Quarta, 02 Fevereiro 2022 11:17

 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, esta semana, que o juiz acatou o pedido do escritório e determinou ao perito que entregue os cálculos atualizados em 15 dias.

O sindicato, representado pela assessoria, fez uma petição no dia 10/11 cobrando a entrega destes cálculos, pois até o dia 06/11, data limite dentro do prazo legal, o documento não havia sido adicionado aos autos.

Caso a determinação não seja cumprida mais uma vez, o perito será intimado, via mandado, e advertido acerca de eventual responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Vale lembrar que a UFMT apresentou documentação alegando que parte dos requisitantes já recebeu o percentual reivindicado.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas em contato direto com o escritório, por meio do telefone (65) 3623-7044.    

Sexta, 23 Julho 2021 16:56

 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, nessa sexta-feira, 23/07, que a UFMT solicitou mais 60 dias para que o perito indicado refaça os cálculos referentes ao processo.

 

No documento, protocolado em 22/07 e assinado pelo procurador federal Gerson de Freitas Junior, a universidade afirma “Juntados os documentos requeridos, a decisão de ID 486444894 determinou o pleno ‘abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim’. Portanto, nota-se que o cumprimento da decisão provocará substancial alteração no cálculo anterior, subtraindo-lhe a serventia e, por consequência, também a de qualquer manifestação que lhe seja referente.  Assim, manifestar-se no atual momento sobre laudo de ação coletiva que será substancialmente alterado demandaria a atuação exclusiva de vários contadores da Administração, que são escassos para o atendimento de um sem-número de demandas judiciais no Estado”.

 

Assim, o perito contábil deverá alterar os cálculos, conforme determinação judicial, com prazo de 60 dias para entrega.

 

Mais informações podem ser obtidas no escritório responsável, por meio do telefone (65) 3623-7044.

 

Leia abaixo a íntegra da manifestação da UFMT:

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT

NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600

PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

 

Na decisão de ID 486444894, V. Exa fixou que "em relação ao prazo para apresentação dos documentos necessários e adequada manifestação sobre o laudo, considerando-se o volumoso número de substituídos (496) que compõe esse execução embargada, de modo a requerer levantamento individualizado de suas situações funcionais, bem como em virtude da pandemia e do exíguo prazo concedido à época (somente dez dias), concedo a FUFMT o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade".

 

Após o pedido de dilação formulado pela FUFMT, tais documentos comprobatórios já foram anexados aos autos. Com efeito, na petição de ID 355733922 foram apresentadas as fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e as certidões de óbito dos substituídos falecidos.

 

Por outro lado, nas petições de ID 374044891, 374034378 e ID 374034377 foram apresentados documentos relativos a litispendências e pagamentos judiciais.

 

Juntados os documentos requeridos, a decisão de ID 486444894 determinou o pleno "abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim".

 

Portanto, nota-se que o cumprimento da decisão provocará substancial alteração no cálculo anterior, subtraindo-lhe a serventia e, por consequência, também a de qualquer manifestação que lhe seja referente.  Assim, manifestar-se no atual momento sobre laudo de ação coletiva que será substancialmente alterado demandaria a atuação exclusiva de vários contadores da Administração, que são escassos para o atendimento de um sem-número de demandas judiciais no Estado.

 

Diante disso, considerando que o ilustre perito procederá à alteração dos cálculos, modificando o laudo anteriormente confeccionado, requer a concessão de vista por 60 (sessenta) dias após a sua apresentação. 

 

Pede deferimento.

 

Brasília, 22 de julho de 2021.

 

 

GERSON DE FREITAS JÚNIOR

PROCURADOR FEDERAL

 

 

  

Quinta, 25 Março 2021 16:24

Conforme decisão abaixo, proferida em 23 de março último, o Juiz Federal acatou o pedido da UFMT e concedeu o prazo de trinta dias para juntada de novos documentos. Tais documentos são holerites da Universidade em que a mesma alega já ter pago, a um numero de professores, os 3,17. Com isso, tais professores deixariam de estar no rol de credores posto que já receberam. Vamos nos manifestar futuramente sobre tais documentos.

 

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária de Mato Grosso
1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT


 

PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O

 

 

DECISÃO

 

 

Trata-se de embargos à execução ajuizados pela FUFMT em face de cumprimento de sentença intentado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, para a aplicação do reajuste do percentual de 3,17%.

Insta destacar que estes autos, com mais de doze mil páginas, tratam dos cálculos efetuados para a implementação em relação a 496 substituídos, sendo mister ressaltar a situação individual de cada um deles.

Por meio da decisão de id. 306587352-pág.26/ fl.2.408, foram estabelecidos parâmetros a serem observados pelo perito nomeado pelo Juízo, visto que os cálculos na fase executória teriam sido elaborados por amostragem em grupos de dez substituídos, situação por meio da qual teriam sido desprezadas as individualizações de forma condizente.

O vistor, por sua vez, apresentou laudo em id. 307880848-pág.1/ fl. 2.514, esclarecendo que elaborou planilha de cálculo individual dos substituídos. Entretanto, destaca que não procedeu a algumas determinações constantes da decisão, em razão de a FUFMT não haver apresentado a documentação necessária, notadamente, em relação aos valores a serem deduzidos em virtude de pagamentos já realizados.

A FUFMT manifestou-se em id. 334374854-pág.1/ fl.3.084, inicialmente, pugnando pela concessão de maior prazo para se manifestar sobre o laudo, considerando-se o extenso número de substituídos (496), bem como em virtude da pandemia COVID-19. Esclarece que, diante da situação pandêmica, não foi possível apurar toda a documentação necessária dos substituídos na data aprazada, o que compromete, de antemão, os cálculos elaborados pelo perito do Juízo. Informa, ainda, a interposição de agravo de instrumento em face da decisão saneadora. Por fim, insurge-se, desde já, contra a perícia efetuada por não ter sido efetuado o abatimento dos valores recebidos administrativamente já comprovados (eis que se tratavam dos substituídos utilizados na amostragem); contesta os juros de mora determinados; aponta que não foram excluídos os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação de conhecimento do sindicato; e destaca a existência de pesquisa de levantamento de litispendência/ pagamentos judiciais sob o mesmo título em face de ações individuais dos substituídos.

Agravo de instrumento (id. 334374858/ fl. 3.097).

Parecer Técnico da FUFMT (id. 334374856/fl.3.104) e cópias de certidões de óbito dos substituídos (id. 355739904/fl. 11.662).

Nova petição da FUFMT (id. 374034378/fl.11748), complementando a anterior, nominando os substituídos que já teriam percebido pagamento pela via judicial pelo mesmo fundamento, juntando cópias das decisões.

Pleito do perito, pugnando-se pelo levantamento dos honorários.

Decido.

I – De início, em face às alegações já constantes dos autos e do próprio relato do perito, já se vislumbra a necessidade de manifestação complementar deste nos autos em fase oportuna, situação a obstar, por ora, o levantamento do restante da verba honorária.

II - Em sede de reconsideração, prevista pelo art. 1.018,§ 1º do CPC, mantenho a decisão id. 306587352-pág.26/ fl.2.408,  pelos seus próprios fundamentos.

III – Resta a análise dos pleitos aduzidos pela FUFMT. Destaque-se, inicialmente, que nada será apreciado em relação ao questionamento dos juros porquanto já objeto de recurso de agravo e já enfrentados na decisão atacada.

Por sua vez, em relação ao prazo para apresentação dos documentos necessários e adequada manifestação sobre o laudo, considerando-se o volumoso número de substituídos (496) que compõe esse execução embargada, de modo a requerer levantamento individualizado de suas situações funcionais, bem como em virtude da pandemia e do exíguo prazo concedido à época (somente dez dias), concedo a FUFMT o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade.

IV- Destaque-se, desde já, que, na decisão saneadora mencionada acima, já se apreciou e se determinou o abatimento de valores pagos administrativamente sob o mesmo título, devendo-se tal se estender também aos pagamentos judiciais efetuados decorrentes de ações autônomas e/ou coletivas ajuizadas para o mesmo fim.

V – Assim, considerando-se que o sindicato embargado, embora intimado, não se manifestou sobre o laudo pericial, assim como à vista do que restou alegado pela Embargante, concedo ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre o laudo e alegações da FUFMT.

Somente após, dê-se nova vista à FUFMT.

VI – Em seguida, ao perito para idêntica manifestação e complementação do laudo.

VII - Intimem-se.

Cuiabá, 23 de março de 2021.

 

Assinatura digital

CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

Juiz Federal da 1ª Vara/MT

 

 

 
 
Segunda, 08 Fevereiro 2021 16:36

 

A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou na última semana que a ação está nas mãos do juiz federal da 1ª Vara/MT TRF, Ciro José de Andrade Arapiraca, que deve decidir ainda este mês sobre o valor final devido a cada docente.

 
De acordo com o advogado Francisco Faiad, o perito apresentou os cálculos ao juiz, mas a UFMT alegou, demonstrando holerites, que alguns já receberam.

 

Mais informações podem ser obtidas no escritório responsável, por meio do telefone (65) 3623-7044.

 

Adufmat-Ssind

Sexta, 31 Agosto 2018 17:28
 
Conforme deliberação de assembleia geral realizada no dia 16/07/18, a Adufmat-Ssind solicitou às assessorias jurídicas notas técnicas a respeito dos processos dos 3,17% (URV) e 28,86%. Disponibilizamos as respostas abaixo. Os advogados responsáveis estarão na próxima Assembleia Geral da Adufmat-Ssind, que será realizada na terça-feira, 04/09/18, às 14h. 
 
 

 

NOTA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS 28,86%

 

Em atenção ao que foi decidido em assembleia, o advogado vem informar o seguinte.

 

No dia 17/05/2018, o Juiz da execução proferiu a decisão de absorção dos 28,86% (corte), decisão essa equivocada e em desacordo com o que já foi decidido pelo TRF1º, no Acórdão dos Embargos de Execução.

 

A assessoria jurídica dos 28,86%, já protocolou dois recursos no TRF1º, com pedido de liminar nos dois recursos, demonstrando o equivoco cometido pelo Juiz da Execução, e aguarda os julgamentos desses recursos (liminares), importante informar que o Desembargador Relator Francisco Neves, que vai julgar esses recursos esta de férias e retorna agora inicio de setembro e estamos trabalhando para que julgue na pauta de setembro, para maiores esclarecimentos estarei na assembleia da Adufmat no dia 04/09/2018.

 

Atenciosamente,

 

Dr. Alexandre Pereira 

 

 

RELATÓRIO – 3,17%

 

                            O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.

 

                            A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.

 

                            A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.

 

                            O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.

 

                            Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.

 

                            A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.

 

                            Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.

 

                            Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.

 

                            Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.

 

                            A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.

                  

                            Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.

 

                            O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:

 

Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias 

 

                            Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.

 

                            O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.

 

                            Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:

 

15/06/2018 16:55:59 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

07/06/2018 17:02:27 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

                           

 

                            Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.

 

                            Cuiabá, 14 de agosto de 2018.

 

 

TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD          FRANCISCO ANIS FAIAD

         OAB/MT 5.931                                          OAB/MT 3.520

Quinta, 01 Março 2018 14:15

 

O escritório de Advocacia Faiad participou de reunião convocada pela Adufmat – Seção Sindical do Andes na manhã dessa quinta-feira, 01/03, para esclarecer dúvidas dos sindicalizados sobre o processo dos 3,17% (Unidade Real de Valor - URV), referente a conversão da moeda nacional em 1994.

 

Após um breve histórico, relembrando a implementação do Plano Real por meio da Medida Provisória 434/94 e o início da ação coletiva impetrada pelo sindicato em 2002, os advogados explicaram que o direito ao percentual já é reconhecido, e que os últimos trâmites disputaram se o cálculo seria aplicado sobre a remuneração total ou salário base dos servidores.

 

De acordo com Faiad, o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca deu razão ao sindicato e determinou que os 3,17% incidam sobre a remuneração total. No entanto, a perícia inseriu algumas rubricas nos cálculos que o próprio juiz questionou, pelo caráter transitório.

 

Além disso, as últimas movimentações do processo identificaram que parte dos docentes já recebem o percentual de forma não identificada no contracheque, ou calculado de forma errada.

 

Para os representantes do escritório, Francisco e Tânia Faiad, o processo está ganho, e deve ser concluído até o final desse ano, porque a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já esgotou as possibilidades de argumento. “A universidade não perde uma oportunidade de questionar e recorrer a tudo o que for possível. Mas o juiz já esclareceu mais uma vez sobre quais rubricas o percentual deve incidir, e a perícia vai refazer os cálculos conforme determinou a Justiça”, afirmou o advogado.

 

A última decisão judicial relativa ao processo, publicada em 02/02 desse ano, determinou que os novos cálculos fossem apresentados no prazo de 20 dias, incluindo as rubricas permanentes, como “funções gratificadas, vantagens individuais, 13º salário, quintos e quaisquer outros valores de caráter geral, que signifiquem remuneração em sentido amplo”, conforme elencou o juiz em dezembro de 2017.

 

Na mesma decisão, o magistrado ressalva que não devem ser consideradas as rubricas de caráter transitório, como hora extra, PASEP, devolução de Previdência Social, auxílio alimentação, transporte e natalidade, e adicional por tempo de serviço ou de serviço extraordinário.

  

O escritório se comprometeu a informar o sindicato assim que os novos cálculos forem apresentados.

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

 

 

 

Segunda, 26 Fevereiro 2018 18:31

 

 

Adufmat-Seção Sindical do ANDES convida todos os interessados para reunião sobre o processo coletivo dos 3,17% (URV), que será realizada na próxima quinta-feira, 01/03, às 9h, no auditório do sindicato.

 

O advogado responsável pelo caso, Francisco Faiad, informará sobre o andamento da ação e responderá dúvidas dos presentes.

 

Vale ressaltar que as informações são de interesse daqueles que ainda não recebem o percentual, e que parte dos docentes da UFMT já tem o direito garantido.

 

O sindicato tem uma lista com os nomes dos sindicalizados que fazem parte do processo. Mais informações podem ser obtidas com Giselle, por meio dos telefones (65) 99686-8732 | (65) 98154-8123  ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 19 Abril 2017 18:10

 

 

O escritório de advocacia responsável pelo processo da URV (3,17%), Advocacia Faiad, protocolou nessa quarta-feira, 19/04, um novo documento referente à ação no Tribunal Regional Federal (TRF).

A manifestação trata do cálculo pericial realizado a pedido do juiz. De acordo com o parecer do advogado Francisco Faiad, o perito seguiu o que determina a sentença.

O advogado aponta que a UFMT parece discordar dos cálculos em sua manifestação, alegando que estes deveriam ser realizados sem a inclusão dos auxílios que incorporam o salário dos docentes.

Faiad solicita, no entanto, que o juiz não aceite o parecer da universidade, entregue quase dois meses após o prazo estabelecido para manifestação.

  

Leia abaixo a manifestação na íntegra:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

  

 

Processo n. 14707-52.2012.4.01.3600

 

 

                                      ANDES – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, já qualificado, por seu advogado, infra assinado, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem manifestar-se acerca da perícia realizada acerca dos valores devidos a cada professor substituído pelo Sindicato autor, fazendo-o nos seguintes termos:

                  

                   1.-               Inicialmente cumpre ao credor requerer seja desconsiderada a manifestação da devedora, uma vez que o prazo concedido de 60 (sessenta) dias fora em muito extrapolado.

                                      A UFMT fez carga do processo para a manifestação em 25 de novembro de 2016, tendo a apresentado somente em 03 de março de 2017 (fls. 2321), ou seja, depois de mais de noventa dias.

 

                                      Requer, pois, seja considerada preclusa a manisfestação da devedora.

 

                   2.-               Quanto aos cálculos, entende a credora que os mesmos estão CORRETOS, devendo ser homologados como apresentados, apenas com os acréscimos legais a partir do cálculo do contador.

 

                   3.-               O expert apresentou seus cálculos de acordo com o v. Acórdão transitado em julgado, e que determinou fossem aplicados os 3,17% sobre as verbas de caráter remuneratórios, e não apenas sobre o piso salarial, como pretende a UFMT.

                                              

                   4.-               O perito lançou corretamente o Décimo Terceiro salário de 2007, posto que de natureza salarial, apenas e tão somente a partir do mês de setembro. Não há correções a serem feitas.

 

                   5.-               As verbas denominadas Auxilio Alimentação, Auxilio Transporte, Assistência Pré Escolar e Auxilio Natalidade, não foram excepcionadas pela decisão transitada em julgado. Pelo contrário. Quando se definiu que os 3,17% deveriam ser calculos sobre toda a remuneração, foram tais parcelas incluídas nos cálculos.

                                      Correto o perito.

 

                   6.-               Também pretende, a devedora,  excluir dos cálculo

 

 

                                      Espera deferimento.

                                      Cuiabá, 27 de março de 2017

 

                                      FRANCISCO ANIS FAIAD

                                               OAB/MT 3.520

Segunda, 26 Setembro 2016 17:34

 

 

O escritório de advocacia Faiad, responsável pela Ação dos 3,17% (URV), atualizou as informações sobre o processo nessa segunda-feira, 26/09.

 

De acordo com o comunicado enviado à Adufmat-Ssind, o perito contábil já concluiu os cálculos e o juiz determinou, na última sexta-feira (23) que a universidade manifeste-se nos autos.

 

Após a devolução, com prazo no próximo dia dez, o escritório de advocacia terá acesso ao documento e realizará sua análise.

 

A nota registra, ainda, que o escritório já tem conhecimento informal de que alguns pagamentos estão sendo efetuados pela UFMT em folha de pagamento, sem o registro adequado.

 

Segue abaixo a nota enviada pelo escritório de Advocacia Faiad nessa segunda-feira:   

 

“Informo aos ilustres professores que o perito, no dia 05 de agosto, encerrou sua pericia e devolveu o processo em Juízo.

 

O processo permaneceu concluso no gabinete do juiz até 23/09, quando determinou que a autora (UFMT) se manifestasse sobre os cálculos.

 

Após o prazo da UFMT, o processo será disponibilizado para nosso escritório verificar e analisar os cálculos.

 

Não tivemos acesso à perícia ainda, mas já tomamos conhecimento, informalmente, que o perito encontrou muitos pagamentos realizados a professores em folha de pagamento, especialmente nos meses de junho e dezembro de anos pretéritos”.

 

Vamos aguardar a manifestação da Universidade para termos acesso a ela e aos cálculos”.

 

Faiad.

 

 

Mais informações no escritório de Advocacia Faiad: (65) 3623-7044

 

 

 Extrato dos últimos trâmites: 

23/09/2016 10:16:05 

126 

CARGA RETIRADOS PGF 

VOLS 01 AO 10 01 APENSO DE VOL UNICO INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO07102016 QTDE FOLHAS2300  

20/09/2016 10:54:18 

185 

INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS 

 

05/08/2016 14:59:53 

209 

PERICIA LAUDO APRESENTADO 

LAUDO PERICIA DO JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO PROT029104 FLS17372300 

 

 

 

Quinta, 07 Abril 2016 13:31

 

Informe sobre a Ação dos 3,17% (URV)

 

Sobre Ação dos 3,17%, referente a Unidade Real de Valor (URV) , a Adufmat-Ssind repassa o informe dos advogados responsáveis sobre os últimos tramites do processo. A informação é de que os trabalhos periciais terão início no dia 09/05/16 às 14h, conforme a manifestação abaixo:

 

1. DJF - 1ª Região

Disponibilização:  quarta-feira, 6 de abril de 2016.

Arquivo: 104 Publicação: 3

 

1ª Vara Cível e Agrária - SJMT

Numeração única: 14707-52.2012.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT EMBDO : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SN ADVOGADO : MT00006064 - JAKELINE APARECIDA M. DE CURSI ADVOGADO : MT00005245 - DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO : MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD ADVOGADO : MT00007030 - ANTONIO ROGERIO A. DA COSTA STEFAN ADVOGADO : MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIAD ADVOGADO : MT00008500 - JOAO MARCOS FAIAD ADVOGADO : MT00007111 - CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Fl. 1722: "I-Fl. 1720: homologo a data de 09/05/2016, às 14:00 horas, para a instalação dos trabalhos periciais na sede do Juízo Federal da 1ª Vara/MT. (...) Cuiabá, 04/04/2016." Fl. 1701: "I - Atendendo ao pleito da FUFMT de fls. 1694/1695, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do depósito dos honorários periciais. Encaminhe-se juntamente com o mandado de intimação os dados do profissional encarregado da perícia, conforme requerido. II - Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, restará desde já presumido o desinteresse na realização da prova pericial, passando-se à fase de alegações finais. III - Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado a indicar data para início dos trabalhos, acerca da qual a Secretaria deverá cientificar as partes. (...) Intimem-se. Cuiabá, 12 de novembro de 2015."

 

Esse processo pode ser acompanhado no site da Justiça Federal - TRF (clique aqui), por meio do número 14707-52.2012.4.01.3600.