Segunda, 22 Março 2021 10:04

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho*

 

Será possível ser otimista em relação a uma mudança global para um novo normal? Mesmo com algum otimismo, não me parece que iremos acordar, no final da pandemia, com uma mentalidade coletiva diferente. Será que os tecnocratas que decidem os rumos da economia dos diferentes países, especialmente os nefastos “Chicago boys”, que integram o governo brasileiro, conseguirão ver e reconhecer a falência das receitas neoliberais e os seus efeitos como, por exemplo, mostra o relatório da Oxfam (1): - “desde o início do século 21, a concentração de riqueza entre os mais ricos tem aumentado constantemente. O número total de bilionários quase dobrou dez anos após a crise financeira de 2008 e, entre 2017-2018, um novo bilionário foi criado a cada dois dias. Esse abismo crescente entre os mais ricos e o restante da população foi alimentado, em parte, por níveis elevados e persistentes de desigualdade de renda. Em 2015, a maior parte da população mundial vivia em países onde a desigualdade havia aumentado nos 25 anos anteriores. O World Inequality Lab mostrou que, entre 1980 e 2016, o 1% mais rico recebeu 27 centavos de cada dólar de crescimento da renda global”.

E mais, que, no Brasil, mesmo com a pandemia o lucro total dos quatro maiores bancos, em 2020, foi de R$ 61,6 bilhões?

A extrema desigualdade atual foi gerada por um sistema econômico explorador (neoliberalismo) que, há quarenta anos, vem beneficiando uns poucos super ricos. O neoliberalismo é o responsável pela abissal concentração de riqueza e renda no topo, enquanto uma ampla maioria, na base, continua sendo sacrificada e empobrecida.

Como bem analisa Mia Couto, em países como Moçambique, “fica clara a falência das receitas neoliberais, que acabaram destruindo as conquistas sociais dos primeiros anos da Independência. Se for verdade que a vacina da BCG ajuda a proteger contra o coronavírus, os moçambicanos só podem agradecer esse período de poder popular em que a totalidade da população se beneficiava de campanhas de vacinação e de cuidados médicos básicos. Não será por causa da medicina privada, inspirada no capitalismo selvagem, que nós iremos proteger nem nesta pandemia nem em nenhuma outra situação de sofrimento”.

Todas variáveis que estão disponíveis indicam, como já ressaltado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, que o ponto de partida não será encorajador. Independentemente de sua evolução futura, a pandemia deixará um mundo de trabalho com mais desemprego, mais desigualdade, mais pobreza, mais dívidas e, com toda a probabilidade, mais frustração e até raiva popular. No entanto, a pandemia também destacou fortemente a necessidade absoluta de agir, sem demora, para cumprir os princípios e objetivos da Declaração do Centenário da OIT, comemorado em 2019, e o preço humano de não o fazer. Portanto, o processo de uma melhor reconstrução terá que responder a certas questões e desafios prementes (2):

i - como promover o crescimento sustentável com pleno emprego e trabalho decente para todos; como conceber resposta à crise pelo Covid-19 de forma a recuperar a economia global da recessão e colocá-la em posição de superar os desafios de uma transição digital, demográfica e ambiental justa; ii - o que precisa ser feito para resolver as enormes vulnerabilidades no mundo do trabalho revelados pela pandemia? Como intensificar os esforços para formalizar a economia informal e avançar decisivamente para a cobertura universal da proteção social? iii - Queremos acelerar o uso de tecnologias que possibilitem novas formas de trabalhar à luz da experiência da pandemia? Em caso afirmativo, como esse trabalho deve ser regulamentado? iv - Quais setores de atividade econômica e categorias de trabalhadores requerem especial apoio e atenção? O processo de recuperação pode incorporar uma agenda transformadora para alcançar a igualdade de gênero e uma plataforma para o avanço da juventude no mundo do trabalho? v - Como fazer com que a redução e eliminação da pobreza e os imperativos de direitos e justiça social se tornem objetivos centrais do processo de recuperação? vi - Num momento em que a cooperação multilateral é mais indispensável do que nunca, mas enfrenta desafios sem precedentes, como a comunidade internacional pode se unir em torno de um verdadeiro propósito comum e se dedicar novamente à implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável?

E no Brasil?

No caso brasileiro, onde um time de bonecos amestrados controlados pelos interesses do capital que os elegeu e estão destruindo o Estado com as emendas constitucionais e reformas que estão aprovando, conseguirão perceber a importância dos sistemas públicos de saúde e de educação? E a falência do neoliberalismo?

O anunciado colapso no sistema de saúde deixou de ser uma possibilidade e se tornou realidade em todo país. Há necessidade de contornar o colapso e de impedir que se mantenha por tempo indeterminado, sendo fundamental atender as recomendações feitas com base na ciência, enquanto a vacinação não atinja a maioria da população.

A recente entrevista do CEO do Hospital Sírio-Libanês Paulo Chap Chap, onde informa que cancelou cirurgias eletivas e que não consegue mais atender os pedidos de transferência, ilustra bem a situação. Disse ainda, que ter dinheiro ou plano de saúde de primeira linha não significa espaço assegurado nas unidades privadas. Ao contrário, cresce gradativamente o universo de pessoas que, sem conseguir vaga na rede particular, acabam socorridas pelo sistema público.

Os hospitais particulares também enfrentam superlotação ou vivem perto dela. Morrer na fila de UTI por causa do colapso é agora, um risco de todos, assim como é também de todos a responsabilidade em revê-lo.

Quanto ao governo brasileiro já passou da hora de ficar insistindo que o governo fez tudo certo, conforme teria dito para médica Ludhmila Hajjar ao convidá-la para ocupar o ministério da saúde. A médica recusou o convite e relatou, em entrevistas para a imprensa, que “não houve convergência técnica com o governo”, uma forma educada de dizer que era incompatível com o saber estabelecido. Cabe uma pergunta, se tinha feito tudo certo, por que trocar de ministro de novo?

Um novo convite foi feito e aceito pelo médico Marcelo Queiroga e, um novo ministro indicado. Não é demais desconfiar de qualquer um que aceite o cargo, sabendo o que o presidente Bolsonaro pensa, faz e deixa fazer em relação à pandemia. O que Queiroga conversou com o presidente? O que perguntou antes de aceitar o cargo?

Agora temos um ministro que está exonerado, mas não deixou o cargo e, um que foi indicado e ainda não assumiu. Enquanto isso a pandemia caminha celeremente para atingir três mil mortes por dia, como previsto e alertado há tempos por pesquisadores.

O que fazer para enfrentar a pós pandemia.

Talvez retomar, para fortalecer os sonhos e a esperança, a frase inicial de “O primeiro círculo”, de Alexander Soljenitsin – “mariposas vivem pouco tempo, o carvalho floresce aos cem anos” e tocar em frente inspirados pela brilhante recomendação de Chomsky que:

- “Primeiro de tudo nós devemos ter em mente que há, desde poucos anos atrás, uma forma de isolamento social que é muito danosa. Você vai ao McDonald’s e vê adolescentes sentados ao redor da mesa comendo hamburguer e o que você vê é uma conversa rasa de uns ou alguns outros mexendo no seu próprio celular com algum indivíduo remoto, isso tem atomizado e isolado as pessoas em uma extensão extraordinária. As redes sociais têm tornado as criaturas muito isoladas, especialmente os jovens. Atualmente, as universidades nos Estados Unidos onde os passeios têm placas dizendo ‘olhe para frente’, porque cada jovem ali está grudado em si mesmo, essa é uma forma de isolamento social autoinduzido, o que é muito prejudicial. Estamos agora em situação real de isolamento social, que deve ser superada com recreação, laços sociais e tudo que puder ser feito. Qualquer coisa que puder ajudas as pessoas em suas necessidades, desenvolvendo organizações, expandindo análises...Fazendo planos para o futuro trazendo as pessoas para perto...Procurando soluções para os problemas que encaram e trabalhar neles. Estender e aprofundar atividades, pode não ser fácil, mas os humanos têm encarado seus problemas. Soberania para todas as pessoas em português”.

 

(1)    O vírus da desigualdade – Oxfam Brasil – Disponível em:

https://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/2021/01/bp-the-inequality-virus-110122_PT_Final_ordenado.pdf?utm_campaign=davos_2021_-_pre_lancamento&utm_medium=email&utm_source=RD+Station –Acessado em 15/03/2021

(2)    Cumbre virtual – ILO – Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/meetingdocument/wcms_747938.pdf - Acessado em: 10/01/2021

 

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.

 

Sexta, 19 Março 2021 17:27

 

 

 

A falta de combate efetivo por parte do governo Bolsonaro à pandemia mergulhou o Brasil numa gravíssima crise sanitária e, consequentemente, está agravando a crise social. Já são mais de 27 milhões de brasileiros na extrema pobreza, segundo projeção da Fundação Getúlio Vargas.

 

Mas indiferente a essa triste realidade e à forte campanha pela volta do auxílio emergencial de R$ 600, suspenso desde dezembro, Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) duas novas medidas provisórias que impuseram um brutal arrocho na nova rodada do benefício que deverá ser pago somente a partir de abril.

 

No ano passado, 69 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. Mas com novas regras mais restritivas, o auxílio terá o valor reduzido, será pago por menos tempo e para menos pessoas.

 

Não serão aceitos novos beneficiários e somente famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) poderão receber. No total, 22,6 milhões de pessoas ficarão de fora.

 

Apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que será pago em quatro parcelas, com valores que irão variar entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com os seguintes critérios:

 

– Famílias compostas por um único membro receberão R$ 150, o que irá atingir cerca de 20 milhões de pessoas.

– As famílias que têm dois ou mais integrantes terão direito a uma parcela de R$ 250, o que atingirá 16,7 milhões.

– Já uma família monoparental em que a mulher é a única provedora do lar receberá uma parcela de R$ 375. O benefício será liberado para 9,7 milhões de famílias com essa composição.

 

Morte por Covid ou fome

 

Este auxílio emergencial irrisório é totalmente insuficiente em meio ao momento mais graves da pandemia no país, pois não bastasse a calamidade sanitária, o povo enfrenta ainda uma insuportável carestia nos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha, o aumento da fome, do desemprego e da miséria.

 

Com R$ 150, em São Paulo, se paga apenas 23% de uma cesta básica, segundo o Dieese. O gás de cozinha já é encontrado por mais de R$ 100.

 

Cinicamente, Bolsonaro alega que o governo não tem recursos para manter o auxílio emergencial no patamar pago no ano passado, mas acabou de aprovar a PEC 186 que impõe um brutal ajuste fiscal para desviar dinheiro público para o pagamento da Dívida Pública a banqueiros e especuladores e ainda perdoou multas e deu isenção para igrejas e tempos no valor de R$ 1,4 bilhão.

 

Confira: Bolsonaro e Congresso perdoam dívida de R$ 1,4 bi de igrejas. Já auxílio emergencial será de R$ 150

 

O governo pode garantir um Auxílio Emergencial digno. Só de juros da ilegal Dívida Pública com os bancos estão reservados este ano R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Bastaria suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas pessoas que estavam recebendo R$ 600 no ano passado.

 

Isso, sem falar, em outras medidas como a taxação dos mais ricos e grandes fortunas, bem como o uso de recursos do Tesouro Nacional que também poderia ser revertido para socorrer os trabalhadores e pequenos proprietários enquanto durar a pandemia.

 

Mas o fato é que se depender de Bolsonaro, preocupado apenas em jogar uma cortina de fumaça sobre as denúncias de “rachadinhas” que pesam sobre sua família, os brasileiros continuarão a morrer pela Covid-19 ou de fome.

 

Somente a mobilização pode deter a política genocida deste governo. O próximo dia 24 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Vamos realizar um forte dia de mobilizações em defesa de vacinação imediata para todos e todas; lockdown com auxílio emergencial de um salário mínimo para garantir o isolamento social e deter a Covid-19 e exigir Fora Bolsonaro e Mourão.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

Leia também: Preparar o dia de luta em 24 de março e as demais atividades marcadas. Acesse materiais!

 

Sexta, 19 Março 2021 16:45

 

 

 

Diante do atual cenário da pandemia, a Fiocruz divulgou, nessa terça-feira (16), mais uma edição do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz. A análise chama atenção para os indicadores que apontam uma situação extremamente crítica em todo país. Na visão dos pesquisadores da Fiocruz, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil.

O Boletim mostra que, após mais de ano de pandemia no Brasil, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estavam com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Os dados são das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal, e das secretarias de Saúde das capitais. As novas informações apuradas foram adicionadas à série histórica já apresentada pelo Boletim. O mapeamento traz dados obtidos desde 17 de julho de 2020.

Para evitar que o número de casos e mortes se alastrem ainda mais pelo país, assim como diminuir as taxas de ocupação de leitos, os pesquisadores defendem a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais. Eles enfatizam também a necessidade de ampliação das medidas de distanciamento físico e social, o uso de máscaras em larga escala e a aceleração da vacinação. 

Diante do aumento no número de mortes, com médias diárias que ultrapassam 2500 óbitos, o ANDES-SN reafirma a necessidade de ampliação imediata da vacinação para toda a população, da concessão urgente de um auxílio emergencial que atenda às necessidades das trabalhadoras e trabalhadores para que possam exercer o isolamento e distanciamento social  e a revogação do retorno às atividades escolares e acadêmicas presenciais em todo o país.

Confira aqui o Boletim

 

Fonte: Agência de Notícias Fiocruz, com edição e inclusão de informação ANDES-SN

Quinta, 18 Março 2021 19:02

56 famílias que foram despejadas em dezembro, seguem ser um lar e com necessidade de isolamento social

 

Todas as dificuldades causadas pela pandemia em todo país não foram suficientes para impedir que mais famílias fossem despejadas e ficassem sem um lar, como é o caso de 56 famílias do Residencial das Colinas, no município de Várzea Grande. Após serem retirados do local onde moravam, em dezembro do ano passado, em uma ação da Prefeitura de Várzea Grande com apoio da Polícia Militar, os moradores ficaram abrigados no Ginásio do Bairro Mapim, nas proximidades do residencial.


Segundo Lourdes Ximenes, uma das moradoras, as famílias foram obrigadas a deixar o local sem nenhum suporte oferecido pelo Estado devido ao período de pandemia. “No momento temos três pessoas confirmadas com Covid-19 e duas com suspeita, aguardando o resultado do exame. Não temos como fazer isolamento do pessoal”.


Ela relata que a alimentação está sendo feita exclusivamente por meio de cestas básicas que são fornecidas uma vez por mês pela Prefeitura de Várzea Grande e doações externas. O abastecimento de água é realizado diariamente por meio de um caminhão-pipa. “Tivemos que pedir para um morador de uma chácara no fundo ceder um espaço para colocarmos barracas, porque duas mulheres tiveram bebês recentemente e não contamos com nenhuma assistência médica”.

 

   


O diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que acompanhou de perto a ação do Estado, afirma que o despejo foi feito de forma desumana, ainda mais por se tratar de um momento em que é arriscado sair na rua. Além disso, ele deixou claro que a Lei 14.010/2020 impedia que despejos fossem realizados. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou a medida. “A única solução que a prefeitura encontrou foi colocá-los em abrigos separados por gênero, o que é inviável porque são 56 famílias com mais de 120 crianças”.


Ele afirma que a ação imediata a ser tomada é que essas pessoas voltem para o lugar onde estavam morando, com condições de dignidade e higiene que o período requer. “Quando passar a pandemia e as pessoas puderem andar na rua com mais tranquilidade, isso poderá ser discutido novamente. Estamos esperando que a Justiça se manifeste, até porque esse não é o único caso de despejo em Cuiabá, Várzea Grande e região”.


Lourdes Ximenes deixa seu contato disponível caso alguém possa oferecer a ajuda médica e sanitária, ela pode ser contatada pelo telefone e WhatsApp (65) 99251-9397. “O que pedimos é assistência médica para isolar e tratar de forma correta quem está com Covid-19. Existem casos leves e graves avançados, crianças e adultos no mesmo local. Precisamos de ajuda porque nós realmente não temos para onde ir”.

 

    

 

 

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 17 Março 2021 14:14

 

Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas impostas pelos governos e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.

As atividades tiveram início nessa segunda (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento acontece hoje e terça (16) pela internet e  os debates estão sendo transmitidos na página do Fonasefe no Facebook: https://www.facebook.com/reformaadministrativa.nao/

Na terça (16), também acontece a reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral das servidoras e dos servidores públicos do Brasil no dia 24 de março. Já para o dia 17, está previsto o protocolo das pautas de reivindicações, em Brasília e nas cidades possíveis.

Na quinta-feira (18), servidores e servidoras participam de audiências públicas com parlamentares e também fazem mobilização para pressionar o poder legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a próxima semana (24), está prevista a realização de uma Greve Geral dos servidores e das servidoras do Brasil. A paralisação será discutida e encaminhada após a reunião ampliada desta terça (16).

O ANDES-SN ressalta que é fundamental a participação das seções sindicais e dos e das docentes nas atividades virtuais e também fortalecendo os fóruns estaduais de servidores e servidoras e suas agendas locais.

Confira a agenda:


15 e 16/03/21 – Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa. As mesas de debate estão sendo transmitidas pela página do ANDES-SN e pela página do Fonasfe “Reforma Administrativa Não” no Facebook;
16/03/21 – Reunião ampliada -  discussão da conjuntura, do calendário de lutas e da indicação da greve dos(as) servidores(as) públicos(as) do Brasil no dia 24/03;
17/03/21 – Protocolo da pauta de reivindicações, em Brasília. Bandeiraço e faixaço em estados possíveis;
18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas;
24/03/21 – Indicativo de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).

 

Fonte: ANDES-SN

 

Leia também:


Câmara aprova PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial e outros ataques ao serviço público

 

Terça, 16 Março 2021 16:52

 

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 186, que embora tenha sido apresentada no final de 2019, quase dois anos depois ficou conhecida como PEC Emergencial. O Governo Federal e seus parceiros na Casa de Leis resolveram acordar que a disponibilização de novos auxílios emergenciais seria condicionada a aprovação do projeto.

 

Pouco se fala, no entanto, que a proposta faz parte de um projeto governamental que pretende reduzir o papel do Estado, desde muito antes da pandemia. A PEC 186, apresentada em 2019 como parte do “Plano Mais Brasil”, estabeleceu uma margem de 95% de utilização dos recursos arrecadados para autorizar a suspensão de: aumentos, reajustes ou adequações de remuneração de servidores públicos; concursos públicos; criações de cargos, empregos ou de função públicas que impliquem aumento de gastos; admissão ou contratação de pessoal; a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios; e ainda facultou aos estados e municípios a possibilidade de adotarem a mesma regra. Junto a Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos), fazendo coro à falácia da “responsabilidade fiscal”, a emenda é mais uma política neoliberal de destruição do Estado.  

 

Desde que foi publicada, em cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira passou a sofrer ataques. Os motivos podem ser compreendidos pelo seu apelido: Constituição Cidadã. Apesar de não representar as demandas dos grupos de trabalhadores organizados da época, a Constituição Federal avançou no que foi possível e contemplou alguns anseios da população, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Todos eles respaldados pelo aprofundamento da organização mais rígida e responsável dos serviços públicos e da relação do Estado com seus servidores.

 

Foram centenas de emendas constitucionais desde então, sempre fragilizando a estrutura estatal e, consequentemente, os direitos sociais que a Constituição visa garantir. Essas modificações ocorreram em todos os governos brasileiros, mas foram os planos “Collor”, de Fernando Collor de Melo, e “Diretor de Reforma do Aparelho do Estado”, de Fernando Henrique Cardoso, que se destacaram pelas propostas de emendas diretamente voltadas a alterações da burocracia estatal (leia mais aqui).       

 

Apenas trinta e três anos depois, quando muitos dos avanços registrados na Carta Magna ainda nem foram efetivamente consolidados, o Governo Federal e seus cúmplices do Congresso Nacional, mobilizados pela iniciativa privada, planejam o golpe de morte. A Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32), se aprovada, representará as alterações mais drásticas, modificando totalmente a forma de execução das políticas e contratações feitas pelo Estado, com o único objetivo de entregar direitos nas mãos de grupos privados interessados em lucrar.

 

Os pontos mais sensíveis da PEC 32/20 são a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

Na avaliação da diretora de Comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, a relação entre as propostas de emenda 186/19 e 32/20 é claramente a imposição do projeto neoliberal de destruição do Estado, justamente quando ele se mostra mais necessário à população. “Com a desculpa de conseguir R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para conceder o auxílio emergencial, que é muito menos do que concedeu aos bancos [R$ 1,2 trilhões], o Governo propõe 15 anos de suspensão de direitos. Até parece uma chantagem: querem que a população fique em casa? Então paguem por isso. Mas nós sabemos que isso é parte das políticas que visam enxugar ao máximo o papel do Estado, prejudicando profundamente os servidores e a população que se beneficia dos serviços públicos”, afirma.   

 

A servidora destaca ainda que as mobilizações de trabalhadores e entidades classistas, mesmo em tempos de medo e reclusão, foram capazes de barrar itens ainda mais agressivos da PEC 186/19, como o que proibia promoções funcionais ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, o que desvinculava receitas a fundos específicos, e o que possibilitava a redução de até 25% de salários e jornadas de trabalho. Organização e mobilização que deverão aumentar, pois são a única forma de barrar a aprovação da Reforma Administrativa nos próximos meses.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 12 Março 2021 15:34

 

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou em 1° turno a PEC 186/2019 nesta quarta-feira (10). Depois do texto base ter sido aprovado ainda na madrugada, a votação de destaques e emendas se estendeu por todo o dia. O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) planeja realizar a votação em 2° turno, necessária em razão de ser uma proposta de emenda à Constituição, nesta quinta-feira (11).

 

A PEC 186, também chamada de PEC Emergencial, é um brutal ataque que impõe um valor de auxílio emergencial muito menor, por menos tempo e para menos pessoas. O texto estabeleceu um teto de apenas R$ 44 bilhões para pagamento do benefício. Na prática, isso inviabiliza que haja uma nova rodada de pagamento no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem emprego e renda nesta pandemia.

 

O número de parcelas, o valor e os critérios para receber o benefício vão depender da aprovação de outra proposta a ser enviada pelo governo ao Congresso, mas, na prática, com o teto, a previsão é que benefício deverá ficar em três parcelas no valor entre R$ 175 e R$ 250.

 

Um valor totalmente irrisório diante da atual crise econômica e social instalada no país. Em 2020, cerca de 69 milhões receberam o benefício. Destes, 56 milhões de brasileiros tiveram o auxilio como única fonte de renda.

 

Mais arrocho e ataques aos serviços públicos

 

O discurso do governo Bolsonaro e do Congresso para aprovarem essa a PEC é de que ela seria necessária para garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade.

 

Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário e manter o auxilio de R$ 600. Mas não fez e encaminhou esta PEC que rebaixou o auxílio e aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro, através do pagamento da Dívida Pública.

 

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

 

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio e acabou ficando de fora já na votação do Senado, na semana passada. Contudo, os recursos para a Saúde, Educação e outras áreas sociais seguem ameaçados.

 

A PEC proíbe a realização de concursos públicos; concessão de aumento de salário a servidores; criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

 

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

 

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

 

Ao longo do dia, dois pontos polêmicos acabaram sendo retirados após negociações dos parlamentares. Um deles é o que impedia promoção e prorrogação de carreira de servidores. O mecanismo teve forte reação da categoria de policiais e agentes de segurança.

 

Outro ponto da PEC desvinculava recursos de vários fundos constitucionais, ligados à Educação, Ciência, Meio Ambiente, fiscalização da Receita Federal, entre outros. Na prática, significaria a extinção desses fundos e perda de recursos para as áreas. Auditores fiscais da Receita chegaram a anunciar paralisação, pois consideraram a medida como uma tentativa de fragilizar o órgão e os Fiscos estaduais e municipais. O artigo também acabou caindo ao longo do dia.

 

Submissão ao sistema financeiro

 

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

 

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

 

Lujan Miranda, especialista em Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida também afirmou, em artigo, que a prioridade do governo é o chamado ajuste fiscal, que passa a fazer parte da Constituição Federal e coloca a dívida pública acima de qualquer direito constitucional.

 

“Ou seja, faça chuva ou faça sol, por mais urgentes que sejam as penúrias sociais, com ou sem pandemia, com ou sem crise, as necessidades da população não estarão em primeiro lugar (…) “A submissão aos banqueiros é tanta, que queriam acabar com a obrigatoriedade da destinação do percentual de recursos para a saúde e educação. A reação foi geral e eles retiraram. Essa turma não dá ponto sem nó. Retiraram o que está amarrado de outro modo em outros pontos da PEC. A saúde e a educação correm sérios riscos”, afirmou.

 

A Auditoria Cidadã da Dívida revela que há recursos que poderiam garantir o auxílio emergencial, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos.

 

Há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Março 2021 14:45

 

 

 

As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), lançaram na tarde desta quinta-feira (11), uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Brasil.

 

Segundo o documento, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, o vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. No documento, as entidades se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos e aponta a urgente necessidade de maior empenho e integração do três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, e entre estados e municípios, na busca por encontrar soluções para enfrentar a pandemia.

 

As organizações signatárias do Pacto pelo Brasil fazem um apelo especial à juventude. “O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte”, afirma o documento.

 

Veja, abaixo, a íntegra do documento cujas versões em pdf, com as logos de todas organizações, pode ser encontrada aqui em português e em inglês aqui.

 

 

Leia também:  

 

 

O povo não pode pagar com a própria vida!

 

Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos.

 

Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento.

 

É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo.

 

A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil.

 

Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro!

 

Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte.

 

Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo.

 

Quarta-feira, 10 de março de 2021

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

 

Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

 

José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

 

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

 

Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

 

Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Março 2021 14:39

 

 

 

Nesta quinta-feira (11), o Brasil atingiu a marca de 9,2 milhões de pessoas vacinadas contra a Covid-19. O número equivale a apenas 4,39% da população, ou seja, muito aquém da necessidade, e até mesmo da capacidade, do país. O baixo índice é resultado da falta de doses, uma vez que o governo de Bolsonaro não planejou a aquisição de imunizantes com antecedência e vem cometendo erros absurdos no enfrentamento da pandemia.

 

É diante deste cenário que a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 torna-se urgente, mas também vemos uma postura criminosa de Bolsonaro sobre o tema. O assunto está em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), que se reuniu na última quarta-feira (10).

 

O registro de uma patente garante o direito ao uso e exploração comercial exclusiva de um produto. Em meio à mais grave pandemia desde o século passado, a OMC tem discutido a proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual, para que laboratórios em todo o mundo possam produzir versões genéricas dos imunizantes, medicamentos e tecnologias contra a Covid-19.

 

Essa medida aumentaria a produção e reduziria preços dos imunizantes, ampliando o acesso por todos os países, principalmente os mais pobres.

 

Vídeo explica o que são patentes e a importância de por fim a monopólios, principalmente quando se trata de medicamentos: CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR.

  

Índia e África do Sul apresentaram a proposta de quebra de patentes ainda no ano passado e conseguiram o apoio de mais de 100 países. Entretanto, um pequeno grupo de países (EUA, Reino Unido, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Noruega e Suíça) está contra a proposta, por defenderem os interesses de suas grandes indústrias farmacêuticas, o que tem travado o avanço das discussões.

 

Nesse embate, absurdamente, o governo de Bolsonaro se aliou aos países ricos e também está contra a quebra das patentes, a única forma de expandir a produção e distribuição de vacinas no atual cenário de escassez de imunizantes em todo o mundo.

 

Ganância imperialista

 

Organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a MSF (Médicos Sem Fronteiras) defendem a quebra, pois esta é a única forma de países menos desenvolvidos terem acesso às vacinas.

 

Até esta quarta-feira, já haviam sido administradas no mundo 319,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Entretanto, 212,8 milhões (65%) foram aplicadas apenas nos EUA, China, União Europeia e Reino Unido.

 

A OMS tem denunciado que os países mais ricos compraram mais doses que as necessárias para toda a sua população, enquanto a maior parte do mundo não tem imunizantes. Americanos e britânicos já administraram cerca de 30 vacinas por 100 habitantes, enquanto a maioria dos países mais pobres não chegou a 1 dose por 100 habitantes. Estima-se que países mais pobres só consigam imunizar suas populações em 2023 – 2024.

 

Governos contrários à quebra das patentes e a indústria farmacêutica alegam que a propriedade intelectual permitiu o avanço do desenvolvimento dos medicamentos e vacinas para Covid-19. Quando, ao contrário, recursos do setor público e o financiamento filantrópico têm sido os principais impulsionadores dos esforços de pesquisa sem precedentes no combate à Covid-19.

 

A MSF cita como exemplo o caso da empresa Gilead, detentora da patente do Remdesivir, o único medicamento até agora aprovado especificamente para tratar a Covid-19. Em junho de 2020, a Gilead anunciou que o remdesivir teria um preço de US$ 2.340 para um tratamento de cinco dias na maioria dos países. Entretanto, a empresa recebeu mais de US$ 70 milhões em financiamento público para desenvolvê-lo, e pesquisa de preços revelou que ele pode ser fabricado por menos de US$ 9 por tratamento.

 

“Em nosso trabalho, sempre testemunhamos até onde a indústria farmacêutica irá para proteger suas patentes e lucros, apesar do imenso custo humano. Não podemos permitir que medicamentos, testes e vacinas desenvolvidos para combater a Covid-19 se tornem um luxo para poucos – eles devem ser acessíveis a todos, em qualquer lugar. E renunciar a patentes e propriedade intelectual é um passo decisivo”, afirmou em dezembro, Yuan Qiong Hu, coordenador de políticas da Campanha de Acesso de MSF.

 

Pela quebra das patentes! Vacinação para toda a população, já!

 

A CSP-Conlutas, em sua última reunião da Coordenação Nacional, reafirmou a defesa da quebra de patentes como forma de garantir urgentemente a vacinação de toda a população brasileira (confira aqui resolução política).

 

“O Brasil não tem vacinas contra a Covid-19 porque o governo de Bolsonaro boicotou a aquisição de doses no ano passado e não contratou doses com antecedência. Agora, estamos no final da fila num cenário mundial de escassez”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

“Não esperávamos que esse genocida agisse diferente, mas é absurdo que agora o governo também se coloque contra a quebra de patentes, única forma de garantir a ampliação da produção e acesso às vacinas. Precisamos exigir que o governo mude essa posição e garanta uma campanha eficiente de vacinação para toda a população, já”, afirma Atnágoras.

 

“A pandemia revelou a barbárie deste sistema capitalista que sempre irá colocar o lucro acima de tudo e despreza a vida. Mais do que nunca, está colocado para a classe trabalhadora mundial a necessidade de lutarmos pelo fim deste sistema e construir uma sociedade socialista”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Leia também: Quebra de patentes: uma questão de vida ou morte

 

Sexta, 12 Março 2021 12:26

 

País enfrenta colapso do sistema de saúde com crise econômica e política e já ultrapassa a marca de 270 mil mortos

 

Há um ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente a pandemia de Covid-19, após o vírus se espalhar por todo o planeta. Nessa sexta-feira, 12/03, faz um ano que o Brasil registrou a primeira morte em decorrência do vírus. Naquele momento, boa parte da população não imaginava que a pandemia tomaria proporções tão grandes mundialmente e que, um ano depois, o país enfrentaria a fase mais crítica da doença, se tornando o novo epicentro mundial e somando mais de 270 mil mortes.

 

Na contramão de outros países, o Brasil ultrapassa o pior momento da crise quando já existe a vacina e outros países estão à frente na vacinação da população. Além da crise econômica, o desafio é enfrentar novas variantes do coronavírus, inclusive uma brasileira, fruto do desrespeito ao isolamento social da população e dos seus governantes.

 

Ao analisar que um ano atrás causava espanto acompanhar os números de países da Europa, com cerca de mil mortes por dia, o Brasil registrou nesta quarta-feira (10) a maior taxa de mortes em 24 horas: 2.349. A média vem batendo recordes a cada semana.

 

Em Mato Grosso, a taxa de ocupação a taxa de ocupação dos leitos de UTI, assim como na maioria dos estados brasileiros, é de 99,9%.

 

A professora Rosa Lúcia Ribeiro, do departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) afirma que a classe mais afetada pelos efeitos da pandemia são a dos profissionais de saúde, especialmente as enfermeiras. “A maioria das profissionais da nossa área são mulheres, em sua maioria mulheres negras e com péssimas condições de trabalho. Além disso, existe a tripla jornada de trabalho dessas profissionais que precisam cuidar dos seus lares e acompanhar os filhos no ensino totalmente à distância.”

 

Segundo a professora, a previsão da OMS é que o Brasil chegue à margem de três mil mortes por dia se nenhuma providência for tomada por parte das autoridades. “O balanço após um ano de pandemia é péssimo. Na minha última contagem já foram mais de 40 óbitos de profissionais da saúde no estado. A nossa única esperança é a vacina e não sabemos se vamos conseguir com essa gestão do Ministério da Saúde completamente incompetente e genocida”.

 

Corte do Auxílio Emergencial e falta de oportunidades

 

O jornalista Everaldo Galdino, que ficou desempregado no início da pandemia está sentindo na pele, como milhões de brasileiros, os efeitos do corte do auxílio emergencial de R$600, que foi a fonte de renda de muitas famílias e o que segurou um pouco os efeitos da crise no ano que passou. “Com esse dinheiro ainda dava para pagar algumas contas básicas, mesmo cortando gastos não necessários. Agora não tem mais auxílio e as oportunidades de trabalho não aparecem, não há outra possibilidade a não ser alugar minha casa e voltar para a casa da minha mãe até isso tudo acabar”.

 

No entanto, o jornalista se diz preocupado com a decisão por temer pelos pais que já são idosos. A família já sofreu duas perdas para a doença no ano passado. “Perdi uma prima de 30 anos, jovem, mãe de três filhas e uma tia-avó de 87 anos, muito querida por todos da família, além de amigos e conhecidos. Foram muitas perdas emocionais e econômicas. Estava planejando realizar um projeto, mas tive que adiar os planos”.

 

Naturalização das mortes

 

A diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que essas consequências eram a esperadas, pois o Governo Federal seguiu a risca o projeto neoliberal. “Há um ano discutimos isso, que só havia dois caminhos a serem tomados: o Governo deveria mudar de postura e colocar as universidades para trabalharem diretamente no enfrentamento da pandemia, na produção de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes e vacinas, fornecendo todos os equipamentos para o trabalho, além de fornecer o auxílio e dar condições para a população ficar em casa”.

 

Além disso, explica a docente, seria necessária a suspensão temporária das cobranças de aluguéis e que o governo subsidiasse pequenas empresas que poderiam fechar. “Mas infelizmente o governo decidiu manter a postura neoliberal, provocando um verdadeiro genocídio pautado na naturalização das mortes”, lamenta.

 

A diretora também aponta que há um alinhamento da política do Governo Federal com os governos estadual e municipal, que optaram por priorizar a economia em vez de a vida da população, quando a ocupação dos leitos do estado já chega a 100% e o lockdown é uma medida urgente. “Nós estamos em uma situação ridícula com dois homens querendo medir quem é mais poderoso, enquanto a população está sem leitos, sem respiradores, com o SUS totalmente despreparado”.

 

Apesar de o momento ser considerado pior do que nunca, Lélica considera que foi um ano de perdas para que vitórias venham pela frente. “É uma derrota parcial porque o resultado dessa derrota está aparecendo. A classe trabalhadora está sofrendo e desesperançada e isso tudo mostra que o caminho que pegamos está equivocado. As pessoas estão se dando conta e a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está caindo”.

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem: Ong Rio da Paz