono Salarial

O abono do PIS continuará sendo pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.996).

 

 

Fonte: CSP-Conlutas 

 

Quarta, 23 Outubro 2019 15:32

 

 

 

O Senado Federal realizou na noite desta terça-feira (22) o 2° turno de votação da Reforma da Previdência e, por ampla maioria, aprovou esta famigerada reforma que ataca duramente as aposentadorias no país. Uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

 

Agora, só faltará a sessão conjunta do Congresso que fará a promulgação do texto, o que deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro, e as mudanças nas aposentadorias passarão a valer imediatamente. A estimativa é que as mudanças afetem diretamente pelo menos 72 milhões de trabalhadores, entre trabalhadores da ativa e do setor público. Contudo, o alcance será muito maior, já que as mudanças na Previdência terão consequências também para beneficiários do INSS e na economia do país, principalmente dos pequenos municípios.

 

O texto base, com as principais mudanças nas regras previdenciárias, foi aprovado com um placar de 60 votos a favor, 19 contra e uma ausência. O governo precisava de, no mínimo, 49 votos.

 

É importante saber que a reforma atinge todos os trabalhadores, não só os que entrarão no mercado de trabalho, mas todos os que já estão na ativa, mesmo quem estaria prestes a se aposentar, pois há uma regra de transição que impõe mais tempo para a aposentadoria e afeta o cálculo dos benefícios de todos.

 

Apesar de algumas mudanças ocorridas em relação ao projeto original entregue ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro deste ano, o fato é que esta reforma é o mais duro ataque às aposentadorias e à Previdência Social já feito. Os principais objetivos que o governo e o mercado exigiam se mantiveram e restringem profundamente o acesso à aposentadoria e aos benefícios do INSS.

 

Os eixos principais nas mudanças nas regras da Previdência Social foram mantidos, a saber: a exigência de idade mínima para requerer a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres), o aumento no tempo de contribuição e o rebaixamento no cálculo dos benefícios.

 

É praticamente o fim da aposentadoria integral. Será necessário ter 40 anos de contribuição para obter o benefício integral, algo praticamente impossível no Brasil, onde o desemprego, a rotatividade e a informalidade são a realidade para milhões de trabalhadores.

 

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente). Além disso, ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), o trabalhador(a) só terá direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo para cada ano a mais de contribuição. Com essas mudanças, haverá um achatamento brutal no valor dos benefícios.

 

Os mais pobres pagarão a conta

Bolsonaro,Mourão e Rodrigo Maia praticaram a velha política do toma-lá-da-cá para conseguir comprar os votos dos picaretas do Congresso para aprovar essa reforma. Foram mais de R$ 4 bilhões, tirados do Orçamento, de áreas como a Educação, para remanejar verbas para emendas parlamentares, uma forma escamoteada de compra de votos de parlamentares. Sem contar negociatas com a distribuição de cargos.

 

Com apoio da grande imprensa, seja TV, rádio e sites de notícias, o governo também fez uma campanha mentirosa para aprovar essa reforma. O discurso foi que a medida acabaria com privilégios, não prejudicaria os pobres e reativaria a economia. Pura fake news.

 

Estudo de pesquisadores da Unicamp comprovou que o governo usou dados falsos para inflar o falso déficit da Previdência e o suposto ganho com a medida (veja aqui).

 

A verdade é que quem vai pagar os mais de R$ 800 bilhões que o governo alega que economizará com a reforma são os mais pobres, que perderão o direito de se aposentar ou terão elas brutalmente reduzidas.

 

Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados (veja aqui).

 

Cúpulas das centrais majoritárias, mais uma vez, jogaram a toalha

A maioria dos brasileiros rejeita essa reforma. A maioria da população também já entendeu que as mudanças na Previdência vão prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos, como revelam pesquisas recentes (veja aqui).

 

Os trabalhadores também protagonizaram fortes mobilizações contra a reforma, com protestos e paralisações desde o início do ano, com dias nacionais de luta, um 1° de Maio unificado e a Greve Geral em 14 de junho.

 

Contudo, a mobilização ficou aquém do que deveria e, como já denunciou a CSP-Conlutas, o corpo mole das cúpulas dirigentes das centrais sindicais majoritárias, como a CUT, Força Sindical, CTB, UGT e outras, deixou o caminho aberto para o governo Bolsonaro.

 

“A unidade de ação que realizamos no início do ano, logo depois que Bolsonaro apresentou esta reforma, resultou em grandes mobilizações que dificultaram os planos do governo, impôs alguns recuos como a retirada da proposta de criação do regime de capitalização neste momento. Mas era preciso mais. Depois da Greve Geral de 14 junho era preciso ter convocado e organizado outra e quantas mais fossem necessárias, como defendeu a CSP-Conlutas”, resgata o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

“Mas as cúpulas puxaram o freio, preferiram optar pelo caminho das negociações com este Congresso de corruptos, na prática, deixando o caminho livre para as negociatas do governo e traindo os trabalhadores, entregando de mão beijada as aposentadorias”, afirmou.

 

Atnágoras lembra ainda o papel prejudicial dos chamados partidos de “oposição” parlamentar, principalmente PT e PCdoB, que em vários momentos fizeram acordos para não obstruir as votações e acelerar a tramitação da reforma, sem contar a verdadeira mobilização para que a reforma seja estendida para os estados e municípios que governam, que resultou no acordo para a tramitação da chamada PEC paralela. Tudo por que querem desgastar o governo até as eleições de 2022 e no final das contas também querem aplicar a reforma em suas regiões.

 

PEC paralela e reforma dos militares

A aprovação da PEC 06/2019 não encerra, contudo, o ataque que o governo de ultradireita de Bolsonaro pretende fazer à Previdência Social e aos trabalhadores. Segue tramitando no Congresso a PEC paralela (que estende aos estados e municípios as mudanças na Previdência) e a proposta de reforma da Previdência dos militares, que privilegia as cúpulas das Forças Armadas.

 

A PEC paralela vai prejudicar duramente servidores públicos estaduais e municipais, incluindo professores. Já a reforma dos militares está parada na Câmara e longe de combater privilégios, como também discursa o governo, favorece as cúpulas das Forças Armadas. As altas patentes ganham um robusto aumento de salário, enquanto as patentes mais baixas terão mudanças nas aposentadorias, ainda que mais brandas em relação aos trabalhadores do setor privado e público.

 

“A revolta popular que assistimos hoje no Chile tem como uma de suas principais causas a deterioração das aposentadorias e das condições de vida no país, fruto de reformas e medidas que Bolsonaro, Mourão, Rodrigo Maia e Paulo Guedes querem copiar aqui no Brasil, como essa Reforma da Previdência aprovada ontem. Esse governo de ultradireita vai quebrar o país e aprofundar a crise social. O caminho para nós trabalhadores brasileiros é fazer o mesmo que nossos irmãos chilenos, tomar as ruas e derrotar esse governo com luta”, afirmou Atnágoras.

 

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 11 Outubro 2019 17:16

 

Na Câmara dos Deputados, a famigerada Reforma da Previdência foi aprovada em agosto à custa da compra descarada de votos dos deputados picaretas, com repasse de emendas parlamentares e distribuição de cargos. No Senado, não está sendo diferente e o fim das aposentadorias dos trabalhadores brasileiros está sendo usado pelos senadores como moeda de troca para receber recursos da União.

 

Na semana passada (dia 1°), a reforma foi aprovada em 1° turno no Senado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi no mesmo dia para votação no plenário.

 

A votação em 2° turno está marcada para o dia 22 de outubro. O governo pretendia votar antes, mas por falta de consenso entre os partidos, isso ainda não foi possível.

 

Contudo, longe do atraso na votação ter a ver com uma eventual preocupação de parte dos senadores em aprovar esta reforma nefasta que, na prática, vai acabar com as aposentadorias no país, o impasse na votação tem a ver com negociatas que parlamentares e partidos têm feito para “vender” o voto a favor da medida.

 

Em discussão estão os detalhes para o encaminhamento do projeto de lei que trata da divisão de recursos da venda do petróleo do pré-sal.

 

Os partidos querem que parte deste dinheiro fique com os estados e municípios onde são governo. De olho nesta grana, vergonhosamente, até mesmos os partidos ditos de “oposição”, como PT, PCdoB, PDT e PSB, se comprometeram a não obstruir a votação na semana passada para receber parte dos recursos.

 

Uma reforma que acaba com as aposentadorias

 

Um dos destaques aprovados em 1° turno no Senado, na semana passada, significou uma derrota para o governo. O texto aprovado mantém as regras atuais para o pagamento do abono salarial, que Bolsonaro pretendia alterar.

 

Hoje todos os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 (dois salários mínimos) têm direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo por ano. O plano do governo era restringir àqueles que recebem até R$ 1.364, 43 por mês.

 

Contudo, essa e outras pequenas alterações no texto que ocorreram desde a votação na Câmara são, como dizem o ditado popular “perfumarias”. Os eixos principais da Reforma da Previdência, definidos pelo próprio governo Bolsonaro como intocáveis, se mantiveram.

 

Ou seja, seguem as mudanças que criam uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios que, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.

 

Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.

 

Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.

 

“É inaceitável o que o governo Bolsonaro e este Congresso de picaretas estão fazendo com a Previdência Social e a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Vários estudos e dados demonstram que essa reforma está sendo feita baseada em dados falsos e que vai aumentar o desemprego e a pobreza no país. Ainda assim eles seguem agindo para concretizar esse ataque para desviar o dinheiro da Previdência para o pagamento de juros a banqueiros”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Como bem define resolução do nosso 4° Congresso, o caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. É preciso unificar os setores em luta e as lutas, assim como a construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade. Este governo de ultradireita e este Congresso de picaretas só serão derrotados com luta”, afirmou.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 10 Setembro 2019 17:06

 

Enquanto o plenário do Senado se prepara para avançar na votação da Reforma da Previdência, especialistas seguem alertando para os efeitos nefastos que essa medida trará para a população brasileira, principalmente aos trabalhadores e mais pobres.

 

 

Em audiência pública realizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), nesta segunda-feira (9), representantes de várias entidades apresentaram dados que revelam que o ataque às aposentadorias irá aumentar a pobreza.

 

Aurora Miranda, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), afirmou que a reforma terá um impacto “arrasador” para a economia da maioria das cidades do interior do país. Segundo a Anfip, a reforma impedirá que milhões de trabalhadores se aposentem, e mesmo quem conseguir se aposentar, terá seus vencimentos achatados, gerando um círculo vicioso de empobrecimento por todo o país.

 

“Dados do próprio governo mostram que 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários. E isso não é só no Nordeste, não; é em todas as regiões. Nos grotões deste país, quem faz 50 anos de idade já está completamente fora do mercado de trabalho e ainda muito longe da aposentadoria”, disse.

 

“O dinheiro da Previdência hoje é o motor da economia de mais de 3 mil cidades, é o que movimenta o comércio, mercearias, padarias, farmácias e ajudam na educação de filhos e netos. Esse sistema, que reduz a pobreza e a miséria, será paulatinamente destruído pelas novas regras, levando a uma queda no acesso à renda de milhões de famílias e na arrecadação municipal”, lamentou Aurora.

 

Ela ainda alerta que a informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. Ela ainda teme que os próprios trabalhadores acabem por se desinteressar em contribuir para um sistema “sabendo que não irão se aposentar”.

 

Perdas bilionárias

José da Mota Filho, da Sociedade Brasileira da Previdência Social (SBPS), afirmou que a PEC 6/2019 retirará R$ 5,2 bilhões da economia real já a partir de 2020, somente no que tange às novas regras de acesso ao abono salarial e o impacto será maior a cada ano que passar.

 

“76,7% dos municípios recebem mais recursos do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] do que do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. É evidente que a restrição dos benefícios, a diminuição dos valores e as supressões ao longo do tempo impactarão essas cidades”, disse o diretor da SBPS.

 

Mota Filho fez questão de ressaltar também o impacto do dinheiro do INSS para as grandes capitais. Lembrou que São Paulo recebe hoje R$ 25,7 bilhões a mais por ano de recursos de aposentadorias e pensões do que do FPM. Já o Rio de Janeiro recebe R$ 16 bilhões a mais.

 

“Todo esse dinheiro, tanto faz se vai para grandes capitais ou pequenos municípios do interior, transforma-se quase todo, automaticamente, em consumo. As famílias mais pobres não têm capacidade de poupança, especialmente as que recebem entre 1 e 2 salários mínimos. Então todo este dinheiro é transformado em consumo de itens básicos, serviços, bens duráveis, saúde e educação. E tudo isso também vira ICMS [imposto estadual] que volta para estados e municípios”, explicou.

 

Ao final, Mota Filho ainda criticou o governo por “nada fazer” no combate às empresas que sonegam a Previdência. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que estes débitos já passaram de R$ 600 bilhões, com índices de apropriações indébitas que atingem R$ 30 bilhões por ano.

 

Alcolumbre (DEM) tenta antecipar votação

Apesar de todos os estudos e dados que mostram que a Reforma da Previdência será um desastre para os trabalhadores(as) brasileiros(as) e para a economia do país, o governo Bolsonaro/Mourão e os picaretas do Congresso seguem a todo o vapor para impor essa reforma a qualquer custo.

 

Depois de ter sido aprovado na Câmara em agosto, o texto começou a tramitação no Senado. Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada e agora irá para a votação no plenário.

 

O Senado conseguiu piorar a reforma aprovada pelos deputados, principalmente porque estende as mudanças nas regras previdenciárias para estados e municípios com uma PEC paralela. Ou seja, para esses picaretas, o objetivo é de fato acabar com o acesso à aposentadoria no país.

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) tenta antecipar a votação em 1° turno ainda nesta semana, mas se não houver consenso, a reforma será votada no dia 18, com previsão de ser concluída até o dia 10 de outubro.

 

Lutar em defesa das aposentadorias

 

A denúncia desta reforma foi tema dos protestos que ocorreram em várias partes do país no último dia 7 de setembro, nos atos do Grito dos Excluídos, e voltará às ruas no próximo dia 20.

 

A data está sendo convocada internacionalmente com um dia de Greve Global pelo Clima, para denunciar os efeitos das mudanças climáticas no planeta, fruto das ações dos governos. No Brasil, a mobilização ganhou força, principalmente diante do governo Bolsonaro que estimula o desmatamento e a devastação do meio ambiente em prol dos interesses de ruralistas, do agronegócio, madeireiros ilegais e garimpeiros.

 

As centrais sindicais vão se somar às manifestações e denunciar a destruição que o governo de Bolsonaro vem promovendo no país não só na Amazônia e do meio ambiente, bem como aos direitos dos trabalhadores.

 

Seguiremos em luta! É preciso derrotar Bolsonaro e Mourão antes que eles destruam todos os direitos dos trabalhadores e o país!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 06 Setembro 2019 15:34

 

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, essa proposta nefasta que endurece as regras para acesso à aposentadoria e benefícios do INSS irá para a votação no plenário nas próximas semanas.

 

 

Para evitar que a reforma aprovada pela Câmara em agosto fosse alterada e tivesse de retornar para reavaliação dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o texto em duas partes.

 

O texto principal aprovado na Câmara teve a retirada de alguns pontos, mas preservou a espinha dorsal, evitando que tivesse de voltar aos deputados. Se aprovado em plenário, será promulgado pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.

 

Neste texto, estão os principais ataques desta reforma nefasta: a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribuição e a redução no valor dos benefícios.

 

O segundo texto foi a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que traz entre as principais mudanças está a extensão das novas regras previdenciárias aos estados e municípios, ampliando os ataques da reforma para professores e servidores públicos de todo o país.

 

Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela terá de passar pelo crivo da Câmara, mas o governo estima sua entrada em vigor ainda este ano também.

 

Reforma piora

Houve mudanças pontuais no texto principal e outras que estão sendo propostas na PEC paralela, que o governo tenta divulgar como sendo “melhorias” na reforma. Mas, os trabalhadores não podem deixar se enganar: a Reforma da Previdência segue sendo o maior ataque às aposentadorias dos últimos tempos.

 

As pequenas alterações feitas não mudam a principal característica desta reforma que é dificultar e até impedir que os trabalhadores se aposentem e tenham acesso a direitos do INSS.

 

Não escondem ainda o fato que o Senado piorou ainda mais esta reforma, incluindo estados e municípios nas mudanças. Tanto que a estimativa é que a tal economia com a reforma chegue até cerca de R$ 1,3 trilhão em dez anos. “Economia”, vale ressaltar, que será resultante do confisco das aposentadorias e direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, principais afetados por esse ataque.

 

“Tal qual os picaretas da Câmara, os senadores também não passam de capachos do governo Bolsonaro e dos poderosos que defendem essa reforma injusta, que ataca os mais pobres e mantém os privilégios dos ricos. Uma reforma perversa que vai aumentar a miséria e o desemprego no país”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Para a CSP-Conlutas é preciso dar um basta a Bolsonaro, Mourão e a esse Congresso, pois eles não vão parar de atacar não só a Previdência e os direitos trabalhistas, mas também entregar o patrimônio e as riquezas do pais, como a Amazônia. E isso só pode ser feito com os trabalhadores e o povo nas ruas e a intensificação das lutas.

 

“A postura das cúpulas das demais centrais sindicais que se negam a preparar uma nova Greve Geral contra os ataques do governo e chegaram a apresentar uma carta com sugestões de mudanças no texto da reforma ao senador Tasso Jereissatti é lamentável. Isso não muda o caráter prejudicial desta reforma e só serve para facilitar o caminho para o governo e os corruptos do Congresso aprovarem essa medida”, disse Atnágoras.

 

“A CSP-Conlutas chama as demais centrais a retomarmos a mobilização com força e manter a unidade para lutar contra este governo de ultradireita e ultraliberal”, completou.

 

“Defendemos que juntamente com a intensificação das lutas, o país precisa de um programa da classe trabalhadora, que supere a conciliação de classes, que já mostrou que não serve aos trabalhadores, para fortalecermos o classismo  e a luta pelo socialismo, pois a cada dia fica comprovado que é impossível humanizar o capital, que é desumano por sua natureza e só reserva miséria e deterioração das condições de vida do povo”, concluiu Atnágoras.

 

Clique aqui para ver o vídeo da fala da dirigente da CSP-Conlutas SP, Adriana Stella, em audiência no Senado, nesta semana.

 

Relatório aprovado na CCJ:

 

PEC PRINCIPAL

Pensão por morte:

Texto aprovado na Câmara: o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente. No caso de pensionista sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.

Na CCJ do Senado: o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação. A cota por dependente de até 18 anos dobra para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%).

 

BPC

Na Câmara: o requisito para a concessão do benefício (renda per capita de 1/4 do salário mínimo), previsto atualmente em lei, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.

Na CCJ do Senado: esse ponto foi retirado, mantendo apenas a previsão em lei.

 

Trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde

Na Câmara: essas categorias podem se aposentar pelo sistema de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.

Na CCJ do Senado: retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.

 

Anistiados políticos

Na Câmara: o beneficiário deveria escolher entre a reparação indenizatória e o benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão).

Na CCJ do Senado: retira essa restrição, permitindo o acúmulo de pensão e aposentadoria.

 

Trabalhadores informais

Na Câmara: esse ponto não constava da reforma.

Na CCJ do Senado: prevê uma alíquota menor de contribuição, semelhante ao Microempreendedor Individual (MEI).

 

Ex-congressistas

Na Câmara: estabelecia que os atuais e novos parlamentares seriam enquadrados nas novas regras de aposentadoria, com idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) e pedágio de 30% sobre o tempo que falta.

Na CCJ do Senado: incluiu nas novas regras ex-congressistas.

 

PEC PARALELA

Integralidade e paridade para policiais e agentes

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até a aprovação da proposta terão direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

 

PMs e bombeiros dos estados

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: prevê que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previdência dos militares.

 

Tempo mínimo de contribuição dos homens

Na Câmara: o tempo mínimo de contribuição dos homens foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.

Na CCJ do Senado: o tempo de mínimo de contribuição de 15 anos foi ampliado para os homens que ainda não ingressaram no mercado.

 

Crianças em situação de pobreza

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: cria um benefício especial que deverá ser regulamentado por lei posteriormente.

 

Fim gradual da isenção da contribuição previdenciária sobre exportações

Na Câmara: retirou esse ponto da proposta original do governo devido à pressão da bancada ruralista.

Na CCJ do Senado: acaba com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.

 

Cobrança gradual de contribuição de entidades filantrópicas (exceção de Santas Casas e entidades de assistência)

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: foi incluído no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em dez anos.

 

Cobrança gradual de contribuição de empresas enquadradas no Simples

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: a cobrança foi incluída, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões em dez anos.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 28 Agosto 2019 16:26

 

A maioria dos brasileiros é contra a Reforma da Previdência aprovada pelos picaretas da Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado, onde ainda precisará ser votada em dois turnos. Segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira (26), 52,7% são contrários ao projeto, 36,6% são favoráveis e 10,7% não sabem ou não responderam.

 

 

Para 60,7% dos entrevistados, a reforma não será positiva para suas aposentadorias, ante 25,1% que acreditam que ela terá um efeito positivo. Entre os que demonstraram conhecimento sobre as medidas da reforma, 59% são contra; 41%, a favor.

 

A opinião de 45,4% é que a reforma beneficiará os mais ricos, 6% dizem que beneficiará os mais pobres, e 25,4%, que beneficiará ambas as classes de forma igual. Para 14,5%, ninguém sairá beneficiado.

 

Contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o instituto MDA ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios entre os dias 22 e 25 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

 

Senado quer fazer 1° turno de votação dia 24

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar a Reforma da Previdência na Câmara à custa da compra de votos de 379 deputados picaretas e com uma campanha de fake news que escondeu a gravidade dos ataques contidos nessa reforma.

 

Mas, quanto mais as pessoas têm ciência das medidas dessa reforma que restringem brutalmente a concessão de aposentadorias e benefícios do INSS, não há quem tenha acordo com esse ataque.

 

O senador Tasso Jereissatti (PSDB) planeja apresentar seu relatório à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça (27) e os planos são de que as votações no plenário do Senado ocorram nos dias 24 de setembro (1° turno) e 10 de outubro (2° turno).

 

O pior é que os ataques podem se aprofundar. Os planos do governo e da maioria dos senadores é apresentar modificações no texto para estender o ataque às aposentadorias aos servidores dos estados e municípios e trazer de volta a proposta de Capitalização. Para não ter que retornar a reforma à Câmara, o que seria necessário se houver mudança, a proposta é encaminhar as alterações via uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.

 

As centrais sindicais voltaram a se reunir desde a semana passada e definiram um novo calendário de mobilização, que segue mantendo a luta contra a Reforma da Previdência, bem como contra todos os outros ataques do governo (veja abaixo).

 

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, a tarefa das centrais e direções do movimento sindical e popular é travar uma forte luta contra os ataques do governo Bolsonaro.

 

“A Reforma da Previdência ainda está em tramitação e junto a isso assistimos medidas quase que diárias desse governo contra os trabalhadores, o meio ambiente, a soberania do país, enquanto as crises econômica e social se aprofundam cada vez mais e o país está à beira de uma nova recessão. Portanto, não podemos dar trégua a esse governo e a construção de uma Greve Geral segue sendo uma necessidade”, disse.

 

“A CSP-Conlutas faz um chamado às demais centrais para manter a unidade para lutar contra esse governo e intensificar as mobilizações. Nada de apostar em negociações por dentro do Congresso de picaretas ou fazer corpo mole, como infelizmente as cúpulas das demais centrais fizeram durante a tramitação da reforma na Câmara, o que acabou ajudando Bolsonaro. Também repudiamos a postura de governadores do PT e PCdoB que são a favor da reforma da Previdência e articulam a inclusão de estados e municípios. Quem negocia, trai os trabalhadores”, concluiu Barela.

 

Confira o calendário definido pelas centrais em reunião realizada neste dia 26:

 

– 03/09 será um dia de pressão, com a presença de lideranças sindicais no Senado em protesto contra a Reforma da Previdência.

– 04/09 Seminário em Brasília, para tratar sobre a Soberania e denunciar a subordinação do governo brasileiro diante dos Estados Unidos e a política entreguista de Bolsonaro e suas graves consequências para o país.

– 05/09 Ato na Paulista contra Bolsonaro e em defesa da Amazônia.

– 07/09 Grito dos Excluídos com atos descentralizados por todos os estados do país.

– 20/09 Ato na Paulista (16h) dia mundial em defesa do clima e contra a destruição do meio-ambiente. Centrais discutem convocar dia de luta contra a reforma da previdência, os ataques de Bolsonaro e em defesa das liberdades democráticas.

– 24/09 Presença das Centrais em Brasília durante a votação da reforma da Previdência em 1° turno no Senado.

 

Fonte: CSP Conlutas

 

Quinta, 22 Agosto 2019 09:02

 

Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados.


Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam a receita do Fundo de Participação dos Municípios. Dados levantados pela associação revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros.


Os recursos recebidos por aposentados e pensionistas fazem a economia girar, mas com dificuldades maiores para a aposentadoria e redução dos valores isso será afetado.


Em mais de 60% dos municípios do Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do FPM; nos demais municípios pequenos, a realidade não é diferente.


A reforma alterou, por exemplo, as regras da aposentadoria rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição. Desconsiderando as especificidades do campo, prejudicando os agricultores familiares, o impacto para a economia local será enorme: os benefícios rurais somaram 123,7 bilhões de reais em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (107 bilhões de reais).


A PEC também mudou as regras da pensão por morte, reduzindo o valor para 60% do salário do segurado falecido. Se o falecido ganhasse 1 salário mínimo, a pensão será de menos de 600 reais. Essa redução prejudicará, sobretudo, as mulheres e crianças.


"O governo mente para impor várias medidas que atacam as aposentadorias e direitos com a falsa promessa de retomar a economia e gerar empregos. Mas é exatamente o contrário. São medidas que vão aumentar o desemprego e a miséria. Tudo para desviar dinheiro da Previdência para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especuladores", denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

 

Fonte: Portal Contra Reforma da Previdência (com informações Anfip e Carta Capital) 

Sexta, 16 Agosto 2019 08:50

 

 

 

Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar nesta quarta-feira (14) no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara.

 

Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

 

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara.

 

Em resumo, o que já ruim pode piorar ainda mais.

 

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

 

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municipios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é dificil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

 

Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.

 

Capitalização: o fim da previdência social e pública

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

 

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.

 

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

 

Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

 

Há ainda outro agravante pois o trabalhador poderá que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar.

 

A capitalização prejudica inclusive quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento de dos atuais benefícios.

 

Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, com no Chile.

 

O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!

 

Gatilho para aumentar idade mínima

O governo quer inserir também na PEC paralela o chamado “gatilho demográfico”, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira. Ou seja, acham pouco a idade mínima aprovada de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

 

É preciso barrar esses ataques com luta

Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques.

 

“Lamentavelmente, a votação na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a aprovação do texto, enquanto a oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também apostou apenas em negociar pequenas alterações que não impediram o brutal ataque às aposentadorias”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas LUiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição. É preciso organizar uma Greve Geral neste país”, concluiu.

 

 Fonte: CSP-Conlutas