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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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                           Prof. Dra. Alair Silveira –
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS.
Membro do MERQO e do GTPFS

            Nos dias 02 e 03 de setembro/2023 foi realizada a Reunião Nacional do GTPFS, em Brasília/DF, com a seguinte pauta: 1)Painel 1: Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta; 2)Painel 2: Reforma Sindical em debate; 3) Informes; 4) Retomada dos Cursos de Formação Sindical; 5) Síntese e desdobramentos do Seminário Nacional sobre Reorganização da Classe Trabalhadora.
            Antes de abrir os trabalhos, foi apresentada a nova Coordenação do GTPFS Nacional: Raquel Dias (UECE); Mário Mariano (UFVJM); Renata Gama (UERJ); Luís Acosta (UFRJ); Fernando Lacerda (UFG) e, ausente na Reunião, Josevaldo Cunha (UFCG).

PAINEL 1

            A professora EblinFarage (UFF), responsável pelo Painel 1, fez apanhado histórico da constituição do ANDES-SN e do perfil da categoria docente, ressaltando que a divergência entre aqueles que se reconheciam trabalhadores e aqueles que se consideravam intelectuais marca a constituição da própria Entidade. Destacou, assim, que essa divergência trouxe (e mantém) os fundamentos das dificuldades para a categoria reconhecer-se como parte da classe trabalhadora e, mais ainda, como integrante de uma Central.
            Na sequência, destacou as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e chamou atenção para a necessidade de se compreender as dinâmicas e as relações objetivas que atravessam nosso tempo e trazem implicações sobre a organização da classe trabalhadora. Neste particular, sublinhou a necessidade de se observar a realidade material e o “professor real”, identificando qual o nível de consciência dos trabalhadores. Do contrário, na sua opinião, “vamos pensar a reorganização da classe sem a participação da classe”
            De forma sintética, pontuou as diferenças entre as experiências sindicais brasileiras, assim como concentrou energias em apontar os desafios que estão colocados para o movimento sindical em geral e para o ANDES-SN em particular. Especialmente quando consideradas as diferenças que marcam a carreira docente, cuja data de ingresso remetem a condições e garantias diferenciadas (e precarizadas).
Neste aspecto, sublinhou que boa parte da categoria é constituída de jovens doutores, sem cultura sindical e coletiva, consumido pela lógica produtivista do Lattes.
            Quanto ao sindicalismo de Estado, sublinhou a contradição entre o combate do ANDES-SN à estrutura/legislação sindical estatal e, ao mesmo tempo, o recurso à esta legislação para combater o PROIFES. Da mesma forma, um sindicato que (a la Gramsci) tem um projeto societário, mas não tem uma base robusta para sustentar este projeto.
            Ao finalizar a exposição, ressaltou que optou por se concentrar em apontar os desafios e reforçar a necessidade de construção de espaços de mediação e de diálogo, de maneira a superar os enormes desafios para a categoria e o conjunto da classe trabalhadora.Inclusive quanto à sua fragmentação, atualmente dividida em 14 as centrais sindicais. O que, segundo ela, demonstra o grau de fragmentação e de divisionismo que, na base, remete às divergências político-partidárias.
            Como parte dos desafios do ANDES-SN, pontuou a unificação da comunidade acadêmica, considerando que técnicos-administrativos e terceirizados constituem categorias distintas, assim como a necessidade de avançar no diálogo com as Centrais e na autonomia frente aos partidos políticos. Do ponto de vista mais geral, destacou a derrota política ao não termos conquista a revogação do Novo Ensino Médio.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 1

            Primeiramente há que considerar o fato da responsável pelo Painel ser uma militante histórica (e ex-dirigente) conhecida pela sua atuação orgânica dentro do Coletivo de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN há alguns anos. Se essa condição, em si, não implica nenhuma restrição à contribuição da Professora, a ausência do contraditório na Mesa revela a indisposição da atual Direção em abrir espaços para o embate político. Aliás, registre-se que, em resposta a estas reclamações, a Coordenadora do GTPFS Nacional, Raquel Dias (que também é 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN), decretou que a discussão sobre a CSP está encerrada e que as pessoas precisam deixar de chorar sobre o leite derramado. Afinal, em sua opinião, a Diretoria ganhou e, agora, conduz a discussão.
            Quanto ao conteúdo da intervenção de EblinFarage importa registrar que, apesar do Painel convidar para uma discussão sobre Sindicato Nacional, Centrais Sindicais e espaços de unidade na luta, a reflexão e os desafios envolvendo Centrais Sindicais foram tangenciados, assim como a problematização quanto à construção de espaços de unidade na luta.
Desta forma, se a exposição foi assertiva quanto aos problemas e aos desafios que constituem a história, o presente e o futuro do ANDES-SN, por outro lado, houve um apelo à consideração da realidade objetiva, material da classe trabalhadora. Para corroborar esse apelo, valeu-se de uma frase conhecida de Marx, para quem os homens não fazem a história nas circunstâncias que desejam. Estranhamente, a Professora esqueceu de apresentar a frase na sua integralidade, pois Marx afirma que “as circunstâncias fazem os homens, assim como os homens fazem as circunstâncias”, o que redimensiona não somente o papel ativo dos sujeitos históricos na dialética das relações sociais, mas, também, a responsabilidade das direções.
Merece anotar as caracterizações de Luís Acosta (da Coordenação do GTPFS e 2º Vice-Presidente do ANDES-SN) sobre o perfil do sindicalismo atual. Segundo ele, estamos experimentando, depois do Sindicalismo de Estado (getulista) e do Sindicalismo Classista (Novo Sindicalismo) um novo ciclo: o Sindicalismo de Mercado. O sindicalismo de mercado reflete o pragmatismo mercantil individualizado, destituído da perspectiva de classe.
Por fim, cabe registrar outros tangenciamentos no Painel 1: a) os desafios do ANDES-SN em relação ao Governo Lula; b) as relações do Sindicato com os partidos políticos; c) qual o sentido de autonomia para o ANDES-SN;d) ao apresentar vários desafios para o ANDES-SN (assentados especialmente sobre o novo perfil da categoria, a resistência em reconhecer-se como parte da classe trabalhadora, as condições materiais, o individualismo etc.), as alternativas reiteraram o caminho do diálogo e da atuação tática com outras entidades.
Nesse particular, cabem duas observações: 1) a história recente do ANDES-SN (inclusive com o protagonismo do Coletivo da própria palestrante) não tem se destacado pelo diálogo, mas pela interdição e pelo punitivismo; 2) a unidade tática (de atos e reuniões conjuntas) tem sido compreendida como caminho para demonstrar a “unidade na luta” e o não isolacionismo do ANDES-SN (após desfiliação da CSP). Sobre isso, inclusive, a 1ª Vice-Presidenta foi categórica: “Não estamos isolados. Fizemos vários atos juntos (e construímos outros) em conjunto com outras entidades”. Ao que parece, a nova Diretoria não somente considera que as discussões estão “esgotadas”, mas, também, que o não-isolamento é, tão-somente, articular atividades táticas e pontuais com outras entidades(!).

PAINEL 2

            O Painel 2, intitulado Reforma Sindical em debate foi dividido entre o advogado Cacau Pereira, do Instituto Brasileiro de Estudos Política e Sociais (IBEPS), e o advogado Rodrigo Torelli, da assessoria jurídica do ANDES-SN.
            Cacau Pereira foi bastante sucinto quanto ao histórico do sindicalismo no Brasil, destacando a forma como se apreendeu a formação das lutas sindicais brasileira, centrada na perspectiva europeia, especialmente quando ao papel dos imigrantes, em detrimento dos negros e homens livres brasileiros.
            Na sequência, registrou a complexidade que conforma a conquista da CLT como um avanço na consolidação de legislação trabalhista nacional, considerando a vigência de legislações estaduais diferentes, assim como a pactuação de classe envolvida no processo.
            Avançando para a análise da proposta de ‘Reforma Sindical’ que está em discussão, ainda que de forma pouco conhecida quanto ao conteúdo e alcance, observou que o “governo escolheu com quem negocia”, da mesma forma que o “imposto sindical” parece constituir a centralidade da negociação. Esse “imposto”, entretanto, não parece uma mera reinserção do antigo “imposto sindical”.
            Informou que conseguiu a minuta (com as centrais sindicais “escolhidas para negociar”) da proposta e, pela análise feita, é possível identificar que somente alguns aspectos da contrarreforma trabalhista serão alcançados para revogação. Na sequência, elogiou a inclusão dos direitos humanos, a existência de mediação e arbitragem, o respeito à Convenção 158 da OIT e o retorno daultratividade. Por fim, observou que o setor público está à margem dessa discussão, o que demanda envolvimento e ocupação nos espaços nas negociações.
            Rodrigo Torelli iniciou sua exposição com a apresentação do Correio Brasiliense (02/09/2023), cuja manchete é: STF dá aval à volta do imposto sindical. Tal destaque compõe a determinação em desqualificar/prejudicar a discussão sobre imposto sindical. Comparou a satanização do imposto sindical às contribuições desfrutadas pelo Sistema S (empresarial): enquanto o primeiro arrecadou R$53,6milhõesno 1º semestre 2022, o segundo assegurou R$ 27,3 bilhões (ano 2022) com arrecadações sobre folha de pagamento.
            Atentou para o Decreto n. 11.669, de 11/03/2023, sobre Negociação Coletiva no Serviço Público, assim como sobre a existência da Câmara Sindical de enquadramento e a regulamentação do direito de greve do servidor público. Todos em plena atividade/efeito.
            Rodrigo Torelli sugeriu que os trabalhadores (especialmente do Serviço Público) explore os possíveis “furos” na legislação, decretos etc., corroborando a análise sobre correlação de forças desfavorável aos trabalhadores. Acrescentou que é preciso considerar que as Centrais Sindicais são organizações da sociedade civil e, portanto, fazem parte do Direito Civil, diferentemente das Federações Sindicais.
            Questionado sobre a diferença entre “imposto sindical”, “contribuição assistencial” e “contribuição negocial”, as respostas foram genéricas. Por isso, a escolha por buscar a informação mais técnica. Conforme abaixo:
            Contribuição Sindical é uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda que não sindicalizados. Ela é obrigatória e independe da vontade dos empregados e empregadores, não estando, portanto, o seu pagamento, sujeito à anuência destes.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
Contribuição Assistencial, também conhecida como taxa assistencial, geralmente prevista em convenção, acordo ou sentença normativa de dissídio coletivo, somente poderá será devida por aqueles que participam na condição de sócios ou associados de entidade sindical. Ela visa custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente pelo fato de o mesmo ter participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
 A Contribuição Confederativa, muitas vezes confundida com a contribuição assistencial, a contribuição confederativaserve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, ou seja, para custear os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional e econômica. Ela somente poderá ser exigida dos filiados do sindicato respectivo,não tendo, portanto, natureza tributária, vez que será instituída pela assembleia sindical e obrigará somente aos associados.(link: https://www.migalhas.com.br/depeso/105397/contribuicao-sindical--confederativa-e-assistencial)
            A Contribuição Negocialfaz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), aprovada em Assembleia Geral, na qual a categoria autoriza a contribuição como forma de garantir recursos para negociações, a autorização para desconto, portanto, é de natureza coletiva, obedecendo ao princípio do negociado sobre o legislado, que passou a vigorar nas relações de trabalho.

CONSIDERAÇÕES SOBRE PAINEL 2

            O Painel demonstrou a validade da assertiva de Cacau Pereira, para quem o Governo já “escolheu com quem vai negociar”. E, neste sentido, a própria Minuta somente foi obtida através de alguns (poucos) contatos sindicais que receberam a proposta. Se CUT foi uma das “escolhidas”, CSP ainda não teve acesso.
            Além disso, a chamada Mesa de Negociação e o “reajuste de 1%” demonstram qual a disposição do Governo com relação ao funcionalismo público.
            De acordo com os painelistas, é necessário articular o conjunto das entidades sindicais e suas respectivas assessorias jurídicas para explorar os “furos” na legislação, além de apropriar-se do conteúdo da proposta de Reforma Sindical.Confrontados com o perfil do atual Congresso, assim como do Judiciário (que atua como “justiceiro moral”, e, ao mesmo tempo é reacionário com relação aos direitos trabalhistas), os painelistas concordaram que o momento para pressão sobre o Congresso não conta com boas perspectivas, já que a classe trabalhadora está bastante desmobilizada e fragmentada.    Consequentemente, o esforço maior parece concentrar-se na unidade e mobilização coletiva, e exploração criteriosa das possibilidades legislativas.
            Este Painel demonstrou o quanto a desfiliação do ANDES-SN da CSP foi precipitada, especialmente porque está evidenciada a disposição do Governo em cooptar o movimento sindical, tal qual os governos petistas anteriores. Consequentemente, evidenciado, também, o isolamento do ANDES-SN. Justamente o que era condenado com relação à CSP.
            Não propriamente respondida restou a consideração de Luís Acosta sobre a interpretação predominante dentro do Judiciário com relação ao ANDES-SN: o Sindicato tem sido compreendido como Federação e não como Sindicato Nacional. É por isso que tem prosperado, dentro do Judiciário, iniciativas de Seções Sindicais que se consideram autônomas para romper com o ANDES-SN e filiar-se a outras entidades sindicais. Exemplo foi a decisão sobre a Seção Sindical de SC.

INFORMES
 

• ·     FONASEFE elaborou dois blocos de reposição salarial, tendo em consideração o montante das perdas no período: Bloco I: quase 50%; Bloco II: 39,93%.
• ·     O ANDES-SN enquadra-se no Bloco II, considerando que há muitas disparidades dentro da categoria, em razão da desestruturação da carreira;
• ·     Mesa de Negociação sem negociação: 1% apresentado corresponde à reserva que o Governo fez de 1,5 bilhão. Na realidade, não houve previsão orçamentária para reajuste no Plano encaminhado ao Congresso;
• ·     DIEESE apurou que de 2010 a 2023, as perdas da categoria alcançam 114%;
• ·     Conforme informe da Mário Mariano, na Reunião do FONASEFE foi relatada indignação generalizada e calendário de atividades;

• ·     16/09/2023 – Plenária Nacional dos Servidores Federais
• ·     03/10/2023 – Dia de Luta pela Soberania Nacional e Defesa do Serviço Público (Petrobrás como eixo da luta pela soberania nacional);
• ·     Atos devem ser organizados em Brasília e nos estados;
• ·     No dia 04/09/2023, às 16h, haverá Mesa de Negociação específica para o ANDES-SN, para negociar pauta relativa à Carreira Docente;
• ·     Sugerida Reunião do GT-Carreira urgente;
• ·     Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas (lançado em 19/02/19) reuniu em 05/08/2023, em SP, com a presença de nove pessoas, dentre as quais representantes do ANDES-SN. Agendada nova reunião, ampliada, em 23/09/2023, em SP;
• ·     Criadas novas seções sindicais do ANDES-SN: SIND-UNIDF e Faculdade de Música Maurício de Oliveira (Estadual do ES);
• ·     UFCE retornou ao ANDES-SN, após quase nove anos de desligamento;
• ·     ANDES-SN irá compor GT Interministerial contra Assédio e Discriminação, para elaboração de Plano de enfrentamento, conforme Convenção 190 da OIT;
• ·     Informes das seções sindicais presentes: ADUFPA; ADFPB-CG; ADUSB; ADUFSE; CEFET-MG; ADIFES; ADUFF; EURJ; APROFURG; ADUFOP; SINDFSM; ADUFPel; ADUFMAT;

• ·     Retomada dos Cursos: Qual formato? Qual tema?

          v.        Proposta de retomada dos eixos aprovados no 39º Congresso (2020): Módulo Classe em Luta na América Latina: Parte I - Lutas dos Trabalhadores da Educação Superior na América Latina (realizado entre 08 e 09 de dezembro/2022);

          v.        Sugestões temáticas: Trabalho docente (especificidades do ofício); produtivismo e empreendedorismo acadêmico; neoconservadorismo e impactos na educação na América Latina; Organização Sindical (história); Uberização e seus impactos na educação;Teletrabalho; Sucupira e adoecimento; Universidade para que(m)? (18 milhões de formados e 14 milhões de empregos gerados que demandam formação superior);

          v.        ANDES-SN compilar materiais já publicados, vídeos, aulas, cursos anteriores etc.disponibilizando-os no site, em link específico;

          v.        Garantir contraditório na composição das Mesas das atividades promovidas pelo GTPFS;

          v.        Sugestão de estreitar parceria com a Editora Expressão Popular para impulsionar obras;

• ·     Síntese e desdobramentos do Seminário Reorganização da Classe Trabalhadora (Mossoró/RN, junho/2023):

          v.        Seminário apontou/recomendou:

a.       Construção de agenda de classe, diversas categorias;b.ANDES-SN articular espaços de discussão;c.Debate após saída CSP;d.Unidade na diversidade;e.Mobilização da categoria;f.Dificuldades (identitarismo e classe);g. Problemas/desafios ANDES-SN;h. Relações com Governo Lula;i. Desafio PROIFES;j. Direito à memória histórica;l.Necessidade de discutir Regionais e Seções Sindicais;m. Relações ANDES-SN e Centrais;n. Educação: Eixo na luta contra Novo Ensino Médio, Financiamento e Universidade Popular e Laica;o. Cursos GTPFS.

          v.        TR 42: II Seminário de Reorganização da Classe Trabalhadora, com a presença de entidades da Educação (FASUBRA, SINASEFE), movimentos sociais e luta pelo serviço público;

          v.        Retomar debate FONASEFE – 2º Encontro Nacional (2021 – 1º Encontro);

          v.        Seções Sindicais e Regionais devem discutir as indicações do I Seminário;

          v.        Identitarismo: Promover painéis. Articulação GTPFS e GTPFCEDS;

          v.        PROIFES: Regionais devem promover discussão onde Entidade tem base. Organizar oposição;

          v.        GTHMD responsável pela memória. Articular com GT

          v.        Educação: Articular com GTPE e CONEDEPdebate sobre Novo Ensino Médio.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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        Prof. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP) e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS

            Entre os dias 14 e 16 de julho/2023 ocorreu, em Campina Grande/PB, o 66º CONAD, intitulado Na reorganização da classe com inspiração nas lutas e culturas populares.

            Dividido em três grandes temas: I) Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; II) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, III) Questões Organizativas e Financeiras, o 66º CONAD registrou fatos atípicos que, infelizmente, não prenunciam avanços, mas seu contrário.

            Inicialmente é preciso registrar que a Mesa de Abertura contou como convidados presentes somente dois representantes estudantis e nenhuma representação sindical. Na Mesa, portanto, apenas membros da Diretoria que se retirou e da Diretoria recentemente eleita. Além desse fato carregado de significados, as análises de conjuntura pouco discorreram sobre correlação de forças, concentrando-se mais em balanços sobre a última eleição para direção do ANDES-SN, assim como em contornar enfrentamentos diretos ao Governo Lula.

            O estreitamento das análises de conjuntura aos problemas internos do Sindicato (no primeiro CONAD pós-desfiliação da CSP-Conlutas), assim como a composição da Mesa de Abertura, parece revelar mais do que cadeiras vazias.

            Se o Tema I convergiu para análises pouco densas, o Tema II transcorreu dentro da mais absoluta tranquilidade, considerando que as divergências entre as forças políticas dentro do ANDES-SN não residem no conteúdo do Plano de Lutas, mas, sim, em como implementá-lo. O que representa definir: com quais instrumentos, com quais aliados, contra quais políticas e contra quais adversários.

            É precisamente nestas definições que o ANDES-SN tem perdido seu eixo classista, democrático e independente. Assim, mais uma vez, o Sindicato canaliza suas energias para promover punições sobre seus militantes, sob uma espécie de cruzada contra os sentenciados “assediadores”.

            Nesta Cruzada, cabem todos aqueles (homens) que, de alguma forma, sejam considerados “machistas” e “assediadores”. Essa decretação, entretanto, é bastante elástica. Sempre depende de para quem a espada é apontada. A consequência desta Cruzada de intolerância (que é persecutória e não educativa) é, de um lado, o desencantamento e o afastamento de muitos lutadores do Sindicato; de outro, as comemorações após a aprovação das proposições “justiceiras” que, ao final, pressupõem uma espécie de limpeza moral da Entidade.

            Ironicamente, no discurso de despedida da agora ex-presidente Rivânia Moura de Assis, o ANDES-SN que transbordou da sua bela explanação não é mais o mesmo faz alguns anos. Mais precisamente, 2016. Consequentemente, é como se a ex-presidente se reportasse ao ANDES-SN das origens, mas não ao Sindicato que ela dirigiu.

            Assim, embora seja muito importante que, na nova Direção, a diversidade esteja garantida, é preciso que essa diversidade não seja exercida reproduzindo sobre outros companheiros de caminhada opressões similares àquelas contra as quais se insurgiram mulheres, mas, também, homens; homossexuais, mas, também, heterossexuais... Enfim, a conquista dos espaços de reconhecimento e poder não foram conquistados por categorias e/ou comunidades específicas, mas pela unidade da classe trabalhadora. Não como retórica, mas como lutas solidárias e diretas.

            É essa ausência de perspectiva histórica e de classe que parece, cada vez mais, ecoar dentro do ANDES-SN. Consequentemente, embora o discurso seja classista, a prática tem encetado para uma centralidade sujeita às percepções de gênero. Somente assim é possível compreender a sanha punitiva e o congraçamento coletivo com o afastamento/desfiliação de companheiros de longa trajetória dentro do Sindicato.

            Tragicamente, do ANDES-SN das lutas e das ruas, dos embates duros, mas fraternos, cada vez resta mais distância (e saudades!). Esse novo ANDES-SN tem se regozijado com o medo de muitos companheiros de serem acusados (e sentenciados) como assediadores. Porém, para uma parcela nada desprezível desse novo ANDES-SN, o medo que esses companheiros sentem “é bom” para que “eles sintam o que nós sentimos a vida inteira”. Dessa maneira, na contramão do tão citado Paulo Freire, companheiros consideram que o sofrimento é educativo e que a exclusão é alternativa.

            Enfim, o Tema III foi, lamentavelmente,mais do mesmo dos últimos tempos. Como resultado, a sanção ao colega de MG seguiu o mesmo trâmite que tem sido rotina nos últimos eventos do ANDES-SN: punição em rito sumário. Ou seja, sequer a observância da regra aprovada que estabelecediscussão em Plenário em caso de modificações de Texto-Resolução (TR) em Grupo de Trabalho Misto (GT) foi respeitada.

            Não por acaso, sem discussões de fundo e de forma absolutamente incomum, o 66º CONAD foi encerrado em torno de 20h30 de domingo.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política
Profa. PPGPS/ICHS
Membro MERQO/CNPq
Membro GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN
 

            De longínquos tempos, ensina o ditado popular que uma andorinha não faz verão.O ANDES-SN, apesar dos seus mais de 40 anos, parece ter regredido quanto à compreensão das consequências da solidão sindical. Afinal, no 41º Congresso Nacional, realizado em Rio Branco/AC, entre os dias 06 e 10 de fevereiro/2023, ratificou decisão do 14º CONAD Extraordinário; isto é, deliberou pela desfiliação da CSP-Conlutas. Placar de 262 votos favoráveis, 167 contrários e 07 abstenções.
            Mais do que um balanço da atuação da CSP durante o período em que o ANDES-SN esteve filiado à Central, os delegados do 41º Congresso nortearam suas críticas sob uma contraditória argumentação que oscila entre declarações sobre uma experiência que [supostamente] se esgotou, acusações de erros sobre política nacional e internacional, e rechaços quanto ao radicalismo, isolacionismo e hegemonismo.
            Como o GTPFS foi pródigo na recuperação da história, das disputas políticas em torno da CSP e nos esclarecimentos quanto aos instrumentos de luta dos trabalhadores ao longo da Série Organização e Filiação Sindical, além da análise que publiquei recentemente no Espaço Aberto n. 01/2023 (02/02/2023), irei me ater somente aos episódios evidenciados no 41º Congresso.
            Primeiramente, há que se registrar a profunda contradição entre a acusação de isolacionismo da Central e a decisão congressual, na medida em que o ANDES-SN, a partir da saída da CSP, torna-se um sindicato bastante sui generis: a) aprova uma longa e abrangente pauta de reivindicações, mas, ao mesmo tempo, delibera por manter-se sem vínculo a qualquerCentral durante tempo indeterminado;b) reclama do hegemonismo do PSTU, mas, ao mesmo tempo, reflete as disputas partidárias organizadas dentro do Sindicato; c) declara acúmulo de discussões sobre o assunto e, ao mesmo tempo, aprova a desfiliação para fazer a discussão com a base; d) reafirma seu compromisso e solidariedade de classe, mas, ao mesmo tempo, reclama da organização popular e sindical da classe dentro da Central; e) denuncia a estrutura organizativa da CSP, mas, ao mesmo tempo, também foi protagonista do seu Estatuto e tem assento na Coordenação Geral; f) rechaça a política nacional e internacional aprovada em Congresso da Conlutas, mas, ao mesmo tempo, é criterioso quanto ao cumprimento dos ritos e deliberações congressuais do próprio ANDES-SN; g) defende a democracia, mas, ao mesmo tempo, evidencia dificuldades em conviver com o resultado das decisões com as quais têm diferenças; h)proclama a luta das ruas, mas, ao mesmo tempo, demostra particular preferência pelas lutas institucionais; enfim...
            Não bastasse o isolamento organizacional objetivo a partir dessa decisão congressual - enquanto discute e amadurece os rumos do Sindicato -, o ANDES-SN também aprofundou determinadas práticas e tendências que remetem a uma espécie de refundação: 1)o recurso da ADUFMAT (aprovado em Assembleia) contra a expulsão de Reginaldo Araújo sequer foi para discussão em Plenária, apesar de pedido de esclarecimento à Mesa da Plenária (alertando para a gravidade e ineditismo do processo);2) as manifestações pautadas pelo identitarismo tomaram proporções impressionantes, numa avalanche que desconsidera princípios básicos do classismo e da democracia.
            Em ritmo acelerado, o ANDES-SN tem se transformado em um Sindicato intolerante, retoricamente classista, objetivamente discriminador e politicamente persecutório. De maneira sintética, esse Congresso se transformou na síntese dos três ‘T’: Terrível, Triste e Trágico.
            Para sustentar minha análise (para além do que já expus em diversas oportunidades), registro quatro ocasiões deploráveis: (a) no Tema I (Conjuntura), um companheiro de longa data (e luta) iniciou sua intervenção pedindo desculpas àquelas/es que, de alguma forma, tivesse ofendido no 40º Congresso[1]. Apesar da intervenção ter iniciado com o pedido de desculpas, algumas mulheres se levantaram e viraram as costas, em clara manifestação de repúdio. Na sequência, inúmeras mulheres e homens seguiram-nas, em profundo desrespeito ao companheiro, desconsiderando não somente o direito de expor seu ponto de vista, mas expondo sua profunda intolerância para com o contraditório e a divergência.
            Qual o fundamento da hostilidade? “Assediador”. Por que? Porque exigiu retratação de uma “mulher”. Não por acaso, a mesma mulher que no 65º CONAD foi denunciada, publicamente, por assédio a outra companheira. Essa denúncia, entretanto, não prosperou.
            Na abertura de outro turno de atividades, homens fizeram uma manifestação, empunhando cartazes contra o machismo e o assédio. Para essa manifestação também não faltaram mulheres reclamando o lugar de fala...
            Sob algumas circunstâncias, o ANDES parece ajustar-se mais ao nome de OLHES, dada a intensidade com que olhares hostis e/ou constrangidos se expressam contra aqueles/as que julgam “inimigos” da pauta de luta contra as opressões.
            Triste, Trágico, Terrível! Vamos nos esfacelando aos poucos...
            Assim foi, inclusive, quando da informação, em Plenária, sobre(b) a supressão do TR da ADUFMAT. Embora a expulsão seja inédita na história do ANDES-SN e o processo que redundou em punição tenha sido eivado de problemas (especialmente pelos procedimentos e elucidação dos fatos), a exclusão do companheiro Reginaldo Araújo foi ratificada sem qualquer discussão! Mesmo assim, euforia e palavras de ordem contra machistas e assediadores foram entoadas na Plenária. Puxadas, inclusive, por companheiras que atuam na própria Seção Sindical que aprovou Recurso em Assembleia Geral.
            Mas, as tragédias não encerraram aí: outros dois episódios lamentáveis compõem esse Relatório. No último dia, (c) outro sindicalizado experimentou a revolta de muitos, após usar uma expressão inadequada e infeliz, típica do seu tempo histórico. Objeto de muitas manifestações furiosas e emocionadas, o professor precisou se comprometer em usar seu tempo para retratação (exigência da Mesa) para poder fazer uso da palavra. Inaugurando uma prática inadmissível sob qualquer ótica democrática (em que a Mesa arbitra a concessão da palavra mediante censura prévia), o docente não apenas pediu desculpas pela expressão infeliz, mas, também, esclareceu que ele próprio é homossexual. Seu questionamento tinha por objetivo, tão somente, discutir a recomendação para composição de chapas, nas Seções Sindicais, observando representação de gênero, raça, LBGTQIAP+ etc.
            Desta forma, um dos primeiros organizadores do Movimento Gay na Bahia (muitos anos atrás) foi – mais uma vez – julgado sem qualquer diálogo, tolerância ou respeito às trajetórias políticas pessoais. Trata-se da consolidação de uma prática sindical que interdita a fala divergente, é intolerante com aquele que pensa e/ou manifesta-se fora dos padrões linguísticos estabelecidos pelos movimentos militantes, desconhece a história e a dedicação sindical dos companheiros e, por fim, tem um senso persecutório inacreditável.
            Nesse processo de descolamento da história e de presunção de inovação pelo engajamento pessoal, o ANDES-SN vai cindindo-se e, por óbvio, se fragilizando e se desconhecendo. Mais grave ainda: vai perdendo a capacidade de se reconhecer como categoria que compõe uma classe heterogênea, cujos inimigos não estão na classe, mas fora dela.
            Para coroar esses eventos terríveis, trágicos e tristes, próximo do encerramento do 41º Congresso, (d) uma professora denunciou ter sido assediada por um homem. Esse homem, no caso, era um estudante indígena da UFAC. Descontrolado, esse estudante provocou situações graves e constrangedoras.
            O impressionante, contudo, foi a reação de uma diretora bastante atuante nas causas identitárias contra opressões. Diferentemente das posturas habituais para com quaisquer denúncias e intervenções, a Diretora não apenas defendeu uma posição educativa e não punitivaem razão do estudante ser indígena, senão que sugeriu que aqueles que o retiraram do ambiente buscavam uma espécielixamento, classificando a demanda por chamar a Polícia como uma atitude escravagista. Mais uma vez, repetiu-se a lógica dos dois pesos e duas medidas.
            No mais, o 41º Congresso Nacional do ANDES-SN aprovou uma extensão pauta de lutas, majoritariamente reiterou expectativas no Governo Lula e, por fim, apresentou as quatro chapas em disputa para as eleições à Direção Nacional, que ocorrerão na primeira quinzena de maio/2023.

[1] No 40º Congresso, em POA, DilenoDustan foi encaminhado para Comissão de Ética ao exigir retratação da ex-dirigenteEblinFarage (após intervenção desta, que foi considerada por ele desrespeitosa para com companheiros/as sobre a pandemia).

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Profa. Dra. Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT
Profa. Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT
Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

            Em uma perfeita síntese, Chico de Oliveira definiu a Universidade como o espaço do contraditório. Mais do que um ambiente dedicado à diversidade teórica e metodológica, a Universidade é, também,o espaço das contradições materiais e subjetivas que atravessam nossa existência.
            Nas Universidades Federais, como resultado dos concursos públicos, a maioria dos servidores (docentes e técnicos) passa boa parte da sua vida no mesmo local de trabalho. Consequentemente, mesmo com o ingresso de novos professores, aposentadorias, eventuais transferências ou tragédias que nos privam da convivência, nos ambientes federais há relativa estabilidade não somente quanto às relações trabalhistas, mas, também, convivial.
            Essa relação institucional que nos condiciona à convivência entre “pares e ímpares” nos permite tanto vivenciar relações pessoais de respeito, admiração, carinho e confiança quanto desenvolver nossa cultura democrática, cotidianamente posta à prova.
            Nesse cotidiano de prazeres e desprazeres, encontros e desencontros, gratas e infelizes experiências, conhecer e conviver com algumas pessoas raras é um privilégio em meio a tantas devastações relacionais nesses tempos fugazes e truculentos.
            Roberto Boaventura da Silva Sá é uma dessas pessoas raras. Tão transparente quanto o azul/verde dos olhos, a franqueza e a lealdade o definem. Eu o conheci no final da década de 1990, mas nos aproximamos no início dos anos 2000. E, desde lá, tenho acompanhado tanto asua crítica espirituosa e ácida quantoseu compromisso com a Educação, a Universidade e o Sindicato.
            Nessa trajetória, pela sua franqueza, arrumou desafetos, mas, com certeza, conquistou respeito e afeto de muitos. E, como todos aqueles que não se intimidam ao defender o que acreditam, foi duro no argumento e suave na convivência.
            Se assim sempre foi na Universidade e no ANDES-SN, assim tem sido na ADUFMAT. Sempre elaborados, seus textos e sua retórica tornaram-se referência para muitos colegas, discentes e amigos. Sua sagazespirituosidade rendeu-lhe excelentes registros que se consagraram como espécie de “lendas”na história da UFMT edo Sindicato.
            Amante da literatura e da boa música brasileira, Roberto Boaventura articulou história e música em excelentes shows no Teatro da UFMT, no Chorinho e na ADUFMAT, transformando-os em qualificados encontros musicados entre o Roberto Boaventura e o “Beto Boaventura”.
Múltiplo, competente e mordaz, seu engajamento político e criatividade artística farão muita falta em uma Universidade que, melancólica e apaticamente, parece estar em uma espécie de prostração burocrática, absorvida pela lógica produtivista e tirânica dos números que medem a quantidade, mas não, necessariamente, a qualidade.
            Desse “Robertinho” que, para mim, é “Augusto”, resta deixar público não apenas meu profundo carinho e respeito, mas, também, minha admiração profissional e sindical.
             Poucos podem retirar-se da labuta cotidiana tendo a certeza de que honraram sua trajetória profissional e sindical. Amparando-me em Brecht:Roberto “Augusto” é um daqueles homens imprescindíveis. Por isso, se lamento sua aposentadoria é por puro egoísmo!
             Na expectativa, Augusto, de que nossa “Kombi de lutadores” não se transforme em um patinete, mas, em multidões, desejo que essa nova fase que se inicia seja tão profícua quanto foi tua carreira acadêmica.

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Profa. Dra. Alair Silveira

Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT

Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT

Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq

Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.

Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.

Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.

Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.

Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.

Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.

Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.

Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!

Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.

Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.

Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.

Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.

Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.

Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.

Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.

Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.

Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.

Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.

Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!

Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.

Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.

À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.

Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar. 

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Profa. Dra. Alair Silveira[1]

            Em agosto de 2019, o Governo Bolsonaro apresentou lista de 17 empresas estatais a serem privatizadas. Dentre elas, empresas estratégicas como Casa da Moeda, Serpro (responsável pelo processamento federal de dados), Dataprev (responsável pelas informações da Previdência Social), Eletrobrás...e Correios.

            Para dar prosseguimento aos preceitos do projeto hegemônico neoliberal é preciso cumprir com o script privatista: a) Inviabilizar as empresas públicas através do estrangulamento orçamentário; b) Precarizar  relações de trabalho e de atendimento ao público, de maneira a sedimentar um sentimento social anti-estatal e pró-iniciativa privada; c) Massificar ideias e opiniões favoráveis à privatização como solução para os problemas identificados; d) Amplificar estudos pró-privatização em todos os meios possíveis; e) Interpor dificuldades de acesso à grande mídia àqueles estudos, ideias e opiniões contrárias à privatização; f) Promover a criminalização das lutas coletivas dos trabalhadores em geral, associando-as a atividades corporativas, egoístas, prejudiciais à sociedade.    

            Para convencer a sociedade quanto à superioridade da iniciativa privada é preciso inviabilizar operacionalmente o serviço público. É preciso convencer a sociedade de que, apesar do custo elevado que ela será obrigada a pagar pelos serviços privados, a qualidade que ela demanda somente pode ser oferecida pela empresa privada. Afinal, como criar um mercado lucrativo para a iniciativa privada se o serviço público for bem equipado e eficiente?

            Como desmontar o serviço público sem quebrar a resistência daqueles que, de dentro das empresas públicas, conhecem a história, a eficiência e, principalmente, o que se esconde por de trás dos discursos privatistas? Como para os neoliberais as organizações coletivas dos trabalhadores são responsáveis pelas crises do capital, no caso das empresas públicas, há que combater servidores públicos, os quais, junto com as empresas estatais, são responsabilizados pelo déficit público e pela crise fiscal.

            O caso dos Correios é sintomático desse processo combinado de desmonte com a criminalização das lutas sindicais. De empresa pública eficiente e socialmente prestigiada, os anos 1990 registraram não somente a reestruturação organizacional dos Correios, mas o sucateamento institucional e precarização das relações de trabalho que alcançou, também, seus trabalhadores (LIRA, Laís Caetano; 2018).

Registre-se que além da continuidade dessas iniciativas, no governo de Bolsonaro os Correios se transformaram, também, em espaço privilegiado para aportar ex-fardados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Não por acaso o espaço para diálogo entre entidades sindicais e cúpula diretiva foi restringido.

            Assim, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 17 de agosto/2020, reflete este processo iniciado nos anos 1990, mas que em 2020 acrescenta aos recorrentes descumprimentos de acordos firmados judicialmente, o desprezo pela segurança sanitária dos seus trabalhadores frente a uma situação pandêmica.

            Se condenável é a atitude recorrente com que os Correios (assim como outras empresas e instituições) desrespeitam os acordos firmados, mais indefensável ainda são as atitudes do Poder Judiciário que, ao invés de exigir o cumprimento do acordado e punir os transgressores, presta-se a punir suas vítimas. Assim tem sido, predominantemente, as determinações legais (porém imorais e injustas) que nos últimos tempos tem usado da força judicial para tentar calar as denúncias e impedir a resistência dos trabalhadores.

            A impunidade dos transgressores e a punição às suas vítimas, feitas em nome da lei, serve à máxima defendida pelos pais do neoliberalismo, que nos seus primórdios asseveravam: “é preciso quebrar a espinha dorsal das organizações dos trabalhadores”. Para isso cabe não somente retirar direitos, desrespeitar acordos, promover perseguições políticas dentro do ambiente de trabalho, impor condições de insegurança laboral etc. É preciso, também, inviabilizar suas lutas coletivas, impedindo o movimento paredista de produzir efeitos capazes de forçar negociações em condições minimamente favoráveis. E isso, somente a união e a paralisação massiva dos trabalhadores.

            Ao estabelecer percentuais na casa dos 70% de presença nos locais de trabalho, a Justiça tenta coagir os trabalhadores ao retorno às atividades, ao mesmo tempo que ameaça com multas impagáveis as entidades sindicais que não cumprirem suas determinações.

            E os trabalhadores, de que são responsáveis? De resistir contra o descumprimento de cerca de 70 cláusulas do Acordo Coletivo, cuja vigência vai até 2021. Dentre os direitos surripiados está o adicional de risco de 30%, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, adicional noturno, horas extras etc.

            Como se vê, é fácil ser patrão nesse país. Primeiro ampara-se em leis socialmente injustas, devastadoras, perversas, como são aquelas que resultaram, em 2016, na (Contra)Reforma Trabalhista e Sindical. Reforma, aliás, que elege a negociação (inclusive individual) como principal eixo “modernizador”, esvaziando o papel da legislação protetiva e dos sindicatos. Em segundo lugar, se descumprir, pode-se aguardar a manifestação da “Justiça”, e se ela não der jeito, pode-se recorrer, como sempre, às forças policiais...

            Mas, apesar de toda essa ofensiva contra as empresas públicas e os trabalhadores, a sociedade continua favorável às estatais. Pesquisa realizada em setembro de 2019, pelo DataFolha, revelou que 67% dos brasileiros são contrários à privatização. Com relação aos Correios, 60% dos entrevistados rejeitaram a proposta do Governo Bolsonaro.

            Por isso e contra tantos absurdos e injustiças, é preciso fortalecer a luta dos bravos trabalhadores dos Correios. É preciso que nos solidarizemos com suas lutas que são, na prática, a mesma luta de todos nós, trabalhadores. É preciso que fortaleçamos uma barreira de resistência coletiva contra o desrespeito, a impunidade, os ataques e todas as formas de abuso contra os trabalhadores.
 

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Profa. Dra. Alair Silveira^[1]

 
            Desde os primeiros anos da década de 1990, no Brasil, o discurso de satanização do Estado e de idealização da iniciativa privada foi, progressivamente, ganhando adeptos. Alguns por pragmatismo econômico, outros por identidade ideológica, muitos por adequação à supremacia do ideário dominante.

            Sob o bordão de “caça aos marajás”, Fernando Collor inaugurou o ataque aos servidores públicos e ao Estado. Para fertilizar o sentimento anti-público foi necessário o desmonte progressivo dos serviços públicos, a corrosão da sua relevância social e, concomitante, o enaltecimento aos serviços privados. Para tanto, consolidou-se um tripé estruturado sobre a asfixia orçamentária; o financiamento generoso do privado (através de políticas tributárias regressivas e incentivos fiscais imorais); e o ataque ininterrupto ao Estado e aos servidores públicos.

            Simultaneamente ao seu desmonte e à sua satanização, o Estado mantém-se objeto de intensa cobiça. Afinal, como assegurar políticas e legislações adequadas aos interesses privados senão através da direção do Poder do Estado? Assim, a cada pleito, as disputas eleitorais oferecem uma miríade de empresários e prepostos comprometidos com a defesa dos interesses privados em detrimento do interesse público, mesmo que sob o juramento eleitoreiro contrário. Todo esse processo que, no Brasil, já soma 30 anos, não passou incólume por dentro das universidades públicas.

            Contraditoriamente, muitos adeptos do neoliberalismo esforçaram-se, nos últimos anos, para serem aprovados nos concursos públicos. E, dentro das universidades públicas, gratuitas, de qualidade, democráticas, laicas e socialmente referenciadas, atuam cotidianamente para seu desmonte, seja através da aderência às políticas privatistas que atendem sob diversos nomes e formas, seja pela facilidade com que justificam os cortes orçamentários e encampam as parcerias com a iniciativa privada. Por dentro, na prática, promovem o sitiamento da universidade.

            E assim, em nome do “novo” – como se contemporâneo fosse sinônimo de qualidade superior – seus defensores movem-se desenvoltos em meio à destruição de uma instituição secular, cujo fundamento é o conhecimento sólido e acumulado. Em nome do “novo”, faceiros, vendem facilidades tecnológicas, entre abstrações ideais e a impertinência da realidade social perversa. Em nome da “modernidade” promovem o empreendedorismo sob a batuta do Sistema S, que assim como eles, alimentam-se do público para a partir dele detratá-lo.

            Em nome do “novo” e por dentro da própria universidade pública vão lhe minando as forças. De forma oportunista, alguns não somente aliam-se àqueles que querem pô-la de joelhos, mas chegam, inclusive, a pedir sua intervenção. Outros, de costas para a autonomia assegurada pela Constituição Federal, apressam-se em ajustar-se aos governos de plantão, mesmo que ao custo de renegar a tradição democrática. Uma outra parcela dedica-se a inviabilizá-la sob a aparentemente bem-intencionada iniciativa de agregar professores voluntários (não remunerados) que justificarão a falta de concursos públicos e a geração de empregos remunerados para jovens recém-formados. Uma outra parte, ainda, ao invés de utilizar o conhecimento científico produzido pelas diversas faculdades, prefere garantir plateia para coaches motivacionais; ou, então, criar vídeos infantilizados que tratam estudantes e professores universitários como crianças para vender falsas facilidades que a Flexibilização prometeu, mas não entregou.

            Neste processo de destruição da Universidade Pública, o mais lamentável é perceber que seu desmonte tem sido produzido com a conivência ativa ou passiva de parcelas significativas de professores e técnicos que, muitas vezes, ainda se arrogam seus defensores. Nessas condições, nem precisamos de Weintraubs, Damares e Bolsonaros fazendo ataques mentirosos, desleais e contumazes contra as universidades públicas. Basta continuar a submetê-la aos agentes privados ou às mentes privatizadas dos agentes públicos.

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        Profa. Dra. Alair Silveira[1]
 

            Dos tempos que pensávamos distantes ressurgem os monstros que queríamos superados. E poucas relações podem ser mais nefastas para a democracia do que aquelas que, envoltas pela aparência democrática, liberam seus detratores.

            No melhor estilo foucaultiano, alguns indivíduos investidos de micropoderes institucionais sentem-se liberados para tripudiar sobre as regras democráticas e os direitos alheios. E o fazem com uma desfaçatez que ultraja qualquer decoro procedimental. Mas, diga-se em seu favor: não o fazem (nem poderiam) sem a conivência subserviente de um número nada desprezível de outros indivíduos. Trata-se, como definiu La Bóetie, no século XVI, da servidão voluntária.

            Sob tal condição, paradoxalmente, servem aos interesses do tirano, em detrimento dos seus próprios interesses. Não porque são masoquistas, mas porque acreditam (por ilusão, por educação ou por tradição) que essa é a única forma de viver. A sagacidade de La Boétie, portanto, repousa na análise de um poder que tiraniza a partir da servidão voluntária dos oprimidos. Em outras palavras, a tirania extrai dos tiranizados a força que empodera o tirano.

            O encontro dos micropoderes com a servidão voluntária do século XXI tornou-se corriqueiro, e passeiam de braços dados sob as vestimentas da (pós)modernidade como se fossem a expressão mais robusta da democracia moderna.

            Na UFMT, as últimas reuniões dos conselhos superiores, especialmente aquelas convocadas como Colégio Eleitoral, sob a batuta do professor e procurador-geral do estado, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, são a demonstração cabal de como micropoderes institucionais - e circunstanciais - podem resultar na tirania consentida.

            Desde que assumiu a presidência do Colégio Eleitoral – por indicação do atual reitor e não por eleição dos pares – o Conselheiro deleitou-se nas arbitrariedades. Sentindo-se a personificação do ‘poder’, o Conselheiro-mor desrespeitou o Regimento; negou direito de fala a alguns conselheiros; interveio nas manifestações quando o conteúdo das intervenções não estava em acordo com o que ele pensava; desconheceu direito à declaração de voto àqueles que se abstiveram; foi conivente com  corte de som dos microfones dos conselheiros quando lhe conveio; retirou-se abruptamente da sala virtual sem concluir a reunião; ironizou as reclamações dos conselheiros inconformados, “esclarecendo” que não se tratava de assembleia sindical etc. Ao menos reconhece que as assembleias sindicais são democráticas e cumprem as regras procedimentais!

            Porém, nada disso poderia surtir efeito sem a anuência da maioria dos conselheiros. A intolerância para com as arbitrariedades poderia ter sido a barreira intransponível para a soberba. Infelizmente para aqueles comprometidos com a democracia e, principalmente, com a UFMT, a maioria dos conselheiros encontrou em justificativas indefensáveis o argumento para renunciar ao direito de fazer valer o seu direito e defender a história de consulta democrática da própria Universidade. Curvados diante do poder simbólico das estruturas institucionais, cederam à prepotência e consolidaram o caminho da arbitrariedade.

            O resultado de todo esse processo não foi somente uma consulta com vício de origem (porque construída sobre o desrespeito às regras procedimentais), moldada pela ilegitimidade, mas, consequente e inevitavelmente, as cicatrizes cravadas sobre a Instituição. Cicatrizes que marcarão, também, a história de qualquer um daqueles que se refestelaram nesse trágico capítulo da vida da UFMT, com ou sem nomeação pelo presidente da República.

            Na vida, as pessoas fazem escolhas. E para cada escolha, há consequências. Algumas preferem marcar sua trajetória pela soberba; outras, pela sujeição; outras, ainda, pelo oportunismo. Mas a história também é feita de homens e mulheres que não se extasiam com os poderes, nem a eles sucumbem ajoelhados. Esses últimos, como ensinou Brecht, são imprescindíveis. Os outros... passarão...
 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
 PPGPS/SES do ICHS/UFMT
 

            O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
            Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito. 
            Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
            Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
            Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
            Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
            De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
            Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
            Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
            E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.