O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que discutiu a atualização do protocolo de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).  O encontro aconteceu nessa quarta-feira (24).

De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, já no início da reunião as e os dirigentes das entidades do funcionalismo federal expressaram o descontentamento e a desaprovação em relação ao arcabouço fiscal e a forma como o projeto foi encaminhado pelo governo sem qualquer diálogo com as categorias do serviço público, ou seja, com as trabalhadoras e os trabalhadores.

Foto: Letícia Figueiredo / Fasubra

O novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação (SGRPT/MG), José Lopez Feijóo, apresentou uma minuta com o formato proposto pelo governo para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, quais os critérios e debates que serão colocados na MNNP. As entidades poderão apresentar propostas ao protocolo, até dia 12 de junho. Após acordado, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Uma nova agenda entre representantes do governo, do Fonasefe e do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) está prevista para o dia 21 de junho.

“Nós temos até o dia 12 de junho para discutirmos com as nossas bases e com os nossos fóruns, o Fonacate e o Fonasefe, qual é a forma que queremos ser representados e como queremos construir essa mesa de negociação. Vamos seguir mobilizados, dialogando com as nossas bases para termos então, no próximo período, uma proposta que contemple os nossos interesses, para termos uma mesa permanente de negociação dos nossos salários, da nossa carreira e das nossas condições de trabalho”, destacou Francieli.

Não ao arcabouço fiscal!

Durante terça e quarta-feira (23 e 24), como parte da "Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024", em Brasília (DF), diretores e diretoras nacionais do ANDES-SN, docentes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e representantes das seções sindicais do Sindicato Nacional estiveram em diversas atividades na Câmara dos Deputados, em protesto ao Arcabouço Fiscal, que representa um novo Teto de Gastos e que limita os investimentos em Saúde, Educação e outros serviços públicos essenciais.

Na terça, em ato na Câmara, foi lançada a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”. 

As e os docentes também acompanharam, durante essa semana, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) em apoio ao MST, importante instrumento de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, em defesa da reforma agrária e da soberania e segurança alimentar.

Também visitaram diversos gabinetes de parlamentares, para pressionar deputadas e deputados a se posicionarem contra os diversos ataques à classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional e assinarem também a petição para a instalação da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública.

Fonte: Andes-SN

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 16 de fevereiro, o governo federal encaminhou a proposta oficial de reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais (SPF) de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

ANDES-SN esteve presente, com demais entidades do Fonasefe e Fonacate, na primeira rodada da Mesa de Negociação com o governo federal. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

“Podemos destacar que a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades das servidoras e dos servidores públicos, que amargam ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste. Isso aponta para uma necessidade de recomposição salarial urgente, como temos reafirmado. O índice de 7,8% apresentado é menos do que foi sinalizado na imprensa pela ministra Graça Dweck. É frustrante sentar na mesa de negociação e ter uma proposta desse patamar. A gente espera e exige que tenhamos mais zelo e respeito pela pauta dos servidores e das servidoras. Esse índice é muito insatisfatório para um processo de reparação e de negociação”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

A próxima reunião das entidades dos SPF com Sérgio Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficou agendada para dia 28 de fevereiro (terça-feira), às 14 horas. No mesmo dia, os fóruns das Entidades Nacionais de SPF (Fonasefe) e Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizarão um ato de mobilização em frente ao MGI.

O ANDES-SN encaminhou circular (038/2023) indicando que as seções sindicais enviem representantes à Brasília, para reforçar a pressão em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate. Também foi encaminhado o ofício enviado por Mendonça para avaliação da categoria.

“’Sem pressão não há negociação!’. Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta, que todos e todas entendem que é urgente. Por isso, é fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria. Estamos reforçando o chamado para, no dia 28 de fevereiro, juntarmos servidores do Fonasefe e do Fonacate em uma manifestação em frente ao Ministério de Gestão e Inovação, para que possamos dar o tom desse processo de negociação, que não se desenvolve só na mesa, mas também com a pressão das categorias por suas reivindicações”, conclama a presidenta do ANDES-SN.

Proposta do MGI

Além do índice, muito abaixo do reivindicado pelos SPF e também do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, o documento encaminhado traz a sinalização de aumento no auxílio-alimentação de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Rivânia destaca que o aumento do auxílio-alimentação, tal qual foi pautado na mesa de negociação, não pode ser incluído na rubrica salarial. “Esse montante é da rubrica de custeio e, portanto, não está dentro do que foi aprovado na LOA para o reajuste de servidores e servidoras. Essa é uma pauta que temos reafirmado, e que vale para a nossa próxima reunião de negociação, que é desvincular o valor do reajuste dos benefícios do montante que foi orçado para salário dos servidores e das servidoras”, ressalta.

A proposta do governo apresenta ainda respostas às pautas não-remuneratórias, como revisão da Portaria 10.723 - que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal - e gestão junto ao Congresso Nacional para arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) afirma também que até maio deste ano apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

“É importante destacar que, a além da pauta emergencial e unificada dos SPF, nós estamos também nesse processo com diversas outras pautas que incluem a revogação de decretos, normativas e portarias do governo Bolsonaro, que atingiram frontalmente o serviço público e os servidores e as servidoras. Há uma lista de revogações que estamos pautando para que possamos, de fato, valorizar o serviço público federal”, conclui a presidenta do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra do documento.

Fonte: Andes-SN

Nos próximos dias, os docentes das Instituições Federais de Ensino de todo o país debaterão as próximas estratégias para conquistar a recomposição salarial de 19,99%. O percentual só corrige a inflação dos últimos quatro anos, em que os servidores federais não tiveram nenhuma correção. No total, a categoria já acumula perdas em torno de 50%.

Os servidores do INSS completaram, esta semana, mais de 40 dias de greve, tendo a recomposição salarial como uma de suas demandas. O Sinasefe, sindicato em que estão organizados os servidores federais da Educação Básica e Profissional, também aprovou o início de greve por tempo indeterminado a partir de 16/05.

O ANDES-Sindicato Nacional orientou suas seções sindicais a debaterem a possibilidade de construção de greves locais até o dia 17/05.

No vídeo abaixo, representantes docentes e de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) explicam um pouco sobre a luta pela recomposição salarial, que teve início em janeiro deste ano e não deve acabar até que a categoria consiga iniciar, de fato, as negociações com o Governo Federal e chegar a algum acordo.

Adufmat-Ssind convida a todos e todas para reunião do Comando Local de Mobilização (CLM), que será nessa terça-feira, 26/04, às 18h, presencialmente, no auditório do sindicato, e também via plataforma online, para debater a atual campanha dos servidores públicos federais pela recomposição emergencial de 19,99%.

A reunião é aberta à participação e contribuição de todos os interessados. O link para participação online deverá ser solicitado à Adufmat-Ssind pelo whatsapp (65) 99661-7890.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta sexta-feira (2), em Brasília (DF), com representantes do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) para discutir as pautas da Campanha Salarial dos SPF 2018, protocolada no dia 19 de fevereiro, no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. 

Augusto Akira Chiba, secretário de gestão de Pessoas do Mpog, recebeu os servidores públicos, dentre eles, Renata Rena Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional. Há dois anos os servidores federais não eram recebidos pelo Ministério.

A diretora do ANDES-SN afirmou que o secretário de gestão de Pessoas do Mpog não deu nenhuma resposta concreta à pauta de reivindicações dos SPF. Logo no início da reunião, os servidores pontuaram a derrota da Reforma da Previdência e criticaram a propaganda do governo que insinuava que os servidores públicos eram “privilegiados”.

“Foi mais uma reunião de enrolação. Não houve nenhuma resposta sobre os pontos de pauta. Tínhamos apresentado toda a pauta definida em reunião do Fonasefe e Fonacate, porém o representante do governo disse que a pauta era extensa e que não tinha poder de decisão para negociar. O único ponto positivo é a sinalização de abertura de diálogo depois de dois anos sem reunião”, afirma Renata. “Foi importante falarmos para o governo que a derrota da Reforma da Previdência se deu por conta da mobilização das categorias”, completa a docente.

Uma das pautas da Campanha Salarial de 2018 diz respeito à correção salarial de 25,63%. Ao ser questionado sobre a possibilidade em concedê-la, o secretário afirmou que o governo federal não tem verbas para tal finalidade, pois apareceram “questões emergenciais” nos últimos tempos, como o surto de febre amarela no país e a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Chiba também citou a Emenda Constitucional 95/16 do Teto de Gastos, como outro motivo para não conceder a correção. O secretário também afirmou que o governo só deve realizar concurso público para a carreira policial, justamente por conta da crise da segurança pública.

Por fim, Renata ressaltou a necessidade das categorias do funcionalismo público continuarem se mobilizando e lutar contra os cortes e precarização nos serviços públicos.

Mobilizações

No dia 8 de março, os SPF se somarão às mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. De 13 a 17 de março, Fonasefe e Fonacate estarão presentes no Fórum Social Mundial em Salvador (BA) e articularão um ato em defesa dos serviços públicos.

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Servidores Públicos Federais lançam Campanha Salarial de 2018 

Fonte: ANDES-SN

Dia foi marcado por mobilização e protocolo de pauta

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizaram uma manifestação em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (19), em frente ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog), para lançar sua Campanha Salarial de 2018 e protocolar a pauta de reivindicações. A atividade fez parte do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência.

Os servidores federais se reuniram em frente ao Mpog para iniciar a mobilização. De um carro de som, representantes das entidades apresentaram suas posições críticas à Reforma da Previdência, à Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos, à Lei das Terceirizações, à Reforma Trabalhista e à intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional, fez uso da palavra para defender os serviços públicos e ressaltar a importância da valorização da educação pública.

Em seguida, as entidades assinaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018, que atualiza pontos de 2017 e traz a novidade de unificar a pauta do Fonasefe com a dos servidores federais de carreiras típicas do Estado. A pauta foi definida em reunião conjunta de Fonasefe e Fonacate, realizada na capital federal no início de fevereiro. O documento foi protocolado no Mpog, e as entidades esperam uma resposta do ministério para que uma reunião de negociação possa ser marcada.

Jacob Paiva, um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, avaliou que o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações teve manifestações expressivas pelo país, e que a ação dos servidores públicos federais em Brasília se insere nesse contexto de manutenção da mobilização contra a retirada de direitos e os ataques aos serviços públicos. “Não podemos dar trégua ao governo nesse momento e todas as mobilizações são importantes. Estamos esperando a resposta do governo para que tenhamos uma audiência no Mpog, e agora temos que manter o processo de mobilização para impedir qualquer retirada de direitos”, afirmou o docente, ressaltando que o Setor das Ifes também irá se reunir para preparar sua pauta de reivindicações própria, conforme os itens aprovados no 37º Congresso do Sindicato Nacional, em janeiro. 

Confira aqui a pauta protocolada no Mpog.

Fonte: ANDES-SN