Quarta, 22 Março 2023 16:40

 

 

Entidades se reuniram na segunda, na sede do ANDES-SN. Termo de acordo deve ser assinado nesta sexta-feira (24)

 

Após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) na segunda-feira (20), o ANDES-SN encaminhou na terça (21), ao governo federal, a carta com resposta da categoria à proposta de reajuste emergencial. O Fonasefe também se posicionou via documento.

Uma agenda entre o Fonasefe e o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, estava prevista também para segunda, mas foi cancelada. Conforme informação às entidades, o MGI irá receber primeiro as respostas de todas as entidades individualmente, antes de marcar nova reunião.

Na carta enviada pelo ANDES-SN, o Sindicato Nacional confirmou a posição majoritária da categoria de aceite da proposta de reajuste emergencial linear de 9% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir de 1º de maio. E reafirmou a necessidade do reconhecimento, por parte do governo, dos 27% de perdas acumuladas no último período - correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

As e os docentes também aprovaram o valor de R$ 658,00 do auxílio-alimentação. Contudo, expressaram o descontentamento diante do fato de que o auxílio-alimentação, sem ser incorporado ao salário, amplia a disparidade entre pessoas na ativa e aposentadas, uma vez que as últimas não recebem o benefício.

A entidade solicitou também a imediata instalação das Mesas Setoriais para que seja possível avançar no debate sobre carreira, recomposição salarial a partir das perdas históricas da categoria e demais pautas não-remuneratórias, já protocoladas junto ao MGI e ao Ministério da Educação. Leia aqui a integra da carta do ANDES-SN.

 

O processo negocial avançou a partir de 16 de fevereiro. No entanto, na segunda rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo alterou o formato da negociação, o que, para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, atrapalhou muito o diálogo e possibilitou pouca melhoria da proposta salarial.

"Nossa avaliação é que, em nenhum momento, o governo se movimentou para aumentar os recursos e atender às reivindicações dos servidores públicos federais. Sempre ficou preso ao que está na Lei Orçamentária Anual e a gente sabe que, se serão dois projetos de lei, a provisão de recursos pode ser aumentada um pouco mais", explicou.

O dirigente reforçou que no documento do ANDES-SN enviado ao governo, estão destacados pontos a serem debatidos a partir da instalação das Mesas Setoriais, como a paridade entre servidoras e servidores da ativa e aqueles e aquelas aposentados; o reconhecimento das perdas históricas - a partir dos 9%, reconhecer os 27% do período do governo Bolsonaro - e o revogaço defendido pelo Sindicato Nacional. "Isso é necessário para que se possa discutir as distorções na carreira, que foi destruída pelos governos anteriores. A gente precisa reconstruir essa carreira para termos uma malha salarial com lógica que permita a professoras e aos professores servidoras e servidores possam ter alguma garantia quanto ao futuro na carreira”, apontou.

Por fim, quanto à assinatura do Termo de Acordo, prevista para essa sexta-feira (24), Fragoso defendeu que o conteúdo seja liberado com antecedência para que as entidades avaliá-lo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirmou no início da manhã desta quarta-feira (22) que a cerimônia para assinatura do Termo de Acordo do reajuste emergencial será na sexta-feira (24), no Palácio do Planalto.
Confira aqui a carta do Fonasefe

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 16 Março 2023 13:50

 

A proposta do governo para reajuste dos salários das servidoras e dos servidores federais ficou mesmo em 9%. O ofício foi encaminhado às entidades que integram os fóruns das entidades nacionais Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e às demais que ainda não fazem parte dos coletivos – na tarde dessa terça-feira (14).

Além do percentual, o governo também oficializou o acréscimo de R$ 200 ao valor do auxílio-alimentação, válido apenas para funcionários e funcionárias da ativa. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas não serão contemplados com aumento no benefício. Essa exclusão já foi motivo de forte crítica por parte do ANDES-SN.

Como ajustado na instalação da Mesa Nacional, as negociações seguirão três fases distintas: o Reajuste Emergencial de 2023; instalação das Mesas Setoriais para discussão de carreira e a Campanha Salarial de 2024. A Mesa Nacional de Negociação Permanente volta a reunir-se em 20 de março.

No informe da reunião de sexta-feira, 10 de março, Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do Sindicato Nacional, classificou a postura do governo como desrespeitosa. E ressaltou esse índice de 9% não difere daquele que o governo já havia sinalizado em 16 de fevereiro, na primeira rodada da Mesa.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

 

Fonte: Andes-SN

Quarta, 08 Março 2023 16:16

 

Indignação, frustração e muita apreensão. Foram esses os sentimentos que abateram sobre o funcionalismo público do Poder Executivo federal diante do comunicado do governo, adiando a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para essa terça-feira (7). 

O aviso, enviado às entidades na véspera da rodada de negociação, limitou-se a informar que o governo não conseguiu avaliar a contraproposta apresentada pelos fóruns das entidades nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 28 de fevereiro.

É a segunda vez que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia a mesa de negociação. Em reunião na manhã de terça (7) no ANDES-SN, entidades integrantes do Fonasefe traçaram as ações para os próximos dias.

Diante do recuo do governo, o estado de alerta foi estabelecido e as categorias já intensificam a mobilização na defesa da recomposição salarial. Na sexta-feira (10), está prevista a realização de live para ampliar a discussão com os segmentos do serviço público federal e debater o atual estágio de negociação.

Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no Auxílio-Alimentação, que em grosso cálculo, representa algo em torno de R$ 200,00.

Na contraproposta, o Fonasefe manteve a defesa do índice de 26,94% para reajuste das remunerações, equivalente às perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro. Já o Fonacate defendeu o percentual de 13,5%. Os fóruns também sustentaram a defesa da equiparação dos benefícios entre os poderes da República.

Na reunião que deveria acontecer na terça-feira, Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, havia se comprometido em apresentar nova proposta. Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (6) indicou que o governo acenará com um índice de 9%, mantendo ainda a proposta de correção do Auxílio-Alimentação.

Somada à crítica à mudança no formato das reuniões, que substitui a tradicional mesa de negociação pelo palco, a postura do MGI causou apreensão e levantou dúvidas quanto a real disposição do governo em reconhecer a valorização do serviço público, pauta anunciada em momentos importantes e decisivos da campanha eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

No meio da tarde desta terça-feira (7), novo comunicado da Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho convocou a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para a sexta-feira, 10, a partir das 14h30.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 03 Março 2023 08:39

 

A segunda Mesa Nacional de Negociação Permanente das servidoras e dos servidores públicos com o governo federal aconteceu na tarde de terça-feira (28), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais. Participaram ainda mais de 40 entidades que não compõem os fóruns, convidadas pelo governo. O ANDES-SN esteve representado por integrantes da diretoria nacional e de diversas seções sindicais.

As reuniões de negociação fazem parte do processo de continuidade da campanha salarial emergencial, protocolada pelo Fonasefe onde, além do reajuste, foram reivindicados equiparação dos benefícios com outras esferas do funcionalismo público, revogaço de portarias e normas e instalação das mesas setoriais.

Na reunião, as e os representantes do Fonasefe defenderam os 26,94% de reajuste, conforme a proposta encaminhada ao governo. A posição das entidades sobre a característica emergencial desse debate foi ratificada para o governo, e também foi advertida a necessidade da instalação das mesas setoriais.

 

 

Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, afirmou que foi apresentado ao governo um documento com a perda salarial dos últimos anos e questionou: “O governo reconhece essa perda? Baseado em que números o governo apresentou essa contraproposta? Pelos nossos cálculos as contas não batem”. Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, que em grosso cálculo seria algo em torno de R$ 200,00.

Ao final da reunião de terça-feira (28) o governo solicitou mais tempo para apresentar uma nova contraproposta para a categoria das servidoras e dos servidores públicos federais. Uma nova posição está prevista entre sexta-feira (3) e terça-feira (7) para dar prosseguimento à negociação.

Metodologia

O governo federal convidou para participar da reunião, além dos fóruns que representam as servidoras e os servidores, dezenas de entidades.

 

Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN, criticou a mudança de metodologia da mesa nacional permanente de negociação. “Houve uma mudança na metodologia, no que tange o funcionamento da mesa, ao mudarem a reunião que ocorreria inicialmente no MGI para um auditório no Dnit, com capacidade para mais de 200 pessoas, e também com a participação de entidades que não compõe o Fonasefe e nem o Fonacate. O argumento do governo é que ele teria que ouvir essas entidades. O ANDES-SN criticou a mudança na metodologia e explicou que essas entidades, que não pertencem aos fóruns, são representadas pelas suas centrais sindicais. Essa metodologia não é democrática porque as entidades falam das suas reivindicações mais específicas que serão discutidas por mesas de negociação setoriais", disse.

Em nota expedida na tarde da quarta-feira, 1, o Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais das Servidoras e dos Servidores Federais, entende que apesar do processo negocial pela recomposição emergencial dos salários ser recente e ainda estar em seu início, reconhece a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, reconhecendo a necessidade de pressão sobre o governo. Leia a nota AQUI.

 

Fonte: Andes-SN (com informações do Fonasefe/ Fotos: André Luis/ExLibris)

Sexta, 17 Fevereiro 2023 14:52

 

 

Reajuste no auxílio-alimentação é sinalizado. Percentual de recomposição dos salários deve ficar no limite de 9%. Foto: Raphael de Araújo/Fenajufe

 

A primeira rodada de negociação da Mesa Permanente de Negociação de Servidoras(es) Federais com o governo aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), reunindo entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O ANDES-SN esteve representado por Jennifer Webb, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.

Na reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, o diálogo ficou restrito à construção efetiva de negociação, com o governo sinalizando um reajuste de 40% no auxílio-alimentação, em grosso cálculo algo em torno de R$ 200,00. A essa alternativa posta na mesa, as entidades propõem estender o percentual para os demais auxílios pagos às categorias.

Outro ponto sinalizado pelo governo foi o índice de reajuste salarial já divulgado pela ministra Esther Dweck em entrevistas nos últimos dias: 9% de correção linear nas remunerções. O percentual corresponde ao fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo anterior.

No entanto, as entidades ainda aguardam a oficialização dos índices apresentados na mesa. Conforme acordado, Mendonça deverá formalizar a proposta ao Fonasefe e ao Fonacate ainda na tarde desta quinta.

 

Ao avaliar o resultado dessa primeira rodada de negociação, Jennifer Webb lembrou que a pauta deste encontro girou em torno das discussões coletivas no Fonasefe. Já aquela específica da categoria docente, que inclui perdas salariais históricas, não foi discutida hoje, mas permanece no horizonte da negociação. De acordo com a diretora do ANDES-SN, o diálogo sobre as pautas específicas deverá ser retomado nas negociações setoriais, já sinalizadas também na reunião desta quinta.

"É importante destacar que não defendemos penduricalhos. Nós temos acordo na nossa categoria que o que queremos é uma remuneração justa e que os auxílios e tudo aquilo que vem como extra, sejam incorporados em nosso salário-base", afirmou. A dirigente destacou ainda a necessidade da categoria permanecer mobilizada e atenta a tudo o que o governo está tratando com o funcionalismo público nesse momento.

As entidades que participaram da negociação reúnem-se, durante a tarde, na sede do ANDES-SN para avaliar o resultado da rodada e traçar encaminhamentos a partir da proposta do governo, se oficializada. Logo mais, às 18 horas, Fonasefe e Fonacate levarão a público essa avaliação, com complementação das informações, em uma transmissão ao vivo que poderá ser acompanhada na página do Facebook. Clique aqui.

Leia também: 
ANDES-SN participa da reinstalação da mesa de negociação com governo federal

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 07 Fevereiro 2023 18:20

 

Em meio ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Rio Branco (AC), o Sindicato Nacional participou nesta terça-feira (7) da reinstalação da Mesa de Negociação com o governo federal em Brasília (DF). Rivânia Moura, presidenta da entidade, esteve presente na reunião que contou com nove ministros de Estado e representantes das diversas entidades nacionais e centrais sindicais representativas dos servidores e das servidoras público federais, que compõem os fóruns das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

A retomada da mesa, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse.

Também participaram da solenidade o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana.

Para Rivânia, o ato desta terça foi bastante significativo na medida em que foi reforçado o compromisso com o diálogo em relação às pautas das categorias do funcionalismo federal. De acordo com presidenta do ANDES-SN, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o efeito do decreto 10.620, que remanejava servidores e servidoras para o INSS. “Nossa reivindicação é revogação completa do decreto. Mas, a partir dessa suspensão, os servidores públicos que estão em processo de aposentadoria ou aposentados não serão mais encaminhados para o INSS. E a perspectiva é que o decreto seja já revogado na sua totalidade”, comentou.

O outro anúncio feito pela ministra do MGI, que faz parte das reivindicações do Fonasefe, o compromisso de fazer um levantamento com a perspectiva de realização de concursos públicos para diversas áreas. Dweck também assinou um decreto retornando os servidores público em mandato classista para seus órgãos de origem, para que sejam reinseridos na folha de pagamento dos respectivos órgãos.

As categorias demandaram do governo a definição de um cronograma para discussão da pauta de reivindicações apresentada em 02 de janeiro. Para dar início à Mesa, na tarde desta terça, representantes do Fonasefe já se reuniram com Sérgio Mendonça. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro.

A presidenta do ANDES-SN disse que nesse encontro, as categorias enfatizaram a necessidade de que, na próxima semana, o governo deve apresentar algo efetivo sobre a pauta protocolada no início do ano.

“Esse processo inicial é muito positivo porque passamos um bom tempo sem qualquer diálogo, sem qualquer processo de negociação. Mas reforçamos que é fundamental e imprescindível que as categorias do serviço público permaneçam em luta e mobilizadas para fazer pressão pelo avanço das negociações”, afirmou Rivânia.

A presidenta do ANDES-SN concluiu lembrando que esse avanço terá impacto nas deliberações do 41º Congresso do ANDES-SN, uma vez que alguns textos de resoluções encaminhados foram elaborados ainda em dezembro. “O processo já começou a andar, então algumas deliberações do congresso tem que ser pensadas daqui para frente, na perspectiva de como vamos organizar a nossa luta, diante dessa conjuntura, para termos vitória no que diz respeito à pauta salarial dos servidores e das servidoras federais”, disse.

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 06 Fevereiro 2023 17:25

Este será um ano de muitas lutas. A campanha pela recomposição salarial dos servidores públicos federais é a primeira delas. Neste vídeo, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonado Santos, fala um pouco sobre as negociações, que terão início oficialmente nessa terça-feira, 07/02, e da boas-vindas à comunidade acadêmica da UFMT.

Assista a seguir.

Terça, 20 Dezembro 2022 15:35

 

Proposta foi aprovada com 413 votos a favor e 13 contra. Apenas o partido Novo votou contrário ao piso salarial para a categoria que esteve à frente da luta contra a pandemia

Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (15), a PEC 390/14 (proposta de emenda à Constituição) que define as fontes de recursos para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.

A PEC foi aprovada com um placar de 413 votos a favor e 13 contra. O texto estabelece que a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.

A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.

De acordo com a relatora, o balanço patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o superávit financeiro dos fundos da União naquele ano em R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social (FS) destinada à saúde pública e à educação. O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões.

Teto de gastos

O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso. Haverá ainda uma transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até o fim do primeiro ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, os valores do piso da enfermagem ficarão de fora desses limites. No segundo ano, apenas 10% entrarão no limite e, em cada um dos oito anos seguintes, mais 10% entrarão no limite, totalizando uma transição de dez anos.

PEC segue para votação no Senado

Apenas o partido Novo foi contrário à PEC 390/14. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem. O texto segue agora para votação no Senado.

A aprovação das fontes de recursos para o pagamento do piso é fruto de muita luta da categoria que tem se mobilizado fortemente no último ano para garantir esse direito.

O piso da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas está suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, aceitou pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e considerou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Para a servidora estadual da Saúde em Natal (RN) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes é preciso seguir pressionando agora no Senado, onde a PEC ira à votação, para que o texto seja aprovado o quanto antes, assim como seja promulgado.

“Estamos na luta por esse direito de um piso nacional há 30 anos e mesmo depois de aprovado este ano ainda seguimos enfrentando resistências por parte da patronal, seja no setor público ou privado. Como já demonstraram estudos e indica a PEC, há recursos para garantir o pagamento do piso, mas somente com nossa mobilização conseguiremos fazer com que isso saia do papel. A luta vai continuar”, disse Rosália.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Câmara de Notícias)

 

Quarta, 05 Outubro 2022 14:28

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PLP) 44/2022 que prevê recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores/as da enfermagem.

O projeto atualiza duas leis e autoriza os estados e municípios a realocarem saldos remanescentes de fundos destinados ao combate à pandemia de Covid-19. Os recursos poderão ser utilizados para áreas de saúde e assistência com finalidades diferentes da original, o que inclui o piso da enfermagem. A autorização será válida até o final de 2023.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o relator, cerca de R$ 34 bilhões estão parados nas contas dos fundos de saúde e poderão ser utilizados.

O relator afirmou que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo em que não traz impacto fiscal. “São recursos que já estão nos estados e municípios”, disse.

Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O piso é lei! Pagamento, já!

A lei que instituiu o piso para enfermeiros/as  e trabalhadores/as  do setor (PL 2.564/2020) foi aprovado em agosto pelo Congresso, após quase 30 anos de luta da categoria por esse direito. A lei fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos/as de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras.

Em setembro, porém, o STF suspendeu a medidas por 60 dias, aceitando o argumento patronal e unilateral da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que alegou falta de verbas e ameaçou demissões em massa.

O argumento patronal foi questionado pelos trabalhadores e entidades de classe do setor, que afirmam que ao longo da discussão da Lei do Piso foram apontadas várias formas de custeio deste direito, sem falar que o setor privado lucrou muito no último período, inclusive na pandemia.

Outras propostas também esperam análise no Congresso. Uma delas é a PEC 22/2022 do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, que destina recursos do Orçamento via emendas de relator alocadas no Ministério da Saúde para hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidora da Saúde do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes, a aprovação do PLP 44 é fruto da pressão da categoria que está fortemente mobilizada em todo o país. Mas ela destaca que ainda será preciso muita mobilização para garantir a aplicação efetiva do pagamento do piso.

"A  aprovação é uma conquista importante, mas parcial. Primeiro porque é temporária até 2023 e depende que de fato estados e municípios apliquem a Lei do Piso com a destinação desses recursos do fundo de combate à pandemia, que vale destacar, as trabalhadoras da enfermagem foram de linha de frente", avaliou a servidora.

Rosália ressaltou, contudo, que é preciso garantir fontes de custeio permanentes e que há dinheiro para isso. "Recursos existem, como, por exemplo, retirar recursos Orçamento Secreto, fim dos desvios de recursos do SUS para outras finalidades, atacar os lucros dos grandes empresários do setor privado da saúde, suspensão do pagamento da Dívida Pública e destinação dos recursos para a Saúde", exemplificou. 

A dirigente lembrou ainda que a luta pela derrubada do veto de Bolsonaro ao reajuste anual do piso também faz parte das reivindicações da categoria que seguirá mobilizada. Nesta quarta (5), há manifestações convocadas pelos trabalhadores da enfermagem em várias regiões do país.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com informações Agência Senado)

Quinta, 22 Setembro 2022 16:51

 

 

Os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem se mobilizaram em todo o  país nessa quarta-feira, 21,09, para exigirem a implementação da Lei do Piso Nacional, suspensa em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A categoria também protestou contra o veto do presidente Bolsonaro ao reajuste anual.

Essa foi a primeira grande paralisação nacional após as decisões contra o piso da categoria e protestos estão ocorrendo em várias cidades do país e prosseguem ao longo do dia. Já houve atos em São Luis (MA), Belo Horizonte (MG), São José dos Campos (SP), São João Del Rei (MG), Salvador (BA).  

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a categoria esteve mobilizada desde às 9h, na Praça 7 de setembro. Realizaram uma grande atividade com oficinas de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos. No período da tarde, os trabalhadores fizeram um ato público.

A CSP-Conlutas se fez presente nas manifestações em total apoio aos trabalhadores/as.

Entenda

A Lei do Piso  (14.434/2022) fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras. Um direito pelo qual os trabalhadores do setor lutaram por quase 30 anos, enfrentando a morosidade no Congresso e o forte lobby principalmente de empresas privadas do setor.

Contudo, no dia 4 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso em decisão liminar suspendeu a lei, atendendo aos interesses dos patrões, representados pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). Posteriormente, no último dia 16, o plenário do STF confirmou a decisão de Barroso.

Para justificar a suspensão, a maioria dos ministros aceitou os argumentos unilaterais da patronal que ameaçou demissão em massa e sobrecarga na rede de atendimento caso o projeto fosse mantido.

Um mês antes, no dia 4 de agosto, ao sancionar a lei, Bolsonaro também vetou o reajuste anual do piso, com alegações semelhantes.

Uma alegação que não encontra amparo nos dados do setor e nas discussões que embasaram a aprovação pelo Congresso Nacional, segundo informou em nota o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). A categoria cobra que as medidas previstas sejam viabilizadas pelo Congresso e o governo para garantir a aplicação do piso.

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição da Adufmat-Ssind)