Segunda, 02 Março 2020 14:39

 

No início do mês, o Ministério da Educação encaminhou um ofício circular aos gestores das universidades e institutos federais, orientando acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos. O Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC menciona a Regra de Ouro, que determina obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpram tal norma, os gestores poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Além disso, o MEC enviou outro ofício - nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC -, no qual informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.


Tais documentos sugerem que as instituições suspendam a realização de concursos e a convocação para posse de docentes e técnicos já aprovados e, ainda, cortes de benefícios, como retribuição por titulação (RT) ou reconhecimento por saber e competência (RSC). A imposição veio após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que disponibiliza, em 2020, R$ 103 bilhões para a Educação. O montante é 16% menor do que o orçamento do ano passado. Ou seja, as instituições, que já estavam operam com recursos abaixo do necessário, receberão ainda menos dinheiro este ano.
 

Embora as contratações tenham sido suspensas em algumas instituições, gestores de várias IFE já se manifestaram contrários à imposição do MEC. Apontam que a mesma fere a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal, e que pode inviabilizar o calendário acadêmico. Para Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, a postura do MEC é uma maneira de chantagear as universidades. “Coloca nas costas dos gestores a responsabilidade de cortes que, se forem feitos, obviamente, vão causar uma reação das categorias. O MEC faz uma orientação através de um ofício circular o qual é inferior às leis, que infringe Leis Federais. Logo, são ilegais”, aponta.


A diretora do ANDES-SN ressalta que um elemento grave dessa situação é o comprometimento do ensino, pesquisa e extensão por conta da Emenda Constitucional 95 e dos sucessivos cortes de verbas da educação. Eblin aponta ainda o prejuízo individual causado pela suspensão da posse de docentes que já haviam sido aprovados em concursos. “Há uma grande quantidade de e-mails que estamos recebendo no sindicato sobre isso, de pessoas que mudaram suas vidas e foram surpreendidas com a notícia de que não vão tomar posse dos cargos”, conta.
 

Ela ressalta ainda que, se concursos e contratações previstos não ocorrerem, docentes e técnicos na ativa irão acumular sobrecarga de turmas, o que irá prejudicar a qualidade do ensino e precarizar ainda mais as condições de trabalho. “O orçamento aprovado tem 16% de cortes. O orçamento que já era insuficiente em 2019 é ainda mais insuficiente em 2020. Então, de fato a conta não vai fechar. Essa medida é para empurrar as universidades para a privatização e para as parcerias público privadas. É para antecipar o future-se. É isso que o governo quer”, acrescenta. 

Reação


O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, já protocolou uma Ação Civil Pública. E está em diálogo com parlamentares para buscar alguma medida via Congresso Nacional. “Além disso, estamos em diálogo com a Andifes, para que os reitores garantam que vão se orientar pela autonomia universitária e também pressionem o governo pela liberação de mais recursos para a Educação Pública. E, caso tenhamos casos concretos de universidades ou institutos que estejam implementando medidas que retirem direitos dos docentes e dos técnicos, nós vamos imediatamente entrar na justiça, individualmente, contra essas universidades”, explica. 


A Andifes informou que prepara a uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso e que a medida afeta "frontalmente" a autonomia das universidades. Algumas instituições como a UFRJ, UFpel, Furg, UFRGS, UFSM já se manifestaram alegando que apenas alterações na legislação podem impor mudanças na contratação e perda ou suspensão de direitos como progressão funcional ou retribuição por titulação.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais, universidades e G1)

 
Quarta, 05 Fevereiro 2020 09:12

 

As intenções entreguistas do governo Bolsonaro/Guedes entram em fevereiro com resposta a altura dos trabalhadores. Paralisações, greve nacional e protestos têm se ampliado em órgãos públicos e empresas estatais.

 

Greves na Petrobras, Dataprev e Casa da Moeda. Não é pouco!

 

No final de semana que passou, as unidades da Petrobras começaram uma a uma a paralisar as atividades. Essa será uma greve nacional em defesa da estatal e contra as demissões e o plano de privatização.

 

Nesta segunda-feira (3/2), os trabalhadores da Casa da Moeda cruzaram novamente os braços, pois já haviam paralisado e ocupado a empresa no início de janeiro para impedir o programa de demissões que pretende preparar a privatização da Casa.

 

Na Dataprev, uma greve começou em 31 de janeiro em resposta às informações sobre a privatização e demissão de 494 trabalhadores.

 

A política de privatização e destruição das empresas

 

Desde que efetivou a lista de 17 estatais que seriam privatizadas, o governo federal vem aplicando uma política de total desvalorização dessas empresas, precarização do trabalho e demissões.

 

Para tal vem trocando os cargos de chefia e direção para que novos capachos cumpram com a destruição das estatais brasileiras para entregá-las ao capital privado e internacional.

 

Entre as empresas que estão na lista de privatização há Petrobrás, Correios, Serpro e Telebras, Dataprev, Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras.

 

Petrobrás

 

Contabilizada inicialmente em dez estados, a greve na Petrobras vem ganhando força e se expandindo a cada dia. Plataformas, refinarias, terminais e escritórios. Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Rio de Janeiro e Norte Fluminense (RJ), Paraná e Rio Grande do Sul. São vários estados em mobilização, em 30 unidades da empresa, organizados pela FUP (Federação única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

 

Mesmo após a determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), via o ministro Ives Gandra Martins Filhos, que obriga que 90% dos trabalhadores mantenham produção habitual, a categoria permanece mobilizada.

 

Eduardo Henrique, da Federação Nacional dos Petroleiros e da CSP-Conlutas-RJ, defende: “Esta luta, que não é somente dos trabalhadores, mas é de toda população brasileira, seguirá firme em defesa de direitos, contra as demissões e a privatização da Petrobras”.

 

Dataprev

 

Na Dataprev, o governo federal anunciou demissão de 494 dos 3,36 mil funcionários. A greve, que começou nos 20 escritórios ameaçados pelo fechamento e com as demissões, cresceu e a empresa amanheceu parada no dia seguinte (28/1), de norte a sul do país.

 

A direção da empresa não contava com a coragem e disposição de luta dos trabalhadores que não aceitam vê-la sendo destruída para ser vendida a preço de banana aos empresários amigos da presidente da empresa, Christiane Edington, e do conjunto do governo de Bolsonaro.

 

Há pressão, assédio moral, criação de listas com nome dos grevistas e outras artimanhas, mas a greve continua.

 

O Dataprev é uma empresa pública responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. Foi incluído no programa de privatizações do governo federal. A medida descabida acontece justamente no momento em que o INSS está um caos sem conseguir atender aos processos que aguardam análise da Previdência Social.

 

Os grevistas querem que os desligados sejam remanejados para o INSS. É justo, uma vez que há déficit de funcionários no órgão e Bolsonaro anunciou a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para assumir o serviço no instituto.

 

Casa da Moeda

 

Na Casa da Moeda, funcionários fizeram greve de advertência de 24 horas e paralisaram a produção de passaportes. Eles protestam contra a proposta de privatização da empresa e discordam de mudanças feitas pela direção em benefícios da categoria.

 

Não houve renovação do acordo coletivo de 2019. O processo chegou a ser mediado sem sucesso pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste ano a empresa anunciou o corte de benefícios enquanto o dissídio não é julgado pelo tribunal.

 

 

 

Os trabalhadores estão desde dezembro sem receber salário devido a mudanças no calendário de pagamento e desde 1º de janeiro não recebem seguro de vida e vale-alimentação, além da direção da empresa ter aumentado o desconto do plano de saúde de 10% para 50%.

 

O sindicato diz que os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento.

 

A política de destruição de direitos está diretamente ligada ao plano de privatização da empresa.

 

Unificar as greves e as lutas é a saída

 

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes defende a unificação das lutas contra as privatizações e demissões. “O caminho é o das ruas, das lutas e das greves. É uma necessidade para derrotarmos os planos privatistas de Bolsonaro, Mourão e Guedes”.

  

A CSP-Conlutas está diretamente envolvida nas greves que estão acontecendo. “É o momento de juntar servidores em estatais, iniciativa privada, juventude e o povo pobre, porque só com a Petrobrás 100% é possível garantir o preço do gás e do combustível para toda a população”.

 

De acordo com a CSP-Conlutas, é necessário unificar as lutas com os atos do INSS contra o desmonte da Previdência Social, 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, e 18 de março, Dia Nacional de Mobilização em defesa do serviço público e das empresas estatais.

 

“É possível retomarmos a preparação da Greve Geral”, reforça Atnágoras.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 24 Setembro 2019 11:07

 

Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos (SP), aprovaram nesta terça-feira (24) greve por tempo indeterminado em razão do impasse na Campanha Salarial da categoria. É a primeira paralisação deflagrada após a aquisição da empresa pela Boeing este ano.

 

 

Os trabalhadores rejeitaram a proposta patronal que insiste em arrocho salarial e redução de direitos. Sem conceder aumento real de salários há quatro anos, a empresa ofereceu apenas reajuste de 3,28% (referente a inflação de setembro de 2018 a agosto de 2019).

 

Além disso, a Boeing/Embraer quer excluir do Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que garante estabilidade aos trabalhadores lesionados, bem como a liberação irrestrita da terceirização na empresa.

 

O ataque aos direitos é rechaçado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas. Os trabalhadores reivindicam 6,37% de reajuste e renovação da Convenção Coletiva na íntegra.

 

Segundo o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros, os trabalhadores estão no limite e não irão mais aceitar a retirada de direitos. “A terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas e agora quer impor isso a qualquer custo na região. Há quatro anos a Embraer não aplica aumento real aos salários. Mesmo assim, a empresa reajustou o convênio médico em 17%, disse.

 

Desde as primeiras horas da manhã, a empresa colocou a Polícia Militar para intimidar e pressionar os trabalhadores a entrarem na empresa. Contudo, a ampla maioria dos metalúrgicos do 1° turno e do administrativo mantêm a decisão de paralisação.

 

“Esta greve mostra não só a insatisfação dos trabalhadores com seus salários, mas principalmente que eles estão dispostos a lutar por seus direitos. É preciso estarmos unidos e mobilizados para enfrentar a ganância da Embraer e da Boeing, que desejam aprofundar a precarização das condições de trabalho para aumentar lucros”, afirmou.

 

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, Bolsonaro permitiu a venda da Embraer para a Boeing, sacramentando de vez a desnacionalização dessa importante empresa e abrindo caminho para ataques aos trabalhadores.

 

“A primeira medida da nova empresa é retirar direitos dos trabalhadores, como alertamos. Para garantir seus direitos, os trabalhadores devem lutar e, principalmente, saber que é preciso mobilizar pela reestatização desta empresa, que mesmo depois de vendida à Boeing seguirá sendo financiada com dinheiro do BNDES. As plantas da Embraer de Araraquara e Botucatu dirigidas pela CUT e Força Sindical deveriam parar também”, avalia Mancha.

 

“É hora de unificar as lutas com outras categorias em luta, como os trabalhadores dos Correios, petroleiros, trabalhadores das estatais em luta contra as privatizações, servidores públicos, professores, estudantes. Esse é o caminho para derrotar Bolsonaro, Mourão e os patrões”, afirmou.

 

A CSP-Conlutas afirma todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer. Estamos juntos!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 12 Setembro 2019 07:41

 

Os funcionários dos Correios deram início a uma greve por tempo indeterminado na noite desta terça-feira (11). Pela primeira vez, a paralisação foi aprovada simultaneamente na base dos 36 sindicatos da categoria de todo o país.

 

Com assembleias lotadas, a paralisação foi aprovada de forma massiva e começa com forte adesão em todos os estados.

 

A pauta da mobilização é em defesa do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e contra a privatização dos Correios, medida já anunciada pelo governo Bolsonaro, que vem impondo um processo de sucateamento da estatal e ataques aos direitos.

 

Em Campanha Salarial, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de direitos, como vale alimentação de R$ 45 e o plano de saúde para pais e mães dos trabalhadores. Contudo, enfrentam uma completa intransigência por parte da empresa.

 

Mesmo com a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa não se reúne com as direções sindicais há mais de 40 dias, e insiste em reduzir benefícios que rebaixariam ainda mais o salário da categoria, que já é o pior entre todas as estatais. Quer modificar 19 cláusulas do acordo coletivo e excluir, por exemplo, a responsabilidade em acidentes de trânsito, o ticket extra, o vale-cultura e reduzir o adicional noturno de 60% para 20%.

 

Todo apoio e solidariedade!

É preciso cobrir de apoio e solidariedade essa mobilização que é a primeira categoria nacional que decide enfrentar a política de ataques do governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão e seu projeto de privatização das estatais do país.

 

O dirigente da Fentect e dirigente da CSP-Conlutas SP, Geraldinho Rodrigues, destacou a força da greve, que terá pela frente uma dura luta contra esse governo entreguista e inimigo dos trabalhadores.

 

“O general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, disse que os trabalhadores ganham bem. Uma grande mentira. Temos o pior salário entre todas as estatais e estamos sofrendo um verdadeiro processo de sucateamento e falta de investimentos, que atacam nossos direitos e condições de trabalho, bem como a prestação de serviços à população”, explicou Geraldinho.

 

“A intransigência dos Correios e do governo visam desgastar os trabalhadores, principalmente perante a população. Por isso, neste momento, é preciso todo apoio e solidariedade”, disse.

 

“Fazemos um chamado amplo à unidade com todos os trabalhadores das demais estatais que também estão sob a mira de Bolsonaro e Paulo Guedes, que já disseram que pretendem privatizar tudo. Uma forte luta unificada pode enfrentar e derrotar este governo”, afirmou.

 

Privatização é prejudicial à população

A CSP-Conlutas declara toda solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores dos Correios. É uma luta mais do que justa, não só pela manutenção dos direitos e empregos, mas acima de tudo em defesa desta empresa que é um patrimônio do povo brasileiro e está ameaçada pelo plano de privatização de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes.

 

“Vamos cobrir essa categoria de apoio ativo, buscar unificar as outras categorias de estatais que também estão sob ataques , como petroleiros, eletricitários, bancários. Vamos ao encontro dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, da juventude, os povos indígenas e quilombolas, camponeses, sem teto. Vamos todos juntos. Somos todos ecetistas”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

Esta é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países.

 

Oferece um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

 

Sua privatização vai aumentar ainda mais o desemprego e deixará a população, principalmente a mais pobre, sem acesso a vários serviços.

 

Atualmente, a entrega de encomendas já foi aberta para o setor privado. Contudo, muitas empresas acabam atrasando ou não fazendo as entregas e depois terceirizam os próprios Correios para entregar uma encomenda comprada pela internet.

 

Ao privatizar a estatal, Bolsonaro vai piorar o atendimento público e de qualidade à população, afinal, todos sabemos que o setor privado está apenas atrás de lucros e não do interesse social. Se avaliarem que não é lucrativo tal agência ou prestação de serviço, simplesmente vão extinguir.

 

Não caia em fake news. É preciso dizer não à privatização dos Correios. Todo apoio à greve dos trabalhadores!

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 26 Agosto 2019 15:51

 

Os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, detalharam nesta quarta-feira (21) o plano de privatização do governo Bolsonaro. Como chegaram a declarar o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes, de fato, a intenção é “privatizar tudo” e a lista inclui estatais estratégicas e importantes, numa séria ameaça ao país e ao povo brasileiro.

 

 

No total foram confirmadas a privatização de 17 estatais, sendo oito que já estavam no programa de privatização anunciado ainda no governo Temer e nove que foram ampliadas.

 

Há estudos para privatizar o Banco do Brasil, Correios, Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Ceagesp, Emgea e Ceitec. Eletrobras, Lotex, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Porto de São Sebastião, Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), já estavam em estudo desde o governo Temer e estão mantidas no plano de venda à iniciativa privada.

 

Até a Petrobras está no radar do governo. Informações de que a maior estatal brasileira pode ser privatizada até o final do mandato animaram os especuladores da Bolsa de Valores, de olho nos lucros que terão caso esse crime lesa-pátria se confirme. Questionado sobre o assunto, Onyx disse que uma eventual privatização da Petrobras também está sendo analisada, mas que ainda não há detalhes, pois está em estudo.

 

A uma plateia de empresários, na terça-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: “Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, ameaçou cinicamente.
A lista também inclui presídios, creches e até parques como os Lençóis Maranhense (MA) e Jericoacoara (CE).

 

Crime lesa-pátria

Bolsonaro já falou em abrir a Amazônia para a exploração indiscriminada aos Estados Unidos, madeireiras e ruralistas. Agora, planeja avançar com um plano de privatizações para entregar ao mercado privado empresas e serviços públicos fundamentais para o país.

 

Privatização como dos Correios, Banco do Brasil, Petrobras irão resultar em impacto direto à população, com aumento de preços, restrição e piora de serviços e empobrecimento do país.

 

Os Correios, por exemplo, é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países. Oferecem um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

 

Mas, como sempre, para privatizar uma empresa, os governos primeiro sucateiam a estatal para alegar depois que ela é deficitária, para então vendê-la. “Dizem que os Correios dão prejuízo, mas o governo retirou mais de R$ 6 bilhões do caixa da empresa a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013. Uma manobra contábil para criar um suposto prejuízo. Demissões, ataques aos direitos e sucateamento das condições de trabalho também são formas para criar um clima de terrorismo e prejudicar a imagem da empresa. Depois de privatizadas, voltam a registrar lucros recordes, mas daí para o bolso de setores privados”, explicou o dirigente da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional e do Setorial dos Trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues.

 

A privatização do Banco do Brasil vai refletir no fim de crédito à população e de financiamentos habitacionais, entre outros serviços diferenciados e sociais. Da Petrobras resultará em política de preços de combustíveis ainda piores que a atual, além da perda de soberania.

 

Até mesmo empresas pouco conhecidas pela população, mas incluídas nesta quarta-feira na lista de privatizações do governo, trarão prejuízos aos brasileiros. A Dataprev é responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego.

 

Já a Ceagesp mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

 

“O perfil de ultradireita e ultraliberal do governo de Bolsonaro vai levar o país para o buraco. As privatizações só servem para repassar setores e serviços estratégicos e lucrativos para o setor privado, enquanto a população acaba prejudicada. Sem contar que são medidas que aprofundam a crise econômica do país, que se tornará cada vez mais dependente do imperialismo e sem soberania”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“Bolsonaro dizia em seu slogan Brasil acima de tudo, mas na prática é um capacho dos EUA e de Trump e vai afundar o Brasil. A luta contra as privatizações precisa ser unificada entre todos os trabalhadores, pois só com mobilização e luta direta podemos derrotar essa política entreguista”, concluiu Barela.

 

Confira a seção especial da CSP-Conlutas: Não às Privatizações 

 

 

Conheça algumas das estatais incluídas por Bolsonaro na lista de privatizações:

 

Telebras
Fundada em 1972 para gerir o setor de telefonia no Brasil e agregava 27 estatais de telefonia, além de uma operadora de longa distância (Embratel). Era a companhia que instalava telefones fixos no país. Em 1998, o sistema foi privatizado e parte das operadoras estaduais foram agregadas em outras empresas que hoje formam companhias como Oi e Vivo, por exemplo.
A Telebras, porém, continua responsável por prover a infraestrutura e redes de telecomunicações prestadas pelo governo e pelas empresas privadas, além de levar internet a regiões remotas onde não há oferta. Ela administra 30 mil quilômetros de fibra ótica no Brasil e opera satélites, por exemplo.
A companhia é de economia mista, ou seja, é controlada pelo governo, mas também tem capital privado, com ações negociadas na bolsa brasileira, a B3.

 

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
A Codesp administra o Porto de Santos, um dos mais importantes do país. É responsável por realizar obras de construção e conservação da estrutura do porto. A companhia também faz a pré-qualificação de operadores portuários e ainda tem como uma das suas responsabilidades a arrecadação de tarifas portuárias.
No primeiro semestre deste ano, foram movimentadas 63,6 milhões de toneladas no Porto de Santos. Para este ano, a projeção é que o Porto de Santos movimente 133 milhões de toneladas. Se essa previsão se confirmar, a movimentação ficará próxima do recorde observado em 2018 (133,2 milhões de toneladas).

 

Dataprev
Criada em 1974, a Dataprev é uma empresa vinculada ao Ministério da Economia. Tem sede em Brasília e possui unidades em cinco estados – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
É responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego. Também tem como atribuição gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é responsável por conceder direitos como aposentadorias e salário-maternidade.

 

Serpro
O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados. É uma empresa pública com sede em Brasília, criada em dezembro de 1964. Tem o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para o Estado, prestando serviços para órgãos como Receita Federal (o principal cliente), Denatran e Tesouro Nacional. Atualmente, o Sepro possui três linhas de negócio: serviços sob medida, serviços de informação e serviços em nuvem.
Ao final de 2018, a empresa reportou receitas de US$ 2,7 bilhões, e encerrou o período com lucro de R$ 459 milhões, um aumento de quase 4 vezes em relação ao ano anterior. Tem mais de 3 mil clientes, incluindo órgãos e entidades da administração pública e privada.

 

Emgea
A Emgea, criada em 2001, atua na gestão de carteiras de crédito, incluindo imobiliário, comercial e perante o setor público. Também trabalha na recuperação de crédito, prestando serviços de cobrança de dívidas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Tem um capital social de R$ 9 bilhões, e teve em 2018 uma receita líquida de R$ 702 milhões. Fechou o ano com lucro de R$ 396 milhões.

 

Ceitec
Criada por meio de um decreto presidencial em 2008, a Ceitec é uma empresa na área da indústria de microeletrônica. Ela é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e tem sede em Porto Alegre. Até julho deste ano, a Ceitec acumulou receita de R$ 6,257 milhões.
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Apesar do nome, a Ceagesp é uma empresa federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A companhia mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, na zona oeste – a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 21 Agosto 2019 08:51

 

Depois de seis dias de paralisação dos serviços de limpeza na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dois deles com interdição das guaritas, as trabalhadoras contratadas pela Presto Terceirização conseguiram fazer cumprir seus direitos.

 

Nessa terça-feira, 20/08, a empresa depositou o salário atrasado, referente a julho, e entregou a cesta básica extra, prometida em acordo anterior. Seguindo as reivindicações das trabalhadoras, a empresa também se comprometeu a pagar o reajuste salarial de 2,5% retroativo a janeiro deste ano a partir de setembro, verificar o recolhimento de INSS, FGTS e a distribuição de uniformes.

 

Desde a quarta-feira, 14/08, as trabalhadoras realizam uma série de atividades no campus de Cuiabá. Além de fechar as guaritas, as terceirizadas realizaram uma manifestação na avenida principal e ocuparam a Reitoria na sexta-feira, chamando a atenção da comunidade acadêmica. “Nós trabalhamos aqui nessa universidade. Quem limpa as salas e os banheiros para vocês usarem somos nós. Agora, nós estamos precisando do apoio de vocês”, disseram as manifestantes ao microfone, enquanto recebiam estudantes que aderiam à marcha.     

 

A greve foi motivada pelo descumprimento, por parte da empresa, das mesmas reivindicações feitas no mês de julho, quando o salário de junho atrasou quase dois meses. As trabalhadoras reclamam que sempre sofreram com atrasos, mas que nos últimos meses a situação ficou insustentável.

 

As entidades representativas que acompanharam a mobilização, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) parabenizaram as trabalhadoras.

 

“Mirem-se no exemplo das mulheres da limpeza da UFMT. Sem sindicato, enfrentando a cara feia da comunidade acadêmica - com raras exceções – que passou a olhar o que estava acontecendo nas guaritas. Trabalhadoras com salários atrasados, enfrentando tudo e todos, bravamente. Foi uma demonstração de força da categoria, de força das mulheres. Sempre as mulheres na vanguarda das lutas e das transformações que a sociedade precisa. É uma alegria, um alento, uma inspiração ver o resultado que elas conseguiram. Elas estão de parabéns pela coragem de parar a universidade, de reivindicar seus direitos, de chamar a imprensa e quem quer que seja para demonstrar, ali, à luz do dia, o tamanho do problema que é a terceirização no Brasil”, disse o diretor geral Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

 

Para a categoria docente, o fio condutor de todos os problemas que já se fazem presentes na universidade há anos, mas se agravam cada vez mais, é justamente a relação público-privado, cada vez mais estreita. A precarização do serviço e dos direitos trabalhistas que o cercam é a única certeza que a privatização dos direitos públicos pode oferecer à comunidade acadêmica e a toda sociedade.  

 

“Esse problema alerta para a tragédia que é a terceirização, justamente para onde a universidade parece estar caminhando. Isso se ela não tiver a decência de parar para analisar o que está acontecendo e refletir sobre o que fez nesses anos de entrega de parte dos seus serviços e obrigações à iniciativa privada. Essa paralisação serve de alerta fundamentalmente para isso: a iniciativa privada, metida no espaço público, é uma tragédia. Perceba que essas trabalhadoras não tinham a quem recorrer. Ficavam esperando um sindicato que não vinha, um patrão que não vinha e a universidade. Toda a comunidade acadêmica agora deve refletir, é importante tomar esse caso como exemplo”, completou Nestor.

 

O docente lembrou, ainda, que outros setores terceirizados também foram foco de conflitos recentemente. “Os vigilantes, dias atrás, estavam com três meses de salário atrasado. O Restaurante Universitário passou a ser R$ 2,00 no início deste ano, e agora aumentou novamente para R$ 2,50. Isso significa que as camadas mais fragilizadas é que estão tendo de pagar o pato. Estamos diante de um cenário em que precisamos refletir. O Future-se aponta para a terceirização, para a privatização da universidade, e nós temos esses casos concretos pipocando. Não sabemos como vai ser o mês de setembro, se a universidade vai funcionar, e temos esses casos que podemos tomar como base para pensar o que nós queremos. Qual é o papel que a gente quer assumir? A gente quer reproduzir a desigualdade, administrar planilha e colocar sempre o preso maior sobre os mais fragilizados como acontece com as trabalhadoras da limpeza? Então a gente tem que tomar uma decisão. Está explícita a situação da universidade, das terceirizadas, e como é esse conluio entre público e privado. A partir desses casos concretos, nós temos muito mais elementos para embasar a nossa análise, tomar a decisão do que a gente quer fazer com essa universidade e fortalecer a nossa luta”, concluiu o diretor.

 

Para o professor Djeison Benetti, que também é diretor da entidade e acompanhou de perto a mobilização, a batalha foi vitoriosa, mas a luta continuará. “A vitória das trabalhadoras terceirizadas é parcial e releva um momento de precarização total do trabalho, servindo também como lição a todos os professores da UFMT, ao escancarar os perigos da terceirização. Algo que poderá vir a acontecer caso implante-se o Future-se”, afirmou.

 

Assédio

 

Durante a negociação, no início da tarde dessa terça-feira, a entidade que representa as trabalhadoras terceirizadas da limpeza - Sindicado dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (Seeac-MT) -  incluiu na ata, a mão, uma solicitação para resguardar a categoria, evitando demissões e perseguições.

 

Momentos antes, as pessoas mobilizadas na guarita junto às trabalhadoras, estudantes, docentes e técnicos, presenciaram algumas ações intimidatórias. Encarregados da empresa telefonaram para as trabalhadoras, acusando-as por reivindicarem seus direitos, o que causou ainda mais nervosismo.

 

A reivindicação das trabalhadoras foi proteção por seis meses. No entanto, o Seeac-MT se limitou a escrever que “houve solicitação para que conste em ata acerca de eventuais perseguições ou coações, com garantia do emprego conforme estabelece a lei” (leia a ata com os tópicos do acordo abaixo).

 

Dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical, com base na Lei 7.783/89.

 

A reivindicação das trabalhadoras não foi em vão. Há histórico. Em outro momento de reivindicação de direitos, também motivada por atraso salarial, algumas trabalhadoras que participaram ativamente do movimento paredista foram demitidas.  

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 14 Agosto 2019 11:45

Atualizada às 19h do dia 16/08/19

 

Em mais um dia de mobilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as trabalhadoras da limpeza, contratadas pela Presto, decidiram manter a greve que teve início na última quarta-feira, 14/08. A decisão foi tomada após a empresa dizer que não há possibilidade de atender à principal reivindicação: pagar o salário atrasado do mês de julho.

 

No período da manhã, as trabalhadoras realizaram um ato pela universidade, que agregou estudantes que andavam pelo campus. Durante a manifestação, as trabalhadoras reafirmaram sua posição com palavras de ordem: "salário atrasado, vassoura no armário"; "eu sou trabalhador, salário não é favor". O ato terminou com a ocupação da Reitoria, onde as trabalhadoras informaram os motivos do ato e a expectativa de que o impasse entre empresa e instituição seja resolvido.  

 

A empresa chegou a depositar parte do vale transporte e do vale alimentação na quinta-feira, mas as trabalhadoras questionaram: "nós não trabalhamos só para comer e andar de ônibus". Assim, a limpeza da instituição ficará suspensa até que o salário e outros direitos já acordados junto à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego sejam garantidos.

 

No final de julho as trabalhadoras iniciaram um movimento paredista que fez a empresa se comprometer a pagar o salário atrasado de junho, entregar cestas básicas e não atrasar o salário seguinte. Apesar de ter efetuado o pagamento do salário de junho – já no início de agosto -, a Presto não entregou as cestas e voltou a atrasar os salários, abrindo caminho para o início da greve.

  

Permanece o conflito entre a UFMT e a empresa acerca de quem é o culpado pelo atraso.  

 

Recentemente, os vigilantes terceirizados da MJB também paralisaram os serviços na universidade porque estavam sem salários há três meses, o que demonstra que a terceirização ou privatização de serviços na universidade implica numa série de prejuízos, especialmente, aos trabalhadores.

 

Nesse momento, os servidores, estudantes e professores da UFMT e de todo o país estão mobilizados contra a imposição da lógica privatista também a outros setores das instituições, por meio do Future-se.   

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Sexta, 26 Julho 2019 20:06

 

Reunidos em assembleia geral nessa sexta-feira, 26/07, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rechaçaram o projeto de privatização apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana - intitulado Future-se -, e decidiram realizar uma série de atividades nos próximos dias para pautar a discussão sobre a defesa da universidade pública e gratuita.

 

As atividades serão fechadas na próxima segunda-feira, 29/07, às 17h, na Adufmat-Ssind, com funções distribuídas entre diretores do sindicato e professores da base. A ideia é realizar debates públicos em locais abertos, diálogos nos departamentos de cursos, elaboração e distribuição de cartilhas, panfletos, cartazes e outros materiais de divulgação.

 

O sindicato espera que mais docentes se disponham a participar das ações e compareçam na reunião marcada para o final da tarde de segunda-feira.

 

Uma agenda de atividades também deve ser elaborada em conjunto com as entidades locais e nacionais que representam estudantes e técnicos administrativos.

 

Análise de conjuntura

 

Na avaliação dos docentes, o Future-se é o nó que pretende amarrar o projeto de privatização da universidade pública, já encaminhado pelos governos neoliberais que implementaram a terceirização e abriram caminho para o mercado no ensino superior nos últimos anos.

 

Nesse sentido, os docentes ressaltaram que sempre foram contrários as Fundações que realizam parcerias entre os setores público e privado, à instalação da Ebserh nos hospitais escolas, à forma como se deu a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), porque essas políticas sempre expressaram o modelo de organização capitalista de sociedade.

 

Para os docentes, a universidade pública só tem razão de existir como parte de um projeto de educação e sociedade voltado para os interesses da classe trabalhadora. Para isso, é preciso que as instituições de ensino superior sejam, no mínimo, financiadas pelo Estado. “Ao final disso tudo, a universidade só terá duas alternativas: ou ela sai fortalecida e assume sua posição na construção de uma sociedade que visa emancipar a classe trabalhadora, ou será subjugada pelo mercado e passará a atender exclusivamente aos interesses do capital”, afirmou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

Nesse sentido, o diretor geral do sindicato, Aldi Nestor de Souza, afirmou que é preciso ressaltar que os ataques à universidade são os mesmos desferidos à classe trabalhadora como um todo. “A universidade tem de se reinventar e discutir a sociedade de outra forma, porque do jeito que está a sociedade não se enxerga aqui dentro. A defesa da universidade pressupõe uma reinvenção. Por exemplo, nós nunca poderíamos aceitar declarações do tipo ‘ou você tem emprego ou você tem direitos’. Isso é inadmissível”, destacou.     

 

Os docentes criticaram ainda os ataques pessoais à reitora da UFMT, Myrian Serra, após o corte de energia na instituição e as acusações públicas do ministro da Educação. “É estarrecedor pensar que professores, estudantes e técnicos compartilham dessa violência, que nos coloca no nível mais baixo de crueldade. As pessoas não têm nenhuma vergonha de agredir dessa forma. É uma bestialização sem fim, que talvez explique o esvaziamento dos espaços de discussão”, comentou Nestor.

 

Assim, a categoria avaliou que a lógica de discussão deve ser invertida. Antes de discutir se a universidade pagou ou não energia, ela deve discutir por que a instituição deveria pagar, já que foi o Estado que criou toda a estrutura de distribuição, com o dinheiro do contribuinte; deveria discutir por que o Estado precisa pagar por uma coisa que ele mesmo construiu.

 

Future-se

 

Como não poderia deixar de ser, a discussão sobre a proposta de privatização do governo federal se fez muito presente já na análise de conjuntura. Sobre o projeto, no entanto, os docentes destacaram que, para além da ideia de privatização - já conhecida pela categoria -, o Future-se retrata a imposição a uma ditadura do mercado, com ferramentas de controle ideológico.  

 

“Se a questão fosse angariar recursos da iniciativa privada, apenas, o Future-se não seria necessário. Isso já é possível por meio das fundações. Mas o Future-se pretende submeter o financiamento das universidades exclusivamente ao setor privado, e isso é matar qualquer possibilidade de fazer pesquisas que não atendam ao interesse do mercado”, ressaltou a diretora de Imprensa do sindicato, Lélica Lacerda.  

 

Informes

 

A diretoria abriu a assembleia falando sobre solidariedade. Após ler o manifesto de uma professora da rede estadual de ensino, retratando os ataques do governo de Mato Grosso à categoria que está em greve há 60 dias e, por isso, tiveram os pontos cortados, a diretoria da Adufmat-Ssind informou, também, que as trabalhadoras terceirizadas da limpeza, na UFMT, também estão sem receber desde o mês passado e podem iniciar uma paralisação caso não recebam até a próxima segunda-feira.

 

A diretoria informou, ainda, sobre a participação no Conselho do ANDES e algumas deliberações (leia aqui). Além disso, o corte de energia e os debates e atividades realizados em decorrência disso também foram lembrados.

 

A professora Maria Adenir Peraro falou sobre o lançamento do livro sobre os 40 anos do sindicato e sobre a formação de uma comissão de avaliação de gestão de documentos que está sendo formada pelo sindicato.

 

A professora Lélica Lacerda informou sobre ações de comunicação que o sindicato pretende desenvolver nos próximos dias, envolvendo páginas nas redes sociais, vídeos e podcasts.

 

O professor José Domingues se inscreveu para destacar o início da nomeação de representantes do governo nas estruturas das universidades, como ocorreu recentemente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O professor Reginaldo Araújo, diretor do ANDES - Sindicato Nacional, falou sobre a agenda de atividades do sindicato nacional nos próximos dias e informou que o relatório da auditoria das contas da Adufmat-Ssind no Araguaia, solicitado pela diretoria anterior do sindicato para verificar desvios, já foi entregue. O sindicato deverá realizar uma nova assembleia para apresentá-lo.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

 

Sexta, 26 Julho 2019 15:09

 

O governo Bolsonaro está seguindo à risca seu plano de entregar as empresas públicas para a iniciativa privada. Como parte desse pacote, na última terça-feira (23), avançou a entrega de patrimônio da BR Distribuidora à iniciativa privada e se desfez de 30% das ações que detinha na empresa. Com isso, a Petrobrás ficará apenas com 41,25% da distribuidora.

 

 

A venda representa 349,5 milhões de ações, em uma operação de R$ 8,5 bilhões. Há ainda a possibilidade de venda de mais um lote suplementar de 43,7 milhões de ações, que poderá ser vendido até o fim de agosto. Caso aconteça a venda, a participação da Petrobras na BR Distribuidora cairá para 37,5%.

 

Uma venda a preço de banana. Para ter uma ideia, somente em 2018, o lucro da empresa foi de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, além de recuperar o valor gasto na compra de ações em tempo recorde, os acionistas, em sua maioria bancos e fundos estrangeiros como JP Morgan, Bank of America, Merril Lynch, Credit Suisse, Citibank e Xp Investimentos, passarão a ter controle desta empresa que detém cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes no país, com quase 8 mil pontos de distribuição e atuação em 99 aeroportos.

 

O vice-diretor de comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, classificou a venda como péssimo negócio para Petrobrás e país.  “A BR é a única distribuidora que leva combustível para os confins do Brasil, como o interior do Amapá e Rondônia. Ela leva inclusive de barco, o que outras empresas não se dispõem a fazer porque não dá lucro. O novo acionista majoritário certamente não vai querer assumir este custo e com isso não atenderá mais a população do interior do Brasil”.

 

A venda da BR acontece dois anos após a Petrobrás vender as primeiras ações da subsidiária para investidores estrangeiros. Em 2017, um montante de 30% da empresa já havia sido abocanhado por empresários via compra de ações.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou de que o governo está proibido de vender estatais sem concordância do Congresso Nacional e sem licitação. Contudo, liberou essa transação em estatais subsidiárias, como a BR Distribuidora. Também foi entregue 90% da participação da Petrobrás na Transportadora Associada de Gás (TAG). Além das subsidiárias, a estatal planeja vender oito de suas 13 refinarias.

 

As vendas fazem parte de um amplo plano de “desinvestimentos” da Petrobras, em outras palavras, o avanço da privatização da maior e mais estratégica estatal brasileira.

 

Fernando Siqueira denuncia que a privatização das refinarias ocorre a partir de uma “sabotagem” do parque de refino da Petrobrás, pois as refinarias funcionam com 70% da sua capacidade mesmo com condições de produzir mais e suprir a demanda interna de combustíveis. “Essa venda é um processo de privatização que o novo governo está impondo à nação, campos de petróleo de altíssima produtividade, como é o caso do pré-sal, também estão sendo entregues”, afirmou.

 

A política privatista do governo Bolsonaro inclui ainda outros cerca de 70 projetos de desestatização de empresas públicas.

 

“Choque de energia barata”

O mercado de gás natural e GLP (gás de cozinha) também está na mira do governo que planeja fazer a Petrobras se desfazer da participação em 19 distribuidoras de gás no país. Intitulado oficialmente como “Programa do Novo Mercado de Gás”, o discurso é de baratear os preços no país.

 

No lançamento do programa no último dia 23, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o governo estuda permitir a venda fracionada de gás de cozinha aos consumidores e também de botijão parcialmente cheio, além da venda de botijão sem marca de distribuidoras.

 

A proposta surreal, vendida como solução para baratear o gás de cozinha e favorecer a população mais pobre, é uma verdadeira enganação. Ao invés de tornar mais barato o valor do botijão, o governo reduz a quantidade de produto. Com isso, dá a falsa ideia de que está reduzindo preços, mas na verdade está apenas maquiando os altos preços cobrados pelo produto.

 

Além disso, a venda fracionada pode resultar em um combustível mais caro por metro cúbico do que na comercialização do tradicional botijão de 13 kg cheio. A medida também deverá demandar a criação de postos de recarga do material, atividade restrita às distribuidoras, que assumem a responsabilidade pela segurança. O manuseio da substância irá representar um risco para a população.

 

Segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Eduardo Henrique, o governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco usam o falso discurso de que o objetivo é baratear o preço dos combustíveis e do gás de cozinha, mas na prática, trata-se de avançar na política de privatizações e entrega total do patrimônio nacional à empresas privadas, em sua maioria, estrangeiras.

 

“A greve dos caminhoneiros em 2018 trouxe à tona a revolta popular diante dos altos preços dos combustíveis e gás de cozinha no país, mas também revelou o que há por trás disso, que é a política de preços adotada pelo governo e pela Petrobras, baseada nos preços praticados no mercado internacional e na variação do dólar. Essa é a causa dos altos preços no país e isso não vai mudar com as privatizações. Ao contrário. Vai aprofundar essa política”, explica o petroleiro.

 

“Como ocorreram em todos os processos de privatização realizadas desde Fernando Collor, eles mentem dizendo que a desestatização vai reduzir preços, sucateiam as estatais e  entregam a preço de banana. Só que depois, nas mãos da iniciativa privada, acabam com qualquer possibilidade de haver políticas de interesse público e as empresas passam a oferecer serviços ruins e caros, pois a lógica passa a ser de lucro a qualquer custo”, disse Eduardo Henrique.

 

“A nossa luta contra o processo de privatização está em curso e combina a mobilização contra a venda das refinarias e subsidiárias, a defesa dos direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e dos terceirizados. É preciso construir a Greve Nacional Petroleira no marco da Greve Geral e da luta contra a Reforma da Previdência, pois somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar os ataques desse governo de ultradireita e entreguista”, concluiu.

 

A CSP-Conlutas defende que é tarefa das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais lutar contra esse processo criminoso de entrega das estatais do país. Seja da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, dos bancos públicos. É preciso que sejam revertidos todas as privatizações e fazer com que essas empresas sejam estatais e funcionem sob controle dos trabalhadores, única forma de atuarem de fato de acordo com os interesses e necessidades da classe trabalhadora e do país.

 

Confira matérias do especial contra as privatizações da CSP-Conlutas: http://bit.ly/2ZfffIG

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 18 Julho 2019 12:37

 Lançado nesta quarta-feira (17/07), o "Future-se" prevê contrato das IFEs com OS para captar recursos

 

Em clima de grande entusiasmo, foi lançado nesta quarta, 17, em Brasília, o programa “Future-se”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e que empurra Instituições Federais de Ensino, especialmente as universidades, para o jogo do setor privado. Uma das medidas apresentadas pelo governo federal é a que permite a criação de fundos de investimento e a possibilidade de contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na administração de recursos e de patrimônio das instituições. Em termos práticos, abre a porteira para que se busque captar recursos em empresas, o que pode significar venda de projetos e de serviços de forma ampla.

O “Future-se” é qualificado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) como “programa Institutos e universidades empreendedoras e inovadoras”. O programa, que é por adesão e tem prazo de duração indeterminado, está dividido em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo, pesquisa e inovação; e internacionalização. O ‘Future-se’ prevê a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões --valor que viria da venda de patrimônio (terrenos e imóveis) da União.

Segundo Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o Ministério da Economia doou R$ 50 bilhões em imóveis para a criação de um "funding" de R$ 102,6 bilhões, que contará ainda com fundos constitucionais, recursos de leis de incentivo fiscal e da cultura e fundos patrimoniais.

Também constituem recursos do fundo, a comercialização de bens e produtos com a marca das instituições apoiadas e o valor cobrado de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu nas universidades federais. A administração do fundo, segundo Lima Júnior, será privada.

‘Professor poderá ser rico’

Em matéria publicada nesta quarta, no jornal ‘Valor econômico’, o titular da Sesu, Arnaldo Lima Júnior, durante a cerimônia de lançamento do novo programa, chegou a afirmar que “o professor universitário poderá ser muito rico. Vai ser a melhor profissão do Brasil”. Ele destacou que empreendedorismo será a tônica do projeto, com recompensas para as principais inovações, a partir da consolidação de ‘startups’. Professores poderão entrar como sócios ou coautores desses projetos e, a partir disso, incrementar sua renda. Segundo o secretário, “os docentes também vão receber prêmios em dinheiro por publicação de artigos científicos em revistas de renome”.

‘Visão utilitarista de pesquisa e desenvolvimento’

No que se refere ao programa do MEC, uma das análises que circulam na internet é a do professor Lucas Coradini, doutor em ciência política e atuando na pró-reitoria de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Ele resume o “Future-se” em 10 pontos. Em um deles, ele destaca que “ao promover o financiamento privado da educação pública, subordina-se toda a produção de ciência e tecnologia, projetos de pesquisa e inovação, aos interesses privados em detrimento do interesse público. Grande risco de subfinanciamento na área das ciências humanas e na pesquisa básica. Visão utilitarista da pesquisa e desenvolvimento tecnológico”.

Coradini ressalta ainda outros aspectos quanto ao programa. Por exemplo: “o plano apresentado não acena para o descontingenciamento do orçamento da educação e cumprimento da LDO, tampouco para as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) quanto à expansão da oferta do ensino superior”. Para o docente, o objetivo final do “Future-se” é a “diminuição da responsabilidade do Estado para com o orçamento ad educação. Aponta para um cenário de diminuição dos recursos públicos, forçando às instituições de ensino à captação de financiamento privado”.

Em outro ponto, ele avalia que a criação de Organização Social (OS), aos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) “tende a interferir na gestão financeira das instituições federais de ensino, quebrando o princípio da autonomia administrativa das autarquias”.

‘Forma de privatização da educação’

No que se refere à “quebra da dedicação exclusiva’ dos docentes, pode desvirtuar os fazeres institucionais previstos na lei de criação das universidades e institutos federais, e colocar o interesse público em conflito com interesse privados”. Lucas Coradini avalia ainda a existência de uma “falta de clareza sobre os dispositivos legais que pretendem alterar para implementar a proposta” e uma “falta de clareza sobre as metas de desempenho que serão estipuladas e ‘premiadas’.”

Coradini finaliza suas considerações dizendo que “utilizando-se do discurso da modernização”, o que o projeto almeja é uma “forma de privatização da educação pública, colidindo frontalmente com a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado expresso na Constituição Federal de 1988”.

‘Análise prematura’ do programa, diz Andifes

Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta (17), os reitores, através da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), evitaram bater de frente com o MEC. Eles defenderam que é preciso “reverter o congelamento de verbas imposto às instituições antes de definir se elas irão ou não aderir ao ‘Future-se’.”

Para Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes, a proposta apresentada pelo governo ainda precisa ser analisada pelos reitores ---que, segundo ele, não foram consultados para a construção do projeto. "A Andifes vai constituir grupos para estudar, analisar e fazer proposições em cima dessa proposta que o governo está nos apresentando. Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada, que poderia levar a qualquer tipo de adesão ou não no futuro", afirmou Centoducatte em reportagem publicada no portal UOL.

‘Análise criteriosa e cuidadosa, mas não rejeição’, diz reitor da UFSM

O reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, também se manifestou sobre o ‘Future-se’ através de sua assessoria de comunicação. Destacando que os dirigentes das Ifes não foram consultados a respeito do programa, Burmann afirmou que “o tom não é de rejeição, mas de análise criteriosa e cuidadosa”. Acrescenta ainda o reitor que “não se trata de negar o projeto, mas de discutir e apresentar soluções que venham ao encontro das necessidades atuais de financiamento das universidades públicas do país”.

Burmann também comenta que “será necessário um grande engajamento da comunidade universitária neste debate, em função do curto período disponibilizado pelo MEC para a consulta pública sobre o projeto”. O dirigente da UFSM sublinha que “boa parte das ações que foram apresentadas no Future-se como inovação já vem sendo desenvolvidas pelas universidades, como a captação de recursos privados”. O que faltaria então?

Para o reitor “o que precisamos fazer é desburocratizar essa captação e permitir às universidades a possibilidade de acessar recursos públicos que hoje vão para o caixa da União”. Paulo Burmann entende ser necessária a manutenção do modelo de financiamento público e da recomposição dos níveis orçamentários das instituições de ensino federais. “Precisamos acreditar naquilo que o secretário falou ontem, de que o Future-se não exime a União de seu compromisso para com o orçamento das universidades”, disse o reitor.

Em sua análise, o dirigente da UFSM afirmou que seria importante destacar que “o ministro foi categórico de que não haverá cobrança de mensalidades, a não ser aquela prevista para os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), que dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).”

O reitor ainda avaliou que “a captação de recursos privados parece ser uma proposta um tanto distante e de difícil execução para uma realidade como a brasileira, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. Diz Burmann que “a captação de recursos, em um cenário como o nosso, é completamente diferente de países desenvolvidos, como Europa, Estados Unidos e China. São países que possuem indústrias que investem na pesquisa e desenvolvimento junto às universidades.”

Já nesta quinta, 18 de julho, a Sedufsm realiza assembleia, em que o novo programa do MEC é um dos pontos de pauta.

Leia aqui o que foi divulgado no site do MEC sobre o programa ‘Future-se’.

Fonte: Texto: Fritz R. Nunes/ Assessoria de imprensa da Sedufsm (com informações do UOL e assessoria de comunicação do gabinete do reitor da UFSM; Fotos: Portal MEC e UFMG).