Terça, 15 Setembro 2020 16:23

 

O IV Seminário da Dívida Pública é a continuidade de um debate sobre o endividamento do país e das dificuldades de financiamento das políticas sociais e dos serviços públicos em geral. É parte das atividades do Núcleo de Auditoria Cidadã de Mato Grosso (ACD/MT) e do Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento pretende organizar uma interpretação sobre as contrarreformas da Previdência Social, do Sistema de Saúde, das Universidades Públicas, e também sobre as dívidas do BEMAT e das Obras da Copa do Mundo. Estudiosos também vão analisar os arranjos familiares e as genealogias que dominam as instâncias de poder no Banco Central e no Sistema Judiciário. Tudo isso para demonstrar o grau de opressão a que estão submetidos os servidores públicos no Brasil.

O debate se faz urgente e aponta para a compreensão também do que seja o Brasil de hoje.

Faça sua inscrição e veja programação completa em: https://www.even3.com.br/seminariodadivida2020/

 

Fonte: Divulgação

Quinta, 09 Abril 2020 17:25

PEC 20/20 representa como governos privilegiam bancos em detrimento da população

 

Desde o período da Monarquia, todos os brasileiros nascem e morrem pagando a chamada Dívida Pública. Os anos passam e, em vez de diminuir, a dívida aumenta. A Lei Orçamentária Anual de 2020 estima que somente os juros e amortização dessa Dívida consumam metade de todo o recurso arrecadado por meio de impostos ao longo do ano. Isso representa mais de R$ 1,9 trilhão, mas a dívida propriamente dita do país supera o valor de R$ 4 trilhões. E vai aumentar.

 

Foi durante a presidência de Fernando Collor que os brasileiros começaram a ouvir – alguns até a reproduzir - que “o Estado está inchado”, que é preciso “caçar marajás” do serviço público. No entanto, pouco se sabe sobre da dívida que, de fato, infla as contas públicas. Enquanto as políticas públicas dividem percentuais apertados, cerca de 3% (assistência social), 2,7% (educação), 4% (saúde), os bancos (que recebem o dinheiro da Dívida Pública) chegam a embolsar, com tranquilidade, 50%.

 

Vale lembrar que esse recurso advém, majoritariamente, da arrecadação por meio de impostos. Ou seja, os serviços públicos deveriam devolver a população serviços que por ela são financiados, mas estes ficam prejudicados pela falta de investimento.

 

Nesse sentido, a Auditoria Cidadão da Dívida (ACD), associação sem fins lucrativos que defende a realização de uma auditoria (investigação) dessa dívida infinita - conforme prevê a Constituição Federal de 1988 -, realiza um trabalho de denúncia expressivo nesse sentido. Com apoio de entidades como o ANDES – Sindicato Nacional e Seções Sindicais a ele filiadas, a ACD consegue comprovar que a Dívida Pública brasileira é um verdadeiro esquema de corrupção legalizado.

 

As entidades defendem que esse dinheiro deveria estar sento investido em saúde e educação públicas, que em meio à pandemia de Covid-19 são as áreas que têm respondido efetivamente para ajudar a população.

 

No entanto, ao propor alternativas para superar a Covid-19, o Governo Federal apresenta supostas saídas que, na verdade, já fazem parte dos seus projetos políticos, e favorecem o aumento dessa dívida. “Os governos falam em ajustes fiscais, contingenciamento de recursos, redução de salário dos servidores, emissão de títulos da dívida pública e outras propostas esdrúxulas, que nada mais fazem do que transferir dinheiro público ao setor financeiro”, explica a professora Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida de Mato Grosso.

 

“O problema dos endividamentos é que os empréstimos têm sido uma ferramenta poderosa de acumulação primitiva, fazendo com que, a um toque de mágica, o dinheiro improdutivo se transforme em capital e a soma emprestada se converta em títulos da dívida pública, facilmente transferíveis e que, em mãos de credores protegidos pelo sigilo bancário, continuam a funcionar como se fossem dinheiro vivo. Assim, esse dinheiro ‘capital’ é emprestado para o Estado e transformado em títulos que recebem a garantia estatal de que serão rateados e redistribuídos nos mercados de valores com o fim de diluir os riscos e formar novos empréstimos, alimentando, por conseguinte, um sistema de especulação e renda que não cria correlação com o trabalho, mas com o poder político-financeiro do capital. Essa prática vem sendo aperfeiçoada desde o surgimento dos Bancos Centrais, em especial o Banco Central da Inglaterra”, afirma Souza e Silva.

 

Na última sexta-feira, 03/04, por exemplo, o Congresso Nacional apreciou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/20, denominada “Orçamento de Guerra”, cujas emendas 4 e 5 propunham reduzir em 50% os salários dos servidores públicos. O mesmo projeto assegurava, entretanto, a continuidade do sistema de proteção voltado a capitalistas, por meio das Bolsas de Investimentos e Bancas de Capital nacional e internacional. As emendas 4 e 5 foram retiradas do texto, mas o Governo Federal está sempre disposto a retirar direitos de servidores e da população em geral, havendo ou não pandemia.

 

Diante da PEC 20/20, a ACD elaborou e apresentou uma proposta para garantir recursos financeiros ao Ministério da Saúde a partir da suspensão do pagamento da Dívida Pública brasileira e da realização de sua auditoria. No entanto, a maioria dos parlamentares brasileiros insiste nas alternativas que contribuem para  o endividamento público, como emissões de novos títulos do tesouro.

 

“Essa proposta definitivamente não atende aos interesses dos trabalhadores e, tampouco, do Brasil, pois sabemos que desde a origem do sistema de crédito público esse é também um instrumento de subtração de recursos da população e de destruição da nossa soberania”, diz a professora.

 

As entidades que apoiam a ACD, incluindo a Adufmat – Seção Sindical do ANDES, seguem atuando para que toda a população conheça o que de fato representa a Dívida Pública, bem como os benefícios que a realização de sua autoria trariam, aumentando os investimentos em saúde, educação, segurança, assistência social, entre outros. A pandemia de Covid-19 representa mais um momento propício para o debate sobre como arrecadar recursos para melhorar a vida dos brasileiros.

 

Esses e outros dados sobre o assunto estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br.

  

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 22 Agosto 2018 11:34

 

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NAS ELEIÇÕES 2018
CAMPANHA DE DOAÇÃO NO SITE CATARSE
http://ow.ly/YqwW30lrWCR

Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
SAUS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília-DF – CEP: 70070-939 - Edifício Ordem dos Advogados do Brasil
Telefone (61) 2193-9731 - E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., www.auditoriacidada.org.br

 

Prezados(as) apoiadores e voluntários(as) da Auditoria Cidadã da Dívida, Diante da necessidade de divulgar amplamente o tema da dívida pública e a necessidade de uma auditoria, para candidatos e para a população em geral, lançamos uma campanha de arrecadação no site Catarse http://ow.ly/p7SH30ltGjy visando arrecadar fundos para viabilizar a realização das seguintes atividades:

1) Produção de 2 vídeo-aulas profissionais (de 40 minutos cada um), com informações atualizadas sobre o endividamento público federal (interno e externo) e a dívida dos estados, voltados para o empoderamento da população com informações e orientações necessárias as discussões sobre esse tema em todo o país durante o período das eleições 2018;

2) Impulsionamento de publicações (vídeos, artigos, Carta Aberta e palestras) nas redes sociais;

3) Impressão da Carta Aberta (http://ow.ly/58vS30ltFWZ) para distribuição a comunidades sem acesso à internet;

4) Realização de uma oficina presencial em Brasília, no dia 03/09/2018, de 9 às 17 horas.

5) Realização de oficinas em outras capitais do país, caso consigamos superar a meta e arrecadar recursos suficientes para cobrir os gastos de viagem.
Contamos com a sua colaboração para que possamos realizar essas ações.


Desde já agradecemos pelo apoio e pela divulgação.

 

Atenciosamente,

Maria Lucia Fattorelli 

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Sábado, 18 Março 2017 10:04

 

Imagine que você contrai uma dívida nas seguintes condições: altas taxas de juros, suscetíveis à variação do dólar. Você fica feliz, porque conseguiu recursos para determinada benfeitoria. No entanto, devido a variação dos juros, a dívida aumenta de tal maneira, que você começa a contrair outras dívidas não mais para adquirir benfeitorias, mas para pagar o empréstimo inicial.

 

Imagine agora que isso se repete outras inúmeras vezes. As taxas flutuantes, acrescidas de outro cálculo chamado anatocismo (juros sobre juros), transforma o valor devido inicialmente em uma quantia infinitamente maior, praticamente impossível de liquidar. Pois bem, você tem essa dívida.

 

Todos os brasileiros, desde o período da Monarquia, nascem e morrem pagando a dívida pública. A estimativa do Orçamento Geral da União é de que, em 2017, somente os juros e amortização dessa dívida, consumam metade de todo o recurso arrecadado pela União. Ou seja, mais de R$ 1,5 trilhão. Dinheiro que poderia estar sento investido em saúde e educação, por exemplo, que juntos detém apenas cerca de 6% da receita nacional.

 

Esse foi o debate realizado em forma de Seminário, na última terça-feira, 14/03, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por um grupo que começa a pautar essa questão no estado: o Núcleo MT Auditoria da Dívida. Formado por trabalhadores de diversas áreas, a intenção dos membros da Auditoria da Dívida é demonstrar a necessidade de realizar uma auditoria, apontando diversos indícios de irregularidades.

 

“Se você paga parcelas de uma dívida, você espera que ela diminua. Mas por que será que a dívida pública brasileira, em vez disso, só aumenta?” provocou o advogado Bruno Boaventura, membro do Núcleo. Entre as irregularidades apontadas, está a chamada rolagem, o refinanciamento de uma dívida, ou a troca de uma dívida que está vencendo por outra, formando uma imensa bola de neve. “É uma verdadeira engenharia promovida pelo sistema político, que é financiado por esse esquema, e contribui para a sua manutenção”, explicou o advogado.

 

A professora da UFMT Marluce Souza e Silva, coordenadora do Núcleo no estado, apresentou algumas experiências de auditorias realizadas em outros países. “No Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país”, disse a docente. Na Argentina, há diversas evidências de irregularidades que surgiram a partir da denúncia de um jornalista. Mesmo assim, após, inclusive, da suspensão do pagamento da dívida daquele país por um determinado período, a auditoria não avançou, e a Argentina sofre, ainda, com a desconfiança dos credores internacionais.

 

No Brasil, embora a realização da auditoria da dívida esteja prevista na Constituição Federal, o caminho se assemelha ao da vizinha Argentina. Em diversos momentos da nossa história, estudos apontaram motivos para averiguar a situação da dívida que é paga religiosamente, mas só aumenta. Essa foi a linha do debate promovido pelo representante do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf/MT), Willian Rossi. “Durante a ditadura militar a dívida cresceu exponencialmente. Vários indícios de corrupção e endividamento fraudulento marcaram a relação do país com multinacionais, durante a execução de obras naquele período”, afirmou.

 

Rossi apresentou a história da dívida, passando por todos os governos brasileiros, destacando contextos sociais que levaram à avaliações, indícios de fraudes, e crescimento elevado do endividamento, como nos governos petistas e no atual.  

 

Os debatedores do evento ressaltaram ainda, em diversos momentos, que há inúmeras dificuldades para encontrar informações sobre quem são os beneficiários dessa dívida trilionária, sob justificativas como ausência de documentos ou reivindicações de sigilo bancário.  

 

Esses e outros dados da dívida pública estão disponíveis no site da Auditoria Cidadã da Dívida. O Núcleo MT Auditoria da Dívida está disponível e aberto para a participação de todos. Interessados em participar do Núcleo podem enviar um e-mail demonstrando a intenção para a Adufmat-Ssind, parceira na luta pela realização da auditoria da dívida pública: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; ou para o endereço do Núcleo MT: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

GALERIA DE IMAGENS ABAIXO.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sexta, 10 Março 2017 17:46

O NÚCLEO MATO GROSSO AUDITORIA DA DÍVIDA CONVIDA TODOS PARA:

SEMINÁRIO DÍVIDA PÚBLICA

DATA: 14/03/17 (TERÇA-FEIRA)

HORÁRIO: 13H30

LOCAL: AUDITÓRIO DO ICHS/UFMT

MESAS:

HISTÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA - COM WILLIAN ROSSI (SIPROTAF)

EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIAS DE DÍVIDAS PÚBLICAS EM OUTROS PAÍSES - COM MARLUCE SOUZA E SILVA (ADUFMAT/ANDES)

DADOS DA ATUALIDADE SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA - COM BRUNO BOAVENTURA (ONG MORAL)

 

 

EVENTO GRATUITO E ABERTO A TODOS OS INTERESSADOS.

Quarta, 22 Fevereiro 2017 15:09

 

O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu, no dia 14, em Brasília (DF) para analisar a conjuntura e encaminhar ações contra medidas que retiram direitos sociais em favor do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. O ANDES-SN também esteve representado na reunião, que contou com a participação de 77 pessoas, de todo o país.

 

Após breve análise do cenário atual, que foi caracterizado pela aprovação de projetos de ajuste fiscal, em cenário marcado pelo aumento de denúncias de corrupção e de entrega de patrimônio público, aprofundando-se o privilégio financeiro ao mesmo tempo em que são subtraídos direitos sociais, a reunião passou a deliberar sobre uma campanha de Consulta Nacional Popular.

 

Foi deliberada a construção de um plebiscito nacional como forma de combate às medidas de ajuste, e também de conscientização da população. O plebiscito será composto por três perguntas, cujas respostas poderão ser apenas sim ou não. A previsão de lançamento da Consulta Nacional Popular é 14/3.

 

Confira as perguntas

 

1. Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã da dívida pública e mudar o modelo econômico, a fim de acabar com o privilégio dos bancos, os juros mais altos do mundo e outras distorções, de maneira que sejam garantidos mais recursos para educação, saúde, previdência, segurança, entre outros?

 

2. Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287), que rasga a Constituição Federal, destrói seu direito à aposentadoria e desvia os recursos da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?

 

3. Você concorda que o patrimônio público, as riquezas naturais e energéticas do nosso país, assim como os direitos fundamentais de educação e saúde não podem continuar sendo privatizados, comprometendo o acesso universal previsto na Constituição Federal?

 

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 07 Novembro 2016 08:08

 

Prezados amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,

 

A PEC 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara) inclui expressamente, em nossa Constituição Federal, o privilégio escancarado para o setor financeiro, na medida em que estabelece teto somente para as “despesas primárias”, que não incluem as despesas financeiras com os juros da chamada dívida pública.

 

Devido a esse tratamento discriminatório odioso, além de outras inconstitucionalidades verificadas na referida PEC,  apresentamos, na última terça-feira, DENÚNCIA junto ao Senado Federal, na qual pleiteamos a sustação da tramitação da referida PEC, conforme documento anexo.

 

Entendemos que será muito importante a divulgação dessa DENÚNCIA junto aos participantes de nosso coletivo, para que os argumentos sejam utilizados nas audiências, mensagens e demais contatos com os senadores.

 

Recomendamos que aumentem a pressão sobre os senadores, mediante envio de mensagens (email ou carta), telefonemas, visitas aos gabinetes em Brasília e nos estados, solicitando apoio à sustação da tramitação da PEC para que seja aprofundado o debate sobre as reais razões que estão por trás dessa PEC.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

 

 

****** CONTEÚDO DA DENÚNCIA DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO