Quarta, 05 Setembro 2018 17:41

 

O governo publicou no sábado (1º/9) a Medida Provisória 849/19. Ela adia novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF) do poder executivo, entre eles os docentes. Com o adiamento dos acordos, o governo prevê economizar R$ 4,7 bilhões em um ano. Os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, foram mantidos. Os juízes do Supremo devem ganhar R$ 39 mil em 2019.

 

“Essa medida provisória é uma tentativa de adiar os efeitos a lei 13.325/2016 para o ano de 2019. Mas vale registrar que essa lei que nos foi imposta, desestruturou a carreira docente, intensificando a diferença entre os níveis e as classes e reduzindo nossa carreira a uma tabela salarial. Em 2019, seguindo a tabela da lei, a valorização da dedicação exclusiva será reduzida a apenas duas vezes o valor do/a professor/a 20h. Nossa luta deve ser pela valorização da carreira e equiparação entre o reajuste dos diferentes níveis e classes e a retomada da valorização da dedicação exclusiva”, afirma Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

 

A MP 849

 

A MP adia alguns efeitos da Lei 13.325/16, que é fruto de um acordo do governo de Dilma Rousseff com outra entidade sindical durante a Greve Docente de 2015, e modifica a Lei 12.772/12, que trata da carreira do magistério superior federal. A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara. Se não for votada em quatro meses, a MP perde sua validade.

 

O ANDES-SN foi contrário ao acordo e à lei por considerar que ela desestruturava ainda mais a carreira docente. Para o Sindicato Nacional, a lei desvaloriza os regimes de 40h e de Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que o percentual entre 20h e 40h será de 40% em 2019. Além disso, a lei impõe que o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. O ANDES-SN também criticou os índices de mudanças nas tabelas remuneratórias acordados pela outra entidade sindical com o governo federal. Segundo o Sindicato Nacional, os reajustes abaixo das perdas inflacionárias achatam os salários da categoria.

 

Michel Temer, embora tenha sancionado a lei, vem tentando adiar seus efeitos desde o ano passado. Em 2017 editou a MP 805, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14% e postergava as modificações das tabelas remuneratórias. No entanto, após pressão de servidores, o ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu seus efeitos. Posteriormente, a medida perdeu sua eficácia por falta de aprovação no Congresso Nacional.

 

Leia aqui o InformANDES Especial sobre a desestruturação da carreira do magistério federal 

 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC e Agência Câmara Notícias).

 

 

Segunda, 03 Setembro 2018 16:26

 

O Diário Oficial da União publicou, no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para 2019. A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais, segundo o Planalto, dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

Contradições

Alguns fatos conflitam ou colidem com o congelamento salarial dos servidores federais: o aumento de 13% do diesel, e a decisão de o Judiciário aumentar seus salários, ao mesmo tempo em que o STF constitucionalizou a terceirização geral da mão de obra.

 

Fonte: DIAP

Terça, 31 Outubro 2017 15:53

 

O presidente da República, Michel Temer, editou duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, mais cedo, o Ministério do Planeamento já havia baixado novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.


 
A Medida Provisória (MP) 805/17 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018; e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.


 
Com isso, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas, os docentes. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso para terem mantida a sua validade. A previsão é que a matéria seja lida pela mesa da Casa ainda nesta terça-feira (31), quando será aberto um prazo para apresentação de emendas ao texto. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador. 


 
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.


 
“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.


 
Perdão de dívidas e renúncia fiscal


Enquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. 


 
Pré-Sal


Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraran que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/17, já em vigor, e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. 


 
Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro - Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui. 

 

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) fez um jornal para ajudar na mobilização da Greve Geral do dia 10/11. Clique aqui para ver a edição digital

 

Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)

Quarta, 31 Agosto 2016 16:10

 

Projeto tem impacto profundo em negociações salariais dos servidores públicos

 

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2015 – que visa proibir governantes - presidente da República, governadores e os prefeitos – de promoverem aumento de despesas com pessoal no último ano do mandato e no início do mandato do seu sucessor. O projeto foi aprovado por 56 votos favoráveis a 7, e segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

O PLS 389/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e impõe mais restrições às negociações realizadas entre trabalhadores do setor público e governos. O texto deixa claro que a vedação se aplica, por exemplo, a concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais, além de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios. A LRF já prevê limites de gastos com pessoal, como a proibição do aumento das despesas com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do mandato e regras rígidas sobre impacto nos exercícios subsequentes e na folha de inativos.

 

Para Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do ANDES-SN, caso o projeto seja aprovado também na Câmara dos Deputados, poderá impactar profundamente as negociações salariais dos servidores públicos e a possibilidade de reajustes e aumentos salariais aos trabalhadores. “Com a aprovação deste projeto, as campanhas salariais só poderão ser feitas no início de cada mandato. Por exemplo, se o governo inicia o seu mandato em um processo de arrocho salarial e, por meio da luta, os trabalhadores conseguem fechar acordo com este governo no meio do seu mandato ou mais para o final, esse acordo não será validado com a desculpa de que o reajuste escalonado ficaria para o próximo governo, ferindo a LRF”, explicou.

 

Para o diretor do ANDES-SN, o PLS 389/15 é mais uma ação de continuidade da política de ajuste fiscal, que iniciou no final de 2014. “Com o verniz de aperfeiçoar a LRF, os governos se utilizarão desse projeto para continuar o projeto de ajuste fiscal e gerar superávit primário para pagar juros e amortização da divida pública brasileira”, disse.

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

 

 


 
Sexta, 20 Maio 2016 11:56

 

Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados 

Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.

Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição. 

“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.

Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.

Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.

UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas.  A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)

 

 

Sexta, 01 Abril 2016 07:48

 

As duas áreas foram as mais afetadas no bloqueio de recursos divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento
 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, os detalhes do novo corte orçamentário, dessa vez da ordem de R$ 21,2 bilhões. Com o decreto de quarta, o ajuste fiscal totaliza R$ 44,6 bilhões, com o objetivo de atingir a meta fiscal de 2016 e garantir o superávit primário.

O bloqueio atinge diretamente as áreas sociais: Educação e Saúde foram as que sofreram maiores reduções. Se somados os cortes realizados em fevereiro com os divulgados ontem, o orçamento da Educação já foi reduzido, só nos três primeiros meses de 2016, em mais de R$ 6,4 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento. Confira algumas das áreas afetadas.

“O que está acontecendo são golpes praticamente diários contra o serviço público, por conta do processo de ajuste fiscal. O governo federal vetou a auditoria da dívida pública prevista no Plano Plurianual aprovado no Senado, lançou o Projeto de Lei Complementar 257/2016 , e agora promove novos cortes. Há uma clara intenção de redefinir os orçamentos das três esferas [federal, estaduais e municipais], para atender os interesses dos bancos na rolagem da dívida”, avaliou Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. 

O presidente do Sindicato Nacional lembrou ainda que as Instituições Federais de Ensino já iniciaram 2016 com dificuldades financeiras devido ao impacto dos cortes orçamentários realizados no ano passado, o que aprofundou ainda mais a situação de precariedade e falta de estrutura para funcionamento adequado, que garanta a qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas IFE. 

Em 2015, o orçamento do Ministério da Educação sofreu cortes de mais de R$ 11 bilhões. E os recursos que deveriam ter sido investidos na educação pública, foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. No ano passado, a dívida pública consumiu pouco mais de R$ 962 bilhões do orçamento federal (42% dos investimentos da União), enquanto o orçamento total executado do MEC foi de R$ 39 bilhões.

Luta por transparência no Orçamento
intensificação da luta por transparência nos orçamentos das IFE para 2016 está na agenda temática do Setor das Ifes do ANDES-SN. Paulo Rizzo lembra que as seções sindicais devem cobrar das administrações locais o fornecimento dos dados, que são fundamentais para se conhecer e dar publicidade aos impactos concretos dos cortes orçamentários nas Educação Federal.
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Fonte: ANDES-SN