As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) - que engloba Universidades, Institutos e Cefets - e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações, as quais irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. Com o tema “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”, o 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN ocorre em formato virtual. Esta sexta (16) foi o último dia do evento, que ocorreu também nos dias 2 e 9 de julho.

Antes do início da plenária, foi exibido o vídeo, produzido pelo Sindicato Nacional, que convoca as brasileiras e os brasileiros a saírem novamente às ruas no dia 24 de julho, pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida, da soberania nacional, do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais serviços públicos e contra aprovação da reforma Administrativa.

No âmbito das e dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi aprovado intensificar a luta e a campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa, conjuntamente com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e os fóruns de servidores nos estados e municípios, com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão aos parlamentares e atividades de mobilização nas ruas e nas redes.

As e os delegados deliberaram também pela participação da Diretoria Nacional e das regionais do ANDES-SN nas frentes estaduais oriundas das frentes nacionais e incentivar a participação das seções sindicais.

A plenária também votou favorável à participação na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, em 29 e 30 de julho, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis, para intensificar a luta contra a PEC 32. Indicou a realização de assembleias de base ou de debates em preparação a esse primeiro encontro, e a construção, com outras entidades de servidores públicos, de encontros preparatórios locais (a depender de cada realidade) para qualificar a participação no encontro.

Foi definida também participação do ANDES-SN e seções sindicais no ato pelo Fora Bolsonaro e Mourão, marcado para 24 de julho, e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o Fonasefe e demais entidades.

Plano dos Setores das Ifes, Iees e Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Ifes, Iees e Imes e aprovaram a participação do ANDES-SN junto com as frentes, fóruns, centrais sindicais, movimentos sociais e movimentos estudantis, em unidade na luta, no chamado às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, com radicalidade nas medidas de segurança, adequação à situação pandêmica local e avaliação individual.

Para isso, a plenária aprovou a participação em atos de protesto de rua garantindo condições de segurança, inclusive sanitária com proteção individual e coletiva (criação de comissões, uso de máscaras PFF2 ou similar, álcool em gel, distanciamento físico e outras), estimular a organização de comissões de segurança para combater a violência contra as e os manifestantes, organizar o bloco “ANDES-SN em luta” nas manifestações de rua para fortalecer as lutas contra os cortes orçamentários na Saúde e Educação; contra as intervenções nas Universidades, Institutos Federais e Cefet, e contra a reforma Administrativa.
 

Contra as opressões
Ainda dentro do Plano de Luta dos Setores, após amplo debate, delegadas e delegados aprovaram que o ANDES-SN intensifique o apoio às lutas locais e nacionais de combate e de enfrentamento à necropolítica implantada pelos governos federal, estaduais e municipais com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência contra os genocídios do povo negro; dos povos originários e tradicionais, da comunidade LGBTQIA; dos povos do campo e da cidade; das pessoas com deficiência; e das pessoas idosas.

O Sindicato Nacional irá também se inserir na campanha nacional “Fazer Valer a Implementação das Leis 10.693-2003 e 11.645-2008”, que se organiza desde 2015 e congrega o movimento dos povos indígenas e negro; e na luta pela revogação da Lei nº 13.901/2019, que transfere a identificação e a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e autoriza a exploração de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nessas terras, entre outras medidas.

Os e as docentes organizados na base do ANDES-SN se envolverão também na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que define a data 05 de outubro como marco temporal para confirmar a ocupação do território dos povos originários a ser demarcado.

Políticas educacionais
Em relação às políticas educacionais, foi aprovado reforçar a articulação unitária com todas as entidades da Educação na luta contra o PL 5595/2020 e todas as outras medidas no âmbito estadual e municipal que obriguem o retorno das atividades presenciais, sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições educacionais e sanitárias adequadas. Para isso, realizarão mobilizações nos estados, com junto aos parlamentares e mobilização em Brasília.

Em relação ao IV Encontro Nacional da Educação, foi definido dar continuidade à construção do IV ENE, desenvolvendo, no segundo semestre, plenárias e encontros estaduais e regionais com debate sobre a organização do IV ENE e os ataques à educação pública. Além disso, serão pautadas, no âmbito do GTPE e da Conedep, as ações necessárias para realização do IV ENE, tendo como indicação do ANDES-SN o mês de agosto de 2022. O Sindicato Nacional irá construir junto à Conedep uma Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública no segundo semestre de 2021, como resultado do acúmulo dos encontros regionais, apontando tema e cronograma para o IV ENE. Foi definido, ainda, que, enquanto não houver condições sanitárias, as atividades deverão ser desenvolvidas com a utilização de meios virtuais.

A plenária aprovou propor que na próxima reunião dos Setores das Ifes e Iees/Imes, o ANDES-SN debata a participação na construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022, no sentido de participação e preparação das etapas municipais e estudais em 2022.

Em relação à inclusão nas instituições de ensino através de cotas, foi deliberado que as Seções Sindicais realizem um levantamento dos ataques à política de cotas nas IES, incluindo as informações de como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes mais pobres nas Universidades Públicas (federais, estaduais e municipais), Cefets e Institutos Federais. Além disso, irão intensificar a luta pela imediata implementação das cotas para pretos, pardos, quilombolas e povos originários nos Colégios de Aplicação e a Educação Básica das IES públicas, com base nos princípios da igualdade.

Ainda no âmbito das lutas em defesa da Educação Pública, foi aprovado denunciar à comunidade universitária o caráter deletério do Reuni Digital, que reforça o Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, por meio de material publicitário e da realização de debates.

O ANDES-SN irá também intensificar as lutas contra as práticas privatizantes da educação, enfrentando o avanço das parcerias público-privadas, a criação de fundações ditas de apoio e outras ações alinhadas a esse objetivo. 

Os e as docentes também irão buscar explicações sobre a situação financeira das instituições federais de ensino e os impactos dos cortes orçamentários e deliberaram ainda que as seções sindicais se envolvam intensamente na “Campanha Nacional contra os cortes e em defesa da universidade” organizada pelo ANDES-SN.

Ainda em relação às questões financeiras, foi aprovada a luta para garantir a integralidade da execução da Lei Complementar 177/2021, dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), tendo em vista a disputa pelo Fundo Público.

LDO e EC 95
Em relação ao orçamento da União e dos Estados, foi definido fortalecer a intervenção das seções sindicais e das regionais do ANDES-SN na disputa pelo fundo público nos estados quando da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, ainda, intensificar a luta para a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, resistir regularmente contra os sucessivos cortes orçamentários e organizar, em conjunto com demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022, alcançando patamares anteriores à vigência da EC 95/2016.

Solidariedade e contra a criminalização das lutas
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário também deliberaram que o Sindicato Nacional promova debates sobre a intensificação da criminalização das lutas do movimento popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional e as Seções Sindicais intensifiquem as atividades e ações de solidariedade de classe que contribuam para o enfrentamento da fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.

A plenária do Tema 3 foi encerrada às 19 horas, e as resoluções não aprovadas foram remetidas, por unanimidade, para a próxima reunião dos Setores. Compuseram a mesa da plenária do Tema 3, as diretoras do Sindicato Nacional Rosineide de Freitas, como presidenta; Sambara Ribeiro, como vice-presidenta; e Cristine Hirsch, 2º secretária. O diretor Fernando Prado foi o 1ª secretário.

Rosineide Freitas ressaltou que as deliberações aprovadas do plano de lutas dos Setores fortalecem a luta da categoria e trazem sinalizações importantes, como o empenho na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nas mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, contra a reforma administrativa, em defesa da educação pública, pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino e do Fundo Público, com a revogação da EC 95.

‘’O debate de hoje consolidou pautas importantes para o Sindicato. Aprovamos colocar força no 24 de julho e estar nas ruas. Em função da responsabilidade do nosso sindicato, aprovamos orientações para as sessões sindicais, para a nossa base e aos segmentos que a nossa base dialoga, para que sejam seguidas medidas de segurança física e sanitária, distanciamento e o uso de equipamentos de proteção. O debate sobre segurança nos atos foi um debate importante nesse Conad”, salientou.

A diretora do ANDES-SN destacou também o posicionamento aprovado à política de genocídio impressa e agudizada nessa conjuntura e o apoio à luta dos povos originários contra o PL 490/07.

“Discutimos a questão do Rio de Janeiro, com relação à pressão do Ministério Público Federal para o retorno presencial às atividades, e também sobre questões de ataques à autonomia universitária. Tiramos uma recomendação para um parecer técnico da nossa Assessoria Jurídica sobre uma lei, já aprovada, que impõe pressão às universidades para a não reposição de seus quadros, pois não permite a alteração na folha de pagamento. Importante também recolocar na pauta de luta a perspectiva da disputa do Fundo Público. Nós vamos intensificar as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e aprovamos uma resolução que fala sobre o Reuni Digital, porque é importante fazer esse debate com a categoria e alertar sobre mais esse ataque. Esse Conad foi muito importante, pois atualizou nossas lutas em diversos sentidos”, avaliou Rosineide Freitas.

Encerramento
Na sequência, ocorreu a plenária de Encerramento, conduzida por Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. A mesa foi composta ainda por Regina Ávila, secretária-geral, Amauri Fragoso, 1º tesoureiro e Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

As e os delegados aprovaram as seis moções encaminhadas pela diretoria nacional e pelos participantes do 12º Conad Extraoridonário, que expressaram o apoio à luta dos povos originários e repúdio ao PL 490/2007; repúdio à prática de Assédio Moral pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e à suspensão do contrato dos trabalhadores temporários da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern); a Rejeição à Contratualização com a Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (Ebserh) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj); a solidariedade com o governo e povo de Cuba; e solidariedade à Rodrigo Pilha por toda a perseguição sofrida e a prisão sustentada.

“Foram três dias intensos de debates que, no formato virtual, nos impõem limites e cansaço, físico e mental. Mas temos a certeza que foram feitas grandes discussões e debates que irão, sem dúvida, fortalecer as lutas do nosso sindicato”, disse Rivânia Moura.

A presidenta do ANDES-SN destacou que a categoria sai do encontro mais fortalecida para enfrentar os ataques à saúde pública, à educação pública e para dar continuidade à luta pela vacinação para todas e todos e contra o governo Bolsonaro e Mourão e todos os ataques impostos à classe trabalhadora.

Para ela, o 12º Conad Extraordinário marca um momento histórico importante, que é volta às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão. “Nesse sentido, fazemos o chamado para a categoria para realizar um grande dia de luta no 24 de julho, impor derrotas à esse governo e pressionar pela abertura do processo de impeachment desse governo genocida que banaliza a vida. Saímos daqui com a certeza de que resistir é a nossa marca, e enfrentar é a nossa história. Vamos engrossar fileiras no dia 24, é uma tarefa histórica que está em nossas mãos”, conclamou, ao encerrar os trabalhos.

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Fonte: ANDES-SN

Em decorrência das manifestações que serão realizadas no dia 3 de julho, a diretoria do Sindicato Nacional alterou as datas do 12º Conad Extraordinário do ANDES-SN. O evento ocorre agora nos dias 2, 9 e 16 de julho de 2021 e tem como mote central: “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Conforme a Circular nº 227/202, enviada nesta quarta-feira (30), a diretoria nacional considerou a atual conjuntura política e as agendas de mobilização nacional de luta da Campanha Fora Bolsonaro para a tomada de decisão.

A plenária de Conjuntura (Tema I) continua no dia 2 de julho. Entretanto, as plenárias de Questões organizativas e financeiras (Tema II) será no dia 9 de julho e do Plano de Lutas dos Setores (Tema III) ocorre no dia 16 de julho. Nos dias 2 e 9 ocorrerão os debates dos grupos mistos sobre os temas II e III, respectivamente.

12º Conad
As e os participantes do 12º Conad Extraordinário irão deliberar sobre a prestação de contas do exercício de 2020 e a previsão orçamentária para 2022 e ainda sobre a realização do Congresso Presencial do ANDES-SN, durante os debates das questões organizativas e financeiras do Sindicato Nacional. E, também, sobre a atualização do Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes), abordando a mobilização contra a Educação Domiciliar, a Militarização das Escolas, a reforma Administrativa, os cortes orçamentários na Educação, a revogação da Emenda Constitucional 95, entre outras. Confira aqui o Caderno de Textos do 12º Conad Extraordinário.

3J
As novas manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro e Mourão acontecem no próximo sábado, 3 de julho, em todo o país. As suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, levantadas na CPI da Covid, fizeram com que entidades que integram a Campanha Fora Bolsonaro adicionassem mais uma data ao calendário de luta. No Brasil, já são mais de 514 mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19. O dia 24 de julho ainda segue como um dia de lutas e mobilizações em todo o país. 

Acesse aqui a Circular nº 227/2021

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 167/2021

Brasília (DF), 18 de maio de 2021

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Considerando o cenário de preocupante avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil, com o registro de mais de 430 mil mortes; em cumprimento à resolução aprovada no 11º CONAD Extraordinário, ad referendum do próximo CONGRESSO, conforme o que segue: “Que a realização de CONAD Extraordinários obedeça a interstícios de no máximo 3 (três) meses, subsequentes ao último realizado enquanto durar a pandemia”; considerando que o Estatuto do ANDES-SN em seu artigo 26, inciso II, estabelece que o CONAD se reúne “extraordinariamente quando requerido por um quarto (1/4) das S.SIND ou pela DIRETORIA, em data e local fixados por quem o requerer”, e que o artigo 24 do Estatuto que autoriza que “nos intervalos entre as reuniões do CONGRESSO, por motivos imperiosos e justificados, o CONAD pode deliberar sobre o previsto no inciso I do art. 15, ad referendum do CONGRESSO subsequente”; fica convocado o 12º CONAD Extraordinário para os dias 2, 3 e 10 de julho de 2021. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, e terá como tema central “Em defesa da vida, da educação pública e dos serviços públicos: resistir é preciso!”.

Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 - APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 - Dos prazos

1.1.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do 17 de junho de 2021, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

1.1. 2. Não haverá Anexo ao Caderno de Textos.

1.2 - Das orientações para apresentação de contribuições

1.2.1 Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão:

1.2.1.1 ater-se ao temário do 12º CONAD Extraordinário, que tratará dos seguintes temas: 

Tema I: Conjuntura (02 de julho de 2021)

Tema II: Questões Organizativas e Financeiras (02 e 03 de julho de 2021)

Tema III: Plano de Lutas dos Setores (03 e 10 de julho de 2021)

1.2.1.2 seguir as orientações gerais e, ainda, as recomendações quanto à construção visando a tornar os debates mais profícuos, bem como a agilizar as decisões e deliberações oriundas destes.

1.2.1.3 pautar-se pelos critérios de objetividade, clareza, concisão, consistência e atualidade.

1.2.1.4 conter no máximo, para o Tema I - Conjuntura (10 páginas), Tema II – Questões Organizativas e Financeiras (05 páginas), e para o Tema III – Plano de Lutas dos Setores (05 páginas), observando-se:

– Formato Word

– Margem superior – 3cm

– Margem inferior – 2 cm

– Margem esquerda – 2 cm

– Margem direita – 2 cm

– Fonte – Times New Roman tamanho 11

– Espaçamento entre linhas – simples

– Espaçamento entre parágrafos – antes: 5pt; depois: 5pt

– Título maiúsculo /negrito – letra 14; alinhamento justificado.

– Parágrafos justificados

– Nota de rodapé – Fonte Times New Roman tamanho 8

1.2.1.5 indicar o Texto de Resolução (TR), exclusivamente nos Temas II e III.

1.2.1.6 indicar o Tema proposto (I, II e/ou III)

1.2.1.7 indicar a autoria do texto: por exemplo: “Diretoria da SSIND”, “Assembleia Geral”, “Conselho de Representantes” ou “Sindicalizado(a)s”, cujos nomes devem ser acompanhados obrigatoriamente das respectivas siglas das seções sindicais.

1.2.1.8. diante do caráter excepcional do evento não será admitida a publicação de textos apresentados fora do prazo estabelecido para o Caderno de Textos.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do 12º CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral on-line ou como esta definir, que participará de todos os dias do encontro.

2.1.1.1 Será permitido 1 (um/a) único(a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

2.1.1.2 Será permitido até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A) observador(a) escolhido(a) em assembleia geral on-line deverá ter seu nome constante da ata da assembleia que o(a) indicou e este(a) também participará de todos os dias do encontro, na modalidade de observador(a). No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.1.4 Considerando a realização do 12º CONAD Extraordinário em dias equidistantes entre si, caso a seção sindical opte por substituir o(a) delegado(a) somente poderá fazê-lo observando-se o mesmo critério, qual seja, por observador(a), onde conste seu nome e sua condição de suplente, obrigatoriamente, da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 12º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 24 de maio até 24 de junho de 2021 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 12º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 12º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 12º CONAD Extraordinário. A ata deverá conter data de realização da AG, o item 12º CONAD Extraordinário deverá constar da pauta, deve-se registrar os nomes completos do(a)s docentes eleito(a)s para representar a seção sindical no evento e a ordem de suplência, caso se aplique.

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou, ainda, lista digitada anexada à ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes, mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical presente na Age devidamente datada.

2.3.3 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria, incluindo a contribuição correspondente ao mês de maio de 2021 e repasse de parcelas de acordos efetuados anteriormente (se houver).

2.3.4 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.3. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 23h59min do dia 24 de junho de 2021.

Solicitamos às seções sindicais que estejam com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para evitarmos transtornos por ocasião do credenciamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª. Rivânia Lucia Moura de Assis

Presidenta

No período da tarde do sábado (27), primeiro dia do 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, a plenária foi aberta com a exibição do vídeo “Samba da Utopia”, de Jonathan Silva e Ceumar. O encontro, que tem como tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, acontece em dois dias: 27 de março e 04 de abril.

Após o vídeo, teve início a Plenária do Tema I – Conjuntura. Foram apresentados cinco textos, dos seis enviados ao Caderno do Conad, pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes sindicalizadas e sindicalizados. As análises abordaram aspectos da conjuntura política, econômica, social e sanitária no Brasil e internacional, e as condições de vida e luta da classe trabalhadora.

Embora não haja deliberações no Tema I, os debates dessa plenária contribuirão para as discussões e deliberações dos demais temas – realização do Congresso do Sindicato Nacional e atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees e Imes).

Defesa da vida e Fora Bolsonaro
Todas as falas trouxeram em comum a percepção de que é necessária a mais ampla unidade de ação na defesa de vacina gratuita para todas e todos, pelo retorno imediato do auxílio emergencial de no mínimo R$ 600, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e demais ataques do governo federal contra os serviços públicos, servidoras e servidores e pelo Fora Bolsonaro e Mourão.

Foi apontado que a crise do Capital vivenciada mundialmente não é fruto da pandemia, mas foi substancialmente agravada pela Covid 19. No entanto, enquanto a classe trabalhadora amarga seus piores efeitos – morte, desemprego, fome e miséria -, bancos e empresários lucram com o cenário atual.

Além disso, a análise da conjuntura destacou, também, como a Educação Pública é alvo do atual governo, mesmo antes da pandemia e vem sofrendo sucessivos ataques, seja nos cortes orçamentários, seja na intervenção na escolha de dirigentes e, ainda, na perseguição política a docentes, dirigentes e militantes sindicais. E foi reforçada, pelas diferentes exposições, a necessidade de intensificar o enfrentamento a esses ataques à educação pública.

Dada à rápida velocidade com que a conjuntura está se alterando, com o agravamento da pandemia no Brasil, que já ultrapassou 300 mil mortes – entre as quais várias e vários docentes -, o empobrecimento da população e a aceleração dos ataques no Congresso Nacional, foi reafirmada a necessidade de intensificar a luta, dentro das limitações impostas pela pandemia, e ampliar ao máximo a unidade com demais setores da sociedade, sindicatos, movimentos sociais e populares, em defesa da vida e contra o governo Bolsonaro e seus ataques.

Jeniffer Webb Santos, diretora que presidiu a mesa da plenária, ressaltou que todos os textos apresentaram um chamado unitário para a luta. “Nós percebemos que, embora haja muitas diversidades entre os textos em relação às formas de estratégia de luta e de mobilização, temos uma síntese unitária que é a indignação frente a esse governo genocida, sua condução da pandemia, sua a inoperância”, destacou.

As e os participantes reafirmaram o papel do ANDES-SN na construção e fortalecimento dessa unidade e as atividades e espaços que o sindicato vem construindo nos últimos meses, como o dia de luta em 24 de março, a Plenária Nacional da Educação Pública, que acontecerá em 31 de março, entre outras.

Foi lembrado que a entidade, que completou quarenta anos em fevereiro, foi forjada na luta da classe trabalhadora e é um instrumento histórico de reorganização da classe trabalhadora. Destacaram que o sindicato tem o papel, junto com outras entidades, de dar respostas à categoria docente e à classe trabalhadora sobre as questões que às afetam e, também, de estar à frente do enfrentamento à pandemia e ao governo Bolsonaro, com uma perspectiva de solidariedade e organização da classe trabalhadora.

“Todas as falas tiveram o tom de que o ANDES-SN precisa se unir em torno dessa bandeira em defesa da vida. Ou seja, tudo precede a defesa da vida, que está em primeiro lugar. E temos acordo que tirar que o Fora Bolsonaro e Mourão, que tirar esse governo,  é a ordem do dia, porque isso significa salvar vidas. Então, em síntese, a conjuntura de lutas para o próximo período no ANDES-SN é a defesa da vida, a vacinação para todos e todas já pelo SUS, a defesa do SUS, o auxílio emergencial de no mínimo 600 reais e, fundamentalmente, o Fora Bolsonaro e Mourão”, acrescentou.

Paridade
Durante a votação do estatuto do 11º Conad Extraordinário foi aprovado que todas as plenárias irão respeitar a paridade de gênero nas inscrições de fala. Na plenária do Tema 1, foram garantidas oito inscrições para o gênero feminino e oito para o masculino. Essa é a primeira diretoria eleita após a deliberação congressual, em 2019, de que o ANDES-SN deverá ter sua diretoria composta de forma paritária.

“Assim oportunizamos, de forma igualitária, a participação de ambos os gêneros nos debates. Esse é um processo histórico de nosso Sindicato importante de ser registrado. E, em todos nossos espaços de debate, nós vamos fazer o esforço para que isso aconteça”, afirmou. Compuseram também a mesa que dirigiu a plenária do Tema 01, os diretores Marcos Antonio Tavares, Luiz Blume e a diretora Elizabeth Barbosa.

Confira o Samba da Utopia, apresentado na abertura da plenária.

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN convocou, nessa terça-feira (2), o 11º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional. O encontro, com o tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”, ocorrerá em formato virtual e será realizado em dois dias: 27 de março e 3 de abril.

A circular 028/2021, encaminhada às seções sindicais, secretarias regionais e categoria, informa que “em razão do contexto da pandemia, a Diretoria Nacional do ANDES-SN avaliou a necessidade de consultar a categoria quanto à realização do 40º Congresso, tendo em vista tanto a responsabilidade em evitar ao máximo aglomerações, quanto as dificuldades em realizá-lo virtualmente nos moldes que caracterizam o evento”.

A diretoria também informa que devido ao excessivo desgaste físico e emocional, justamente pela realização de longas reuniões virtuais, em um contexto de grande carga de trabalho profissional e doméstico dos e das docentes, foi pensada uma pauta que contemple um formato mais adequado, com um intervalo maior entre as reuniões.

Por isso, foi proposto um cronograma do 11º Conad Extraordinário que prevê, portanto, um espaço maior entre as discussões dos Temas I e II, previstas para o dia 27 de março, e a discussão do Tema III, prevista para 3 de abril. “Insta pontuar que a AJN fez a avaliação de legalidade e oportunidade dessa sistemática, estando plenamente de acordo com o Estatuto do ANDES-SN e com a legislação em vigor”, ressalta a circular.

Confira aqui a proposta de pauta e de cronograma do evento, bem como prazo e regras para apresentação de contribuições ao Caderno de Textos.

Fonte: ANDES-SN

Clique no arquivo anexo abaixo para acessar o documento. 

A diretoria que estará à frente do ANDES-SN, entre 2020 e 2022, será empossada em 01 de dezembro, no 10º Conad Extraordinário. O encontro, que será realizado via internet, terá como tema “Posse da Diretoria do ANDES-SN para o Biênio 2020-2022”, e não será publicado caderno de textos. A plenária única de posse acontecerá das 16 às 18 horas.

Devido à pandemia da Covid-19, os eventos presenciais do Sindicato Nacional estão suspensos desde março deste ano. O distanciamento social, imposto como medida de prevenção contra a transmissão da doença, também levou ao adiamento das eleições para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2020/2021. O processo eleitoral, inicialmente previsto para maio, foi realizado no início de novembro, em formato telepresencial, conforme deliberado no 9º Conad Extraordinário. A Chapa 01 – Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas foi eleita com 55,11% dos votos.

Os delegados e as delegadas do 10º Conad Extraordinário deverão ser escolhidos em assembleia geral, ou como esta definir. Será permitida a participação de um delegado e até dois observadores por seção sindical. Excepecionalmente nesta edição não haverá apresentação ou recebimento de contribuições, pois um caderno de textos não será publicado. 

O credenciamento, prévio e digital, deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. A documentação regimental para a inscrição poderá ser enviada, também pelo site, entre os dias 13 e 27 de novembro. Confira aqui mais informações. 

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 360/2020

Brasília (DF), 12 de novembro de 2020

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s

       Em virtude da pandemia da COVID-19 e seus impactos que resultaram no adiamento do processo eleitoral para a Diretoria Nacional do ANDES-SN Biênio 2020-2022, conforme as deliberações do 8º e do 9º CONAD Extraordinários, fica convocado o 10º CONAD Extraordinário para o dia 1º de dezembro de 2020. O CONAD será organizado pela Diretoria Nacional, acontecerá por meio eletrônico, em caráter excepcional, nos termos da Lei nº 14.010/2020 e terá como tema único “Posse da Diretoria do ANDES-SN para o Biênio 2020-2022”.

        Encaminhamos anexa a proposta de pauta e de cronograma do evento e chamamos a atenção para as seguintes orientações:

1 – EXCEPCIONALMENTE, NÃO HAVERÁ APRESENTAÇÃO/RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, POIS NÃO SERÁ PUBLICADO CADERNO DE TEXTOS.

2 – PARTICIPAÇÃO

2.1 - Dos critérios de eleição

2.1.1 A(O) delegada(o) do CONAD Extraordinário deverá ser eleita(o) segundo o art. 25, do Estatuto do ANDES-SN, via assembleia geral online ou como esta definir.

                2.1.1.1- Será permitido 1 (um/a) delegado(a) por seção sindical, nos termos do Estatuto.

                2.1.1.2- Até 2 (dois/duas) observadore(a)s por seção sindical.

2.1.2 O(A)s observador(a)s escolhido(a)s em assembleia geral online deverão ter seus nomes constantes da ata da assembleia que o(a)s indicou. No caso de a escolha ter sido em outra instância, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua indicação, encaminhado pela diretoria da seção sindical.

2.1.3 No caso do(a) suplente de delegado(a), que será necessariamente observador(a), o seu nome e a sua condição de suplente deverão constar obrigatoriamente da ata da assembleia, ou do documento encaminhado pela diretoria da seção sindical, que tenha recebido delegação da AG para tal.

2.2 Dos prazos para o credenciamento.

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais no site http://credenciamento.andes.org.br. Para o 10º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período de 13 a 27 de novembro de 2020 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio do site indicado.

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 10º CONAD Extraordinário.

2.2.3 Cada Seção Sindical do ANDES-SN deverá cadastrar um login (e-mail institucional) e uma senha para acesso ao sistema de credenciamento.

2.2.4 Cada delegado(a) e observador(a) inscrito(a) irá receber uma senha, via correio eletrônico, orientando o acesso à sala virtual do 10º CONAD Extraordinário.

2.3 Da documentação necessária ao credenciamento

2.3.1 Ata da assembleia (assinada pela(o) presidente ou pela(o) secretária(o) da mesa) em que foi escolhida(o) a(o) delegada(o), a(o)s observadora(e)s, o(a)s observadora(e)s suplente(s) da(o) delegada(o) ao 10º CONAD Extraordinário;

2.3.2 Lista de indicação de presença da Assembleia Geral. Ou lista gerada pelo sistema online utilizado ou lista digitada anexada a ata sem necessidade de assinatura do(a)s participantes mas com assinatura de membro da diretoria da seção sindical.

2.3.3 Para o credenciamento do(a)s delegado(a)s será exigida a documentação relacionada nos itens 2.3.1 e 2.3.2. A documentação deverá ser enviada exclusivamente por meio do site indicado para credenciamento (http://credenciamento.andes.org.br), até às 24h do dia 27 de novembro de 2020.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Antonio Gonçalves Filho

Presidente

Entre 28 e 30 de setembro, de forma virtual, foi realizado o 9º CONAD Extraordinário do ANDES-SN. Infelizmente, no momento em que mais de um milhão de pessoas morreram pela COVID-19 no mundo. Deste(a)s, que não devem ser considerado(a)s apenas números, mais de 14% são brasileiras e brasileiros. São quase 145 mil mortes que poderiam ter sido evitadas se os governos Federal, estaduais e municipais não estivessem dispostos a sacrificar as vidas da classe trabalhadora em nome do lucro e do capital. Foi neste contexto e com duros ataques à(o)s trabalhadore(a)s, e em uma situação extraordinária criada pela pandemia do novo coronavírus, que 226 docentes de 70 seções sindicais de todo o país reuniram-se virtualmente para debater os desafios do movimento docente nacional na luta em defesa da educação pública e gratuita e dos serviços públicos. Neste CONAD Extraordinário, a realização de grupos mistos possibilitou avanços para as decisões sobre o plano de lutas e as questões organizativas.

O 9º CONAD Extraordinário se encerra em um dia nacional de lutas, em que trabalhadoras e trabalhadores de todo o país, por meio de seus fóruns unitários nos estados, atuaram para demonstrar sua disposição de combater a nefasta Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro. Essa contrarreforma, um verdadeiro “Future-se” para o conjunto dos serviços públicos, ao contrário do que o capital e seus agentes afirmam, não serve para combater privilégios, mas sim para reforçar as desigualdades sociais, pois desmontará os serviços públicos por meio da retirada de direitos históricos de servidore(a)s público(a)s que atuam no atendimento direto à população em serviços de saúde, assistência social e, obviamente, na educação.

Apesar da enorme pluralidade e diversidade de posições que apareceram nesse CONAD, houve uma importante unanimidade: o reconhecimento da necessidade de mantermos nosso Sindicato Nacional na linha de frente do enfrentamento ao conjunto dos ataques contra a educação pública e gratuita e aos direitos da classe trabalhadora como um todo, especialmente mulheres, grupos LGBTQIA+, negras e negros, povos indígenas e quilombolas, que são principais vítimas dos ataques da extrema-direita contra a vida humana e a natureza.

Por isso, a atualização do plano de lutas do sindicato, a partir da avaliação de que há um recrudescimento dos ataques implementados pelo capital, reconheceu a necessidade de avançarmos na articulação de entidades e movimentos da classe trabalhadora para resistir aos ataques da extrema-direita privatista, negacionista, anticiência e fundamentalista. Assim, a organização da luta em um patamar superior e a construção de um calendário nacional de lutas se colocam no centro de nossas ações.

Delegadas e delegados do 9º CONAD Extraordinário também dedicaram suas energias para debater um dos principais males que assola trabalhadoras e trabalhadores da educação em todo país: o ensino remoto. Hoje, com a maior parte das instituições atuando prioritariamente por meio de propostas chamadas de Ensino Remoto Emergencial (ERE ou outros eufemismos), estamos vivendo a exclusão dos setores mais pobres e periféricos da classe trabalhadora de algo que deveria ser um direito, a educação pública, e não um privilégio apenas para aquelas e aqueles que podem pagar por equipamentos, boas conexões de internet e materiais didáticos. Também estamos vivendo o adoecimento de nossa categoria assim como seu sofrimento, pois as propostas de ERE quase sempre foram e são implementadas sem garantia de condições de trabalho, sem debates com a comunidade acadêmica e apenas aprofundando o processo de precarização do trabalho docente. Mais ainda, estamos vendo a concretização de um plano perverso do capital para a educação: suplantar definitivamente a modalidade presencial por um sucedâneo que impossibilita uma educação dialógica, integral e, de fato, formativa. Denunciar as consequências nocivas e excludentes do ERE e aprofundar o diálogo nas seções sindicais para defender os nossos direitos e nossas condições de trabalho será uma das prioridades do ANDES-SN.

Finalmente, o 9º CONAD Extraordinário, ao debater questões organizativas, reafirmou seu compromisso com princípios históricos do ANDES-SN, especialmente a democracia e a consulta às bases. Encerrando um amplo e prolongado debate que começou desde o início da pandemia, o CONAD deliberou por realizar o processo eleitoral em 2020, mas sem colocar em risco as vidas de trabalhadoras e trabalhadores ou de nossa base sindicalizada. Por isso, delegadas e delegados decidiram que as eleições serão realizadas por meio de um processo eleitoral telepresencial.

Ainda que a conjuntura extraordinária exija medidas extraordinárias em nosso sindicato, o 9º CONAD Extraordinário se encerrou reafirmando a perspectiva de luta, democrática e autônoma que marcou a história do Sindicato Nacional. Encerramos esse encontro nacional prestando nossa homenagem a todas e todos que morreram vítimas da pandemia do capital e, também, ao nosso companheiro argentino Quino, que infelizmente faleceu neste dia, 30 de setembro, após 88 anos de uma vida que serviu para alegrar e enriquecer o cotidiano da classe trabalhadora com suas tiras inteligentes que se materializaram na personagem Mafalda e suas críticas ácidas às contradições do mundo capitalista. Como diz uma tirinha da Mafalda “Já pensaram que, se não fosse por todos, ninguém seria nada?”

Resistir à precarização do trabalho docente por meio do ERE!

Defender a educação pública, gratuita e presencial para toda a classe trabalhadora!

Derrotar a Reforma Administrativa!

Defender a vida acima do lucro!

#ForaBolsonaroeMourão!
 

9º CONAD EXTRAORDINÁRIO
30 de setembro de 2020

Os delegados e as delegadas participantes do 9º Conad extraordinário do ANDES-SN definiram que o processo eleitoral para escolha da próxima diretoria do Sindicato Nacional ocorrerá no formato telepresencial, em novembro deste ano, antes das eleições municipais. A deliberação ocorreu durante as plenárias do Tema 3 – Questões Organizativas e Financeiras e de Encerramento, realizadas nessa quarta-feira (30).

De acordo com a metodologia apresentada pela coordenação da plenária, os participantes definiram, inicialmente, em que ano se dará a eleição, com maioria de votos para 2020. Na sequência, discutiram o formato de votação – remota ou presencial – sendo escolhido o formato remoto, uma vez que, conforme avaliado, não é possível realizar eleições presenciais esse ano, devido à pandemia da Covid-19.

Os docentes passaram, então, a discutir o formato da eleição: se virtual – com votação através de link enviado por email para todos os sindicalizados aptos a votar -, ou o chamado de telepresencial – modelo em que o sindicalizado se apresenta, via câmera, em uma sala eleitoral virtual com um documento de identidade e recebe, então, um link com limite de tempo para acesso e registro do voto. As salas virtuais contarão com a presença de fiscais de ambas as chapas.

O segundo método foi definido, pela maioria dos delegados e das delegadas, como o mais apropriado e seguro para a realização das eleições do Sindicato Nacional. Conforme relatos de alguns participantes, modelo telepresencial já foi experimentado por outras entidades sindicais e garante a identificação do eleitor, o sigilo do voto e possibilidade de auditoria do processo.

O fato de integrantes das duas chapas homologadas para o processo de campanha para as eleições do ANDES-SN estarem, eventualmente, participando como candidatos do processo eleitoral nos municípios, para prefeitos e vereadores, também foi uma preocupação levantada nos debates, e levou à votação pela recomposição ou não das chapas. Devido à suspensão do processo eleitoral no Sindicato Nacional, as datas dos pleitos acabaram coincidindo.

A maioria dos delegados e delegadas definiu que não é necessária fazer alterações para recomposição das chapas. A avaliação é que as chapas foram homologadas pela Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN anteriormente ao início da descompatibilização por conta do processo eleitoral. Foi votado, então, que as pessoas que compõem as chapas não precisam sair das mesmas para participar do processo eleitoral municipal, apenas pedir licença durante o período de campanha.

A plenária aprovou, ainda, um novo calendário eleitoral com a retomada do processo eleitoral e da campanha das chapas, a partir de 1 de outubro até 2 de novembro. O processo eleitoral será realizado na primeira semana de novembro, antes das eleições municipais. As datas de votação ainda serão definidas pela CEC. A posse da diretoria eleita está prevista para dezembro, na Plenária de Abertura do 10º Conad extraordinário.

A campanha será realizada toda de forma virtual e irá incluir debates entre as chapas com ampla divulgação pelo Sindicato Nacional e as seções sindicais. E será garantido aos sindicalizados o acesso ao material de campanha das chapas, de forma virtual e isonômica, através dos meios de contato online que as seções sindicais possuem e também no site do ANDES-SN. Importante ressaltar que será contratada uma empresa especializada para a realização do pleito bem como uma empresa de auditoria para acompanhar o processo.

Questões Financeiras
Também foram aprovadas durante a plenária de encerramento, a prestação de contas da entidade referente ao exercício de 2019, a prestação de contas do 39º Congresso do ANDES-SN e a previsão orçamentária para 2021.

Avaliação
Para Rodrigo Medina, diretor do ANDES-SN que presidiu a mesa dessa plenária, os debates foram muito proveitosos e permitiram uma construção coletiva de como se dará o processo eleitoral para a nova diretoria do Sindicato Nacional.

“Considero positivas e mais do que necessárias as deliberações que foram tomadas na Plenária do Tema 3, sobretudo aquelas que nos possibilitam recolocar o ANDES-SN frente às mudanças conjunturais das últimas semanas, principalmente aquelas que foram interrompidos com o advento da crise sanitária. O ANDES-SN é um sindicato que, historicamente, elabora as linhas da sua atuação a partir da base, a partir de um princípio democrático e é daí que provém a sua legitimidade. Por este motivo, consideramos um ganho a realização das eleições ainda este ano, uma vez que a atual diretoria já teve seu mandato prorrogado e não seria legitimo prorrogar a sua duração ainda mais’’, pontua.

Além de Medina, compuseram a coordenação da plenária o diretor Maurício Alves da Silva e as diretoras Kátia Valina e Cristine Hirsch, como vice-presidente, 1ª e 2ª secretárias, respectivamente.

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Fonte: ANDES-SN