Domingo, 30 Outubro 2016 16:23

 

Decisão ataca direito fundamental conquistado na Constituição de 1988

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (28), por seis votos a quatro, que o Poder Público pode cortar o salário dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.

 

Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve.

 

Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o Sindicato Nacional realizará reunião com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) ainda nesta sexta (28), para tratar do tema, e critica a decisão da suprema corte. “No momento em que os trabalhadores estão se organizando, em plena efervescência da construção da resistência aos intensos ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, o STF contribui para reduzir essa resistência”, afirma o docente.

 

O 1º tesoureiro diz, também, que o ANDES-SN levará o tema para discussão da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontece na segunda (31). Para Amauri, o Fonasefe deve se posicionar afirmando que essa decisão é um novo ataque aos servidores, para diminuir a capacidade de resistência dos servidores públicos, num momento em que se busca a unidade para a construção da greve geral para barrar a PEC 241/2016 e as demais ameaças aos direitos sociais e trabalhistas.

 

Amauri Fragoso de Medeiros ainda classifica a decisão do STF como ideológica, sem qualquer base constitucional, por conta da declaração de voto de Luiz Fux. “O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinham deflagrações de greve, e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse o ministro. 

 

Votos contrários

 

Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio de Mello entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve.

 

"Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família", afirmou Marco Aurélio. Já Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos a princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.

 

PEC quer limitar direito de greve na educação

 

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2016, que define a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de relator.

 

Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nesses casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

  

Mais ataques aos direitos trabalhistas estão no Congresso Nacional

 

Além da Reforma Trabalhista, que o governo federal pretende enviar em breve ao Congresso Nacional, outros projetos que atacam os direitos trabalhistas já tramitam no Legislativo brasileiro. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) é o autor das propostas, que serão apreciadas pela Câmara dos Deputados, nos colegiados temáticos.

 

O Projeto de Lei (PL) 6.322/16 - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - quer que as cláusulas de Acordos Coletivos não integrem o contrato de trabalho e tenham vigência pelo período que durar a convenção ou o acordo celebrado.

 

O PL 6.323/16 – Processo do Trabalho - visa modificar a forma de pagamento das custas e emolumentos e também dos honorários periciais, favorecendo os patrões em detrimento da Justiça do Trabalho, do trabalhador e dos sindicatos.

 

Já o 6.324/16 – Normas Gerais de Tutela do Trabalho - busca o fim da hora extraordinária, o aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo e o parcelamento das férias em três períodos.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 18 Outubro 2016 13:56

 

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFMT aprovaram nesta segunda-feira (17.10) o seu indicativo de greve. Uma assembleia geral da categoria será realizada na próxima sexta-feira (21.10) para definir a efetiva deflagração da greve. O movimento paredista visa pressionar o Governo Federal para barrar a aprovação da PEC 241, projeto que, se aprovado, irá congelar o orçamento da seguridade social, educação, e assim promover grande sucateamento nas universidades públicas.

 

“As universidades de todo o país estão realizando assembleias para definirem se aderem à greve. Trata-se de uma luta em defesa da educação, saúde, previdência pública. A PEC 241 é um absurdo. Ela congela os investimentos por 20 anos. Ela tira autonomia dos próximos governos, coloca em risco uma geração inteira de brasileiros. O assunto é extremamente sério e vem sendo tratado de forma superficial pelo Governo”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia de Souza Oliveira.

 

A greve nas universidades públicas, se aprovada, deverá ter início na segunda-feira (24). “Em uma reunião que tivemos com o novo ministro da Educação, fomos informados que o Governo desconhece os termos de acordo da última greve da categoria, que dificilmente cumprirá com o reajuste de 5%. Estamos falando de menos da metade da inflação, e mesmo assim este Governo afirma que não haverá recursos. Com a aprovação desta PEC 241, será aberto o caminho para cobrança de mensalidades nas universidades públicas, representando o fim do acesso do filho do trabalhador no ensino superior”, ressaltou Léia.

 

Segundo a coordenadora, na mesma reunião em Brasília, o ministro da Educação disse que não realizou nenhum corte no orçamento das universidades. “Na prática, ele chamou todos os reitores de mentirosos, já que a associação que os representa, Andifes, publicou uma nota apresentando todos os cortes, e as universidades estão apontando como irão superar a redução em seus orçamentos”.  

 

Outro ponto debatido pelos trabalhadores da UFMT foi a imediata implantação da jornada contínua. Pelo modelo defendido pelos técnicos administrativos, os setores da universidade com atendimento interno ou externo, devem funcionar pelos menos 12 horas por dia de forma ininterrupta. A nova reitora da UFMT, professora Mirian Serra, já se posicionou favoravelmente a este pleito durante sua campanha para Reitoria.

 

A assembleia para deflagração da greve será realizada na sede do Sintuf-MT, na sexta-feira (21), às 8h30.

 

Fonte: Daniel Dino/Assessoria de Imprensa do Sintuf-MT

Quarta, 05 Outubro 2016 08:45

 

Milhões de mulheres polonesas paralisaram as atividades na segunda-feira (3) e saíram às ruas da capital Varsóvia para protestar contra um projeto de lei que proíbe totalmente o aborto no país. Outros protestos também foram realizados em diversas cidades da Polônia. Lojas, restaurantes, museus, universidades e escolas fecharam as suas portas em apoio à manifestação nacional.

 

Vestidas de preto, que simboliza o luto pela perda de direitos reprodutivos, as manifestantes gritavam palavras de ordem como "Queremos que os médicos, não missionários!" e exigiam a retirada imediata do projeto de lei do Parlamento.

 

O projeto, que tem o apoio da Igreja Católica, proíbe totalmente a interrupção voluntária da gravidez. Mulheres que tenham passado pelo procedimento poderão ser punidas com até cinco anos de prisão. Médicos que tenham feito assistência também poderão ir ser presos e condenados. Críticos da proposta afirmam que, caso o projeto seja aprovado, gestantes que tiverem aborto espontâneo puderam ser investigadas, uma vez que os sintomas são parecidos com o aborto induzido.

 

Atualmente, a Polônia tem uma das leis mais restritivas contra o aborto da Europa, com uma legislação semelhante à brasileira. Hoje, o aborto legal é realizado no país apenas em caso de estupro, incesto, quando há risco de vida à mãe e/ou ou má formação fetal. Segundo os números oficiais, há por ano entre mil e 2000 abortos legais no país, contra os até 150 mil ilegais, informa a BBC. As mulheres que querem interromper a gravidez e têm dinheiro saem do país, geralmente, para a Alemanha ou Eslováquia, países onde a interrupção da gestação é legalizada.

Manifestações


Esta não é a primeira manifestação contra o projeto que proíbe totalmente o aborto no país. No último sábado, 1° de outubro, milhares de mulheres e homens saíram às ruas da capital Varsóvia para protestar contra o projeto. A iniciativa é inspirada em uma histórica greve na Islândia, que contou com a adesão de 90% das mulheres daquele país na década de 70 e entrou para história como uma das mais importantes mobilizações feministas já realizadas.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Deutsche Welle, Esquerda Online, Público e BBC).

 

 

 

Terça, 23 Agosto 2016 09:33

 

Docentes dos campi de Ibirité e Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) deliberaram em assembleia geral, na última terça-feira (16), pelo fim da greve após vitórias importantes à categoria. Os docentes já retomaram as atividades na quinta-feira (18) e o calendário de reposição das aulas será discutido e elaborado em até 15 dias. No dia 12 de agosto, em reunião de negociação com o governo mineiro, os docentes celebraram um acordo histórico para a categoria, que esteve em greve por 106 dias

 

O documento assinado pelo governo de Minas Gerais, reitoria e comando de greve dos docentes prevê, entre outras conquistas, a reestruturação de um plano de carreira adequado que, entre outros pontos, realiza a incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior (GDPES) e do “Pó de Giz” ao vencimento básico, e o aumento da Dedicação Exclusiva (DE) de 40% para 50%; a nomeação do atual concurso público e a publicação de novos editais; a liberação com vencimento para docentes em formação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) mediante aprovação do departamento ou unidade; e uma mesa de negociação permanente própria para a recomposição salarial da categoria. Além da oferta de 300 bolsas para a assistência estudantil.

 

Roberto Kanitz, 2º tesoureiro da Regional Leste do ANDES-SN, afirma que a greve foi vitoriosa e que o movimento docente conseguiu vencer a truculência e o projeto neoliberal do governo estadual de Minas e garantir que a Uemg continue sendo pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. “O ano de 2015 foi de promessas e no início de 2016 não tivemos nenhum avanço nas negociações, então, iniciamos uma greve com a adesão imediata dos docentes da Uemg e Unimontes [Universidade Estadual de Montes Claros]. Junto conosco também vieram os estudantes, com sua pauta tão necessária de assistência estudantil. Fizemos atos e aulas públicas, caminhadas e protestos em frente à residência do governador durante os mais de três meses de greve e conquistamos, com toda essa unidade e pressão, um acordo histórico para a categoria”, contou.

 

Unimontes

 

Os docentes da Unimontes continuam em greve. Na manhã de quinta-feira (18), realizaram um enterro simbólico do reitor João dos Reis Canela e do governador Fernando Pimentel. A greve do corpo docente dura 110 dias e durante esse período o governo tentou criminalizar o movimento questionando a legalidade da greve judicialmente e alegando que os docentes deveriam voltar imediatamente às aulas

 

Para Kanitz, neste momento os docentes aguardam ansiosos o resultado do processo contra os docentes e que diante da conjuntura regional e nacional, é preciso manter a unidade da categoria docente e com as demais categorias do funcionalismo público de todas as esferas para barra os ataques aos servidores e serviços públicos no país. “Continuaremos firmes na luta, pois sabemos que o nosso projeto de universidade e de sociedade não é o mesmo do governo Pimentel. Mais ataques virão com o PLP 257/16 e da PEC 241/16, mas só a luta transforma a vida. Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não são cedidos ou ganhados, são conquistados”, afirma.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduemg-SSind. e Adunimontes-SSind) 

 

Terça, 26 Julho 2016 15:15

 

 

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa criada pelo governo federal para privatizar a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, estão paralisados em sete estados (BA, CE, MG, MT, PE, RS, MA) e no Distrito Federal desde a quinta-feira (21). Os trabalhadores reivindicam reajuste de 10,36% no salário e benefícios, além de avanços nas cláusulas sociais do Acordo Coletivo. A empresa, no entanto, apresenta proposta de índices abaixo da inflação. 


 
De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Ebserh obteve uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinando que 75% dos empregados continuem em atividade durante a paralisação. A Condsef já recorreu da decisão. Um dos questionamentos é de que a exigência desse contingente inviabiliza o movimento de reivindicação dos trabalhadores que estão organizados para garantir o atendimento de uma demanda urgente e justa.



João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional foi contrário à Ebserh por não acreditar que a privatização da gestão traria qualquer benefício em termos de gestão ou melhoria dos serviços oferecidos aos usuários. “A Ebserh veio precarizar totalmente os HUs e as condições de trabalho dentro deles. Essa situação, somada à precariedade das condições de trabalho e à falta de equipamentos e remédios, são como a crônica de uma morte anunciada”, critica o docente, ressaltando que a desresponsabilização do Estado em relação aos problemas das universidades federais e de seus respectivos HUs, representam o fim da qualidade do ensino, pesquisa e extensão nessas instituições.  Negrão disse ainda que o ANDES-SN se solidariza com os trabalhadores da Ebserh que lutam por seus direitos.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Condsef.)


 
Terça, 26 Julho 2016 08:31

 

 

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Hospital Universitário Júlio Müller, entraram no seu 4º dia de greve por tempo indeterminado. Segundo o Comando de Greve assegurou em assembleia realizada hoje, a categoria continua mobilizada apesar da liminar obtida pela empresa junto ao TST determinando que 75% dos trabalhadores celetistas continuem atuando normalmente o que prejudica a greve sensivelmente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está buscando derrubar esta decisão em Brasília. 

 

Hoje (25), em nova assembleia na parte da manhã, os trabalhadores em greve avaliaram o movimento paredista, assim como o pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho feito através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Em seu despacho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST determinou que a audiência entre as partes seja realizada na próxima quarta-feira (27), às 14h. Com isso, uma nova assembleia entre os grevistas foi marcada para às 18h do mesmo dia para deliberarem sobre o resultado do julgamento.


Os empregados da empresa rejeitaram a contraproposta do governo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 que vem sendo negociado desde janeiro, principalmente no que se refere ao reajuste proposto de 8% no salário e 9% nos benefícios. O objetivo é por um índice de reajuste de 10,36% no salário e benefícios, acompanhando o IPCA do período março 2015/fev2016 e também melhorias nas cláusulas sociais do ACT.



Além da reposição da inflação, com ganho real, os trabalhadores exigem outras reivindicações como o regime de plantão de 12x36 hs de trabalho diurnos; redução de jornada de trabalho para 30 hs; revisão do plano de carreira, cargos e salários e a implantação da previdência complementar. Há também cláusulas do ACT 2015/2016 vigente que não estão sendo cumpridas.

 

Fonte: Sindsep/MT

Sexta, 08 Julho 2016 08:23

 

 

Os professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) mantiveram a greve que se estende desde o dia 31 de maio. A associação da categoria (Adunemat) realizou assembleias em todos os campi da universidade nesta quinta-feira (7/7). A aprovação da lei da Revisão Geral Anual (RGA) semana passada com perdas consideráveis sobre os salários foi o principal argumento para não encerrar a greve.

 

Esgotada a negociação com o governo, a categoria aguarda o processo judicial. Simultaneamente, os líderes do comando unificado da greve da Unemat, que inclui o sindicato dos técnicos da instituição (Sintesmat), querem debater a proposta de reforma administrativa do governo Pedro Taques (PSDB), na qual se propõe a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e o Fundo de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), questões que mobilizam a comunidade acadêmica.

 

“A não retroatividade, a quebra de isonomia entre os poderes e o parcelamento deverão ser questionados judicialmente, e a paralisação irá continuar por tempo indeterminado”, cita nota da associação.

 

Nesta sexta-feira (8/7), haverá audiência pública na Câmara Municipal de Cáceres e no dia 12, terça-feira, será a vez de discutir os assuntos em Cuiabá, na Assembleia Legislativa.

 

A partir de agora, o Comando unificado da Greve, formado pela Adunemat e pelo Sintesmat, passa a discutir a organização da agenda de mobilizações. As demais categorias dos servidores públicos de Mato Grosso retornaram ao trabalho após deputados estaduais aprovarem a RGA semana passada e sindicatos realizarem assembleias. Servidores da redeestadual de educação, comandados pelo Sintep, também mantêm movimento de greve.

 

Fonte: Fato e Notícia

Domingo, 03 Julho 2016 16:06

 

 

Em diversos estados do país, docentes, técnico-administrativos e estudantes continuam mobilizados. Em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso e Rio de Janeiro os docentes em greve pressionam governos e reitorias para efetiva negociação com o movimento e denunciam, também, a precariedade da educação e do serviço público, o arrocho e parcelamento salarial, a retirada de direitos e o descumprimento de acordos firmados com os governos dos estados. Já no Piauí, Pará e Amapá as greves foram suspensas após conquistar alguns avanços, e a categoria continua em forte mobilização.

 

Gean Santana, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN da gestão 2014/2016, afirma que diante da crise financeira nos estados, o momento atual exige unidade e mobilização de docentes, técnico-administrativos e estudantes - junto com outras categorias de servidores públicos-, tanto daqueles que decidiram por encerrar a greve quanto dos que continuam em greve. "A maior parte dos estados está passando por uma situação de crise financeira que tem como eixo fundamental a política adotada de garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida pública em detrimento dos investimentos em áreas como a Educação e Saúde, e outros serviços públicos essenciais. Para agravar a situação, os estados ainda precisam obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E as mobilizações têm o intuito de dar visibilidade a estas questões e tentar reverter este quadro na construção de uma greve geral em todas as esferas de servidores públicos. Precisamos fazer um enfrentamento a esse processo de avanço do Capital sobre os nossos direitos", disse.

 

Fortalecimento da luta

 

Em Minas, os docentes em greve das universidades estaduais de Minas Gerais (Uemg) e de Montes Claros (Unimontes), em conjunto com estudantes das duas instituições, realizaram um ato no dia 24 de junho, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Com o tema "Negocia, Pimentel", a manifestação cobrou uma resposta do governo mineiro em relação às pauta de reivindicações. Ao final do ato, a pressão resultou no agendamento de uma reunião nesta quinta-feira, 30 de junho, com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

 

Também no dia 24 de junho, foi a vez dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Estadual do Vale do Acaraí (Ueva), em greve há mais de 50 dias, realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Governo cearense, exigindo que o governador atenda as reivindicações de reajuste de 12, 67% nos salários e os demais pleitos das universidades, secretarias e órgãos estaduais. Os docentes da Universidade Regional do Cariri (Urca) e demais servidores estaduais cearenses também participaram da mobilização.

 

Os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) seguem em greve - há quase quatro meses-, em meio ao caos do serviço público fluminense decorrente do parcelamento dos salários dos servidores em detrimento dos investimentos nas Olimpíadas. No dia 23, docentes da Uerj realizaram manifestação em frente à casa do governador. Na Uezo, o debate é sobre a incorporação da instituição à Uerj. Um plebiscito sobre o tema foi realizado no dia 22, e 71% dos votantes concordaram com a incorporação.

 

Em Mato Grosso, os docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) integram a paralisação por tempo indeterminado em defesa dos serviços públicos e contra o desrespeito do governo estadual à Constituição Estadual, que prevê o pagamento da Recomposição Geral Anual (RGA), continua forte. Os docentes exigem recomposição salarial de 11,28%, em conjunto com outras categorias do serviço público mato-grossense.

 

Em São Paulo, os docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), organizaram, na quarta-feira (29) uma manifestação em conjunto com os servidores das três universidades, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Da reunião da comissão saiu o relatório final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório final não apresentou as reivindicações das instituições paulistas. Docentes da USP, da Unicamp e de alguns campi da Unesp estão em greve, junto com técnicos e estudantes. 

 

Piauí, Pará e Amapá suspendem as greves

 

Em algumas universidades, os docentes avaliaram a necessidade de suspender as greves, como ocorreu no Piauí, Pará e Amapá, e seguir a mobilização que continua junto às comunidades acadêmicas e em unidade com diversas categorias do funcionalismo público.

 

Os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), reunidos em assembleia no dia 23, decidiram pela suspensão de sua greve diante da acusação judicial de ilegalidade do movimento, movida pelo governo piauiense. Durante a Assembleia, a categoria debateu o descaso do governo, já que não houve negociação de pautas específicas da categoria, como o reajuste salarial anual da categoria (há três anos o salário dos professores da Uespi não passou por nenhum reajuste) e o pagamento total dos retroativos, promoções, progressões e mudanças de nível, descumpridos pelo governo do Estado desde agosto de 2015.

 

O movimento docente da Uespi avalia a greve como positiva e histórica, considerando as conquistas que foram trazidas nos 66 dias de paralisação, através de manifestações de rua e ocupações na Assembleia Legislativa, no Palácio de Karnak e nas Câmaras Municipais, impulsionadas pela força do movimento estudantil e de uma categoria unificada também com técnico-administrativos.

 

No dia 28 de junho, os docentes da Universidade do Estado do Pará (Uepa), reunidos em assembleia, aprovaram a saída da greve e manutenção da mobilização em estado de greve. Entre as conquistas da greve a partir de acordo firmado com o reitor estão: a contratação imediata de técnico para agilizar o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); a retomada dos editais de ensino e extensão no segundo semestre; a compra de pelos menos 50% dos livros já licitados até o final do segundo semestre; a conclusão da obra de Marabá no prazo de dez meses a contar de julho de 2016, entre outras.

 

Os docentes da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) também suspenderam sua greve, após assembleia realizada no final de junho. O movimento grevista conseguiu aumentar de R$ 200 mil para R$ 700 mil mensais o repasse orçamentário até dezembro de 2016. O valor anterior não era o suficiente para pagar os serviços terceirizados de limpeza e segurança, e o aluguel do prédio. As atividades acadêmicas foram restabelecidas no dia 27 de junho.

 

Com informações de Adcespi-SSind, Aduemg-SSind, Asduerj-SSind, Aduezo-SSind, Adunicamp-SSind, Adusp-SSind, Adunesp-SSind, Adunimontes-SSind, Adunemat-SSind, Sindueap-SSind, Sinduepa-SSind, Sinduece-SSind. Imagens de Aduemg-SSind e Adunesp-SSind.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 29 Junho 2016 17:49

 

Ao retomar recentemente os projetos da Agenda Brasil, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros afirmou que uma das prioridades será a regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base, segundo matéria publicada no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Projeto de Lei do Senado (PLS 327/2014), de autoria do senador Romero Jucá (RR), que restringe o direito de greve dos servidores públicos.

 

O PLS 327 prevê, entre outros pontos, que a entidade sindical deve, sob pena de a greve ser considerada ilegal, comunicar ao órgão público com pelo menos dez dias de antecedência a greve; apresentar um plano de continuidade dos serviços, fixando um percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos professores do Ensino Básico, servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público. O projeto ainda admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; e proíbe greve nos 60 dias que antecedem as eleições.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o PLS 327/14 ataca uma das principais armas que o servidor público tem contra a falta de diálogo por parte dos governos - que usualmente não discutem as pautas de negociação-, que é o direito de greve. “Todas as últimas greves que fizemos foram para abrir negociação, pois sem elas não há negociação. O que está por trás deste projeto é a tentativa de tirar o direito de negociação do servidor público. E esse projeto vem em consonância com a PEC 241/16 que congela gastos as despesas e impõe dificuldades para o servidor negociar”, critica.

 

O presidente do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor público. E foi somente com o advento da Constituição Federal de 1988, que se deu o direito de greve. Entretanto, até hoje ainda não foi apresentado um projeto que regulamente de fato a greve. “Todos os projetos apresentados até hoje restringem o principal instrumento de luta dos trabalhadores, que é o direito de greve. O ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil”, ressalta Paulo Rizzo que garantiu a mobilização dos docentes contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.

 

Saiba Mais

Comissão do Senado aprova regulamentação do direito de greve no serviço público

Comissão aprova regulamentação que limita direito de greve no Serviço Público

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Diap.)

 

Segunda, 13 Junho 2016 08:05

 

 

No norte, nordeste, sudeste e centro-oeste, docentes de diversas universidades estaduais intensificam ações de greve contra o desmonte das instituições

Desde os primeiros meses do ano, docentes de universidades estaduais e municipais vêm intensificando a mobilização e em várias instituições protagonizam greves, em conjunto com técnicos e estudantes, em defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, contra o arrocho salarial, a retirada de direitos e pelo cumprimento de acordos firmados com os governos dos estados.

Segundo Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior do ANDES-SN, o Setor das Iees/Imes tem protagonizado diversas lutas e greves nos últimos meses. “Temos greves em universidades estaduais de oito unidades federativas, além de mobilizações nos demais estados. Essas greves e mobilizações têm angariado apoio de estudantes e servidores técnico-administrativos em educação e, em geral, têm sido realizadas em conjunto com as demais categorias dos serviços públicos estaduais, que também fazem greve por conta dos ataques dos governos”, comenta Galvão. 



De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, as greves e mobilizações são contra os ataques dos governos estaduais, que podem ser divididos em três frentes inter-relacionadas: o não cumprimento de acordos salariais e a negativa dos governos de realizar a reposição salarial; o sucateamento das instituições, das condições de trabalho, além dos contingenciamentos e cortes orçamentários; e o ataque aos direitos dos docentes que foram historicamente conquistados na luta. 

Uespi 
Em greve desde 18 de abril, docentes e técnicos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) lutam contra o desmonte da universidade. O governo do estado solicitou a judicialização da greve ao Tribunal de Justiça, no entanto em comunicado à categoria, a Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp SSind), nenhuma sanção pode ser aplicada aos grevistas antes da decisão judicial. Ainda segundo a Adcesp SSind, o desembargador responsável pela ação garantiu não tomar nenhuma decisão antes de uma reunião com a categoria. 

A comunidade acadêmica segue com intensa mobilização, com ocupações, atos públicos e campanhas nas redes sociais. Para a próxima sexta-feira (10), está prevista uma manifestação no evento de chegada da tocha olímpica à capital Teresina para dar visibilidade à pauta das categorias, que exigem a revogação imediata da Lei 6.772/2016 que engessa a carreira dos servidores públicos estaduais, a implantação imediata das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho - já publicadas no Diário Oficial do Estado -, além da garantia de melhorias estruturais da nossa instituição.

Uece e UVA

No Ceará, os servidores públicos trabalham com a proposta de construção de greve geral, após a última reunião com o governo, na sexta (3), não ter registrado nenhum avanço. Em carta dirigida às demais categorias do serviço público estadual, os docentes da Universidade do Estado do Ceará (Uece), reunidos em assembleia, afirmam a necessidade de constituição de um comando unitário de mobilização, abrangendo tanto as categorias em greve quanto as que estão ainda em mobilização; Elaborar conjuntamente uma programação comum de atividades que vá aplainando o caminho para a greve unificada; e a Luta unificada por reajuste linear de 12,67% para todas as categorias.

Os docentes da Uece e da Universidade do Vale do Acaraí (Uva) estão em greve desde 3 e 12 de maio respectivamente, realizando diversas atividades de mobilização, como o ato em defesa da educação pública, na última quinta (2). A próxima assembleia do Sindiuva SSind está marcada para dia 14.
 
Ueap
No Amapá, docentes, técnicos e estudantes da Universidade Estadual (Ueap) estão em greve desde 17 de março, aprovada em assembleia unificada das duas categorias, que o cumprimento, por parte do governo estadual, do acordo assinado com os servidores, referente às respectivas pautas de reivindicações. 

Os estudantes ocuparam o campus central da instituição e conseguiram abrir diálogo com o governo. Na última reunião com o Executivo estadual, no dia 16 de maio, ficou acertado que a universidade receberia o repasse de R$ 700 mil até dezembro. Os estudantes aceitaram a proposta e desocuparam o prédio, mas a greve continua. No último dia 3 (sexta), realizaram um ato, com velório simbólico, para marcar os 10 anos da universidade. 

Uepa
Na Universidade Estadual do Pará (Uepa), a greve, iniciada no dia 24 de maio, continua com intenso calendário de atividades durante toda a semana. No domingo (5), os docentes realizaram um ato em praça pública para dialogar com a população, explicando os motivos que levaram à paralisação e denunciando a situação de sucateamento da universidade. A comunidade acadêmica sofre com o corte de verbas e o descumprimento do acordo da greve de 2015, que inclui o reajuste salarial mínimo de 11,36%, realização de concurso público, atualização do Plano de Carreiras e ampliação do quadro de vagas para docentes.

A agenda de mobilização prevê uma série de atividades para essa semana, com aulas públicas, debates, oficinas, saraus nos diversos campi da instituição, tanto na capital quanto no interior do estado. Até o momento, não houve avanço nas negociações.

Uemg e Unimontes

Os docentes dos campi de Ibirité e Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) entraram em greve desde 2 de maio. Eles seguem mobilizados e promovendo debates, oficinas e saraus com a comunidade acadêmica para denunciar e debater acerca da situação que vivenciam nas instituições.

Eles reivindicam, de maneira unificada, reajuste imediato que repare as perdas acumuladas desde 2011, realização de concurso público em fluxo contínuo e reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100 - que regulava a contratação de trabalhadores temporários para o serviço público estadual mineiro tal qual fossem efetivos concursados, e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando a demissão de quase 100 mil trabalhadores.

Tanto na Unimontes quanto na Uemg, os docentes realizam uma série de atividades de mobilização nesta semana, como panfletagem, roda de conversa, atividades culturais, reunião com parlamentares, audiências públicas para dialogar com a sociedade e ampliar a divulgação da pauta da greve. Na Unimontes, na última sexta (3), foi realizado um show para marcar um mês da greve.



Unemat
Na Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), os docentes permanecem em greve, com o conjunto da categoria dos servidores estaduais. Eles cobram o cumprimento da Constituição Estadual por parte do governo do estado, que prevê a Recomposição Geral Anual (RGA), de 11,28%, a que todos servidores públicos estaduais têm direito. Os docentes lutam, também, contra a extinção da licença prêmio e por melhores condições de trabalho na Unemat.



Rio e São Paulo
Docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uezo e Uerj) também seguem em greve, em conjunto com demais categorias de servidores, enfrentando o desmonte dos serviços públicos do estado. Veja aqui. 


Em São Paulo, docentes da USP, da Unicamp e de alguns campi da Unesp também estão paralisados desde a última semana, junto com técnicos e estudantes. Saiba mais.

* Com imagens das Seções Sindicais do ANDES-SN

 

Fonte: ANDES-SN