Terça, 09 Novembro 2021 16:46

 

 

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Mais de 30 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pediram exoneração dos cargos ocupados, na segunda-feira (8), após o instituto demitir dois coordenadores que trabalhavam diretamente na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os próximos dias 21 e 28 de novembro. O Inep é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo teste.

Em uma assembleia na semana passada, as servidoras e os servidores públicos do Inep afirmaram que veem risco à aplicação da prova do Enem 2021 por "falta de comando técnico" na entidade. “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, diz comunicado divulgado pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep).

O documento assinado cita como justificativa “a situação sistêmica do órgão e a fragilidade técnica e administrativa do Inep”. O texto reafirma que as servidoras e os servidores têm “o compromisso com a sociedade de manter o empenho com as atividades técnicas relacionadas às metas institucionais estabelecidas em 2021”.

Servidoras e servidores também acusam o presidente do órgão, Danilo Dupas, de assédio moral e incompetência. Na última quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos realizaram um ato, em frente ao prédio do instituto, em Brasília (DF), e denunciaram que a atual gestão promove um "clima de insegurança e medo".

Etir
De acordo com os relatos, a aplicação das provas do Enem está sendo elaborada sem a atuação das Equipes de Incidentes e Resposta (Etir), por decisão "arbitrária e unilateral" de pessoas com cargos de chefia, ligadas à presidência do instituto, comandada por Dupas.

As Equipes de Incidentes e Resposta, que em outras edições do Enem participaram do planejamento do exame, são responsáveis por articular estratégias em caso de imprevistos durante a avaliação. As equipes planejam, por exemplo, qual é a estratégia de ação caso falte energia elétrica em uma das unidades de aplicação a prova, ou algum acidente.

Outros fatores geraram críticas por parte das funcionárias e dos funcionários do Inep. Entre eles a ausência da aplicação do Enem nas metas globais do Inep, em portaria assinada pelo presidente atual em maio, além da intenção de terceirizar funções do órgão, como a formulação das questões da avaliação.

Segundo as servidoras e os servidores, os textos das Portarias nº 371, de 19 de agosto, e nº 452, de 3 de setembro, ambas deste ano, estão sendo usados por Danilo Dupas para delegar ao chefe de gabinete algumas atribuições do comando do órgão.

Dança das cadeiras
Dupas Ribeiro é o quinto presidente do Inep em três anos de governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesse período, houve uma debandada de servidores em cargos de direção. A Assinep vem desde o início do ano alertando sobre as sucessivas trocas de comando na autarquia.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Metropoles e G1)

Segunda, 08 Novembro 2021 14:37

 

 

Protesto em Glasgow, durante a COP26. Foto: Observatório do Clima

 

Em meio à Conferência Mundial do Clima (COP 26), milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade de Glasgow, na Escócia, no final de semana. Cerca de 200 mil manifestantes, segundo estimativas, denunciaram a falta de medidas concretas por parte dos governos e empresas para combater efetivamente a crise climática.

 

Uma das principais críticas aponta que na Conferência o que está ocorrendo é o chamado “greenwashing”, termo em inglês que significa lavagem verde ou maquiagem verde, ou seja, a defesa de temas ambientais no discurso, mas sem medidas efetivas. Seria apenas uma forma de buscar dar uma imagem positiva e ecológica a empresas e governos, enquanto na realidade, as práticas seguiriam aumentando a devastação ambiental no planeta.

 

“É uma celebração de duas semanas do ‘aqui não acontece nada’ e do ‘blá blá blá’”, resumiu na sexta-feira (5), a jovem ativista sueca Greta Thunberg.

 

A COP 26 reúne cerca de 200 países desde o último dia 31 de outubro e segue até o próximo dia 12, com o objetivo de discutir medidas para deter a crise climática no mundo, como a redução do consumo de combustíveis fósseis, de emissão de gases de efeito estufa, o desmatamento, entre outras.

 

Acordos insuficientes

 

Na primeira semana da COP 26, alguns acordos políticos foram firmados tratando de temas sensíveis e urgentes no combate à devastação ambiental. Entretanto, ambientalistas e especialistas seguem apontando que muito segue sendo apenas intenções, sem que seja apontado concretamente os detalhes de como as medidas serão colocadas em práticas, prazos e financiamento.

 

Na quinta-feira (4), uma coalizão de 20 países, entre eles os EUA, se comprometeu a parar de financiar projetos de energia fóssil “sem compensação” no exterior a partir do ano que vem. “Histórico, mas insuficiente.” Foi assim que a advogada americana Jean Su, do Center for Biological Diversity, definiu o anúncio.

 

O outro acordo, que envolveu 46 países, teve como alvo especificamente o carvão mineral, o mais sujo dos combustíveis fósseis. Eles concordaram em eliminar paulatinamente o carvão e cortar financiamento para novas usinas termelétricas que usam essa fonte. Os países ricos terão de se livrar do combustível até 2030; o mundo em desenvolvimento, até 2040. Entretanto, os principais consumidores de carvão no mundo, China, Índia e Estados Unidos, não aderiram ao pacto. A Austrália, o maior exportador, idem.

 

Outro tema que vem sendo criticado por ambientalistas são as chamadas “compensações de poluição de fósseis”, que prevê medidas como, por exemplo, o plantio de árvores nos países subdesenvolvidos.

 

“As compensações de carbono significam sabotagem climática. Elas não são apenas uma ferramenta para disfarçar a inação e atrasar a transformação que precisamos, elas também vão levar a devastadoras grilagens – apropriação ilegal – de terras no Sul Global – países em desenvolvimento”, declarou a coordenadora de políticas climáticas da ActionAid International Teresa Anderson, durante painel na COP 26, no dia 3.

 

Governo Bolsonaro recebe troféu da “vergonha”

 

Nas manifestações em Glasgow, o “Fora Bolsonaro” também ecoou neste final de semana. Não poderia ser diferente. O governo de ultradireita tem se notabilizado pela devastação ambiental no Brasil, a destruição da Amazônia, aumento do desmatamento, ataques aos povos originários e das florestas, desregulamentação de leis ambientais e fiscalização, entre outros absurdos.

 

Depois da vergonhosa e medíocre participação na reunião do G20, na semana anterior, Bolsonaro alegou indisponibilidade de agenda para ir à COP e resolveu fazer uma homenagem a si mesmo no interior da Itália, com políticos de extrema-direita.

 

No sábado (6), o Brasil recebeu o antiprêmio “Fóssil da Semana”, concedido por uma rede de mais de 1.500 organizações ambientalistas aos países que “fazem o melhor para ser os piores”. Segundo a Climate Action Network, o país mereceu troféu da vergonha por conta do “tratamento tenebroso e inaceitável aos povos indígenas”.

 

Na segunda-feira, a estudante de direito Txai Suruí, 24, única voz brasileira a falar no segmento na abertura, diante de líderes globais, foi agredida verbalmente por um membro da delegação brasileira. Txai falou sobre a situação na Amazônia e dos ataques sofridos pelos povos indígenas.

 

A delegação brasileira é a maior já enviada pelo governo, entretanto, chama a atenção a composição da mesma. Dentro os participantes, 15 lobistas da indústria e do agronegócio, 25 empresários, cinco primeiras-damas e nenhum ambientalista ou indígena.

 

Combater o colapso ambiental exige combater o capitalismo

 

A conferência mundial do clima deste ano já é a 26ª edição do evento que foi precedido por outras iniciativas como a Conferencia de Estocolmo, o Acordo de Paris, a ECO-92 e várias outras. E, o fato, é que muito do que se acordou não saiu do papel.

 

O mundo chega à atual edição em condições ambientais cada vez piores. O mais recente relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas revelou que, entre 2011 e 2020, a média da temperatura global atingiu 1.09°C acima dos níveis pré-industriais. O relatório, divulgado em agosto, foi motivo de apreensão na comunidade internacional. Desenvolvido pelos maiores especialistas em mudanças climáticas, ele indica que a temperatura média do planeta tende aumentar 1,5 ºC nas próximas duas décadas, o que deverá provocar devastação generalizada.

 

O documento aponta ainda a inequívoca ação direta humana no superaquecimento do planeta. Enchentes recordes, secas extremas, crise hídrica, agravamento das desigualdades e outros impactos decorrentes do aquecimento global, são resultado de um modelo de desenvolvimento insustentável do capitalismo, baseado no uso predatório da natureza e na desigualdade social. Um modelo que, historicamente, estimula o uso desenfreado dos recursos naturais para beneficiar a uma minoria, enquanto a maior parte da população que já enfrenta inúmeras outras crises fica com os prejuízos.

 

A CSP-Conlutas reforça o chamado às mobilizações em defesa do Meio Ambiente e do Clima, considerando que, em todo o mundo, por meios diferenciados, o que está destruindo o planeta é o capitalismo e sua busca incessante por lucro. É impossível reverter a crise climática sem derrotar a burguesia e suas multinacionais. É preciso combater esse sistema destrutivo e superá-lo com a construção de uma sociedade socialista.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Greenpeace Brasil, Observatório do Clima e Nexo)

Segunda, 08 Novembro 2021 14:32

Circular nº 414/2021

 

Brasília (DF), 05 de novembro de 2021.

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

 

Convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o dia 18 de novembro (quinta-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:

 

Pauta:

 

1.     Informes Nacionais;

 

2.     Informes da AJN;

 

3.     Conjuntura: Luta Contra PEC 32 e retorno presencial nas instituições

 

4.     Campanha Nacional: “Defender a Educação Pública é nossa escolha para o Brasil”;

 

5.     Encaminhamentos.

 

As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia 16 de novembro (terça-feira), via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). No dia 17 de novembro, quarta-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.

 

As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a), devidamente indicado pela seção sindical, terá direito a voz e voto e o(a)s demais terão direito a voz.

 

As indicações deverão ser informadas até às 12h (meio dia) do dia 17/11 (quarta-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no linkhttps://forms.gle/98B4177JJ4K2WAzP6 .

 

 

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof.ª Francieli Rebelatto

 

2ª Secretária

Quarta, 17 Novembro 2021 00:00

 

Docentes de todo o país, assim como demais servidores e servidoras públicas federais, receberam mensagem do governo federal com orientação para autorizar o acesso à suas declarações de imposto de renda aos órgãos de controle da União, através da plataforma SouGov.br. De acordo com a mensagem, o prazo para autorização é dia 20 de novembro. 

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN preparou uma nota técnica sobre o tema para orientar a categoria. De acordo com a AJN, a exigência se baseia na Instrução Normativa TCU nº 67/11, que dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades servidoras públicas federais a que aludem as Leis nº 8.429/92 e 8.730/93.

“Tal procedimento foi incorporado à plataforma SouGov, a partir do dia 3 de junho de 2021, em substituição aos serviços do Sigepe Mobile, e agora os servidores estão sendo informados via sistema da necessidade de se manifestar quanto à autorização de acesso à sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pelos órgãos de controle da União”, explica a nota.

No entanto, de acordo com o parecer jurídico, “a obrigação exclusiva não está prevista nas leis ou no decreto que regulamentam a matéria”. Segundo o documento elaborado pela AJN, “a obrigação do servidor consiste na apresentação da declaração dos bens e valores de sua propriedade, bem como das fontes de renda, e não a de autorizar o acesso indistinto aos seus dados das declarações de IRPF”.

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN reforça que as servidoras e os servidores são obrigados a apresentar declaração de bens, sob pena de demissão, conforme previsão do art. 13, § 3º da Lei nº 8.429/1992. “Mas não é legalmente obrigado a fazê-lo exclusivamente por meio da autorização de acesso aos dados da declaração de Imposto de Renda, podendo declarar os bens de outras formas acima descritas”, afirma a AJN.

“Desse modo, caso não seja autorizada a declaração pelo SouGov, deverá o servidor cumprir outros procedimentos, no seio de cada instituição de ensino, para declaração de seus bens", acrescenta.

Confira aqui a Nota Técnica 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Novembro 2021 20:25

 

 

Protestos estão previstos para ocorrer até o final do ano. Manifestantes realizam plenária nacional dia 13/11
 

Em sua oitava semana de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, servidoras e servidores públicos retornaram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) na manhã de quarta-feira (3). A chamada reforma Administrativa poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.

Com megafone e instrumentos de percussão, as e os manifestantes alertaram as deputadas e os deputados federais, assim como a população, que desembarcavam no local sobre os perigos da proposta. Cartazes com dizeres "A PEC 32 destrói os serviços públicos" e o boneco do ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta, também circularam pelo espaço.   

No período da tarde, as e os manifestantes continuaram a pressão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos retornaram ao local, mesmo debaixo de chuva, para prosseguir com as manifestações.
 


Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e da diretoria do Sindicato Nacional têm se deslocado para a capital federal ao longo destas oito semanas para fortalecer a Jornada de lutas contra a PEC 32, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.

Marcia Umpierre, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que o movimento segue em permanente diálogo com as deputadas e os deputados e sociedade em geral. “Essa PEC destrói o estado brasileiro e os serviços públicos tão necessários aos brasileiros e às brasileiras. Se não tivesse o SUS [Sistema Único de Saúde] e as inúmeras servidoras e servidores públicos dos municípios, estados e União à frente, qual seria o real resultado dessa pandemia que já foi tão desastrosa em função das péssimas políticas do governo Bolsonaro? Por isso, estamos aqui, professoras e professores das universidades, institutos e cefets, lutando contra esse retrocesso”, destacou a docente.

Para Adelson Moreira, presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG SSind.), tanto as mobilizações presenciais quanto virtuais estão surtindo o efeito esperado. “A reforma Administrativa irá nos afetar. Não vamos nos enganar que por sermos servidores concursados, essa medida não nos atingirá. Vamos reverter essa situação e intensificar essa pressão feita nas deputadas e deputados federais”, ressaltou.

Luiz Carlos Rigo, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufpel SSind.), avaliou ser fundamental manter a mobilização contra a PEC 32/20 até o final do ano. “Estamos acumulando forças e apoio para construir uma unidade para não permitir a aprovação desse desmonte do funcionalismo público. Vai demorar décadas para revertermos à situação, caso a PEC seja aprovada. É movimento de resistência, é continuo e que precisa ser mantido diariamente”, disse.

Panorama
De acordo com a apuração da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por parlamentares da Câmara e do Senado, até o dia 3 de novembro, 232 deputados e deputadas manifestaram serem contrários a PEC 32, 230 favoráveis e 51 estão indecisos. PSL (36), PP (33) e PL (29), são os partidos com o maior número de votos a favor da PEC.

Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados. Acesse aqui o mapeamento dos votos

Plenária de Servidores e Servidoras
Para planejar os próximos passos da mobilização, servidoras e servidores realizarão uma Plenária Nacional no próximo dia 13. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, o encontro reunirá trabalhadores e trabalhadoras das esferas municipal, estadual e federal. Cliquei aqui para inscrição.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Novembro 2021 20:21

As Centrais Sindicais brasileiras se pronunciaram sobre o anúncio do governo Bolsonaro de proibir a demissão de pessoas que não comprovarem a imunização contra a Covid-19. Na segunda-feira, o Ministério do Trabalho (MTE) publicou a portaria 620, que diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus, nem exigir comprovação de vacinação.

CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB e Intersindical divulgaram nota conjunta na segunda-feira (2), na qual defendem a obrigatoriedade da vacina como essencial para salvar vidas. “O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social”, afirma a nota.

As entidades chamam atenção para o fato de Bolsonaro divulgar a medida às vésperas do feriado de Finados, diante de uma conjuntura em que mais de 600 mil pessoas perderam a vida para a Covid-19. Para as Centrais, a portaria do TEM, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, promove mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, está “criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

Em nenhum momento as entidades sindicais defendem demissão por justa causa, mas sim que sejam observados os protocolos da Organização Mundial do Trabalho (OIT) de “atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”. “Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias”, apontam as Centrais.

“Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como ‘gripezinha’. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, ressalta a nota.

As entidades também reafirmam a defesa da vida como prioridade. “Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!”.
Leia aqui a íntegra da nota.

Comprovante de vacinação
Em contraponto à portaria do MTE, vários órgãos públicos estão exigindo a comprovação de vacinação tanto de servidores e servidoras quanto de visitantes. Em São Paulo, a prefeitura da capital é uma das que já cobra o chamado “passaporte vacinal”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, passaram também a cobrar, a partir dessa quinta-feira (3), a comprovação de imunização contra o coronavírus de servidoras, servidores e visitantes. Quem ainda não completou a imunização deverá apresentar teste RT-PCR ou de antígeno negativos para Covid-19 realizados em 72 horas anteriores à visita. Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todos os ambientes do STF e do TST.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

Sexta, 05 Novembro 2021 20:19

Caminhoneiros autônomos e celetistas estão em greve desde a madrugada de segunda-feira (1) pela redução do preço do combustível e em defesa de um piso mínimo para o frete rodoviário. A greve dos caminhoneiros foi convocada em 16 de outubro, quando lideranças do movimento deram um prazo de 15 dias para o governo de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a pauta da categoria. Os caminhoneiros reivindicam também uma mudança na política de preço da Petrobras e a volta da aposentadoria especial a partir de 25 anos de contribuição.

Em diversos pontos do país, foram registradas paralisações sem bloqueios. No estado de São Paulo, houve ato no Porto de Santos e outras regiões. Também teve mobilização em rodovias em Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, além de pontos próximos a portos na Bahia e Ceará.

Para evitar que os protestos tomassem as proporções vistas na última greve de caminhoneiros em 2018, o governo federal partiu para a repressão via instrumentos jurídicos. Em 20 estados, o Ministério da Infraestrutura conseguiu liminares para impedir a obstrução das vias.

Em uma dessas ações, concedida em São Paulo, o juiz federal Paulo Alberto Sarno determinou uma multa diária de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica que participar de bloqueios.

“Mais uma vez, os caminhoneiros enfrentam um duríssimo ataque do governo contra o direito constitucional da greve. São liminares a bancarrota despejadas pelo judiciário contra o direito dos trabalhadores de lutarem. Por iniciativa do governo federal, o ministério despejou quase quarenta liminares ameaçando com multas que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, R$ 500 mil. É extremamente abusiva essa ofensiva”, afirma Atnágoras Lopes, dirigente da CSP-Conlutas.

Aumentos consecutivos
Somente em 2021, o combustível aumentou mais de 65% nas refinarias. A gasolina chegou a 74% de aumento. Com o aumento dos gastos, muitos trabalhadores do transporte, principalmente os autônomos, estão trabalhando sem margem para lucro, apenas para garantir a sobrevivência.

Desde outubro de 2016, a Petrobras adota a política de Preços de Paridade de Importação (PPI) que vinculada o preço dos combustíveis ao mercado internacional. Com a desvalorização do real, o preço dos combustíveis aumentou.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN) 

Quinta, 04 Novembro 2021 13:30

 

 

Após tentativas frustradas nas últimas semanas de votar a Proposta de Emenda Constitucional 23, conhecida como a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) conseguiu aprovar em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira (3). Para isso, a base governista acionou o modo vale-tudo com todo tipo de manobra, pressão, chantagem e distribuição de verbas para conseguir votos dos deputados.

 

O texto foi aprovado com um placar de 312 votos favoráveis e 144 contra. Lira prevê para a próxima semana, a votação em segundo turno, necessária por ser uma proposta de emenda constitucional.

 

A aprovação desta PEC tornou-se uma prioridade do governo Bolsonaro, pois visa permitir, entre outros objetivos, abrir espaço no Orçamento para financiar o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Uma clara tentativa de garantir recursos em ano eleitoral.

 

Segundo cálculos do próprio governo, a PEC permitiria o governo gastar R$ 91 bilhões adicionais em 2022, não só no novo programa, mas também nas chamadas “emendas de relator”, em que o relator do Orçamento tem poder para distribuir  como bem quiser recursos públicos para parlamentares.

 

Calote e desvio de dinheiro público

 

A PEC 23 estabelece o parcelamento dos chamados precatórios, que são dívidas da União que já tiveram o pagamento determinado por decisões da Justiça e que não cabem mais recurso, portanto, precisam ser pagas. Na prática, o texto prevê um calote em dívidas do governo.

 

Mas, além de adiar o pagamento dos precatórios, o texto também muda o cálculo do Teto de Gastos e inclui um mecanismo fraudulento, a chamada “securitização de créditos públicos”.

 

O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036).

 

Parcelamento em 10 anos

 

A PEC estabelece um teto para pagamento dos precatórios e parcelamento dos valores. Para calcular o novo limite de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

 

Ou seja, dívidas de até R$ 66 mil serão pagas à vista. A partir dai serão parceladas em até 10 anos, com alteração no cálculo de juros.

 

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes. O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

 

Dentre os credores de precatórios do governo, estão incluídas ações como revisões de aposentadorias e de salários de servidores e dívidas da União com estados, que demoraram anos para serem julgadas.

 

Esse calote irá prejudicar, por exemplo, professores da rede pública de estados e municípios. Isso porque cerca de R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que a União tem como estados como Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas em razão de um erro do governo no repasse de recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

 

Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios processaram a União alegando que o cálculo usado para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos. Os casos foram levados ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vêm dando ganho de causa contra a União.

 

Era um dos pontos que sofria resistência nos partidos, pois implica prejuízos aos professores. Após negociações foi estabelecido que os precatórios relativos ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Entretanto, apesar de alteração em relação ao texto do relator, segue havendo perdas aos professores.

 

Mais fraude através da Dívida Pública

 

Outro ponto que se destaca na PEC 23 é um “contrabando” incluído no texto durante a tramitação na Câmara que instituiu a “securitização de créditos públicos”, conforme denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Na prática, esse mecanismo vincula impostos pagos pela população a um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público. A ACD vem denunciando há tempos esse golpe, já praticado de forma ilegal por estados como São Paulo, Minas Gerais e Piauí.

 

De forma resumida, a securitização é a venda do fluxo da arrecadação tributária a um altíssimo custo de remuneração. O Estado assume todo o risco e, ainda por cima, oferece as garantias mais robustas que podem existir: entrega, ao comprador dos recebíveis, o fluxo da arrecadação tributária, isto é, o dinheiro dos impostos que pagamos, esclarece em artigo a coordenadora da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

 

“Trata-se de esquema altamente fraudulento e inconstitucional, pois vincula os impostos arrecadados do povo ao pagamento das debêntures emitidas, por fora dos controles orçamentários”, afirmou.

 

Segundo Fatorelli, o esquema compromete o fluxo de arrecadação de estados e municípios de forma definitiva, o que irá trazer graves consequências para a população e serviços públicos.

 

Não ao calote dos precatórios! Abaixo o Teto de Gastos!

 

Bolsonaro, Paulo Guedes e a tropa de choque do governo, liderada por Arthur Lira, defendem a PEC 23 e tentam justificar a medida para garantir recursos para bancar um novo programa social. Mas, na verdade, é apenas um plano eleitoreiro.

 

Para se ter ideia, o valor de R$ 400 proposto previsto para o Auxílio Brasil será temporário e valerá apenas até o final de 2022, ano da eleição presidencial. De 2023 em diante, a princípio, o valor da bolsa volta aos mesmos valores de hoje pagos pelo Bolsa Família, que é de uma média de R$ 190 por família.

 

O assessor da CSP-Conlutas Eduardo Zanata destaca ainda que a famigerada Emenda Constitucional 95, de fato, não é atacada.

 

“A PEC 23 manobra para desviar recursos dos precatórios para bancar o Auxilio Brasil, mas na prática não ataca a Emenda Constitucional 95, que instituiu o Teto de Gastos e congelou os investimentos públicos por 20 anos, e está na base da falta de recursos para serviços públicos essenciais, como Saúde e Educação. Isso porque o governo seguirá desviando recursos públicos para alimentar a Dívida Pública. Para garantir de fato investimentos públicos é preciso revogar, de fato, a EC 95 e o teto de gastos e suspender o pagamento da fraudulenta Dívida Pública que sufoca o país”, concluiu.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Câmara de Notícias)

 

Quinta, 04 Novembro 2021 13:28

 

As universidades federais brasileiras necessitam de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão a mais do que o previsto para funcionarem em 2022. O valor foi comunicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em reuniões, nos dias 25 e 26 de outubro, no Congresso e no Ministério da Educação (MEC). Após cortar, mais uma vez, o orçamento da Educação, o MEC anunciou a criação de novas instituições de ensino, a partir do desmembramento de outras já existentes e sem realização de concurso público.  

Sofrendo há anos com sucessivos cortes nas verbas que ameaçam paralisar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, as universidades públicas lutam pela reposição das perdas acumuladas. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a previsão é de R$ 5,1 bilhões para gastos discricionários - funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil - para as 69 instituições. No entanto, a Andifes alerta que é necessário, no mínimo, R$ 6,9 bilhões para custear a manutenção das universidades federais e pagar contas essenciais, como energia elétrica, água e serviços de limpeza, segurança e manutenção. 

O valor apresentado não representa uma alta orçamentária, mas apenas a recomposição dos cortes operados desde 2019 e a perda inflacionária, conforme o documento da Andifes entregue ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. “Conscientes da crise econômica, não estamos demandando aquilo que seria necessário para um funcionamento ideal, mas sim aquilo que temos como referência no último ano de funcionamento pleno das atividades [com aulas presenciais] com as correções da inflação”, afirma a entidade.

Assim como o ANDES-SN vem reiteradamente denunciando, a Andifes também afirma que o valor previsto no PLOA é irreal para garantir o funcionamento das instituições, que com o retorno às atividades presenciais deverão se ajustar às necessidades e condições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. 

“Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”
Em 23 de setembro, o ANDES-SN lançou a campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de lutar pela recomposição dos orçamentos das universidades, institutos federais e cefets e dos institutos de pesquisa públicos. 

Com a campanha, o ANDES-SN busca mobilizar estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas e toda a sociedade brasileira, fortemente afetada pelos cortes no orçamento das instituições públicas de ensino, na luta por mais recursos para as IFE.

Confira o site e as redes sociais da campanha: https://www.eudefendoaeducacao.com/

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 03 Novembro 2021 11:38

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

 

Banido recentemente dos EUA, Europa e Argentina, inseticida clorpirifós continua na lista dos mais vendidos no Brasil. Não há data para revisão. Imagem: Pixabay

 

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais
Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI.

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país.

Fonte: Agência Pública