Segunda, 08 Agosto 2022 15:08

 

Circular nº 289/2022

Brasília(DF), 08 de agosto de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s, 

 

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho Política de Classe, Questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, a ocorrer nos dias 12 e 13 de setembro de 2022 (segunda-feira e terça-feira), na sede  da ADUFERPE Seção Sindical, conforme a programação:

- Data:  12/9 – Tarde (14h) – Reunião da Coordenação Geral do GTPCEGDS na sede da ADUFERPE/SSind.

 

Pauta:

1.      Informes;

2.      Análise de Conjuntura;

3.      Deliberações do 40º Congresso, remetidas e aprovadas no 65º CONAD.

 

- Data: 13/9 – Manhã (9h) – “1º Painel ANDES-SN/ABPN: Construção de Estratégias de defesa das IES, das políticas de cotas e de enfrentamento ao racismo.”

             13/9 – Tarde (14h) - Reunião da Coordenação Geral do GTPCEGDS na sede da ADUFERPE/SSind.

 

Pauta (continuação):

  1. 4.      Encaminhamentos

 

As seções sindicais devem enviar previamente seus informes ao formulário acessível no link que segue:   https://forms.gle/kYP66q9oF8vwk1XS8 ,  para constar do relatório final da reunião, até às 12h do dia 10 de setembro de 2022.

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.gle/pBmW4BoV4CKJ6Zn68 , até às 12h, do dia 10 de setembro de 2022.

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, será obrigatório o uso de máscaras.  O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o teste deverá ser encaminhado pelo formulário de envio dos informes, indicado mais acima da circular.

Na oportunidade encaminhamos o endereço da sede da ADUFERPE Seção Sindical  e as opções de hospedagem (Anexa).

Endereço da ADUFERPE Seção Sindical: Rua Manuel de Medeiros, s/n°, Campus da UFRPE, Bairro de Dois Irmãos, Recife/PE – CEP: 52171-900.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

Segunda, 08 Agosto 2022 08:57

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

Amigos e amigas, não importa se voces vivem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou outro Estado, gostariamos de chamar a atenção de voces para um modelo e processo de “dessenvolvimento” que aparentemente representa a pujança da economia do Centro Oeste, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ou o que costumam chamar de celeiro do mundo, mas que, todavia, pouco se fala dos efeitos negativos que tal modelo e processo que acabam gerando um passivo ambiental impagável, principalmente para as futuras gerações.

O Pantanal Matogrossense, a maior planície alagável do planeta, com uma natureza exuberante, com milhares de espécies vegetais e animais que tem atraido a atenção de estudiosos e turistas;  a cada dia e ano demonstra sinais claros de degradação, de destruição desta rica biodiversidade e de morte.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Além disso, no ano de 2000, o Pantanal Matogrossense, esta imensa e exuberante planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A proposta apresentada pelo Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente foi aprovada, em Paris, pela Comissão Internacional do Programa Homem e a Biosfera.

O Pantanal, com, aproximadamente 195 mil km2, dos quais 151 milkm2, pertencdem ao Brasil (nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) é a terceira maior reserva ambiental já criada no mundo. O título conferido à região permitiria mais ações do governo e da população, inclusive empresários, para a conservação das riquezas ambientais, inclusive de sua exuberante biodiversidade, com espécies raras, em processo de extinção, impulsionando o desenvolvimento sustentável.

Tendo em vista a máxima contida na Encíclica “Laudato Si”, em que o Papa Francisco sempre no stem exortado, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a destruição de parte de um bioma, como o Pantanal, a Amazônia, o Cerrado, ou as Florestas tropicais da América do Sul, da África ou da Ásia, afeta o planeta como um todo

No entanto, devida a ganância e descaso com o meio ambiente, diversos fatores estão causando a morte dos rios e nascentes que formam a Bacia do Alto Paraguai e, como consequência também contribuindo para a seca e a morte do pantanal. Dentre esses fatores podemos mencionar, conforme dados de 2018, só no Rio Cuiabá, em torno de 185,3 milhões de litros de esgotos urbanos sem tratamento eram lançados anualmente.

Além disso, se consideramos que as demais cidades tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul praticamente menos de um terço possuem coleta e tratamento de esgoto, o volume de esgoto sem tratamento, que é lançado nos demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai  aumentam sobremaneira o problema.

Outro fator é o desmatamento e avanço da agricultura e pecuária intensivas que, além de usarem exageradamente agrotóxicos, muitos dos quais já proibidos em outros paises; também, estão destruindo essas nascentes, poluindo as águas e matando plantas e animais, inclusive peixes, prejudicando sobremaneira a vida de milhares de pessoas que vivem desta atividade.

Outra atividade que contribui sobremaneira para a degradação são as atividades de mineração que, muitas vezes não seguem os parâmetros de respeito ao meio ambiente, poluindo cursos dágua e provocando erosão e assoreamento dos córregos e rios, inclusive destruindo as nascentes.

Outro fator que tem contribuido para a degradação de nossos rios e o pantanal é a erosão fruto do uso intensivo da terra, incluindo o desmatamento e as queimadas. Apenas nos últimos 3 anos, quase cinco milhões de ha do terrotório deste bioma foi destruido pelo foto, tendo, na época causado uma grande comoção nacional e internacional.
Esta degradação do pantanal e a morte dos rios, corregos e nascentes já estão afetando negativamente e afetarão mais ainda nos próximos anos as atividades econômicas em geral e particularmente do turismo, principalmente do ecoturismo, aumentando a pobreza e a redução de renda tanto para a população quanto para os municípios que tem neste setor uma de suas principais fontes de receita e de trabalho.

Para completar este Quadro de degradação e morte, o apetite de grandes grupos econômicos que visam apenas o lucro fácil e de curto prazo, estão pressionando as instituições ambientais para que possam construir dezenas de barragens nos diversos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e explorem a energia hidrelétrica, pouco se importando com o passivo que produzirão para a região e para as futuras gerações.

Diante dessas ameaças, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, aprovou por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausência, um projeto de Lei que proibe a construção de SEIS barragens e a instalação hidrelértricas  no Rio Cuiabá, no trecho entre a nossa Capital e suas cabeceiras em Nobres, em uma extensão de 190km.
O Governador, depois de ouvir a Procuradoria Geral do Estado, vetou integralmente aquele projeto, no afã de possibilitar a construção dessas barragens, como já está acontecendo em outros rios da citada bacia do Alto Paraguai.

Neste momento, diversas organizações como o Forum Sindical, as Tres Potências Maçônicas de Mato Grosso, a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em Mato Grosso, diversos veículos de comunicação, entidades educacionais e outras mais estão se mobilizando para demonstrarem aos Parlamentares Estaduais quanto aos impactos negativos que tais barragens trarão tanto para o Rio Cuiabá quanto para o Pantanal.

Cabe ressaltar que esses impactos podem significar prejuizos econômicos, financeiros e culturais para dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem nesta região, como pecuaristas tradicionais, pequenos agricultores, ribeirinhos e também populações tradicionais como quilombolas e indígenas, não apenas para as atuais gerações como também para as futuras gerações.

Diante disto, é fundamental que os senhores deputados estaduais, na sessão da Assmblélia Legislativa do dia 24 deste mes de Agosto, derrubem o veto do governador do Estado, transformando em Lei este projeto ja aprovado pela referida Casa de Leis, proibindo a construção dessas barragens.

Outro argumento que embasa essas mobilizações é quanto ao volume de energia Gerado por tais barragens, (2,3%) considerado insignificante diante do total de energia eletrica que o Brasil produz e também o fato de que Mato Grosso é exportador de energia elétrica e, mais ainda, que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e demais Estados do Centro  Oeste tem um imenso potencial para a geração de energia solar, com custos muito menores e maiores benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.

Investir em energia hidrelétrica, da mesma forma que em energia de fontes poluidoras (combustíveis fósseis) como petróleo, gás natural e carvão é na verdade um atraso, significa ir na contra-mão da evolução histórica, científica e tecnológica. Enquanto outros países estão praticamente “aposentando” as fontes de energia hidrelétrica e o uso de combustíveis fósseis inclusive devido `as mudanças do regime de chuvas e escassez hídrica, nosso país continua arraigado a modelos ultrapassados, perdendo  “o bonde da história”.

Nesta quarta feira, dia 10 de Agosto, o CONIC e a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá estarão promovendo uma celebração ecumênica (ato inter religioso), a partir das 17h, em frente `a Igreja de São Benedito em Cuiabá, como forma de contribuir nesta mobilização em defesa do Rio Cuiabá, dos demais Rios e do Pantanal Matogrosssense.

De forma semelhante, no dia 24 deste mes de Agosto, a partir das 9h da manhã está sendo articulada uma grande concentração em frente `a Assembléia Legislativa, como forma da população manifestar aos Senhores Deputados, a urgente necessidade de derrubarem o veto do Governador do Estado, ao projeto de Lei que proibe a construção dessas seis barragens no Rio Cuiabá.

As mesmas ameaças que pairam sobre o Rio Cuiabá e demais rios e cursos d’água que formam o Pantanal Matogrosssense, podem estar ocorrendo ou virem a ocorrer em relação a todos os rios brasileiros, razão, mais do que suficiente para que a população desperate a consciência quanto a esta realidade. Lembremo-nos, água é vida, lutar pelas águas é lutar pela vida!
Vamos salvar nossos rios e também salvar o Pantanal, o momento é agora. Amanhã pode ser tarde demais. A omissão de hoje pode ser o arrependimento de amanhã!

*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário titular e aposentado UFMT, articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiaba e em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sexta, 05 Agosto 2022 17:18

 

 

O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa três MPV’s (Medidas Provisórias) que atacam profundamente direitos da classe trabalhadora. São as MPV 1108/2022, MPV 1109/2022 e MPV 1113/2022. 

As propostas foram aprovadas de maneira relâmpago pelas casas legislativas, em dois dias, e muitos parlamentares sequer tiveram acesso aos textos dos relatórios que foram aprovados pelo plenário da casa, antes do tema entrar na ordem do dia.

As MPV’s 1108 e 1113/2022 foram aprovadas na forma de PLV (projeto de lei de conversão)  uma vez que sofreram mudanças em relação ao texto original. Agora, aguardam sanção presidencial. Já a MPV 1109/2022 foi aprovada com o texto original enviado pelo executivo e será promulgada pelo Congresso Nacional.

MPV 1108/2022: ataque aos sindicatos trabalhadores

A MPV 1108/2022 se refere ao auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho, ou trabalho remoto, permitindo que os termos desta forma de organização do trabalho sejam definidos por acordo individual, sem necessidade de acordo coletivo – categoria e sindicato - e com regime de trabalho por produção, sem jornada estabelecida. Assim como, de acordo com o texto aprovado, a comunicação entre empregador e empregado em teletrabalho deve ser realizada por acordo individual.  

Acordos individuais entre empregado e patrão tendem a beneficiar sempre o lado mais forte, neste caso a patronal. Assim, a medida indica um retrocesso na organização de classe e nos direitos dos trabalhadores.

Ao permitir um regime de trabalho por produção ou tarefa, a medida provisória desregulamenta a jornada de trabalho, dificulta o reconhecimento e o direito a horas-extras; fica ameaçado o direito do descanso semanal remunerado e o trabalhador fica mais suscetível a casos de assédio moral, a depender das demandas das chefias e da empresa.

De acordo com o parecer, o trabalho remoto se refere à prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser preponderante ou híbrida, mas não é caracterizado como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho.

O relator da proposta foi Paulinho da Força (Solidariedade-SP) incluiu a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais, alegando haver ausência de regulamentação sobre essas verbas.

Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.

O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado somente ao final de sessenta dias.

MPV 1109/2022, boa para a lucratividade patronal

A MPV 1109/2022 criou a possibilidade de uso do programa de redução de jornada de trabalho e redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho – com o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) -  por decreto, inclusive para municípios e estados. Para implementá-lo, basta que o Executivo declare situação de emergência ou calamidade pública.

A medida provisória atua com os mesmos mecanismos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MPV 1045/2021. Ao acionar os mecanismos do programa, uma empresa pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada de trabalho em até 70%, com redução proporcional de salário. O trabalhador passa também a receber o pagamento do Bem, calculado a partir da tabela de valores do seguro-desemprego, em caso de suspensão ou redução superior a 25%.

O piso de pagamento para os trabalhadores que entrarão no programa é de um salário mínimo, mas o trabalhador pode sofrer uma redução de mais de 50% dos vencimentos a depender do valor do seu salário.

“Essa MPV 1109/2022 é um absurdo, imagine que os trabalhadores que sofreram com a tragédia das chuvas em Petrópolis, na Bahia ou em Pernambuco, tenham seu salário reduzido do dia para a noite, justamente no momento em que mais precisam desse dinheiro”, rechaçou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.     

MPV 1113/2022 prejudica beneficiários do INSS

A MPV 1113/2022 foi editada durante a greve dos médicos peritos do INSS e, entre outras mudanças, recriou a possibilidade da apresentação de laudo médico em substituição à perícia médica para casos de auxílio por incapacidade temporária. Uma medida feita com o intuito de atingir a greve dos médicos peritos que havia iniciado na mesma semana da publicação da medida provisória. Essa medida foi utilizada de maneira emergencial durante os momentos mais críticos da pandemia e agora passa a ser permanente a depender da regulamentação pelo Ministério da Previdência.

A alegação do governo é reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício.

“Uma declaração hipócrita do governo Bolsonaro, que vem reduzindo ano após ano as verbas para o funcionamento da Previdência Social”, denuncia Barela.

A Previdência Social vem sendo alvo de ataques de sucessivos governos como parte do projeto neoliberal que busca desobrigar o Estado de seus encargos sociais.   

O mais grave, contudo, na MPV 1113/2022 é a criação de um pente fino em benefícios como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, entre outros. O objetivo dessa medida é reverter a concessão desses benefícios para economizar verbas do INSS. Uma medida cruel do governo, que atinge a população mais vulnerável economicamente, diante de um quadro de crise econômica e carestia.

Essa medida, além de inconstitucional, pois permite revisar, por ato administrativo, decisões judiciais, vai aumentar ainda mais a fila de espera por atendimento do INSS, tendo em vista que milhões de pessoas serão convocadas para se reapresentarem para perícia médica e outros atendimentos no INSS.

“O governo Bolsonaro, com ajuda do Congresso Nacional, passou o trator em vários direitos dos trabalhadores. No dia 11 de agosto é preciso também denunciar com força essa postura e colocar na pauta dos atos a luta contra esses ataques”, frisou Barela. 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 05 Agosto 2022 17:04

 

A Petrobras é uma das empresas estatais que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país. No entanto, sob o comando de Jair Bolsonaro, a petrolífera tem protagonizado um esquema escandaloso que contribui para o empobrecimento da população e paga dividendos bilionários aos acionistas. 

Na quinta-feira (28), a companhia anunciou que vai distribuir quase R$ 88 bilhões em dividendos. O mecanismo funciona como uma remuneração aos acionistas.

A quantia é a maior já anunciada pela estatal. Somado ao que já foi distribuído nos três primeiros meses do ano, o valor repassado pela empresa atingiu a marca de R$ 136 bilhões. A maior parte do dinheiro é entregue a milionários da iniciativa privada, muitos deles estrangeiros. 

O valor anunciado surpreendeu até mesmo o mercado financeiro e é tão absurdo que supera os lucros da empresa no mesmo período (R$ 54 milhões). Ou seja, os administradores da Petrobras diminuem as reservas propositalmente. Tudo para agradar o capital internacional. 

Às custas do trabalhador

A quantia exorbitante distribuída aos acionistas é fruto direto dos lucros recordes obtidos pela Petrobras no último período, arrancado, dia a dia, às custas do trabalhador brasileiro. 

Em 2022, o lucro líquido obtido no primeiro semestre (R$ 98 bilhões) entrou para a história da empresa. O “sucesso” é gerado pela alta do preço do barril de petróleo (acima dos 100 dólares), mas especialmente pelo PPI (Preço de Paridade Internacional). 

Tal política estabelece que os preços dos combustíveis no Brasil devem seguir o mercado internacional. Em resumo, a população paga preço de importação (dólar), apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo. 

Plano eleitoreiro

O governo brasileiro fica com a menor parte dos dividendos, pouco mais de um terço.  Mas para piorar a situação, o dinheiro da União, verdadeira dona da Petrobras, não tem servido aos brasileiros ou à empresa, como deveria ser, mas ao projeto de reeleição de Bolsonaro.

O Planalto solicitou que as principais estatais (Petrobras, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil) antecipassem os dividendos de 2023. O intuito é cobrir parte dos gastos com o novo Auxílio Emergencial e a desoneração dos combustíveis, fundamentais para aliviar a imagem negativa do presidente.

No entanto, a solução apresentada não é nada mais que tapar o sol com a peneira. O novo auxílio já nasce corroído pela inflação e a redução no preço dos combustíveis vem após anos de seguidos aumentos e tarifas recordes. Além disso, se o governo estivesse realmente interessado em solucionar o problema, bastaria mudar a política de preços da Petrobras. 

Roubalheira

Para piorar o cenário, o repasse dos lucros aos acionistas vem em conjunto com uma agressiva política de desinvestimento e privatização. 

Nenhuma quantia é destinada à modernização das plantas, que sucumbem sucateadas. Na realidade, Bolsonaro e sua equipe defendem a venda dos ativos e a privatização total da Petrobras.

Grande parte das quantias que engordam os dividendos vêm das privatizações. O economista do Eric Gil Dantas, do Ibeps e do Observatório Social do Petróleo, aponta que de janeiro a junho, já são R$ 17 bilhões em receitas vindas do desmonte da estatal.

“Tudo isso mostra como a economia brasileira está operando, são altos preços baseados unicamente em subida de preços, sem mudanças tecnológicas ou de produtividade real, retirando a renda da população e mesmo de outros setores da economia e concentrando nos setores de óleo e gás e de outras commodities”, afirma Eric em texto ao Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região. 

“Simplificando, políticas como o PPI empobrecem a população para enriquecer uma pequena parcela de milionários e bilionários, boa parte deles inclusive de estrangeiros. Mas se a Petrobras é estatal, por que temos que manter isso?”, questiona.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 05 Agosto 2022 16:30

 

 

A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu parecer sobre a portaria do Ministério de Estado da Educação (MEC) nº 555. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho, a normativa delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao MEC para a prática de atos em matéria disciplinar.  E, ainda, revoga as Portarias MEC nºs 451, de 9.4.10, e 2.123, de 10.12.19.

Apesar de trazer, positivamente, a possibilidade de reintegração de servidor pelos dirigentes máximos, a nova portaria tem dispositivos ilegais, que contrariam o direito de ampla defesa e retiram a possibilidade de recurso das decisões às instâncias superiores.

Em seus artigos 1º e 2º, a portaria transfere a competência, aos dirigentes máximos das autarquias e fundações vinculadas ao MEC, para julgamento de processos administrativos disciplinares e aplicação de penalidades, nas hipóteses de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição ou conversão em destituição de cargo comissionado, reintegração de ex-servidores em cumprimento de decisão judicial ou administrativa e a delegação para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades nas hipóteses de suspensão superior a 30 (trinta) dias.

Segundo a AJN do ANDES-SN, excetuando a hipótese de reintegração de servidor, que agora foi prevista e que é positiva, as demais delegações já estavam estabelecidas na Portaria nº 451/10, que foi revogada.

Além disso, traz como novidade o ataque contido no § 2º de seu artigo 1º, o qual estabelece o não cabimento de recurso hierárquico ao Presidente da República ou ao Ministro da Educação em face de decisão tomada pelo dirigente máximo da instituição.

“Entendemos que essa disposição é ilegal, porquanto o recurso hierárquico é previsto nos artigos 104 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11.12.90, sendo aquele dirigido a uma autoridade fora da entidade estatal que proferiu a decisão de demissão e cassação de aposentadoria do servidor, não podendo, portanto, ser revogado via ato normativo inferior”, afirma em nota a Assessoria Jurídica do Sindicato Nacional.

Para além dessa ilegalidade, a Portaria nº 555/22 também manteve a sistemática estabelecida Portaria nº 2.123/19, também revogada, e não previu a possibilidade de recurso ao colegiado máximo da instituição, das decisões das autoridades delegadas. Aponta apenas a possibilidade de pedido de reconsideração. “Essa disposição inviabiliza frontalmente o direito de ampla defesa e recurso dos servidores, porquanto a deliberação acerca da aplicação das penalidades fica centrada numa única autoridade e instância administrativa”, ressalta a AJN.

Os advogados recomendam especial atenção à aplicação da portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. “Todavia, o mais indicado, tendo em conta as considerações preliminares acima tecidas, é buscar sua alteração para prever, como estabelecido na redação original da Portaria nº 451/10, a competência recursal das instâncias máximas das IFEs”, afirmam.

Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional buscará pelas vias políticas o cancelamento da normativa. ''Essa portaria é mais um ataque a Educação Pública. Por este motivo, orientamos que as seções sindicais dialoguem nos Conselhos Superiores das instituições sobre a gravidade dessa mormativa e para o estabelecimento de mecanismos que garantam o direito de ampla defesa às servidoras e servidores das Instituições Federais de Ensino'', afirma Regina.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Agosto 2022 09:44

 

Circular nº 285/2022

Brasília (DF), 05 de agosto de 2022

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, a ocorrer nos dias 8 e 09 de setembro de 2022 (quinta-feira e sexta-feira), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), conforme o que segue:

Data: 08 de setembro de 2022(quinta-feira);

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C);

Horário: 18 h às 21h (horário de Brasília);

Atividade: Painel sobre Reuni Digital.

Data: 09 de setembro de 2022(sexta-feira);

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco C);

Horário: 09 h às 17h (horário de Brasília);

 

Pauta:

1.         Informes nacionais e das seções sindicais;

2.         Análise de conjuntura;

3.         Resoluções aprovadas no 65° CONAD;

4.         VII Seminário Estado e Educação;

5.         V Cartilha Projeto do Capital para a Educação;

6.         Encaminhamentos.

 

As seções sindicais devem enviar previamente seus informes ao formulário acessível no link que segue: https://forms.gle/mTZJ3VQgtRrEfchV7 , para constar do relatório final da reunião, até o dia 07/09.

Cada Seção Sindical poderá indicar até dois (duas) representantes para participar da reunião, preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.gle/yfRwNGubtrAvw1x77até às 12h, do dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira).

Como se trata de reunião presencial serão necessários os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizado até 3 dias antes da reunião. Além disso, será obrigatório o uso de máscaras.  O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s) e o teste deverá ser encaminhado pelo formulário de envio dos informes, indicado mais acima neste texto.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

Quinta, 04 Agosto 2022 10:38

 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá



Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.

O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.

Quarta, 03 Agosto 2022 17:07

 

 

As e os docentes da base do ANDES-SN e da diretoria nacional do sindicato participaram nesta semana de diversas atividades na capital federal para pressionar pela recomposição inflacionária dos salários do funcionalismo e lutar em defesa da democracia e do sistema eleitoral. Além disso, denunciaram os ataques do governo Bolsonaro aos serviços públicos e as ameaças que o presidente tem feito ao Estado Democrático de Direito.

“Nós tivemos uma semana muito intensa já nesses três dias de mobilização. Iniciamos na segunda-feira [1/8] com um ato dentro do Senado, em defesa do sistema eleitoral, do processo democrático das eleições e contra o golpe de Bolsonaro. Foi um ato muito representativo da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a qual o ANDES-SN passou a integrar. É fundamental unirmos esforços nesse momento em que o atual ameaça o nosso processo eleitoral e segue colocando em risco as liberdades democráticas, que já têm sido bastante atacadas durante esse governo”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no Senado, o Sindicato Nacional também esteve presente em um evento no Tribunal Superior Eleitora (TSE), para sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

 

Já na terça-feira (2), professoras e professores se somaram às demais categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em uma manifestação, logo pela manhã, no Aeroporto de Brasília. Com faixas e cartazes denunciando os cortes na educação e demais ataques aos serviços públicos, recepcionaram parlamentares e demais pessoas que chegavam à capital federal. Na sequência, fizeram um protesto em frente ao Ministério da Economia, onde representantes do Fonasefe foram recebidos por integrantes do governo.

A pauta unificada de reivindicações do funcionalismo federal foi protocolada em 18 de janeiro, mas até o momento não houve avanço nas negociações. Servidoras e servidores federais reivindicam 19,99% de reposição, referente à inflação acumulada nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.

“Tivemos uma reunião no Ministério da Economia para tratar da reposição salarial das servidoras e dos servidores públicos, que já acumulam quase quatro anos do governo Bolsonaro sem qualquer reajuste. A gente saiu dessa reunião sem qualquer sinalização do governo e, logo em seguida, saiu uma matéria na Folha de São Paulo divulgando [que o governo estava avaliando o reajuste] o índice de 5%, que inclusive o governo já havia sinalizado antes. Consideramos muito desrespeito com as categorias, porque tinha acabado de acontecer uma reunião, uma suposta mesa de diálogo sobre a reposição salarial, na qual o governo disse que não tinha proposta e que precisaria estudar a possibilidade de reajuste”, contou a presidenta do ANDES-SN. Para Rivânia, as entidades do Fonasefe saem fortalecidas desses atos para retornar às suas categorias para continuar a mobilização e a pressão nesse mês de agosto, que é decisivo para a pauta de recomposição salarial.

 

Nesta quarta (3) pela manhã, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram com as demais entidades do Fonasefe em um ato em defesa dos serviços públicos e da democracia, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A atividade contou ainda com a participação de deputadas e deputados. Depois, servidoras e servidores circularam pelas galerias da Câmara, entoando palavras de ordem e distribuindo panfletos aos e às parlamentares. No período da tarde, seguiram para um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, onde também pautaram a reposição salarial e a defesa da democracia.

“O ato no Congresso Nacional foi muito vitorioso, no sentido da participação das entidades e das centrais sindicais e também de alguns parlamentares, que se posicionaram em defesa dos serviços públicos e da democracia, que é o tema da jornada de lutas dessa semana, para marcar o posicionamento das entidades continuam na construção da unidade e da luta em defesa dos serviços públicos e contra qualquer ameaça às nossas liberdades democráticas”, afirmou Rivânia.

A Jornada de Lutas em Brasília continua com um seminário sobre Conjuntura e Orçamento e uma Reunião Ampliada do Fonasefe, nesta quinta-feira (4), que contará com a participação de Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Durante a reunião, serão debatidas as estratégias das lutas para o próximo período.

“As atividades que tivemos até o momento foram muito relevantes, assim como será a reunião de amanhã, embora a participação quantitativa tenha sido menor nessa semana em relação às jornadas anteriores. E isso nos chama atenção para a importância de continuarmos agitando as nossas bases, as nossas categorias, para não deixar o processo de mobilização morrer. Tivemos um processo intenso de luta contra a PEC 32, que foi vitorioso e que mostrou o resultado da nossa luta. Precisamos continuar com essa mobilização, para garantir que o orçamento de 2023 contenha o reajuste para servidores e servidoras. Isso só será possível com muita luta e com muita organização. Então, reforço a necessidade de continuarmos mobilizando as nossas categorias com essa pauta em defesa do serviço público e da democracia”, conclamou a presidenta do ANDES-SN, convocando as e os docentes a participarem também do Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro, em 11 de agosto.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 03 Agosto 2022 08:33

 

 

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

 

Representantes das diversas entidades com legitimidade para atuar na fiscalização do processo eleitoral de 2022 estiveram reunidos nessa segunda-feira (1º), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para obter esclarecimentos sobre etapas, métodos, locais e formas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação previstas na norma que disciplina o tema.

Na abertura do encontro, que reuniu mais de 150 pessoas - sendo 84 integrantes de entidades fiscalizadoras -, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, destacou que o objetivo principal da reunião era sanar dúvidas sobre as diversas etapas que envolvem o sistema de votação e ressaltar a fundamental participação das instituições para o avanço dos mecanismos que garantem a transparência das eleições brasileiras. O ANDES-SN, embora não faça parte dessas entidades fiscalizadoras, foi convidado e esteve presente na reunião, junto com representantes do Fonasefe e da CSP-Conlutas, entre outros movimentos.

“O TSE realizou ontem (1º de agosto) uma reunião com várias entidades da sociedade civil - entre elas as entidades sindicais e populares - para apresentar, do ponto de vista técnico, a questão da segurança das eleições e de todo o processo eleitoral, o que reafirma o quanto as urnas eletrônicas de votação são seguras, confiáveis e auditáveis para as próximas eleições, apresentando inclusive o aprimoramento desse processo”, contou Regina Ávila, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a reunião.

Fiscalização e auditoria

Segundo o juiz auxiliar, de acordo com a Constituição Federal, o controle público externo de verificação dos mecanismos das eleições já é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se soma ao trabalho de inspeção feito pelas entidades fiscalizadoras, determinadas na resolução 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.

A secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, ressaltou a confiança do processo eleitoral. Ela também lembrou que as melhorias feitas nos sistema eletrônico de votação fazem parte de um trabalho desenvolvido pelas servidoras e pelos servidores da Justiça Eleitoral, de forma contínua, durante todas as eleições, sendo um “trabalho aberto, complexo, seguro e sofisticado”.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, explicou as 39 etapas de fiscalização e auditagem do processo eleitoral. Ele lembrou que a urna eletrônica é um equipamento específico, com componentes e funções únicos para suprir as necessidades exclusivas do sistema de votação brasileiro.

Ao destacar que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, Valente afirmou que, para as Eleições 2022, todos os mecanismos de auditagem continuam vigentes. Ele acrescentou que a consulta aos Boletins de Urna (BU) pela internet poderá ser feita este ano logo após a totalização dos votos.

“Foi uma reunião muito importante para que todas as entidades saíssem de lá sabendo as possibilidades de fiscalização, a segurança e da confiabilidade e reafirmando principalmente o avanço no sistema eleitoral, através das urnas eletrônicas, em contrapartida ao processo anterior, com voto manual em papel, cujas possibilidades de fiscalização eram menores e apresentavam maior risco de falhas e fraudes”, avaliou Regina.

A diretora do ANDES-SN ressaltou que a participação na reunião faz parte da agenda de atividades da Jornada de Lutas que acontece em Brasília (DF) nesta semana e que irá culminar num ato do dia 11 de agosto, quando acontecerá, em todo o Brasil, o Dia Nacional em Defesa da Democracia e pelo Fora Bolsonaro. “Senão não formos para as ruas, as [eleições nas] urnas podem até não acontecer. E, mesmo depois das eleições, a depender do resultado nós vamos precisar manter a mobilização em defesa da democracia no país”, ressaltou a diretora.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE)

Quarta, 03 Agosto 2022 08:17

 

Sete em cada dez brasileiras e brasileiros deixaram de comprar algum item no supermercado nos últimos seis meses. O levantamento feito pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), revelou que 72% dos brasileiros das classes A, B e C com acesso à internet eliminaram algum item da lista de compras do mercado nos últimos seis meses devido à alta de preços. A pesquisa foi encomendada pelo C6 Bank.

Das pessoas ouvidas, cerca de duas mil, 82% afirmaram que a causa da redução de compras é a inflação, que resulta em um aumento geral nos preços de produtos e serviços e reduz o poder de compra da população.

De acordo com a pesquisa, 72% das entrevistadas e dos entrevistados não compram mais carne de primeira e 28% cortaram também a carne de segunda. Além disso, 15% deixaram de consumir carne suína, de frango ou peixe, e 26% deixaram de levar para casa carnes processadas como linguiça e salsicha.

O leite, outro vilão da alta da inflação, também foi reduzido em 37%. Nos supermercados, o preço do leite longa vida é encontrado entre R$ 7 e R$ 10. Segundo a prévia da inflação de julho, o preço do produto subiu 22% no mês e já acumula alta de 57% no ano. Muçarela (54%), iogurte (44%) e óleo de soja (18%) também estão entre os produtos que foram excluídos da lista de compras.

Itens de fora da cesta básica também não param de subir. É o caso da passagem aérea (122%), dos transportes por aplicativo (65%) e do óleo diesel (59,6%).

Fome

No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas não têm o que comer, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, que realizou entrevistas em 12,7 mil domicílios no país entre novembro de 2021 e abril de 2022. São 14 milhões de novas pessoas em situação de fome em pouco mais de um ano. No final de 2020 eram 19 milhões. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

De acordo com outro levantamento, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e CSP-Conlutas)

 

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