Quarta, 12 Fevereiro 2020 15:34

CONVOCAÇÃO - SOBRE A ESCOLHA DE REITORES(AS) DAS FEDERAIS

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Em 24 de dezembro, num momento em que as instituições de ensino estavam todas em recesso, quando o país estava voltado para as comemorações natalinas, o governo federal publicou a Medida Provisória 914/2019, que define regras pra escolha de dirigentes das Instituições de Ensino Superior Federais. E isso sem consultar nenhuma delas, sem fazer qualquer discussão, qualquer debate, qualquer consulta às universidades.

Dentre outras coisas, a MP em questão estabelece que no processo de consulta à comunidade acadêmica, para efeitos de contagem de votos, professores, técnicos administrativos e estudantes, equivalem a 70%, 15% e 15%, respectivamente; isso fere, no caso da UFMT e de muitas outras IES, o processo histórico de construção e de lutas por eleições paritárias, no qual cada categoria tem o mesmo peso na votação.

A MP estabelece ainda que a escolha do vice-reitor será feita pelo reitor e não mais pela comunidade acadêmica, através do voto.  Também será tarefa do reitor a escolha de diretores de unidades e a escolha de diretores gerais dos campi.

A MP descarta os aposentados do processo eleitoral, pois estabelece que, além dos estudantes, apenas os trabalhadores ativos (professores e técnicos administrativos) podem participar do processo.

Considerando o abuso no conteúdo da MP, a falta de urgência, a afronta à autonomia universitária e aos processos democráticos nas universidades, a expectativa é de que a mesma não avance no Congresso Nacional e caduque, segundo os prazo regimentais, lá pelo final do mês de maio.

Espantosamente, aqui na UFMT, sem nenhuma necessidade para tal, a reitoria marcou para essa quinta-feira, 13/02, às 14h uma reunião para a criação de colégio eleitoral especial, que conduzirá o processo de consulta conforme estabelece a MP 914/19. É um ato totalmente desnecessário porque somente em meados de outubro termina o mandato da atual Reitoria; e a mesma tem até meados de agosto (isto é, 60 dias antes) pra enviar ao governo a lista tríplice.  Assim sendo, o processo eleitoral aqui na UFMT poderia ocorrer tranquilamente nos meses de junho, julho e agosto e sem qualquer efeito da MP.

É admirável, levando em conta a série de ataques proferidos às universidades, aos professores e aos servidores públicos em geral por esse governo, que a UFMT tenha sobrevivido diante de cortes violentos nos orçamentos, nas bolsas e até da energia elétrica em 2019. Sem contar toda a provocação do ministro da Educação que, perante a imprensa e a população em geral, faz chacota, humilha e desmerece o trabalho das universidades e institutos federais.

A Reitoria da UFMT, ao não ter uma postura crítica de enfrentamento e se submeter cegamente a uma medida autoritária e antidemocrática como a MP 914/19, mesmo depois de ter sido achincalhada nacionalmente pelo governo federal, cumpre um desserviço enorme e põe, com isso, em xeque a utilidade da própria instituição. 

A Adufmat-Ssind, em respeito à autonomia universitária, à democracia e à luta histórica que sempre travou, não reconhece a citada MP, repudia a posição da Reitoria da UFMT e convoca toda a comunidade acadêmica para fazer frente a MP 914/19 e pra lutar pelo reestabelecimento da autonomia universitária.

 

Ler 246 vezes Última modificação em Quinta, 13 Fevereiro 2020 17:53