Quinta, 23 Dezembro 2021 18:37

 

Após a longa jornada de luta e resistência de 2021, a Adufmat-Ssind iniciará um período de férias coletivas a partir dessa sexta-feira, 24/12, até 31/01/2022, quando retomaremos o atendimento de forma presencial.

Esse intervalo, de necessário descanso e renovação das energias, será imprescindível para que, em 2022, possamos retomar, com a mesma garra, os enfrentamentos necessários. E serão muitos!

Por isso, não deixem de assistir o vídeo com uma breve avaliação da Diretoria sobre as lutas deste ano (clique aqui). 

O sindicato deseja a todos e todas um bom final de ano, e que possamos fazer, juntos, um 2022 muito melhor do que o 2021.  



 

Quinta, 23 Dezembro 2021 18:21

 

O ano de 2021 foi de muitos desafios e muitas lutas. A Diretoria da Adufmat-Ssind fez um breve balanço desse período.

No vídeo abaixo, de apenas 4 minutos, o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca, em âmbito nacional, a luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), a arrecadação e distribuição de alimentos em razão da pandemia de Covid-19, e os prejuízos da PEC dos Precatórios - já aprovada no Congresso Nacional.

Dentro da UFMT, a luta contra os cortes orçamentários, a sobrecarga dos docentes e as exigências para a retomada das atividades presenciais de forma segura - enviadas em carta para a Reitoria - estão entre os destaques.

Confira!

 

 

Quinta, 23 Dezembro 2021 18:05

 

Na última sexta-feira, 17/12, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) recebeu os sindicalizados para comemorar seus 43 anos com um café da manhã no Largo Pedro Casaldáliga. Na ocasião, o sindicato homenageou dois docentes que simbolizam etapas fundamentais dessa história: José Afonso Botura Portocarrero, arquiteto que idealizou e é responsável pelo prédio sede da Adufmat-Ssind - a famosa “oca”, e Maria Adenir Peraro, historiadora que iniciou a organização do arquivo desses mais de 40 anos de luta, que já renderam um livro e um filme documentário.

 

A partir de agora, a sede da Adufmat-Ssind e o Centro de Documentação do sindicato terão, respectivamente, os nomes José Afonso Botura Portocarrero e Maria Adenir Peraro. E todo mundo vai saber que esses dois professores, como parte de uma categoria inteira, se dedicaram à construção e preservação de um ideal de sociedade na qual a educação é libertadora, direitos são essenciais e a igualdade social é condição de segurança para a diversidade cultural e humana.

 

“Foi uma honra. Eu não esperava tamanha consideração e me sinto muito feliz e agradecida por estar com saúde, aos 69 anos de idade, realizando esse trabalho, que teve início na gestão anterior do professor Reginaldo - de 2017 a 2019. Nós fizemos um primeiro trabalho de pesquisa para escrever a história da Adufmat-Ssind, que foi publicada em livro, e a partir daí eu continuei me apaixonando pela documentação e pensei em organizar o arquivo herdado pelas diretorias anteriores. Ela está bastante segura, preservada, era necessário só classificar. Desde então nós estamos fazendo isso, de acordo com o Arquivo do Centro de Documentação (CEDOC) do ANDES-Sindicato Nacional”, disse a professora Maria Adenir Peraro após receber a homenagem.

 

Para a historiadora, a luta dos docentes do ensino superior deve ser divulgada. “Essa história deve ser divulgada para que as próximas gerações possam entender as lutas, os desafios e o que pode ser feito ainda para que esse país seja mais justo, mais democrático, e que a universidade continue sendo pública e democrática. O arquivo da Adufmat-Ssind, seus documentos, mostram que essa luta vale a pena”, concluiu Peraro, lembrando, ainda, que a exemplo do ANDES-SN, a documentação da Adufmat-Ssind precisa ser acompanhada permanentemente por um profissional arquivista.   

   

O professor José Portocarrero também se emocionou e agradeceu a homenagem, citando alguns momentos que vivenciou no prédio que, agora, leva o seu nome.

 

“Sou muito agradecido à Adufmat-Ssind por ter feito essa homenagem, esse contato. Mais contente ainda por estar junto da Maria Adenir, que é uma pessoa fantástica e que realizou um trabalho que faz muita falta para nós todos da universidade, não só da Adufmat-Ssind, que é esse cuidado com a documentação, com a nossa história. Eu fico contente também porque esse próprio prédio é, agora, um documento da nossa história. Ele está aqui, de concreto. Me deixa tão contente poder... ser um arquiteto que fez um projeto há 30 anos e depois ser reconhecido, assim, ser chamado para ter o nome aqui, dentro do prédio, desse desenho que nasceu de um risquinho, virou um projeto e depois uma obra, e essa obra virou o prédio da Adufmat-Ssind, um espaço usado para encontros, discussões, propostas, inovação. É um espaço muito vivo a Adufmat-Ssind. Eu fico muito contente, lisonjeado mesmo, orgulhoso”, declarou o docente.

 

Sobre a tentativa recente de cobrança de aluguel do sindicato, por parte da Reitoria da instituição, Portocarrero lamentou e considerou que a questão deve ser resolvida de forma diplomática. “Depois que esse prédio foi inaugurado, quando ainda não havia a parede fechando, o auditório era uma praça grande aqui em baixo. Muitas vezes, quando acabava a luz – e teve uma época isso acontecia muito aqui no Coxipó -, eu e alguns outros professores trazíamos os alunos para cá e dávamos aulas aqui. Esse auditório tem servido para todos nós, para complemento de aula, seminários, reuniões. Ele faz parte, é um espaço da universidade, não é só nosso. Eu entendo que essa possibilidade poderia ser pagar a conta de luz, de água, mas cobrar o aluguel eu acho que é uma indelicadeza. Não deveria”, avaliou.

 

Portocarrero destacou, ainda, o ineditismo da obra. “O prédio faz parte da própria instituição hoje. Ele trouxe para dentro da universidade pública, pela primeira vez, o desenho das habitações indígenas. Colocou concretamente a tecnologia indígena dentro de uma universidade federal, e isso tem contribuído para que a tecnologia indígena seja reconhecida como tecnologia. Esse é um espaço muito caro para mim. Foi meu primeiro projeto nessa direção, que é a raiz da minha pesquisa. Eu fico contente de ver que ele está aqui dentro da universidade, e a universidade deveria considerar essa conjuntura toda. Nós somos um espaço onde os povos indígenas também vêm fazer reuniões, a universidade está sempre aberta, a Adufmat-Ssind cede esse espaço sempre. É uma questão de diálogo diplomático entre as duas partes para ajustar isso e manter o prédio aberto como sempre foi, quando era praça e, mesmo agora, com o auditório fechado, porque ele continua sendo aberto para a comunidade”.

 

Além dos bons momentos, o docente evidenciou, dentro da arena de debates, onde concedeu entrevista, que a sede da Adufmat-Ssind também é fruto de uma construção coletiva. “Esse prédio é uma construção coletiva. Nós tivemos a contribuição de outros professores, parte de estrutura hidráulica, elétrica. Uma lembrança bonita que eu tenho é que, durante a execução da obra, quando era apenas a estrutura, a universidade federal realizou concerto aqui. Acho que era o professor Bussiki [Marcelo] o dirigente da Orquestra. Então é um espaço que a própria universidade sempre prezou. Foi muito bonito, a orquestra aqui, as pessoas em volta. Eu gostaria muito de encontrar uma foto dessa noite. A Adufmat-Ssind tem essa representação, esse caráter, de ser um espaço capaz de acolher os povos indígenas não só do ponto de vista da questão indígena, mas também de tecnologia, de arquitetura, como uma referência para nós, dentro dos cursos que nós temos, mas para outras universidades também. Então, como eu estava dizendo, a Maria Adenir cuida da documentação, e esse também é um documento”, finalizou.   

 

Veja aqui as FOTOS do Café da Manhã em Comemoração aos 43 anos da Adufmat-Ssind

 

Quer saber mais sobre a história da Adufmat-Ssind? Assista aqui o vídeo documentário produzido como uma das ações do aniversário de 40 anos do sindicato.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quarta, 22 Dezembro 2021 13:40

 

Começou na sexta-feira, 17/12 e vai até 12/06/22 a Exposição “Fruturos - Tempos Amazônicos”, do Museu do Amanhã, que terá como foco a apresentação da grandeza, da biodiversidade e do conhecimento presentes no maior bioma tropical do mundo: a Amazônia. A mostra, que propõe novas descobertas sobre a relação entre a floresta e o clima, e evidencia o caráter urgente de sua conservação, selecionou cerca de 20 projetos para representar a proposta, entre eles o Gaia Rede de Cooperação para Sustentabilidade, que nasceu no campus da UFMT Sinop.

 

“Foi muito especial para nós essa indicação. Vários projetos foram sugeridos aos curadores por jornalistas que entraram em contato para descobrir as iniciativas no bioma. A ideia é mostrar as realidades desse bioma na perspectiva da sustentabilidade”, explicou a coordenadora do Gaia Rede de Cooperação para Sustentabilidade, Rafaella Felipe. Em outubro deste ano o Projeto recebeu uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Sinop pelo trabalho realizado.

 

Desde 2019, o Projeto tem plantado a semente da Agroecologia na região norte de Mato Grosso. O público alvo são agricultores urbanos, periurbanos e rurais, assentados da reforma agrária, além de acadêmicos e estudantes da instituição, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Escola Técnica de Sinop e comunidade em geral (saiba mais aqui).

 

O Projeto Gaia é executado pela UFMT, UNEMAT, Embrapa e Escola Técnica Estadual de Sinop e tem apoio do REDD Early Movers Mato Grosso (REM MT), uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) ao Estado do Mato Grosso, pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015). O Programa REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO² no planeta, é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). 

 

Tema da Exposição, a Amazônia está presente em oito países e ocupa quase metade do Brasil. Mais de 30 milhões de pessoas e milhares de espécies de plantas compõem sua cobertura. Para tentar representar essa, que é uma das regiões mais biodiversas do globo, o Museu do Amanhã também apresentará objetos construídos a partir do reaproveitamento de peças de outras mostras e também confeccionados por artesãos indígenas de diferentes regiões do país.

 

A proposta inclui, ainda, que os visitantes possam se sentir parte da floresta a partir da ambientação, que trará atividades interativas, elementos que revelam a diversidade da Amazônia e a atmosfera sonora da região. “Conduzida por uma narrativa temporal, a mostra se conecta às vivências de milênios, séculos e décadas que coabitam a Amazônia hoje, além de destacar as perspectivas de futuro. As seções abordarão temas como fauna, flora, povos e cultura, oferecendo informações acerca do cotidiano das populações locais, das tradições perpetuadas e das múltiplas linguagens utilizadas”, afirma a organização no material de divulgação da Mostra.

 

 

A exposição trará, ainda, uma perspectiva atualizada sobre o bioma, destacando também sua diversidade social. Para isso é preciso mostrar os desafios atuais da Amazônia, os diferentes cenários que se configuram a partir do modelo capitalista de desenvolvimento socioeconômico e a proposta de um novo modelo que seja baseado na ciência, nos saberes tradicionais e no compromisso com a floresta em pé, refletindo sobre as diversas formas de viver, conviver e criar na região, como faz o Gaia Rede de Sustentabilidade. 

 

A exposição destacará ainda o contexto político, a partir das transformações desenfreadas que atropelaram as leis ambientais ao longo dos anos, a urbanização desordenada, além de atividades ilegais de mineração e grilagem.

 

O Museu do Amanhã é um museu de ciências aplicadas que explora as oportunidades e os desafios que a humanidade terá de enfrentar nas próximas décadas a partir das perspectivas da sustentabilidade e da convivência. Inaugurado em dezembro de 2015 pela Prefeitura do Rio de Janeiro, já recebeu mais de 4 milhões de visitantes desde a sua inauguração.

 

 O horário de funcionamento é de terça a domingo, das 10h às 18h (última entrada às 17h). Para visitar o Museu, o uso da máscara de proteção é obrigatório, além da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

 

Clique aqui para obter mais informações sobre a Exposição Fruturos-Tempos Amazônicos

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Terça, 21 Dezembro 2021 17:24

Atenção professores

A Adufmat-Ssind recebeu uma denúncia de ESTELIONATO COM PROPOSTA DE REDUÇÃO DE JUROS DE CONSIGNADO.

Um homem de São Paulo estaria aplicando golpes em servidores e pensionistas, inclusive da UFMT. Ele aborda por telefone, com propostas de redução de juros de empréstimos consignados, com um esquema que parece legal. No entanto, deixa as vítimas com mais dívidas e sem perspectiva de solução.

Diversos processos em diferentes estados estão vinculados a essa pessoa e suas empresas, que liquida periodicamente para manter seu nome aparentemente "limpo".

Se alguém foi contactado por esse senhor ou foi vítima, por favor, entre em contato com o sindicato para que seja posto/a em contato com os/as demais colegas que se encontram na mesma situação.

Terça, 21 Dezembro 2021 14:31

 

 

Por mais de três meses, trabalhadoras e trabalhadores participaram ativamente de atos presenciais na Capital Federal contra o desmonte do serviço público 

 
Há mais de dois anos servidoras e servidores ligados à diversas entidades do serviço público no Brasil, travaram uma batalha árdua contra a  Reforma Administrativa, cujo objetivo é o de alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Na prática, se aprovada, será o fim dos concursos públicos, estabilidade dos servidores e limitará diversas conquistas da classe trabalhadora, como acesso à educação pública, por exemplo.  

O ANDES Sindicato Nacional, em conjunto com outras entidades do serviço público ligadas ao FONASEFE, participou de várias manifestações contra a PEC 32 e, desde agosto, intensificou a presença em Brasília, com o objetivo de pressionar as e os parlamentares para que votassem contra a proposta. Em 18 de agosto uma greve geral pontual contra a reforma Administrativa foi deflagrada e, naquele momento, as e os trabalhadores iniciaram uma série de atividades no Aeroporto Internacional de Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, Ministérios, Praça dos 3 Poderes, entre outros centros políticos para denunciar as práticas inconstitucionais que a PEC 32 representa ao país. 

Segundo David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, a categoria docente começou a entender a importância de lutar contra mais esse ataque ao servidor público e aos serviços públicos. ‘‘Em abril de 2020 começamos a realizar atividades virtuais para alertar todas e todos sobre o que a PEC 32 de fato pretendia. Já em agosto de 2021, com a vacinação disponível e a possibilidade de atividades presenciais, começamos a ocupar Brasília para mostrar aos parlamentares que iríamos lutar para que nossos direitos não fossem novamente atacados’’, destaca Lobão.
 
Em Brasília, as mobilizações foram intensas de segunda à sexta-feira por mais de três meses. As e os manifestantes tiveram uma agenda repleta de atividades que começava no período da tarde de segunda-feira, no Aeroporto de Brasília e seguia até o final da semana, ocupando espaços com apoios de deputadas e deputados contrários a PEC 32. 

Para Toninho Alves, coordenador geral da FASUBRA, os mais de três meses de luta presencial possuem elementos fundamentais e a unidade entre as entidades ligadas ao FONASEFE foi fundamental. ‘‘Nós percebemos que não seria uma corrida de 100 metros, mas uma maratona contra o governo que tentava cansar o movimento sindical a todo custo. Por este motivo, as atividades foram pensadas para mostrar aos deputados e deputadas que não iríamos desistir em nenhum momento’’, recorda o coordenador.  
 
Seções sindicais do ANDES-SN abraçaram a luta

Ao todo, mais de mil servidoras e servidores se revezaram nos diversos atos realizados no Distrito Federal. Entre essas e esses, estão as e os docentes do ANDES-SN que semanalmente estiveram incansáveis em Brasília e não deixaram que os atos fossem esvaziados em nenhum momento. Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, destaca a organização da luta e parabeniza cada um e cada uma que apoiaram um enfrentamento aguerrido na capital. ‘‘O ANDES foi uma das entidades que colocou o maior número de militantes na rua. É por isso, e por muito mais, que agradecemos e parabenizamos a cada um e cada uma que seguraram as mãos e que não arredaram o pé da luta.  Vamos juntas e juntos para que em 2022 tenhamos grandes momentos de construção de unidade e de construção em defesa da classe trabalhadora’’, pontua Rivânia. 


Direitos constitucionais em risco

De acordo com nota técnica divulgada pelo Dieese, a PEC 32 poderá alterar 27 dispositivos da Constituição e introduzirá 87 novos dispositivos, sendo 4 artigos inteiros, permitindo grandes alterações no processo de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos, em todas as áreas. Esse projeto atingirá diretamente as servidoras e os servidores que ingressarem no serviço público, a partir da data de promulgação e também aqueles que já estão estabilizados, com risco de sofrerem redução de jornada e salário, em até 25% e possibilidade de extinção de cargos por obsolescência. A nota técnica também alerta que, se a PEC 32 for aprovada, serviços prestados pelos governos aos cidadãos podem passar por um processo de precarização “O acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”, aponta o documento. 

 
A luta continua em 2022

A jornada de lutas em defesa dos direitos públicos e em prol da classe trabalhadora já tem data para começar em 2022. Segundo David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, as entidades irão promover uma grande marcha durante o Fórum Social Mundial pela Justiça e pela Democracia, que será realizado entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre. “Esse será o pontapé inicial de uma luta pela democracia, contra o fascismo”, finaliza Lobão.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 16 Dezembro 2021 17:40

 

A décima quarta semana de mobilização em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foi marcada pela vitória dos servidores. Por mais sete dias, a proposta não foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, o que torna cada vez mais improvável sua aprovação, pelo fato de 2022 ser um ano eleitoral. De 06 a 10/12, representaram a Adufmat-Ssind os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Maelison Neves, do departamento de Psicologia, Haya Del Bel, do departamento de Saúde Coletiva, Leonardo Santos, diretor de Comunicação da Adufmat e Raquel Dias, diretora da Regional Pantanal do ANDES.

 

Entre as atividades realizadas durante a semana, que concentrou ainda mobilizações ligadas à Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes, estavam a panfletagem na rodoviária do plano piloto, intervenções políticas em defesa da educação pública e contra a PEC 32, rodas de conversa e atividades culturais e em grupo na frente da sede do Ministério da Educação (MEC), protestos em parceria com o movimento indígena na frente da residência do presidente da Câmara, Arthur Lira e uma Live. Além disso, os professores também foram recebidos por deputados da base aliada do governo.

 

 

 

Segundo a professora Haya Del Bel, os servidores conversaram durante quarenta minutos com o deputado Nelson Barbudo (PSL), explicando suas reivindicações. “No final, o compromisso que ele fez conosco foi que se afetasse os direitos já adquiridos pelos servidores, ele votaria contra. Não podemos chamar isso de avanço”, conclui a docente.

 

Para o professor Maelison, a receptividade das pessoas e o apoio à causa surpreendeu, pois esperava uma rejeição muito maior em razão do bolsonarismo. Ele também relata que o presidente da Câmara foi irônico e demonstrou derrota ao falar que os manifestantes estavam lembrando de uma pauta já esquecida.

 

“Acredito que essa seja uma vitória da mobilização dos servidores, sobretudo do ANDES, e da Adufmat, em destaque, por estar desde setembro em mobilização constante. Essa mobilização surtiu efeito e, nessa resposta do Arthur Lira, se verifica isso, apesar de não podermos confiar cem por cento, seja pelo tom irônico e porque a qualquer momento eles podem virar o jogo por meio desses acordos que eles estão fazendo com o chamado ‘orçamento secreto’. Mas a expectativa é que se não for pautada esse ano, ano que vem dificilmente será, por se tratar de um ano eleitoral”.

 

A conclusão, após três meses de mobilizações, é que em razão do repúdio da categoria, até o momento, a PEC 32 foi barrada. No entanto, a mobilização continua e não há momento para descanso. Os movimentos estão cada vez mais fortes e unificados até que vitória da categoria possa de fato ser comemorada.

 

Acompanhe as mobilizações e veja fotos no site e nas redes sociais do ANDES - Sindicato Nacional (clique aqui).

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 16 Dezembro 2021 11:08

 

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

A defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda passa de 130%, considerando a inflação acumulada desde 1996, segundo levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

 

Em 2022, essa defasagem prejudicará, pelo menos, 15 milhões de brasileiros(as) de menor renda que pagarão IR, quando poderiam estar isentos, caso houvesse a correção da tabela. Entretanto, os efeitos também afetam os demais contribuintes que se enquadram nas demais faixas salariais.

 

O jornal Folha de S.Paulo destacou neste domingo (12), que a falta de correção da tabela do IR fará a Receita Federal cobrar da população, no próximo ano, R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados.

 

Faixa de isenção subiria para R$ 4.469,02

 

A tabela do IR de pessoa física em vigor atualmente garante isenção somente para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo a Unafisco.

 

Caso fosse aplicada a correção conforme a inflação acumulada, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

 

Em outro exemplo, quem hoje ganha acima de R$ 4.664, 69 já é tributado em 27,5%. Caso houvesse a reposição inflacionária, essa faixa incluiria apenas quem ganhasse acima de R$ 10.948,96.

 

Em entrevista à Folha, a professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Tathiane Piscitelli afirmou que a tabela do IR está muito defasada, o que, segundo ela, prejudica em particular as classes mais baixas.

 

“A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, durante esse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda”, disse. “Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária”, afirmou.

 

Confisco desde FHC

 

A tabela do imposto de renda deixou de ser reajustada anualmente durante o governo Fernando Henrique. De lá para cá, teve reajustes irregulares sem repor as perdas inflacionárias que foram se acumulando. Na prática, o governo faz um verdadeiro confisco com esse congelamento.

 

Bolsonaro, em mais uma de suas promessas mentirosas durante a campanha, chegou a dizer que elevaria a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Além de não cumprir, em sua gestão, sequer fez algum tipo de reajuste.

 

Reforma parada no Senado

 

Em setembro, a Câmara aprovou o projeto 2337/2021 que altera as regras do Imposto de Renda, mas o texto não propõe a reposição dessas perdas, sem falar que prevê medidas com a redução do desconto simplificado que prejudicaria muitos contribuintes. A tributação sobre lucros e dividendos foi incluída na proposta, mas de forma muito tímida e aquém dos ganhos dos mais ricos no país.

 

Pela proposta, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. As demais faixas teriam reajuste entre 13,2% e 13,6%. Deduções com dependentes e educação continuariam no mesmo valor.  O desconto das declarações simplificadas cairia de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60, portanto, limitando o desconto ao contribuinte.

 

Já as empresas também teriam redução no IRPJ (imposto de renda de pessoas jurídicas). Pela proposta, haveria a redução nas alíquotas de tributação de 15% para 8%.

 

O projeto estabelece ainda uma tímida cobrança de 15% sobre lucros e dividendos, que não existe no Brasil. Porém, fundos de investimentos em ações ficariam de fora.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Folha de S.Paulo e Agência Senado)

 

Quinta, 16 Dezembro 2021 10:54

 

 

 

Delegação da CSP-Conlutas presente no ato, em Maceió (AL).

 

 O ano de 2021 já está quase no final, mas os servidores públicos seguem firmes na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). No sábado (11), centenas se reuniram em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), para exigir o fim da medida que ameaça a continuidade dos serviços públicos no Brasil.

 

Legítimo representante do bolsonarismo no poder legislativo, Lira passou grande parte do ano tentando emplacar a PEC 32. No entanto, a grande campanha organizada pelo funcionalismo de todo o país, foi vitoriosa até aqui, impedindo que o processo avançasse no Congresso Nacional.

 

Com a Câmara prestes a encerrar os trabalhos em 2021, o ato de sábado serviu para fechar com chave de ouro a luta travada durante o último período. Com início às 10h, a mobilização reuniu todas centrais sindicais brasileiras, incluindo a CSP-Conlutas, além de outras organizações de servidores.

 

A concentração do ato ocorreu na Praça Multieventos, na praia de Pajuçara. De lá, os manifestantes caminharam até a casa de Lira.

 

“O povo está contra esta PEC que acaba com os serviços públicos, a Saúde e a Educação em nosso país e que ataca violentamente a estrutura administrativa do estado prejudicando os servidores públicos”, afirmou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que esteve presente na mobilização.

 

“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explica Barela, durante a transmissão do ato nas redes sociais.

 

Além dos servidores públicos, a manifestação também contou com a presença de trabalhadores estatais, como petroleiros e funcionários dos Correios. Os companheiros e companheiras denunciaram o desmonte das empresas promovido pelo governo Bolsonaro, bem como os planos de privatização em cada setor.

 

Ao final da mobilização coube a Adriana Stella, dirigente da Fasubra e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizar a leitura de uma carta destinada à Lira. O ato simbólico reflete  o desejo de milhões de brasileiros que necessitam do serviço público.

 

“Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes”, afirma um trecho da carta.

 

Em defesa da Greve Geral

Desde o início da campanha contra a PEC 32, a CSP-Conlutas tem defendido a necessidade de intensificar a luta a partir da construção de uma Greve Geral de servidores. Somente com esta demonstração de força será possível realmente ferir de morte os planos de Bolsonaro.

 

O que serve para o funcionalismo também é a receita para toda classe trabalhadora. A luta e a paralisação dos servidores têm de servir como trampolim para uma greve geral de todos os trabalhadores no Brasil.

 

O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar a classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade.

 

Confira a carta:

 

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

 

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais conseqüências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

 

Além disto, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

 

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

 

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto poque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

 

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 15 Dezembro 2021 18:35

 

Depois de meses em luta para tentar evitar o fechamento de mais uma escola, estudantes, seus responsáveis e professores da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral (EEDIEB) Licínio Monteiro da Silva tiveram uma resposta: a escola será militarizada. “Desapegar” tem sido a política de Educação do Governo Mauro Mendes (DEM) para um dos estados com os piores índices de analfabetismo do país, ou fecha, ou municipaliza ou militariza.

 

Sem receber informações oficiais, por escrito, na semana passada o diretor da unidade que fica em Várzea Grande, Cícero da Mota, recebeu uma ligação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) avisando que, a partir de 2022, com o retorno das aulas presenciais, a escola, que até o final deste ano tinha cerca de 1760 alunos matriculados na educação regular e também voltada a jovens e adultos - muitos deles portadores de deficiência-, será responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O novo diretor será, portanto, um militar.

 

Até então, outras escolas do município já haviam sido fechadas ou municipalizadas, mas a comunidade escolar da Licínio não recebia nenhuma informação sobre seu futuro. Foram muitos boatos, mas de concreto, mesmo, só a ordem de “dar baixa” no CNPJ da escola. Sem respostas a centenas de perguntas, alguns professores distribuíram suas aulas em outras escolas, e muitos estudantes ficaram sem saber onde fazer a matrícula.  

  

“O Governo que está aí não costuma dialogar com a comunidade. Nunca nos recebeu de forma a conversar, chegar a um meio termo. A gente sabe que a decisão vai chegar e pronto, acabado. Provavelmente vai ter uma reunião apenas para deliberar a militarização, como ocorreu com o Médici. Como a gente sabe, essa não é apenas a situação da nossa escola, isso aconteceu com outras, em consonância com o Ministério da Educação. O importante é que saibam que não foi a escola que buscou isso, foi o Governo”, disse Cícero da Mota durante assembleia realizada na quinta-feira, 09/12.

 

A assembleia já estava marcada antes do telefonema, com a intenção de deliberar sobre as próximas ações em defesa da unidade escolar, incluindo “implorar” ao Governo Mauro Mendes que não retirasse dos alunos mais essa oportunidade de estudarem. Para tentar obter respostas da Seduc, o diretor, que de início chegou a fazer greve de fome contra o fechamento da escola, até procurou o Ministério Público Estadual (MPE). A própria equipe de Imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) entrou em contato com a Secretaria para a elaboração desta matéria, mas depois de dias de espera não obteve respostas às perguntas enviadas ou mesmo agendamento de entrevista, como sugeriu a própria Seduc.

 

Com a militarização da Linício Monteiro da Silva, a escola, que está toda reformada e em plenas condições de uso, não deverá mais receber estudantes do ensino voltado a jovens e adultos, e também os portadores de deficiência. Para o mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGE/UFMT), Edzar Allen de Miranda Santos, esse é um dos prejuízos que será sentido de forma imediata pela comunidade. “Uma característica muito presente nas escolas militares, em Mato Grosso e no Brasil, é a construção da sua excelência através da escolha do público que entrará e permanecerá dentro dessas unidades. Quando uma instituição educacional seleciona e determina qual será o seu público de excelência, todos que, por ventura, não se enquadrarem perfeitamente nessas determinantes, serão excluídos”, alertou Santos, que também é professor da rede estadual.

 

Por isso, após o debate realizado na assembleia a partir da informação sobre o futuro da Licínio, a comunidade escolar aprovou três encaminhamentos: construir um Manifesto declarando a satisfação pelo fato de a escola permanecer aberta, mas preocupação pela militarização; elaborar orientações jurídicas aos profissionais que tomaram outras providências sem saber qual seria o futuro da escola; e solicitar ao Governo do Estado a manutenção da educação voltada a jovens e adultos no período noturno.

 

Gestão democrática?

 

A forma autoritária como Mauro Mendes toca as políticas voltadas para a Educação durante sua gestão demonstra bem sua afinidade com o Governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Decreto Federal 9.665 incorporou à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação a atribuição de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”. O documento foi substituído em dezembro do mesmo ano pelo Decreto Nº 10.195, preservando a redação citada acima.

 

A meta do Governo Federal é estabelecer entre 108 e 216 escolas cívico-militares em todos os estados e Distrito Federal até 2023.

 

Ocorre que, assim como as práticas autoritárias do Governo Mauro Mendes não respeitam o preceito de gestão democrática das escolas previsto pela Constituição Federal de 1988, as escolas militares também não condizem com a prerrogativa constitucional de pluralidade política e de ideias.  O próprio Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares estabelece princípios liberais/neoliberais como valores fundamentais para a formação de estudantes do ensino básico e fundamental, notadamente: “patriotismo, civismo, respeito aos símbolos nacionais, noções de hierarquia e de disciplina, valorização da meritocracia e outros”.

 

A proposta militar é evidentemente de padronização do comportamento discente, esvaziando qualquer possibilidade de debate e postura crítica. No entanto, esses alunos em formação são os futuros trabalhadores, eleitores e cidadãos que decidirão sobre as questões sociais que os cercam. Retirados de ambientes que valorizam construções coletivas e democráticas, esses estudantes reproduzirão, em sociedade, o que aprenderam com os militares. E é impossível construir uma sociedade, ou mesmo educação de qualidade, a partir de ambientes privados de liberdade de expressão e de práticas pedagógicas.

 

“A militarização de uma escola é a construção de sujeitos moldados na obediência cega e submissão. É a entrega da autonomia em construir cidadãos críticos para a construção de cidadãos castrados pela estrutura militar. Obedecer e obedecer. Qualquer possível criticidade está forjada nos parâmetros da Doutrina Militar”, explica Edzar Allen.

 

Para o cumprimento desse modelo, o ambiente, por si só, se faz hostil, com a presença de militares em todos os espaços da escola, tutorando os profissionais e monitorando os alunos.

 

Além disso, a experiência brasileira de militarização das escolas já acumula inúmeras denúncias que vão desde a cobrança de taxas e fardamentos, que também ferem o princípio constitucional de gratuidade de ensino, até agressões e proibições de qualquer crítica à instituições militares, gírias, paquera ou qualquer contato físico que denote envolvimento entre estudantes, de uso de batons ou esmaltes, de mascar chicletes, além da obrigação de bater continência e caminhar marchando, de cortar o cabelo de forma padronizada, entre outras.

 

“Nossa sociedade ainda possui uma profunda cultura de obediência e, com isso, há a crença de que a educação militarizada seja a melhor, pois a obediência cega é tida como o principal caminho para se ter ‘cidadãos de bem’. O prejuízo dessa militarização é justamente a mentira da ‘excelência’. As escolas regidas pelos militares possuem, no Brasil todo, vários casos de violência física, psicológica e até mesmo sexual contra os estudantes. Isso para não falar na prática de assédio contra os trabalhadores, dos professores em sala de aula, e o controle total sobre o que se pode ou não falar em uma aula”, afirmou Santos.

 

O alerta soa ainda com relação à valorização dos profissionais da escola, já que ficarão vinculados ao regime militar, conhecido também por cercear, além da liberdade de expressão, a liberdade de associação profissional.

 

“Uma sociedade presa sobre a doutrina militar, a obediência cega, culturalmente adestrada na submissão, seguirá impotente para derrubar verdadeiros tiranos, seguirá fragilizadas em conseguir enxergar as enormes problemáticas que os militares enterraram na história do Brasil e da própria educação brasileira. Educação forjada na mentira, no medo, na censura... é educação ou doutrinação?”, questionou Santos.

 

Por fim, o professor e mestrando lembrou que a militarização das escolas de ensino básico ganha força no Governo Bolsonaro, mas não começou aí. “A militarização também teve grande proporção nos governos petistas. Por isso, a luta contra esse projeto educacional deve ser ampliada ao máximo, independentemente da coloração que esteja pintando a esfera federal, estadual ou municipal”, concluiu.

 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind