Sexta, 24 Junho 2016 14:09

 

 

A Adufmat-Ssind solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT informações sobre como é feito e quais rubricas são consideradas no cálculo dos 28,86%. Disponibilizamos, abaixo, as respostas dos responsáveis pelo setor para que cada docente possa conferir se o percentual implementado está correto.

 

Vamos, primeiramente, às rubricas.

 

Para docentes ATIVOS, são consideradas as seguintes rubricas:

 

1 – Vencimento básico;

13 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90;

10288 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. At

15277 - Decisão Judicial Tran. Jug. At

82606 – RT – Retrib. por Titulação At

 

***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.

 

Para docentes APOSENTADOS, são consideradas as seguintes rubricas:

 

5 – Provento Básico

18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap

249 – Ad. Tempo Serviço Art. 192 I Ap

356 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. II L. 8112

358 – Dif. Prov. Art. 192 Inc. I L. 8112

1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap

1689 - Decisão Judicial Tran. Jug. Apos.

10289 - Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap. (*é nessa rubrica que consta o processo dos 28,86%)

16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo.

82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap.

82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap.

82526 – Proventos – EC nº 41/2003

 

***De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a rubrica “Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap” pode conter outros valores de decisão judicial além da referente aos 28,86%. Isso pode causar alguma diferença no cálculo. Os interessados em saber tudo o que consta nessa rubrica deve entrar em contato com a SGP.

 

Para PENSIONISTAS, a rubrica considerada é:

 

82526 – Proventos – EC nº 41/2003

 

O cálculo é simples: soma-se o valor de todas as rubricas consideradas e multiplica-se por 28,86%. Assim:

 

Exemplo:

 

Suponhamos que um professor aposentados tem, em seu holerite, as seguintes rubricas e valores:

 

 

5 – Provento Básico                                                                                            R$ 5.600,00

 

18 – Anuênio – Art. 244, Lei 8112/90 Ap                                                                  R$   900,00 

                                                                                                                                                                                              

10289 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap                                                              R$ 2.611,83

 

16171 - Decisão Judicial Trans. Jug. Apo.                                                                             R$ 750,00

 

82107 – VPNI Art. 62 – A Lei 8112/90 – Ap.                                                                          R$ 300,00

 

82607 – RT – Retrib. Por Titulação Ap.                                                                               R$ 1.500,00

 

 

O primeiro passo é somar os valores das rubricas consideradas, exceto a referente aos 28,86%.

 

No exemplo acima, são os valores na cor preta. Vamos considerar, nesse cálculo, que a rubrica 1038 – Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap contém, apenas, o processo referente aos 28,86% (os interessados em saber se a rubrica contém valores referentes a outros processos não transitados em julgado devem entrar em contato com a SGP da UFMT).

 

Somando, então, todos os valores na cor preta, temos que o resultado é R$ 9.050,00. Em cima desse valor, aplicamos os 28,86% (para simplificar o cálculo: 28,86% é igual a 28,86/100, que é igual a 0,2886). Assim: R$ 9.050,00 x 0,2886 = 2.611,83 (R$). Repare que o resultado é o valor destacado em vermelho no exemplo acima.

 

Em resumo, se a Decisão Judicial N. Tran. Jug. Ap for referente apenas ao processo dos 28,86%, esse será o valor adicionado ao salário, de acordo com o cálculo da SGP. Basta fazer suas contas e verificar se a implementação está correta. 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

 

 

 

 

Quinta, 23 Junho 2016 17:37

 

 

JUACY DA SILVA*

 

A cada dia a população é colhida de “surpresa” pelo noticiário dos meios de comunicação de casos e mais casos de corrupção  em todos os Estados, municípios e na Administração  federal. A polícia Federal,  a polícia civil dos vários estados,  o Ministério Público Federal, os GAECOS dos Ministérios Públicos Estaduais, a Justiça Federal  e a Justiça dos Estados estão  abarrotados de processos  onde “autoridades”, com ou sem mandato, estão, foram ou serão investigadas, presas e condenadas por crimes de colarinho branco.


Entre os crimes mais comuns nesses processos  estão: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organizações criminosas/quadrilhas,  evasão de dinheiro, tráfico de influência, enfim, roubo. Assim sendo essas autoridades na verdade são ladrões de colarinho branco, gente influente, até há bem pouco tempo “acima de qualquer suspeita”, que, ao roubarem dinheiro público e colocarem importâncias vultuosas  de milhões e bilhoões de reais em contas secretas em paraísos fiscais ou outros países, passaram a ser investigados de forma mais  profunda, principalmente a partir da OPERAÇÃO LAVA JATO e a batuta do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba.


Todavia, a força tarefa e a ação destemida da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e a Justiça Federal, em Curitiba, não conseguem alcançar ou atingir os chefões  desses esqueumas criminosos, pois os mesmos, apesar de que muitos já figuram das listas de bandidos de colarinho branco,  as famosas LISTAS  do JANOT, da   Odebrecht  e outras que surgem a partir dos acordos de delação premiada, por serem protegidos pela excrecência jurídica de que tem “foro especial” ou privilegiado e só  podem ser investigados, presos, julgados e condenados pelo  e com autorização do STF, que tem  um rítimo bem mais devagar do que a Operação Lava Jato em Curitiba,  acabam ficando impunes. 


Até  o momento, apenas o ex Senador e Líder do Governo Dilma no Senado, Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato, os demais, incluindo vários deputados federais, senadores, com destaque para  os presidentes da Câmara Federal Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, ninguém parece temer as  ações do Procurador Geral da República e do STF, pois continuam discursando no Congresso e andando livremente pelo país, inclusive usando aviões da FAB e desfrutando de todas as mordomias e privilégios que os cargos lhes proporcionam, pagos, claro, com odinheiro público, oriundo de uma das maiores cargas tributárias do mundo, enquanto os trabalhadores tem que fazer malabarismo para sustentarem a si e suas famílias na linha ou pouco acima da linha de pobreza.


Na manhã  de ontem, quinta feira, 23  de junho de 2016, acordamos com o estardalhaço  da prisão preventiva  de um figurão importate do PT e dos Governos LULA e DILMA, o ex ministro de planejamento e das comunicações Paulo Bernardo, no desodbramento da operação pixuleco/lava jato, agora denominada, nesta fase, de CUSTO BRASIL. A imprensa destaca também o fato do ex ministro ser esposo da ex ministra chefe da casa civil de Dilma, senadora aguerrida do PT/PR  Gleisi Hoffman  e que tanto ela quanto seu esposo agora trancafiado na Policia Federal  já  foram indiciados em outro processo que investiga o uso de dinheiro roubado da PETROBRÁS  na Campanha para o Governo do PR em 2010.


Neste meio tempo o STF  por 11 votos  a zero torna o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha em réu por corrupção e outros crimes mais. De forma semelhante há poucos dias foram presos vários  empresários e outros laranjas nas investiações que estão sendo feitas sobre a origem dos recursos usados pelo Candidato Eduardo Campos, falecido em plena campanha.


Da mesma forma no Rio de Janeiro o ex governador Sérgio Cabral é acusado de receber propina das obras da copa, principalmente do Maracanã, situção que também  existe em diversos estados em que foram construidas obras da fracassada COPA 2014.


Em São Paulo está em andamento inestigações sobre corrupção na merenda escolar e também na Companhia dos trens metropolitanos. Em Minas Gerais o já condenado no MENSALÃO, publicitário, queridinho do PT e PSDB,  resolveu abrir o bico sobre o MENSALÃO TUCANO .
Recentemente  uma Companhia aérea européia que opera na Argentina, Colômbia e México informou que não vai operar noBrasil devido ao ambiente de corrupção que marca opaís.


Finalmente, ao encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de inciativa popular, de combate a corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, o procurador que defendia o projeto disse com todas as letras que por ano a corrupção desvia/rouba a bagatela de mais de 200 bilhões de reais.
Com essas  e com outras que ainda estão por vir, não resta dúvida que o Brasil está precisando de passar por uma grande limpeza ética, tanto na administração pública quanto no meio empresarial, antes que o crime organizado amplie seus tentáculos de forma irremediável. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas do poder!


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog http://www.professorjuacy.blogspot.com/ Twitter@profjuacy

 

Quarta, 22 Junho 2016 18:47

 

Estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), ocuparam dois novos prédios da instituição no dia 16 e 18 de junho em protesto contra os cortes nos auxílios estudantis, pela reativação da Moradia Estudantil 1 - ocupada desde agosto de 2015 -, e a tentativa de fechamento de outras moradias estudantis ligadas à universidade. Os estudantes reivindicam também mais segurança nos campi.

 

Em assembleia realizada no dia 18, na ocupação do Edifício Rio Almada, os estudantes reforçaram o posicionamento de ocupação e afirmaram em carta aberta à comunidade acadêmica que estão “sofrendo uma série de atentados contra a permanência estudantil”. Eles exigem uma resposta imediata por parte do reitor da Unila que, de acordo com o movimento estudantil, tem conhecimento absoluto da situação precária em que vivem os estudantes, assim como de suas reivindicações. Os estudantes lutam por garantia de auxílio estudantil e creche, incluindo estudantes estrangeiros; políticas de permanência efetivas para a graduação e pós-graduação; garantia de não criminalização dos estudantes, docentes e técnicos que estão participando e/ou apoiando as ocupações; entre outros.

 

Falta de segurança

 

Os estudantes também se queixam da falta de segurança nas moradias estudantis, que se encontram em estado de abandono. A Moradia Estudantil 1 foi alvo de 6 assaltos somente neste ano. Há dois meses, a empresa que presta serviço de segurança à Unila retirou o seu pessoal efetivo das instalações da moradia estudantil. A água também foi cortada e vários estudantes estão desamparados.

 

"Nós, estudantes, estamos sendo vítimas de violações sistemáticas de direitos humanos. Sendo expulsos gradualmente da Universidade, cujas autoridades são e serão responsáveis pelo que acontece com a nossa permanência e integridade física", afirmam os estudantes em carta aberta à comunidade acadêmica.

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações de Mídia Ninja)

 

Quarta, 22 Junho 2016 18:38

 

Ao menos cinco pessoas foram agredidas e detidas pela Polícia Militar (PM) do Distrito Federal no dia 16 de junho em Brasília (DF) na Marcha Em Defesa da Educação Pública, que marcou a abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado entre 16 a 18 de junho na capital federal. Entre as vítimas estão o diretor da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs – Seção Sindical do ANDES-SN), Edson do Espírito Santo, e o docente Reinaldo Martins, do Instituto Federal da Bahia (Ifba).

 

A manifestação - que reuniu mais de três mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos, servidores públicos federais, militantes de movimentos sociais, sindicais e populares -, teve início no Museu da República e terminou em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios.

 

A agressão policial aconteceu no final do ato, próximo ao MEC, quando estudantes, gritando por ajuda, correram em direção ao ônibus da delegação da Bahia. Durante a correria, pertences dos estudantes foram apreendidos pela polícia. Preocupado com a integridade física dos componentes da delegação, o diretor da Adufs-SSind tentou conversar com os policiais, mas foi covardemente agredido com spray de pimenta e por um empurrão, que o levou ao chão. Caído, foi pisoteado pelos policiais militares, algemado e levado à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por suposto crime de desobediência. O professor Reinaldo Martins e um estudante também foram conduzidos à delegacia.

 

Acionadas, as assessorias jurídicas do ANDES-SN e do Sinasefe compareceram à delegacia e conseguiram liberar os manifestantes. Já outros dois estudantes detidos, devido à acusação de dano ao patrimônio público, foram encaminhados à Polícia Federal e liberados horas depois.

 

Edson do Espírito Santo, diretor da Adufs-SSind, repudiou o autoritarismo e a violência da Polícia Militar do Distrito Federal, que, segundo ele, demonstrou despreparo ao agredir professores e estudantes que estavam em luta pela educação pública. “A ação truculenta e arbitrária da PM do Distrito Federal reforça a criminalização dos movimentos sociais, sindicais e de qualquer manifestação contrária ao projeto do governo, responsável pelo corte de investimentos em políticas sociais e pelos constantes ataques aos direitos dos trabalhadores. Continuaremos firmes na luta em defesa da educação pública”.

 

As assessorias jurídicas da Adufs e do ANDES-SN estão acompanhando o caso para a adoção das devidas providências.

  

 Fonte: ANDES-SN (Com informações da Adufs-SSind.)

Quarta, 22 Junho 2016 18:32

 

 

O ANDES-SN divulgou na segunda-feira (20), por meio da Circular n° 183/2016, o Anexo ao Caderno de Textos do 61º Conad, que será realizado de 30 de junho à 3 de julho, em Boa Vista (RR). O documento traz oito textos de apoio e oito propostas de textos de resolução, que foram enviados no período de 21 de maio a 16 de junho.

 

Assim como o Caderno de Textos, divulgado no dia 1° de junho, o anexo servirá de subsídio às discussões na base e tem o papel de socializar debates e formulações da categoria, além de auxiliar na construção das sínteses necessárias ao movimento docente para o próximo período de lutas e mobilizações.

 

O 61º Conad terá como tema central a “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos” e irá atualizar o Plano de Lutas do Sindicato Nacional, a partir de um balanço da implementação das resoluções aprovadas no 35º Congresso, realizado em janeiro, em Curitiba (PR). Além disso, o Conad exerce a função de Conselho Fiscal, aprovando as contas do Sindicato. Na ocasião, ainda se dará posse à nova diretoria do Sindicato Nacional, que estará à frente da entidade no biênio 2016/2018 e ocorrerá também o lançamento da 58º edição da Revista Universidade e Sociedade.

 

Credenciamento

 

O credenciamento prévio será realizado até o dia 28 de junho, através do envio, por correio eletrônico, da documentação regimental para inscrição de delegado e observadores e observadores suplentes do delegado. O credenciamento durante o evento acontecerá no dia 30 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

 

Serviço

 

61º Conad

 

Tema: “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos”

 

Data: 30 de junho à 3 de julho

 

Local: Campus do Paricarana, Centro Amazônico de Fronteiras (CAF) - Universidade Federal de Roraima (UFRR).

 

Endereço: Av. Capitão Garcez 2413, Bairro Aeroporto, Boa Vista (RR)

 

Confira aqui todas as informações referentes ao 61º Conad

 

 Fonte: ANDES-SN



Quarta, 22 Junho 2016 18:25

 

CARTA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

Queremos o Ministério da Previdência de volta!

 

No dia 31 de maio de 2016 estiveram reunidas 56 entidades, dentre elas sindicais, associações, organizações classistas e institutos de especialistas, apoiando o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que com o apoio da sociedade lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

 

Dentre as palestras, uma irresignação imperou: o grave ato do presidente em exercício de, por fim, extinguir um dos mais importantes órgãos do poder Executivo Federal, o Ministério da Previdência Social, responsável pelas políticas de direitos sociais nacionais. Agora, os trabalhadores segurados da previdência, e os aposentados e pensionistas, perderam a força política que tinham para a manutenção de seus direitos.

 

Mais grave ainda se torna a extinção deste ministério quando da iminência de uma possível reforma previdenciária, na qual propostas circundam apenas a restrição e extinção de direitos, sem citar, ou explicar, as razões de gestão dos recursos da Seguridade Social para a manutenção dos direitos por ela geridos.

 

Outro ponto que restou muito claro é que o argumento de déficit é um mito irresponsável, um engodo político para induzir a erro o Estado e a população, com efeitos nefastos para a sociedade, que a cada dia perde mais a confiança na Previdência Social e acredita que a mesma está “quebrada”.

 

Estudos realizados por especialistas nacionais demonstram claramente que NÃO HÁ DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, provando que a falácia surge do ato inconstitucional do Governo Federal ao desrespeitar o art. 195 da Constituição Federal e desconsiderar que a Previdência, e o seu consequente custeio, fazem parte do sistema integrado de Seguridade Social, o qual analisado de forma ampla, demonstra que há superávit médio de 50 bilhões anuais. Aonde foi parar esse superávit acumulado da Seguridade Social?

 

Ainda mais preocupante é o fato dos governos omitirem nos cálculos o rombo causado por suas políticas econômicas, que apenas favorecem o lucro da do sistema financeiro, em especial no pagamento dos juros da dívida pública. As renúncias e isenções fiscais geram aos caixas da Seguridade Social um decréscimo de arrecadação enorme, que beneficia apenas os grandes conglomerados, colocando em risco todo o sistema. Mas, ao invés de reformar a gestão dos recursos mediante uma reforma das políticas de governo, pretendem atacar sempre os mais pobres, retirando destes direitos necessários à mínima manutenção existencial, enquanto a Constituição resguarda que o Estado Brasileiro deve tutelar o bem estar social, que vai muito além da simples manutenção da vida.

 

Esta Frente tem o objetivo de ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.

 

Foi deliberado no evento de lançamento que as políticas de reforma devem se ater aos seguintes pontos:

 

  1. Revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva;
  2. Revisão das renúncias e desonerações fiscais;
  3. Revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais;
  4. Revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social;
  5. Implantar Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira. Em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.

 

A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para se tornar política de estado, com segurança jurídica, respeito ao direito adquirido, e sua consequente expectativa, e perenidade na legislação, sem reformas impensadas a cada mandato.

 

A SEGURIDADE SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!

 

QUEREMOS, DE IMEDIATO, O NOSSO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA DE VOLTA!

 

A conta dessa leniência para com os devedores da Seguridade Social, e com as políticas de renúncias e desonerações, não pode ser jogada nos ombros dos aposentados e pensionistas brasileiros.

 

Para mais essa maquiagem, a sociedade brasileira precisa diz um BASTA!

 

 

 ***A CARTA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

 

Quarta, 22 Junho 2016 18:15

 

 

Circular Nº 185/16

 

 

Brasília (DF), 21 de junho de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Prezados (as) Companheiros (as),

 

Encaminhamos cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, com o título: “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das(os) negras(os) e das(os) LGBT”. A cartilha segue nas versões para gráfica, impressão rápida e internet.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

 

 

**** A CARTILHA ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO

Quarta, 22 Junho 2016 18:03

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 16.6.16

 

Brasília Imperial Hotel, 18 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, FASUBRA, FENASPS, SINAL e SINASEFE.

 

Participaram 68 pessoas de 9 entidades.

 

Pauta aprovada:

 

  1. Informes das entidades.
  2. Debate da conjuntura.
  3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 19h15min e o trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Rizzo (ANDES-SN), Ivanilda Reis (FASUBRA), Antônio Maués (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

 

  1. Informes das entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN está, com outras entidades, organizando o II ENE, que iniciou hoje com uma marcha e prosseguirá dias 17 e 18 na UnB. O Governo-MEC respondeu a solicitação de audiência e foi marcada para o dia 28.6.16. No período de 30.6 a 03.07 ocorrerá o 61° CONAD em Boa Vista/RR, ocasião em que será empossada a nova diretoria do ANDES-SN – Biênio 2016/2018.

 

ASFOC-SN – Participou do Ato Fica MCTI, no Rio de Janeiro. Assembleia Geral deliberou Fora Temer – em defesa do SUS. Ratificou, referendou apoio ao Comitê FIOCRUZ em defesa da Democracia, em defesa do SUS, contra o golpe, Fora Temer. Participação com delegação expressiva do Ato Nacional em Brasília, hoje 16.6.16, Paralisação de 24 horas nos dias 10 e 16 de junho. Participação no Ato do Rio de Janeiro em defesa da Educação, dos Trabalhadores e da População no Rio de Janeiro, Marcha Candelária – Ocupa SUS – Cinelândia-Central. Dia 10.6.16 – Paralisação com mobilização, com presença de parlamentares, entidades sindicais, movimentos populares, CEBES e outras. Ocupa FIOCRUZ – com total apoio ao OCUPASUS/RJ. Trabalhadores colocaram faixas simbolizando o choro do Castelo FIOCRUZ, pelo desmonte dos serviços públicos, em especial a privatização dos SUS. Agenda com vária atividades na comunidade de Manguinhos – Ato “Eu quero ser feliz na cidade que nasci” dia 18.10.16.

 

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN entende que o processo em curso, que levou o Temer à presidência, é um processo golpista. Este governo Temer indicou um novo presidente ao IBGE, que já foi oficializado junto a atual direção, mas que por ora não foi publicado no D.O.U. O indicado, Paulo Rabello de Castro, é ligado a institutos neoliberais e, ainda mais grave, é consultor do mercado privado. Diante de tal situação de risco institucional, realizou-se um ato em frente à sede do IBGE no último dia 10, e também assembleias-atos/atos e debates nos Estados para debater a situação. Neste momento, há indicação para que se agende uma audiência pública para este debate. Pede, então, ao Fórum, manifestação quanto ao documento, a respeito da indicação do presidente.

 

 

FENASPS – Após edição da MP 726/2016 – Desmonte da Previdência Social transferindo INSS para MDS, DATAPREV para a Fazenda, foram realizados Atos em Brasília e todo o país. Dia 31.5.16 – Participamos do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública – Contra a Reforma da Previdência. Dia 10.6.16 – Atos em todo país em conjunto com MST. Dia 11.6.16 – Seminário sobre Previdência e Dívida Pública. Dia 12.6.16 – Plenária Nacional aprovando indicar a construção de Greve Geral Unificada com servidores federais. Dia 13.6.16 – Ato e ocupação da DG/INSS em Brasília. Dai 16.6.16 – Ato em todo país e em 20 Estados e em unidades de trabalho do INSS/Saúde/Trabalho. A última Plenária Nacional realizada dia 15/06 reafirmou a continuidade da luta sem tréguas contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e ao Serviço Público.

 

 

  1. Debate da conjuntura.

 

Foram feitas dez falas que apontaram a necessidade de ampliação da mobilização, da unidade dos servidores federais com os servidores estaduais e municipais para o enfrentamento ao PLP 257/16, a anunciada nova etapa da contrarreforma da previdência e também com os demais trabalhadores no enfrentamento ao ajuste fiscal.

 

 

  1. Encaminhamentos.

3.1. Impulsionar a rearticulação dos fóruns de servidores federais nos estados e integrar as frentes de luta nos estados contra o PLP 257/16 e em defesa da previdência.

 

 

3.2. As entidades componentes do FONASEFE devem discutir e formular propostas para a agenda de mobilizações a partir de julho, que será definida na próxima reunião do fórum a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 9 horas, na sede do ANDES-SN. Devem, para tanto, considerarem a mobilização própria dos SPF e sua articulação com as frentes de luta do conjunto do funcionalismo e com os demais trabalhadores com vistas ao enfrentamento de todas as medidas do ajuste fiscal e também do próprio governo Temer, discutindo a proposta do chamado às centrais sindicais para a construção da greve geral.

 

 

 

MOÇÕES

 

MOÇÃO DE APOIO

 

 

Aos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro e seu movimento de ocupação com mais de 100 unidades escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro, contra  a precarização e privatização da Educação.

 

 

MOÇÃO DE APOIO

 

 

Aos trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro e de seu movimento de greve há mais de 90 dias em defesa do caráter público da educação, da autonomia pedagógica e de reposição das perdas salariais.

 

 

MOÇÃO DE APOIO AOS GUARANI-KAIOWÁ DO MS

 

Basta de Genocídio!Pela demarcação das terras indígenas já!O dia 14 de junho de 2016 entra para a história como um dia trágico para os povos originários. Momento em que a violência desencadeada pelos agentes do agronegócio atingiu comunidades indígenas da região do Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros, organizados em grupos paralimitares, armaram uma emboscada contra líderes indígenas que resultou em uma morte e seis feridos no município de Caarapó-MS. As comunidades dos tekohas Tey Jusu, Pyelito Kue, Apyra’i, dentre outras terras indígenas, resistem aos ataques paralimitares e do Estado que não reconhece o direito desses povos.Fazemos nosso o questionamento de uma liderança Guarani-Kaiowá:- Não... Hoje não é um bom dia, amanhã também não será um bom dia.Cansamos de falar em direitos humanos.Direitos humanos para quem?Direitos humanos para as elites do Brasil?Direitos humanos para os políticos canalhas de terno?Direitos humanos para as transnacionais?Direitos humanos para o legislativo, o executivo e o judiciário?Direitos humanos para fazendeiros, Polícia Federal, Polícia Militar, Departamento de Operação de Fronteiras, militares e assassinos?Direitos humanos para jantar com seus pratos cheios de sangue puro e nobre indígena?Direitos humanos para quem?Para os povos originários nada?Para os povos originários a morte?Para os povos originários dor?Para os povos originários genocídio?Para os povos originários sofrimento?

 

Terra e liberdade para os Guarani-Kaiowá!

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O FONASEFE manifesta seu repúdio à nomeação de Paulo Rabello de Castro para a presidência do IBGE nos termos denunciados pela ASSIBGE-SN, uma vez que sendo empresário e consultor de mercado, há conflito de interesses em relação às funções do cargo.

 

 

 

 

Relatório elaborado por Paulo Rizzo (ANDES-SN) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Quarta, 22 Junho 2016 16:51

 

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN recebe, nessa quinta-feira, 23/06, às 19h, uma das maiores referências das Ciências Sociais para debater a “Crise, desafios e alternativas para as lutas sociais e sindicais” no Brasil. Ricardo Antunes é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, livre docente da Universidade de Campinas (Unicamp).  

 

Conhecido mundialmente pelas obras ”Adeus ao trabalho” e “Os sentidos do trabalho”, dentre outras, o professor ministrou cursos e publicou artigos científicos em países como França, Inglaterra, Estados Unidos da América, Itália, Portugal, Espanha, Suíça, Alemanha, Índia, Canadá, Argentina, Colômbia, e Equador. Suas principais áreas de interesse são: sociologia do trabalho, teoria social, ontologia do ser social, nova morfologia do trabalho, trabalho e centralidade, classe trabalhadora, ação e consciência, sindicalismo e movimento operário.

 

O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adiufmat-Ssind, é gratuito e aberto a todos os interessados. Haverá certificado aos participantes.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 22 Junho 2016 16:42

 

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN recebe, nessa quinta-feira, 23/06, às 19h, uma das maiores referências das Ciências Sociais para debater a “Crise, desafios e alternativas para as lutas sociais e sindicais” no Brasil. Ricardo Antunes é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, livre docente da Universidade de Campinas (Unicamp).  

 

Conhecido mundialmente pelas obras ”Adeus ao trabalho” e “Os sentidos do trabalho”, dentre outras, o professor ministrou cursos e publicou artigos científicos em países como França, Inglaterra, Estados Unidos da América, Itália, Portugal, Espanha, Suíça, Alemanha, Índia, Canadá, Argentina, Colômbia, e Equador. Suas principais áreas de interesse são: sociologia do trabalho, teoria social, ontologia do ser social, nova morfologia do trabalho, trabalho e centralidade, classe trabalhadora, ação e consciência, sindicalismo e movimento operário.

 

O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind, é gratuito e aberto a todos os interessados. Haverá certificado aos participantes.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind