Sexta, 22 Novembro 2019 23:03

 

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os docentes sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
 
Data: 27 de novembro de 2019 (quarta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de Pauta:

1- Informes;

2- Análise de conjuntura;

3- Estado de greve;

4- Escolha de delegados para o congresso do Andes;

5- Eleição para Reitoria.

   

 
Cuiabá, 22 de novembro de 2019. 

Aldi Nestor de Souza

Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind

 

Terça, 29 Outubro 2019 21:49

Convidamos todos(as) para a Reunião de mobilização pra assembleia universitária:
 
Data: 31/10/2019 – (quinta-feira)
 
Horário:  09:00h
 
Local: Adufmat
 
Pauta
 
1- Informes;
 
2 - Análise de conjuntura;
 
3- Mobilização pra assembleia universitária. 
 
A reunião será transmitida por video conferência para os campi do interior. 
 
A Diretoria

Quinta, 19 Setembro 2019 12:06


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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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IMPUNIDADE, OMISSÃO E CONIVÊNCIA.
 
JUACY DA SILVA 

Um jornal de grande circulação nacional, em seu caderno especial sobre a Natureza, nesta última sexta feira, 13 de setembro, trouxe uma reportagem/matéria especial, com fotos, com o titulo “Justiça não condena nenhum desmatador da Amazônia investigado pelo MPF nos últimos cinco anos”, tendo como base informações de autoridade que tem conhecimento de causa e responsabilidade pelo que disse.
Essas informações foram transmitidas ao repórter que elaborou a matéria estampada tanto no jornal impresso quanto veiculado em um noticiário televisivo, com grande audiência no horário nobre, da seguinte maneira “Procurador do Ministério Público Federal da força-tarefa da Amazônia diz que impunidade estimula a prática de crimes na região. Desde 2014 já foram feitas 10 grandes operações, mas ninguém foi preso.” 
Apesar disso, sempre que pode o Presidente Bolsonaro, seus ministros e alguns governadores criticam leis ambientais e a fiscalização dizendo que são práticas xiitas, caça niquel, fonte de corrupção e coisas do gênero e que tais organismos que deveriam fiscalizar estão infiltrados e aparelhados ideologicamente e cheios de pessoas que atrapalham o desenvolvimento, inimigas do agronegócio e outras atividades econômicas.
Diante disso e de tudo o que está acontecendo com o meio ambiente e a gestão pública no Brasil, a única conclusão a que podemos chegar é que está havendo muita impunidade e também grande omissão e conivência por parte de algumas autoridades e organismos públicos criados exatamente para proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade, como um dos pilares do desenvolvimento nacional.
Essas são as verdadeiras causas e não apenas a falta de chuvas, de tanto desmatamento e queimadas no Brasil afora, que está, literalmente em chamas, não apenas na Amazônia  e no cerrado, os dois maiores biomas do país, mas em todos os demais biomas: Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica (praticamente ja extinta) e nos pampas.
Além de uma legislacão ser bastante frouxa  e que pouco ou nada punem quando dos crimes ambientais ( vide casos de Cubatão, Mariana, Brumadinho, Barcarena e de tanto desmatamento e queimadas ilegais), o sucateamento dos organismos federais, estaduais e municipais de fiscalização ambiental, a lentidao das providências por parte do sistema judiciário eivado de tantas manobras protelatórias que acabam facilitando a extinção da maioria das ações e multas aplicadas, demonstram aos criminosos ambientais: madeireiros, garimpeiros, mineradoras, grileiros e invasores de terras particulares e públicas, como parques nacionais, terras indigenas e reservas florestais, APAs, nascentes de córregos e rios, e seus parceiros, gestores corruptos nos organismos públicos, que o CRIME AMBIENTAL É COMPENSADOR para seus lucros imediatos.
Mesmo com esta frouxidão e com um tantos desmatamentos e queimadas que estão cada vez mais chamando a atenção do mundo e impondo sacrifício para a população, afetando a saúde pública, degradando o solo, acabando com a biodiversidade, todos os dias assistimos reportagens, noticias ou vemos imagens que chocam qualquer ser humano, enfim, denegrindo a imagem do Brasil interna e internacionalmente.
Repito, mesmo assim, nossos governantes, vem fazendo coro com o OBSCURANTISMO AMBIENTAL de alguns setores, ao redor do mundo, que não acreditam que as MUDANÇAS CLIMÁTICAS estão acontecendo e que o aquecimento global e a destruição dos ecossistemos sejam balelas, que nada disso existe, que são idéias fabricadas e uma guerra ideológica, para prejudicar o “desenvolvimento" de paises como o Brasil, EUA e outros mais, alguns chegam até a dizer que tudo isto é uma invenção da China para ampliar sua influência e dominar o mundo.
Antes, a esta teoria conspiratória era baseada no perigo  do movimento comunista internacional, mas com a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética, o grande perigo mundial para essas pessoas continuam sendo o socialismo e o comunismo, capitaneado  principalmente pela China e seus novos satélites. E, neste contexto a questão ambiental faz parte desta teoria da conspiração contra a civilização cristã e ocidental.
Parece que para essas pessoas desenvolvimento significa destruição da natureza a qualquer preco incluindo a degradação dos solos, o envenenamento dos alimentos com uma carga imensa de agrotóxicos, a poluição do ar, tornando-o irrespirável, a transformaçã dos cursos d'água como os rios, os córregos, os lagos, as lagoas, o mar e os oceanos como temos presenciado cada vez mais.
Pior do que tudo isso, na visão dessas pessoas os indigenas, a população ribeirinha, os pequenos agricultores, os quilombolas, os ambientalistas, os defensores dos direitos humanos devem ser contidos ou até mesmo eliminados para não atrapalharem o progresso e os lucros dos empresários.
Somente com educação ambiental, com o despertar da consciência social, da cidadania e um freio nas maluquices de governantes insensiveis e descompromissados com a preservação ambiental e com a sustentabilidade teremos condições de salvar o Brasil e o planeta terra desta sanha criminosa e criar as possibilidades para um desenvolvimento verdadeiro que respeite a natureza, seja sinônimo de mudanças tecnológicas, que possibilitam aumento da produtividade sem desmatamento e uma distribuição equitativa dos frutos desse desenvolvimento e não apenas concentrando renda, riquezas e oportunidades nas mãos de minorias privilegiadas, enquanto milhões e milhões pessoas são excluídas e obrigados a viverem na miséria, com fome e excluidas politica, social e econômicamente.
Degradação ambiental, destruição da natureza, extinção da biodiversidade, crimes ambientais, desmatamento e queimadas ilegais favorecem apenas apetites economicos imediatistas e insaciáveis que, de fato estão colocando em risco o equilíbrio e a sustentabilidade do PLANETA TERRA e da MÃE NATUREZA, a comecar pelo Brasil.
Um dia, todos e não apenas esses criminosos irão pagar esta conta, na forma de condições precárias do ar, das águas e do solo. Os indícios ja estão surgindo nas mudanças climáticas, no aquecimento dos oceanos, no aumento de desastres natruais, na alteração do regime de chuvas, no assoreamento, a morte de rios e outros cursos d'agua; na falta d'agua e racionamento nos centros urbanos, nas represas que estão secando; nos oceanos que estão se transformando em uma grande cloaca e depósito de lixo mundial, nas migrações forçadas devido a desertificação e perda da fertilidade do solo.
Segundo dados da OMS, referents a 2016,  só a poluição do ar matou em torno de 8 milhões de pessoas por ano no mundo, mais do que todas as guerras civis ou entre países, atos terroristas ou violância urbana juntas, mas parece que nada disso reduz a sanha dos criminosos do meio ambiente.
Volto a insistir, o Brasil, pela sua dimensão continental, pela abundância de recursos naturais não renováveis, pela riqueza de sua biodiversidade não pode se dar ao luxo de destruir, de forma insana o meio ambiente , mesmo que em nome do progresso, da soberania nacional ou do desenvolvimento. Tudo isso e, pior, invocando como justificativas, práticas predatórias de decadas ou séculos que em outros paises e também no Brasil, promoveram um "desenvolvimento de terra arrasada", como a expansão desordenada das fronteiras agrícolas, a indsutrialização e urbanização de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e em diversas outros estados.
Exemplos como da morte dos rios Pinheiros, Tietê, Tamanduatei e todos os seus afluentes em Sao Paulo que se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, que para serem despoluidos seriam necessários varios bilhões de reais ou da Baia da Guanabara e da Baixada fluminense que também são exemplos de destruição ambiental e tantos outros, como a transformação do Rio Cuiabá e seus afluentes  na maior rede esgoto a céu aberto do Centro-Oeste que já está contribuindo para a destruição do Pantanal.
Tudo isso, lamentavelmente, não tem servido de alerta para governantes incompetentes, omissos e coniventes que se sucedem nos postos do poder e que nada ou praticamente nada fazem para resgatar este passivo ambiental que a cada dia se torna maior e praticamente impagavel. Esta é a herança que esta sendo deixada para as próximas gerações.
O tempo urge e não bastam ações improvisadas, intempestivas, paliativas e descontinuadas apenas para dar uma satisfação momentânea para a opinião pública nacional e internacional. Isto é o que eu denominado de aplacar temporariamente a fúria das massas, com a maestria que só os políticos e governantes demagogos sabem e conseguem fazer.
Afinal, se o Brasil é signatário da Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU e também da CARTA/ACORDO DE PARIS e outros tratados internacionais, significa dizer que o Estado Brasileiro e não o governo de plantão no momento desses acordos e tratados, assumiu pública e soberanamente diversos COMPROMISSOS INTERNACIONAIS indeclináveis, os quais deveriam servir de base para a elaboração de um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, que tenha por base a SUSTENTABILIDADE, a inclusão social e a justiça social, para que, de fato,  possamos nos orgulhar do país e dos governantes que temos, mas que ainda estamos muito distantes desta realidade, lamentavelmente!
Em tempo, transcrevo dois dos 17 OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL aprovado pela ONU , dos quais o Brasil é signatário e que, diretamente tem, como se diz, tudo a ver com o que esta acontecendo na Amazônia, no Cerrado e demais biomas brasileiros.
Objetivo 13: “Tomar medidas urgentes para combater a mudanca do clima e seus impactos”, objetivos 15: “ Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade”.
Diante das cenas deste fogaréu, de imensas áreas destruidas, de nuvens negras de fumaça que sobem pela atmosfera, impossibilitando a população respirar ar puro ou sequer poder ver o sol ou a lua, animais fugindo ou mortos pelo fogo, podemos perguntar: será que os nossos governantes, passados e atuais, estão realmente fazendo “o dever de casa”?
Só quem está sofrendo, direta ou indiretamente, com esta CALAMIDADE AMBIENTAL, que se agrava ano após ano, pode responder a esta pergunta.
JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociológo, mestre em sociologia, colaborador de veiculos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. blog www.professorjuacy.blogspot.com

Terça, 17 Setembro 2019 10:06


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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DO PACIENTE
 
JUACY DA SILVA 

Durante a realização da 72a. Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde, mais precisamente no dia 24 de maio último (2019) foi aprovado pela totalidade dos representantes dos 192 países participantes da OMS, a resolução instituindo o DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DO OU DOS PACIENTES, a ser observado no dia 17 de Setembro de todos os anos a partir de agora.
Todavia, a preocupação da OMS e de inúmeros países e seus serviços públicos e privados de saúde com a questão da segurança dos pacientes, vale dizer, o respeito quanto aos direitos fundamentais e a dignidade dos pacientes vem desde o ano de 2002, quando a referida organização internacional publicou um manual orientando quanto aos cuidados que todos os sistemas de saúde deveriam ter e seguir para que, de fato, o atendimento `as pessoas devem se pautar pela segurança, pelo respeito `a dignidade, aos direitos e, enfim, `a vida das pessoas que buscam atendimento médico, hospitalar, enfim, cuidar de sua saúde.
O tema escolhido para despertar a atenção e a consciência de todos quantos estejam envolvidos nos cuidados com a saúde das pessoas, neste primeiro ano devotado a esta questao é: “A segurança, os direitos e a dignidade dos pacientes devem ser a prioridade número um de todos os sistemas de saúde” e isto deve ser observado tanto nos sistemas públicos quanto privados.
O slogam para este alerta, digamos, esta campanha de conscientização tanto dos trabalhadores da saúde quanto dos pacientes e seus familiares enfatiza a necessidade de um engajamento coletivo e diz, textualmente, “Não se cale, defenda os direitos, a segurança e a dignidade dos pacientes”. Só assim, podemos evitar muitos sofrimentos e também muitas mortes que ocorrem devido `a falta de cumprimento deste princípio básico nos cuidados com a saúde das pessoas.
A ênfase nesta questão da seguranca, do respeito aos direitos e a dignidade dos pacientes, representa a redução de pelo menos 15% dos gastos com saúde nos países desenvolvidos e entre 25% a 30% nos países de méida e baixa renda, tornando os sistemas de saúde mais transparentes, mais humanos, mais eficientes e mais eficazes.
Através deste despertar da consciência de todos os envolvidos com os cuidados com a saúde das pessoas, podemos combater a insegurança quanto aos cuidados medicos/hospitalres; os maus tratos, abusos, negligência, descaso, desrespeito e insensibilidade que são aspectos muito presentes nos sisstemas de saúde, principalmente, no caso do Brasil, no SUS, um Sistema idealizado para ser universal, de qualidade, humano e eficiente, descentralizado mas que, devido ao sucateamento a que tem sido submetido ao longo de sua história, por parte de governantes que jamais consideram, de fato, a saúde pública como uma priodade de estado e de governo.
A OMS ao longo dos ultimos quase 20 anos tem produzido e divulgado inúmeros documentos com o objetivos de subsidiar os países, seus sistemas de saúde, profissionais e trabalhadores da saúde e a população em geral quanto a importância desses assuntos, bem como orientações para a definição de politicas públicas voltadas `a saúde em geral quanto tambem aos aspectos específicos como a segurança dos pacientes. Lamentavelmente parece que no caso do Brasil esses principios e orientações não tem sido observados, a considerar a situação precária em que se encontram nossos sistemas e unidades de saúde, principalmente a saúde pública.
A Aliança mundial das organizações de defesa dos pacientes tem enfatizado a seguinte mensagem: “O que você tem feito ou pode fazer para contribuir na melhoria da defesa da seguranca, dos direitos e da dignidade dos pacientes?”. Com esta mensagem a referida organização internacional quer deixar claro que a responsabilidade pela defesa da segurança, dos direitos e da dignidade dos pacientes não é apenas uma responsabilidade dos governanos que devem definir politicas públicas neste sentido, mas também de organizações de defesa dos consumidores, de defesa dos direitos humanos, de entidades de classe que representm e defendem interesses difusos, como a OAB no Brasil, ONGs voltadas para a saúde e, mais do que isso, os pacientes e seus familiares, além das direções de unidades de saúde e dos próprios profissionais de saúde.
Afinal, defender a segurança, os direitos e a dignidade dos pacientes é sinômino de SALVAR VIDAS, evitando mortes e sofrimento desnecessários, pois anualmente, no mundo, nada menos do que 134 milhões de pessoas que buscam atendimento medico/hospitalar, enfim, buscam cuidados para sua saúde, não tem seus direitos,  sua segurança e sua dignidade respeitados e, destas, 2,6 milhões de pacientes morrem, fruto do descaso, da negligência,  da incúria, de maus tratos, da indiferença e insesibilidade  por parte de quem deveria tratar os pacientes como seres humanos.
O custo disto tudo só nos países do primeiro mundo ultrapassam mais de US$42 bilhões de dolares por ano, afora o ônus das companhias de seguro que acabam arcando com este custo da negligencia e nos países de baixa e média renda, incluindo os emergentes,  supera o total de US$250,0 bilhões de dolares anualmente.
No Brasil, com frequência a imprensa veicula reportagens destacando erros médicos que tem provocado a morte ou tem deixado pacientes deformados para o resto da vida, além da prática irregular da medicina ou outras atividades relacionados com a saúde. Lamentavelmente, boa parte dessas formas negligentes e inseguras de tratar pacientes, principalmente no SUS acabam ficando impunes, diferentes do que acontece em outros países onde a negligência, os maus tratos e  erros médicos ou de outros profissionais de saúde geram multas milionárias e até a prisao de profissionais.
No Sistema público de saúde, seja na rede pública ou em estabelecimentos conveniados ou credenciados, o descaso, a negligência, os maus tratos, o desrespeito aos direitos, `a seguranca e `a dignidade dos pacientes podem ser constatados na forma de atendimento, pacientes amontoados ou em cadeiras, nos corredores, a falta de equipamentos ou equipamentos estragados, a falta de medicamento ou de itens simples como algodão, esparadrapo, falta de recursos para alimentação dos pacientes e dos trabalhadores da saúde pública. Enfim, a falta de dotações orçamentárias ou recursos financeiros, a falta de pessoal técnico, especializado ou até mesmo de pessoal de apoio, a falta de concursos públicos tem sido agravadas pelos  congelamento dos gastos públicos que impedem qualquer atendimento `a altura da dignidade das pessoas, além dos cortes constantes dos recursos que deveriam possibilitar melhor desempenho de uma área que é considerado prioridade por todos os governantes, mas cuja prioridade é apenas em belos discursos e nada mais.
Essas são apenas algumas questões, alguns aspectos que deveriamos estar discutindo neste DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA DOS PACIENTES, como corolários de um dos direitos mais sagrados que existem, que é o DIREITO `A VIDA e `a SAÚDE.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU e homologados por todos os países, inclusive o Brasil, estabelecem que até o ano de 2030, que esses 17 objetivos e suas 167 metas devem ser cumpridos e mencionam direta ou indiretamente a questao da saúde e a defesa da vida.
O primeiro objetivo establece o compromisso dos países com a erradicação da pobreza; o segundo acabar com a fome no mundo, ou fome zero; o terceiro enfatiza a necessidade de universalização da boa saúde e o bem estar, para todos, independente da situação econômica, financeira e social das pessoas; ou seja, a saúde deve ser um direito de todos e dever dos estados/nações, ninguém deve morrer pela falta de atendimento; o sexto objetivo se refere a importância do acesso, também universal , `a água potável e de qualidade e o acesso ao saneamento básico, incluindo esgotamento sanitário, coleta de lixo, limpeza pública como condições fundamentais para que a saúde de qualidade seja atingida e o décimo objetivo é um grito de alerta quanto `a imperiosa necessidade da redução das desigualdades sociais, econômicas, regionais e setoriais, desigualdades essas que provocam danos `a saúde e o descaso como as pessoas, as camadas excluidas e pobres são tratadas quando necessitam de atendimento para a saúde.
Em artigo escrito há algum tempo eu considero que no Brasil existem diferentes sistemas de saúde, diretamente relacionados ao poder aquisitivo e `a distribuição de renda pela população. O SUS, cada vez mais sucateado, que está voltado para a saúde dos pobres, miseráveis e excluidos; os planos e seguros privados de saúde que atendem uma parcela considerada como classes média baixa e média; a medicina totalmente privada que atende `as camadas de renda média alta e alta da sociedade, os governantes, os marajás da República, que usam recursos públicos para manterem seus privilégios enquanto estamentos sociais.
Quando mais pobre e mais excluidos social e economicamente, maiores são os desrespeitos, os maus tratos, a negligência, o descaso e a falta de segurança desses pacientes. Aí residem as maiores taxas de mortalidade relacionados `a falta de segurança dos pacientes.
Como vemos, existem muitas mazelas a serem combatidas e denunciadas em relação `a saúde em nosso país, o que exige também um grande esforço por parte da população na defesa da saúde pública de qualidade e universalizada com um dos direitos humanos mais fundamentais.
E você, caro leitor, eleitor e contribuinte, já parou um minuto para refletir sobre esta realidade e o que voce, enfim, nós podemos fazer para mudar este quadro deplorável em que está a saúde em geral e, principalmente a saúde pública e o atendimento dos pacientes em nosso país?
JUACY DA SILVA, professor universitario, titular e aposentado UFMT, sociologo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy

Segunda, 16 Setembro 2019 10:11

 

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O BRASIL EM CHAMAS
 
JUACY DA SILVA 

Até há poucas semanas ou no máximo há um mês tanto os veiculos de comunicação do Brasil quanto praticamente da maior ou a quase totalidade dos paises estampavam manchetes com imagens aterradoras do desmatamento legal e illegal e das queimadas na Amazônia.
Enquanto isso, nossas autoridades procuravam minimizer os fatos, ora demitindo servidores por terem divulgado alertas quanto ao que estava por vir em relação `a degradação e crimes ambientais ou tentando desacreditar de dados estatísticos e científicos.
A postura relativista do Governo Federal, de seus ministros e de vários governadores e outras autoridades que tentavam justificar o aumento exagerado tanto do desmatamento quanto das queimadas, quando comparadas com igual periodo de anos anteriores ou até mesmo criticando outros países, dizendo que deveriam cuidar de problemas deles.
Em certos momentos até mesmo teorias da conspiração foram mencionadas como quando o Presidente da República disse, sem apresentar provas, de que eram ONGs ambientalistas, que teriam perdido a “boquinha” de recursos publicos é que estavam colocando fogo nas florestas, o que acabou não sendo comprovado ou clamando para um já surrado slogan da ambição internacional em relacao `a Amazônia, que poderia afrontar a soberania nacional sobre esta parte do território brasileiro.
Diversos estudiosos e instituicões de renome tem alertado que o Brasil não tem uma politica voltada para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade ou, inversamente, que a omissão do Governo, principalmente quando menciona que a fiscalização ambiental é muito “xxita” ou que o ministro do meio ambiente deveria passar a foice e “degolar’ tais xiitas no IBAMA, que estaria aparelhado pela esquerda, ou seja, que esta omissão e até certa conivência com crimes ambientais e práticas que estão destruindo o meio ambiente são os grandes responsáveis por tudo o que esta acontecendo. Quando se diz governo, isto significa atual e anteriores, em todos os niveis e regiões.
De forma semelhante, para justificar sua escolha do quem deverá ser o futuro Procurador Geral da República, em um evento com empresários do agronegócio,  o Presidente da República disse que o mesmo foi escolhido por alinhar-se `a sua forma de pensar sobre questões ambientais, demarcação de terras indigenas e outras pautas de cunho ideológico, muito caras aos ruralistas , afirmando ainda que o futuro Procurador Geral da República será um grande parceiro do agronegocio, quando o mais importante na escolha do mesmo deveria ser seu compromisso integral com a defesa da Constituição Federal e do ordenamento jurídico do país, afinal, o mesmo é denominado de “fiscal da Lei” e jamais parceiro de quem quer que seja, muito menos por razões de cunho ideológico ou religioso.
Precisou que esta catástrofe ambiental praticamente tivesse fugido ao controle dos organismos públicos e passasse a afetar tanto a saúde da população quanto a economia e os negócios privados para que o Presidente da República decretasse a chamada GLO – Garantia da Lei e da Ordem ambiental, bem tardiamente, pois isto deveria ter sido feito quando as imagens de satélite, usadas pelo INPE e as imagens de satélite da NASA há varios meses haviam demonstrado que o rítimo do desmatamento era intenso não apenas na Amazônia, mas também no Cerrado e demais biomas brasileiros. Todavia, nada foi feito e os madereiros, mineradoras, garimpeiros e grileiros de terras públicas e particulares, invasores de terras indigenas agissem impunmente, causando crimes ambientais e suas consequências que nos dias atuais estamos sofrendo.
Mato Grosso, por exemplo, que tem em seu território parte de tres biomas importantes, está literalmente em chamas tanto na parte da Amazônia Legal, quanto da parte que é coberto pelo cerrado e agora também o Pantanal está pegando fogo.
Todas as capitais, tanto dos estados amazônicos quanto do centro-este estão sob uma imensa núvem de fumaça, os postos de saúde estão abarrotados de pessoas, a grande maioria gente humilde, que não tem condições de procurar cuidados médicos e hospitalares fora da rede do SUS que, como o IBAMA, universidades federais, institutos federais de educação e tantos outros organismos públicos federais, estaduais e municipais estão totalmente sucateados e sem condições mínimas de atuação.
Dentro de poucos dias ou semanas ou quem sabe mais um ou dois meses as chuvas, que a cada ano estão ficando mais escassas devido `as mudancas climáticas, devem contribuir para apagar este fogaréu que esta destruindo não apenas nosso meio ambiente mas também a credibilidade e a capacidade de planejamento e ação eficiente de organismos públicos, seus gestores e , principalmente, de nossos governantes que pouco ou quase nada fazem para evitar desastres e crimes ambientais, como os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena, a destruição de imensas áreas peleo desmatamento e, agora, essas queimadas, cujas imagens continuam sendo estampadas mundo afora.
Estamos `as vésperas do inicio de mais uma Assembléia Geral da ONU , quando um dos temas em discussão deverá ser a questão do desmatamento e queimadas na Amazônia, que também devem ser ampliadas par outras questões correlatas.
Logo a seguir será a vez do SÍNODO DOS BISPOS DA PAN AMAZÔNIA, convocado pelo Papa Francisco, quando também temas considerados “delicados” pelo Governo Bolsonaro estarão sendo discutidos como as questões fundiária, indigena, a violência, principalmente contra povos primitivos,  posseiros, pequenos agricultores, defensores dos direitos humanos, ambientalistas e religiosos comprometidos com a defesa dos mais humildes e mais pobres, para que a Igreja tenha de fato, uma outra cara, como disse recentemente o Papa Francisco, que tanto tem condenado governantes corruptos quanto autoritários e seus apoiadores em politicas que conduzem a mais exclusão, miséria e discriminação, além da degradação ambiental.
O fato concreto é que a soma das áreas desmatadas e queimadas, essas últimas maiores do que as primeiras, em todos os biomas brasileiros, devem ultrapassar a casa dos milhões de hectares (ha). As queimadas estão presentes em todos os Estados da Amazônia, no Pantanal, nos estados que tem parte de seus territórios cobertos pelo cerrado, como a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) área de recente e devastadora expansão da fronteira agrícola.
Existem também muitas queimadas em outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e até em Florianópolis. Toda esta destruição refletida em queimadas e nuvens gigantescas de fumaça podem ser vistas por satélites e não deixam dúvida de que um GRANDE DESASTRE AMBIENTAL está em curso no Brasil, por mais que nossos governantes tentem minimizar esta destruição. As consequencias deste desastre ambiental devem ser sentidas por varios anos ou até mesmo decadas, causando um enorme prejuizo para as pessoas e para o Brasil.
Urge que os Governos Federal, estaduais e municipais coloquem na ordem do dia ou na pauta das discussões politicas e públicas a necessidade de serem formuladas as politicas Nacional, estaduais e municipais para o meio ambiente e, como corolário, os correspondentes planos nacional, estaduais e municipais do meio ambiente, em articulação com a sociedade civil organizado e os conselhos nacional, estaduais e municipais de meio ambiente.
Não se pode conceber em pleno século 21 que governos nacionais, regionais ou locais se deem ao luxo de agirem ou pautarem suas ações pela improvisação, sem planejamento, sem planos claros, dos quais a sociedade não tenha participado em sua elaboração.
Governar sem planejamento é uma forma irracional, perdulária e até criminosa de gastar o suado dinheiro do contribuinte. A população espera que organismos públicos e governantes falem menos e façam mais. Discursos demagógicos, guerra ideológica, xenofobismo, obscurantismo não resolvem problemas econômicos, sociais, politicos ou ambientais, essas formas distorcidas de governar devem ser subustituidas por mais racionalidade, mais democracia, maior participacao popular, mais transparencia, ações integradas e articuladas entre governo e sociedade, em todos os niveis de poder.
A questão ambiental, a posse e uso do solo e demais recursos naturais, o saneamento básico, as mudanças climáticas, o aquecimento global, a poluição do ar e das águas, são grandes desafios tanto da sociedade brasileira,  incluindo ONGs ambientalistas, setor empresarial, igrejas, clubes de servicos quanto para o Governo Federal e demais niveis de poder, que teimam em reduzir os espaços democráticos de participacao popular como tem feito o Governo Bolsonaro em relacao a todos os Conselhos Nacionais, inclusive o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, totalmente castrado na atual gestão.
Enquanto isto não acontece, com certeza vamos continuar assistindo, nos próximos anos, mais e maiores desmatamentos e queimadas e o Brasil estará todos os anos sendo notícia internacional, com imagem negativa, envolvido e destruido pelas chamas, enquanto o obscurantismo ambiental persistir
JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociologo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

Sexta, 01 Fevereiro 2019 14:40

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 
Novamente vemos um “acidente” decorrente da negligência humana, do pouco caso com a vida e com a natureza. Brumadinho repete Mariana, o mesmo tipo de represa, o mesmo trabalho precário com os rejeitos, a mesma incapacidade de prever o colapso das estruturas que constrói; a mesma empresa! Enfim, nada se aprendeu com o erro anterior e o mesmo erro repete-se agora. E é provável que não pare nesse caso, pois que há inúmeras represas como essa espalhada por Minas Gerais e por outras partes do país: a gente não deve discutir se terá outros rompimentos, mas quando irão acontecer. O pior é que a barragem que se rompeu em Brumadinho estava paralisada há cerca de três anos, tinha um laudo atestando sua “estabilidade”, o que gera ainda mais preocupação em relação às demais estruturas que estão em operação ou que estão desativadas, afinal de contas, nossos atestados parecem não atestar nada.

 

Nem se aprende com os erros, nem se prende os culpados por essas mortes humanas e do ecossistema, com suas inúmeras perdas de vegetais e animais. A empresa responsável nem indeniza as vítimas, nem indeniza a cidade, o Estado e a nação, pois que o país sai perdendo, com sua imagem ruim ainda piorada. Um país que não cuida nem do seu meio ambiente, muito menos cuida do seu povo, sujeito a sofrer catástrofes e sem proteção governamental, governo que vive mais em função dos interesses da mineradora do que dos seus cidadãos. E não é nem uma questão de ter aprendido ou não. A Vale escolheu de forma consciente não fazer o que tem que ser feito, sendo mais uma empresa que mente, deturpa as informações.


O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como um crime. A Vale já estava sendo processada na Justiça Federal desde 2016, ao lado da Samarco e da BHP, em uma ação em que todas essas empresas são acusadas por homicídios e crimes ambientais. Até o final de 2018, essa ação seguia na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que ainda os réus tivessem sido julgados. Desde novembro de 2015, a empresa foi multada 56 vezes pelo Ibama e pela Semad (Secretaria de Meio Ambiente de MG) e pagou apenas parte de uma única multa —5,6% do valor total devido.


Pouco ou quase nada se fez desde então. A não ser, por óbvio, as suspeitas medidas usuais: instalaram-se comissões para tratar do assunto. Resultado? Nenhum. Inventar comissões e endurecer a legislação não necessariamente resolverá o problema se a deficiência se concentrar no cumprimento das normas, e não na sua criação ou reformulação. As autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local, diminuindo a fiscalização e os fiscais. A visão de mundo do setor mineral impediu que os alertas da academia e do Ministério Público fossem levados a sério, sempre tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira.


Os conselhos que fazem licenciamento também têm ocupação estratégica. Os assentos das empresas são controlados pelo setor mineral, o governo normalmente é pró-mineração e os assentos de ONGs são ocupados por aquelas com projetos financiados por mineradoras. Não é por acaso que o licenciamento feito em dezembro na região de Brumadinho só teve um voto contrário. No dia 11 de dezembro de 2018, Maria Teresa Corujo foi a única integrante do CMI (Câmara de Atividades Minerárias) do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) de Minas Gerais a votar contra a ampliação das atividades na região do rio Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, operada pela Vale e que rompeu no dia 25/01/2019. Não deveriam ser penalizados os demais conselheiros e a Maria Teresa premiada?


É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos e que o Brasil tenha ignorado esses alertas. É preocupante a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração, e são menosprezados e relativizados pelo poder econômico, político e governamental.


O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável. Não há garantias de integridade para barragens. Mineração sempre foi e continuará sendo fonte potencial de grandes desastres. No mundo todo.


Crimes ambientais e genocídios de trabalhadores, bem como de comunidades inteiras devem estar previstos na agenda de risco corriqueiro dessas empresas, pois os lucros, os impostos e os benefícios obtidos com tudo isso valem muito mais a pena do que a preservação do Meio Ambiente e das vidas dos brasileiros pobres e indefesos. Um crime de Lesa-pátria que jamais será esquecido pela História deste país e que jamais poderá ser calculado em dinheiro.


Relaxar e simplificar o licenciamento ambiental, como parece ser a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), revela-se uma péssima ideia, especialmente em casos de alto dano potencial como ocorre com a mineração. Está certo que Jair Bolsonaro, do PSL, e Romeu Zema, do Novo, tomaram posse há 29 dias e não têm culpa pelo que aconteceu em Brumadinho. Mas o presidente e o governador de Minas são expoentes de uma corrente —apoiada por parte da sociedade— segundo a qual o errado não é o madeireiro que desmata ilegalmente, o empresário que burla normas sanitárias ou mantém trabalhadores em condições sub-humanas, mas sim o fiscalzinho de colete e seu maldito bloquinho de multas. Bolsonaro e ministros não se cansam de vociferar contra a “indústria das multas”, o excesso de fiscalização, de regulamentação. Jair Bolsonaro (PSL) sempre deixou claro sua posição em flexibilizar a atuação dos órgãos de controle do Meio Ambiente, bem como as leis federais. “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”. O presidente se notabilizou por denunciar, durante a campanha, uma suposta indústria da multa no órgão federal. Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal.


Ora, se com esse “rigor” (nas leis, mas não no judiciário ou na atividade de fiscalização), ocorrem todo tipo de tragédia em solo nacional, já imaginaram o que ocorrerá se liberar geral? O fato é que governo e políticos agem em comum acordo perdoando as dívidas e multas de mineradoras e agronegócios, os grandes burladores das leis ambientais, logo, sentem que estão autorizados a fazer e desfazer do meio ambiente como bem quiserem, a favor dos seus lucros e contra todos nós, não acionistas das mineradoras e das agroindústrias.


O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o poder público concede a autorização para alguém explorar um bem que é de todos. Agora é preciso também estabelecer distâncias mínimas, como 10 km, entre barragens e comunidades. E impor limite ou proibir barragens construídas com a técnica à montante, o tipo mais comum, mais barato e o menos seguro, usado em Mariana e em Brumadinho.


Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, propostos pelo governo as licenças serão concedidas com simplificação e agilidade, com omissão proposital da classe política dependente desse setor econômico no país, apresentando propostas absurdas como automonitoramento ou autolicenciamento, ou mesmo a autodeclaração, que são coisas perigosas em solo nacional. Fossemos uma Suíça, Finlândia, Noruega, vá lá, mas num país de pouco honestidade e as leis não conseguem punir os culpados pelos desastres cometidos pelos empresários, é algo temerário; mesmo com fiscalização e atestados, as obras empresariais são pouco confiáveis.


Devemos pensar na possibilidade de denunciar esse caso a uma corte internacional por crimes contra a humanidade porque isso não pode continuar acontecendo. Não é possível que a ausência de punição no caso de Mariana se repita agora, é preciso que pessoas sejam responsabilizadas e punidas, que vítimas sejam indenizadas e que muitas multas sejam lavradas e devidamente pagas pela Vale.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 31 Janeiro 2019 11:19

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Fernando Nogueira de Lima* 

Onde estávamos nós, quando o futuro incerto, caracterizado pela união da juventude, assustada e revoltada por causa dessas encruzilhadas da vida em que a imbecilidade se encontra com a insanidade, em que a disponibilidade se encontra com a facilidade de se obter, e dão-se as mãos - que cheiram a sangue - para dar passagem à barbárie, ceifando, nas escolas, vidas inocentes e indefesas com tanto ainda por sonhar e viver, quanto amar e ser amado.

O que fazíamos nós quando nessas encruzilhadas da vida em que a covardia se encontra com a impunidade, em que os interesses escusos se encontram com a desvalorização da vida, e num maldito abraço - com cheiro de morte - ceifam vidas de inocentes indefesos e de policiais desapoiados e mal remunerados, nas calçadas e nas escadarias, nos colégios e nos lares, nos morros e fora deles, no cotidiano deste nosso miserável existir.

O quanto estamos nós, indignados com essas encruzilhadas da vida em que a ganância torna-se irmã siamesa da insensatez, em que a ação potencialmente assassina se encontra com atitudes formais porém imorais,  e chafurdando no lodaçal da maldade humana – na busca de moedas de sangue - ignoram a tragédia anunciada, fazendo jorrar uma torrente de rejeitos de minério de ferro que se move com fúria arrastando tudo que encontra, levando consigo inúmeras vidas e deixando um rastro de desolação, dor e tristeza, além de muita revolta e razões para acreditar que mais tragédias como essa ainda estão por vir.

O que achamos nós dessas encruzilhadas da vida em que a encenação se encontra com a hipocrisia, em que a necessidade de audiência se encontra com a certeza da incapacidade de se saber parte da massa de manobra, e de mãos dadas diante da violência - cientes do malefício para a sociedade - optam por priorizar o emocional coletivo em vez das reais causas que ensejam este genocídio que assola o país, dificultando a compreensão dos porquês da inércia vigente, contribuindo para transformar a vida em trágica e lamentável estatística.

O que pode justificar o nosso conformismo diante das encruzilhadas da nossa vida em que, pela ausência das perguntas certas e de reflexões pertinentes, a mediocridade se encontra com a mesmice, em que o egocentrismo se encontra com a cobiça, e de braços dados - quase que espontaneamente com nossa ignorância - alagam nossos dias de inutilidades, de insatisfações, de desavenças e da incapacidade de desejar e promover mudanças ainda que pequenas, óbvias e necessárias, em nossas vidas e na vida de tantos quantos nos querem bem.

O que falta acontecer para entendermos que apesar das encruzilhadas que há na vida, é possível vislumbrar oportunidades para espalhar o bem viver e fazer com que  nossas vidas, em retrospectiva, deixem de ser, aos nossos olhos, uma imagem desfigurada de nós mesmos ou reflexos momentâneos e a mercê da ocasião e de hábitos, desejos e dissimulações alheias, impedindo-nos de perceber que não há como colher as dádivas do futuro se insistirmos em cultivar do passado só um punhado de lembranças de tempos mal vividos e não superados, que tolhem o porvir - cotidianamente e repetidamente - fazendo-nos reféns da síndrome de Carolina, tão bem cantada nos versos da canção popular de outrora.

O que pode ser feito para, afinal, constatarmos que na construção de um futuro menos incerto, no trilhar pelas encruzilhadas da vida, devemos ser capazes de dizer sim à autoestima e à clemência, e de dizer não ao egoísmo, ao querer ter desmedido e aos preconceitos - do alheio e de nós mesmos - pois, assim, enxergando o outro e a si mesmo é que despertaremos a capacidade de dizer sim ao amanhã desejado que, embora possível nunca vem e a coragem de gritar não ao amanhã que nunca virá, das vidas covarde e irremediavelmente interrompidas, que não podem ter sido em vão, tampouco devem ficar impunes vida a fora. 

*Fernando Nogueira de Lima é doutor em engenharia elétrica e foi reitor da UFMT.

Quarta, 30 Janeiro 2019 17:33

 

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NOVOS CABRESTOS AO ENEM

Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
 

E o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) continuará no cabresto...

As considerações na posse de Marcus Vinícius Rodrigues – mestre em Administração e doutor em Engenharia de Produção – não podem ser ignoradas. Desde 24/01, ele é o novo presidente do Instituto Anísio Teixeira, responsável pela realização do ENEM.

Isso posto, vejamos o que nos espera no tocante ao ENEM. De chofre, afirmo: as declarações de Rodrigues foram bem mais complexas do que o escorregão no plural da palavra “cidadão”.

Na essência, Rodrigues, à lá papagaio de Pirata, apenas detalhou o que Jair Bolsonaro já dissera. Mas o fato de nada ser novidade não pode deixar de nos incomodar.

Dos incômodos, destaco dois tópicos listados por Rodrigues: a) haverá uma revisão na prova do ENEM; b) combaterá a ideologia embutida nas questões.

Rodrigues não descarta ver as provas antes. “Ver”, no caso, significa consentir ou não com as questões apresentadas pelos elaboradores, que perderão a autonomia acadêmica. Mais: ele ainda tentará medida judicial para o próprio Jair dar uma espiada nas provas.

No tocante ao segundo tópico, Rodrigues disse que combaterá a ideologização no ENEM, visando a “Uma nova escola que tenha resistência a crenças inadequadas ou inconsequentes”.

Cabrestos no ar.

Para além das questões de um Exame Nacional, a verdade é que nossas atividades acadêmicas estarão sob a mira de governistas e de seus adeptos, que tentarão desconsiderar a decisão do STF (31/10/19), que reafirma a liberdade de expressão, o direito à cátedra e a autonomia universitária.

Ainda sobre a “ideologização”, Rodrigues disse que evitará questões “com origens em interpretações superficiais, de pseudointelectuais ou de um oportunismo político-partidário...”.

Sem ignorar os dias cruéis que estão por vir, mantenho a minha coerência percorrida até aqui; por isso, sou obrigado a lembrar que, por diversas vezes, junto com outras vozes (poucas, é verdade) chamei a atenção para isso que Rodrigues escancara agora: o uso de questões do ENEM por parte do PT. Não há como negar. Isso ocorreu de fato.

Em rápida busca em meus arquivos, encontrei o artigo “Questões sobre o ENEM” (Diário de Cuiabá: 31/10/2013). Transcrevo uma parte:

O ENEM já foi longe demais... o ‘z’, de ‘gasolina’, numa charge da prova de Ciências Humanas, era de importância menor diante da sagacidade do conteúdo.

Explico: há elaboradores de questões fazendo propaganda (do tipo subliminar) para o PT. Isso já foi denunciado antes e voltou a ocorrer na charge em pauta. Veja o diálogo:

‘JK – Você agora tem automóvel brasileiro, para correr em estradas pavimentadas com asfalto brasileiro, com gazolina (sic.) brasileira. Que mais quer?

JECA – Um prato de feijão brasileiro, seu doutô”.

À época, expus que o caráter eleitoreiro daquela charge se explicitava à medida que se pretendia mostrar uma “suposta superioridade do PT em relação à própria política desenvolvimentista de Kubitschek. Para isso, vale (valia, no caso) lembrar da proposta das três refeições por dia para tirar o país da miséria”.

Enfim, já tocamos o chão do pior dos cenários. E só chegamos a essa situação porque o PT pavimentou e potencializou a vitória de Jair; e o fez deixando o novo governo com dispositivos perigosos à mão, como, p. ex., a lista tríplice para a eleições dos reitores das federais e o próprio ENEM, equivocado por natureza.

Não fosse a ganância petista pelo poder, Bolsonaro seria, hoje, o que sempre foi: político do baixo clero do Congresso. Agora, não mais. O jogo mudou. Simples assim.

Sexta, 21 Dezembro 2018 10:53

 

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JUACY DA SILVA* 

Estamos há poucos dias para terminar o ano de 2018 e iniciar um novo ano, com importantes fatos que poderão determinar se o país e a vida da população vão passar por mudancas, positivas ou negativas. Dentro de pouco mais de uma semana tomarão posse o novo presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, ministros do governo federal e secretários estaduais. Enfim, toda a cúpula governamental federal e estadual vai iniciar um novo periodo.


Serão mais quatro anos de muitos discursos e propostas de como bem gerir o suado dinheiro que o fisco retira do bolso da população para custear a máquina pública, manter ou aumentar os privilegios dos marajás da República, os donos do poder, como o famigerado “auxúlio moradia” a integrantes dos tres poderes, do MPF/MPE, Defensorias publicas, Tribunais de Contas e, uma parte minima politicas publicas ou para investimentos voltados `a solução dos problemas que tanto angustiam o povo brasileiro, sem falar na parcela dos recursos que são surrupiados dos cofres públicos pela corrupção, pelas renúncias fiscais, pelos subsidios e pela sonegação consentida.


É neste contexto, incluindo a desorganização fiscal/orçamentária, os deficits públicos que só no Governo Federal deve ultrapassar aos R$140 bilhões de reais, além de aproximadamente mais R$70 bilhões de deficit público de estados e municípios, que já estão, vários deles, praticamente falidos, não conseguindo pagar fornecedores , salários, aposentadorias e pensões.


Só para se ter uma idéia, mais de 45% dos recursos do OGU – Orçamento Geral da União, ao longo de mais de 20 anos, tem sido destinados para o pagamento de juros, encargos e “rolagem” da dívida publica do Governo Federal, afora as dividas publicas de Estados e Municípios. O Brasil vive , em termos comparativos, nas maos da agiotagem nacional e internacional cujos maiores beneficiários são os sistemas financeiros/bancário nacional e internacional. Ao longo dos últimos 20 anos esses gastos com a dívida pública já ultrapassaram a casa dos 12 trilhões de reais e, mesmo assim, a dívida pública bruta já se aproxima de 85% do PIB brasileiro e continua aumentando em uma velocidade voraz, alimentada pelos constants e crescentes deficits públicos.


Para tentar resolver todos esses problemas e, ao mesmo tempo, “devolver” parte do que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições é que existem, ou deveriam existir e são definidas, formuladas e implementadas as politicas públicas em todos os campos/setores e níveis de atividades públicas, governamentais.


Neste sentido, políticas públicas são ações desenvolvidas/realizadas pelo Estado/ente público e não apenas no sentido de unidades da federação, através dos governos federal, estaduais e municipais, pela administração direta ou indireta ou em parceria com entidades não governamentais, para garantir os direitos individuais e coletivos, econômicos, sociais, ambientais e culturais, contidos nas Constituições federal, estaduais e leis orgânicas dos municípios e demais leis e estatutos existentes e em vigor no país, visando, em última instância,  o bem estar, uma melhor qualidade de vida das pessoas, dentro dos parâmetros da justiça, da justiça social, da equidade, da sustentabilidade, da democracia, da transparência, da participação popular, da autonomia e da paz social.


As politicas públicas devem ou deveriam ser definidas, estabelecidas e implementadas, não através de casuismos, do voluntarismo de um ou outro governante, da articulação de interesses privados ou de grupos que teimam em continuar mamando nas tetas do governo, mas sim, através de um sistema de planejamento, com visão estratégica de longo prazo, articulado entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três níveis de governo (União, Estados federados, Distrito Federal e Municípios), tendo como parâmetros a transparência, a participacao popular, sistemas de acompanhamento, avaliacao e controle, visando, em última instância, a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente das camadas excluidas da sociedade.


As políticas públicas devem constar das chamadas “peças” orçamentárias, incluindo o PPA – Plano Plurianual de investimentos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, onde estejam definidas as politicas, os programas, os projetos e ações a serem executadas pelos diversos entes públicos, observadas a legislação em vigor, como as que definem as compras e contratos governamentais, os tetos dos gastos, por exemplo com pessoal, ou os requisitos mínimos legais estabelecidos para cada área como educação, saúde e outros mais.


Em 2019, além do início de um novo periodo governamental nos estados e no plano federal, estarão sendo realizados também alguns eventos que deverão contar com ampla participação popular, onde políticas públicas deverão estar sendo debatidas e propostas de origem popular, fruto dessas discussões, deverão  ser apresentadas aos governantes para definirem ou redefinirem diversas políticas públicas nos estados e no Brasil como um todo.


Dentre esses eventos, podemos destacar a Campanha da Fraternidade (CF 2019) terá como tema “Fraternidade e politicas publicas”;  a 5a. Conferência dos direitos da pessoa idosa terá como tema “Os desafios de envelhecimento no século XXI e o papel das politicas publicas”; a 16a. Conferência Nacional da Saúde terá como tema “Democracia e saúde, como direito, consolidação e financiamento do SUS”; a 6a. Conferência Nacional de saúde indígena; a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente, tendo como tema central “ Proteção integral, diversidade e enfrentamento daa violencias” e como o primeiro eixo “garantias dos direitos e politicas publicas integradas e de inclusão social”.


Mesmo que o Governo Bolsonaro tenha extinto o Ministério das Cidades, em 2019 também deverá ser realizada mais uma Conferência nacional das cidades, quando temas importantes como habitação, saneamento, mobilidade urbana, transporte público e coletivo e outros correlatos  que são ou deveriam ser objetos de políticas públicas estarão sendo discutidos pela população.


Como podemos perceber, a resolução dos graves problemas que afetam a população brasileira, não serão resolvidos com o paradígma de “menos governo”, mas sim, com uma atuação racional, transparente, com eficiência, eficácia e efetividade por parte dos organismos públicos. Afinal, a população  brasileira paga através de uma das maiores cargas tributárias do planeta, importância superior a 38% do PIB e é justo que receba bens e serviços governamentais `a altura do que também ocorre em países desenvolvidos.


Vamos pensar e agir de forma mais efetiva para que o controle popular e institucional sobre os governos federal, estaduais e municipais seja um fato e não mera letra morta em nosso ordenamento jurídico.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

Quinta, 20 Dezembro 2018 20:45

 

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Por Roberto de Barros Freire*
  

Os juízes do STF se caracterizam pelo ego forte e a vontade de obrigar aos demais juízes da corte suas resoluções. Querem que suas posições pessoais prevaleçam sobre as demais, desfazem o que os outros estabeleceram, se contrapõem à decisão da maioria, deliberam segundo seus interesses pessoais que disfarçam nas interpretações tendenciosas de nossas leis. Leis, diga-se de passagem, mal feitas, que cabem inúmeras interpretações, e que esses juízes, cada um a sua forma, dão o tom, o timbre e o sabor que lhe convier, dependendo dos envolvidos.


Gostam de aparecer na televisão e assim deliberam para chamar a atenção de todos, obrigando os jornais a fazerem plantão nos seus corredores, para noticiar mais alguma deliberação tresloucada, entre tantas que dão, algo que vá contra a vontade geral e ao senso comum. Enquanto juízes deveriam manter a magnanimidade e não ficar dando opinião para os jornais, não deixarem as TVS entrarem nos tribunais, transformando-o num lugar de encenações retóricas, onde prevalece o impacto do que se diz, muito mais do que a verdade, o certo ou o justo. Aliás, sempre nos parece que o que menos importa é a verdade, mas se havendo provas, se possam levar elas a cabo, pois dependendo do advogado e do juiz, tudo se torna duvidoso, a começar pelo justo, certo ou verdadeiro.


Ora, o que estamos assistindo, um juiz delibera sobre a prisão, o outro solta, usando até de desculpas esfarrapadas como caso de saúde, o que só vale para prisioneiros ricos: preso pobre só vê médico na cadeia, se ver! O conjunto dos juízes, em sua maioria, deliberaram pela prisão após julgamento em segunda instância, um juiz – Marco Aurélio, contrário a essa tese – manda soltar todos que estavam detidos por essa posição, em deslavada contraposição e desrespeito à deliberação da maioria do STF. Outro solta todos os presos ricos e importantes, mesmo que criminosos afamados, e que constantemente frequentam as páginas policiais e políticas, o que é muito comum nesse país, basta ver o assessor do filho do presidente, os empregados que ninguém sabe o que faz e para que serve: onde está o Moro que não investiga ou manda investigar?


E isso tudo mostra quão pouco confiáveis são nossos juízes, mudando de posição, ou tentando forçar o tribunal a se submeter às suas teses, enfim, julgando as mesmas coisas de forma diferente, em outro momento e com outros agentes, visto que ricos e poderosos tem sempre suas penas abrandadas e diminuídas, enquanto os pobres estão presos sem julgamentos, e quando ocorre o julgamento do mesmo, é capaz de ter ficado mais tempo preso do que deveria pela pena merecida.


Quem não vê que a justiça serve melhor os ricos, os que têm advogados que circulam e convivem pelas esferas dos juízes, que desfrutam de suas intimidades, aqueles que podem pagar para advogados que podem apelar para esferas superiores? Quem acredita que nossa justiça é imparcial, ou sequer justa? Quem acredita que esses juízes são justos e bons? Quem acredita que são honestos? De fato, os juízes estão mais preocupados em manter ou mesmo aumentar suas mordomias, seus privilégios, seu poder, do que buscar o justo; se preocupassem com isso, jamais promoveriam tal aumento que se deram, muito menos garantiriam a bolsa moradia: que eu saiba, só os privilegiados, os que podem legislar em causa própria ou forçar os legisladores a lhes favorecerem, desfrutam dessa regalia injusta e imoral.


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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