Terça, 20 Abril 2021 13:13

 

 

 

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído neste mês de abril, traz informações que revelam todo o descaso, omissão e negligência do governo Bolsonaro em relação à pandemia e demostram porque o país está mergulhado numa brutal crise sanitária e social.

 

O TCU é o tribunal que faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a execução orçamentária e financeira do País, com o objetivo de garantir a legalidade, legitimidade e economicidade nas ações de todos os órgãos e entidades públicas.

 

Um dos fatos constatados pelos fiscais é que, inacreditavelmente, o governo Bolsonaro não reservou recursos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Segundo levantamento do TCU, até o mês de março nenhum centavo havia sido repassado a estados e municípios para ações referentes à pandemia.

 

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”.

 

Além disso, segundo o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras de R$ 24,5 bilhões que o país havia reservado em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). “Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021″, diz o TCU.

 

O Ministério da Saúde se “justificou” ao TCU, alegando que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado.

 

Uma resposta absurda que revela a postura genocida deste governo e que condiz com as declarações de Bolsonaro no final do ano passado, quando disse que a possibilidade de uma segunda onda “era conversinha” e que o país estava “no finalzinho da pandemia”, contra todos os alertas de especialistas de que a situação já estava se agravando.

 

Em relação aos estoques dos chamados kits para intubação de pacientes graves com Covid-19, que chegaram ao limite em pelo menos 11 estados, também foi constatado o descaso e ineficiência do governo em se antecipar à situação que, assim como a crise de falta de oxigênio em Manaus (AM), também era previsível.

 

Segundo o TCU, “os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT [intubação orotraqueal] foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde”.

 

Chega deste governo da morte! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

 

O relatório do TCU será analisado pela CPI da Covid. Instalada pelo Senado no último dia 13, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), a criação e início dos trabalhos da Comissão têm sido motivo de uma verdadeira batalha do governo Bolsonaro e sua base no Congresso que querem que tudo acabe em pizza.

 

Como mostra a fiscalização do TCU, uma verdadeira investigação sobre a postura do governo iria confirmar que a responsabilidade pelo genocídio no país é resultado da postura negacionista adotada por Bolsonaro desde o início da pandemia. Mas, a CSP-Conlutas, tem destacado que é preciso que se diga que a postura de Bolsonaro tem cúmplices em vários estados e municípios que também se omitiram ou tomaram medidas apenas parciais.

 

“Não dá para confiar cegamente que este Congresso, dominado pelo Centrão, vá responsabilizar os culpados pelo genocídio em curso no país, em que já morreram mais de 375 mil brasileiros e brasileiras nesta pandemia”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“A CSP-Conlutas reafirma o chamado às demais Centrais Sindicais. É urgente trabalhar para a construção de uma greve geral sanitária no país para deter a política genocida dos governos e garantir as reivindicações necessárias para enfrentar a pandemia e defender a vida, com vacinação imediata para toda a população, lockdown com auxílio digno para deter a disseminação da doença, apoio aos pequenos negócios, emprego, entre outras medidas”.

 

“E, principalmente, pressionar pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, e não apostar numa eventual saída eleitoral em 2022, à custa de 1 milhão de mortos e a destruição do país”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

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Terça, 28 Julho 2020 12:43

 

No momento em que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, com mais de 2,29 milhões de pessoas contaminadas e mais de 84 mil mortos, com registro diário de mais de 1 mil óbitos, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde (MS) destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia da Covid-19. A pasta da Saúde completa, nessa sexta (24), 70 dias sem titular no cargo. A vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo.

De acordo com o TCU, além da baixa execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de menos de 30% do valor recebido, o ministério não apresenta definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência.

Segundo a análise do Tribunal, por exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.

O ministro Benjamin Zymler foi o relator da auditoria do TCU, que avaliou a governança do MS no combate à crise gerada pelo novo coronavírus e analisou a execução de despesas públicas a ela relacionadas. “Apesar de solicitações diversas, o Ministério da Saúde não tem informado, de forma completa e tempestiva, a respeito dos processos de contratações relacionadas à Covid-19. Esse fato resulta na identificação tardia de algumas delas, por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União”, advertiu o ministro-relator Zymler.

Em sessão plenária realizada no dia 22 de julho, o Tribunal definiu prazo de 15 dias para que o MS adote providências na melhoria dos processos.

Cloroquina e genocídio indígena
Além da baixa execução orçamentária no combate ao novo coronavírus, chamou à atenção a destinação de recursos para ampliar a produção de Cloroquina enquanto estudos apresentados ao governo apontaram a ausência de insumos básicos nos estados para o tratamento das pessoas internadas com Covid-19. Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção do medicamento, cuja eficácia no tratamento da Covid-19 não foi, até o momento, comprovada.

No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação da matéria-prima e sobre o aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.

Com o estoque encalhado, o Ministério da Saúde e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, numa ação deliberadamente genocida. Além de desrespeitar as medidas de isolamento e evitar o contato com essas comunidades, muito mais vulneráveis aos riscos de contaminação e morte pela Covid-19, o Exército está promovendo ações em territórios e no início do mês despejou 66 mil comprimidos de cloroquina na reserva Yanomami, em Roraima. A ação foi coordenada pelo Ministro da Defesa general Fernando de Azevedo Silva. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a ação.

A indígena Tremembé e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Raquel Aguiar denuncia que a política de Bolsonaro é de extermínio da população indígena.

“Estão enviando para dentro dos territórios fontes de contágio desse vírus, sem considerar as especificidades dos povos, muitos que sequer foram vacinados algum dia e são muito vulneráveis. Tudo isso para introduzir um medicamento que além de não ter eficácia comprovada cientificamente, ainda tem graves efeitos colaterais. Isso para um povo que não tem acesso a políticas públicas básicas de saúde, não há sequer testes. Pode ser fatal. Querem nos testar como se fôssemos cobaias. É um genocídio o que este governo quer fazer”, denuncia Raquel.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do TCU e CSP-Conlutas)

Quinta, 11 Maio 2017 10:19

 

O ANDES – Sindicato Nacional e a Adufmat - Seção Sindical do ANDES apontam mais um ataque contra os direitos docentes: por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Retribuição por Titulação (RT) será paga somente após apresentação de diploma de pós-graduação.

 

Até o final do ano passado, a ata de defesa de dissertação ou tese, junto ao histórico comprovando o cumprimento de todas as etapas dos programas, eram suficientes para garantir o direito à RT. O condicionamento da entrega do diploma para o pagamento da retribuição por titulação não seria um problema se as universidades não demorassem meses, ou até anos, para fornecê-lo.

  

A emissão de diplomas tem sido um processo muito demorado. Com sorte, o tempo mínimo de espera é de pelo menos seis meses. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, há casos de docentes que já completaram mais de um ano de espera. Um deles já superou os dois anos, mesmo com as insistentes cobranças à uma das maiores instituições de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Esses docentes já recebem a RT, mas a partir da decisão do TCU, se tornaram reféns das universidades em que aperfeiçoaram seus estudos, e podem perder a remuneração. 

 

Questionada sobre o assunto via ofício, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT respondeu à Adufmat-Ssind que recebeu a orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em dezembro de 2016, e implementará as indicações do TCU, manifesta no Acórdão 11374/2016. Além disso, a SGP afirma que está “elaborando documento estabelecendo prazo de 180 dias para regularização funcional daqueles que não possuem em sua pasta o diploma referente à sua titulação”. De acordo com o TCU, os servidores que não cumprirem o prazo devem ter o pagamento da RT suspenso.

 

O 3º tesoureiro do ANDES Sindicato Nacional, Epitácio Macário, afirma que além de burocratizar o processo, a decisão de pagar a RT somente após a apresentação do diploma é uma forma de barrar o cumprimento de um direito adquirido. “A ata de defesa de tese ou dissertação, junto ao histórico escolar que demonstra o cumprimento de todas as etapas do programa, são os verdadeiros documentos para comprovar o direito à Retribuição por Titulação, que é muito justo, considerando que o docente se dedicou a aprofundar seus estudos, com o compromisso de contribuir com a universidade. Mas o diploma não sai imediatamente, é um prazo elástico, grande. Essa mudança não tem outro objetivo senão prejudicar um direito adquirido”, disse.

 

A diretoria da Adufmat-Ssind fará o informe sobre essa questão na próxima assembleia geral, que será exclusiva para tratar da prestação de contas do sindicato durante o biênio 2015-2017 e sobre percentual de contribuição sindical. Encaminhamentos sobre o assunto serão avaliados na assembleia seguinte.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

Sexta, 11 Março 2016 09:48

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado em acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “Com efeito, consoante argumentado pela UFRN e pela Ebserh, a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra e Sintfub)