A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a retirada de um outdoor com a arte da campanha "Derrotar Bolsonaro nas Ruas e nas Urnas", do ANDES-SN, na cidade d Lavras (MG). De acordo com a decisão da juíza da 160ª zona eleitoral do município mineiro, o painel “configuraria propaganda eleitoral extemporânea negativa”.

No entanto, na avaliação do Sindicato Nacional, a justificativa apontada pela magistrada é improcedente e a ação que solicitou a retirada do outdoor configura perseguição política. Parecer emitido em 03 de agosto pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN aponta que “a lei eleitoral veda a propaganda política eleitoral em bens públicos. Porém, isso não significa que as pessoas e a sociedade não possam promover o debate público sobre candidaturas, tampouco possam se manifestar politicamente, inclusive dentro do ambiente acadêmico e universitário”. (leia aqui)

A AJN do ANDES-SN já está em contato com a assessoria jurídica da Associação de Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla Seção Sindical), orientando as medidas cabíveis. Segundo Gustavo Seferian, diretor da Encarregatura Jurídica do Sindicato Nacional, esse é o primeiro caso de censura à campanha divulgada pela entidade que chegou ao conhecimento do ANDES-SN.

"Para além de a decisão ser proferida por um juízo sem competência institucional para tanto, esbarra na posição há muito firmada pelo STF na ADPF 548. É fundamental que situações de censura à opinião política e à atividade sindical possam ser prontamente comunicadas à Diretoria do ANDES-SN para denúncia e viabilização de recursos, que tendem a ser bem sucedidos ante a fragilidade dessas decisões. O período eleitoral não é um momento de silêncio obsequioso, mas sim aquele em que a população mais se volta aos debates políticos. Isso não passa ao largo, como bem o STF compreende, da vida universitária”, afirmou Seferian.

O ANDES-SN também solicitou às suas seções sindicais, através da circular 330/2022, que o caso seja amplamente divulgado e repudiado, com o objetivo de combater essa e outras situações de cerceamento das liberdades de manifestação política, tão caras para nossa organização sindical.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) foram impedidos de realizar panfletagem no Campus Juiz de Fora, na manhã de terça-feira (7).

As e os representantes do DCE puderam entrar para conversar com as e os estudantes na instituição, mas os panfletos ficaram retidos na portaria e foram devolvidos apenas na saída. Segundo a coordenação do DCE, "a ordem partiu da direção do campus, que orientou o funcionário responsável pela portaria a não permitir a entrada dos panfletos".

O material barrado trazia críticas às políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como os cortes orçamentários na Educação e os impactos da medida no IF Sudeste MG, e exigia o "Fora Bolsonaro". O informativo ainda convocava as e os estudantes para as manifestações que ocorreram na quinta-feira, 9 de junho. Assinavam o texto o DCE, a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-Seção Sindical do ANDES-SN), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).

Augusto Cerqueira, da diretoria da ApesJF SSind., condenou a atitude da direção do IF, a qual considerou como um ataque à liberdade de pensamento, já que a panfletagem faz parte da democracia e da luta por direitos.

"Como se não bastasse um governo federal inimigo da educação, que asfixia financeiramente as instituições, que nomeia interventores, que rebaixa os salários dos servidores públicos, que ataca quase que diariamente professores e professoras das IFE, agora enfrentamos a censura dentro de uma instituição pública e democrática como o IF Sudeste MG. E pior, esse evento não é isolado, já que a direção do campus Juiz de Fora impediu outra vezes a veiculação de material produzido pela ApesJF com a palavra de ordem 'Fora Bolsonaro' na instituição. Ou seja, hoje não existe liberdade de pensamento, de expressão, de ensino e de posicionamento político no Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG. É preciso fazer a denúncia, intensificar nossas ações e continuar no papel de defesa intransigente do IF Sudeste MG, de forma autônoma e independente, reafirmando em todos os lugares e a todo dia o Fora Bolsonaro", criticou.

Maria Edna, da coordenação do DCE, repudiou a atitude do instituto, defendendo que os espaços educacionais devem ser plurais e democráticos. "O direito à manifestação é uma garantia da Constituição Federal de 1988 e um pilar da democracia brasileira e ela não pode sofrer qualquer tipo de restrição. Foi o que aconteceu com o DCE. Nós conversamos com os alunos sobre isso e eles disseram que também não podem mais fazer manifestação na porta ou dentro do instituto federal, o que é um absurdo. O movimento estudantil tem autonomia para fazer as manifestações. Não podemos voltar ao tempo da ditadura quando tudo era censurado. Não podemos deixar que as universidades e os Institutos Federais, que são ambientes criados para o livre debate, para o pluralismo, para a formação do cidadão, sejam censurados. Nós do DCE repudiamos a atitude tomada pela direção do IF Sudeste MG", disse.

Flávio Sereno, da coordenação do Sintufejuf, cobrou que o IF se pronuncie sobre o caso. "É muito importante que a direção do Campus Juiz de Fora explique o que aconteceu e o que motivou essa atitude. Porque, nos dias atuais, vem se intensificando a tentativa de, ao promover cortes orçamentários no financiamento de políticas públicas, ao se efetivar a retirada de direitos dos trabalhadores, calar as vozes que se organizam para protestar contra esse estado de coisas. Isso vem em projetos como 'escola sem partido', em tentativas de desfinanciar as entidades sindicais, em diversas outras formas. Não podemos compactuar com esse tipo de coisa. Precisamos garantir que os estudantes e trabalhadores possam se manifestar politicamente acerca do que está acontecendo no nosso país", afirmou.

 

Fonte: ApesJF SSind. (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN.)

 

Desde o início do ano, trabalhadoras e trabalhadores do Arquivo Nacional têm se mobilizado para alertar a sociedade sobre o desmonte que promovido pela atual gestão e as ameaças aos materiais e projetos desenvolvidos no órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil.

Em janeiro, realizaram protesto para denunciar a perseguição às servidoras e aos servidores. O ato foi organizado dias após a exoneração de duas servidoras consideradas peças-chave na instituição para a gestão de documentos de repartições federais no final de dezembro. 

No entanto, a situação de censura velada, ameaças, clima de vigilância, esvaziamento e manobras para minar o trabalho em temas considerados incômodos prossegue. Foi o que relataram três servidores ao Brasil de Fato, em reportagem publicada no dia 12 de março. Os trabalhadores conversaram com os jornalistas em condição de anonimato por temerem retaliações.

"Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados", comentou um dos servidores.

Uma das manobras relatadas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos, como o Ministério da Defesa.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade
A ameaça real sobre a preservação da memória sobre o período da ditadura empresarial-militar ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) naquele presídio foi relatada, à época, como "envenenamento por seus pares".

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

Com a decisão do juiz da 6ª Vara Federal do Recife, em processo movido pelos filhos do ex-coronel, tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome Olinto Ferraz, na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). A Advocacia Geral da União (AGU) não apelou da decisão.

Em nota, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas contestou a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que qualificou como uma "grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil".

"A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira", alertam as entidades que compõem o Fórum. "Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira", afirmaram.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e site Conjur)

 

Já são mais de cem nomes, entre entidades e pessoas físicas, que se colocaram à disposição para assinar a nota de solidariedade às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos, e repúdio às agressões e perseguições após audiência pública para debater a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop, na última sexta-feira, 13/08.

 

Depois de contextualizar o processo histórico de colonização do Brasil, de Mato Grosso e de Sinop, afirmando que as ocupações não se deram de forma pacífica, mas violenta, exercida em benefício de homens brancos, em sua maioria, a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Lacerda, foi verbalmente agredida, ameaçada e perseguida nas redes sociais e programas locais (saiba mais aqui).

 

A intenção da docente foi justamente demonstrar que esse processo histórico de retirada de direitos e desrespeito às diferenças repercute, até os dias de hoje, na adoção de políticas públicas que seguem a mesma lógica, como é o caso da Reforma Administrativa, que pretende enfraquecer ainda mais o Estado, prejudicando o direito social à Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, entre outros.

 

Não é por acaso que os parlamentares e lideranças políticas locais que atacaram as professoras não só defendem a Reforma Administrativa, como são apoiadores do Governo Federal. O grupo, que já atuou em ações de censura e violência às liberdades anteriormente, persegue sistematicamente a vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Graciele Santos, que solicitou e mediou a audiência pública do dia 13/08.

 

Uma das assinaturas da Nota é da diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Marluce Sousa e Silva. “Como docente e como cidadã estou convicta de que a professora Lélica não foi ofensiva e tampouco usou o espaço público para difamar pessoas e autoridades daquela cidade. Ela é uma profissional comprometida com o projeto de construção de uma sociedade justa, portanto, não pode se calar diante da realidade brasileira. Realidade feia? Sim, mas é a realidade. Ouvi todo o áudio e constatei que o pronunciamento foi apenas uma excelente e verdadeira aula de história do Brasil. A voracidade dos capitalistas, homens brancos em sua maioria, destruiu e continua destruindo o meio ambiente e os povos originários. Isso é mentira? Não é. Não vejo motivo para se ofenderem com isso. O melhor a ser feito por todos os brasileiros, inclusive pelos sinopenses, é algo para mudar essa realidade e aplaudir a coragem e a garra da professora Lélica, que continuará se pronunciando a favor da saúde do planeta e da justiça social. Ninguém pode calar a voz da verdade. Não adianta ameaçar, pessoas como a Lélica não se calam. E existem milhares de Lélicas pelo mundo. Ainda bem”, declarou a docente, que é diretora do Instituto em que Lacerda está lotada.

 

Também assinou a nota a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). “Assim que a entidade tomou conhecimento do ocorrido, se colocou prontamente em solidariedade. Sabemos do compromisso intelectual e prático da docente contra as desigualdades e a exploração do trabalho no capitalismo. O debate sobre os impactos que a PEC 32 trará para toda a sociedade deve ser pautado e denunciado, os serviços públicos correm sério risco. O pensamento crítico que ancora o projeto de formação profissional em Serviço Social não pode ser cerceado, nenhuma forma de intimidação, ataques e ameaças devem ser aceitas. A ABEPSS reitera e defende a liberdade como valor ético central e encampa as lutas em defesa da radicalização da democracia”, afirmou o presidente da ABEPSS, Rodrigo Teixeira.

 

A professora Raquel Brito, diretora da Vice-presidência Regional do ANDES - Sindicato Nacional (VPR Pantanal), afirmou que defender as professoras significa defender o direito de todos os docentes de liberdade de Ensino, Pesquisa e Extensão, além de suas liberdades como profissional e de cátedra. “A solidariedade às professoras Lélica e Graciele é uma defesa da democracia e das instituições que vêm sendo atacadas cotidianamente por esse Governo. A professora Graciele chamou uma audiência pública para debater um tema importantíssimo, sobre os impactos da PEC 32 para toda a população. Não é uma mera reforma, não atinge apenas os servidores públicos. A Reforma Administrativa significa um atentado aos serviços públicos em geral e ao acesso aos direitos e à cidadania. A fala pra professora Lélica é fundamentada por seus estudos como professora universitária, por referências e estudos acerca do processo de colonização do Brasil, da América Latina, de Mato Grosso e de Sinop. A professora não pode ser atacada por sua fala em defesa das minorias, por explicitar a formação social do nosso estado. Além disso, algumas das acusações à professora falam de racismo reverso, e nós reiteramos que racismo reverso não existe”, disse Brito.  

 

“A Lélica é uma colega que está sendo ameaçada em sua liberdade de expressão, de manifestação de pensamento crítico, isso por si só já é um motivo para se posicionar. Mas a Lélica também é uma colega coerente com os princípios éticos da profissão, com o projeto ético-político da profissão, tem compromisso com as lutas populares, com as causas democráticas. A nossa profissão defende, se pronuncia, se coloca em apoio às lutas e causa populares, e esse compromisso pressupõe participar dos espaços de debates, dos espaços públicos em que é possível o confronto de opiniões, para desmistificar as políticas de privatização, ou discutir as consequências disso. Se trata da defesa dos direitos, da cidadania, das lutas contra a privatização, contra a entrega do nosso patrimônio público para o capital. Mais do que isso, está em questão a própria sobrevivência da universidade enquanto espaço de formação do pensamento crítico, que possibilita o debate. Está em questão a liberdade de cátedra de qualquer professor que venha se posicionar criticamente em relação a essas políticas de desfinanciamento das políticas sociais, de desregulamentação de direitos, contra as práticas autoritárias, racistas, intolerantes, de opressão. Nós vivemos num estado altamente conservador, em que essas forças autoritárias, reacionárias, que não têm respeito ao pensamento crítico, são indiferente às desigualdades, à miséria, à fome, se sentem muito a vontade para se manifestarem. Essa é a grande questão que nos mobiliza a todos”, afirmou a professora Imar Queiróz, chefe do Departamento de Serviço Social da UFMT, que também produziu uma nota em defesa das docentes.

 

Interessados em assinar a nota coletiva, disponível abaixo, na íntegra, devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

 

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

 

Sinop, 16 de agosto de 2021

 

Signatários assinantes:

 

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

3)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

6)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      Alternativa Sindical Socialista

9)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

10)   André Barros de Araújo – Representante do CRP18/MT Pela Coordenação Executiva  do FEtSUAS/MT

11)   Articulação do Grito dos Excluídos/as de MT

12)   Associação Filhos de São Jorge

13)   Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

14)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

15)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

16)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

17)   Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/

18)   Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT

19)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

20)   Coletivo Clóvis Moura - UNICAMPI

21)   Coletivo Colíder Para Elas

22)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

23)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

24)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

25)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

26)   Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região

27)   Cristiane Lopes da Silva – Assistente Social CRAS Osmar Cabral, Prefeitura Municipal de Cuiabá

28)   Dep. Est. Lúdio Cabral

29)   Dep. Est. Valdir Barranco

30)   Dep. Fed. Rosa Neide

31)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

32)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

33)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

34)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

35)   Edson Marques dos Santos

36)   Ellen Mariane Alves Coleraus – Assistente Social – trabalhadora do SUAS e mestranda em Política Social UFMT

37)   Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT

38)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

39)   Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

40)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

41)   Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Mato Grosso

42)   Fórum Popular em Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS/MT

43)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

44)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

45)   Grupo de Pesquisa Ética e Direitos Humanos: princípios norteadores para exercício profissional do Serviço Social

46)   Heitor Gonçalves Gomes (Ahgave) - Comunicador e Integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

47)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

48)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

49)   Imune – Instituto de Mulheres Negras do Estado de Mato Grosso

50)   Instituto de Negras e Negros pela Igualdade UNEGRO PANTANAL/ MT

51)   Intersindical - MT

52)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

53)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

54)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

55)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

56)   Jucélia dos Anjos Ferreira, Assistente Social, em afastamento não remunerado para estudos. Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT

57)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

58)   Júnior César Gomes Guimarães – Mestrando em Política Social UFMT

59)   Liberio Uiagumeareu – Indígena Boe/Bororo, Residente da Clínica de Direitos Humanos do Amazonas da UFPA e Membro da Clínica e Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB

60)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

61)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

62)   Lorena Barbosa Souza e Silva - Estudante de Comunicação Publicidade e Propaganda, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

63)   Luana Soutos – Jornalista e socióloga, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

64)   Madeliz Saldanha

65)   Mandato Ilma Viana – Vereadora Camila Valadão PSOL/ES

66)   Maria das Graças de Mello Carvalho – CREAS de Almirante Tamandaré/PR

67)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

68)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

69)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

70)   Michelle Fransoyze Campos Souza – Pesquisadora do Gepproc

71)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

72)   Movimento Bem Viver Araguaia

73)   Movimento Correnteza

74)   Movimento de Mulheres Olga Benário

75)   Movimento LGBTQI de Mato Grosso

76)   Movimento Popular Nós do Renascer

77)   Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso

78)   Mulheres Pela Vida

79)   Mulheres Resistem

80)   Núcleo Bem Viver Araguaia – PSOL BG/MT

81)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

82)   Partido dos Trabalhadores PT DM Colíder/MT

83)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

84)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

85)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

86)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

87)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

88)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

89)   Rusga Libertária

90)   Sérvulo Del Castilo Raiol Neuberger - Radialista e militante da Intersindical, integrante do Núcleo de Comunicação da ADUFMAT -SSIND

91)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

92)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

93)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

94)   SINASEFE/SP – Sindicato Nacional dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica  - Seção Sindical São Paulo

95)   Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – SINPAIG/MT

96)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

97)   Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social – SINDES/MT

98)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

99)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

100)                      SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais

101)                      Tamires Maia Araújo – estudante da Pós-Graduação em Política Social na UFMT

102)                      Thayssa Silva Almeida – Assistente Social Unidade de Pronto Atendimento /Primavera do Leste

103)                      Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

104)                      UNAFRO – União de Negros e Afros de Sinop SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT SINASEFE/ MT

105)                      União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES/MT

106)                      União da Juventude Comunista

107)                      União da Juventude Rebelião

108)                      União da Juventude Socialista UJS/MT

109)                      União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

110)                      União Nacional dos Estudantes MT/MS

111)                      Unidade Classista – MT

112)                      Unidade Popular pelo Socialismo

113)                      Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

114)                      Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

115)                      Vera Lúcia Martins Pereira CREAS Centro - Cuiabá

116)                      Vereadora Edna Sampaio

117)                      Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT

 

 

  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

A violência na formação político-econômica do Brasil é um histórico difícil de superar. Escravizar pessoas, expulsar indígenas de suas terras, matar por poder e dinheiro, tudo o que parece parte de um passado distante da nossa história, vez ou outra, ressurge como uma onda de ressaca.

 

Entre o final da semana passada e o início desta, aconteceu mais uma vez. De novo, em Sinop (479,4 km ao norte de Cuiabá). Não bastasse a recente censura aos outdoors críticos ao Governo Bolsonaro (leia mais aqui), e a perseguição deliberada à delegada que debateu violência contra as mulheres em abril desse ano (saiba mais aqui), a sede do gabinete do ódio no município do centro norte mato-grossense voltou a agir na última sexta-feira, 13/08. Talvez o mais grave seja que o local, tanto do primeiro ataque quanto dos seguintes, tenha sido um órgão público que deveria zelar pelo decoro e pela democracia: a Câmara Municipal de Sinop.

 

O suposto problema dos bolsonaristas - negacionistas, por padrão - foi ouvir da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Elis Lacerda, que a história da colonização de Sinop - assim como a brasileira, no geral – não é o jardim florido que gostam de reafirmar. A riqueza capitalista, que inclui o Agronegócio foi forjada na violência e na exploração dos povos originários e escravizados – majoritariamente por homens brancos -, e é ainda hoje produtora de violência, morte e desigualdades no campo e na cidade. Nenhuma novidade.

 

Não são poucas as produções científicas que demonstram isso. José de Souza Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Octávio Ianni, são algumas referências internacionais sobre o assunto. A própria UFMT, inclusive, tem o professor Wanderlei Pignati como uma grande referência internacional, e núcleos de estudos inteiros, em diversas áreas, produzindo vasto conteúdo com dados, relatos e informações diversas que comprovam os fatos citados pela docente durante o debate na Câmara de Sinop (assista aqui a íntegra da contribuição da professora Lélica Elis Lacerda ao debate a partir do minuto 50 do vídeo).

 

No entanto, descontextualizando a intervenção da docente e desviando o foco da audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32), que o Congresso Nacional pretende aprovar ainda esse mês, vereadores conservadores e seus apoiadores iniciaram uma série de ataques não só à figura feminina da docente, à democracia e à ciência – como já é de costume -, mas também à estabilidade da servidora pública, não por acaso uma das críticas fundamentais à Reforma Administrativa, que estava sendo debatida na ocasião.

 

Além das manifestações desrespeitosas e, muitas vezes, indecorosas de parlamentares e figuras políticas locais – algumas, inclusive, com histórico nada decoroso no que diz respeito ao patrimônio público – entidades, como o Sindicato Rural de Sinop, que se reivindica representante de empresários e trabalhadores do mesmo setor, emitiu uma nota afirmando que Lacerda “não se ateve ao assunto e se utilizou da palavra para discorrer ofensas morais, regionais e desmerecimento dos pioneiros e produtores rurais e população de Sinop”, que sua intervenção foi “imoral, discriminatória, fomentando a separação de classes e raças”, e que, por isso, a Câmara deveria adotar “medidas enérgicas e eficientes” contra a professora, além de obrigar uma retratação por parte da vereadora e também professora Graciele Santos – proponente do debate e vítima constante do grupo, por ser mulher e eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

 

Num áudio disseminado pelas mídias sociais, sem identificação, um homem defende que as pessoas se mobilizem “democraticamente”, em Sinop, pela exoneração de Lacerda e cassação do mandato da vereadora Graciele. O crime cometido, além de calúnia e difamação, incluiria racismo inverso. Como não existe racismo inverso e todas as demais afirmações feitas no debate são científicas, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind assegura que o ocorrido não deve passar de mais um show de pirotecnia, desses que o Governo Federal e seus aliados gostam de promover.   

       

O que fica, no entanto, é a prova da necessidade de barrar a Reforma Administrativa, como conclui a professora Lélica Lacerda. “A cadeira que eu ocupo na universidade não é do Agro. Eu falo aquilo que a ciência quer dizer, e não o que o Agro quer dizer”, afirma a docente.

 

Entidades e pessoas solidárias estão construindo uma nota de apoio às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos (disponível abaixo). Interessados em assinar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

 

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

 

Sinop, 16 de agosto de 2021

 

Signatários assinantes:

 

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

3)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

6)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

9)      Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

10)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

11)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

12)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

13)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

14)   Coletivo Colíder Para Elas

15)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

16)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

17)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

18)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

19)   Dep. Est. Lúdio Cabral

20)   Dep. Est. Valdir Barranco

21)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

22)   Dep. Fed. Rosa Neide

23)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

24)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

25)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

26)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

27)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

28)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

29)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

30)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

31)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

32)   Intersindical  - MT

33)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

34)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

35)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

36)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

37)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

38)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

39)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

40)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

41)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

42)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

43)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

44)   Movimento Correnteza

45)   Movimento de Mulheres Olga Benário

46)   Movimento Popular Nós do Renascer

47)   Mulheres Pela Vida

48)   Mulheres Resistem

49)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

50)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

51)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

52)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

53)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

54)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

55)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

56)   Rusga Libertária

57)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

58)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

59)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

60)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

61)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

62)   SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais 

63)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

64)   Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

65)   União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

66)   União da Juventude Comunista

67)   União da Juventude Rebelião

68)   União da Juventude Socialista UJS/MT

69)   União Nacional dos Estudantes Bianca Bezerra Vice-Presidente Regional MT/MS

70)   Unidade Classista – MT

71)   Unidade Popular pelo Socialismo

72)   Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

73)   Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

74)   Vereadora Edna Sampaio

75)   Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT                                                      

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Não esquecer para nunca mais se repetir. Assim, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) promoveu, este final de semana, projetaços em Cuiabá e Sinop (479,4 km de Cuiabá) para marcar um mês da censura de Bolsonaristas a outdoors veiculados em Sinop no dia 26/05. O grupo aterrorizou as entidades que contrataram o serviço e a empresa que veiculou a campanha crítica às políticas do Governo Bolsonaro com relação à pandemia e à Economia (leia aqui a matéria sobre o caso).

 

Em Cuiabá, as projeções dos três outdoors censurados em Sinop e outras frases criticando o negacionismo que prejudicou as políticas de combate à pandemia, a proximidade com milícias, aumento dos preços e a corrupção do atual governo foram projetadas em vários locais diferentes. Alguns deles foram a igreja São Benedito e arredores (na Prainha) o hotel Taiamã, na avenida do CPA (em frente a Política Federal), e próximo ao Choppão e à Praça Rachid Jaudy. A organização afirma que haverá novas projeções nos próximos dias.

 

 

Em Sinop a ação foi uma parceria entre Adufmat-Ssind, Adunemat-Ssind, Coletivo Sinop para Elas, PDT, e o Mandato da vereadora Professora Graciele (PT). Além das artes projetadas em defesa das vacinas, a ação conjunta, realizada em “descomemoração” à censura dos outdoores também trouxe uma Bazuca poética com a arte de Jean Siqueira, ameaçado em Cuiabá por um homem armado após grafitar a morte com a expressão “Bolsonaro Genocida”, no início deste mês.  

 

 

As manifestações ganham força a partir dos atos Fora Bolsonaro realizados em todo o país e às denúncias de que revelam, além do descaso com a pandemia, possíveis ações de corrupção.

 

Clique aqui para ver mais fotos e vídeos do projetaço deste final de semana em Sinop e Cuiabá.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria da Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Dois dos três outdoors com mensagens críticas ao governo de Jair Bolsonaro, colocados na cidade de Marabá (PA) no último dia 29 de maio, foram destruídos em menos de 24 horas após a colagem das artes. As placas foram contratadas pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Sindunifesspa – Seção Sindical do ANDES-SN), como parte das atividades para marcar o dia de luta - 29 M.

De acordo com Cinthya Marques do Nascimento, coordenadora geral do Sindunifesspa SSind., as placas em lona foram colocadas na madrugada do dia 29, no trajeto pelo qual passou a carreata organizada para a data. Até às 20 horas daquele sábado, a dirigente já havia recebido informação de que duas haviam sido destruídas, possivelmente por apoiadores do presidente. 

A diretora do Sindunifesspa SSind. conta que em uma manifestação anterior, no dia 1 de maio, entidades e movimentos da cidade colocaram cruzes e faixas em uma rotatória para lembrar os mortos pela Covid-19 em Marabá. Logo após o ato, as faixas foram retiradas do local. “Estamos sendo reprimidos e censurados de todas as formas. Ninguém assume essas ações. Então, o que fizemos foi registrar um boletim de ocorrência [pela destruição das placas] e divulgamos uma nota de repúdio”, acrescenta. 
 

Na nota, o Sindunifesspa SSind. repudia a prática antidemocrática de destruição de manifestações das vozes que defendem a vida e sua diversidade na Amazônia e se posicionam contrárias ao governo Bolsonaro.

A entidade ressalta que “os apoiadores do governo #bolsonarogenocida desconhecem as premissas da liberdade de expressão, e reagem com violência quando confrontados, fato este ressaltado durante a carreata em que presenciamos muitos agentes da extrema direita acompanhando a ação a fim de demonstrar veementemente seu apoio ao maior genocida que este país já conheceu”.

Para a seção sindical do ANDES-SN, o fato, que fere a liberdade de expressão e democracia, não é uma exceção em Marabá - município que presencia o impacto da mineração, do latifúndio e do agronegócio utilizando da força e autoritarismo diariamente para defender seus interesses e subjugar a população. 

“Aqui há uma forte militarização instalada desde os anos 1970, para reprimir a Guerrilha do Araguaia, que se expressa na cidade através dos seus representantes públicos de perfil conservador, autoritários, negacionistas, e, portanto, é uma cidade marcada pela desigualdade social que é fruto do impacto da lógica capitalista liderada pela exploração mineral da Empresa Vale”, denuncia a Sindunifesspa SSind. 

Confira aqui a íntegra da nota

Ataques em Sinop (MT)
Recentemente, em Sinop (MT), placas de outdoor colocadas por entidades e movimentos contrários ao governo de Jair Bolsonaro também foram destruídas e a empresa responsável teve seus dados divulgados e funcionários ameaçados, por apoiadores do presidente. 

Leia mais:
Grupo ameaça empresa para retirar outdoors de campanha contra Bolsonaro no Mato Grosso

Fonte: ANDES (imagens Sindunifesspa SSind.)

 

O Ministério da Economia, através da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), emitiu no mês passado a Instrução Normativa 54/21, que trata sobre procedimentos em caso de greves de servidores e empregados públicos federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de maio.

A IN 54/21 se baseia em um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, feito com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público. De acordo com a orientação, os órgãos deverão comunicar à SGDP sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações. A administração pública deverá fazer o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação. No entanto, é facultativo a cada órgão a pactuação para compensação de horas não trabalhadas.

De acordo com parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a Instrução Normativa “materializa no âmbito da Administração Pública a decisão tomada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 693.456/RJ, padecendo, portanto, dos mesmos vícios dessa decisão judicial”.

Para a AJN, a decisão do STF representa uma afronta ao direito fundamental de greve dos servidores públicos, por já presumir abusivo qualquer movimento paredista com a punição imediata do desconto dos dias parados, inibindo dessa forma o pleno exercício desse direito. Além disso, vai de encontro ao que se pratica na iniciativa privada, conforme previsto na Lei nº 7.783/89, que deve, segundo o próprio STF, ser aplicada aos servidores públicos (MIs nºs 670, 708 e 712).

O documento da AJN ressalta ainda que a IN 54/21 traz mais um fator cerceador ao direito de greve ao estabelecer que “movimentos paredistas que extrapolem aspectos abrangidos pelas relações do trabalho, o que em especial na relação com o Poder Público carrega um grau de subjetividade muito grande, não poderão ser objeto de pactuação de compensação”.

A Assessoria Jurídica orienta que o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores federais, denuncie a situação aos organismos internacionais, em especial à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental”, afirma a AJN.

Para o ANDES-SN, essa é mais uma tentativa do governo federal de inibir a organização e mobilização das servidoras e dos servidores, em um momento de intensificação das manifestações e a retomada dos atos de rua contra o governo federal.

A IN 54/21 surge também quando se acentua o debate, em especial entre as categorias da Educação, da organização de uma greve sanitária em defesa da vida, contra o retorno presencial às atividades sem condições de segurança sanitária e pela vacinação de todas e todos.

Confira a mensagem do Encarregado de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre a greve sanitária e o direito de greve no serviço público: https://www.youtube.com/watch?v=pyM7-iDQJTc 

 

Fonte: ANDES-SN
 

 

 

Menos de 24 horas após o início de uma grande campanha de outdoor na cidade de Sinop (MT), as 10 placas contratadas por sindicatos e entidades da educação começaram a ser removidas antes mesmo de finalizar todas as fixações. A campanha, que faz parte de uma ação nacional pelo fim do governo Bolsonaro, enfatizava os altos preços de alimentos e combustível, bem como as mais de 450 mil mortes por covid-19 no Brasil. 

Segundo as entidades responsáveis pela campanha, a empresa recebeu inúmeros telefonemas e ameaças por parte dos empresários e sojicultores, donos dos terrenos locados pela empresa onde são fixados os outdoors.

De acordo com secretária geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat – Seção Sindical do ANDES-SN), Thiélide Pavanelli, um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro começou a atacar a empresa e um carro perseguiu os funcionários que fariam a instalação das duas últimas placas. A empresa comunicou que não seria possível seguir com a campanha e cogitou a possibilidade de danos, caso não houvesse a remoção imediata do material.  

Em nota apócrifa, apoiadores de Bolsonaro expuseram os dados da empresa de mídia que veiculou os outdoors e convocaram os cidadãos a se manifestarem em tom de ameaça. “Em Sinop petista e esquerdista não vai se criar, serão sempre escorraçados para bem longe”, diz trecho da nota. 

Thiélide avalia que trata-se de um caso nítido de censura por parte dos empresários da região, que usam de suas estruturas e do capital para desmontar qualquer possibilidade de crítica ao governo Bolsonaro. “O material não faz uso de qualquer conteúdo discriminatório ou de baixo calão”, reforçou a professora.

As entidades responsáveis pela campanha, entre elas as seções sindicais do ANDES-SN na Unemat (Adunemat SSind.) e na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat SSind.) e a Regional Pantanal do ANDES-SN, afirmaram, em nota, que Sinop “é conhecida por episódios de extremismo político em torno de pautas ultraconservadoras e contra causas sociais e ambientais, mas isso é censura!”

“A campanha é fundamental por alertar a população sobre os posicionamentos criminosos e abusivos do governo, com a dilapidação dos direitos sociais, o desastre econômico, aumento de preços, a catastrófica falta de gestão durante a pandemia que vitimou quase 500 mil brasileiros”, acrescentam as entidades.

Ainda conforme a secretária geral da Adunemat SSind., as seções sindicais do ANDES-SN já se reuniram com seus departamentos jurídicos e irão denunciar o caso. “Vamos registrar BO [boletim de ocorrência], fazer denúncia ao Ministério Público e acionar a OEA [Organização dos Estados Americanos], de maneira a dar visibilidade internacional também, pois esse tipo de censura já aconteceu outras vezes em Sinop”, explicou a docente.

Fonte: ANDES-SN (imagens da Adunemat SSind./ Divulgação)