Quarta, 17 Agosto 2016 15:45

 

 

Os membros do GT Previdência Social e Assuntos de Aposentadoria querem marcar a data de aniversário do educador Paulo Freire, 19/09, com uma feira para venda, troca e doação de livros na UFMT.

 

“A ideia é que as obras, a princípio de docentes aposentados, fiquem expostas no Centro Cultural da universidade entre 9h e 19h. Mas nós queremos realizar essa feira ao menos duas vezes por ano: no aniversário do Paulo Freire e também no dia Mundial do Livro, 23/04”, explica a diretora da Adufmat-Ssind, Maria Clara Weiss.

 

Os interessados em participar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind até o dia 10/09, informando nome, contatos, área de pesquisa e os dados da obra que será exposta.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Quarta, 17 Agosto 2016 11:16

 

"Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." Che Guevara



Venha participar e encontrar outras pessoas da UFMT que compartilham do sentimento de solidariedade de classe e que apoiam a luta do MST.

 

Vai ter um caldinho gostoso para saborear, música, poesia, cultura e muita disposição para a luta!

 

19/08, às 19 horas, no Sintuf (atrás da Biblioteca)


Até lá!

Quarta, 17 Agosto 2016 11:16

 

"Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." Che Guevara



Venha participar e encontrar outras pessoas da UFMT que compartilham do sentimento de solidariedade de classe e que apoiam a luta do MST.

 

Vai ter um caldinho gostoso para saborear, música, poesia, cultura e muita disposição para a luta!

 

19/08, às 19 horas, no Sintuf (atrás da Biblioteca)


Até lá!

Terça, 16 Agosto 2016 13:08

A Adufmat-Ssind convida todos os docentes interessados para dialogar sobre a Resolução Consepe 158/10, que dispõe sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes da UFMT, nessa quarta-feira, 17/08, às 9h, no sindicato.

 

Junto ao Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), a Adufmat-Ssind organiza uma série de atividades para aprofundar os debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realiza audiências para subsidiar a alteração ou substituição do documento.

 

Mais informações sobre esse processo no Jornal de agosto/16 da Adufmat-Ssind, Especial Resolução Consepe 158/10. Clique aqui para baixar.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Terça, 16 Agosto 2016 08:13

 

Ministério da Educação informou previsão de verba para 2017 aos gestores das universidades nesta semana; pasta diz que faz orçamento realista

 

O governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas universidades federais em 2017, na comparação com o orçamento deste ano. Já o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas. 

 

A previsão de recursos para 2017 foi publicada nesta semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento. Os valores – que ainda podem passar por revisão – devem ser incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Executivo enviará ao Congresso Nacional até o fim de agosto. 

 

Procurado, o MEC não detalha as cifras específicas de custeio e investimento. A pasta argumenta que a previsão atual é realista, “diferente de anos anteriores, em que o orçamento passou por contingenciamentos”.

 

“Se esse corte for aprovado, teremos de reduzir muitos programas”, diz Ângela Paiva, presidente da Andifes, a associação nacional dos dirigentes das federais. Segundo ela, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é “injustificável” a redução. “Mesmo se o orçamento fosse igual ao de 2016, demandas importantes já ficariam descobertas.”

 

As federais vivem cortes de verbas desde o fim de 2014 e sofrem com a inflação elevada – 8,7% nos últimos 12 meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O avanço das cotas nas federais – neste ano, as instituições devem distribuir 50% das vagas entre alunos pobres, pretos e pardos – trouxe público mais diverso ao ensino superior público. Com isso, cresceu a pressão por verbas de assistência estudantil. “Temos grande demanda por restaurantes e bolsas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Rodrigo Bianchi. 

 

O sistema federal de ensino superior teve forte aumento na quantidade de vagas na graduação. Em 2014, dado mais recente disponível, havia 1,180 milhão de alunos na rede. Em 2004, as instituições federais reuniam 574 mil matrículas. 

 

A restrição do dinheiro de investimento – para obras, reformas e compra de equipamentos – sinaliza dificuldades para melhorar ou expandir a infraestrutura. Na Ufop, a criação do novo curso de Medicina na cidade mineira de Ipatinga está emperrada. “Ainda não começamos a obra desse câmpus por falta de recursos”, diz Bianchi.

 

A Universidade de Brasília (UnB) também revê seus planos. “Provavelmente vamos reduzir o ritmo das nossas obras”, avalia César Tibúrcio, decano de Orçamento e Planejamento. 

 

Ajuste fiscal. Em nota, o MEC informou que “a iniciativa se alinha ao equilíbrio fiscal para que o País saia da crise”. Segundo a pasta, o orçamento de 2016 previa R$ 7,9 bilhões para as federais. É esse orçamento que os gestores levam em conta nas comparações. Mas um contingenciamento, feito ainda na gestão Dilma Rousseff, impôs redução de 31%, ou R$ 2,4 bilhões. 

 

A gestão Michel Temer disse que resgatou R$ 1,2 bilhão desse montante cortado para as universidades neste ano. Para 2017, o MEC disse que os valores previstos “serão cumpridos na totalidade”. A pasta ainda reafirmou “seu compromisso com o ensino superior do País”.

 

Sexta, 12 Agosto 2016 16:23

 

 

 

Circular Nº 252/16

Brasília (DF), 12 de agosto de 2016

 

Às seções sindicais, às secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

 

 

 

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização – CNM, no período de 8a 12 de agosto de 2016.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário


RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Período de 08 a 12 de Agosto de 2016

DIA

TURNO

ATIVIDADES

 

08

Manhã

Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.

Tarde

Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.

 

 

09

 

Manhã

Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.

Tarde

Atividades na Câmara dos Deputados, contatos e visitas aos gabinetes dos parlamentares.

Lançamento da Frente Parlamentar de Auditoria Cidadã da Dívida.

 

 

10

 

Manhã

Reunião do Fonasefe ampliada na sede do Sindsep.

Tarde

Reunião do Fonasefe ampliada na sede do Sindsep.

Reunião de Avaliação da Reunião Ampliada, na sede do ANDES-SN.

 

 

11

 

Manhã

Acompanhamento das noticias da Câmara dos Deputados sobre a votação dos destaques do PLP 257/16

 

Tarde

Atividades internas no ANDES-SN

Providenciar relação dos 282 deputados que votaram sim

 

12

 

Manhã

Continuação de coleta de informações dos deputados que votaram sim, por Estados da Federação.

 

 

 

Tarde

Confecção relatório final das atividades da CNM.

 

Brasília, 12 de agosto de 2016.

 

COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO-2016

 

__________________________________________

Prof. Gilberto Correia da Silva – APUG-SSIND

 

__________________________________________

Prof. Benedito Carlos Libório Caires Araújo – ADUFS

 

__________________________________________

Prof. Tiago Fonseca dos Santos - SINDUEA

Sexta, 12 Agosto 2016 11:36

 

 

Em função das votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 realizadas nos dias 9 e 10 de agosto de 2016 no plenário da Câmara dos Deputados produzimos a presente nota legislativa que faz a análise da situação das condicionantes e os próximos passos de tramitação da proposta.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, trata do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.

Proposição inicial e suas condicionantes

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso Nacional no dia 22/03/2016 pelo Poder Executivo busca autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, mas terá efeito negativo para o conjunto dos servidores públicos das três esferas de governo.

O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:

1) corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;

2) não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;

3) suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e

4) vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:

a) instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito;

b) elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores);

c) reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União;

d) definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior;

e) instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e

f) instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

O projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais, sucessivamente, de acordo com a magnitude do excesso de gastos dos entes envolvidos em verificações trimestrais ou quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os estados deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.

Estágios da Reforma Fiscal

No primeiro estágio, as ações consistiriam:

1) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa;

2) suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público;

3) vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

4) não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e

5) redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas:

a) vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual);

b) vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas;

c) não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e

d) nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas:

I) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação;

II) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e

III) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas.

Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o “limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

Estas, em síntese, são as medidas propostas no PLP 257/2016, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

Alterações feitas na Câmara dos Deputados

Durante a fase de tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados é possível fazer uma avaliação acurada das alterações produzidas até o momento. Ressaltasse que o processo de votação ainda não foi concluído na Casa.

O PLP 257/2016 foi alterado com a aprovação da Subemenda Substitutiva Global (proposta pelo relator, deputado Espiridião Amin – PP/SC) e da Emenda Aglutinativa (proposto pelos líderes partidários).

Essas alterações resultaram numa nova proposta. Foram contempladas as reivindicações dos servidores públicos com a retirada das condicionantes previstas para assinar aditivos, na aprovação de Leis de Responsabilidade Fiscal e as contidas para redução das parcelas.

Também foram retiradas outras restrições caso as condicionantes não fossem suficientes para a reforma fiscal dos Estados. Dentre elas, a proposta inicial prévia:

  • A vedação do reajuste do salário mínimo acima da previsão de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo;
  • Redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e de vantagens de natureza transitória; e
  • Implementação de programas de desligamento voluntário e de licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

A proposta teve avanços evidentes em relação a proposta inicial. No entanto, foi mantido na Emenda Aglutinativa uma restrição ao serviço público e, particularmente, aos servidores públicos, quando prevê que o crescimento anual das despesas primárias correntes será limitado à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo – IPCA.

Portanto, as alterações feitas até o momento no PLP 257/2016, suprimiram dispositivos de estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, mas manteve uma política de ajuste fiscal e controle de gasto de redução do papel do Estado.

Quadro comparativo das condicionantes para o refinanciamento da dúvida dos Estados

PLP 257/2016

Condicionantes para o refinanciamento da dívida dos Estados
Retiradas Mantidas
I) Condições para assinar aditivos
  • Sancionar e publicar leis, no prazo de 180 dias, que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:
    • Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
    • Limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;
    • Vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;
    • Suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e
    • Reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.
    • Para a celebração dos termos aditivos cabe adotar a seguinte contrapartida:
      • Limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a municípios, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substitui-lo.
 
II) Aprovação de Leis de Responsabilidade Fiscal em cada ente
  • Previa segundo o texto inicial:
    • Instituição do regime de previdência complementar a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição, caso ainda não tenha publicada outra lei com o mesmo efeito;
    • Instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal;
    • Instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e dos projetos do ente, com vistas a aferir a qualidade, a eficiência e a pertinência da sua manutenção, bem como a relação entre custos e benefícios de suas políticas públicas, devendo o resultado da avaliação ser tornado público;
    • Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro;
    • Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; e
    • Definição de limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ao montante correspondente à 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior, a ser aplicadono caso da despesa orçamentária não financeira, deduzida dos investimentos e das inversões financeiras, ultrapassar 90% da receita corrente líquida.
III) Para fazer jus à redução das parcelas, os entes devem ainda adotar leis de:
  • Redução em 20% (vinte por cento) da despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014;
  • Vedação à contratação de operação de crédito por prazo de 48 meses; e
  • Limitação das despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos empenhos efetuados nos últimos três exercícios, por prazo em que for acordada a redução extraordinária.
 

Novo Art. 3º-A. Lei do PPA fixará para o seu período de vigência, o limite total anual do gasto público primário expresso como percentual:

  • do PIB anual para a União; e
  • da receita primária total anual para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Novo Art. 3-B. O PPA deverá conter seção que trate especificamente da despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo:

  • Limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal;
  • Fixação de critérios para concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, para os servidores próprios; e
  • Limites totais para as despesas com terceirização.

Durante o Regime Especial de Contenção de Despesas, serão contingenciadas todas as despesas, exceto:

  • As que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
  • As relativas a investimentos em fase final de execução ou que sejam considerados prioritários; e
  • As consideradas essenciais pelos órgãos para a manutenção das suas atividades e prestação de serviços públicos.

Inclusão como “Outras Despesas de Pessoal” dos valores:

  • Dos contratos de terceirização de mão-de-obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, inclusive por posto de trabalho, que atue substituindo servidores e empregados públicos; e
  • Repassados para organizações da sociedade civil, relativos à contratação de mão-de-obra por tais entidades para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos em mútua cooperação com o Poder Público.
  • O total da despesa com inativos e pensionistas dos Poderes ou dos órgãos, mesmo que seja financiada com recursos do Tesouro, inclusive as despesas com inativos e pensionistas que compõem o déficit do Regime Próprio de Previdência Social.
  • Para a apuração da despesa total com pessoal, deverá ser observada a remuneração bruta do servidor, nela incluídos os valores retidos para pagamento de tributos.
  • Proibição, sob pena de nulidade, de ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.
  • Redução do limite prudencial do gasto com pessoal de 95% para 90% dos limites por Esfera, Poder e órgão.
  • Inclusão da previsão de que suspensão da concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração derivada de determinação legal ou contratual enquanto a despesa total com pessoal se mantiver acima do limite prudencial, ressalvada a revisão geral prevista no inciso X do art. 37 da Constituição, e aplicável apenas a reajustes a serem concedidos por leis posteriores a essa alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Inclusão da proibição de conceder adicionais por tempo de serviço, incorporação de cargo ou de função comissionada, progressões e promoções nas carreiras e converter em pecúnia quaisquer direitos e vantagens, se o ente não retornar ao limite prudencial em 2 quadrimestres, aplicável separadamente por Poder.

Inclusão de novo art. Art. 24-A, determinando observância pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de restrições quando houver possibilidade de extrapolação do limite de gastos em relação ao PIB.

  • Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa;
  • Suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e as contrações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
  • Vedação de concessão de aumento de remuneração de servidores acima da previsão de variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo;
  • Correção da despesa de custeio, exceto despesa obrigatória, limitada ao valor empenhado no ano anterior acrescido da previsão de variação do IPCA para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo;
  • Correção da despesa sujeita à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º restrita ao valor empenhado no ano anterior acrescido da previsão de variação do IPCA para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo; e
  • Redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.
v) Outras restrições

Se essas restrições não forem suficientes para conduzir as despesas ao limite, serão adotadas ainda:

  • Vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição;
  • Vedação da ampliação de despesa com subsídio ou com subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas;
  • Limitação da despesa de custeio, exceto despesa obrigatória, ao valor empenhado no ano anterior;
  • Manutenção da despesa sujeita à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º, no máximo, no valor empenhado no ano anterior; e
  • Redução adicional em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, se ainda assim o limite não for cumprido:

  • Vedação do reajuste do salário mínimo acima da previsão de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para o ano de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou outro índice que venha a substituí-lo;
  • Redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e de vantagens de natureza transitória; e
  • Implementação de programas de desligamento voluntário e de licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.
  1. Voto dos parlamentares

Ao todo foram realizadas oito votações nominais entre os dias 9 e 10 de agosto. Dentre elas destacamos as seguintes votações: a) aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que manteve o refinanciamento das dívidas dos estados condicionado a proibição de reajuste de servidores públicos por 24 meses e o teto de gasto público pela aplicação do IPCA; b) rejeição do destaque do PDT da Emenda 293, que propôs manter na Subemenda Substitutiva Global somente os dispositivos que tratam da renegociação das dívidas dos Estados (Art. 1 a Art. 3); e c) aprovação da emenda aglutinativa nº 2, que suprimiu do artigo 4, o inciso II, que proibia o reajuste da remuneração dos servidores públicos. A emenda mantém o limite de gasto pela aplicação do IPCA, principal impasse durante todo o processo de votação.

Por sua vez para garantir 257 votos necessários para votação da proposta o governo teve dificuldade para alinhar o apoio da sua base. Foram duas semanas de negociação para convencimento do chamado apoio condicionado e obter um apoio médio de 264 votos, desconsiderando a votação da Emenda Aglutinativa que teve apoio de todos os partidos políticos.

Na votação da Subemenda Substitutiva Global, principal votação realizada, foi obtido o placar de 282 votos. Considerado que havia feito acordo para modificação do artigo 4, principal impasse no processo de votação. Confira quadro de apoio ao atual governo no PLP 257

Relação nominal das votações realizadas

Ordem Votação Data Assunto Proposição Autor Placar Votantes Situação
0217

09/08/2016

Requerimento – solicita a retirada da proposta PLP 257/2016 Poder Executivo

Sim: 99

Não: 222

Total votação: 321

Art. 17: 1

Total Quórum: 322

Partido

Estado

Rejeitado requerimento
0219

09/08/2016

Requerimento – solicita a retirada da proposta PLP 257/2016 Poder Executivo

Sim: 38

Não: 267

Abstenção: 2

Total votação: 307

Art. 17: 1

Total Quórum: 308

Obstrução: 68

Partido

Estado

Rejeitado requerimento
0220 09/08/2016 Requerimento – solicita a votação artigo por grupos de artigos PLP 257/2016 Poder Executivo

Sim: 21

Não: 285

Abstenção: 4

Total votação: 310

Art. 17: 1

Total Quórum: 311

Obstrução: 76

Partido

Estado

Rejeitado requerimento
0221 09/08/2016 Requerimento – solicita a votação artigo por artigo PLP 257/2016 Poder Executivo

Sim: 18

Não: 277

Abstenção: 4

Total votação: 299

Art. 17: 1

Total Quórum: 300

Obstrução: 76

Partido

Estado

Rejeitado requerimento
0222 10/08/2016 Servidores públicos –proposta mantém no refinanciamento das dívidas dos estados condicionantes que proíbe o reajuste de servidores públicos por 24 meses e o teto de gasto público pela aplicação do IPCA. Subemenda Substitutiva Global ao PLP 257/2016 Dep. Esperidião Amin (PP/SC)

Sim: 282

Não: 140

Abstenção: 2

Total de votação: 424

At. 17: 1

Total quórum: 425

Partido

Estado

Aprovada a Subemenda Substitutiva
0224 10/08/2016 Requerimento – solicita a retirada da proposta PLP 257/2016 Poder Executivo

Sim: 23

Não: 270

Abstenção: 1

Total de votação: 294

At. 17: 1

Total quórum: 295

Obstrução: 70

Partido

Estado

Rejeitado requerimento
0225 10/08/2016 Emenda 293 -Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 25 para manter na Subemenda Substitutiva Global somente os dispositivos que trata da renegociação das dívidas dos Estados (Art. 1 a Art. 3). PLP 257/2016 PDT

Sim: 111

Não: 246

Abstenção: 4

Total de votação: 361

At. 17: 1

Total quórum: 362

Partido

Estado

Rejeitado o destaque
0226 10/08/2016 Emenda Aglutinativa nº 2 – votação da Emenda Aglutinativa que suprime do artigo 4, o inciso II, que proíbe o reajuste da remuneração dos servidores públicos. A emenda mantém o limite de gasto pela aplicação do IPCA. PLP 257/2016 Líderes

Sim: 366

Não: 2

Abstenção: 2

Total de votação: 370

At. 17: 1

Total quórum: 371

Partido

Estado

Aprovado o destaque. Emenda incluída na Subemenda Aglutinativa Global

 
Tramitação

Concluído a votação dos destaques na Câmara dos Deputados será produzida a redação final e enviada para análise do Senado Federal.

No Senado, a proposta receberá novo número e será despachada para as comissões permanentes. Tudo indica que será apresentado requerimento de urgência para que a proposta seja discutida e votada diretamente no plenário do Senado da mesma forma que ocorreu na Câmara dos Deputados. No plenário poderão ser oferecidas emendas para inclusão de novos dispositivos bem como supressão dos atuais.

O Projeto de Lei Complementar 257 necessita de quórum qualificado para votação, sendo preciso 41 votos para aprovação no Senado. Caso seja alterada, a proposta deve retornar para análise da Câmara dos Deputados e, após, vai à sanção. Sendo mantida a redação aprovada na Câmara, será enviada imediatamente à sanção do Presidência da República.

Sexta, 12 Agosto 2016 10:28

 

A CSP-Conlutas divulgou na quinta-feira (11), o 52° boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. A edição aponta a necessidade de fortalecer as mobilizações unitárias e de construção da greve geral no país. Para isso, a CSP-Colutas convoca os trabalhadores de todo o país a participar no dia 16 de agosto do Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos.


 
"A CSP-Conlutas defende que este dia 16 seja um primeiro passo para a preparação de uma grande Greve Geral no país. As mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar os planos do governo Temer e derrubar o próprio governo", destaca a publicação.

 
 
Segundo o informativo, os trabalhadores brasileiros estão sofrendo uma série de ataques aos seus direitos, salários e empregos com os projetos que o governo interino Temer defende - alguns deles que o governo Dilma não conseguiu aprovar-, com o apoio do Congresso Nacional, de empresários, banqueiros e do agronegócio.


 
"Nas nossas costas recaem o PLP 257, a PEC 241, as reformas da Previdência e Trabalhista, as terceirizações, e privatizações, por exemplo, a abertura de capital dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além da entrega do pré-sal para as multinacionais", aponta o boletim. Tanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.


 
Ainda na publicação foi divulgada, entre outras ações, a campanha nacional e internacional realizada pela CSP-Conlutas para barrar as demissões e perseguições de dirigentes sindicais, como também os ativistas de base de diversas categorias; e a comitiva, organizada pela Central, que presta solidariedade aos povos indígenas Guarani Kaiowá que vêm sofrendo violentos ataques de fazendeiros, do agronegócio e do governo do Mato Grosso do Sul. 


 
Confira aqui na íntegra a 52° edição do Boletim

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 12 Agosto 2016 10:12

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) reuniu na quarta-feira (10), em Brasília (DF), cerca de 180 servidores públicos federais, estaduais e municipais em reunião ampliada para debater a organização da resistência dos servidores ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que atacam diretamente os serviços e os servidores públicos e a construção de ações de mobilização destacando o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, coroando esta nova etapa de protestos e mobilizações dos trabalhadores em todo o Brasil.

 

A primeira mesa da manhã tratou da análise de conjuntura, com a presença das três centrais que compõem o Fonasefe: CSP-Conlutas, CUT e CTB. Os dirigentes das centrais apontaram a necessidade de intensificar a mobilização e a luta neste momento em que os ataques aos trabalhadores e à precarização do serviço público aumentam a cada dia.

 

Atnágoras, representante da CSP-Conlutas, falou da importância de datas de mobilização como o 11 de agosto, Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e o dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, para a construção de uma greve geral. “É essencial retomar a luta contra o Capital e o imperialismo com ações diretas da classe trabalhadora. Precisamos convocar os servidores públicos, os operários, os desempregados, para irem às ruas e a nossa tarefa é a de construir esta greve geral, com muita mobilização e luta, unificando os trabalhadores de todo o Brasil contra essa ofensiva conservadora. As manifestações que estão por vir em agosto precisam ser o início desta construção, que também será a construção de uma alternativa de poder da classe trabalhadora”, disse.

 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que diante das medidas postas pelo Executivo e Legislativo, que visam a retirada de direitos dos trabalhadores e que atingem o serviço público como o PLP 257/16 e a PEC 241/16, é de extrema importância intensificar a construção de fóruns federais e estaduais para barrar os ataques em curso e construir uma greve geral. "Precisamos intensificar os nossos esforços na construção dos fóruns, não apenas dos servidores públicos federais, mas também com os servidores públicos estaduais para que a gente possa avançar na construção da greve geral. Essa construção não é tarefa de uma categoria ou de uma entidade, mas do conjunto delas", ressaltou.

 

Encaminhamentos

 

No período da tarde, as centrais sindicais finalizaram as discussões iniciadas pela manhã e fizeram a leitura dos encaminhamentos aprovados. Os servidores decidiram, por consenso, a construção de uma jornada de lutas com as centrais sindicais, movimentos sociais e populares, as entidades que representam o funcionalismo público federal, estadual e municipal, e também com os trabalhadores da iniciativa privada que estejam em campanha salarial. Quanto ao calendário de lutas, foi definido a participação no dia 16 de agosto, Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, convocada pelas centrais sindicais; e um indicativo de caravana à Brasília (DF), com previsão de data entre o final de agosto e início de setembro, que ainda será definido na próxima reunião do Fórum. Além da construção das frentes estaduais Escola Sem Mordaça em todo o país.

 

Moções

 

Ainda na reunião ampliada foram aprovadas moções de repúdio ao Ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, que publicou na última sexta-feira (5) uma portaria com a criação de grupos de trabalho para discutir a criação de “planos de saúde populares”, iniciando de forma efetiva o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra moção aprovada foi contra o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que chamou os servidores de “vagabundos” durante votação da PEC 241/16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 

Veja aqui o relatório da Reunião Ampliada

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 12 Agosto 2016 09:47

 

JUACY DA SILVA
 

As eleições em Cuiabá e nos municípios considerados polos regionais em Mato Grosso sempre foram e cada vez continuam sendo mais acirradas pois aí se concentram  uma grande massa de eleitores e definem os rumos das eleições futuras para governador, deputados federais, estaduais e senadores e também para presidente da República.


Cuiabá, juntamente com Várzea Grande, representa o maior polo econômico, populacional, de prestação de serviços, principalmente nas áreas  da educação e da saúde e também por ser o núcleo politico e administrativo do Estado,  pode ser considerada como “a joia da coroa”.


Há praticamente  um ano, mesmo que o atual prefeito as vezes vinha dizendo que ainda não havia decidido se iria ser ou não candidato, todas as sondagens/pesquisas de opinião pública indicavam um cenário que lhe era totalmente favorável  e que, se fosse candidato seria reeleito e isto poderia acontecer no primeiro turno.


A briga/disputa entre os diversos partidos e seus caciques  era quem seria o candidato a vice na chapa de Mauro Mendes, principalmente por que a voz corrente era a de que, se reeleito, o atual  prefeito seria candidato a algum cargo importante, possivelmente a senador, em 2018. Desta forma, o vice , como aconteceu com o Coronel José Meirelles  e com Chico Galindo, herdaria quase tres anos de mandato.


Tudo ia nesta direção até que no apagar das luzes para a realização das convenções, praticamente com 24 horas do término do prazo para que as convenções partidiárias homologassem as candidaturas a prefeito e vereadores, eis que Mauro Mendes anuncia que estava abandonando o barco, não seria mais candidato a prefeito e aí uma verdadeira barafunda se estabeleceu nas hostes dos principais partidos, principalmente do PSB/PSDB/PSD/DEM /PP  e outros mais, inclusive, nos partidos que já haviam escolhidos seus candidatos.


Este fato causou uma verdadeira gritaria, um “Deus nos acuda” e, como barata tonta, os caciques partidários ,incluindo ou começando pelo Governador do Estado e as cúpulas do PSDB e do PSB. Alguns com um certo açodamento anunciavam que poderiam ou seriam candidatos em substituição a Mauro Mendes, como foi o caso do Deputado Fábio Garcia, herdeiro politico de seu avô , o saudoso Governador Garcia Neto.


Mas, como ninguém larga a rapadura de maneira fácil, o que hoje está sendo considerado um novo grupo politico liderado pelo Governador Pedro Taques  saiu a campo e demonstrou maestria na arte de articulação e, de forma, inesperada surgiu o nome do ex- prefeito e atual deputado/líder do Governo na Assembléia Wilson Santos como a solução para este imbroglio, causando algumas rusgas principalmente no PSB e em certo sentido em Mauro Mendes, que gostariam de ver alguém deste partido como seu susbituto na corrida ao Palácio Alencastro.


Mesmo assim  o nome de Wilson Santos foi sacramentado, graças `a sua  coragem, experiência política e administrativa e espírito de luta resolveu aceitar este desafio  de enfrentar  uma eleição onde os demais candidatos também  tem boa visibilidade eleitoral, já disputaram e venceram eleições para vereador, deputado estadual, federal e senadora e no caso “galinho”  já tendo sido vitorioso duas vezes e  exercido o mandato de prefeito.


Analisando as eleições em que foi eleito e reeleito, em 2004 e 2008, Wilson Santos tinha contra si ponderosas forças políticas representadas por uma aliança que durante 12 anos exerceu o monópolio do poder no Estado e no país PT/PMDB e outros partidos que sempre estão `a sombra do poder e mesmo assim venceu aquelas eleições.


Com o fracasso deste projeto de poder tanto a nível nacional quanto estadual, nas próximas eleições teremos uma nova correlaçao de forças. O PT  se bandeou para o lado do PDT  e abraçaram a candidatura Julier Sebastião, um candidato de peso, mas que jamais disputou eleições e nunca exerceu um cargo politico no executivo ou legislativo;  o PSOL vai novamente com o Procurador Mauro, já bastante conhecido do eleitorado mas com pouca densidade eleitoral para surpreender; a ex  senadora Serys, que sempre foi bem votada quando ainda estava no PT, mas no PRB poderá ser uma decepção eleitoral.


Diante disso, parece que a polarização, que poderá levar  as eleições para um segundo turno, deve ocorrer entre Wilson Santos que contará com o apoio ostensivo e decidido do Governador Taques e um apoio meio murcho do atual prefeito e de outro lado o Deputado Emanuel Pinheiro, agora no PMDB, partido que por cinco anos esteve no poder com o Governador Silval Barbosa,  coadjuvado por outros partidos menores, terá como grande cabo eleitoral o ex governador e deputado Federal, um grande cacique, Carlos Bezerra, que durante anos esteve abraçado com os Governos Lula/Dilma e acabou na base de Michel Temer, um ex sócio do desastrado Governo Dilma.


Parece que pelo andar da carruagem a balança desta corrida, por enquanto, está ligeiramente pendendo para o lado de Wilson Santos, que assim, poderia resgatar  alguns  programas de sua gestão em Cuiabá e dar continuidade a outras ações do atual prefeito, mesclando com novas propostas para preparar Cuiabá que em breve estará comemorando seus 300 anos.


Este palpitante assunto continua em futuros artigos.


JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta, há mais de 23 anos. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com