Sexta, 22 Julho 2016 16:44

 

 

Circular nº 210/16

Brasília, 20 de julho de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros(as),

 

No último dia 13 de julho foi lançada no Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Escola sem Partido. Desde então, algumas ações vêm sendo realizadas no sentido de buscar a divulgação da nossa posição contrária aos PLs em tramitação.

Ontem, dia 19 de julho, realizamos a primeira reunião nacional da Frente, na qual se encontra anexo, o registro dos encaminhamentos aprovados por consenso. Nessa reunião deliberamos por utilizar provisoriamente a expressão Escola sem Mordaça.

Diante das indicações aprovadas na Frente, o ANDES-SN fará mais uma matéria sobre o assunto, colocando o link para a enquete do Senado Federal sobre o PL do Escola sem Partido. Temos certeza que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, neste momento, dada à conjuntura, avaliamos que pode ser mais um instrumento de mobilização da nossa categoria, de diálogo com a sociedade e com os demais movimentos e entidades, na busca da unidade na luta.

Nosso Sindicato já tem um importante acúmulo sobre o tema e também posição política contra o Escola sem Partido. Nesse sentido, é necessário intensificar nossas ações, com a realização de atividades conjuntas nas IES, com a divulgação de nossa cartilha (http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-1284030136.pdf) e das matérias do site do ANDES-SN sobre o tema.

Solicitamos às seções sindicais e aos (as) diretores(as), que se empenhem nos seguintes encaminhamentos:

- Dar prosseguimento às deliberações da reunião nacional da Frente, em especial no que se refere à construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas com os PLs;

- Divulgar a arte do Escola sem Mordaça junto com a enquete do Senado, que estará disponível no site do ANDES-SN e poderá ser solicitado à imprensa.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Reunião da Frente contra o Escola Sem Partido

19-07-16

Local: Andes-SN

Horário: 13h

 

Presentes: Guilhermina Rocha (FETEERJ/SIMPRO-Macaé); Cibele Lima (Rede Emancipa); Alexandre Valério (assessoria da banca do PSOL); Oliver Karblihtt e Paula Moraes (Fora do Eixo/Mídia Ninja); Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria (ASFOC-SN); Berenice Darc (prof do DF rede pública – CNTE); Cátia Farago (Sinasefe); Xavier (sinasefe); Silvio (Sinasefe); Roberto (Fasubra); Fabiano (Sinasefe); Eblin Farage e Amauri Fragoso (Andes-SN); Mário Júnior (Fasubra); Gabriel Henrique (RUA e FENED); Erivan Hilário (MST); Camila (UBES), Marcelo Acacio (UES-DF), Iago Montalvão (UNE) e Lizele Borges (assessora de comunicação do MST).

 

Pauta:

1-      Apresentação dos presentes

2-      Rodada de propostas das entidades para organização da frente e dos trabalhos

3-      Apresentação de proposta de comunicação da Frente

4-      Encaminhamentos

 

2- Rodada de proposta das entidades para a organização da frente e dos trabalhos:

(todas as propostas registradas foram aprovadas por consenso)

-Trabalhar com coordenação por entidade assumindo tarefas em cada reunião. A cada reunião se redefine os responsáveis pelas tarefas para o próximo período

- A frente delibera por consenso

- Comunicação: estrutura mais profissional com jornalistas das entidades nacionais, acompanhamento dos dirigentes e conteúdo focado no Escola Sem Partido. Criar materiais didáticos para ampla divulgação, como cartilha e matérias de comunicação (Andes, Fasubra, Sinasefe, UBES, CONTEE, CNTE e Fora do Eixo)

- Ações jurídicas:  as entidades devem colocar a disposição dos profissionais que estão sendo perseguidos a sua assessoria jurídica

-Ações políticas: semana de pressão sobre o congresso nacional e Ministro da Educação, audiência com Rodrigo Maia e Cristovam Buarque, em agosto.

- 11 de agosto como dia nacional de luta contra o PL Escola sem Mordaça.

Também pensar ações para o dia 05 de outubro, dia escolhido pelos defensores do Projeto Escola sem Partido, como dia de mobilização.

- Produção de um documento voltado para o trabalho junto aos parlamentares – tarefa (Sinasefe, UBES, ANDES).

- Pensar em nome que dialogue com a sociedade.

- Criar estratégias para dialogar com os professores/as e demais profissionais da educação.

- Fazer twitaço no momento do debate do Fernando Penna com o Nagib, tb no dia 11 e na volta do recesso parlamentar – comissão de comunicação (#escolasemmordaça para dia 19/07).

- Fazer levantamento por estado de como está a repressão aos professores e aonde os projetos estão tramitando e sendo aprovados – URGENTE Tarefa:(CNTE, Varela, UBES, CONTEE)

- Pensar novas formas e metodologias para fazer a disputa, assim como foi o amanhecer contra a redução da maioridade penal.

- Construir a frente nos estados para o enfrentamento do Escola Sem Partido em articulação com os fóruns já existentes, como Fórum em defesa da Educação Pública; Fórum dos servidores públicos etc – Tarefa: responsabilidade de todas as entidades que compõem a frente por estado e/ou município em conjunto.

- Articulação com os estudantes.

- Encontro de assessoria jurídica das entidades  para pensar a possibilidade de construção de uma ADIM – Tarefa: (CONTEE, SINASEFE, PSOL, ANDES, CNTE).

- Deixar o nome para ser escolhido durante o período de lutas em diálogo com os/as secundaristas e professores/as – Mas enquanto não definimos o nome utilizar Escola Sem Mordaça

- O domínio na internet será www.escolasemmordaca.org.br.

- Construção de ações impactantes contra o Escola sem Partido.

- Ampla divulgação da enquete do Senado Federal sobre o PL Escola sem Partido – Tarefa: todas as entidades.

- Canal no Yotube – Plano de comunicação

- Diálogo com setores progressistas das religiões – Tarefa: (Emancipa e FETERJ)

- No site um espaço para que o/a professor/a que está sendo perseguido registrar o que está acontecendo com ele.

- Ter uma nota para a mobilização de rua – Tarefa: (comunicação).

- Compartilhar calendário das entidades e aonde for possível levar os matérias da Frente contra o Escola sem Mordaça. Tarefa: (todas as entidades enviarem para a comunicação).

- Calendário de acompanhamento das audiências públicas no congresso, nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores – Tarefa: (todas as entidades e Varela).

- Organização de curso de formação para debatedores sobre o tema – Tarefa: (SINASEFE, Emancipa e RUA).

-  Possibilidade de construção de um projeto de lei de iniciativa popular – para ser avaliado futuramente.

- Mês de agosto como de mobilização.

 

3-Apresentação da proposta de comunicação:

- Ampliar o número de jornalistas para produzir o material e alimentar o site e fanpage.

- Já temos perfil no face, estagran.

- Aprovado a elaboração de um site para a Frente Escola sem Mordaça.

 

Outros encaminhamentos:

- Na próxima semana Fabiano (Sinasefe) fará o levantamento dos gastos do lançamento da Frente no Rio de Janeiro para ser dividido entre as entidades nacionais.

- A próxima reunião, com data a ser definida, será em São Paulo.

 

 

 

 

 

Sexta, 22 Julho 2016 14:41

 

 

José Menezes Gomes,

professor da UFAL e coordenador do

Núcleo alagoano pela Auditoria da Dívida

 

A maior falência municipal da história estadunidense ocorreu no dia 18.07.13, quando a cidade de Chicago não pode arcar com uma dívida de US$ 18,5 bilhões. Estava dívida estava distribuída entre 100 mil credores. Todavia, somente junto aos fundos de pensão esta cidade devia US$ 9 bilhões. Esta falência em grande parte é explicada pela queda da atividade econômica, redução da população, queda da arrecadação fruto do fato do não pagamento de imposto por 47% e ao aumento dos problemas sociais. Este processo tem uma longa trajetória que vai desde a fase em que a cidade era a sede do polo mundial automobilístico até a sua atual decadência.

 

Esta falência, no entanto, revelou algo muito além do que a expansão da crise fiscal e financeira do Estado capitalista, mas essencialmente os riscos inerentes à previdência privada e mesmo da previdência pública, que se baseia no principio da capitalização e por sua vez depende dos rendimento das ações e dos títulos públicos. Aqui temos uma conexão direta entre os dois fenômenos. De um lado, temos os fundos de pensão que compram títulos da dívida pública de Detroit, para obter rendimentos para no futuro pagar benefícios aos participantes. Do outro, temos o Estado na sua dimensão municipal, que tanto já subsidiou e incentivou a industria automobilística. A privatização da previdência se mostra cada vez mais comprometedora da velhice dos trabalhadores, seja nos países desenvolvidos ou não. Fica claro também que o estágio de desenvolvimento das forças produtivas parece irrelevante para a sustentabilidade das finanças públicas. Em outras palavras, a fragilidade das finanças públicas não é uma característica exclusiva de economias subdesenvolvidas, mas destacadamente das economias e estados mais desenvolvidos.

 

Tal fato, vem confirmar a afirmação de James Oconnor (1977) que quanto mais se desenvolvem as forças produtivas e a dimensão monopolista da produção e circulação tão mais necessária é a intervenção do Estado no sentido de proteger estes monopólios, tendo em vista que o capital monopolista acirra as contradições capitalistas, tendo como resultado o crescimento das despesas deste estado derivada dos gastos públicos com esta proteção. Este fenômeno é acompanhado por uma intensa interpenetração dos possuidores do capital dentro da política deste Estado.

 

O fato da CUT ter apoiado a contra - reforma da previdência e a proposta de previdência complementar para os servidores públicos, revela a grande participação que os trabalhadores com fundos de pensão tem dentro daquela central e dentro do PT. E o maior dano que isso causa ao conjunto da classe trabalhadora é a destruição do público e ascensão do privado. Junto com isso vem a constituição de um novo segmento de rentistas formado com recursos dos próprios trabalhadores. Aceitar a previdência complementar é aceitar que seu interesse para assegurar seu futuro seja o mesmo dos capitalistas. Isso cria um grande conflito, porque o trabalhador com fundo de pensão para garantir seu futuro destrói o presente e o futuro de todos os demais trabalhadores.

 

Desta forma os fundos de pensão vivem nos vários momentos, juntamente com os grandes capitalistas no uso de dinheiro público em várias etapas, seja no momento da linha de crédito subsidiado para comprar empresas estatais ou privadas, seja na obtenção de renuncias fiscais como proprietários de parte destas grandes empresas, dentro da chamada política industrial, e principalmente na apropriação de grande parte da receita pública na forma de pagamento do serviço da dívida pública, já que são grandes compradores da dívida pública. Com isto, eles assumem uma dupla e conflitante função: na primeira seriam a mola propulsora do desenvolvimento capitalista, como acionistas e gestores de grandes empresas associados com as grandes empreiteiras. Do outro lado, estes fundos são decisivos na rolagem da dívida pública, já que grande parte dos recursos dos fundos está envolvida na rolagem da dívida. Na crise atual aos fundos de pensão no Brasil, atribuída exclusivamente pela grande mídia como resultado de uma má gestão, temos que resgatar a essencial da natureza destes fundos e dos seus riscos vindos da natureza do mercado financeiro.

 

Os fundos privados para garantirem o futuro de alguns, ameaçam o presente e o futuro de toda a classe trabalhadora, pois quebram a solidariedade de classe e entre gerações e colocam a nossa velhice na dependência da volatilidade dos mercados especulativos. Pela anulação da Reforma da Previdência e resgate do Sistema de Seguridade Social. A defesa da Seguridade Social, entretanto, não é tarefa apenas dos trabalhadores brasileiros mas de todos os trabalhadores do mundo. Pela nulidade da reforma da previdência de 2003, feita a partir do mensalão. Pelo resgate da solidariedade entre gerações e solidariedade entre a classe trabalhadora.

 

Sexta, 22 Julho 2016 13:40

 

JUACY DA SILVA*
 

Há quase 20 anos o Brasil encontra-se  em uma espiral crescente que não demora deverá estrangular ainda mais o país, como aconteceu há poucos anos com a Itália, a Espanha, a Grécia, a Argentina, o México e a Venezuela.Trata-se da dívida pública  da União, dos Estados e municípios, tanto interna quanto externa.


O país encontra-se prisioneiro de verdadeiros agiotas nacionais e internacionais e a cada dia a relação entre o tamanho da dívida e o PIB aumenta , da mesma forma o peso dos gastos com juros, com rolagem/refinanciamento, administração e outros encargos relacionados com o Orçamento Geral da União e também dos orçamentos estaduais passa dos limites de uma racionalidade econômica, inanceira e orçamentária. Atualmente esses gastos representam mais de 45% do Orçamento Geral da União, enquanto os demais gastos  com políticas públicas  representam verdadeiras migalhas que sobram no orçamento.


Para agradar os  exportadores neste mesmo período a desvalorização cambial foi de mais de 230%, muito acima da taxa  de inflação do período e muitissimo mais do que o crescimento do PIB. Quando foi implantado o Plano Real e criada a URV, depois susbtituida pelo real  com a mesma paridade do dólar,ou seja, com um real “comprava-se” um dólar e atualmente são necessários em torno de R$3,35 e o câmbio já chegou a ultrapassar R$4,00 reais para “comprar-se” um dólar. Isto aumenta o valor da dívida externa da União e as dívidas estaduais dolarizadas como Rio de Janeiro, que está `as portas da “falência” , de MT  e de outros Estados que não conseguem pagar e nem “rolar” suas dívidas.


Enquanto esta desvalorização cambial beneficia o setor exportador, ajudando a acumulação de capital e enriquecimento de grandes grupos econômicos, o outro lado da moeda é muito cruel para a população em geral, pois esta desvalorização aumenta os preços de produtos , serviços e insumos para a produção como petróleo e seus derivados, adubos, inseticidas, defensivos, máquinas e equipamentos, eletro/eletrônicos, trigo, medicamentos e outros mais, aumentando a pressão inflacionária e o custo de vida para a população.


Outro componente que agrava tanto a dívida da União, dos Estados e municípios é a taxa básica de juros/Selic que serve de base para o cálculo dos júros, rolagem e demais encargos para a “administração” deste pesado fardo que acaba, como sempre soe acontecer, nas costas da população que sofre com o aumento da carga tributária e com a redução e  má qualidade dos serviços públicos, que a cada dia estão em um caos quase insolúvel.


Enquanto a SELIC, que atualmente está em mais de 14% ao ano, portanto garantindo uma rentabilidade de mais de 5% ou 6% ao ano, uma das maiores taxas do mundo, quando tanto na Europa quanto nos EUA, Japão e outros países  a taxa  real  de juros não ultrapassa a 2% , o Brasil se dá ao luxo  de garantir  uma grande lucratividade ao setor  financeiro, o único que continua tendo ganhos  muito acima do crescimento do PIB enquanto outros setores, como indústria, serviços e comércio arcam com prejuizos e recessão, ou o chamado “crescimento”  negativo. 


As taxas  reais de juros praticadas pelo Sistema financeiro, com aval do governo, são uma verdadeira aberração, em nenhum país os juros de cartões de crédito, de empréstimos comerciais, de cheques especiais  e empréstimos consignados atingem patamares de mais de 100% ou até em mais de 400%, para  uma inflação de pouco mais de dez por centro ao ano.


Devemos tambem acrescentar nesta equação que os trabalhadores assalariados, tanto do setor público quanto do setor privado, todos os anos perdem para a inflação, como aconteceu recentemente em MT e outros Estados, que  nem mesmo a reposição das perdas inflacionárias  tem ocorrido. Algumas categorias de servidores públicos ao longo dos ultimos 20 anos tem tido perdas que superam a mais de 30%, ou seja, o poder de compra real dos salários dessas categorias, comparados com a mesma época de 20 anos atrás é um terço, afora o aumento real de impostos, como por exemplo a não correção da tabela de desconto do imposto de renda das pessoas físicas que não é reajustada  sequer pela inflação no mesmo período.


So para  se ter uma idéia, em dezembro de 1999 a dívida pública da União era de R$441,4 bilhões de reais, ao final do governo FHC já era de R$633,3 bilhões. Em dezembro de 2006, final do primeiro mandato de Lula atingiu 1.090,00 trilhão; ao final do segundo mandato de Lula o estoque  da dívida pública atingiu R$1.694,00 trilhões, em dezembro de 2014 , final do primeiro mandato de Dilma chegou `a marca de R$2.295,9 trilhões e no final de abril ultimo (2016) atingiu $2.799,8 trilhões , estando previsto que a referida dívida atinja o patamar entre R$3,0 a 3,3 trilhões de reais, principalmente pelos deficits bilionário de 2016 de R$170,0 bilhões e previsto para 2017 em mais R$142 bilhões.


Como medida o governo tampão de Michel Temer  pressiona  o Congresso para estabelecer  um teto para os gastos públicos, o que é correto e saudável, mas desde que inclua também quanto  os Governos Federal, estaduais e municipais também estabeleçam  um limite de quando irão gastar com juros, encargos e rolagem da dívida pública.

 
Não é justo cortar recursos para a saúde, o saneamento, a segurança pública, a inra-estrutura, a educação, enfim, para todas aspolíticas públicas, sacriicando ainda mais a população, inclusive os servidores públicos, com exceção de algumas carreiras que representam os marajás  da República, inclusive os poderes legislativos e judiciário.


*JUACY DA SILVA,  professor  universitário, aposentado e titular  UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta há mais de 23 anos. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Twitter@profjuacy Bloghttp://www.professorjuacy.blogspot.com/
 

Sexta, 22 Julho 2016 13:08

 

 

Conforme deliberação da assembleia geral realizada em 12/07, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES iniciou, nessa quinta-feira, 21/07, a campanha política em defesa do pagamento dos 28,86% para todos os docentes da UFMT. Em carta aberta intitulada “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, assinada pela Adufmat-Ssind e Adufmat- Roo, a categoria critica duramente a postura da reitora da universidade ante fatos importantes para a comunidade acadêmica, e convoca ato público para a próxima quinta-feira, 28/07, às 8h30, em frente a sede da Reitoria.

 

Os trechos retirados da carta aberta demonstram a avaliação dos docentes acerca da atual gestão: “[...] é preciso destacar a atuação da reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, cujo histórico tem sido marcado por ações não propriamente democráticas, embora sua retórica seja sempre no sentido de reiterar seu compromisso com a democracia. [...] Assim foi quanto ao ENEM, quanto à implementação da EBSERH, assim tem sido com relação às mudanças quanto à distribuição da carga horária para os encargos docentes [...] a maneira como a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder tem atuado com relação ao cumprimento da decisão judicial relativa aos 28,86%, infelizmente, não destoa de outros momentos importantes para a comunidade acadêmica da UFMT”.

 

Para a categoria, a reitora tem um papel político fundamental para o cumprimento da decisão judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da universidade, independente da data de ingresso, tal qual determinou o juiz Cesar Bearsi reiteradas vezes. No entanto, tenta se eximir da responsabilidade atribuindo a determinação para execução somente à Procuradoria Federal e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). De acordo com o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, há a compreensão de que o cumprimento da decisão não depende apenas da reitora, mas ela tem um papel importante nesse processo, e tem influência como gestora.

 

Outra crítica latente da categoria à administração da universidade, que aparece na carta e ganhará força nos próximos meses, é a condução dos trabalhos para alteração da Resolução 158/10, que dispõe sobre a distribuição de encargos didáticos segundo o regime de trabalho dos docentes. A reitora argumenta que a Controladoria Geral da União recomenda alterações no documento, mas os professores reclamam que a discussão seja feita dentro da negociação da pauta interna entregue durante a greve de 2015. Duas reuniões para discutir a pauta chegaram a ser realizadas no final do ano passado, mas a Reitoria solicitou a suspensão temporária da agenda em decorrência de outras atividades institucionais e nunca mais a retomou. 

 

A seguir, a íntegra da Carta Aberta “28,86%, PAGAMENTO JÁ!”, também disponível para download no arquivo anexo abaixo.

 

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind     

Sexta, 22 Julho 2016 11:09

 

 

A diretoria do ANDES-SN, por meio da circular 210/2016  divulgada nesta quarta-feira (20), conclama todas as seções sindicais a intensificarem a luta contra os projetos de lei que têm por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras, que trazem como base o Programa Escola Sem Partido. 

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o projeto de lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izaci (PSDB/DF) - ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o projeto de lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovão Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema.

Diante da ameaça posta, a diretoria do ANDES-SN indica a ampla divulgação dos materiais já produzidos pelo Sindicato Nacional acerca da temática, como matérias e materiais disponíveis no site, a Cartilha Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta, as artes e documentos da Frente Escola sem Mordaça, e também da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016

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“Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada à conjuntura de intensificação dos ataques e da celeridade que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”, explica Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Outra orientação é que as seções sindicais participem ativamente na construção de Frentes municipais e/ou estaduais sobre o tema, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais. “A criação dessas frentes é fundamental para barrar as iniciativas que já existem e tramitam nos municípios e estados relacionadas a esses projetos”, ressalta Eblin, lembrando que vários municípios estão votando seus planos diretores de educação.



“Precisamos ampliar o debate para cobrar dos legislativos e executivos federais, estaduais e municipais a rejeição de propostas que tenham por objetivo impor uma mordaça aos professores e retirar da educação sua principal característica, qual seja a formação de indivíduos com pensamento crítico, capazes de questionar a realidade a que estão submetidos”, conclama a presidente do ANDES-SN. 

Frente Escola Sem Mordaça
Nesta terça-feira (19), aconteceu em Brasília (DF) a primeira reunião de trabalho da Frente Escola Sem Mordaça, lançada no dia 13 de julho, no Rio de Janeiro. Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; ações junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela rejeição aos projetos em tramitação; ações jurídicas na defesa daqueles que já estão sendo perseguidos nas instituições de ensino; a construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores, entre outras. Confira o relatório da reunião.

Leia também:

Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 22 Julho 2016 11:07

 

A ocupação do campo de futebol do campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que será cedido à Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as Olimpíadas, obteve importantes conquistas para os estudantes da instituição. Os estudantes conseguiram o aumento das bolsas de assistência de R$ 400 para R$ 460, a criação de duas creches, entre outras conquistas.

 

Em nota divulgada no facebook por meio da página Ocupa PV, os estudantes afirmam que a ocupação surgiu de uma decisão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRJ, e que foram definidas três eixos de luta: a crítica aos megaeventos, assistência estudantil e governo compartilhado da universidade. “Para nós, a construção de Megaeventos na nossa cidade vem sendo sustentada pela constante violação dos direitos humanos da população, numa lógica predatória e não podemos admitir que a nossa Universidade participe dessa construção de forma alguma, sobretudo quando a sua participação for para abrigar em nossos espaços tropas de repressão que, durante o período olímpico, agirão contra os Movimentos Sociais e Entidades”, diz a nota.

 

Durante o processo de negociação com a reitoria da UFRJ, os estudantes conquistaram o aumento das bolsas de assistência de R$ 400 para R$ 460, a garantia de que a bolsa-permanência será paga por 12 meses a todos os cotistas, a criação de creches nos campi Praia Vermelha e Fundão, a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a criação de protocolo de conduta para as forças de segurança no período em que estiverem na universidade, iluminação de espaços da instituição, rediscussão do Plano Diretor da UFRJ,

 

A ocupação garantiu também a autocrítica pública da reitoria no que tange à ausência de debates prévios sobre a assinatura do contrato de cessão para a PRF. Sobre o tema, a avaliação da nota é de que o processo de ocupação garantiu uma inflexão na relação da reitoria com o movimento estudantil, a ponto da administração da UFRJ estudar a viabilidade de rompimento do contrato com a PRF, algo que se julgou, por fim, inviável juridicamente.  

 

Com informações e imagem de Ocupa PV.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 20 Julho 2016 17:45

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Registram os dicionários que “mediocridade” é a característica dos que se situam entre a abundância e a pobreza; dos que não possuem valor, talento, mérito; dos que são apequenados de ideias e ações. Deveríamos fugir sempre dela, embora essa fuga seja difícil. A “Deusa Mediocridade” insiste em se nos apresentar. Por isso, no Brasil, tudo vai se esvaindo na mesma nuvem de poeira produzida pelo império dos medíocres.

Hoje, para tratar outra vez desse tema, lanço mão do Discurso de Autoridade. Faço-o por meio de Jarbas Vasconcelos: um pernambucano que está há mais de 40 anos na política. Encontrei Vasconcelos no programa de Fernando Gabeira (“Centrão” domina discussões na Câmara), apresentado há pouco pela Globonews.

De início, Gabeira diz o seguinte sobre o “centrão”: “No passado havia um grupo de deputados que ficava no fundo do plenário, num lugar meio escuro. Eram chamados do baixo clero...”.

Depois, o apresentador explica que essa identificação – que faz analogia com a hierarquia da Igreja Católica – pressupunha a existência dos cardeais. Em seguida, diz: “essa realidade mudou”. Aponta como início da mudança a chegada de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara Federal.

Após a ascensão de Severino, o baixo clero começou a ocupar as poltronas do meio e as da frente daquela casa; começou a dar as cartas. Estava formado o nosso “centrão” político. O ápice do baixo clero foi encarnado pelo inominável Eduardo Cunha. Seu substituto – a bizarra sombra de Waldir Maranhão – pode ter dado início ao declínio do baixo clero, mas isso ainda longe do fim.

Enquanto essa queda não ocorrer de fato, quem continua a decidir os rumos políticos de nosso país é exatamente essa massa de deputados, para os quais tudo se move conforme seus interesses individuais.

Pois bem. Assim que Gabeira, em seu programa, dá voz a Vasconcelos, o deputado diz que o nível da Câmara é o pior que já conheceu desde os anos 70, quando ali chegou pela primeira vez.

Vasconcelos está no terceiro mandato. Para ele, a mediocridade da Câmara – que tem 513 deputados – chega a tal ponto que, “para reunir de 12 a 15 pessoas para trocar ideias sobre a conjuntura do momento é a coisa mais difícil do mundo”.

Em sua opinião, o estágio de degeneração se evidencia pelos seguintes fatores: “o pouco interesse da população. Soma-se a isso, a eleição, que se tornou corporativa, econômica... Cada um dos que chegam aqui, chega com uma história de interesses e objetivos pessoais: ou de roubar, ou de fazer negócios, ou de ficar aqui apenas para compor um quadro de mediocridades”.

Dentro desse quadro, acaba de ser eleito à presidência daquela casa o deputado Rodrigo Maia, filho do político César Maia. A respeito de seu filho, César disse que Rodrigo “claramente fala ao médio clero, com expectativa e capacidade de ascensão”.

É verdade. Seu primeiro discurso já como presidente empossado da Câmara dos Deputados foi a prova de uma fala de médio para médios; ou seja, de medíocre para medíocres. Faltando-lhe um discurso preparado, do pouco que disse, talvez o mais significativo foi que o filho caçula seja um botafoguense. A que ponto se desceu!

Mas o que é ruim...

E tende a ficar pior mesmo, pois as tais “medidas necessárias para tirarem o Brasil da paralisia”, tão exigidas pela mídia, tendem a ser votadas. A da Previdência é uma delas. O trabalhador pagará por tudo mais uma vez; agora, com um “Congresso destravado”.

Que nos preparemos. Os medíocres continuarão a dar as cartas.

Quarta, 20 Julho 2016 15:48

 

O Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, com apoio da Adufmat-Ssind, convida a todos e todas para o evento "Dia Internacional da Mulher Negra, Caribenha e Latinoamericana", que será realizado no auditório do sindicato na próxima segunda-feira (25/07), a partir das 13h. 
 
Confira a programação na imagem acima.
Quarta, 20 Julho 2016 10:41

 

 

O governo federal interino publicou, no dia 7 de julho, a Medida Provisória 730/16, que dificulta o acesso aos direitos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A MP 730, que está em análise no Congresso Nacional, prevê rever todos os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos. Também institui carência de 10 e 12 meses, respectivamente, para concessão dos benefícios.

 

O auxílio-doença, assim como outros benefícios sociais, já havia sido alterado recentemente através da MP 664, editada em 31 de dezembro de 2014, e convertida na Lei 13.135, em junho do ano passado. A medida transformada em lei integrava o pacote de ajuste fiscal, que estipulou novo cálculo para pagamento do benefício e ainda alterou as regras para acesso a pensão por morte ou invalidez.

 

João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica a MP por retirar direitos dos trabalhadores. “A MP coloca sob suspeita o trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), valendo-se da ideia de que há muitas fraudes para tentar, na verdade, retirar direitos historicamente conquistados. Ao mesmo tempo em que dificulta acesso aos benefícios, institui gratificações para os peritos de acordo com o número de perícias, e não especifica quais doenças seriam incapacitantes para o trabalho”, critica o docente.

 

A motivação do governo interino com a MP é “reduzir os custos” da Seguridade Social, seguindo o discurso falacioso do “déficit da Previdência”, que também motiva a Contrarreforma da Previdência. O gasto anual do governo com os benefícios por incapacidade é de R$ 6,3 bilhões; já a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015. Para garantir a revisão, o texto cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por cada perícia a mais feita.

 

Carência

 

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para dificultar o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demissão.

 

Dessa forma, quando voltar a ser filiado à Previdência, o trabalhador terá carência de 12 contribuições mensais para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e 10 contribuições no caso de 10 contribuições mensais. Atualmente, a lei não estabelece carência desses benefícios para quem volta a ser segurado.

 

João Negrão, diretor do ANDES-SN, critica a instituição de carência. “A carência é uma contradição com o caráter do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Como um trabalhador vai esperar 12 meses para adoecer? Isso é um abuso”, denuncia o docente.

 

Tramitação

 

A MP 739/16 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

 

Com informações de Agência Câmara e imagem de Revista Fórum.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Terça, 19 Julho 2016 17:08

 

 

Na última quinta-feira (14), os vereadores de Juiz de Fora (MG) tiveram uma demonstração inicial do descontentamento da sociedade frente à possibilidade de se implantar, em Juiz de Fora, as diretrizes educacionais do projeto Escola sem Partido. Centenas de manifestantes, entre estudantes, docentes e representantes da sociedade e de entidades sindicais, se posicionaram na frente do prédio da Câmara com cartazes e palavras de ordem contra o que já ficou conhecido como “lei da mordaça”. 

Durante a manifestação em frente à Câmara Municipal, um grupo de estudantes do IF Sudeste MG, defendia a retirada do projeto afirmando que não é possível criar nos alunos uma consciência crítica sem a liberdade de debate dentro da sala de aula.  
O professor André Silva Martins, da base da ApesJF SSind., também afirmou que o projeto é insustentável, pois atenta contra o direito fundamental da democracia no processo educativo. “Não é uma mordaça apenas nos docentes, mas também nos estudantes, na diversidade. É um silenciamento. A escola sem partido tem partido”, afirmou.              

Após o início da seção ordinária da Câmara, os manifestantes entraram no prédio e paralisaram a reunião, exigindo a retirada do projeto.   Como consequência da forte mobilização, na manhã de sexta (15), o autor do projeto, vereador André Mariano, retirou a proposta de pauta. No entanto, há ainda a ameaça de que o projeto volte a tramitar em 90 dias.

Comissão debateu com autor da proposta
Durante a manifestação, uma comissão reuniu-se com o autor da proposta e solicitou ao vereador a retirada de tramitação do projeto de lei, por se tratar de uma proposta inconstitucional, que representa um prejuízo à democracia brasileira. O vereador afirmou que não retiraria o projeto de tramitação e disse que tem recebido denúncias sobre a educação no município. No entanto, não relatou o conteúdo das denúncias.

A Associação dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF - SSind), participou da reunião e reafirmou o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e o debate na produção do saber. 

"A proposta é uma mordaça a educação, cerceando o debate sobre questões fundamentais para a vida e o exercício da cidadania plena, tão caro aos nossos preceitos democráticos, além de criminalizar e punir o docente no exercício de sua profissão. Nós da ApesJF defendemos a educação crítica, reflexiva, laica, autônoma, plural e agente de transformação social", afirmou a diretora Amanda Chaves Pinheiro.

Desde que o projeto do vereador André Mariano foi apresentado, em 6 de julho, a ApesJF SSind vem acompanhando sua tramitação na casa e já protocolou nota de repúdio à proposta junto à Câmara de Vereadores. As bases do projeto são as mesmas do “Escola sem Partido”, defendido nacionalmente por setores conservadores no país. 

PL 1411/2015 recebe parecer favorável 
No último dia 15, o Projeto de Lei 1411/2015, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu parecer favorável do relator Deputado Izalci (PSDB/DF) e está na pauta para votação. O PL 1411 tipifica o crime de assédio ideológico como toda prática que condicione o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente. Prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. 

Embora não esteja diretamente relacionado ao Programa Escola Sem Partido, o PL 1411/2015 está relacionado ao tema e tem proposta semelhante aos demais projetos, que são considerados uma ameaça à liberdade de pensamento e expressão nas escolas.

O Programa Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).

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*Com informações e fotos da ApesJF SSind

 

Fonte: ANDES-SN