Terça, 31 Julho 2018 13:38

 

A Polícia Federal abriu um inquérito contra um docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A investigação é por suposta calúnia, difamação e ataque à honra da delegada Érika Marena, responsável pela prisão do ex-reitor da Ufsc Luís Carlos Cancellier de Olivo, 59 anos. O ex-reitor cometeu suicídio após ser alvo da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal.

 

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, publicada na sexta-feira (27), a Polícia Federal (PF) usou uma vídeo-reportagem dos alunos da UFSC para abrir uma investigação contra Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da reitoria e ex-chefe de gabinete de Cancellier.

 

Nas imagens, o professor Moraes aparece em frente a uma faixa com imagens da delegada Erika Marena, da juíza federal Janaína Cassol Machado e do procurador da República André Stefani Bertuol. A reportagem era sobre o aniversário de 57 anos da instituição e a inauguração do quadro do ex-reitor Cancellier na galeria de ex-reitores da instituição.

 

Em uma das falas, Moraes explica que a inauguração do quadro foi uma homenagem a uma pessoa que morreu de forma “tão trágica e abrupta”, e que Cancellier “tinha um compromisso gigantesco com essa instituição”.  O atual reitor da Ufsc, Ubaldo Cesar Balthazar, empossado na última sexta-feira (27), também aparece no vídeo e afirma que a placa “é um presente para a universidade”. Para ele, o ex-reitor marcou profundamente a história da Ufsc e a comunidade acadêmica jamais esquecerá o que ocorreu em 2017.

 

“Paulatinamente vêm ocorrendo denúncias e processos internos e externos contra a liberdade de expressão e de ideias presentes dentro da universidade. A Ufsc vem sofrendo um cerceamento, principalmente, pelo Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal Regional da 4º Região”, afirma Adriana D’Agostini, presidente da presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsc (Andesufsc).

 

Operação Ouvido Moucos

 

Em setembro passado, a operação Ouvidos Moucos conduziu sete pessoas à prisão, a pedido da delegada Erika Marena. Ela suspeitava de desvio de verbas da Educação à Distância da UFSC, irregularidade que teria começado em 2008. Entre os presos estava o ex-reitor da instituição. Em 2 de outubro, Cancellier cometeu suicídio, aos 59 anos, em um shopping de Florianópolis. Um bilhete em seu bolso registrava: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Meses depois, o relatório final da operação não citou nenhum indício de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente com o suposto esquema.

 

Perseguição

 

Outro caso de perseguição docente também chama a atenção na instituição. Em março de 2014, docentes e técnico-administrativo se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC. A PF, com auxílio da Polícia Militar, alegando combate ao tráfico de drogas, invadiu o campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos e professores.

 

Adriana D’Agostini conta que o processo prescreveu, mas a PF o resgatou e fez um levantamento das acusações que pesavam sobre quatro professores e ofereceu ao MP a denúncia. "Esse processo é o que está em andamento", conta. A presidente da Andesufsc afirma ser necessário intensificar a luta em defesa da autonomia universitária a da liberdade de expressão.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 13 Março 2018 14:49

 

O professor Carlos Zacarias, do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi intimado a depor, na 16ª Vara Federal na capital baiana, sobre o pedido de liminar feito pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), posteriormente indeferida pelo juiz federal Iran Leite. Zacarias recebeu a intimação no dia 9 de março e tem 10 dias para se manifestar. O reitor da UFBA, João Carlos Salles, também foi citado.

O docente é o responsável pela disciplina optativa “Tópicos Especiais em História - o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada por ele e mais um grupo de cerca de vinte professores, em solidariedade ao colega da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Felipe Miguel, recentemente vítima de represália do Ministério da Educação (MEC). 

Luiz Felipe é idealizador do curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” na UnB e tem recebido manifestações de apoio de docentes de diversas instituições do país após ameaças do MEC à autonomia universitária, liberdade acadêmica e à pluralidade pedagógica. O ministro Mendonça Filho acionou a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal para impedir que se discuta o processo que culminou com a ascensão de Michel Temer à Presidência da República.  Mendonça quer que seja apurada suposta “improbidade administrativa”, sob o argumento de que a disciplina promove “pensamentos político-partidários” na instituição de ensino. A ação do MEC teve efeito contrário e fez o curso se multiplicar mais de 30 instituições do país.

Relevância acadêmica
Em entrevista ao programa de televisão baiano TVE Revista, Carlos Zacarias defendeu a importância do estudo do tema. Para ele, diante da ameaça a tantos direitos historicamente conquistados, é necessário debater os rumos da democracia no país e garantir a autonomia universitária – esta última prevista no artigo constitucional 207. 

De acordo com Zacarias, as ciências humanas são disciplinas que se alimentam de debates intensos; a História é um campo de batalha com as narrativas em disputa.  “Um governo que assumiu de maneira tumultuada não pode cercear o direito à palavra”, disse. “Vamos continuar refletindo sobre o golpe dentro e fora da universidade; isso é fundamental”, afirmou.

O Conselho Universitário da UFBA aprovou por unanimidade nota na qual defende a liberdade de cátedra e a autonomia acadêmica, além de afirmar que a disciplina em questão “respeitou toda tramitação prevista na Universidade, desde a proposição regular no Departamento até a criação de seu código na Superintendência Acadêmica da Universidade e disponibilização para matrícula, devendo, por conseguinte, ser garantida”.

A manifestação do conselho diz ainda que “os componentes curriculares de Tópicos Especiais têm o traço de serem mutáveis, voltando-se amiúde à contemporaneidade das áreas do saber e a pesquisas em andamento. São assim característicos do ensino superior de qualidade, no qual ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis”.

Solidariedade
O ANDES-SN e diversas seções sindiais têm manifestado solidariedade aos docentes que vêm sofrendo represália do MEC. Em moção divulgada no dia 5 de março, a diretoria do Sindicato Nacional denuncia que a autonomia universitária vem sendo atacada incessantemente pelo governo ilegítimo de Temer. "Ações coercitivas, projetos de lei com o objetivo de amordaçar a educação pública, a Reforma do Ensino Médio, os cortes em custeio e investimentos, além do incentivo ao discurso de ódio com características anticomunista, misógina, racista, machista, lgbtfóbica e antifeminista. Historicamente, os movimentos sociais sempre responderam com veemência às opressões. As universidades públicas, ao longo do tempo, se tornaram a extensão das lutas, sendo sua comunidade acadêmica parte desse processo. Em momentos de autoritarismo e retirada de direitos, os movimentos docente e estudantil foram e são expressão de resistência."

Ainda de acordo com a nota do ANDES-SN, "a ação popular contra a disciplina na UFBA e os depoimentos do Ministro de Educação, criminalizando o(a)s docentes responsáveis por disciplinas sobre o Golpe de 2016, ferem a autonomia universitária e são uma clara tentativa de censura".

 

 

Fonte: Aduff SSind. (com edição e inclusão de texto do ANDES-SN.)



Terça, 29 Agosto 2017 16:46

 

 

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio à ação deferida pela Justiça Federal da Bahia, determinando, em caráter liminar, o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa deliberado pelo Conselho Universitário. Entendemos que ações como essa, de intervenção da justiça na rotina acadêmica das instituições de ensino, representa um ataque à autonomia universitária, ferindo o preceito constitucional.

 

Aproveitamos para nos solidarizar com a comunidade acadêmica na defesa da autonomia universitária da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e de todas as instituições do país, pois defendemos a pluralidade de ideias e a autonomia das instituições de ensino, como forma de garantir a qualidade da educação pública brasileira fundada em preceitos democráticos e autônomos.

 

Brasília, 29 de agosto de 2017

 

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Sexta, 29 Abril 2016 21:53

 

O 35º Congresso do ANDES-SN, realizado no início de 2016 em Curitiba (PR), aprovou uma agenda temática que integra o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes). Nos meses de abril e maio, os temas abordados pelo Setor são a carreira docente, autonomia e democracia nas IFE. 



Como ações para implantar esta agenda em abril, as seções sindicais do setor devem realizar debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente (promoção, progressão, enquadramento e RSC) nas IFE e enviar informações acerca desse processos nas instituições, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, à secretaria do ANDES-SN. 



No mês de maio, o tema é autonomia e democracia, e as seções sindicais devem aprofundar os debates sobre Universidade brasileira (tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN), especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes.



Na última reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 15 e 16 de abril, os docentes deliberaram que as seções sindicais devem enviar informações sobre o desenvolvimento da carreira docente e processos estatuintes em curso a secretaria do ANDES-SN para subsidiar as discussões sobre os assuntos em curso. 


Circulares

 

Na Circular 106/2016, é solicitado às seções sindicais que enviem, até 29 de abril, informações referentes a processos de promoção/progressão/RSC, inclusive sobre efeitos retroativos e financeiros, bem como em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada instituição para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.



Já na Circular 107/2016, o Setor das Ifes pede que as seções sindicais aprofundem os debates sobre Universidade brasileira, especialmente nas instituições que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária em contraposição à proposta de Lei Orgânica da ANDIFES. As seções sindicais têm até dia 5 de maio para enviar ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. informações sobre os processos estatuintes em curso.


Próxima reunião do Setor

 

Uma nova reunião do Setor das Ifes foi convocada por meio da Circular 105/2016, para os dias 14 e 15 de maio (sábado e domingo), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF). Na pauta estão informes nacionais, informes das seções sindicais, avaliação da conjuntura, atualização do Plano de Lutas do Setor e dos SPF, outros assuntos e encaminhamentos.

 

Fonte: ANDES-SN