Divergências políticas são saudáveis nas sociedades democráticas, mas decoro é o mínimo que se espera de um representante público, seja qual for sua atuação ideológica. Se o termo não é muito usual, podemos utilizar similares: decência, dignidade, honestidade, integridade, vergonha, compostura, respeito às regras de convivência social. Pela falta desses adjetivos, demonstradas especialmente depois do episódio em que o deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), pede desculpas a vacas por tê-las comparado a mulheres feministas, mato-grossenses iniciaram uma campanha visando a cassação do mandato do parlamentar.

 

“O Movimento de Mulheres de Mato Grosso se reuniu, após essa violência do Cattani, e concluiu que não é possível aceitar esse discurso misógino e fascista, que viola todo o princípio civilizatório de dignidade humana, de igualdade, e mostra que ele não tem condições nenhuma de ser representante do povo, de estar num cargo público eletivo, vivendo dos cofres públicos. Executar política de ódio é fascismo. A gente entende que a cassação do mandato dele, no contexto, inclusive, em que a comissão que ele preside [Defesa dos Direitos da Mulher] vem aprovando matérias absurdas e inconstitucionais - como a que criminaliza o direito legal ao aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe -, demonstram a necessidade de refrear a sanha fascista”, disse a professora Lélica Lacerda, integrante do Movimento.

 

A história mostra que as conquistas femininas devem ser atribuídas à luta das mulheres feministas de todo o mundo. No Brasil, alguns exemplos são o direito à educação básica (conquistado 1827) e superior (conquistado em 1879), representação política (conquistado em 1910), voto (conquistado em 1932), trabalho sem necessidade de autorização do marido (conquistado em 1962), crédito (conquistado em 1974), divórcio (conquistado em 1977), jogar futebol (1979). As mulheres brasileiras só aparecem legalmente em condição de igualdade aos homens na Constituição Federal de 1988. Até 2002, homens podiam anular o casamento se alegassem “desconhecimento” de que suas esposas não eram mais virgens. Somente em 2006 as mulheres vítimas de agressão passaram a ter amparo legal, por meio da Lei Maria da Penha. Há menos de 10 anos, isto é, somente em 2015, o feminicídio passou a ser tipificado como crime, o que ampliou a punição para homicídios em decorrência do gênero.     

 

O feminismo é a ideia radical de igualdade entre homens e mulheres. Assim, além de agredir e violentar todas as mulheres que deveriam ter, nos dias de hoje, acesso aos direitos citados acima, conquistados e não concedidos, Cattani debocha da própria história de luta a transformação social. O parlamentar presta um desserviço à população em geral - que inclui as mulheres que depositaram confiança em seu trabalho e deram seus votos e ele -, tentando distorcer, negar ou esconder, a contribuição histórica e imprescindível do Movimento Feminista.     

 

“A cassação do Cattani tem de ser um exemplo de como enfrentar o fascismo no Brasil, de como o movimento popular deve colocar abaixo todo e qualquer legislador, representante do povo, que expresse o ódio fascista. Defender a democracia, lutar contra o fascismo, superar o fascismo, é defender os interesses da população, da classe trabalhadora, que rala todos os dias, com dificuldade e seriedade, para conseguir construir uma vida digna, e dignidade passa também por direitos, que em vez de garantir, legisladores como o Cattani tentam retirar”, concluiu Lacerda.    

 

A campanha está recolhendo assinaturas pela cassação do deputado do PL por meio do manifesto “Nada sobre nós sem nós” (clique aqui para ler e assinar).     

 

O grupo também organiza uma intervenção na Assembleia Legislativa no dia 07/06, próxima quarta-feira.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Já são mais de cem nomes, entre entidades e pessoas físicas, que se colocaram à disposição para assinar a nota de solidariedade às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos, e repúdio às agressões e perseguições após audiência pública para debater a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop, na última sexta-feira, 13/08.

 

Depois de contextualizar o processo histórico de colonização do Brasil, de Mato Grosso e de Sinop, afirmando que as ocupações não se deram de forma pacífica, mas violenta, exercida em benefício de homens brancos, em sua maioria, a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda, foi verbalmente agredida, ameaçada e perseguida nas redes sociais e programas locais (saiba mais aqui).

 

A intenção da docente foi justamente demonstrar que esse processo histórico de retirada de direitos e desrespeito às diferenças repercute, até os dias de hoje, na adoção de políticas públicas que seguem a mesma lógica, como é o caso da Reforma Administrativa, que pretende enfraquecer ainda mais o Estado, prejudicando o direito social à Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, entre outros.

 

Não é por acaso que os parlamentares e lideranças políticas locais que atacaram as professoras não só defendem a Reforma Administrativa, como são apoiadores do Governo Federal. O grupo, que já atuou em ações de censura e violência às liberdades anteriormente, persegue sistematicamente a vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Graciele Santos, que solicitou e mediou a audiência pública do dia 13/08.

 

Uma das assinaturas da Nota é da diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Marluce Sousa e Silva. “Como docente e como cidadã estou convicta de que a professora Lélica não foi ofensiva e tampouco usou o espaço público para difamar pessoas e autoridades daquela cidade. Ela é uma profissional comprometida com o projeto de construção de uma sociedade justa, portanto, não pode se calar diante da realidade brasileira. Realidade feia? Sim, mas é a realidade. Ouvi todo o áudio e constatei que o pronunciamento foi apenas uma excelente e verdadeira aula de história do Brasil. A voracidade dos capitalistas, homens brancos em sua maioria, destruiu e continua destruindo o meio ambiente e os povos originários. Isso é mentira? Não é. Não vejo motivo para se ofenderem com isso. O melhor a ser feito por todos os brasileiros, inclusive pelos sinopenses, é algo para mudar essa realidade e aplaudir a coragem e a garra da professora Lélica, que continuará se pronunciando a favor da saúde do planeta e da justiça social. Ninguém pode calar a voz da verdade. Não adianta ameaçar, pessoas como a Lélica não se calam. E existem milhares de Lélicas pelo mundo. Ainda bem”, declarou a docente, que é diretora do Instituto em que Lacerda está lotada.

 

Também assinou a nota a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). “Assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido, se colocou prontamente em solidariedade. Sabemos do compromisso intelectual e prático da docente contra as desigualdades e a exploração do trabalho no capitalismo. O debate sobre os impactos que a PEC 32 trará para toda a sociedade deve ser pautado e denunciado, os serviços públicos correm sério risco. O pensamento crítico que ancora o projeto de formação profissional em Serviço Social não pode ser cerceado, nenhuma forma de intimidação, ataques e ameaças devem ser aceitas. A ABEPSS reitera e defende a liberdade como valor ético central e encampa as lutas em defesa da radicalização da democracia”, afirmou o presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira.

 

A professora Raquel Brito, diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), afirmou que defender as professoras significa defender o direito de todos os docentes de liberdade de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de suas liberdades como profissional e de cátedra. “A solidariedade às professoras Lélica e Graciele é uma defesa da democracia e das instituições que vêm sendo atacadas cotidianamente por esse Governo. A professora Graciele chamou uma audiência pública para debater um tema importantíssimo, sobre os impactos da PEC 32 para toda a população. Não é uma mera reforma, não atinge apenas os servidores públicos. A Reforma Administrativa significa um atentado aos serviços públicos em geral e ao acesso aos direitos e à cidadania. A fala pra professora Lélica é fundamentada por seus estudos como professora universitária, por referências e estudos acerca do processo de colonização do Brasil, da América Latina, de Mato Grosso e de Sinop. A professora não pode ser atacada por sua fala em defesa das minorias, por explicitar a formação social do nosso estado. Além disso, algumas das acusações à professora falam de racismo reverso, e nós reiteramos que racismo reverso não existe”, disse Brito.  

 

“A Lélica é uma colega que está sendo ameaçada em sua liberdade de expressão, de manifestação de pensamento crítico, isso por si só já é um motivo para se posicionar. Mas a Lélica também é uma colega coerente com os princípios éticos da profissão, com o projeto ético-político da profissão, tem compromisso com as lutas populares, com as causas democráticas. A nossa profissão defende, se pronuncia, se coloca em apoio às lutas e causa populares, e esse compromisso pressupõe participar dos espaços de debates, dos espaços públicos em que é possível o confronto de opiniões, para desmistificar as políticas de privatização, ou discutir as consequências disso. Se trata da defesa dos direitos, da cidadania, das lutas contra a privatização, contra a entrega do nosso patrimônio público para o capital. Mais do que isso, está em questão a própria sobrevivência da universidade enquanto espaço de formação do pensamento crítico, que possibilita o debate. Está em questão a liberdade de cátedra de qualquer professor que venha se posicionar criticamente em relação a essas políticas de desfinanciamento das políticas sociais, de desregulamentação de direitos, contra as práticas autoritárias, racistas, intolerantes, de opressão. Nós vivemos num estado altamente conservador, em que essas forças autoritárias, reacionárias, que não têm respeito ao pensamento crítico, são indiferente às desigualdades, à miséria, à fome, se sentem muito a vontade para se manifestarem. Essa é a grande questão que nos mobiliza a todos”, afirmou a professora Imar Queiróz, chefe do Departamento de Serviço Social da UFMT, que também produziu uma nota em defesa das docentes.

 

Interessados em assinar a nota coletiva, disponível abaixo, na íntegra, devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

 

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

 

Sinop, 16 de agosto de 2021

 

Signatários assinantes:

 

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

3)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

6)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      Alternativa Sindical Socialista

9)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

10)   André Barros de Araújo – Representante do CRP18/MT Pela Coordenação Executiva  do FEtSUAS/MT

11)   Articulação do Grito dos Excluídos/as de MT

12)   Associação Filhos de São Jorge

13)   Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

14)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

15)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

16)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

17)   Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/

18)   Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT

19)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

20)   Coletivo Clóvis Moura - UNICAMPI

21)   Coletivo Colíder Para Elas

22)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

23)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

24)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

25)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

26)   Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região

27)   Cristiane Lopes da Silva – Assistente Social CRAS Osmar Cabral, Prefeitura Municipal de Cuiabá

28)   Dep. Est. Lúdio Cabral

29)   Dep. Est. Valdir Barranco

30)   Dep. Fed. Rosa Neide

31)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

32)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

33)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

34)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

35)   Edson Marques dos Santos

36)   Ellen Mariane Alves Coleraus – Assistente Social – trabalhadora do SUAS e mestranda em Política Social UFMT

37)   Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT

38)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

39)   Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

40)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

41)   Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Mato Grosso

42)   Fórum Popular em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS/MT

43)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

44)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

45)   Grupo de Pesquisa Ética e Direitos Humanos: princípios norteadores para exercício profissional do Serviço Social

46)   Heitor Gonçalves Gomes (Ahgave) - Comunicador e Integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

47)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

48)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

49)   Imune – Instituto de Mulheres Negras do Estado de Mato Grosso

50)   Instituto de Negras e Negros pela Igualdade UNEGRO PANTANAL/ MT

51)   Intersindical - MT

52)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

53)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

54)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

55)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

56)   Jucélia dos Anjos Ferreira, Assistente Social, em afastamento não remunerado para estudos. Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT

57)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

58)   Júnior César Gomes Guimarães – Mestrando em Política Social UFMT

59)   Liberio Uiagumeareu – Indígena Boe/Bororo, Residente da Clínica de Direitos Humanos do Amazonas da UFPA e Membro da Clínica e Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB

60)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

61)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

62)   Lorena Barbosa Souza e Silva - Estudante de Comunicação Publicidade e Propaganda, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

63)   Luana Soutos – Jornalista e socióloga, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

64)   Madeliz Saldanha

65)   Mandato Ilma Viana – Vereadora Camila Valadão PSOL/ES

66)   Maria das Graças de Mello Carvalho – CREAS de Almirante Tamandaré/PR

67)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

68)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

69)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

70)   Michelle Fransoyze Campos Souza – Pesquisadora do Gepproc

71)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

72)   Movimento Bem Viver Araguaia

73)   Movimento Correnteza

74)   Movimento de Mulheres Olga Benário

75)   Movimento LGBTQI de Mato Grosso

76)   Movimento Popular Nós do Renascer

77)   Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso

78)   Mulheres Pela Vida

79)   Mulheres Resistem

80)   Núcleo Bem Viver Araguaia – PSOL BG/MT

81)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

82)   Partido dos Trabalhadores PT DM Colíder/MT

83)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

84)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

85)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

86)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

87)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

88)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

89)   Rusga Libertária

90)   Sérvulo Del Castilo Raiol Neuberger - Radialista e militante da Intersindical, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

91)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

92)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

93)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

94)   SINASEFE/SP – Sindicato Nacional dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica  - Seção Sindical São Paulo

95)   Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT

96)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

97)   Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social – SINDES/MT

98)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

99)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

100)                      SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais

101)                      Tamires Maia Araújo – estudante da Pós-Graduação em Política Social na UFMT

102)                      Thayssa Silva Almeida – Assistente Social Unidade de Pronto Atendimento /Primavera do Leste

103)                      Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

104)                      UNAFRO – União de Negros e Afros de Sinop SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT

105)                      União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/MT

106)                      União da Juventude Comunista

107)                      União da Juventude Rebelião

108)                      União da Juventude Socialista UJS/MT

109)                      União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

110)                      União Nacional dos Estudantes MT/MS

111)                      Unidade Classista – MT

112)                      Unidade Popular pelo Socialismo

113)                      Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

114)                      Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

115)                      Vera Lúcia Martins Pereira CREAS Centro - Cuiabá

116)                      Vereadora Edna Sampaio

117)                      Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT

 

 

  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Para quem quer entender melhor o que querem os “cidadãos de bem”, a Adufmat-Ssind tem um convite: a Live do sindicato vai debater o tema “O que querem conservar os conservadores? Entendendo os cidadãos de bem” nessa sexta-feira, 28/08. Será às 19h, e as perguntas poderão ser feitas via chat na página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook e também no Youtube.   

Os convidados para o debate dessa sexta-feira são: Marina Basso Lacerda, doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Rio de Janeiro, analista legislativa da Câmara dos Deputados e autora do livro "O Novo Conservadorismo Brasileiro: de Reagan a Bolsonaro" (Zouk, 2019); e Leonardo Santos, assistente social formado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre em Serviço Social pela Federal do Rio Grande do Norte (UDRN), professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrante do Grupo de Pesquisa MERQO e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.

A mediação será feita pela professora Lélica Lacerda, diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind e docente do Departamento de Serviço Social da UFMT.

Participe!

 

Link do Youtube: https://youtu.be/FyTF5IgY4ag

 

 

 

 

O professor Marcos Sorrentino, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) e diretor regional da Adusp em Piracicaba, foi convocado para uma oitiva por uma Comissão Sindicante instalada pela direção da unidade com a finalidade de investigar uma atividade acadêmica organizada em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A quarta edição da “Jornada Universitária em Apoio à Reforma Agrária” aconteceu entre os dias 17 e 20/4 deste ano, organizada pelo Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA, ao qual pertence o professor Sorrentino), pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (NACE PTECA/ESALQ) e por movimentos sociais, como o MST.

No dia 18/4, no gramado central do campus, foi organizada uma oficina de lona preta em conjunto com o MST com o objetivo de mostrar como se montam as barracas de assentamentos  e promover uma conversa sobre a vida de um militante acampado. Entretanto, no mesmo dia uma notícia falsa foi compartilhada nas redes sociais, espalhando o boato de que o MST estaria promovendo uma invasão do campus. A notícia foi rapidamente desmentida pela direção da ESALQ e pela Prefeitura do Campus.

Autorização. Após o incidente, uma Comissão Sindicante foi instalada. Segundo Sorrentino, a oitiva para a qual foi convocado tinha duas perguntas principais como eixo de investigação. “Uma das perguntas era se havia autorização para utilizar a logomarca da ESALQ no evento, e eu falei que o laboratório que eu coordeno há 30 anos usa a logomarca para tudo porque é um laboratório da unidade”, descreve Sorrentino. “A segunda questão era se algum colegiado da unidade havia aprovado a realização das atividades. Eu disse que trabalho aqui há 30 anos e nunca precisei da autorização de um colegiado para organizar diversas atividades”.

“Deixei muito claro: para mim é triagem ideológica”, defende o professor. A seu ver, isso é demonstrado pela diferença como foram tratados outros eventos recentes no campus como o ESALQShow, uma feira de empresas de agronegócio e transgênicos que aconteceu nos dias 10 e 11/10. “A escola serve majoritariamente a essas grandes empresas que trazem recursos a laboratórios, e quando há um conjunto de professores ou estudantes que se comprometem com a agricultura familiar ou com agricultores acampados, vem esta triagem dizendo que não poderíamos usar o gramado para oficina”, explica Sorrentino.

Procurada, a direção da ESALQ não respondeu às perguntas enviadas pelo Informativo Adusp. Recusou-se igualmente a enviar cópia da portaria que instaurou a Comissão Sindicante.

 

Fonte: Adusp (Informativo Adusp nº 443)

 

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

Governo diz que atua "sem distinções"
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.

Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."

Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual".

BANCADA RELIGIOSA

Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção".

Escola sem partido
Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas
Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas
Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária
Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente
Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico
Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros
Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais
Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia
Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas
Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal
Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo
Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres
Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

 

Fonte: DIAP