Sexta, 30 Abril 2021 14:17

 

Parecer sobre a PEC 32/20 poderá ser apresentado na segunda quinzena de maio | FOTO: Agência Câmara 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (26), seu cronograma de audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Em reunião de coordenadores de bancada ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio. Após esse período o relator apresentará seu parecer. 

Ontem, (26), ocorreu a primeira audiência com a participação do secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),  Fausto Augusto Júnior; e do professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco Cavalcanti.

A PEC 32/20, de autoria do governo Bolsonaro, irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população. Além disso, a PEC propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabando com o Regime Jurídico Único. E, ainda, cria diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população, e abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.

Mais audiências

Deputados de oposição querem aumentar o número de audiências de sete para onze. Uma delas seria para convidar o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, a prestar esclarecimentos sobre a reforma. A expectativa é para que Paulo Guedes, e não seus assessores, falem sobre a proposta. Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos,  pelo plenário da Câmara.

O ANDES-SN tem se empenhado na mobilização contra a reforma Administrativa com as demais categorias do funcionalismo público que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde setembro, a entidade tem participado de atos presencias, respeitando os protocolos de segurança, e virtuais, construindo campanhas informativas sobre a PEC 32 e pressionando parlamentares a se posicionarem contra a proposta. 

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 19 Março 2021 16:43

 

Embora tenha conseguido aprovar uma série de ataques aos servidores públicos no texto da Proposta de Emenda Constitucional 186 – conhecida como PEC Emergencial e promulgada nessa segunda (15), o governo pretende, ainda esse semestre, aprofundar mais o desmonte do Estado brasileiro com uma reforma administrativa. 

A PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Agora, com a ampliação do apoio ao governo Bolsonaro entre os parlamentares, a proposta entrou na pauta e começou a avançar na Câmara dos Deputados. Na segunda (15), o deputado Darci de Matos (PSD/SC) foi designado relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. 

Na terça-feira (16), o ministro Paulo Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) para discutir a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional. Ao final do encontro, em declaração à imprensa, Guedes disse estar otimista com a perspectiva de aprovação da PEC com certa agilidade na Câmara e no Senado.

Servidoras(es) em luta
Mesmo antes de a proposta ser oficialmente apresentada em 2020, servidoras e servidores públicos de todo o país já estavam em luta para conscientizar a população sobre os impactos negativos que mais uma reforma ultraliberal terá para os serviços públicos e seus usuários e suas usuárias, para além do funcionalismo. Após intensa mobilização e pressão junto a parlamentares, a tramitação da PEC 32 foi suspensa em dezembro do ano passado. 

Desde o início dessa semana (15), entidades representativas das diversas categorias dos serviços públicos Federal, Estaduais e Municipais realizam uma jornada de lutas, com seminários, bandeiraços, entrega da pauta de reivindicações, audiências públicas e diálogo com deputados e senadores. Para o próximo dia 24 de março, está previsto um Dia Nacional de Luta do funcionalismo com mobilizações, paralisações e greve por todo o país. 

“A reforma Administrativa representa uma destruição muito severa, agressiva e rápida dos serviços públicos e trará consequências para o conjunto da classe trabalhadora e para a população, que precisa do atendimento no âmbito do poder público", ressalta a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, conclamando todas e todos docentes a integrarem as mobilizações contra a PEC 32/2020.

PEC pode acabar com serviços públicos essenciais
A proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.

Baseado em falsas premissas e argumentos midiáticos, que não correspondem à realidade, o governo alardeia que, com a PEC 32/2020, irá acabar com privilégios, regalias, "enxugar a máquina" e torná-la mais eficiente. No entanto, a proposta não abarca, por exemplo, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público. Ao contrário, foca apenas nos servidores do executivo da União, Estados e Municípios. Grande parte das carreiras do serviço público que serão atingidas são as que executam direitos sociais, cujos servidores, pouco remunerados, são fundamentais para o serviço existir.

Embora o governo argumente que as alterações só valerão para futuros servidores, o texto da proposta traz, sim, medidas que afetam quem já está na ativa. Além disso, a precarização dos serviços tem impacto direto nas condições de trabalho dos atuais servidores e servidoras.

A PEC propõe novos regimes de contratação de forma precarizada, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabando com o Regime Jurídico Único. Além de criar diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população, a PEC abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.

Possibilita, ainda, à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios fecharem contratos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira.

O texto da reforma propõe a criação de regimes de previdência e a retirada, para os atuais servidores e de empregados públicos, dos benefícios que não estiverem previstos em lei até 31 de agosto de 2021 e que foram cancelados àqueles que venham a ingressar no serviço público. Permite ainda a extinção de outros benefícios, mediante alteração na legislação.

O mito da estabilidade
Outra mentira sobre a qual se apoia o governo para divulgar a reforma, com grande suporte dos meios de comunicação de massa, é o mito de que os servidores estatutários não podem ser demitidos. Atualmente, os servidores só não podem ser exonerados sem justa causa, isso para garantir a estabilidade nos serviços prestados à população e evitar tanto perseguições políticas quanto os famosos "cabides de emprego". 

Porém, existem diversos mecanismos de avaliação aos quais são submetidos. Além disso, podem ser dispensados mediante processo administrativo, civil ou criminal.

A mudança prevista na PEC, somada ao fim da necessidade de concursos para contratação, abre ainda mais espaço para que cargos sejam ocupados por indicação e que trabalhadores qualificados sejam substituídos por apadrinhados, não necessariamente preparados para as funções.

Todo poder ao presidente
A Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro e Guedes também propõe a delegação de poder ao presidente para extinguir cargos públicos efetivos vagos; e cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão, cargos de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos.

Se aprovada como está, a PEC permitirá ao Chefe do Executivo Federal criar, fundir, transformar ou extinguir cargos de Ministérios e de órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e entidades da administração pública autárquica e fundacional.

O presidente poderá, também, transformar cargos públicos efetivos vagos, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, vagos ou ocupados, e alterar e reorganizar suas atribuições.

Além do poder ao presidente, a PEC dá permissão, aos governos dos estados e municípios, para regulamentar todo o desmonte da proposta, caso não haja legislação prevista.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara e MSN)

Terça, 01 Setembro 2020 16:46

 

A greve nacional do Correios, que começou há pouco mais de 15 dias, está para além da reivindicação de salário, como é propagado pela mídia. A luta dos trabalhadores da categoria ultrapassa a defesa dos próprios direitos; representa a defesa dos direitos sociais conquistados e no combate às privatizações. Como não é segredo para ninguém, o governo Bolsonaro tem como meta privatizar - entregar as estatais nas mãos na iniciativa privada -, incluindo os Correios que nos últimos anos, vem sendo alvo do desmonte dos governos, principalmente com as terceirizações dos serviços prestados pelo setor privado.

 

E é pela luta contra os ataques do governo Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal e da própria administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que a greve do Correios continua forte e ganha cada vez mais adesão por parte dos trabalhadores da categoria de vários estados brasileiros. O Secretário de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso (SINTECT-MT), Sérgio Lessa, afirma que essa união é o grande diferencial dessa greve. “A adesão dos trabalhadores é sem dúvidas o ponto mais positivo. Nós não tínhamos uma greve tão unificada e com tamanha adesão por parte dos trabalhadores desde de 2018, que foi uma greve pelos 30% de adicional dos carteiros. É uma mobilização que demonstra para o governo a nossa insatisfação pela falta de condições de trabalho, pelos baixos salários e a insatisfação pelas condições mínimas de trabalho que os Correios não têm dado aos seus trabalhadores”, declara. 

 

Alguns dos direitos da categoria que podem ser extintos antes mesmo da privatização dos Correios são: a licença-maternidade de 180 dias, o vale refeição, o adicional de distribuição e coleta externa de 30%, o pagamento de adicional noturno e horas extras e indenização por morte. Sem falar que a categoria possui uma das remunerações mais baixas entre as estatais, não chegando a dois salários mínimos, o que a privatização pode tornar muito pior.

 

Além dos direitos revogados, de acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT), os trabalhadores reclamam ainda de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

 

Sérgio Lessa aponta que os trabalhadores tinham uma sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a validade do acordo coletivo da categoria por dois anos. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não aceitou este resultado a favor da categoria, recorreu da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Dias Toffoli concedeu uma liminar que derrubou a vigência do acordo para um ano”, declara. 

 

 Trabalhadores em frente ao Centro de Triagem de Cargas e Encomendas de Mato Grosso, por onde passam todas as entregas distribuídas pelo estado e Rondônia. 

 

O fato de o STF ter aceitado um pedido de liminar proposto pela direção da empresa que pretende acabar com 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho aprovado no ano passado, reduzindo a validade de dois anos para um tem sido um dos mobilizadores da greve. Para Lessa, a justiça só tem um lado que, “infelizmente, não é do trabalhador”. Na sua avaliação, a categoria tem consolidado a consciência de que a justiça serve apenas para o governo e empresários. “Mesmo que os serviços dos Correios sejam essenciais, principalmente durante a pandemia do coronavírus - tendo em vista o crescimento dos e-commerce - a retirada de direitos faz parte do plano maquiavélico do governo Bolsonaro, de sucatear a fim de privatizar”.

 

Ainda sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, Lessa afirma que este ano os trabalhadores não estão em greve por reajuste salarial, mas pela manutenção do acordo coletivo deferido anteriormente e mantenedor dos direitos da categoria, além da não privatização.

 

Por esse motivo, as lideranças nacionais continuam convocando a unidade da categoria.  “O general Floriano Peixoto e o governo Bolsonaro querem derrotar a nossa mobilização para impor a qualquer custo a destruição dos nossos direitos trabalhistas. Só a unidade e a mobilização dos trabalhadores podem impedir este ataque”, disse o dirigente da FENTECT e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues, na última sexta-feira (28), após a reunião sem acordo no Tribunal Superior do Trabalho.

 

Seguindo a lógica privatista neoliberal, o governo federal faz campanha junto à população, e com ajuda da mídia, para convencer de que a solução para os serviços prestados pelos Correios é a privatização quando, na verdade, é justamente pela retirada de recursos planejada pela própria administração federal que os serviços públicos sofrem sucateamento. Nesse sentido, Lessa conta que “os Correios já foram uma das empresas mais respeitadas do Brasil e com maior credibilidade, porém, não passa mais essa confiança por conta do discurso governista de que a solução estaria na privatização. Quem sofre com o ódio e indiferença dos clientes, os atendentes e carteiros, mas é preciso que a população saiba que é a falta de investimentos do governo e da empresa na infraestrutura e de pessoal, inviabilizando um serviço de qualidade”. 

 

A propaganda utilizada para a privatização dos Correios, de que daria mais agilidade nas entregas, e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, possibilitando uma redução nos valores das postagens é enganosa. Atualmente, as empresas privadas que atuam no setor usufruem dos serviços dos Correios para entregar as suas encomendas mais distantes, por não terem uma malha que atinja todo o país e também pelo desinteresse em atuar em áreas mais distantes e periféricas.

 

Vale destacar que os Correios, assim como outras estatais, sofrem nas mãos do governo Bolsonaro o que também sofreram nos governos neoliberais anteriores: Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Collor. O sucateamento dos serviços públicos fez parte do projeto de governo de cada um deles, e foram implementados com maestria. Os governos petistas, além de privatizar, ainda aprovaram a lei de Parceria Público Privada (PPP) em 2004, época em que também surgem as ideias de gestão por meio de Fundações Públicas de Direito Privado (FPDP). Em outras palavras, a lógica da administração privada ganha mais espaço no Serviço Público, adubando a terra novas precarizações e futuras privatizações.  

   

 

Além dos trabalhadores, a própria população sai prejudicada dos processos de privatização ou da inclusão da lógica da iniciativa privada nos serviços públicos. Quando se privatiza tudo, os trabalhadores são privados de tudo.  

 

Em cerca de 15 dias de greve, os trabalhadores já realizaram atos em Cuiabá (MT), Salvador (BA), Contagem e Belo Horizonte (MG), Cascavel (PR), Recife (PE), Campina Grande (PB), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Ainda não há qualquer sinalização de que a greve será suspensa, devido à falta de disposição e intransigência do governo para negociar - comportamento que os governos anteriores também tiveram.

 

A classe trabalhadora deve permanecer atenta à greve dos Correios, pois, na atual conjuntura, ela representa um marco sobre organização e história de luta dos trabalhadores no Brasil, e terá muito a ensinar. 



Layse Ávila

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 15 Março 2019 18:19

 

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.

A Universidade Federal de Jataí foi oficializada em 2018, como desmembramento da Federal de Goiás. Foto: Divulgação


E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).

Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção. 

“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma. 

Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Leia aqui o decreto.

 

Fonte: ANDES-SN
 

Segunda, 10 Dezembro 2018 09:09

 

Decreto publicado por Temer, em janeiro, revoga mais de 60 mil cargos efetivos no serviço público

 

O ANDES-SN divulgou, na segunda-feira (3), uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional sobre o Decreto 9262/18Em janeiro deste ano, o presidente da República Michel Temer emitiu o ato normativo que extingue 60.923 mil cargos efetivos no serviço público. Para além da extinção, o decreto veda a realização de concurso público e o provimento de vagas adicionais. 

Segundo o governo, a medida contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”. Os critérios considerados para a extinção dos cargos seria a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas.

De acordo com a AJN, a extinção de um número expressivo de cargos públicos comprometerá a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. O que representa uma “desconstituição de direitos já conquistados pelos cidadãos, com a consequente diminuição da capacidade dos entes públicos de prestarem um serviço de qualidade a sociedade”, diz a nota.

“Deveras, alguns dos cargos extintos apresentam-se obsoletos, agora, ao invés de extingui-los, porque não transformá-los em outros tantos que apresentam um déficit considerável, como no caso das áreas da educação e saúde?”, pondera a assessoria.

Teto dos Gastos

Segundo a análise jurídica, o decreto é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – Teto dos Gastos - que promoveu um congelamento dos gastos públicos, dentre eles, a educação e saúde. “A extinção dos cargos públicos e o impedimento para abertura de novos concursos públicos escancara o serviço público para a terceirização de atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado”, diz um trecho da nota técnica.

Conforme a AJN, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lítica e constitucional, não foi por acaso. “Certamente, essa decisão terá impacto no setor público, trazendo fôlego para o processo de desmonte das estruturas estatais que prestam serviços públicos essenciais a toda população”.

Em setembro deste ano, o STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, sobre a terceirização irrestrita. 

Condições de Trabalho

A assessoria, em seu parecer, expôs os reflexos do Decreto nº 9.268/18 já nas precárias condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Adoecimento docente, em razão da sobrecarga de atividades e do produtivismo; e problemas de infraestrutura, também agudizados pela EC 95/16; têm sido recorrente nas universidades.

No que tange às IFE, o decreto veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para 58 cargos do Plano de Carreira dos Cargos TAE-IFE e extingue outros 4 mil cargos. Especificamente em relação ao magistério federal, foram extintos 70 cargos de professores de 1º e 2º Grau, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Por fim, a AJN alertou para o quadro de precarização e a intenção de aumentar a mercantilização do ensino e a busca pela sua privatização.

Confira o parecer da AJN na Circular 422/18

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 24 Agosto 2018 17:28

 

Lutar contra a política de privatizações significa defender os serviços públicos, as riquezas e o patrimônio em um país. Isto significa defender saúde, educação, moradia e segurança públicas e de qualidade. Significa defender que bancos operem a favor dos interesses do povo e não para obter lucros exorbitantes fruto de espólio da população. Significa defender as riquezas naturais de um país como petróleo, vegetação, fauna, rios.

 

As privatizações trazem apenas prejuízos à população. Ao privatizar determinado serviço, o Estado entrega de bandeja à iniciativa privada e ao capital estrangeiro o controle e o lucro de determinado segmento. Os serviços pioram, os preços aumentam, prejudicando os mais pobres. Aumentam as demissões e perdemos em direitos e salários. Aumenta a desigualdade social.

 

O dinheiro ganho pelas empresas privadas e internacionais não são direcionados para serviços à população e sim para aumentar os lucros desses empresários. Além disso, é conhecida a corrupção nas licitações e leilões de privatizações beneficiando políticos corruptos e empresários corruptores.

 

Quando se privatiza serviços essenciais, perdemos educação, saúde e transporte públicos e de qualidade ficando à mercê dos vampiros do lucro.

 

Como se não bastasse a lista de privatizações que já ocorreram desde o governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, o governo Temer apresentou no início do ano um projeto com 75 privatizações e avança a passos largos para acabar com as estatais e serviços públicos no Brasil. Setenta e cinco projetos foram anunciados, incluindo Eletrobras, Casa da Moeda, Correios, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.

 

Os trabalhadores dos Correios lutam contra a privatização da empresa, os bancários dos bancos públicos também. Já foi anunciada a privatização da Eletrobrás e do pré-sal da Petrobrás. A Embraer, que já havia sido privatizada, agora está à venda para a norte-americana Boeing, o que vai desnacionalizar de vez a empresa. Nossa educação e saúde públicas estão indo para o buraco com as chamadas parcerias público-privadas que entregam setores essenciais ao setor privado.

 

Portanto, levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária da luta dos trabalhadores brasileiros. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós.

 

A CSP-Conlutas desenvolverá uma campanha durante todo o segundo semestre contra as privatizações. Participe, divulgue, entre nessa luta!

 

Acesse as artes da campanha

Privatização -cartaz (arte para baixar)

 

Campanha contra privatização dos Correios

 

 

Campanha contra privatização dos bancos públicos

 

 

Campanha contra a privatização da Eletrobras

 

 

Campanha contra a privatização da Petrobras

 

Campanha contra privatização dos serviços públicos

 

Breve história das privatizações no Brasil

 

Desde a década de 1990 com a entrada do neoliberalismo no Brasil, a partir do governo Collor de Melo, a política de privatização se intensificou e não cessou nos governos seguintes. No governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), de 1995 a 2002, foi quando tivemos as maiores privatizações, mas também nos de José Sarney, Itamar Franco, Lula e Dilma as vendas das estatais e patrimônio brasileiros não cessaram.

 

Já foram privatizadas empresas siderúrgicas como Usiminas (1991), CSN (1993), Vale do Rio Doce (1997); a Embraer (1994), do setor de aviação; a Telebrás (1998), monopólio estatal de telecomunicações; e a Eletropaulo (1999) e Light (1996), de energia elétrica, o campo de Libra do pré-sal da Petrobras (2014). Entre muitas outras.

 

Bancos públicos estaduais foram fechados ou incorporados por outros do decorrer das décadas dos anos 1990 e 2000, entre eles os maiores – Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco do Estado de Minas Gerais, da Bahia, de Goiás e outros, assim como empresas de energia estaduais.

 

Aeroportos e rodovias também foram para as mãos de empresas privadas por meio de  concessões com início em torno de 2007, assim como as hidrelétricas.

 

Entre os maiores argumentos para privatizar estava a “necessidade de modernização e competitividade e a redução dos gastos das empresas estatais” – diga-se gastos com emprego, salários e direitos dos trabalhadores.

 

Para ter uma ideia de quanto prejudicou os trabalhadores, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Inúmeros postos de trabalho foram substituídos por prestação de serviços de empresas terceirizadas pagando salários mais baixos, com alta rotatividade, menos direitos e piores condições de trabalho.

 

As privatizações de fato aceleraram o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.

 

Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%, mas o dinheiro ao invés de ir para as estatais para que fosse investido no país, foi para as grandes empresas transnacionais que compraram nossas riquezas a preço de banana.

 

As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.

 

Fonte: CSP Conlutas

Quarta, 27 Setembro 2017 11:01

 

Atenção! O projeto de lei que trata da demissão de servidor público estável (PLS 116/17) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tramitação do projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) teve nova revisão de despacho para exame nas comissões.

Desse modo, a CCJ poderá apreciar, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável ao texto, do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Leia mais:
Senadora sergipana quer extinguir estabilidade dos servidores

Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
A proposição, assim, vai ser examinada inicialmente pela CCJ, depois pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

 

Fonte: DIAP

Terça, 19 Setembro 2017 16:54

 

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A medida é regulada em projeto de lei (PLS 116/17 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN). O texto tem voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), na forma de substitutivo. A CCJ tem reunião agendada para quarta-feira (20), às 10h.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

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Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Comissão avaliadora
A proposta original estabelece avaliação de desempenho a cada seis meses, delegando ao chefe imediato do servidor o poder de executá-la. Lasier resolveu ampliar esse prazo por julgar um semestre “lapso temporal muito curto para a avaliação”.

O relator também justificou, no parecer, a decisão de transferir a responsabilidade pela avaliação de desempenho do chefe imediato para uma comissão.

Tramitação
Depois de o projeto de lei passar pela CCJ, seguirá para o exame plenário do Senado.

 

Fonte: DIAP

Terça, 20 Junho 2017 13:50

 

 

Profa Vanessa C. Furtado

Departamento de Psicologia - UFMT

 

 

Quando vislumbrei a carreira acadêmica como possibilidade de atuação, muitos foram os estereótipos que permearam minha escolha: a possibilidade de realizar pesquisas que pudesse efetivamente trazer melhorias à sociedade; o trabalho em conjunto de ensino-aprendizagem enquanto processo dialético de produção de conhecimento; a integração da comunidade e universidade e a disseminação do conhecimento produzido pela universidade com a finalidade de dar acesso universal a essa produção. Hoje, cara a cara com a realidade, reconheço quão ambiciosos eram esses estereótipos que se tornaram planos de atuação quando fui convocada para assumir o cargo de professora.

 

Das condições materiais efetivas para o exercício de minha profissão dois me são ainda mais árduos   e   áridos:   a   falta   constante   de   recursos   e   profissionais   suficientes   em   meu departamento e a burocratização de meu trabalho. Um implica diretamente no outro, comecemos pela situação da falta de condições de trabalho, ou seja, de recursos. Logo em meu primeiro ano nesta universidade, participava de um curso de formação para professoras quando ouvi, da então reitora, que não deveríamos deixar de trabalhar pelo simples fato da universidade não nos dar as condições necessárias, se o problema fosse falta de data-show, então que o comprássemos com nossos excelentes salários. Na época, embora ainda engatinhando na profissão, achei a declaração absurda e me recuso terminantemente, até hoje, a comprar um data-show para dar aulas! No entanto, não me recuso a comprar livros dos quais a universidade não dispõe, não me recuso a buscar programas que escaneiam trechos de textos para disponibilizar para as turmas as quais dou aula e assim evitar que fiquem sem o material necessário, não me recuso a sair de casa com meu carro percorrer os campos de estágios (que são obrigatórios na grade curricular), às custas de parte do meu salário para abastecer o veículo, não me recuso de atravessar um prédio inteiro para utilizar os sanitários que vivem interditados por falta de água ou algum outro problema, não me recuso fazer orientações extra “PIA” para não deixar os/as discentes sem orientação, não me recuso a trabalhar três turnos e ainda finais de semana para dar conta das atividades que me são impostas. Enfim, nesta conta, o valor do data-show até que não me sairia tão mais caro!

 

Ah mas não só de sala de aula vive uma professora! Então, preciso integrar ensino-pesquisa- extensão (repetimos isso quase que como um mantra). E, para alguém como eu, que compreende a função social da universidade pública, congregar as teorias com as práticas de minha profissão e militância por uma sociedade mais justa é posto, também, como dever. Sem esquecer, é claro, que no mundo acadêmico tanto vale quanto maior for seu Lattes, portanto: PUBLIQUE! Assim, em algum momento entre todas as reuniões agendadas, aulas a serem preparadas e ministradas, trabalhos a serem avaliados, é preciso tempo para preencher os intermináveis formulários (e como se os já existentes não bastassem, criam mais um tal de REA),  que  devem  ser  “selado,  registrado,  carimbado  (protocolado)/Avaliado,  rotulado  se quiser voar”! Ou seja, TORNEI-ME UMA INEFICIENTE BUROCRATA! Alimentando os fantasmas da fiscalização do trabalho público, pois o mito da funcionária pública que não faz nada é tantas vezes propagado quanto se deseja acabar com essa espécie de serviço neste país.

 

E para que nos serve O burocratismo em uma universidade pública, onde tudo precisa de carimbos, etiquetas e protocolos? Respondo: para nos retirar do trabalho que nos é mais essencial nesta instituição: a produção de conhecimento (e aqui, leia-se: pesquisa, extensão e preparo de aulas). Quanto tempo dispomos do nosso dia-a-dia de trabalho para montar processos, carimbar folhas, levar ao local de registro, levar ao local de destino? Em meu caso, pelo menos, um turno do meu dia é ocupado por essa função, quando necessito montar um processo  para  legitimar  qualquer  ação  extra  sala  de  aula,  como  um  simples  projeto  de extensão que atenda as necessidades da comunidade matogrossense. Não são raras as vezes que eu penso em não realizar tais atividades, apenas para evitar todo esse ciclo de processos intermináveis. E não porque eu me ache incapaz de fazê-lo, mas por falta de tempo dentro daquela rotina já descrita acima.

 

Agora, o que mais me espanta e indigna é a naturalização desse processo burocrático, que atravanca os caminhos da produção e disseminação do conhecimento produzido em nossa universidade. Também não são raros os relatos de colegas que solicitam a estudantes que as auxilie nesse processo de preenchimento de formulários, usualmente atribui-se essa atividade a quem recebe bolsa, afinal precisa trabalhar. A naturalização dessa atividade é tamanha que, esquecemos que estudantes também recebem bolsa para pesquisar.

 

Para se ter ideia, apenas hoje, para correção de atividades em meu REA gastei cerca de 34 minutos (contados no relógio por pura birra) de um tempo que estava disponibilizando para preparar minhas aulas da semana. Ou seja, mais 34 minutos porque já havia gasto vários outros, em pleno feriado, preenchendo o tal do relatório com todas as atividades realizadas no semestre. E tome mais fiscalização! Como se não bastassem os imperativos do currículo lattes, do PIA, diário de classe, mais um REA. Pra meu espanto, só que não, as atividades registradas nesse  novo  relatório  ultrapassaram  as 40  horas  de trabalho  às  quais  deveria  me  dedicar exclusivamente.

 

Por um lado, achei ótimo ter uma forma de registro de atividades que chegam perto de demonstrar a realidade da atividade docente, por outro “que vantagem Maria leva?”. Estas horas-extras servirão para efeito de banco de horas ou adicional salarial? Não estranhem a pergunta,  pois  é  retórica,  contudo  necessária,  uma  vez  que,  são  estas  as  opções,  em instituições privadas, que se contrapõem ao conteúdo do e-mail que recebemos no início deste semestre, sob orientação da pró-reitoria de graduação, informando a necessidade de darmos aulas nos dias marcados, de justificarmos nossas faltas e planejarmos as reposições, caso contrário, nosso PONTO seria CORTADO! O que de fato não é um problema; entendo que faz parte de nossa obrigação enquanto funcionárias públicas, bem como, do compromisso que assumimos com discentes que necessitam das horas da disciplina para se formar. No entanto, estou tratando a questão por sua essência e não pela aparência, ou seja, muitos mecanismos se criam para regular e fiscalizar nossa atividade, porém, poucos para efetivarmos o trabalho que compreende ensino, pesquisa e extensão “aoommmmmmmm”

 

E desta forma, chegamos a meu último questionamento: a que se presta esse burocratismo fiscalizador? Qual a sua essência?

 

Pois bem, aprendi no movimento da luta anti-manicomial que, não adianta abrir as portas dos manicômios e sair das instituições manicomiais se o manicômio não sair de dentro da gente,

 

ou seja, a lógica que nos é ensinada de que a pessoa considerada “louca” é incapaz e deve ser tutelada e, de preferência, privada do convívio social se mantém. Enfrentamos, nesse âmbito, uma verdadeira resistência de se libertar da lógica manicomial “do passado” e assumir o novo modelo de  tratamento.  Transpondo essa  ideia para  nossa discussão  sobre  a  universidade pública, fizemos o contrário, paulatinamente estamos cedendo à nova lógica: a privatista, com resistências cada vez menores a cada nova leva de docentes que ingressam na universidade. O que vai deixando a “velha” lógica do trabalho docente de universidades públicas com ares de ultrapassada. Já sou capaz de vislumbrar as marchas para Brasília onde estaremos clamando por direitos tais quais os que tem os trabalhadores e trabalhadoras com regime de trabalho regido  pela  CLT  (e  sabe-se  lá  quanto  tempo esses direitos  durarão)  e  o  faremos  com as aspirações de que horas-extras e/ou banco de horas são grandes conquistas da luta para o funcionalismo público, para a carreira docente e venderemos alegre e servilmente nossa saúde ao   trabalho.   Quanto   mais   o   burocratismo   nos   retira   dos   espaços   de   produção   de conhecimento, mais privatizamos nossa sala de aula, nossa profissão e a universidade pública brasileira. “Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão” (Aldous Huxley).

 

E o que mais representa a lógica privatista do sistema se não a produção e metas? E o que mais representa essa lógica, hoje, na universidade pública do que a ilusão de que quanto mais se vale maior é o seu formulário de atividades docentes inócuas ao conhecimento, seja ele o Lattes, o REA ou quantos outros quisermos criarmos.

Terça, 31 Maio 2016 13:35

 

Trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde e de outros segmentos decidiram juntar forças com os servidores da educação de Mato Grosso e demais categorias em greve no estado nessa terça-feira, 31/05, durante ato que ocorrerá na Praça Ipiranga, centro da capital, a partir das 14h. O objetivo é manifestar apoio à defesa do SUS e dos serviços públicos.

 

O grupo compreende que o país passa por um período de aprofundamento da retirada dos direitos garantidos pelo Estado, como saúde, educação e previdência social, sob o pretexto de que precisamos superar a crise econômica.

 

Essa desculpa, de que é preciso desinchar o Estado para favorecer a economia, é utilizada desde a década de 1990, com o objetivo de desestruturar as garantias previstas na Constituição Federal de 1988. Tal política beneficia, apenas, grupos econômicos interessados em lucrar com a venda desses serviços.

 

Nesse sentido, governos federal, estaduais e municipais têm insistido no discurso de que não há dinheiro para investir nos serviços públicos. Ao contrário, só realizam cortes nos investimentos, reduzem os gastos com pessoal, não realizam concursos públicos, e tudo isso reflete na falta de qualidade do atendimento à população.

 

Aliada à corrupção, a venda dos serviços públicos e o enfraquecimento do Estado só interessa a quem, de fato, obtém alto lucro as custas do dinheiro público e do trabalho da população brasileira, que tem o direito de ter educação, saúde, segurança, previdência, entre outros, de qualidade.

 

Outro ato já está programado para o dia 07/06.

 

O movimento em defesa do SUS é formado por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, CA’s de Serviço Social, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de saúde mental, UFMT-GAIS, AE.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind