Terça, 28 Setembro 2021 17:12

 

 

Servidores protestam em Brasília contra a PEC 32

 

A mobilização do funcionalismo público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) entra em sua quarta semana consecutiva, nesta terça-feira (28), com servidoras e servidores públicos retomando a luta em Brasília (DF).

 

Como tem sido comum no último período, os parlamentares que chegaram à capital federal pela manhã foram recebidos no aeroporto por uma multidão de manifestantes. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, eles pressionaram os deputados a votarem contra o texto.

 

Por volta das 14h, um novo ato deverá ocorrer no Anexo II, em frente a Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 32. Os atos têm surtido efeito e o governo mostrado bastante dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a medida no plenário.

 

As declarações da base aliada de Jair Bolsonaro, de que é preciso debater mais profundamente a proposta, indicam que o balcão de negócios foi aberto. Nesta semana, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), jogarão pesado pela aprovação.

 

“Apesar de Lira ser o grande articulador e quem está fazendo de tudo para o texto ser aprovado e apesar do projeto de Arthur Maia (relator) ser bem diferente de maneira textual da proposta do Paulo Guedes (ministro da Êconomia), na prática, a proposta atual atende todos anseios do governo, talvez até de maneira mais eficiente que o projeto inicial”, explica Adriana Stella integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

 

Guedes tem afirmado publicamente que apoia o texto da PEC 32 aprovada na Comissão Especial na última semana. O projeto é a menina dos olhos da equipe econômica do Planalto e pode por fim ao serviço público no Brasil, caso venha ser aprovado.

 

Live com Dieese
Na segunda-feira (27), as entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos na s Centrais Sindicais realizaram uma transmissão ao vivo com o Diretor Técnico do Dieese, Fausto Augusto, que apresentou os retrocessos que permanecem no texto que aguarda a votação no Plenário da Casa Legislativa.

 

Segundo a avaliação de Fausto, O texto do relatório sofisticou-se nas armadilhas que visam confundir os trabalhadores do setor público e o cidadão mais desatento, que ainda não conhecem a dimensão total dos prejuízos que se acumulam no texto da “reforma”.

 

O principal ataque está no Art. 37A da proposta. O item abre caminho para a privatização completa de direitos garantidos pela constituição, como Saúde e Educação. Na prática, ele pode por fim ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro que atende milhões de pessoas de graça. As escolas públicas também podem estar com os dias contados.

 

Manter a mobilização nas bases e nas ruas

A CSP-Conlutas reitera a importância da continuidade do debate nas bases, nos locais de trabalho e com o conjunto da população. A Reforma Administrativa é peça chave para que Bolsonaro continue no poder e, por isso, é essencial que a mobilização seja combinada com a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, além das ações de pressão parlamentar, temos que ter uma forte mobilização no próximo dia 2 de outubro.

Para acompanhar o andamento da luta acesse os links da campanha Contra a PEC 32:

Site
https://contrapec32.com.br/

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https://www.facebook.com/contraapec32

YouTube
https://www.youtube.com/c/ContraaPEC32

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Twitter
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Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 22 Setembro 2021 12:43

 

Delegação da CSP-Conlutas participa de coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados

 

A forte luta dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32) adiou mais uma vez a votação do texto na Comissão Especial, na terça-feira (21). A mobilização vai continuar nesta quarta-feira (22). Um novo ato contra a proposta, que põe em risco a continuidade dos serviços públicos, ocorrerá, em frente à Câmara dos Deputados, às 14h.

 

Sem os votos suficientes para a aprovação, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia (DEM-BA), não apresentou um novo substitutivo a proposta. A votação foi cancelada e as discussões continuarão ao longo desta quarta. À serviço do governo, o plano de Maia é votar a reforma nos próximos dias.

 

O adiamento da votação e as dificuldades impostas ao plano de Bolsonaro de por fim aos serviços públicos no Brasil só foram possíveis graças a união e disposição para a luta mostrada pelo funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal).

 

Desde as primeiras horas de terça, os servidores lotaram o aeroporto da capital federal para pressionar os parlamentares que desembarcavam.

 

À tarde os manifestantes seguiram denunciando os ataques da PEC 32 em ato realizado no Anexo II, na Câmara. Por volta das 17h, lideranças dos servidores públicos, centrais sindicais e deputados da oposição realizaram uma coletiva de imprensa no Salão Verde.

 

“Nós achamos muito importante esse processo que está acontecendo no Congresso Nacional, sobretudo a relação de aliança que foi construída dos partidos de oposição no sentido de definir pela negativa à PEC 32”, afirmou Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas na coletiva.

 

“Nós organizamos um processo bastante amplo do conjunto dos servidores públicos e também dos trabalhadores estatais, mas que conta com o apoio das organizações de todos os trabalhadores deste país”, continuou.

 

“Nós não encontramos um linha nessa PEC que possa servir aos trabalhadores. É uma proposta criada por um governo de ultra direita, que quer transformar o Brasil naquela mesma coisa que Paulo Guedes (Ministro da Economia) fez no Chile. Nós não vamos permitir isso aqui. Os trabalhadores vão permanecer mobilizados em frente à Câmara e nos aeroportos, em todos locais de trabalhos e nas ruas pelo Brasil a fora para derrotar de vez a PEC 32”.

 

Manter a mobilização
Frente a dificuldade já demonstrada pelo governo para aprovar a PEC 32, a CSP-Conlutas reitera a necessidade de manter a mobilização em todo o país. Atualmente, a população brasileira já sofre com a miséria, desemprego e fome. O fim dos serviços públicos levaria ao completo desmantelamento do estado brasileiro.

 

Para além da luta contra a PEC 32, também é necessário botar o bloco na rua contra o governo de Jair Bolsonaro. No próximo dia 2 de outubro, irá se realizar um novo dia de luta pela Campanha Fora Bolsonaro e Mourão. É fundamental a participação de todas as entidades, para enterrar de vez os ataques contra o povo de Bolsonaro e sua corja.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 22 Setembro 2021 12:33

Pela segunda vez, a pressão exercida por manifestantes contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 junto a parlamentares conseguiu adiar a votação do parecer na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A sessão de votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) estava marcada para esta terça (21), às 9 horas, mas foi suspensa.

Um comunicado do presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que as reuniões previstas para ocorrerem hoje (21) e amanhã (22), às 9 horas, foram canceladas. E foram convocadas duas novas reuniões, para quarta (22), às 15h30 e quinta (23), às 9 horas, para votação do parecer.

Desde segunda-feira (20), servidores de diversas categorias de todo o país, incluindo do ANDES-SN e suas seções sindicais, estão em Brasília protestando contra a aprovação da PEC 32, conhecida como reforma administrativa.  Além do protesto no Aeroporto de Brasília e depois na Câmara dos Deputados, entidades sindicais, movimentos sociais e milhares de pessoas contrárias à proposta têm se manifestado nas redes sociais cobrando que os e as parlamentares se posicionem contra a PEC 32. Centenas de servidores e servidoras seguem na capital federal durante os próximos dias.

Na semana passada, a leitura e votação do parecer, embora estivesse prevista, também não ocorreu após intensa semana de mobilização em Brasília (DF), nos estados e pelas redes sociais.

Novo parecer
Na quinta-feira passada (16), com o objetivo de tentar diminuir a pressão contrária à medida, o relator apresentou alteração ao parecer inicial. O novo texto trouxe poucas mudanças o que não contemplou os defensores dos serviços públicos e os servidores e servidoras. O novo parecer também perdeu apoio entre a base governista e neoliberal, pois muitos acharam que não promove o desmonte necessário para entregar os serviços públicos essenciais para a exploração do setor privado. Diante das críticas, há sinalização de que Arthur Maia deva apresentar ainda outra versão de parecer para a PEC 32. Confira aqui o parecer divulgado no dia 16.

“Estamos dizendo não a esse texto também, pois qualquer mudança que seja promovida por esse governo será prejudicial aos serviços públicos, aos servidores e às servidoras e à população brasileira”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, na ocasião.

Clique aqui para ver o vídeo da mobilização dos servidores disponibilizado pelo ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 17 Setembro 2021 15:19

 

A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) foi adiada para a próxima terça-feira, 21/09, e vários parlamentares se comprometeram a votar contra a proposta que enfraquece o Estado brasileiro. Isso aconteceu por causa da intensa mobilização de servidores em Brasília durante toda a semana.

 

Desde a segunda-feira, 13/09, diversas atividades foram realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como o ANDES - Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O Fórum das Centrais Sindicais também participa das ações.

 

“Na terça-feira pela manhã, bem cedo, nós fomos para o aeroporto fazer corpo a corpo com os deputados, com faixas, apitos, muita gente de vários sindicatos, dos Correios, Sindsef, Fasulbra, uma estrutura bem grande. Fizemos um trabalho interessante, inclusive perseguindo os parlamentares que tentavam não passar por nós. Fizemos vários corredores para tentar pegá-los em todos os lugares que fossem passando. À tarde, fizemos um grande ato na Explanada”, disse a professora Irenilda dos Santos, enviada pela Adufmat-Ssind. Também foram representar a Adufmat-Ssind os professores José Domingues de Godoi Filho e Waldir Bertúlio.

 

Na quarta e na quinta-feira, a pressão foi direto na Câmara dos Deputados. “Ainda que seja uma vitória parcial, a votação vai ficar para terça-feira. O relator apresentou um substitutivo horroroso na quarta-feira a noite, e na quinta pela manhã os partidos de oposição que fazem parte da comissão conseguiram que o substitutivo fosse retirado, porque é muito ruim mesmo. Nós não podemos chegar, porque ficamos presos um trecho aqui da Câmara. O relator assumiu o compromisso de enviar outro substitutivo até às 18h do dia 17/09. Com isso, haverá prazo para a comissão apresentar emendas até segunda-feira, às 18h. Na sessão de terça-feira, possivelmente, começará a ser feita a votação. Por isso é importante que a gente mantenha a mobilização até terça-feira, que a gente possa fazer o mesmo barulho, com número grande ou pequeno de pessoas, não importa, o número de pessoas aqui ajudou bastante a fazer barulho”, disse o professor José Domingues.

 

O texto retirava da proposta anterior a redução de 25% de jornada e do salário, além da revisão sobre as formas de contratação. No entanto, dava amplos poderes à polícia (leia aqui).

 

Durante as atividades realizadas na Câmara, os manifestantes foram barrados em diversos trechos do prédio, sendo necessário que a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pedisse à polícia federal legislativa que se contivesse, pois estava agindo de forma violenta contra os manifestantes.

 

“Na quarta-feira nós tentamos entrar no Plenário, dificultaram o máximo possível. É muito mais difícil entrar hoje do que era na década de 1990. Na verdade começou nos anos 2000, e o PT ajudou muito a impedir nossa entrada nos plenários durante as votações. Mas agora está realmente extremamente complicado. Eles alegam que é por conta da pandemia”, comentou Santos.

 

De acordo com Godoi, outra boa notícia é que pelo menos três deputados mato-grossense comprometeram-se a votar contra a PEC-32: Rosa Neide (PT), Valtenir Pereira (MDB) e Emanuelzinho (PTB). “Vale a pena conversar com o Juarez Costa (MDB), porque possivelmente ele também votará contra. Assim a bancada de Mato Grosso ficaria 4 a 3, por incrível que possa parecer. O deputado Dr. Leonardo [Solidariedade] não estará presente porque está doente”, afirmou o docente.

 

As entidades acreditam que a PEC 32 até seja aprovada, com poucos votos de diferença, pela Comissão Especial que deverá apresentar o parecer sobre a proposta, mas na votação em plenário o Governo não teria 308 votos para aprovar a emenda. Assim, o próximo passo seria o Senado engavetar a proposta, deixando-a para o ano que vem.

 

Godoi e Santos reafirmam, no entanto, que é preciso aumentar a mobilização ou, no mínimo, mantê-la. “A avaliação é que de não votaram a PEC até agora por causa dessa movimentação. No entanto, passando para a terça-feira, eles provocariam um esvaziamento dessa mobilização. Não deixou de ser uma pequena vitória, correndo o risco que esse adiamento signifique pautar menos pessoas aqui em Brasília e, consequentemente, nenhuma pressão sobre os deputados, deixando-os soltinhos para votarem contra a gente e contra o povo brasileiro. Porque é isso que as pessoas ainda não se deram conta: a luta agora não é uma questão corporativista sobre os nossos trabalhos, sobre os nossos empregos. A luta é sobre os serviços públicos para toda a população brasileira”, concluiu a professora.    

 

A semana também registrou manifestações locais contra a Reforma Administrativa em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e outras cidades pelo país, além das redes sociais.

 

O ANDES-Sindicato Nacional afirma que a mobilização será intensificada na próxima semana, junto às entidades que compõem Fonasefe e o Fórum das Centrais Sindicais.

 

Para pressionar parlamentares do seu estado a votarem contra a PEC 32, acesse o link https://bit.ly/3iYxCwS e confira os nomes dos parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. Você também pode pressionar pelas redes sociais dos deputados, enviando e-mails e mensagens pelo facebook e whatsapp.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Com informações do ANDES-SN

Terça, 14 Setembro 2021 14:42

Teve início na segunda-feira (13) a Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. De acordo com a agenda da semana de mobilização, servidores e servidoras federais, estaduais e municipais de todo o país estão em Brasília (DF), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a medida que ataca os serviços públicos e funcionalismo das três esferas.

Conhecida como Reforma Administrativa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e a previsão é que o substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) seja votado, a partir desta terça (14), na Comissão Especial que analisa o texto. Pela manhã, centenas de manifestantes recepcionaram os deputados e deputadas no aeroporto da capital federal. Vindos de diversas regiões do país, servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal exibiam faixas contra a PEC 32. Na sequência, realizarão um protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara.

“Essa jornada de lutas têm sido construída pelo Fonasefe, juntamente com o Fórum das Centrais Sindicais, que têm mobilizado as suas bases para fazer o enfrentamento à PEC 32. Essa semana agora é decisiva. É importante conseguir barrar essa PEC na Câmara Federal. O governo precisa de 308 votos, em dois turnos, para que ela seja aprovada e siga para votação no Senado. E a nossa perspectiva é derrubar agora essa PEC e, junto com ela, esse governo que tem sido um grande ataque às nossas vidas, aos serviços públicos e às conquistas do trabalhadores e das trabalhadoras”, explicou Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Segundo Rivânia, além das atividades em Brasília, são fundamentais os atos nos estados para denunciar os deputados e as deputadas federais que apoiam a proposta e expor os e as parlamentares em suas bases eleitorais. Importante também a pressão nas redes sociais para convencer aqueles e aquelas que estão indecisos a se posicionarem contrários ao desmonte dos serviços públicos. A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é muito importante dialogar com a população sobre os riscos que a PEC 32 representa para toda a sociedade brasileira, em especial a parcela mais pobre e dependente dos serviços públicos e suas políticas sociais.

“Vários sindicatos estão organizando caravanas para a Brasília e o ANDES-SN vai estar presente na jornada de lutas com diretores nacionais e representantes das seções sindicais. Vão acontecer várias atividades a partir de hoje, dia 13. Teremos a semana inteira de mobilização. Mas é importante também que nos estados a gente faça a denúncia dos deputados e das deputadas que apoiam essa PEC, a gente faça mobilização nesses dias”, acrescentou.

Rivânia destaca também a importância da unidade das Centrais Sindicais, Fonasefe, Federações, Sindicatos e demais entidades representativas da classe trabalhadora, tanto do serviço público quanto das empresas públicas e do setor privado, no enfrentamento à Reforma Administrativa.

“É fundamental essa unidade no enfrentamento à PEC 32. E importante também fazer a denúncia dos e das parlamentares que se aliam à essa pauta, à pauta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos e de abertura para um processo amplo de privatizações, sob vários aspectos. O que está em jogo é uma transformação profunda do Estado brasileiro. E, é nesse sentido que temos feito o debate e grandes mobilizações, que temos realizado a campanha junto com o Fonasefe, com os fóruns de servidores estaduais e municipais contra essa agenda. Derrotar esse governo é também derrotar as suas pautas, o seu projeto ultraneoliberal, que destrói todas as conquistas que já tivemos enquanto classe trabalhadora”, concluiu a presidenta do ANDES-SN.

Além do protesto no aeroporto e na Câmara dos Deputados, estão previstos ainda, para essa semana, uma reunião dos representantes das categorias no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios e visita aos gabinetes de parlamentares.

O substitutivo
Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Maia mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público, contidos na proposta original da PEC 32. Um deles é o contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação. Com isso, além de terceirizar a prestação de serviços que são obrigação constitucional do Estado, permite a transferência de recursos do Fundo Público para o setor privado.

A proposta que será votada também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada a critérios de desempenho que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores. Clique aqui e saiba mais sobre os ataques contidos na Reforma Administrativa.

Confira a agenda da Jornada de Lutas contra a PEC 32 em Brasília:

Segunda-feira – 13/09
Chegada da delegação dos estados
13:30: Reunião com a Frente do Serviço Público

Terça-feira – 14/09
7h: recepção (pressão) a parlamentares no aeroporto com camisetas. Término previsto para às 11 horas
14h: Concentração no espaço servidor ao lado do anexo C.

Quarta-feira – 15/09
9h: Reunião aberta no espaço do servidor. Visita a gabinetes.

Quinta-feira – 16/09
Pressão aos deputados – participe pressionando os deputados pelas redes sociais.

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 03 Setembro 2021 15:54

 

Relator Arthur Maia apresenta seu parecer na comissão especial. Foto: reprodução/TV Câmara de Notícias
 

Entidades convocam caravana à Brasília no dia 14 de setembro, quando o texto deverá ir à votação

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou, nessa quarta-feira (01), seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O texto substitutivo da Reforma Administrativa deve ser votado em Comissão Especial entre os dias 14 e 16 de setembro.

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o substitutivo mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20.

Embora esteja sendo anunciado como uma melhora na proposta, que atendeu às principais demandas apresentadas pelos movimentos contrários à reforma, o texto do relator ainda traz sérios prejuízos para os servidores e as servidoras e aprofunda o desmonte dos serviços públicos. Um deles está contido no artigo 37A, que dispõe sobre a terceirização e privatização  de serviços públicos, como Saúde e Educação,  através dos sistemas de cooperação.

Segundo o texto, “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.

O substitutivo de Maia também traz armadilhas, como a alteração no que se refere à estabilidade de servidores. Embora afirme que a estabilidade está mantida no texto, o relator defende que a manutenção ou não de um servidor esteja atrelada critérios de desempenhos que ainda não estão previstos em lei e serão definidos posteriormente. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores.

Nova regulamentação
O substitutivo propõe a criação de quatro novas leis para regulamentar a administração pública, ignorando a Lei 8112, do Regime Jurídico Único, que regula as relações de trabalho dos servidores e servidoras federais.

O relator propõe a criação de normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho; de normas gerais destinadas a disciplinar a ocupação de cargos em comissão; de normas gerais sobre contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo, que definirão, entre outros aspectos, formas de seleção pública, direitos, deveres, vedações e duração máxima do contrato; e de condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário.

Contratos temporários
O texto que será votado amplia ainda mais as contratações temporárias, validando para serviços públicos o que antes era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos em seis anos. Além do longo período, trabalhadores submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Essa alteração representará mais um passo na precarização do trabalho no setor público porque somente os cargos chamados “típicos de Estado” é que serão regulamentados.

Outros ataques
Uma série de ataques aos direitos de servidoras e servidores também estão previstos no substitutivo, desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. Os mais prejudicados por essa norma são os servidores municipais, que ganham em sua maioria baixos salários, e aqueles vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.

Além disso, as servidoras mulheres são alvo de uma regra discriminatória, pois de acordo com a proposta, não teriam direito à gratificações por cargo de chefia, por exemplo, ou outras remunerações acessórias durante o período de licença-maternidade.
A medida acaba com os seguintes benefícios, atualmente previstos em lei:
- férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
- adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
- aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
- licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;
- aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
- adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança;
- parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do governo brasileiro no exterior;
- progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Mobilização
O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades representativas do funcionalismo público municipal, estadual e federal decidiram pela realização de uma caravana à Brasília, no próximo dia 14. Além de realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal, o intuito é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta.

Durante a semana do dia 14 (terça-feira), estão previstas diversas atividades como mobilização nos aeroportos e nos gabinetes dos e das parlamentares. Além disso, ocorreram atos nos estados, para dialogar com a sociedade e ampliar a conscientização sobre os ataques contidos na reforma Administrativa para toda a população.

Confira o texto completo do parecer de Arthur Maia

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara).

 

Segunda, 30 Agosto 2021 16:20

 

O governo de Jair Bolsonaro quer avançar com um de seus mais graves ataques à população brasileira nos próximos dias. O relatório da Reforma Administrativa, também conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 deverá ser apresentado nesta semana pelo deputado Arthur Maia (DEM), podendo ir à votação ainda na primeira quinzena de setembro.

 

Como sempre, o que se vê por parte do Planalto são justificativas mentirosas em relação à PEC 32. Pautas como o “combate ao privilégio dos servidores”, “modernização da categoria” e “ajuste fiscal” são utilizadas apenas para encobrir o fato de que Bolsonaro quer desmontar os serviços públicos, deixando de atender a classe trabalhadora.

 

O texto traz inúmeros retrocessos e faz parte da agenda anti-povo elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em jogo, estão direitos básicos da população como o acesso gratuito à Saúde e Educação. Caso aprovada, a medida entregaria os atendimentos à iniciativa privada, ou seja, todos terão de pagar pelos serviços.

 

Protesto contra PEC 32 na Praça da República, em São Paulo.

 

Para efetivar os ataques à população, o caminho escolhido por Guedes é investir diretamente contra os direitos dos servidores. Neste sentido, a PEC 32 altera inúmeras regras, como os mecanismos de contratação de funcionários públicos, o fim a estabilidade e dos concursos e o agravamento do aparelhamento político.

 

Se posto em prática, o plano reduziria drasticamente o número de trabalhadores no setor público, agravando o desemprego no país e levando à escassez de serviços às pessoas. Com este cenário caótico, empurrar a população para as garras da iniciativa privada ficaria muito mais fácil, visto a crescente necessidade de atendimento.

 

Leia mais: Saiba como você será prejudicado (a) pela Reforma Administrativa

 

Não às emendas!     

Com o texto final da PEC 32 prestes a ser apresentado pelo relator, é comum que surja o debate sobre possíveis emendas, ou seja, mudanças pontuais para “suavizar” os ataques. A CSP-Conlutas se opõe radicalmente a esta comncepção e defende que a “Reforma” deverá ser barrada na íntegra.

 

“Lutar por emendas é como pintar o mofo. O mofo permanece lá, mas a tinta esconde por uns dias. Por isso, a CSP-Conlutas defende que é preciso barrar a reforma na íntegra. Além disso, se quisermos de fato eliminar o excesso de ‘umidade’ da casa, é preciso uma mudança estrutural. Neste caso, para nós, trabalhadores e trabalhadoras, atingir a raiz do problema é destruir o sistema que nos assola, ou seja, destruir o capitalismo que age para que tudo seja privado e visando o lucro”, afirma Adriana Stella dirigente da Fasubra e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

 

7 de setembro: dia de luta

A próxima grande mobilização contra a Reforma Administrativa irá ocorrer no dia 7 de setembro, em conjunto com os atos pelo Fora Bolsonaro, em todo o país. O tradicional grito dos excluídos e excluídas, desta vez também defenderá o serviço público, gratuito, universal e de qualidade.

 

“Enquanto vivemos neste sistema, lutamos por reformas que possam melhorar a nossa vida. Por isso, devemos gritar bem alto nossas demandas no dia 7 de setembro. Mas, precisamos sempre lembrar que há esperança para além de pequenas migalhas. Com a nossa força de classe trabalhadora, com o nosso papel na produção das riquezas do mundo e com a nossa auto-organização, podemos mudar todo esse sistema e construir a necessária sociedade socialista”, conclui Adriana.

 

Contra a PEC 32

Para estar atualizado sobre a luta contra a Reforma Administrativa, o conjunto das 10 centrais sindicais brasileiras e outras entidades ligadas ao funcionalismo público desenvolveram o site contrapec32.com.br.

 

Na página, é possível acessar notícias sobre o tema, além de artigos e análises de diferentes especialistas. Vídeos e transmissões ao vivo das atividades contra a PEC 32 também estão no portal, que reúne outros materiais de campanha.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 27 Agosto 2021 20:14

A Congregação do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT) deliberou, na manhã dessa sexta-feira, 27/08, a emissão de uma nota de apoio à docente da universidade atacada após um debate sobre a Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Sinop.

Após fazer uma contextualização sobre o processo de colonização da América Latina, do Brasil e de Mato Grosso, a professora Lélica Lacerda passou a ser agredida, perseguida e ameaçada por lideranças políticas locais que descontextualizaram o caráter histórico de sua exposição para desviar o foco do debate (leia mais aqui). A professora da rede municipal do município e vereadora pelo Partido dos Trabalhadores, Graciele Santos, que convocou e presidiu a audiência pública, também foi agredida.

Mais de cem entidades – incluindo outras universidades, além de institutos e departamentos da própria UFMT - e pessoas físicas já se manifestaram em solidariedade às professoras e, nessa sexta-feira, a Congregação do ICHS, órgão deliberativo máximo dentro da unidade, reunindo representantes dos departamentos de Serviços Social, Filosofia, Antropologia e Sociologia e Ciências Política, aprovou a nota que expressa solidariedade à professora Lélica Lacerda e repúdio às tentativas de calar a universidade.

Na nota, a Congregação afirma que a “docente foi convidada a participar daquele evento não por suas opiniões pessoais, mas por ser uma pesquisadora, com formação e titulação acadêmica para tratar de assuntos pertinentes à sua área de atuação profissional. Quando uma docente fala sobre assuntos relacionados ao seu trabalho, está tratando de resultados de suas pesquisas científicas, atividade intrínseca ao Magistério Superior”.

Reunião com o reitor

Na quinta-feira, 26/08, a diretora do ICHS, Marluce Souza e Silva, e o diretor-geral da Associação dos Docentes (Adufmat –Ssind) realizaram uma reunião com o reitor Evandro Soares para falar sobre assunto. A iniciativa de convocar a reunião partiu do ICHS e da Adufmat-Ssind, especialmente após a circulação de uma mensagem convocando coletiva de imprensa em Sinop, com a participação do reitor.

Na reunião, Soares afirmou desconhecer qualquer agenda de coletiva de imprensa e que, pessoalmente, jamais se manifestaria no sentido de cercear a liberdade de fala e expressão de qualquer pessoa. “Antes de ser reitor, eu sou professor, e não tenho dúvida de que o direito à liberdade de fala é fundamental, além de ser previsto na Constituição”, afirmou o reitor, concluindo que os debates fazem parte do universo social e da própria universidade.

O reitor se comprometeu, no entanto, a informar ao sindicato e ao ICHS, caso a direção da UFMT Sinop convoque alguma coletiva de imprensa, para que haja garantia da defesa do contraditório na ocasião.

Um dia antes do encontro com o reitor, na reunião do Conselho Universitário, a diretora do ICHS fez um informe sobre o caso, o que causou a comoção de docentes e técnicos administrativos, que manifestaram apoio às professoras no chat da reunião do Consuni.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 27 Agosto 2021 20:08

 

Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) receberam, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser colocada em pauta na próxima quarta-feira, 01/09.

 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou do debate, junto a outras entidades sindicais e populares. “Para nós, servidores públicos, essa é uma luta de vida ou morte quanto à nossa carreira, à nossa existência, assim como é uma luta de vida ou morte para o sindicalismo do serviço público, que é outra vertente que a Reforma Administrativa visa enfraquecer. Temos somado aos esforços de audiências públicas, atos de rua, aos atos que ocorrem desde o mês de maio, porque, como disse Leminski, na luta de classes todas as armas são boas” disse o diretor de Comunicação do sindicato, Leonardo Santos, lembrando, ainda que a Adufmat-Ssind publicou uma Cartilha sobre a (Contra)Reforma Administrativa (veja aqui), elaborada pelos professores Alair Silveira (Sociologia e Ciência Política) e Breno Santos (Filosofia).

 

O docente afirmou, ainda, que a Reforma Administrativa não está sozinha. “Queremos relacionar a Reforma Administrativa ao conjunto de maldades, desmonte, destruição dos direitos sociais, das políticas públicas no Brasil nos últimos anos, dessa política ultraliberal e de extrema direita que tomou conta do Brasil. Não devemos lutar só contra a Reforma Administrativa, que é a bola da vez, mas não podemos admitir a existência da Contrarreforma Previdenciária, que já aconteceu, da Contrarreforma Trabalhista, que já aconteceu, do Teto de Gastos, e não podemos admitir que o Governo Federal seja ocupado por um fascista. Todas essas lutas estão articuladas, então, a gente não pode deixar a Reforma Administrativa passar, e tem que reverter esse conjunto de maldades”, concluiu.  

 

Representando a Vice-presidência Regional do ANDES – Sindicato Nacional (VPR Pantanal), o professor Breno Santos, um dos autores da cartilha publicada pela Adufmat-Ssind, iniciou sua contribuição ao debate classificando o atual Governo como “neofascista liberal privatista”, e apelou para a consciência dos servidores. “É importantíssimo que a gente tenha consciência do teor e do impacto que a Reforma Administrativa vai causar para a sociedade como um todo e para a garantia do cumprimento dos direitos sociais, conquistados na Constituição de 1988 depois de muita luta. A PEC 32 é um modo de fragilizar, fragmentar os equipamentos públicos do Estado e por consequência o acesso aos direitos sociais que esses equipamentos proporcionam. E aqui a gente está falando do SUS, do Ensino Público, da Assistência Social, da Segurança Pública. Que a gente não se engane com esse canto da sereia, que diz que os servidores atuais não serão afetados. Essa é só uma tentativa de fazer com que o setor mais combativo do sindicalismo não se mobilize para barrar a proposta”, afirmou.

 

Um dos convidados, o deputado federal mineiro Rogério Correia (PT), apresentou vários pontos da proposta, como a inclusão do Artigo 37A, que tem como objetivo permitir que entidades privadas prestem serviços públicos. “Imaginem o Governo acabar com uma universidade pública com apenas uma canetada e iniciar uma cooperação de prestação do serviço público com uma empresa privada. É isso que a Reforma Administrativa permite”, declarou.

 

“O que quer Paulo Guedes e o Governo é entregar os setores públicos para a iniciativa privada. É o modelo chileno, e no Chile isso não deu certo. Eles dizem que o atual servidor não será atingido. Será, sim. Pode haver redução de jornada e de remuneração – e isso é reduzir prestação de serviço”, completou o parlamentar.

 

Na avaliação de Correia, a proposta não passa na Câmara, porque muitos deputados não querem registrar “suas digitais” nesse processo de desmonte. No entanto, somente a pressão popular poderá garantir a reprovação da PEC.

 

A ideia é que a população demonstre que os deputados quem votarem no desmonte dos Serviços Públicos não serão reeleitos. Em tese, segundo Correia, isso já ocorreu com parte dos parlamentares que votaram a favor das Reformas da Previdência e Trabalhista. “Temos que ser mais fortes do que o toma lá da cá, que é prática na Câmara. É a força do povo”, defendeu.

 

Os deputados federais mato-grossenses Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB) se manifestaram contrários à PEC. “Votarei contra a aprovação da PEC 32, porque essa proposta é um avacalhamento do Serviço Público e um prejuízo para a sociedade e enfraquecimento das instituições”, disse Pereira.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sinetran), Lucas Póvoas, iniciou sua intervenção declarando solidariedade à professora Lélica Lacerda, que está sofrendo ataques desde a sua participação na audiência pública em Sinop para debater o mesmo tema (Reforma Administrativa), e concluiu citando o poema “Quando os trabalhadores perderem a paciência”.

 

A audiência concluiu que os vereadores que convocaram o debate devem entrarem na campanha contra a Reforma Administrativa, propor que parlamentares votem contra a PEC 32, e que outras Câmaras realizem audiências públicas sobre o tema.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Quinta, 26 Agosto 2021 16:47

Os vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) recebem, virtualmente, a população de Cuiabá na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27/08, às 9h, para debater sobre os prejuízos da PEC 32 – Reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) é uma das entidades que estará presente, demonstrando para a população e para os representantes políticos que a PEC 32 representa o fim dos direitos sociais à Saúde, Educação e Assistência Social, pois seus mecanismos enfraquecem as relações contratuais dos servidores, amplia o campo de atuação do setor privado sobre os direitos sociais, e permite que o presidente da República atue de forma autoritária, a revelia dos interesses da população.

Por esses motivos, servidores públicos e outras categorias de trabalhadores estão em campanha contra a aprovação da PEC 32 desde que foi anunciada.

O debate será transmitido nas páginas da Câmara Municipal de Cuiabá no Facebook e Youtube, e também na página do Facebook da vereadora Edna Sampaio.

Link para o Facebook: https://www.facebook.com/camaracba/videos/268428624846016 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind