Quinta, 23 Dezembro 2021 18:21

 

O ano de 2021 foi de muitos desafios e muitas lutas. A Diretoria da Adufmat-Ssind fez um breve balanço desse período.

No vídeo abaixo, de apenas 4 minutos, o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca, em âmbito nacional, a luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), a arrecadação e distribuição de alimentos em razão da pandemia de Covid-19, e os prejuízos da PEC dos Precatórios - já aprovada no Congresso Nacional.

Dentro da UFMT, a luta contra os cortes orçamentários, a sobrecarga dos docentes e as exigências para a retomada das atividades presenciais de forma segura - enviadas em carta para a Reitoria - estão entre os destaques.

Confira!

 

 

Terça, 18 Fevereiro 2020 14:06

 

Os motivos são inúmeros para a construção de uma greve forte, de ocupação por parte dos trabalhadores. Por isso, docentes de universidades públicas de todo o país deliberaram pela construção de um movimento paredista em 2020, por tempo indeterminado, com a data referência de 18 de março. A decisão foi tomada durante o maior Congresso da história do ANDES – Sindicato Nacional, realizado entre os dias 04 e 08 de fevereiro em São Paulo.

 

Sediado pela Universidade de São Paulo (USP), os dados finais do evento registraram a participação de 86 Seções Sindicais, 460 delegados, 178 observadores, 14 convidados de outros movimentos sociais e 34 diretores, totalizando 686 participantes. Todos envolvidos nos debates sobre a difícil conjuntura política do país e as ações necessárias para enfrentamento ao desmonte dos serviços públicos, especialmente da Educação.

 

Entre as principais deliberações, além da construção da greve por tempo indeterminado, estão a permanência da CSP-Conlutas e a realização de um Conselho do ANDES-SN extraordinário no segundo semestre de 2020 para discutir o papel da central (confira aqui a íntegra do calendário de lutas aprovado).  

 

Além da participação efetiva no Congresso, docentes da UFMT contribuíram submetendo diversos textos de apoio para discussão e aprovação da categoria no evento. O material enviado, disponível para consulta no Caderno de Textos e no Anexo, incluiu leituras sobre a conjuntura, reflexões a respeito da central CSP-Conlutas e a contribuição financeira com a Auditoria Cidadã da Dívida, além de orientações para Grupos de Trabalho específicos, como a necessidade de aumentar o envolvimento do sindicato com as questões relacionadas à Política Nacional de Mineração e seus impactos sócio-ambientais, apresentada ao GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA). Professoras da UFMT Sinop também contribuíram com as discussões relacionadas ao GT Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), reivindicando, entre outras coisas, a luta pela implementação de ouvidorias para casos de assédio e estupro nas instituições de ensino superior.

 

Confira, abaixo, algumas avaliações de delegados da Adufmat-Ssind sobre o 39º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional e suas deliberações.  

 

Organização

“Participar como observadora de um congresso do Sindicato Nacional foi uma experiência inesquecível e muito importante para mim, professora de campus do interior, onde a participação nas decisões sindicais é sempre mais difícil devido à distância da sede. O congresso me permitiu entender com mais clareza todo o processo necessário para chegar aos encaminhamentos do Sindicato Nacional e, com isso, valorizá-los ainda mais. É um evento muito gratificante, onde temos também a oportunidade de conhecer mais de perto a diversa realidade do ensino superior público no Brasil, suas particularidades e dificuldades. E, para além do cansaço e das divergências nas opiniões, é muito poderosa a oportunidade de ter, em um mesmo local, centenas de professores, de todas as universidades públicas do país, reunidos para discutir os temas que concernem à educação e a vida dos docentes. Entendo agora com muito mais clareza o abismo que separa as universidades públicas das particulares. Nestas últimas, nunca existiu nem existirá um espaço de debate e respeito às decisões coletivas como o que ocorre neste congresso.”

Gerdini Sanson – Instituto de Ciências da Saúde/UFMT campus Sinop

 

Da esquerda para a direita: professoras Marluce Silva, Onice Dal'Oglio e Gerdine Sanson representam a Adufmat-Ssind em plenária do 39º Congresso do ANDES-SN

 

Maturidade

“Foi o primeiro congresso do qual eu participei, não tem muito com o que comparar, mas pelos relatos dos colegas foi acima da média tanto em número quanto nos debates. Os debates foram muito maduros, bem estruturados, o que mostra que as seções sindicais e a base têm feito essas discussões de forma muito intensa. Na nossa seção nós tivemos duas reuniões longas para debater pontos do caderno de texto, levamos proposições, tivemos proposições aprovadas nos grupos mistos e nas plenárias temáticas. Do ponto de vista do debate, da discussão de ideias, foi bastante proveitoso. A própria dinâmica do Congresso é muito madura. Algumas divergências parecem pontos de incisão ou quebra de unidade, mas servem para amadurecer mesmo algumas questões que não são tão claras para a categoria. Particularmente com relação à CSP-Conlutas, eu penso que o debate foi muito proveitoso. Nós tivemos momentos de reflexão, apresentação de razões para sair ou para permanecer na CSP, que amadurecem e mostram que nós temos muito a trabalhar nessas questões. Dessa forma a nossa categoria só fica mais consciente e determinada com relação às questões que dizem respeito aos docentes e às universidades públicas como um todo. Por fim, é mais do que urgente a aprovação do nosso calendário de lutas apontando para a possibilidade de construir uma greve de categoria nos próximos meses. Temos muito trabalho a fazer até o 8 de março, o 18 de março, que deverá ser de paralisação da categoria para construir a nossa greve geral em defesa da universidade pública e contra os ataques e retiradas de direito vindas do governo Bolsonaro. Eu penso que o congresso teve um saldo bastante positivo e a gente sai mais forte dessa semana de mobilização.”

Breno Guimarães – Departamento de Filosofia/ UFMT campus Cuiabá

 

 Professor Breno Guimarães (ao centro, de camisa branca e mostarda) em Plenária do 39º Congresso do ANDES-SN

 

Descoberta

“Eu vim de outros espaços militantes, mas estou na UFMT há sete meses. Desde que cheguei me inseri nas discussões da Adufmat-Ssind, só que agora é um momento de descoberta desse espaço nacional do movimento docente, de troca de ideias com as outras seções sindicais e as lutas que têm travado dentro e fora da universidade, nas suas cidades. O Congresso é um lugar de descoberta e de troca muito interessante. Para além disso, é um evento inscrito num momento dramático, de um governo de extrema direita, conservador; momento de retirada de direitos, de ataques autoritários às políticas públicas, principalmente à Educação, seja pela retirada de verbas seja pela questão ideológica, contra a produção de conhecimento crítico, contra a produção de conhecimento voltado para as demandas centrais da sociedade. Ou seja, um governo que busca privilegiar setores financeiros, que lucram com a Educação. Esse congresso reafirma uma grande compreensão da realidade nacional, no seu espaço de debate sobre conjuntura, além das lutas a construir. Se debruça sobre o que fazer, sobre como fazer as lutas e como derrotar esse governo, preservando a universidade pública, gratuita e de qualidade. Nesse sentido, ele aponta alguns caminhos. Um deles é sobre a necessidade de pensar uma grande articulação de luta pelos direitos sociais, trabalhistas, liberdades democráticas e rever a atuação do ANDES-SN como um mecanismo, um operador político que congrega outras pessoas. Nesse sentido, debatemos as frentes que devemos operar e como conseguiremos fazer com que os lutadores estejam unidos numa mesma plataforma de luta. A partir disso debatemos se devemos continuar na central sindical em que o ANDES-SN está, um debate que foi iniciado e deve continuar, e é muito importante um balanço crítico da CSP Conlutas. Outro mecanismo sobre o que fazer nessa conjuntura é a greve. O ANDES-SN orientou que as seções sindicais façam assembleias com pauta de deflagração de greve até 13/03. É um debate urgente, devido aos ataques, as reformas Administrativa, Sindical, entre outras, que devem deixar o movimento sindical com ainda mais dificuldade, além de atacar nossas condições de vida de forma violenta, podendo cortar até 25% do salário, acabando com direitos sociais, políticas públicas, colocando muito mais dificuldade no acesso à Educação por conta dos cortes na assistência estudantil, acabando com a carreira docente, com a estabilidade dos professores. São muitos desafios, mas o Congresso da um ânimo interessante, ele aponta um caminho de luta que é o único que pode resolver os problemas e os ataques que nós estamos sofrendo.”

Leonardo Santos – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá

  

 Professores Leonardo Santos e Maria Luzinete Vanzeler votam em uma das plenárias do 39º Congresso do ANDES-SN

 

Resistência e Luta

“Pessoalmente esse é um momento muito importante, pois é o primeiro evento do ANDES-SN que eu participo como professora concursada de uma Universidade Federal e também como delegada. Já havia participado de outros momentos, Conads [Conselhos], porém, como professora substituta, observadora. Então, tem essa importância no âmbito pessoal. Participar desse congresso com quase 700 participantes é um momento intenso sobre um debate sério acerca da conjuntura política, da resistência necessária ao que vamos enfrentar e estamos enfrentando de retrocessos, de combate ao pensamento crítico, à autonomia universitária. Um debate de conjuntura que se apresenta acalorado, mas também com a seriedade necessária para o momento que enfrentamos. Reafirmo meu compromisso com esse sindicato, que também reafirma seu posicionamento no congresso como um sindicato classista, resistente e combativo, respaldando a sua história de luta. Acho que conseguimos avançar com o plano de lutas para as universidades federais, estaduais e municipais. Acho que um encaminhamento importante que o congresso ratifica é a busca de articulação dos servidores públicos federais e também estaduais e municipais, porque estamos sendo atacados como os grandes vilões por um Legislativo e um Executivo que se colocam no avanço das políticas neoliberais e do desmonte dos serviços públicos. Acho que se consolidou uma busca de articulação, de resistência do serviço público, articulação do 8 de março, 18 de março, como dias importantes de luta. Além disso, também avançamos nas demais táticas e estratégias de defesa da Educação, da Universidade, nas formas de resistência e de combater principalmente as reformas - ou as contrarreformas - de Estado, com destaque à Trabalhista, à Previdenciária, e à PEC Emergencial que pode reduzir até 25% dos salários dos servidores públicos federais. É um Congresso que eu trago como saldo positivo, histórico, de uma categoria que se reúne porque está preocupada, porque tem compromisso com a Educação, com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada, e também tem compromisso com a classe à qual pertencemos. Agora nós temos muito a caminhar nas nossas associações docentes, na construção não só de uma greve, mas de uma greve que seja presencial, de ocupação das universidades. A gente tem o desafio de criar um contexto de greve, de evidenciar os ataques que estamos sofrendo e que estão por vir, o que isso significa para a sobrevivência da universidade. É o momento de ganhar mentes e corações em defesa da universidade pública, da Educação, e nós temos esse desafio de criar um ambiente nas nossas universidades e conseguir construir a uma greve de educação, de denúncia, que consiga resistir ao que vem.”        

Raquel Brito – Departamento de Serviço Social/ UFMT campus Cuiabá        

 

 

Da esquerda para a direita, os professores Armando Tafner Jr., Ivna Nunes e Raquel Brito 

 

O documento com todas as deliberações do 39º Congresso do ANDES-SN será publicado nos próximos dias, após a inclusão das compatibilizações realizadas durante o debate em plenária.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 29 Março 2016 18:36

 

A Adufmat-Ssind, Seção Sindical do ANDES-SN, convida todos os interessados para participar de dois encontros dedicados à análise de conjuntura, que serão realizados nessa sexta-feira, 01 de abril de 2016, às 9h e às 19h.

 

Os convidados para provocar o debate no período da manhã são os professores Wescley Pinheiro (Dep. de Serviço Social/UFMT) e Luiz Alberto Scaloppe (Ministério Público de MT e Faculdade de Direito/UFMT). A mediação será feita pela professora do Dep. de Serviço Social da UFMT, Marluce Silva.

 

À noite, a professora Alair Silveira (Dep. de Sociologia e Ciência Política/UFMT) e o diretor do MST, Antônio Carneiro, realizam o debate, que será mediado pela professora Vanessa Furtado (Dep. de Psicologia/UFMT).

 

Os movimentos sociais estão em alerta diante do cenário político nacional, e várias entidades se manifestam publicamente, boa parte delas ressaltando a necessidade de união e mobilização dos trabalhadores.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

  

Segunda, 21 Março 2016 18:27

 

Sugestão de publicação enviada pela profa. Vera Bertoline (Serviço Social/UFMT)

 

Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica

 

Boaventura de Sousa Santos

 

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da "tirania das maiorias". Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

 

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do "fenómeno" Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

 

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto algumas pistas de resposta.

 

Como chegámos a este ponto?

 

Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos os limites da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas. Porquê? Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.

 

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder.

 

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites económicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspetiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais evidente da pulsão anti-democrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.

 

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as "irregularidades" que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao libertarem mais de 45 milhões de brasileiros do jugo endémico da pobreza. Findo o contexto internacional favorável, só uma política "à moda nova" poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.

 

O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica global e o férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.

 

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas ("fora o comunismo", "fora o marxismo", "fora Paulo Freire", "não somos a Venezuela", etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.

 

 Como salvar a democracia brasileira?

 

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é fácil de formular, mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

 

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do "juiz natural da causa". Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

 

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção antidemocrática. As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com 11 fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira "Não vai ter golpe" tem de ser entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.

 

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência recente de alguns países vizinhos. O modo como as políticas progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito. A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.

 

 

Coimbra, 21 de Março de 2016

Segunda, 21 Março 2016 15:55

 

O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.

 

A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.

 

A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.

 

Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.

 

Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.

 

Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.

 

Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.

 

 O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.

 

O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.

 

Brasília, 21 de março de 2016

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Segunda, 21 Março 2016 15:18

 

 

O ANDES-SN tem sua própria existência ligada às lutas democráticas. Surgiu no bojo das lutas contra a ditadura empresarial-militar, marcadas por, entre outras ações, um processo de rompimento com a estrutura sindical herdada do Estado Novo, que o Sindicato Nacional expressa com radicalidade até os dias atuais. Participou ativamente da luta pela anistia, do movimento pelas diretas, da Constituinte, da autonomia e da democracia universitária, sempre mantendo a autonomia do sindicato, negando-se, por exemplo, a apoiar o Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves para a presidência da república. Esteve nas ruas pelo impeachment de Collor de Mello, tem lutado contra os legados da ditadura, como a exigência da desmilitarização das polícias dos estados, e contra a crescente criminalização dos movimentos sociais. Para o ANDES-SN, a luta em defesa da democracia tem sido uma constante, porque não existe plenitude democrática no país.

 

A experiência histórica mostra que a democracia é violada sempre e, exclusivamente, para assegurar interesses contrários aos das grandes maiorias e numa sociedade de classes. Portanto, ela não tem como ser plena, sobretudo em período histórico em que o domínio econômico é exercido por oligopólios.

 

A crise política que marca o momento brasileiro é filha direta da crise econômica, a qual tem como um de seus efeitos materiais mais expressivos a queda dos lucros, o que leva os poderosos, dos capitais nacionais e internacionais, a declararem guerra às parcas conquistas materiais e políticas da classe trabalhadora e a disputarem duramente o recurso público, por meio de medidas reducionistas da carga tributária e de ampliação dos subsídios públicos às empresas privadas, das privatizações e assegurando-se inviolabilidade do crescente endividamento do Estado e do pagamento de juros.

 

Os episódios que se desencadearam a partir do processo de delação premiada do Senador Delcídio do Amaral expressam o agravamento de uma espécie de terceiro turno, que teve início logo após o término do segundo turno em novembro de 2014 e que se arrasta sem definição até o momento, em que pese a polarização das manifestações da última semana, as batalhas judiciais e a manipulação midiática dos processos jurídicos e políticos. As manipulações midiáticas, resultado dos grandes monopólios, deve ser enfrentada e, por isso, é importante continuar na luta pela democratização dos meios de comunicação e contra a apropriação dos meios de comunicação por monopólios. Não pode haver democracia plena, se hoje os veículos de comunicação são instrumentos de desestabilização a serviço do imperialismo norteamericano.

 

Esse “terceiro turno” ocorre em função do agravamento da crise econômica que, entre suas consequências, levou à falência o modelo de conciliação de classes, adotado pelos governos do PT, o qual buscava beneficiar os ricos e os pobres simultaneamente, e levou a burguesia a decidir pelo rompimento com o governo do PT. Burguesia que age hoje forçando o impeachment ou a renúncia negociada de Dilma e, ao mesmo tempo, a inviabilização, por meio judicial, de possível candidatura de Lula em 2018 e é em torno desses embates que buscam se apresentar as alternativas políticas.

 

Em nota, a CSP-CONLUTAS, nossa Central, afirma que “a saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, também envolvido em escândalos de corrupção, o Eduardo Cunha”. Por outro lado, “os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora”. A aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela presidente, representa um atentado contra a democracia, com o objetivo de impedir as manifestações públicas contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e reitera o compromisso do governo com a burguesia.

 

Mais uma vez o PT chama à conciliação de classe àqueles que foram duramente atacados em seus direitos: a classe trabalhadora e os movimentos sociais e populares. É importante reafirmar que não temos ilusão e nem apoio a Dilma-Lula, pois continuam e continuarão a aplicar as mesmas políticas a favor do capital e contra a classe trabalhadora. Em 2016, já iniciamos com cortes no orçamento, medida adotada pelo governo federal para garantir o superávit primário, atingindo diretamente o serviço público e os programas sociais. Novamente, o governo escolhe cortar direitos sociais como saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento, além de anunciar a contrarreforma da previdência e outras medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise. Em que pese que a estratégia de conciliação de classes volte-se contra o próprio PT, o governo a mantém como estratégia única da governabilidade.

 

 O 35º CONGRESSO do ANDES-SN (Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016) analisou a conjuntura política e se posicionou, uma vez mais, resguardando a autonomia do Sindicato frente ao governo, aos patrões e aos partidos políticos e definiu que a centralidade da luta do Sindicato, neste período, compreende o seguinte: “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores com a intensificação do trabalho de base e o fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular na construção do projeto da classe trabalhadora”.

 

O significado desse posicionamento, para além da manutenção da autonomia do sindicato, é o de apontar, para o conjunto das organizações da classe, a retomada da construção do projeto da classe trabalhadora, a partir do processo real de lutas em torno das reivindicações, contra a retirada de direitos, contra a criminalização dos movimentos sociais. Como forma de resistência, e de acordo com a centralidade da luta aprovada no 35º CONGRESSO do ANDES-SN, conclamamos a luta unificada. O momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e os movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada entre o governo e os setores, que o apoiam, e da tradicional direita. A saída à crise está por ser construída. Isso se dará no bojo da luta real dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, e requer unidade e certamente a construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a classe trabalhadora. Afirma-se, nessa direção, o calendário de lutas chamado pelo Espaço Unidade de Ação, que propõe a realização, em 1º de abril, de um dia nacional de lutas contra as mentiras do governo Dilma, do PSDB, do PMDB e dos patrões, que deve ser um passo na construção da unidade da classe.

 

Brasília, 21 de março de 2016

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional