Sexta, 01 Maio 2015 09:55

INFORME DA DIRETORIA - Assunto: 3,17%

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Segue abaixo informação do processo dos 3,17%, enviado pelo Dr. Francisco Faiad.

Assunto: 3,17% 

Informo-vos que nosso processo do 3,17% fora retirado nesta data, 30 de abril de 2015, pela AGU. A intimação da decisão abaixo transcrita deu-se em 23 de março de 2015. Portanto, o prazo de quinze dias para a UFMT fazer o depósito dos honorários do perito transcorreram in albis. Assim que a AGU devolver o processo vou requerer a confissão da UFMT e a homologação de nossos cálculos.
 
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo N° 0014707-52.2012.4.01.3600 - 1ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00112.2015.00013600.1.00517/00032 Processo nº : 14707-52.2012.4.01.3600 Classe 11102 : Embargos à Execução Embte. : Fundação Universidade do Mato Grosso - UFMT Embdo. : Sindicato Nacional dos Docentes das IES - ANDES DECISÃO I - Homologo os quesitos e assistentes técnicos indicados pelas partes. Ainda, formulo o seguinte quesito do juízo: qual o valor devido por cada um dos substituídos? II - A Embargante impugnou a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert, sob o fundamento de que é exorbitante, merecendo ser reduzida com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (fl. 1683). Apesar de ser necessária a confecção de cálculos de 490 servidores, conforme parecer retro da Contadoria, certo é que a proposta afigura-se, de fato, exorbitante, prevendo um número excessivo de horas de trabalho, considerando a identidade de situações e a existência de programas específicos, que facilitam a realização dos cálculos. Assim, defiro o pleito da Embargante e fixo o valor dos honorários periciais em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). III – Promova a Embargante o depósito do valor fixado, em 15 dias. IV – Indique o perito data para o início dos trabalhos, cientificando-se as partes. V – Intimem-se. Cuiabá, 21 de fevereiro de 2015. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Federal/MT. Publicado no DOU 23/03

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