Segunda, 12 Abril 2021 15:14

 

Projeto esconde na “essencialidade” da Educação o desconhecimento e a falta de respeito ao Ensino e à população mato-grossense

 

O ensino também está no rol de atividades essenciais, segundo deputados mato-grossenses, que aprovaram na semana passada, em primeira votação, o projeto de Lei 21/2021. Assim, o estado de Mato Grosso, que menos vacina no país e é o terceiro em número de mortes por habitante, se afasta ainda mais da postura recomendada internacionalmente de interrupção das atividades econômicas, com o objetivo de proteger a população.

 

A proposta é do deputado Elizeu Nascimento (PSL), base de apoio do governo Bolsonaro, e determina que a educação não poderá mais ser sujeita a suspensões ou interrupções durante o período da pandemia.

 

No mesmo dia da aprovação do Projeto – 05/04 -, professores e pais de estudantes da rede particular de ensino fizeram uma manifestação na entrada da Assembleia Legislativa, defendendo a aprovação do Projeto. Essa semana a proposta deve retornar à pauta devido ao pedido de vistas do deputado Tiago Silva (MDB).

 

 

Em março a Casa de Leis já havia aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do deputado Silvio Fávero, também do PSL, reconhecendo as atividades religiosas como essenciais. Fávero, que havia apresentado uma proposta para que a vacina não fosse obrigatória, foi uma das vítimas da Covid-19, e faleceu em 13 de março deste ano.

 

Para a professora Patrícia Acs, a Assembleia Legislativa está mais preocupada em agradar um setor econômico do que em promover a segurança da população. “Ninguém discorda de que a Educação é essencial, tanto é que ela está prevista na Constituição Federal como direito básico do cidadão brasileiro. O fato é, nesse momento em que os hospitais estão colapsando, que o número de mortes por Covid-19 é grande, que as contaminações estão em alta, é prioridade abrir escola? Nós sabemos que o que a Assembleia Legislativa está fazendo não é um projeto que discute a essencialidade da educação e como ela é importante para a população, mas sim um projeto que visa agradar determinado setor privado das escolas em Mato Grosso. As escolas não estão preparadas para receber estudantes nesse momento tão grave. As escolas públicas, que são a maioria em Mato Grosso, apresentam problemas de estrutura de anos e anos sem reformas, e o estado não tem realmente um plano sério de segurança para o retorno das aulas. Abrir essas escolas, nesse momento, é colocar toda a população em risco. Não serão apenas os professores e os funcionários, mas os estudantes e as famílias desses estudantes. Cada jovem que frequentar a escola fará o vírus circular não somente dentro da escola, mas de volta para o seu lar. Diante de tudo isso, será mesmo que abrir escola é prioridade? Será que os esforços da Assembleia Legislativa não deveriam estar voltados para a contenção do vírus, para a infraestrutura das escolas e hospitais? Será que a prioridade, neste momento, não seria colocar a população em segurança?”, questionou a professora.

 

A professora Cristiana Vasconcelos, que leciona na Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA IV, destaca a falta de conhecimento da realidade por parte dos parlamentares. “Eu entendo que as escolas particulares pressionem o Parlamento estadual para resolver seus problemas econômicos, mas eu não compreendo que o Parlamento esteja pronto para responder interesses de um pequeno grupo, porque no ano passado a gente passou o ano inteiro com omissão total do Estado, que se perdura esse ano. Nosso ano letivo de 2020 começou só em agosto, e esse ano, com algumas dificuldades, produzimos apostilas, entregamos aos alunos, mas esse aluno não tem acesso à internet, não consegue dialogar com o professor, porque não tem estrutura. Esse deputado fala que é possível voltar às aulas com toda a segurança, cumprindo os protocolos. Mas de qual escola esse deputado está falando? Ele conhece a realidade do povo? Ele conhece a realidade da escola pública do estado de Mato Grosso? Há um movimento muito forte da sociedade que, infelizmente, é acompanhado por setores da sociedade, que compra esse discurso, como se os professores não quisessem trabalhar, ou que trabalhar assim é fácil. Não é fácil. É um grande desafio, produzir conhecimento e motivar esses alunos. Não é tranquilo. Nós estamos cansados, atarefados, o trabalho triplicou. Mas voltar para as aulas presenciais sem condições mínimas, sem o controle da pandemia, sem vacina, é uma loucura. A sociedade precisa repensar isso. Seus filhos serão contaminados.

 

Além disso, Vasconcelos considera uma violência de Estado atribuir às crianças a responsabilidade pelo aumento ou redução da transmissão do vírus. “Essa responsabilidade não deve ser atribuída à criança. É uma transposição do Estado, que foge à sua responsabilidade e coloca em indivíduos, em sujeitos que estão à mercê de uma lei impositiva que torna a educação essencial e, portanto, não pode parar, simplesmente para atender setores de sociedade. A gente precisa repensar, porque é o Estado que tem de assegurar Saúde, Segurança e Educação, é um direito nosso, e não o contrário. Levar nossos filhos para as escolas sem condições mínimas, algumas sofrem com falta de água, os ventiladores não funcionam, não têm ar condicionado, escolas antigas sem janelas, com péssima circulação de ar, com banheiros não adequados... colocar nesse aluno a responsabilidade para ele ser contaminado e aumentar a taxa de contágio, levar para a sua casa e dizer ‘você que siga os protocolos e se cuide’, isso é uma violência de Estado. Assim como o governo federal que nega a pandemia, diz que as pessoas precisam escolher entre morrer ou trabalhar, que é uma gripezinha, a prática é a mesma”, concluiu a servidora.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 22 Março 2016 17:32

 

A discussão da Assembleia Legislativa sobre a política migratória em Mato Grosso superou as expectativas. Mais de 200 haitianos se reuniram no auditório Milton Figueiredo, na noite de segunda-feira (21), no Parlamento, para discutir políticas públicas de garantia dos direitos dos migrantes no estado. O tema da audiência pública requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder de governo na AL, a política migratória em MT, atraiu autoridades estaduais, municipais e representantes de todos os segmentos envolvidos com a questão.

 

Wilson Santos citou o modelo europeu. Lá, segundo o deputado, dos 47 países, 28 fazem parte da União Europeia, com legislação trabalhista e social igualitária para todos. “Um cidadão de Portugal pode entrar nos outros 27 países da União Europeia sem passaporte”, explicou, acrescentando que não pode haver discriminação a nenhum cidadão dos 28 países europeus.

 

A Política Migratória em Mato Grosso (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

 

O secretário-adjunto de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do Estado, Zilbo Bertoli Junior, disse que o governo estadual tem grande preocupação com o tema migração. “Antes de migrantes, somos irmãos. Daí a determinação do governador para que o governo atue neste tema de forma cooperada, com a participação de várias secretarias, como a de Trabalho e Emprego, de Educação, Saúde e Assistência Social”. O representante da Secretaria de Justiça diz que é um tema da mais alta relevância. “Nossa pasta (Justiça) tem instrumentos que vão poder ajudar muito na construção de políticas públicas para os migrantes”, garantiu.

 

O haitiano Duckson Jacques, do Centro de Pastoral para Migrantes, está há três anos em Cuiabá. Ele reforçou a importância de se discutir o tema migração e recordou das dificuldades que os haitianos, só em Cuiabá são mais de 2,5 mil pessoas, enfrentam no estado, desde quando chegam. “Cheguei em Cuiabá em março de 2013. Não tínhamos nenhuma orientação no estado. Não tinha ninguém aqui para me receber. Conseguimos, com ajuda de um brasileiro, começar um trabalho de orientação para os haitianos que estavam chegando em Mato Grosso. Foi quando começamos com a organização de suporte das atividades dos haitianos no Brasil”, observou.

 

Ele reclamou da falta de apoio das autoridades para que sejam garantidos os direitos e deveres dos migrantes haitianos. “Nós enfrentamos todos os tipos de problemas, como falta de emprego, violência, por exemplo. E o migrante vem justamente para trabalhar e garantir o seu sustento e o da sua família que, na grande maioria das vezes, ficou no Haiti”, afirmou.  

 

Duckson Jacques solicitou do deputado Wilson Santos que abra um canal direto com o governador Pedro Taques para o encaminhamento das reivindicações da comunidade haitiana. “É necessário essa interação para a consolidação de políticas públicas para os migrantes”, disse. Ele destacou que a maior preocupação dos migrantes está na educação. “É preciso um convênio entre o Brasil e os outros países visando ao reconhecimento do conteúdo programático, carga horária, disciplina, grade curricular, no ensino fundamental, médio e superior, além de especializações em faculdades privadas e públicas para atender os migrantes”, pontuou.

 

“O migrante precisa de intérprete, de campanhas que combatam o trabalho escravo, a discriminação racial. Precisamos de normas, de leis, decretos que visem regulamentar, por exemplo, a admissão e demissão dos migrantes, criando inclusive um banco de dados interligando Polícia Federal e Justiça do Trabalho”, pontuou.

 

 Augusto César Carvalho, da Comissão de Defesa da Igualdade Social, da OAB-MT, afirmou que a Ordem está pronta para atuar junto com a Assembleia na conquista de políticas públicas para os migrantes. “O Brasil foi construído pelos esforços dos migrantes, especialmente negros, escravizados”.

 

A professora Antonieta Costa, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, informou que atualmente os haitianos estudam em Colíder, Lucas do Rio Verde e Sorriso. “Foi um trabalho do conselho que integrou esse povo e favoreceu também os chineses e bolivianos que vivem no estado. Um projeto de equivalência de estudo. É um começo que já mostra resultado visto nesta audiência pública, com destacada participação dos nossos intérpretes haitianos”, disse.

 

O vereador Dilemário Alencar se comprometeu, durante a audiência, que oficializará a reivindicação da comunidade haitiana, da necessidade de intérprete nas creches e escolas de Cuiabá.

 

 

Fonte: Flávio Garcia/ Assessoria de Gabinete da AL (com edição da Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind)