Dia foi marcado por mobilização e protocolo de pauta
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizaram uma manifestação em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (19), em frente ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog), para lançar sua Campanha Salarial de 2018 e protocolar a pauta de reivindicações. A atividade fez parte do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência.
Os servidores federais se reuniram em frente ao Mpog para iniciar a mobilização. De um carro de som, representantes das entidades apresentaram suas posições críticas à Reforma da Previdência, à Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos, à Lei das Terceirizações, à Reforma Trabalhista e à intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional, fez uso da palavra para defender os serviços públicos e ressaltar a importância da valorização da educação pública.
Em seguida, as entidades assinaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018, que atualiza pontos de 2017 e traz a novidade de unificar a pauta do Fonasefe com a dos servidores federais de carreiras típicas do Estado. A pauta foi definida em reunião conjunta de Fonasefe e Fonacate, realizada na capital federal no início de fevereiro. O documento foi protocolado no Mpog, e as entidades esperam uma resposta do ministério para que uma reunião de negociação possa ser marcada.
Jacob Paiva, um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, avaliou que o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações teve manifestações expressivas pelo país, e que a ação dos servidores públicos federais em Brasília se insere nesse contexto de manutenção da mobilização contra a retirada de direitos e os ataques aos serviços públicos. “Não podemos dar trégua ao governo nesse momento e todas as mobilizações são importantes. Estamos esperando a resposta do governo para que tenhamos uma audiência no Mpog, e agora temos que manter o processo de mobilização para impedir qualquer retirada de direitos”, afirmou o docente, ressaltando que o Setor das Ifes também irá se reunir para preparar sua pauta de reivindicações própria, conforme os itens aprovados no 37º Congresso do Sindicato Nacional, em janeiro.
Confira aqui a pauta protocolada no Mpog.
Fonte: ANDES-SN
Ebserh propõe reajuste zero e corte de benefícios dos trabalhadores de hospitais universitários
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa de direito privado criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gerir os Hospitais Universitários Federais (HUs), está se negando, desde o final de 2016, a negociar um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com seus trabalhadores.
A Ebserh propõe reajuste zero e o fim de benefícios como auxílio alimentação. Mobilizados, os trabalhadores da Ebserh decretaram estado de greve, e chegaram a deflagrar greve em alguns hospitais universitários. Na quarta-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) interviu, abrindo negociação, e os trabalhadores da Ebserh decidiram suspender a greve.
A data-base da categoria é 1º de março, e já em dezembro de 2016 os trabalhadores da Ebserh apresentaram suas reivindicações aos patrões: reajuste inflacionário mais ganho real de 5%, além de reajuste em auxílios (alimentação, creche, transporte), melhorias na questão da jornada de trabalho e ações preventivas para situações de assédio moral e sexual. A Ebserh, entretanto, apenas “oferece” reajuste zero e o corte de benefícios. Os trabalhadores já sofreram recentemente a redução do valor de insalubridade nos vencimentos, de 40% para 20%.
Diante da intransigência da Ebserh em relação à proposta do ACT, protocolada em dezembro de 2016, trabalhadoras e trabalhadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reivindicando uma intermediação para a negociação. Após pressão da categoria, que já havia iniciado greve em diversos estados, o TST, no dia 19 de setembro, acatou a solicitação, o que fez com que greve fosse suspensa.
A rodada de negociações tem um prazo de até 60 dias para resolução e, enquanto isso, o ACT anterior segue vigente. Com a suspensão do movimento de greve, o TST garante ainda que não serão feitos descontos salariais de quem participou da paralisação de atividades até às 12 horas de quarta, 20. Serão suspensos também descontos de greve ocorridos ao longo desse ano, exceto os já realizados que serão objeto de negociação.
Estavam em greve, ou já haviam aprovado greve, os hospitais das Universidades Federais do Ceará (UFC), da Grande Dourados (UFGD), de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais (UFMG), do Triângulo Mineiro (UFTM), do Mato Grosso do Sul (UFMS), da Bahia (UFBA), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), de Pelotas (UFPEL) e de Santa Maria (UFSM).
Fonte: Andes-SN
Reunidos em 18 de agosto, os representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN decidiram realizar uma paralisação em 14 de setembro, organizando um Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
A paralisação em 14 de setembro é uma das atividades incluídas no calendário de lutas aprovado pelo Setor das Ifes. Até o dia 6 de setembro, as seções sindicais do Setor realizarão rodadas de Assembleias Gerais para debater estratégias de combate aos ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, além de deliberar sobre a paralisação de 14 de setembro. Na primeira semana de setembro, os docentes realizarão mobilizações para pressionar parlamentares, nos estados, a votar contra a PEC 287/2016, que prevê o desmonte da Previdência Social.
Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Setor das Ifes, afirma que a construção desta agenda surge a partir da reunião ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que encaminhou pela realização de um dia de lutas em setembro em defesa dos serviços públicos e em oposição às contrarreformas. “O Setor das Ifes achou importante definir a data pois já há a indicação de paralisação dos trabalhadores metalúrgicos para o mesmo dia. Vamos apresentar essa proposta ao Fonasefe e a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas para ser aprovada, e também articular com as demais entidades do Setor da Educação, como Fasubra e Sinasefe”, comenta a docente.
“O momento é agora. Temos que nos mobilizar. É urgente e não podemos esperar. Em várias universidades não há mais recursos para manter seu funcionamento. As seções sindicais devem intensificar a luta para barrar esses ataques. Não terminaremos o semestre se a situação se mantiver, e a tendência é que, sem mobilização, a crise deva piorar”, completa Renata Rena.
Outras deliberações
O Setor das Ifes também definiu que os docentes vão articular e fortalecer os Fóruns de Servidores Públicos nos estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95/2016, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário.
O Setor das Ifes ainda indicará ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público, e à CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova Greve Geral.
Metalúrgicos também irão às ruas em 14 de setembro
Os maiores sindicatos de metalúrgicos do país se reuniram na manhã desta terça-feira (22), em São Bernardo do Campo (SP), para organizar a luta contra a Lei das Terceirizações e a contrarreforma Trabalhista. Os metalúrgicos preparam uma forte resistência nas ruas, nas fábricas e nas negociações da Campanha Salarial deste ano e, em unidade de ação para barrar os ataques do governo e dos patrões. A categoria marcou um Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves, no dia 14 de setembro. Serão cerca de dois milhões de metalúrgicos mobilizados em todo o país.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)
Reunião ampliada dos SPF define calendário de lutas para agosto e setembro
Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo (6) um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta (4), com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.
Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.
Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público.
Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.
Avaliação
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a reunião ampliada evidenciou que é necessário ampliar a mobilização a partir das bases nos estados e elevar o patamar de mobilização dos servidores para a construção de um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos.
“A reunião ampliada do Fonasefe foi importante, porque demonstrou o consenso que temos, de que essa luta não pode ser apenas dos servidores públicos federais. Por isso, a necessidade de articular nos estados, fóruns estaduais dos servidores públicos, envolvendo os municipais, estaduais e federais e, também, os movimentos sociais e categorias em luta nesse período. A reunião apontou, ainda, a necessidade de construir uma greve do funcionalismo público, das três esferas, em articulação com as categorias que irão entrar em Campanha Salarial. Ao mesmo tempo vamos pressionar as centrais sindicais para convocar uma nova Greve Geral”, disse.
Governo publica medida provisória com plano de demissão voluntária para servidores
Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.
O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.
O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.
“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios.
Eblin Farage alerta também para o preocupante fato de uma redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos a contrarreforma da Previdência seja aprovada.
“Atacar os servidores é uma maneira de atacar toda a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos ou até suspensos. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança e outras”, disse. Confira o texto do PDV.
Demissão de Servidores
Não é de hoje que o governo federal tenta emplacar o PDV para os servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta quase foi aprovada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. O projeto previa, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e, ainda, o programa de demissão. Durante as votações do PLP 257 no Congresso Nacional, o PDV, e outros ataques aos servidores, foi retirado.
Logo depois, já no governo Temer, foi enviado ao Congresso o PLP 343/2017, que também trata do renegociamento de dívida dos estados e municípios com a União e recuperou em seu texto uma série de propostas que foram retiradas do PLP 257, como a autorização de contratação de crédito, com garantia da União, financiar programas de desligamento voluntário de pessoal, em troca da renegociação das dívidas. O PLP 343/2017, convertido em maio na Lei Complementar 159/2017 prevê ainda, entre outras medidas, a instituição de regime de previdência complementar nos estados e municípios e a revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União.
Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. Eblin Farage relembra que o Programa realizado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), resultou em um número grande de casos de suicídio no país.
“O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.
Para Eblin Farage, “o servidor que aderir ao PDV perderá a sua estabilidade no serviço público para se inserir, depois, em uma economia totalmente insegura, que só atende os interesses do mercado financeiro e coloca nas costas do trabalhador a conta”. A presidente do ANDES-SN conclama ainda toda a categoria docente a se posicionar contrária à esse plano e intensificar a luta contra os ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos, que resultam, entre outras coisas, no desmonte da Educação pública e gratuita, especialmente das universidades e institutos federais.
Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.
No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.
Fonte: ANDES-SN
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Servidores Públicos Federais protocolam pauta da Campanha Salarial de 2017
Após o protocolo, as entidades do Fonasefe participaram de ato público contra as reformas da Previdência e Trabalhista na Câmara dos Deputados
Na manhã dessa quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.
Dentre as principais exigências, se destacam na pauta a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).
No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.
Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que é de extrema importância lutar pela manutenção dos serviços públicos e direitos dos servidores públicos. “Mais um ano, apresentamos uma pauta unificada dos servidores públicos federais. Mais do que nunca, neste momento, temos a compreensão de que só a luta do conjunto dos SPF, articulados com outras categorias e movimentos sociais, pode barrar as medidas de retrocessos e conquistar uma vitória para os servidores públicos. A nossa batalha é pelos direitos dos servidores públicos e, essencialmente, pela manutenção dos serviços públicos e, por isso, é tão importante que estejamos juntos no Fonasefe”, disse.
Logo depois, os representantes do Fonasefe participaram de um ato público organizado pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social na Câmara dos Deputados. A Frente é contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que tramitam no Congresso Nacional. No dia anterior, o ANDES-SN participou - em conjunto com representantes de demais entidades sindicais -, de uma reunião da Comissão Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, para debater a PEC 287/2016 e estratégias para sua rejeição.
“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.
Audiências
Na terça-feira (21), foi realizada uma reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). O presidente da comissão, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afirmou que, a partir de 7 de março, serão realizadas audiências de terças a quintas-feiras para que seja possível ouvir todos os convocados. Serão 16 audiência públicas no total. Em seguida, foi realizada a segunda audiência pública da Comissão Especial para discutir o direito coletivo do trabalho, organização sindical e greve.
Nessa quarta-feira (22), a Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os debatedores estão: o coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra; Maria Aparecida Gurgel do Ministério Público do Trabalho; Izabel Maior do Movimento de Pessoas com Deficiência; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Bianco; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
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Contra PLP 257/16, servidores públicos organizam atos e paralisações dias 13 e 14
Mobilização nacional permanente visa barrar a aprovação do projeto que ataca direitos dos servidores federais, estaduais e municipais
Em duas reuniões realizadas nesta terça-feira (5), representantes de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Além das ações de cada entidade junto aos parlamentares para pressionar pela rejeição ao PL, para a próxima semana estão programadas paralisações e atos nos estados e em Brasília (DF).
Durante a manhã de terça, centrais e entidades sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal para discutir os riscos contidos no PLP 257/16, de autoria do Executivo, e definir ações conjuntas contra a proposta que prevê, entre outros, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Na parte da tarde, na sede do ANDES-SN, houve também a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com ampla representação de várias entidades e centrais sindicais.
Os representantes dos servidores decidiram por participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal, na próxima segunda (11). Nos dias 13 e 14 (quarta e quinta) realizarão mobilização e paralisação nacional com atos nos estados, para denunciar também à sociedade os riscos do projeto. Também no dia 14, os servidores farão ato nacional em Brasília, com concentração a partir das 9h, no anexo III da Câmara dos Deputados, e ações no Congresso Nacional. Ainda no dia 14, no período da tarde, será realizada reunião ampliada dos servidores estaduais, municipais e federais para definir novas ações contra o PLP 257/16.
Participação dos docentes
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, destaca a importância da ampla participação dos docentes tanto no dia 13 quanto no dia 14. “Nós temos que ter um esforço de mobilização urgente para barrar esse pacote do ajuste fiscal, em particular o PLP 257/16. Ao invés de auditar as dívidas, reduzir o endividamento, e de ampliar a arrecadação de impostos taxando as grandes fortunas, o que o governo está fazendo é jogar todo o ônus da crise nas costas dos servidores”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional destaca que a agenda de mobilização é fruto da unidade das diferentes categorias nas três esferas de Estado e da maioria das centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, CUT, CTB e NCST e outras. “Essa unidade é extremamente importante por que as medidas atingem os servidores das três esferas. Estão em questão quase todos os nossos direitos, conquistados com muita luta. A suspensão de concurso público, congelamento de salários, aumento da alíquota do imposto de renda, entre outras medidas que vão além do que já prevê a Lei de Responsabilidade fiscal”, reforça.
Rizzo ressalta que é fundamental que os docentes participem intensamente das atividades. “É importante que tenhamos uma grande manifestação em Brasília no dia 14. Por isso, é preciso empenho na organização das caravanas nos estados, com a presença de docentes federais, estaduais e municipais. E, nos estados, na véspera [dia 13], também fazer atos públicos, com paralisações para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar esse projeto, além de fazer ações para pressionar os parlamentares federais em cada estado”, conclama.
O ANDES-SN divulgou, nesta quarta-feira (6), a circular 081/2016 com orientações às seções sindicais para as caravanas para o ato no dia 14, em Brasília (DF).
Confira os riscos que o PLP 257/2016 traz aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público:
PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
*Foto: Samuel Oliveira / Sinal
Fonte: ANDES-SN
PLP 257/2016 prevê congelamento de salários e desligamento voluntário de servidores
Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.
Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.
O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.
Principais riscos
Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário. “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Alternativa
Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.
O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.
Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP.
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Servidores Federais realizam ato Nacional em Brasília (DF) no dia 14 de abril
Fonte: ANDES-SN
Contas-salário de servidores federais podem ser transferidas para outros bancos
No início do ano, o governo federal firmou contrato com nove instituições financeiras para operar as contas-salário dos servidores públicos, pensionistas, aposentados, anistiados e estagiários do Poder Executivo Federal. Com a medida, a União realizará o crédito dos pagamentos exclusivamente nas instituições credenciadas: Banco do Brasil, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Sicredi. Servidores terão que optar entre os bancos credenciados.
O acordo tem como objetivo a arrecadação, por parte do governo, de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração, paga pelos bancos para administrar as contas, sem descontar dos correntistas. A meta é arrecadar R$ 79 milhões mensais e R$ 949 anuais.
Como a abertura da conta-salário não exige a assinatura de contrato entre o trabalhador com a instituição financeira, alguns servidores que acessaram suas contas correntes na última sexta-feira (1) não encontram seus proventos, pagos nessa data. Segundo matéria divulgada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical), correntistas do Banco do Brasil enfrentaram o problema e tiveram que entrar em contato com a agência ou gerente para transferência da remuneração para sua conta corrente.
De acordo com a Adufpel SSind, ao acessar o Sigepe – Portal de Serviços do Servidor –, os servidores são comunicados sobre a mudança. Aqueles que não possuem domicílio bancário nas organizações contratadas são orientados a “procurar, com urgência, uma agência de qualquer uma das instituições credenciadas, acima citadas, para solicitação de abertura de conta-salário, informando, posteriormente, à sua unidade pagadora, os novos dados bancários para a devida atualização no Siape”.
Fique atento ao prazo
A data limite para atualização dos dados da conta-salário é 8 de abril, véspera do fechamento da folha de pagamento do mês de abril de 2016. Se este prazo for confirmado, muitos servidores poderão prejudicados no próximo mês.
Fonte: Adufpel SSind (com edição do ANDES-SN)
Servidores Federais realizam ato Nacional em Brasília (DF) no dia 14 de abril
Os servidores públicos federais (SPF) de todo o país realizarão no dia 14 de abril, quinta-feira, um ato nacional em Brasília (DF), a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), para pressionar o Secretário de Relações do Trabalho do Mpog, Sérgio Mendonça, a receber os servidores. No dia 16 de março, o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016, priorizando a defesa dos serviços públicos de qualidade para toda a população, além dos direitos trabalhistas dos servidores.
Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, após o ato em frente ao Mpog, os servidores não descartam a possiblidade de estender a manifestação para o Congresso Nacional. “No dia 14 cobraremos do governo federal que nos chame para negociar a pauta dos SPF e, possivelmente, iremos ao Congresso Nacional protestar contra o PLP 257/16 [Projeto da Reforma Fiscal] que, se aprovado, atingirá não apenas os servidores públicos federais, mas os servidores dos estados e municípios”, disse.
O diretor do Sindicato Nacional explica que este é o momento de reforçar a mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos SPF e preparar delegações para o grande ato nacional na capital federal. “O ato dia 14 foi aprovado na última reunião do Setor das Federais e é importante que todas as seções sindicais se mobilizem para esta data não apenas enviando professores, mas se envolvendo com junto com os fóruns das entidades dos estados para trazer boas delegações para este dia”, conclama.
Para Jacob Paiva, o governo federal tem realizado uma série de medidas que evidenciam a sua posição neoliberal, entre elas, o veto à auditoria da dívida pública e o anúncio da Reforma Fiscal, que trata das dívidas dos estados e municípios e prevê ainda uma série de ataques aos servidores públicos e trabalhadores em geral, com a possibilidade de plano de demissão voluntária (PDV) para o funcionalismo e congelamento do salário mínimo. Com essas novas medidas de retirada de direitos, o governo busca garantir recursos públicos ao capital financeiro.
“A manifestação tem que ser agora, nós temos que fazer deste dia 14 um dia de protesto com grande participação para demonstrar à sociedade brasileira que os servidores não estão dispostos a pagar o ônus da farra financeira”, ressaltou.
Pauta
No dia 16 de fevereiro, o Fonasefe protocolou a pauta de reivindicações da campanha unificada dos SPF de 2016 no Mpog. No mesmo dia, as entidades foram recebidas no Mpog por Edina Maria Rocha Lima, secretaria adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério (Segrt-Mpog), que prometeu agendar uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, ausente na ocasião. Passados quase 15 dias, os SPF ainda seguem sem retorno do ministério.
Confira o Cartaz do ato do Dia 14
Leia aqui a Nota do Fonasefe sobre o ato
Acesse aqui os materiais da Campanha Unificada do Fonasefe
Fonte: ANDES-SN
