Quarta, 28 Julho 2021 12:16

 

Centro de Treinamento de Ginástica Artística – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, estão apenas em sua primeira semana de competições, mas já tem brasileiros e brasileiras ganhando medalhas. A emoção nos pódios reflete também a luta de uma categoria que, ano após ano, tem sofrido com a falta de investimentos e o descaso dos governos.

 

Apesar de Bolsonaro ter tentado “surfar” na onda de afeto à skatista Rayssa Leal, que com apenas 13 anos tornou-se a mais jovem medalhista olímpica do país, o presidente com “histórico de atleta” é um verdadeiro campeão quando o assunto é retirar dinheiro do orçamento esportivo.

 

Logo em seu primeiro dia na presidência, Bolsonaro acabou com o Ministério do Esporte, rebaixando a pasta à uma secretaria ligada ao ministério da Cidadania. A medida não foi surpresa, visto que em seu programa de governo para as eleições de 2018 não havia qualquer item que abordasse o tema.

 

De lá pra cá, o que se viu foi mais e mais desinvestimento. Em 2020, a secretaria do Esporte recebeu R$ 225 milhões em recursos: 49% a menos, comparado ao orçamento do ano anterior. Os cortes também estão presentes na estrutura administrativa. A pasta perdeu dois terços de seus funcionários sob o comando de Bolsonaro.

 

Bolsa atleta cancelado
O governo também aproveitou-se da pandemia para cancelar o edital do Bolsa Atleta, em 2020. O benefício, que paga quantias de R$ 370 até R$ 15 mil a competidores de diferentes níveis, é muitas vezes a única fonte de renda dos esportistas.

 

O corte afetou a vida de milhares de atletas, de jovens a competidores de alto rendimento. Sem o incentivo governamental, muitos ficaram reféns dos patrocínios de empresas privadas, outros tiveram de alternar a rotina de treinos com o trabalho remunerado.

 

Este é ao caso de Jeferson de Carvalho Santos, da modalidade decatlon, que, após perder seu último patrocínio, tornou-se motorista de aplicativo, em São Bernardo do Campo (SP). Santos ficou sem a vaga para Tóquio, apesar de ter representado o Brasil no Panamericano de 2019, em Lima, no Peru.

 

Até mesmo atletas militares enfrentaram a tesoura de Bolsonaro. Em 2020, o ex-capitão do exército autorizou o corte de 94% dos recursos destinados a programas esportivos das Forças Armadas. O montante caiu de R$ 10 milhões, em 2019, para R$ 600 mil no ano passado.

 

Problema antigo
Os problemas no Bolsa Atleta já vêm de governos anteriores. Michel Temer (MDB), por exemplo, reduziu em 60% o número de beneficiados pelo auxílio pouco antes de passar a faixa para Jair Bolsonaro.

 

Também há inúmeras críticas ao modelo de política esportiva adotada por governos anteriores. De Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Dilma Rousseff (PT), em média 70% das verbas para o esporte foram destinadas apenas ao segmento de alto rendimento.

 

No governo Dilma, apenas 1% da população entre 7 e 17 anos de idade eram atendidas pelo programa Segundo Tempo, que oferecia a prática esportiva depois do turno escolar. No mesmo período, o Censo Escolar apontava que 59% das escolas púbicas do país não tinha quadra esportiva.

 

O fato é que a escolha dos governos em privilegiar atletas de projeção internacional ocorre em detrimento das políticas sociais de promoção da igualdade via modalidades esportivas.

 

O apoio ao Esporte garantiria o desenvolvimento social e a inclusão de milhões de jovens brasileiros menos favorecidos economicamente. Para além das conquistas que emocionam a população, o investimento no setor significaria melhores condições de vida.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Março 2021 13:52

 

Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentário de 2021 (PLOA). A votação que deveria ter ocorrido no ano passado sofreu de um impasse entre a bancada governista e o bloco liderado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não permitiu a instalação da Comissão Mista do Orçamento. Este ano, com Arthur Lira (PP-AL) comandando a Câmara, a bancada governista emplacou Flávia Arruda na presidência da comissão.

 

O projeto enviado pelo governo Bolsonaro já era bastante ruim, pois reduzia as verbas das principais áreas sociais, destinava uma enorme quantia para a Dívida Pública e consagrava o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Mas o relatório final apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que teve nova redação no dia da votação, piorou ainda mais o corte orçamentário.

 

O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu uma redução de mais de R$ 25 bilhões em relação aos gastos efetivados em 2020. Um corte efetivado justamente no momento em que a pandemia da Covid-19 chega em seu pior momento no país. A Educação sofreu uma redução de R$ 17 bilhões em relação a 2020 e o Censo do IBGE, programado para ser realizado esse ano, sofreu uma redução de 90% das verbas em relação à proposta de orçamento do projeto inicial do governo. Fato que vai inviabilizar completamente a realização do Censo nesse ano.

O único setor que teve aumento orçamentário foram as Forças Armadas, sob a justificativa de garantir o aumento salarial dos militares, para compensar a reforma previdenciária que será aplicada aos servidores da área.

 

Contudo, a redução orçamentária para as áreas sociais deve aumentar ainda mais, tendo em vista que o relatório aprovado remanejou R$ 26,5 bilhões da Seguridade Social e outras áreas para garantir recursos para as emendas parlamentares e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, o governo estipula que será necessário cortar mais de R$ 17 bilhões do Orçamento dos ministérios para suprir a perda de verbas da Seguridade Social.

 

Esse novo corte deve impactar principalmente pastas como Educação e Saúde. As universidades já tiveram redução de 25% de suas verbas em dois anos de governo Bolsonaro e devem amargar ainda mais cortes no orçamento esse ano.

 

A farra dos banqueiros continua

 

O Orçamento da União totaliza R$ 4,320 trilhões, dos quais R$ 2,230 trilhões serão destinados para o pagamento da Dívida Pública, cujos beneficiários são os grandes banqueiros nacionais e internacionais. Deste total, R$ 1,6 trilhão será gasto com o refinanciamento da Dívida (rolagem da dívida, acarretando acumulação de mais juros) e R$ 650 bilhões serão gastos com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Recurso esses que serão desviados diretamente da arrecadação de impostos da União para o bolso dos grandes banqueiros.

 

Além disso, para esse ano, a União deve deixar de arrecadar R$ 307 bilhões em isenções tributárias, que em sua maioria (cerca de 80%) é proveniente de benefícios fiscais às grandes empresas nacionais e multinacionais.

 

“Está claro que o projeto genocida de Bolsonaro, que garante rios de dinheiro público aos banqueiros e tira verbas da saúde, em pleno agravamento da pandemia, é também uma responsabilidade do Congresso Nacional, que consegue piorar o projeto orçamentário de Bolsonaro e Guedes”, avaliou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“A classe trabalhadora não suporta mais esse governo e sua política ultraliberal. Está claro que é preciso jogar força no processo de mobilização para botar pra Fora Bolsonaro e Mourão. Não dá pra aguentar mais um minuto sob esse governo que está desmontando os serviços públicos do país e penalizando a população mais pobre” afirmou o dirigente.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 01 Março 2021 10:17

 

O ano de 2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico da última década. A Educação Básica compreende Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 


Ainda que o atual governo federal afirme que a Educação Básica é uma prioridade da sua gestão, os números demonstram o oposto. A Educação Básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de dotação orçamentária, 10,2% menor em comparação com 2019. Foi também o pior resultado da década. O MEC transferiu e executou mais recursos na Educação Básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.


Os dados foram divulgados pelo relatório do Movimento Todos Pela Educação, organização de sociedade civil, que acompanha a periodicidade do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), do Ministério da Economia, e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


Segundo o relatório, a queda de investimentos, além do fator pandemia de Covid-19, foi agravada pela ausência de liderança e as dificuldades de gestão do MEC, já observadas em 2019 e que se aprofundaram no ano passado.  


“Com relação ao MEC, além da ausência de coordenação nacional, cuja responsabilidade legal é do Governo Federal, o ano de 2020 reforçou a imagem de um ministério sem capacidade de liderança e com sérios problemas de gestão. Salvo exceções pontuais – que serão elucidadas neste relatório – a síntese da pasta, em 2020, é de inação, baixa execução orçamentária e fragilidades na governança e na pactuação com Estados e Municípios, trazendo prejuízos incalculáveis a curto, médio e longo prazos para a melhoria da qualidade da Educação Básica”.


O relatório aponta também que a falta de investimentos, de gestão e a implementação do ensino remoto fez aumentar as desigualdades educacionais no país, dado que os estudantes em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. No Brasil, a desigualdade educacional, que já era grande, foi ampliada com a pandemia.


Evasão escolar
Em julho de 2020, uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica, um total de 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem os ensinos Infantil, Fundamental e Médio. 


O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos e entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 22 Setembro 2020 14:30

 

O ministro Milton Ribeiro confirmou, na última quinta-feira (17), um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A notícia foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. O ANDES-SN avalia que o retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco


De acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$1 bilhão a Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não apresentarem os devidos projetos para as áreas e, com isso, o governo remanejou o valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.


Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.


De acordo com Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, os sucessivos cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso", disse.


Para Eblin Farage, neste momento é necessário cobrar os parlamentares para que não aceitem a retirada de verbas em áreas que são essenciais para a maior parte da população em troca das emendas. "Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das emendas parlamentares serve nos estados e municípios para fortalecer determinado partido ou a lógica assistencialista, que infelizmente uma parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.


Cortes no orçamento

No final de agosto, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não foi possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.


Saiba Mais

Em meio à pandemia, Educação, Saúde e C&T perdem recursos no PLOA 2021

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 03 Setembro 2020 15:20

 

O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.

Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.

O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.

Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Despesas fixas

O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).

Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.

Salário Mínimo

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Reformas e privatizações

Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.

"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.

O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.

Barrar ataques e os desmontes

Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".

Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.

"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.

Tramitação

O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 11 Agosto 2020 18:20

 

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento


No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 05 Maio 2020 10:29

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não destinará bolsas de iniciação científica para a área de Ciências Humanas e Sociais até o próximo ano. As 25 mil bolsas do Programa de Bolsas para Iniciação Científica (Pibic) anunciadas terão vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 e serão destinadas aos estudantes das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, selecionadas por meio de chamada pública. 

No anúncio divulgado na página do CNPq, na última quinta-feira (23), consta que apenas os projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma das áreas de tecnologias prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) serão contemplados. "É um absurdo o governo federal, através do MEC, impor que a produção do conhecimento não seja feita pelas áreas das Humanas. Demonstra a visão fundamentalista, anticiência e reacionário do governo de extrema-direita, que tem como objetivo esvaziar o sentido da educação e da produção do conhecimento socialmente referenciada. Necessário lutarmos e resistirmos para que eles não transformem a Universidade em um braço do mercado absolutamente desvinculada das necessidades da população", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.


Os investimentos em ciência e pesquisa no Brasil ainda são baixos e os cursos de ciências sociais, por exemplo, representam apenas 1,4% das bolsas de estudo do CNPq, segundo informações colhidas de audiência pública realizada no ano passado na Câmara dos Deputados.

As áreas prioritárias foram definidas em uma portaria (nº 1.122) publicada pelo ministério em março. Receberão as 25 mil bolsas as áreas de Tecnologias para Qualidade de Vida, para o Desenvolvimento Sustentável, de Produção, Habilitadoras e Estratégicas. 

A área de Tecnologias Estratégicas contempla os setores espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira. Já Tecnologias Habilitadoras incluem inteligência artificial, internet das coisas (IoT), materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia. A área de Tecnologias de Produção abrange indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços. Em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável estão cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais, além de preservação ambiental. A última área, de Tecnologias para Qualidade de Vida, envolve os setores de saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistivas.

Portaria
No dia 24 de março, uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), excluía a área de Ciências Humanas e Sociais das prioridades de projetos de pesquisa do CNPq até 2023. A definição dessas áreas tem como objetivo “contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país” e “racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros, conforme a programação inicial do PPA 2020-2023”. 

Após a repercussão negativa e grande mobilização de entidades sindicais representativas dos docentes e de servidores dos órgãos de pesquisa ligados à pasta, foi publicada outra portaria (n°1329).

No novo texto, publicado no dia 30 de março, o ministério adicionou o parágrafo único: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput.”

 

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 18 Outubro 2019 09:51

 

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pretende “excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.

A PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR), quer alterar a Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) apenas no que diz respeito às despesas próprias das IFE. Ou seja, mantêm a limitação orçamentária dos recursos repassados às instituições, que já encontram dificuldades de funcionamento devido à falta de verbas.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a PEC 24/2019 não apresenta uma solução para o problema da falta de recursos que afeta a educação federal como um todo e, ainda, tem embutido um caráter privatista. Com a proposta, apenas as instituições que tiverem receitas próprias conseguiram diminuir o desmonte corte no orçamento e pela EC 95. O que, inclusive, pode servir de incentivo para implementação de mecanismos de privatização dentro das IFE.

“As audiências públicas aprovadas na Comissão Especial da Câmara sobre essa matéria dizem muito sobre o princípio privatista que está na origem da proposta. A PEC 24/2019 é um remendo com o qual não temos acordo. Nossa tarefa é pela revogação da EC 95 no seu conjunto”, afirma Gonçalves.

Entre as temáticas que serão debatidas nas audiências públicas já convocadas estão a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias; a série histórica de arrecadação própria das IFE; a potencialidade de arrecadação dos Ifes; o desafios da gestão orçamentárias das IFE e da eficiência no gasto e investimento de recursos.

A PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e agora tramita na Comissão Especial constituída para sua análise e votação. Por se tratar de emenda à Constituição, deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

 
Fonte: ANDES-SN
Terça, 01 Outubro 2019 14:39

 

O governo federal quer reduzir em R$ 393,7 milhões os gastos com compra e distribuição de vacinas em 2020. Desde o ano passado, casos de sarampo e febre amarela não param de crescer no país. Segundo o boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, no dia 4 deste mês, o Brasil registrou, em 90 dias, 2.753 casos confirmados de sarampo em 13 estados brasileiros. Um aumento de 18% em relação ao último informativo.

A proposta de corte está no projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. De acordo com o PLOA, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no próximo ano com "aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e insumos para prevenção e controle de doenças, incluindo vacinas para a população contra variadas endemias”.  O valor previsto para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2019, foi de R$ 5,3 bilhões.

Segundo Jacqueline Lima, da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, o corte trará uma situação de calamidade pública na saúde, com a volta de doenças que estavam sob controle no país, como acontece, atualmente, com o sarampo.

“O corte na área de imunização é um problema gravíssimo. Um crime, pois temos um dos melhores programas de imunização do mundo, mas que, infelizmente, já apresenta problema. Se hoje temos um surto de sarampo é porque houve uma redução de cobertura de vacinas ou falta de investimento em acompanhamento. E o surto de sarampo já mostra uma queda da qualidade do serviço”, explica. 

Questionado pelo jornal Estadão sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou "que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas" e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, "demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde".

Para a diretora do Sindicato Nacional, além de lutar pela reversão do corte no programa de imunização, é fundamental ampliar o orçamento para garantir que a população tenha acesso à prevenção de doenças. Para isso, é necessária a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos públicos.

“A situação é bem grave. As crianças continuam nascendo, que é o grupo que mais necessita de prevenção, e o governo está reduzindo as vacinas. Isso é muito sério. Para além do Executivo, é necessária uma intervenção mais séria do Judiciário e, também, uma grande mobilização dos espaços de controle social e movimentos populares em defesa da saúde pública. A única forma de mudar esse cenário é com a revogação da EC 95, que é uma grande ameaça à vida no país, pois além de significar um corte de milhões para o programa de imunização, tem também afetado vários outros programas piorando de forma significativa a saúde pública no país”, disse.

Jacqueline apontou, ainda, o aumento de casos de doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, em decorrência da redução da cobertura na atenção primária. Também destacou que as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) cresceram nos últimos anos em decorrência da falta de antibióticos e da menor oferta de preservativos e kits de teste para a verificação da doença.

Sarampo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 2016 que o sarampo havia sido eliminado das Américas. Em 2018, entretanto, a doença voltou a ser uma preocupação brasileira. Como a única forma de prevenção é a vacina, a baixa cobertura vacinal é apontada como principal causa para o sarampo - uma doença infecciosa aguda, transmissível e extremamente contagiosa - ter retornado ao país. 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 05 Setembro 2019 11:27

 

O ANDES-SN divulgou nota em repúdio os novos cortes no orçamento da pesquisa brasileira, que resultaram no bloqueio de bolsas e redução drástica de orçamento da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Sindicato Nacional ressalta que a CAPES, principal financiadora de pesquisa de pós-graduação do país, já passou por um contingenciamento de recursos e congelou milhares de bolsas de pesquisa.

“O Decreto nº 9.741, publicado no DOU de 29/05/2019, contingenciou R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% dos recursos previstos para o ano de 2019, enquanto a pasta da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 2,132 bilhões. No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de novos (as) bolsistas por falta de verbas, tendo em vista que o governo anunciou que não irá repor integralmente o orçamento previsto para 2019, além disso, a redução para 2020 será igualmente drástica, uma vez que os valores destinados à pesquisa saíram da previsão de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões”, lembra a entidade.

Segundo o ANDES-SN, para além da economia de recursos, o projeto visa limitar, ou mesmo impedir, o acesso e permanência na pós-graduação de estudantes cotistas, filhos da classe trabalhadora.

“A retirada de dinheiro da educação representa um projeto elitista e eugenista que visa apagar das Universidades, IF e CEFET a diversidade e impedir o acesso dos (as) mais pobres desse país à pós-graduação. No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento”, denuncia o Sindicato.

Para a entidade nacional, a consequências desses cortes serão incalculáveis.

Confira a íntegra da nota.

 

Fonte: ANDES-SN