Segunda, 29 Junho 2020 16:38

 

As organizações e entidades políticas que assinam abaixo vêm a público externar a profunda contrariedade à aprovação em primeira votação – por 13 votos favoráveis 1 , do Projeto de Lei Complementar – (PLC) 17/2020, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no último dia 17 de junho de 2020. O referido Projeto, também chamado de “PLC da invasão”, que foi elaborado pelo Governador Mauro Mendes no Palácio Paiaguás, autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas em sobreposição a Terras Indígenas no estado. Significa que sua aprovação na Assembleia Legislativa e promulgação pelo Governador, promoverá alterações significativas na Lei Complementar 592/2017, que: “dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso2 - enviado recentemente para Assembleia Legislativa, manifestou que o avanço do PLC 17/2020 promoverá alterações importantes, dentre essas: as substituições dos termos “terras indígenas” por “terras indígenas homologadas”, “áreas interditadas ou declaradas em processo de demarcação de terra indígena” por “áreas de terra indígena homologada”, e “terra indígena” por “terra indígena homologada”. No mesmo documento, o MPF anotou que o Projeto enviado pelo Palácio Paiaguás excluirá dos bancos de dados, “em definitivo, todas as Terras Indígenas delimitadas, declaradas, demarcadas fisicamente, além daquelas interditadas, que têm restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de povos indígenas em isolamento voluntário. Tais atos violam a publicidade e a segurança jurídica destas Terras Indígenas, desconsiderando por completo os dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”.

 

Outro elemento fundamental levantado pelo MPF/MT, é que a Constituição Federal de 1988, além de estabelecer que as Terras Indígenas são bens da União, também fixa como competência privativa desta a legislação sobre populações indígenas. Desse modo: “Destarte, não detém, o estado de Mato Grosso, competência legislativa para diminuir a proteção sobre territórios indígenas, bens da União, ao limitar o seu conceito a apenas as “Terras Indígenas homologadas”, deixando de fora e desprotegidas todas as Terras Indígenas nas demais fases do processo de demarcação”. (OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618)

 

Cabe informar que o Projeto de Lei Complementar – 17/2020 que avança na Assembleia Legislativa encontra-se em acordo mútuo com a Instrução Normativa N 09 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), publicada pelo Governo Federal em 22 de abril de 2020. A referida Instrução, desde a sua publicação, tem sido duramente criticada pelas lideranças indígenas, através da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e outras instituições políticas, como também, por organizações indigenistas, com destaque para o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto Centro de Vida (ICV) e Indigenista Associados (INA), além da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Somam-se, ainda, organizações ambientalistas como o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD). Além das críticas recebidas, 49 procuradores e procuradoras do MPF de 23 estados apontaram que a Instrução Normativa do Governo Federal é inconstitucional, recomendando ao presidente da Funai para que anulasse imediatamente a referida instrução normativa.

 

O Projeto de Lei Complementar – 17/2020, assim como a Instrução Normativan° 09 (FUNAI), traz elementos com raízes ditatoriais que visam submeter os povos indígenas à assimilação, em sentido contrário ao que concebe a Constituição Federal de 1988. As medidas desconsideram todo o arcabouço legal da política indigenista do próprio Estado em consonância com tratados internacionais de proteção aos direitos dos Povos Indígenas. Esta norma favorece exclusivamente aos interesses dos grandes latifundiários, chamados comumente de empresários do agronegócio, que se encontram incrustados com suas propriedades privadas dentro das terras indígenas, que são bens do Estado Brasileiro, conforme o que determina o Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.

 

Desse modo, denunciamos que o PLC – 17/2020, apresentado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, e a Instrução Normativa da FUNAI que o “inspirou” representam flagrantes desrespeitos à Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições e o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcar, proteger e fazer respeitar os seus bens (Constituição Federal de 1988 – artigo: 231). Ambos, na sua essência, pretendem oferecer legitimidade e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas que se encontram, inclusive, em fase avançada do procedimento administrativo de demarcação, regulado pelo Decreto 1775/96. Advertimos ainda, que estas iniciativas administrativas do Governador Mauro Mendes e do Presidente Jair Bolsonaro produzem uma profunda instabilidade jurídica nos negócios fundiários no Brasil e poderão causar graves prejuízos, inclusive financeiros, às pessoas físicas e jurídicas de boa-fé, que poderão ser levadas ao erro por confiarem nas informações disponibilizadas pelas novas legislações e normativas. Além de promoverem maiores conflitos nas regiões que contam com a presença dos Povos Indígenas.

 

Reafirmamos que a Constituição Brasileira de 1988 reconhece os territórios indígenas e a forma tradicional dos povos viverem em seus territórios e considera que todos os títulos de propriedade incidentes nas terras tradicionalmente ocupadas são nulos e não produzem efeitos jurídicos (Artigo 231, § 6º da CF/88).

 

Por fim, cabe lembrar que com o atual contexto de pandemia – que já ceifou mais de cinquenta mil vidas de cidadãs e cidadãos, inclusive indígenas, existe preocupação e solidariedade de toda a sociedade nacional e internacional com a saúde e bem-estar dos Povos Indígenas. Várias campanhas solidárias têm se multiplicado para arrecadar alimentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos para saneamentos básico e de proteção. Têm se somado a essas iniciativas igrejas, sindicatos, organizações não-governamentais, escolas, universidades, governos e várias outras instituições nacionais e internacionais. O que se espera daqueles que ocupam cadeiras no executivo e legislativo (estadual/federal) é que cumpram o seu papel institucional e venham se somar à defesa dos indígenas que estão vulneráveis e em risco. Ao contrário, com mais esta iniciativa, ficarão marcados negativamente na história junto ao Governo de Mato Grosso e ao Governo Federal por se colocarem contra os indígenas, incentivando a invasão dos territórios e submetendo as comunidades à insegurança, ao medo e à violência dentro de um contexto de pandemia.

 

Diante do exposto, nos solidarizamos com a resistência do Povo Indígena do Estado de Mato Grosso e exigimos a imediata revogação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar – PLC – 17/2020.

_________________________________

¹Deputados que votaram favoravelmente ao PLC – 17/2020: 1) Carlos Avallone; 2) Dilmar Dal Bosco; 3) Dr. Eugênio; 4) Dr. Gimenez; 5) Faissal; 6) Dr João; 7) Max Russi; 8) Nininho; 9) Paulo Araújo; 10) Pedro Satélite; 11) Silvio Favero; 12) Valmir Moretto; 13) Xuxu Dal Molin.

² OFÍCIO/PR-MT/OPICT n. 1618 Cuiabá-MT, 13 de maio de 2020.

 

Os signatários:

 

1) Associação Comunitária da Aldeia Indígena Mayrob – ACAIM (Povo Apiaká);

02) Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP;

03) Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT;

04) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT – Seção Sindical/UFMT;

05) Associação dos Senegalês de Cuiabá – MT (ASSENMAT);

06) Associação dos/as Venezuelanos/as de Cuiabá – MT;

07) Associação Indígena Inhã Apiaká;

08) Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal);

09) Central Única dos Trabalhadores – CUT/MT;

10) Centro Acadêmico de Ciências Sociais do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;

11) Centro Acadêmico de Nutrição do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – Cuiabá/UFMT;

12) Centro Burnier – Mato Grosso;

13) Clube de mães do Bairro Renascer;

14) Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT;

15) Coletivo Ecossocialista Raízes;

16) Coletivo Proteja Amazônia;

17) Companhia de Jesus em Mato Grosso;

18) Congregação da Irmãs da Imaculada Conceição de Castres (Irmãs Azuis);

19) Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT;

20) Conselho Regional de Psicologia – CRP 18 – Mato Grosso;

21) Consulta Popular – MT;

22) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário do Araguaia – UFMT: DCE/CUA/UFMT;

23) Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário Gabriel Nóvis Neves – DCE/Cuiabá/UFMT;

24) Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA;

25) Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso – FEPOIMT;

26) Fórum de Direitos Humanos e da Terra;

27) Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso;

28) Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD/MT;

29) Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso;

30) Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – Mato Grosso;

31) Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid – 19;

32) Grêmio Estudantil Inclusão IFMT – Campus de Barra do Garças;

33) Grupo de Trabalho para Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alto Taquari;

34) Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI;

35) Instituto Centro de Vida – ICV/MT;

36) Instituto de Arte Indígena Brasileira Xepí – Parque Indígena do Xingu;

37) Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu – IPEAX/Xingu;

38) Instituto Munduruku – Povo Munduruku: Noroeste de Mato Grosso;

39) Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO – Pantanal/MT;

40) Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida – RCA;

41) Laboratório de Tecnologias Ciências e Criação, Estudos, Pesquisas, Práticas;

42) Levante Popular da Juventude;

43) Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/MT;

44) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/MT;

45) Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira, Maria Dimpina (NEABI/NUMDI);

46) Partido Comunista Brasileiro – MT - PCB/MT;

47) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – PT/Cuiabá;

48) Partido dos Trabalhadores de Cuiabá – (Direção Estadual – PT/MT);

49) Rede MT Ubuntu;

50) Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares em Mato Grosso;

51) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA;

52) Operação Amazônia Nativa – OPAN/MT;

53) Organização de Suporte das Atividades dos Migrantes no Brasil – OSAMB/Haitianos;

54) Organização Rusga Libertária;

55) Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT;

56) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT;

57) Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT – SINTUF/UFMT;

58) UNEGRO – Pantanal Rondónopolis

59) União da Juventude Comunista – UJC/MT;

60) União Estadual dos Estudantes – UEE/MT;

61) Unidade Classista – MT;

62) Unidade Popular pelo Socialismo – Mato Grosso: UP/MT.

Quinta, 02 Fevereiro 2017 14:07

 

 

Com o tema Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, realizou-se, entre os dias 23 e 28 de janeiro de 2017, na acolhedora cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, o 36º CONGRESSO DO ANDES-SN. Organizado pela ADUFMAT Seção Sindical, o Congresso transcorreu em clima de acaloradas discussões entre os 350 delegados (as) e os 70 observadores (as) que representaram 73 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país. As polêmicas fortaleceram a unidade dos lutadores e lutadoras, reafirmando a tradição democrática que marca a história do Sindicato Nacional, o que se expressou já na mesa de abertura que contou com representantes de várias organizações sindicais, entidades e movimentos sociais que compartilham da luta contra a agenda regressiva em curso na sociedade brasileira.

 

Os punhos cerrados utilizados como símbolo do 36º Congresso foi como se exprimiu a imperiosa necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora e, também, uma forma de comemorar o centenário da primeira revolução socialista vitoriosa, a Revolução Russa de 1917; a primeira greve geral realizada no Brasil, além de aludir ao cinquentenário do assassinato do guerrilheiro latino-americano Ernesto Che Guevara e homenagear o grande dirigente da revolução cubana e latino-americana, Fidel Castro, falecido em 25 de novembro de 2016. A dimensão simbólica da luta foi enaltecida, ainda, pela veiculação de programas de rádio e exibição de vídeos e de galeria de fotos que mantiveram os congressistas informados. Além disso, homenagearam as principais personalidades que protagonizaram os acontecimentos históricos que foram e ainda serão recordados ao longo deste ano.

 

Em face de uma conjuntura marcada pela intensificação dos ataques aos direitos sociais, pela criminalização das lutas e pelo recrudescimento do conservadorismo – protagonizados pelo ilegítimo governo de Michel Temer, por um parlamento predominantemente corrupto, por setores do poder judiciário e pela mídia corporativa –, o 36º Congresso aprovou como centralidade da luta a “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral."

 

Para o enfrentamento da luta no próximo período, os delegados e as delegadas reafirmaram o compromisso de construção da mais ampla unidade com as organizações da classe trabalhadora que implementam lutas na perspectiva classista, para impulsionar a reorganização da classe, derrotar a agenda regressiva em curso, barrar as contrarreformas previdenciária e trabalhista e construir a greve geral, envidando esforços para realizar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Nessa mesma direção, os delegados e as delegadas reafirmaram a luta pelo direito de greve, ameaçado pelas decisões do poder judiciário e por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional; decidiram também realizar um balanço político da CSP-Conlutas e da participação do Sindicato na Central, bem como continuar as atividades de formação política e sindical em âmbito nacional e regional. A aprovação de um dia nacional de lutas foi digna de destaque nas deliberações da política sindical, com indicativo de greve, paralisações e mobilizações para o dia 15 de março na perspectiva da construção da greve geral.

 

Reafirmando os princípios que norteiam a práxis do Sindicato em defesa da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, os delegados e as delegadas comprometeram-se a lutar, em unidade com amplos setores da sociedade, contra a lei da mordaça, a reforma do ensino médio e a mercantilização da educação. Indicou-se a realização do V Seminário Estado e Educação, no primeiro semestre de 2017, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), em 2018, com atividades preparatórias nos estados, na perspectiva de construção do projeto classista e democrático de educação. Foi indicado o estreitamento das relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária e de uma educação classista e democrática.

 

Na mesma perspectiva, os(as) congressistas se posicionaram contra o direcionamento e apropriação, pelo capital, do conhecimento científico e tecnológico produzido nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, os delegados e as delegadas comprometeram-se a continuar a luta pela revogação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e sua regulamentação nas IES, contribuindo com a ampliação e o fortalecimento do Movimento por uma Ciência e Tecnologia Públicas. Apontou-se, ainda, a necessidade de realizar atividades conjuntas do GTC&T, GTPAUA e GTPCEGDS para pautar o problema da demarcação das terras indígenas e quilombolas e os processos de espoliação perpetrados pelas corporações capitalistas que se apropriam dos recursos naturais, energéticos e da biodiversidade.

 

No tema relativo às questões de classe, gênero, étnico-raciais e diversidade sexual, o 36º Congresso posicionou-se pela garantia de espaços de acolhimento de dependentes de militantes do Sindicato como forma de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres, e responsáveis, nas atividades das seções sindicais. O machismo, a LGBTfobia, o racismo e todas as formas de opressão foram incisivamente condenados pelos congressistas, em especial, a naturalização do assédio. E qual não foi a revolta dos delegados e das delegadas ao serem informados de atos dessa natureza perpetrados contra mulheres participantes do Congresso, forma de violência que foi dura e justamente repudiada em ato político protagonizado no início das atividades do dia 28/01 por um corajoso grupo de mulheres e de homens. Diante do ocorrido, a diretoria acolheu a proposta de uma comissão para analisar os casos de assédio nas atividades nacionais do Sindicato (Congresso e Conad) como parte de um processo educativo e de combate ao machismo. Deliberou-se pela realização de debates nas instâncias do Sindicato sobre a incorporação de pautas étnico-raciais, identidade de gênero e orientação sexual no desenvolvimento da carreira e nas condições de trabalho dos(as) docentes. Foi aprovada, ainda, a criação de um observatório de práticas de racismo, de LGBTfobia e de violência contra às mulheres.

 

Na mesma perspectiva de combate à opressão, o exitoso trabalho da Comissão da Verdade do Sindicato foi amplamente reconhecido pelos congressistas, os quais decidiram pela sua ampliação com a participação das seções sindicais no sentido de abordar formas outras de autoritarismo e de repressão que se reproduzem na atualidade, além das violações aos direitos humanos durante a época do infame regime empresarial-militar.

 

A criminosa contrarreforma da previdência encaminhada pelo ilegítimo governo Temer ganhou destaque com a realização de palestras e de debates ao longo do evento. Deliberou-se pela intensificação da mobilização e de ações contra a aprovação da PEC 287/2016, que continua e aprofunda a retirada de direitos de aposentadoria. Foi aprovada a continuidade da luta contra a Funpresp, realizando pesquisas sobre previdência complementar nos estados e municípios. Também na sequência de luta contra a privatização dos hospitais universitários, por meio da Ebserh, o Sindicato Nacional realizará oficinas de trabalho para orientar na elaboração de dossiê sobre a gestão da Ebserh naquelas universidades que ela opera, demonstrando todos os danos do modelo privatista implementado pelo governo.

 

Os/As congressistas também aprovaram que tanto os docentes das IFES quanto das IEES-IMES lutem contra a EC-95, que estabelece o congelamento dos investimentos sociais por vinte anos; a PEC 287/2016 da contrarreforma da previdência e o PL 6787/2016 que inicia a contrarreforma trabalhista.

 

Os delegados e as delegadas aprovaram também a defesa das instituições de educação pública, em especial, nesta conjuntura, das Instituições Estaduais de Ensino Superior ameaçadas de não continuar com suas atividades, em virtude da política de ajuste fiscal nos Estados, com cortes e parcelamentos de salários e com absurdas defesas de privatização das Instituições de Ensino. Foi aprovada a realização de um grande ato nacional em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro, uma vez que, nesse estado, pretende-se dobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, rebaixando o salário para o pagamento de uma dívida pública espúria.

 

No conjunto dos SPF, os presentes deliberaram levar para o Fonasefe e outros espaços a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) e contra a Reforma Trabalhista. Junto a isto, a luta a qualquer restrição contra o direito de greve no serviço público. Reafirmou a pauta de reivindicações aprovada no 35º Congresso do ANDES-SN, de valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira única do sindicato, pela melhoria das condições de trabalho, autonomia e democracia.

 

A autonomia do ANDES-SN em relação a partidos, governos e reitorias, princípio caro do Sindicato, foi reafirmada nas mudanças estatutárias aprovadas no 36º Congresso.

 

Foram essas as principais deliberações dos delegados e das delegadas que se deslocaram de várias partes do Brasil para o 36º Congresso do ANDES-SN em Cuiabá – um “ponto equidistante entre o Atlântico e o Pacífico”. Deliberações que, por serem sínteses forjadas nos embates políticos e na mais ampla e irrestrita democracia, apontam o caminho da unidade – como os punhos cerrados, como a viola de cocho feita de uma só peça de madeira maciça. Unidade que, construída nas lutas dos explorados e oprimidos, resplandece nas primeiras horas da madrugada de domingo, 29 de janeiro, quando os(as) congressistas ainda discutiam os encaminhamentos finais do Congresso, mirando um novo amanhecer como diz o poeta Caetano Veloso: “E aquilo que nesse momento se revelará aos povos/ Surpreenderá a todos não por ser exótico / Mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto / Quando terá sido o óbvio”. E o óbvio para os delegados e as delegadas do 36º Congresso do ANDES-SN é que só a luta muda a vida.

 

Nesse espírito, finalizamos dizendo em uníssono Fora Temer! Rumo à greve geral! Hasta la victoria! Venceremos!

 

 

Cuiabá, 29 de janeiro de 2017

Quarta, 22 Junho 2016 18:25

 

CARTA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Queremos o Ministério da Previdência de volta!

 

No dia 31 de maio de 2016 estiveram reunidas 56 entidades, dentre elas sindicais, associações, organizações classistas e institutos de especialistas, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que com o apoio da sociedade lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

 

Dentre as palestras, uma irresignação imperou: o grave ato do presidente em exercício de, por fim, extinguir um dos mais importantes órgãos do poder Executivo Federal, o Ministério da Previdência Social, responsável pelas políticas de direitos sociais nacionais. Agora, os trabalhadores segurados da previdência, e os aposentados e pensionistas, perderam a força política que tinham para a manutenção de seus direitos.

 

Mais grave ainda se torna a extinção deste ministério quando da iminência de uma possível reforma previdenciária, na qual propostas circundam apenas a restrição e extinção de direitos, sem citar, ou explicar, as razões de gestão dos recursos da Seguridade Social para a manutenção dos direitos por ela geridos.

 

Outro ponto que restou muito claro é que o argumento de déficit é um mito irresponsável, um engodo político para induzir a erro o Estado e a população, com efeitos nefastos para a sociedade, que a cada dia perde mais a confiança na Previdência Social e acredita que a mesma está “quebrada”.

 

Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da Constituição Federal e desconsiderar que a Previdência, e o seu consequente custeio, fazem parte do sistema integrado de Seguridade Social, o qual analisado de forma ampla, demonstra que há superávit médio de 50 bilhões anuais. Aonde foi parar esse superávit acumulado da Seguridade Social?

 

Ainda mais preocupante é o fato dos governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro da do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da dívida pública. As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema. Mas, ao invés de reformar a gestão dos recursos mediante uma reforma das políticas de governo, pretendem atacar sempre os mais pobres, retirando destes direitos necessários à mínima manutenção existencial, enquanto a Constituição resguarda que o Estado Brasileiro deve tutelar o bem estar social, que vai muito além da simples manutenção da vida.

 

Esta Frente tem o objetivo de ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.

 

Foi deliberado no evento de lançamento que as políticas de reforma devem se ater aos seguintes pontos:

 

  1. Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;
  2. Revisão das renúncias e desonerações fiscais;
  3. Revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;
  4. Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;
  5. Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.

 

A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para se tornar política de estado, com segurança jurídica, respeito ao direito adquirido, e sua consequente expectativa, e perenidade na legislação, sem reformas impensadas a cada mandato.

 

A SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!

 

QUEREMOS, DE IMEDIATO, O NOSSO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DE VOLTA!

 

A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as políticas de renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros.

 

Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa diz um BASTA!

 

 

 ***A CARTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

 

Quarta, 18 Maio 2016 12:16

 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas reunida na última quinta-feira (12) aprovou a elaboração de uma carta política de análise da situação nacional e indicação de atuação da Central. Leia abaixo:  

 

Declaração Política  

 

 

O afastamento provisório da presidenta Dilma/PT nesse dia 12 de maio de 2016, para posterior votação do impeachment, encerra, objetivamente, esse ciclo de governos de frente popular encabeçados pelo PT desde 2003. É muito improvável que o impeachment não seja confirmado na sessão de julgamento do Senado.  

 

 

É a derrota da estratégia de colaboração de classes levada a cabo pelo PT durante todos esses anos, que deixa cicatrizes importantes junto ao movimento dos trabalhadores de nosso país.  

 

A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas.  

 

 

Chama a atenção o fato de que, entre os principiais cargos do alto escalão do governo (incluindo ministérios, Banco Central e assessorias especiais) nada menos que 9 (nove) membros foram ministros de Lula ou Dilma ou ocuparam a liderança do governo no legislativo.  

 

Mas também é um fato que a classe trabalhadora não está derrotada e segue protagonizando muitas lutas, apesar das dificuldades de unificação, devido, principalmente à política das direções majoritárias, especialmente no movimento sindical.  

 

A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.   Trabalharemos desde a sua instalação pela sua derrota e sua derrubada. Não reconhecemos sua legitimidade, pois é fruto das manobras das frações burguesas que governaram o Brasil em aliança com o PT no último período e da oposição burguesa de direita.  

 

O grotesco espetáculo da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. O ódio da população é, por isso, cada vez maior.  

 

O governo Temer já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação.   Seu programa, já anunciado, prevê ataques aos direitos da classe trabalhadora, contrarreformas na previdência e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal, das contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.  

 

Vamos buscar construir a unidade de ação mais ampla possível para mobilizar os trabalhadores e enfrentar esses ataques, nos dirigindo a todas as organizações da classe trabalhadora para construir a mobilizações e as condições para uma greve geral em nosso país.  

 

Mas é necessário dizer: a ascensão do governo Temer/PMDB só foi possível porque o PT governou durante os últimos 13 anos e meio preservando e defendendo os interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores. As poucas concessões e algumas políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram capazes, por um período que coincide com o crescimento econômico do país, de garantir a permanência do PT na cabeça da coalizão de governo.  

 

 

Mas aos poucos se foi operando uma ruptura, que se tornou massiva, de amplas parcelas dos trabalhadores com o governo. O governo Dilma cai, melancolicamente, porque o PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas e pela insatisfação, cada vez maior, de amplas parcelas da população, quando a crise econômica começou a se manifestar de maneira mais forte no país. A partir daí, frações da burguesia começaram a se afastar do governo, que perdeu sua utilidade para os patrões.

 

Calou forte no sentimento da população e acelerou a ruptura o estratagema de Dilma, quando para ganhar as eleições em 2014 prometeu que não mexeria nos direitos da classe e, a primeira coisa que fez, ainda antes da posse, foi editar duas medidas provisórias atacando o PIS, o seguro-desemprego, as pensões, o seguro-defeso e o auxílio reclusão, benefícios voltados principalmente às camadas mais pobres da população.  

 

O que vimos a partir daí foi o aprofundamento da submissão do governo aos interesses do grande capital, o anúncio de uma nova reforma na previdência, a volta da CPMF, privatizações em diversas áreas (aeroportos, portos, rodovias, hospitais públicos, Petrobras, companhias de água e energia, dentre outras), e uma série de outras medidas antipopulares.   Escancarou-se pela Operação Lava Jato os métodos de corrupção utilizados no governo e empresas públicas pelo PT, métodos comuns aos partidos burgueses e de direita, mas que desnudaram o clientelismo, a corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.  

 

Como bem afirma a resolução do Espaço de Unidade de Ação “esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora”, até mesmo pelas lideranças dos movimentos sociais que se levantaram contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.  

 

Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela saída desse governo, que vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.  

 

Vamos abrir um debate na Central e nas entidades filiadas com vistas a avançar em nossas formulações, tendo a próxima Coordenação Nacional como referência.   Reivindicamos a justeza da orientação que o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou, ao colocar a Central a serviço da construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita, que se materializou nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”.  

 

A evolução da situação política exige precisar nossas formulações e avançar, tendo em vista que o enfrentamento central agora é como o novo governo Temer/PMDB e seu bloco aliado.   Mas segue absolutamente vigente a necessidade da construção de um campo de classe no enfrentamento da realidade política brasileira, esforço que temos feito principalmente pelo Espaço de Unidade de Ação, mas que não se limita a essa frente de entidades e organizações.  

 

Por fim, consideramos fundamental seguir intervindo nas lutas, nas greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.   Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente e avançar nas condições para uma greve geral no país.  

 

Devemos empreender desde já uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, o chamado à resistência, tendo em vista que esse governo vai tentar retomar a iniciativa política e os ataques contra a nossa classe, capacidade que o governo Dilma havia perdido.   E, para o período das Olimpíadas, que se avizinha, organizar manifestações e um calendário de mobilizações populares.  

 

 

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de maio, em São Paulo, ganha, portanto, maior centralidade, e todas as nossas entidades filiadas devem se esforçar para se fazerem presentes.  

 

 

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas 12 de maio de 2016 

Quarta, 27 Abril 2016 15:23

 

Circular nº 110/2016

 

 

Brasília (DF), 26 de abril de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, a Carta Nº 077/2016, que foi protocolada hoje no gabinete do Ministro da Educação – MEC.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

 

 

A ÍNTEGRA DO TEXTO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO SEGUE ABAIXO, NO ARQUIVO ANEXO. 

Quarta, 20 Abril 2016 17:54

 

  

As  eleições para a diretoria do ANDES-SN ocorrerão numa conjuntura de ataques violentos à classe trabalhadora, às lutas sociais e às nossas organizações.  Entendemos que nossa resposta a esses ataques deve ser o fortalecimento da paixão para lutar pela construção de uma sociedade sem o jugo do capital, na qual seja possível materializar o nosso projeto de educação pública.

 

O combate a esses ataques praticados pela burguesia e pelos governos seus aliados em reação à crise econômica e política institucional  que assola a sociedade brasileira exige a firmeza e  unidade dos trabalhadores (as) .

 

O ANDES_SN tem sido uma ferramenta essencial nesta luta! Neste sentido, convocamos todos a perseverar no fortalecimento de nossa entidade por meio de ações que afirmam os princípios da autonomia, da independência de classe, da solidariedade e da unidade  com os lutadores (as)  deste pais .

 
De acordo com a nossa concepção sindical, o que determina a força do nosso sindicato é a participação da categoria. Por essa razão, as eleições para a diretoria nacional são realizadas junto aos locais de trabalho e não em Congressos, nos quais só participam alguns representantes .

 

Neste momento político, o fortalecimento da nossa  luta requer, também, uma contundente votação nos dias 10 e 11 de maio próximos. A votação deve ser precedida por uma participação efetiva das sindicalizadas e dos sindicalizados nas atividades da campanha com: panfletagem  aos docentes  em salas de aula, colagem de cartazes, presença nos debates e demais atividades da campanha nas Instituições de Ensino em que trabalhamos.

 

Sabemos das inúmeras tarefas que cada uma e cada um realizam diariamente e que a prática militante não se faz sem sacrifícios. No entanto, comprometidas e comprometidos com a necessidade do fortalecimento do nosso sindicato, estamos convictos da imperiosidade de levá-la a diante. Neste sentido, propomos intensificar a nossa participação nas atividades chamadas pelo Sindicato Nacional contra o PLP 257/2016, estarmos presentes nas jornadas formativas que aprovamos no 35º Congresso e, ainda, nesse processo de luta precisamos divulgar  o programa da chapa “Unidade na Luta” . Assim, estaremos dando materialidade à concepção de trabalho de base e de democracia que nos consagram como organização sindical. Tarefa esta, que é cada vez mais, indispensável!

 

Reconhecemos a necessidade de ampliar a inserção da entidade com o conjunto das professoras e professores por meio do  estabelecimento de relações  que aprofundem a democracia e o diálogo  entre a diretoria e o corpo de sindicalizadas e sindicalizados de acordo com a tradição de militância classista da qual somos tributários. Neste sentido, compreendemos que é mister construir com a categoria uma resposta contundente à direita, aos governos e aos partidos que se colocam na contramão da manutenção de direitos conquistados e ferem princípios democráticos que nos sãos caros. Mais do que isto: têm na retirada de direitos da classe trabalhadora e da juventude  a alternativa para a crise que não criamos. Com independência e autonomia, urge fortalecer a entidade e por dentro de suas instâncias deliberativas seguir a luta política da qual nunca nos furtamos.

 

VOTE  em 10 e 11 de maio na chapa 1 “UNIDADE NA LUTA”  para o ANDES-SN  para efetivar os princípios da construção  pela base, da democracia interna e da autonomia e independência frente às reitorias, aos governos e aos partidos. 

 

 

Coordenação  nacional da Campanha 
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2016