Sexta, 19 Março 2021 17:27

 

 

 

A falta de combate efetivo por parte do governo Bolsonaro à pandemia mergulhou o Brasil numa gravíssima crise sanitária e, consequentemente, está agravando a crise social. Já são mais de 27 milhões de brasileiros na extrema pobreza, segundo projeção da Fundação Getúlio Vargas.

 

Mas indiferente a essa triste realidade e à forte campanha pela volta do auxílio emergencial de R$ 600, suspenso desde dezembro, Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) duas novas medidas provisórias que impuseram um brutal arrocho na nova rodada do benefício que deverá ser pago somente a partir de abril.

 

No ano passado, 69 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial. Mas com novas regras mais restritivas, o auxílio terá o valor reduzido, será pago por menos tempo e para menos pessoas.

 

Não serão aceitos novos beneficiários e somente famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) poderão receber. No total, 22,6 milhões de pessoas ficarão de fora.

 

Apenas uma pessoa por família poderá receber o auxílio, que será pago em quatro parcelas, com valores que irão variar entre R$ 150 e R$ 375, de acordo com os seguintes critérios:

 

– Famílias compostas por um único membro receberão R$ 150, o que irá atingir cerca de 20 milhões de pessoas.

– As famílias que têm dois ou mais integrantes terão direito a uma parcela de R$ 250, o que atingirá 16,7 milhões.

– Já uma família monoparental em que a mulher é a única provedora do lar receberá uma parcela de R$ 375. O benefício será liberado para 9,7 milhões de famílias com essa composição.

 

Morte por Covid ou fome

 

Este auxílio emergencial irrisório é totalmente insuficiente em meio ao momento mais graves da pandemia no país, pois não bastasse a calamidade sanitária, o povo enfrenta ainda uma insuportável carestia nos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha, o aumento da fome, do desemprego e da miséria.

 

Com R$ 150, em São Paulo, se paga apenas 23% de uma cesta básica, segundo o Dieese. O gás de cozinha já é encontrado por mais de R$ 100.

 

Cinicamente, Bolsonaro alega que o governo não tem recursos para manter o auxílio emergencial no patamar pago no ano passado, mas acabou de aprovar a PEC 186 que impõe um brutal ajuste fiscal para desviar dinheiro público para o pagamento da Dívida Pública a banqueiros e especuladores e ainda perdoou multas e deu isenção para igrejas e tempos no valor de R$ 1,4 bilhão.

 

Confira: Bolsonaro e Congresso perdoam dívida de R$ 1,4 bi de igrejas. Já auxílio emergencial será de R$ 150

 

O governo pode garantir um Auxílio Emergencial digno. Só de juros da ilegal Dívida Pública com os bancos estão reservados este ano R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Bastaria suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas pessoas que estavam recebendo R$ 600 no ano passado.

 

Isso, sem falar, em outras medidas como a taxação dos mais ricos e grandes fortunas, bem como o uso de recursos do Tesouro Nacional que também poderia ser revertido para socorrer os trabalhadores e pequenos proprietários enquanto durar a pandemia.

 

Mas o fato é que se depender de Bolsonaro, preocupado apenas em jogar uma cortina de fumaça sobre as denúncias de “rachadinhas” que pesam sobre sua família, os brasileiros continuarão a morrer pela Covid-19 ou de fome.

 

Somente a mobilização pode deter a política genocida deste governo. O próximo dia 24 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Vamos realizar um forte dia de mobilizações em defesa de vacinação imediata para todos e todas; lockdown com auxílio emergencial de um salário mínimo para garantir o isolamento social e deter a Covid-19 e exigir Fora Bolsonaro e Mourão.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

 

Leia também: Preparar o dia de luta em 24 de março e as demais atividades marcadas. Acesse materiais!

 

Sexta, 19 Março 2021 16:45

 

 

 

Diante do atual cenário da pandemia, a Fiocruz divulgou, nessa terça-feira (16), mais uma edição do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz. A análise chama atenção para os indicadores que apontam uma situação extremamente crítica em todo país. Na visão dos pesquisadores da Fiocruz, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil.

O Boletim mostra que, após mais de ano de pandemia no Brasil, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estavam com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Os dados são das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal, e das secretarias de Saúde das capitais. As novas informações apuradas foram adicionadas à série histórica já apresentada pelo Boletim. O mapeamento traz dados obtidos desde 17 de julho de 2020.

Para evitar que o número de casos e mortes se alastrem ainda mais pelo país, assim como diminuir as taxas de ocupação de leitos, os pesquisadores defendem a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais. Eles enfatizam também a necessidade de ampliação das medidas de distanciamento físico e social, o uso de máscaras em larga escala e a aceleração da vacinação. 

Diante do aumento no número de mortes, com médias diárias que ultrapassam 2500 óbitos, o ANDES-SN reafirma a necessidade de ampliação imediata da vacinação para toda a população, da concessão urgente de um auxílio emergencial que atenda às necessidades das trabalhadoras e trabalhadores para que possam exercer o isolamento e distanciamento social  e a revogação do retorno às atividades escolares e acadêmicas presenciais em todo o país.

Confira aqui o Boletim

 

Fonte: Agência de Notícias Fiocruz, com edição e inclusão de informação ANDES-SN

Quinta, 18 Março 2021 19:02

56 famílias que foram despejadas em dezembro, seguem ser um lar e com necessidade de isolamento social

 

Todas as dificuldades causadas pela pandemia em todo país não foram suficientes para impedir que mais famílias fossem despejadas e ficassem sem um lar, como é o caso de 56 famílias do Residencial das Colinas, no município de Várzea Grande. Após serem retirados do local onde moravam, em dezembro do ano passado, em uma ação da Prefeitura de Várzea Grande com apoio da Polícia Militar, os moradores ficaram abrigados no Ginásio do Bairro Mapim, nas proximidades do residencial.


Segundo Lourdes Ximenes, uma das moradoras, as famílias foram obrigadas a deixar o local sem nenhum suporte oferecido pelo Estado devido ao período de pandemia. “No momento temos três pessoas confirmadas com Covid-19 e duas com suspeita, aguardando o resultado do exame. Não temos como fazer isolamento do pessoal”.


Ela relata que a alimentação está sendo feita exclusivamente por meio de cestas básicas que são fornecidas uma vez por mês pela Prefeitura de Várzea Grande e doações externas. O abastecimento de água é realizado diariamente por meio de um caminhão-pipa. “Tivemos que pedir para um morador de uma chácara no fundo ceder um espaço para colocarmos barracas, porque duas mulheres tiveram bebês recentemente e não contamos com nenhuma assistência médica”.

 

   


O diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, que acompanhou de perto a ação do Estado, afirma que o despejo foi feito de forma desumana, ainda mais por se tratar de um momento em que é arriscado sair na rua. Além disso, ele deixou claro que a Lei 14.010/2020 impedia que despejos fossem realizados. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou a medida. “A única solução que a prefeitura encontrou foi colocá-los em abrigos separados por gênero, o que é inviável porque são 56 famílias com mais de 120 crianças”.


Ele afirma que a ação imediata a ser tomada é que essas pessoas voltem para o lugar onde estavam morando, com condições de dignidade e higiene que o período requer. “Quando passar a pandemia e as pessoas puderem andar na rua com mais tranquilidade, isso poderá ser discutido novamente. Estamos esperando que a Justiça se manifeste, até porque esse não é o único caso de despejo em Cuiabá, Várzea Grande e região”.


Lourdes Ximenes deixa seu contato disponível caso alguém possa oferecer a ajuda médica e sanitária, ela pode ser contatada pelo telefone e WhatsApp (65) 99251-9397. “O que pedimos é assistência médica para isolar e tratar de forma correta quem está com Covid-19. Existem casos leves e graves avançados, crianças e adultos no mesmo local. Precisamos de ajuda porque nós realmente não temos para onde ir”.

 

    

 

 

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 17 Março 2021 14:14

 

Trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público federal, estadual e municipal participam de 15 a 24 de março da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas. A mobilização tem por objetivo debater os ataques dos governos federal, estaduais e municipais aos servidores e às servidoras das três esferas, alertar a sociedade sobre como a população é afetada pelas medidas impostas pelos governos e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos.

As atividades tiveram início nessa segunda (15) com o Seminário sobre Reforma Administrativa, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O evento acontece hoje e terça (16) pela internet e  os debates estão sendo transmitidos na página do Fonasefe no Facebook: https://www.facebook.com/reformaadministrativa.nao/

Na terça (16), também acontece a reunião ampliada das categorias dos serviços públicos para discutir a conjuntura, definir um calendário de lutas e a indicação de greve geral das servidoras e dos servidores públicos do Brasil no dia 24 de março. Já para o dia 17, está previsto o protocolo das pautas de reivindicações, em Brasília e nas cidades possíveis.

Na quinta-feira (18), servidores e servidoras participam de audiências públicas com parlamentares e também fazem mobilização para pressionar o poder legislativo nas três esferas, cobrando que deputados federais, estaduais e vereadores se posicionem em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a próxima semana (24), está prevista a realização de uma Greve Geral dos servidores e das servidoras do Brasil. A paralisação será discutida e encaminhada após a reunião ampliada desta terça (16).

O ANDES-SN ressalta que é fundamental a participação das seções sindicais e dos e das docentes nas atividades virtuais e também fortalecendo os fóruns estaduais de servidores e servidoras e suas agendas locais.

Confira a agenda:


15 e 16/03/21 – Seminário Nacional sobre a Reforma Administrativa. As mesas de debate estão sendo transmitidas pela página do ANDES-SN e pela página do Fonasfe “Reforma Administrativa Não” no Facebook;
16/03/21 – Reunião ampliada -  discussão da conjuntura, do calendário de lutas e da indicação da greve dos(as) servidores(as) públicos(as) do Brasil no dia 24/03;
17/03/21 – Protocolo da pauta de reivindicações, em Brasília. Bandeiraço e faixaço em estados possíveis;
18/03/21 – Dia Nacional de audiências e pressão no poder legislativo nas três esferas;
24/03/21 – Indicativo de greve dos(as) servidores(as) públicos(as).

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Câmara aprova PEC Emergencial com previsão de congelamento salarial e outros ataques ao serviço público

 

Terça, 16 Março 2021 16:52

 

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 186, que embora tenha sido apresentada no final de 2019, quase dois anos depois ficou conhecida como PEC Emergencial. O Governo Federal e seus parceiros na Casa de Leis resolveram acordar que a disponibilização de novos auxílios emergenciais seria condicionada a aprovação do projeto.

 

Pouco se fala, no entanto, que a proposta faz parte de um projeto governamental que pretende reduzir o papel do Estado, desde muito antes da pandemia. A PEC 186, apresentada em 2019 como parte do “Plano Mais Brasil”, estabeleceu uma margem de 95% de utilização dos recursos arrecadados para autorizar a suspensão de: aumentos, reajustes ou adequações de remuneração de servidores públicos; concursos públicos; criações de cargos, empregos ou de função públicas que impliquem aumento de gastos; admissão ou contratação de pessoal; a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios; e ainda facultou aos estados e municípios a possibilidade de adotarem a mesma regra. Junto a Emenda Constitucional 95/16 (Teto de Gastos), fazendo coro à falácia da “responsabilidade fiscal”, a emenda é mais uma política neoliberal de destruição do Estado.  

 

Desde que foi publicada, em cinco de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira passou a sofrer ataques. Os motivos podem ser compreendidos pelo seu apelido: Constituição Cidadã. Apesar de não representar as demandas dos grupos de trabalhadores organizados da época, a Constituição Federal avançou no que foi possível e contemplou alguns anseios da população, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Todos eles respaldados pelo aprofundamento da organização mais rígida e responsável dos serviços públicos e da relação do Estado com seus servidores.

 

Foram centenas de emendas constitucionais desde então, sempre fragilizando a estrutura estatal e, consequentemente, os direitos sociais que a Constituição visa garantir. Essas modificações ocorreram em todos os governos brasileiros, mas foram os planos “Collor”, de Fernando Collor de Melo, e “Diretor de Reforma do Aparelho do Estado”, de Fernando Henrique Cardoso, que se destacaram pelas propostas de emendas diretamente voltadas a alterações da burocracia estatal (leia mais aqui).       

 

Apenas trinta e três anos depois, quando muitos dos avanços registrados na Carta Magna ainda nem foram efetivamente consolidados, o Governo Federal e seus cúmplices do Congresso Nacional, mobilizados pela iniciativa privada, planejam o golpe de morte. A Reforma Administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32), se aprovada, representará as alterações mais drásticas, modificando totalmente a forma de execução das políticas e contratações feitas pelo Estado, com o único objetivo de entregar direitos nas mãos de grupos privados interessados em lucrar.

 

Os pontos mais sensíveis da PEC 32/20 são a precarização dos contratos, que colocam os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos; introdução do princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado; e a cessão de superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

Na avaliação da diretora de Comunicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, Lélica Lacerda, a relação entre as propostas de emenda 186/19 e 32/20 é claramente a imposição do projeto neoliberal de destruição do Estado, justamente quando ele se mostra mais necessário à população. “Com a desculpa de conseguir R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para conceder o auxílio emergencial, que é muito menos do que concedeu aos bancos [R$ 1,2 trilhões], o Governo propõe 15 anos de suspensão de direitos. Até parece uma chantagem: querem que a população fique em casa? Então paguem por isso. Mas nós sabemos que isso é parte das políticas que visam enxugar ao máximo o papel do Estado, prejudicando profundamente os servidores e a população que se beneficia dos serviços públicos”, afirma.   

 

A servidora destaca ainda que as mobilizações de trabalhadores e entidades classistas, mesmo em tempos de medo e reclusão, foram capazes de barrar itens ainda mais agressivos da PEC 186/19, como o que proibia promoções funcionais ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, o que desvinculava receitas a fundos específicos, e o que possibilitava a redução de até 25% de salários e jornadas de trabalho. Organização e mobilização que deverão aumentar, pois são a única forma de barrar a aprovação da Reforma Administrativa nos próximos meses.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 12 Março 2021 15:34

 

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou em 1° turno a PEC 186/2019 nesta quarta-feira (10). Depois do texto base ter sido aprovado ainda na madrugada, a votação de destaques e emendas se estendeu por todo o dia. O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) planeja realizar a votação em 2° turno, necessária em razão de ser uma proposta de emenda à Constituição, nesta quinta-feira (11).

 

A PEC 186, também chamada de PEC Emergencial, é um brutal ataque que impõe um valor de auxílio emergencial muito menor, por menos tempo e para menos pessoas. O texto estabeleceu um teto de apenas R$ 44 bilhões para pagamento do benefício. Na prática, isso inviabiliza que haja uma nova rodada de pagamento no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem emprego e renda nesta pandemia.

 

O número de parcelas, o valor e os critérios para receber o benefício vão depender da aprovação de outra proposta a ser enviada pelo governo ao Congresso, mas, na prática, com o teto, a previsão é que benefício deverá ficar em três parcelas no valor entre R$ 175 e R$ 250.

 

Um valor totalmente irrisório diante da atual crise econômica e social instalada no país. Em 2020, cerca de 69 milhões receberam o benefício. Destes, 56 milhões de brasileiros tiveram o auxilio como única fonte de renda.

 

Mais arrocho e ataques aos serviços públicos

 

O discurso do governo Bolsonaro e do Congresso para aprovarem essa a PEC é de que ela seria necessária para garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade.

 

Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário e manter o auxilio de R$ 600. Mas não fez e encaminhou esta PEC que rebaixou o auxílio e aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro, através do pagamento da Dívida Pública.

 

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

 

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio e acabou ficando de fora já na votação do Senado, na semana passada. Contudo, os recursos para a Saúde, Educação e outras áreas sociais seguem ameaçados.

 

A PEC proíbe a realização de concursos públicos; concessão de aumento de salário a servidores; criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

 

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

 

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

 

Ao longo do dia, dois pontos polêmicos acabaram sendo retirados após negociações dos parlamentares. Um deles é o que impedia promoção e prorrogação de carreira de servidores. O mecanismo teve forte reação da categoria de policiais e agentes de segurança.

 

Outro ponto da PEC desvinculava recursos de vários fundos constitucionais, ligados à Educação, Ciência, Meio Ambiente, fiscalização da Receita Federal, entre outros. Na prática, significaria a extinção desses fundos e perda de recursos para as áreas. Auditores fiscais da Receita chegaram a anunciar paralisação, pois consideraram a medida como uma tentativa de fragilizar o órgão e os Fiscos estaduais e municipais. O artigo também acabou caindo ao longo do dia.

 

Submissão ao sistema financeiro

 

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

 

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

 

Lujan Miranda, especialista em Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida também afirmou, em artigo, que a prioridade do governo é o chamado ajuste fiscal, que passa a fazer parte da Constituição Federal e coloca a dívida pública acima de qualquer direito constitucional.

 

“Ou seja, faça chuva ou faça sol, por mais urgentes que sejam as penúrias sociais, com ou sem pandemia, com ou sem crise, as necessidades da população não estarão em primeiro lugar (…) “A submissão aos banqueiros é tanta, que queriam acabar com a obrigatoriedade da destinação do percentual de recursos para a saúde e educação. A reação foi geral e eles retiraram. Essa turma não dá ponto sem nó. Retiraram o que está amarrado de outro modo em outros pontos da PEC. A saúde e a educação correm sérios riscos”, afirmou.

 

A Auditoria Cidadã da Dívida revela que há recursos que poderiam garantir o auxílio emergencial, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos.

 

Há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Março 2021 14:45

 

 

 

As instituições signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, formada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Academia Brasileira de Ciências, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), lançaram na tarde desta quinta-feira (11), uma nota frente ao quadro de agravamento da pandemia do novo coronavírus e das suas trágicas consequências na vida do povo brasileiro, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Brasil.

 

Segundo o documento, intitulado “O povo não pode pagar com a própria vida!”, o vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. No documento, as entidades se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos e aponta a urgente necessidade de maior empenho e integração do três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, e entre estados e municípios, na busca por encontrar soluções para enfrentar a pandemia.

 

As organizações signatárias do Pacto pelo Brasil fazem um apelo especial à juventude. “O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte”, afirma o documento.

 

Veja, abaixo, a íntegra do documento cujas versões em pdf, com as logos de todas organizações, pode ser encontrada aqui em português e em inglês aqui.

 

 

Leia também:  

 

 

O povo não pode pagar com a própria vida!

 

Nós, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, sob o peso da dor e com sentido de máxima urgência, voltamos a nos dirigir à sociedade brasileira, diante do agravamento da pandemia e das suas consequências. Nossa primeira palavra é de solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos.

 

Não há tempo a perder, negacionismo mata. O vírus circula de norte a sul do Brasil, replicando cepas, afetando diferentes grupos etários, castigando os mais vulneráveis. Doentes morrem agonizando por falta de recursos hospitalares. O Sistema Único de Saúde – SUS continua salvando vidas. No entanto, os profissionais da saúde, após um ano na linha de frente, estão à beira da exaustão. A eles, nosso reconhecimento.

 

É hora de estancar a escalada da morte! A população brasileira necessita de vacina agora. O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo.

 

A ineficiência do Governo Federal, primeiro responsável pela tragédia que vivemos, é notória. Governadores e prefeitos não podem assumir o papel de cúmplices no desprezo pela vida. Assim, apoiamos seus esforços para garantir o cumprimento do rol de medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população. Que governadores e prefeitos ajam com olhos não só voltados para os seus estados e municípios, mas para o país, através de um grande pacto. Somos um só Brasil.

 

Ao Congresso Nacional, instamos que dê máxima prioridade a matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, uma vez que preservar vidas é o que há de mais urgente. Nesse sentido, o auxílio emergencial digno, e pelo tempo que for necessário, será imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia. Ao Poder Judiciário, sob a liderança do Supremo Tribunal Federal, pedimos que zele pelos direitos da cidadania e pela harmonia entre os entes federativos. Que a imprensa atue livre e vigorosamente, de forma ética, cumprindo sua missão de transmitir informações confiáveis e com base científica, sobre o que se passa. Enfim, que a voz das instituições soe muito firme na defesa do povo brasileiro!

 

Fazemos ainda um apelo particular à juventude. O vírus está infectando e matando os mais jovens e saudáveis, valendo-se deles como vetores de transmissão. Que a juventude brasileira assuma o seu protagonismo histórico na defesa da vida e do país, desconstruindo o negacionismo que agencia a morte.

 

Sabemos que a travessia é desafiadora, a oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira é única e a esperança é a luz que nos guiará rumo a um novo tempo.

 

Quarta-feira, 10 de março de 2021

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

 

Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

 

José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

 

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

 

Paulo Jeronimo de Sousa
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

 

Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 12 Março 2021 14:39

 

 

 

Nesta quinta-feira (11), o Brasil atingiu a marca de 9,2 milhões de pessoas vacinadas contra a Covid-19. O número equivale a apenas 4,39% da população, ou seja, muito aquém da necessidade, e até mesmo da capacidade, do país. O baixo índice é resultado da falta de doses, uma vez que o governo de Bolsonaro não planejou a aquisição de imunizantes com antecedência e vem cometendo erros absurdos no enfrentamento da pandemia.

 

É diante deste cenário que a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 torna-se urgente, mas também vemos uma postura criminosa de Bolsonaro sobre o tema. O assunto está em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), que se reuniu na última quarta-feira (10).

 

O registro de uma patente garante o direito ao uso e exploração comercial exclusiva de um produto. Em meio à mais grave pandemia desde o século passado, a OMC tem discutido a proposta de suspensão dos direitos de propriedade intelectual, para que laboratórios em todo o mundo possam produzir versões genéricas dos imunizantes, medicamentos e tecnologias contra a Covid-19.

 

Essa medida aumentaria a produção e reduziria preços dos imunizantes, ampliando o acesso por todos os países, principalmente os mais pobres.

 

Vídeo explica o que são patentes e a importância de por fim a monopólios, principalmente quando se trata de medicamentos: CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR.

  

Índia e África do Sul apresentaram a proposta de quebra de patentes ainda no ano passado e conseguiram o apoio de mais de 100 países. Entretanto, um pequeno grupo de países (EUA, Reino Unido, União Europeia, Japão, Austrália, Canadá, Noruega e Suíça) está contra a proposta, por defenderem os interesses de suas grandes indústrias farmacêuticas, o que tem travado o avanço das discussões.

 

Nesse embate, absurdamente, o governo de Bolsonaro se aliou aos países ricos e também está contra a quebra das patentes, a única forma de expandir a produção e distribuição de vacinas no atual cenário de escassez de imunizantes em todo o mundo.

 

Ganância imperialista

 

Organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a MSF (Médicos Sem Fronteiras) defendem a quebra, pois esta é a única forma de países menos desenvolvidos terem acesso às vacinas.

 

Até esta quarta-feira, já haviam sido administradas no mundo 319,6 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Entretanto, 212,8 milhões (65%) foram aplicadas apenas nos EUA, China, União Europeia e Reino Unido.

 

A OMS tem denunciado que os países mais ricos compraram mais doses que as necessárias para toda a sua população, enquanto a maior parte do mundo não tem imunizantes. Americanos e britânicos já administraram cerca de 30 vacinas por 100 habitantes, enquanto a maioria dos países mais pobres não chegou a 1 dose por 100 habitantes. Estima-se que países mais pobres só consigam imunizar suas populações em 2023 – 2024.

 

Governos contrários à quebra das patentes e a indústria farmacêutica alegam que a propriedade intelectual permitiu o avanço do desenvolvimento dos medicamentos e vacinas para Covid-19. Quando, ao contrário, recursos do setor público e o financiamento filantrópico têm sido os principais impulsionadores dos esforços de pesquisa sem precedentes no combate à Covid-19.

 

A MSF cita como exemplo o caso da empresa Gilead, detentora da patente do Remdesivir, o único medicamento até agora aprovado especificamente para tratar a Covid-19. Em junho de 2020, a Gilead anunciou que o remdesivir teria um preço de US$ 2.340 para um tratamento de cinco dias na maioria dos países. Entretanto, a empresa recebeu mais de US$ 70 milhões em financiamento público para desenvolvê-lo, e pesquisa de preços revelou que ele pode ser fabricado por menos de US$ 9 por tratamento.

 

“Em nosso trabalho, sempre testemunhamos até onde a indústria farmacêutica irá para proteger suas patentes e lucros, apesar do imenso custo humano. Não podemos permitir que medicamentos, testes e vacinas desenvolvidos para combater a Covid-19 se tornem um luxo para poucos – eles devem ser acessíveis a todos, em qualquer lugar. E renunciar a patentes e propriedade intelectual é um passo decisivo”, afirmou em dezembro, Yuan Qiong Hu, coordenador de políticas da Campanha de Acesso de MSF.

 

Pela quebra das patentes! Vacinação para toda a população, já!

 

A CSP-Conlutas, em sua última reunião da Coordenação Nacional, reafirmou a defesa da quebra de patentes como forma de garantir urgentemente a vacinação de toda a população brasileira (confira aqui resolução política).

 

“O Brasil não tem vacinas contra a Covid-19 porque o governo de Bolsonaro boicotou a aquisição de doses no ano passado e não contratou doses com antecedência. Agora, estamos no final da fila num cenário mundial de escassez”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

“Não esperávamos que esse genocida agisse diferente, mas é absurdo que agora o governo também se coloque contra a quebra de patentes, única forma de garantir a ampliação da produção e acesso às vacinas. Precisamos exigir que o governo mude essa posição e garanta uma campanha eficiente de vacinação para toda a população, já”, afirma Atnágoras.

 

“A pandemia revelou a barbárie deste sistema capitalista que sempre irá colocar o lucro acima de tudo e despreza a vida. Mais do que nunca, está colocado para a classe trabalhadora mundial a necessidade de lutarmos pelo fim deste sistema e construir uma sociedade socialista”, concluiu.

 

Fonte: CSP-Conlutas

 

Leia também: Quebra de patentes: uma questão de vida ou morte

 

Sexta, 12 Março 2021 12:26

 

País enfrenta colapso do sistema de saúde com crise econômica e política e já ultrapassa a marca de 270 mil mortos

 

Há um ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente a pandemia de Covid-19, após o vírus se espalhar por todo o planeta. Nessa sexta-feira, 12/03, faz um ano que o Brasil registrou a primeira morte em decorrência do vírus. Naquele momento, boa parte da população não imaginava que a pandemia tomaria proporções tão grandes mundialmente e que, um ano depois, o país enfrentaria a fase mais crítica da doença, se tornando o novo epicentro mundial e somando mais de 270 mil mortes.

 

Na contramão de outros países, o Brasil ultrapassa o pior momento da crise quando já existe a vacina e outros países estão à frente na vacinação da população. Além da crise econômica, o desafio é enfrentar novas variantes do coronavírus, inclusive uma brasileira, fruto do desrespeito ao isolamento social da população e dos seus governantes.

 

Ao analisar que um ano atrás causava espanto acompanhar os números de países da Europa, com cerca de mil mortes por dia, o Brasil registrou nesta quarta-feira (10) a maior taxa de mortes em 24 horas: 2.349. A média vem batendo recordes a cada semana.

 

Em Mato Grosso, a taxa de ocupação a taxa de ocupação dos leitos de UTI, assim como na maioria dos estados brasileiros, é de 99,9%.

 

A professora Rosa Lúcia Ribeiro, do departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) afirma que a classe mais afetada pelos efeitos da pandemia são a dos profissionais de saúde, especialmente as enfermeiras. “A maioria das profissionais da nossa área são mulheres, em sua maioria mulheres negras e com péssimas condições de trabalho. Além disso, existe a tripla jornada de trabalho dessas profissionais que precisam cuidar dos seus lares e acompanhar os filhos no ensino totalmente à distância.”

 

Segundo a professora, a previsão da OMS é que o Brasil chegue à margem de três mil mortes por dia se nenhuma providência for tomada por parte das autoridades. “O balanço após um ano de pandemia é péssimo. Na minha última contagem já foram mais de 40 óbitos de profissionais da saúde no estado. A nossa única esperança é a vacina e não sabemos se vamos conseguir com essa gestão do Ministério da Saúde completamente incompetente e genocida”.

 

Corte do Auxílio Emergencial e falta de oportunidades

 

O jornalista Everaldo Galdino, que ficou desempregado no início da pandemia está sentindo na pele, como milhões de brasileiros, os efeitos do corte do auxílio emergencial de R$600, que foi a fonte de renda de muitas famílias e o que segurou um pouco os efeitos da crise no ano que passou. “Com esse dinheiro ainda dava para pagar algumas contas básicas, mesmo cortando gastos não necessários. Agora não tem mais auxílio e as oportunidades de trabalho não aparecem, não há outra possibilidade a não ser alugar minha casa e voltar para a casa da minha mãe até isso tudo acabar”.

 

No entanto, o jornalista se diz preocupado com a decisão por temer pelos pais que já são idosos. A família já sofreu duas perdas para a doença no ano passado. “Perdi uma prima de 30 anos, jovem, mãe de três filhas e uma tia-avó de 87 anos, muito querida por todos da família, além de amigos e conhecidos. Foram muitas perdas emocionais e econômicas. Estava planejando realizar um projeto, mas tive que adiar os planos”.

 

Naturalização das mortes

 

A diretora de Comunicação do Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, afirma que essas consequências eram a esperadas, pois o Governo Federal seguiu a risca o projeto neoliberal. “Há um ano discutimos isso, que só havia dois caminhos a serem tomados: o Governo deveria mudar de postura e colocar as universidades para trabalharem diretamente no enfrentamento da pandemia, na produção de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes e vacinas, fornecendo todos os equipamentos para o trabalho, além de fornecer o auxílio e dar condições para a população ficar em casa”.

 

Além disso, explica a docente, seria necessária a suspensão temporária das cobranças de aluguéis e que o governo subsidiasse pequenas empresas que poderiam fechar. “Mas infelizmente o governo decidiu manter a postura neoliberal, provocando um verdadeiro genocídio pautado na naturalização das mortes”, lamenta.

 

A diretora também aponta que há um alinhamento da política do Governo Federal com os governos estadual e municipal, que optaram por priorizar a economia em vez de a vida da população, quando a ocupação dos leitos do estado já chega a 100% e o lockdown é uma medida urgente. “Nós estamos em uma situação ridícula com dois homens querendo medir quem é mais poderoso, enquanto a população está sem leitos, sem respiradores, com o SUS totalmente despreparado”.

 

Apesar de o momento ser considerado pior do que nunca, Lélica considera que foi um ano de perdas para que vitórias venham pela frente. “É uma derrota parcial porque o resultado dessa derrota está aparecendo. A classe trabalhadora está sofrendo e desesperançada e isso tudo mostra que o caminho que pegamos está equivocado. As pessoas estão se dando conta e a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está caindo”.

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Imagem: Ong Rio da Paz

Quarta, 10 Março 2021 15:24

 

A vontade de falar é muita, mas para alguns, faltam palavras. Nunca foi tão difícil entrevistar professores do ensino público superior. O tempo é corrido, sim, mas foi a indisposição emocional que pesou mais. Apenas um mês após o início da flexibilização obrigatória do ensino na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é possível afirmar: os professores estão evidentemente esgotados.

 

Primeiro porque a universidade nunca parou. O ensino superior envolve pesquisa e extensão, que não param, independentemente de qualquer coisa. Livros, artigos, debates, orientação de alunos. Universidade pública é muito mais do que sala de aula. Não é por acaso que elas são responsáveis por 95% da ciência produzida no país. Não é por acaso que dali tenha saído a decodificação do genoma do vírus em 48 horas e diversas formas de produzir vacinas e outras ferramentas de combate à Covid-19.

 

E além de todos os medos e inseguranças que a pandemia provoca, a precarização do ensino superior é um processo que teve início muito antes. Todos sabem que uma das orientações do Banco Mundial é a adoção do ensino à distância, entre outras propostas que fragilizam as universidades. Maria Lúcia Cavalli Neder já dizia, sem pudores, quando reitora, que os professores ganhavam bem para comprarem seus próprios projetores e equipamentos de aula. Com a pandemia, a preocupação sobre o futuro do ensino superior se agrava.

  

A professora Graziele Pena, do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, relata como tem sido o cotidiano durante a pandemia. “Se antes das aulas tudo já estava à beira do colapso, agora colapsou. Temos prazos que dificilmente consigo cumprir sem ter que trabalhar aos finais de semana. Além disso, é muita pressão, angústia, ansiedade. Falta de tempo, sobrecarga, frustração. Esses são alguns dos sentimentos que me acompanham. Tenho a sensação de que essa situação não se sustentará por muito tempo. Ser mãe, professora, esposa, moradora de um lar e ser humano está difícil. Isso tudo ainda envolve o medo constante de ficar doente e morrer de covid-19, ou perder meus familiares. Ainda preciso lidar com a preocupação dos que estão doentes, e a saudade da família que mora longe e que eu não vejo por causa da pandemia”, afirma.

 

Ela não foi a única entre os entrevistados. A saúde mental tem sido uma pauta constante dos docentes da UFMT. O professor Yuri Alexandrovish Barbosa, do Instituto de Ciências Naturais, Humanas e Sociais (ICNHS), campus de Sinop, demonstra a mesma preocupação. “Eu não tenho nenhuma dificuldade com a flexibilização. A dificuldade é comigo, minha saúde mental. O desgaste mental é muito grande. Minha saúde física, eu engordei bastante por ficar muito tempo sentado. Preparei aulas, fiz uma coisa mais elaborada, de qualidade, no youtube, animações em computador. Não fiz simplesmente uma cópia do livro. Fora os atendimentos aos alunos. Tudo isso custou um tempo muito grande, fiquei horas a fio sentado, minha coluna deu um probleminha. Eu sou portador de visão monocular, já tenho esse problema, e tive mais um desgaste, afetou um pouco mais o único olho que eu enxergo. A saúde mental dos professores está precisando de atenção. É uma coisa comum que eu percebo. Tivemos colega que pediu afastamento com psiquiatra, uma pessoa que sempre se mostrou bastante centrada, mas esse estresse mental... é uma estafa mental muito grande. E você vê o nervosismo das pessoas, no modo de falar, o estresse. Há um desgaste”, garante.

 

O Brasil tem mais instituições públicas de ensino superior do que particulares. São 2.608 contra 2.306, respectivamente, segundo o Censo da Educação Superior de 2019. Os números de vagas e de concluintes dos cursos de graduação, no entanto, são muito discrepantes. Enquanto as públicas oferecem 837.809 vagas e formam cerca de 251.374 profissionais por ano, as particulares oferecem 15.587.493 vagas e formam 998.702. Entretanto, segundo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019, as universidades públicas concentram mais de 80% das melhores graduações do país. Ou seja, as empresas de ensino superior privado estão priorizando outras coisas, que não a qualidade. A estrutura é mínima para atender o maior número de pessoas, lucrando ao máximo em cima da esperança de um dia obter um diploma que auxilie na busca por uma vida digna. Um crime chamado mercantilização do ensino.  

 

Tudo isso tem uma explicação matemática até simples: redução dos investimentos e cortes sistemáticos de recursos das universidades públicas desde 2014 têm congelado, e até mesmo diminuído, o contingente de docentes, técnicos, e também de estudantes - que muitas vezes precisam de alguma assistência para concluir os cursos. Enquanto isso, o governo injeta cada vez mais recursos no ensino superior privado, por meio de programas como Prouni e FIES. Seguindo orientações do Mercado, os governos estão impondo já há alguns anos a lógica do ensino privado às universidades públicas, comprometendo a formação de milhares de futuros professores, médicos, enfermeiros, engenheiros, entre outros.

            

Faça você mesmo

 

Além da lógica da “produtividade acima da saúde, metas acima da qualidade”, segundo os depoimentos dos docentes, a UFMT tem reproduzido também outras lógicas privatistas. A do “faça você mesmo” é uma delas. Afinal, apesar de todo o aparato estatal, que existe justamente para fomentar alguma estabilidade capaz de direcionar o foco para a qualidade da produção do conhecimento, a universidade tem incentivado o empreendedorismo nos últimos anos, preparando o território para o abandono. É a falta de estrutura provocada propositalmente por essa política de retirada de recursos que justificará, mais tarde, intervenções do tipo “Future-se”.

 

A experiência atual do professor Ricardo Ricardo Stefani, também do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, campus Araguaia, demonstra essa característica. “A dificuldade não é com o uso das tecnologias. O problema é que nós não recebemos nenhum treinamento para conduzir as disciplinas de forma flexibilizada. Na verdade, flexibilização é um eufemismo para ensino à distância. Mas toda a didática e a metodologia de ensino à distância diverge muito da presencial. Então, estou tendo dificuldades com a metodologia de ensino. Do meu ponto de vista não está rendendo, porque todo o curso foi desenhado para ser presencial, e isso pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Os professores que trabalham com ensino à distância normalmente têm equipamentos, pessoas para editar os vídeos, e nós estamos indo na precariedade. A gente vai com o que tem, mas não dá para ficar custeando nossas ferramentas de trabalho, quem tem obrigação de fazer isso é a universidade. Eu estou fazendo o que posso com as ferramentas que eu tenho, mas os alunos estão desanimados. Na primeira flexibilização foi até legal, mas nessa, os alunos estão desanimados. Eu nem culpo eles, porque está difícil para todo mundo. Faltou muito planejamento de estratégia, curso para os professores sobre como fazer o ensino à distância. A universidade deu um curso virtual de uso da ferramenta Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), mas isso não é suficiente. A dificuldade é que a gente não tem os equipamentos e os meios adequados”, afirma o docente.

 

A UFMT deu um curso no início de fevereiro sobre como utilizar o Microsoft Teams, recurso que combina formas de interações diversas. Alguns docentes chegaram a fazer o curso nos dois horários oferecidos e até procurar outros tutoriais para dominar a plataforma. Mas descobriram que só poderiam acessar a plataforma aqueles que tivessem um e-mail institucional, o que a maioria absoluta dos estudantes e boa parte dos professores não têm. Assim, os professores que marcam aulas com os estudantes por meio da plataforma, receberam três ou quatro alunos, de 30. Há reclamações de que o Sistema de Tecnologia da Informação não está dando conta de gerar cerca de 20 mil e-mails só de estudantes.

 

“Com todas essas contradições que ocorrem você vai perdendo, de fato... vai criando algo que a gente pode chamar de um misto de fracasso, porque você prepara a aula para esse modelo, que já é um novo momento, que as pessoas não estão acostumadas. O processo de ensino e aprendizagem é fruto de acúmulos daqueles que produzem conhecimento a partir da educação, e pressupõe metodologias que colocam professores e alunos num processo de troca. Nós não queremos só repassar conhecimento”, afirma o professor Reginaldo Araújo, do Instituto de Saúde Coletiva, campus da UFMT Cuiabá.

 

Individualizar esse processo, fará recair sobre os professores a responsabilidade do resultado da flexibilização, assim como as frustrações cotidianas dessa experiência desesperada já estão pesando sobre as suas costas.

 

Eu mando, você obedece

 

Manda quem pode, obedece quem te juízo. Quem nunca ouviu essa frase quando o assunto é tentar garantir a manutenção do emprego? No setor privado, é muito comum ouvir trabalhadores relatando situações difíceis que não contestam por medo de demissão. No serviço público, no entanto, a estabilidade – já ameaçada pela lógica privatista – tem como objetivo estimular a reflexão sobre debates importantes, como o próprio sentido da universidade pública.    

 

Segundo Reginaldo Araújo, essa reflexão deveria, mas não está ocorrendo. “Para assumir a possibilidade de ensino remoto, os membros do Conselho Superior deveriam debater o que isso significa para o futuro das universidades brasileiras. Há um projeto muito bem estabelecido e pensado a partir do Banco Mundial e das estruturas do capital, questionando os ‘gastos’ do ensino superior. Um dos caminhos para reduzir esses gastos é criar a possibilidade de os professores assumirem salas com número maior de estudantes, e o uso de tecnologias simplifica esse processo. Um professor pode dar uma aula por videoconferência para 200, 300, 5 mil, 10 mil estudantes. Nós deveríamos fazer um debate sobre esses riscos. Há setores do capital que querem retirar a universidade pública brasileira e sua enorme capacidade de produção intelectual da sociedade”, defende o docente.

 

Além disso, há relatos de tentativa de impor a duplicidade de aulas àqueles que já haviam dado aulas virtuais antes da obrigatoriedade, como explica Yuri Alexandrovish Barbosa.  

 

“Houve uma resolução [Consepe nº 35] em que ficou acordado que os professores do semestre de 2020/1 que optassem pelas aulas flexibilizadas não precisariam repeti-las em 2021. Até então a flexibilização não era obrigatória nem para alunos nem para professores. Eu peguei toda a carga horária completa e fiz as aulas flexibilizadas. Como alguns alunos não fizeram e eu gostaria de dar provas para aqueles que reprovaram, eu pensei: quando começarem as aulas eu faço presencialmente. Mas aconteceu que a pandemia não deixou a gente fazer as aulas presenciais, então meu pensamento era continuar com aquela turma, com os alunos que ainda não foram aprovados. Mas veio uma nova revolução no final de dezembro [Consepe nº 87], aos 45 do segundo tempo, quando nós já tínhamos concluído as três disciplinas, determinando que todos os professores teriam que dar aulas de novo. Todos. A instituição foi questionada sobre o caso daqueles que já tinham dado as aulas, mas responderam “todos”. Então eu simplesmente não fechei o diário e disse à coordenação que se eu fosse obrigado, entraria com um atestado médico. Foi justificado, não precisei dar aulas de novo, atendi os alunos. Mas é meio absurdo isso. E mais: a gente vive numa universidade que a internet não funciona 100%, estamos utilizando computador próprio, câmera de vídeo própria, celular próprio. É estranho isso. A universidade não dá o suporte técnico necessário para os professores”, disse. 

 

Os espaços de tomada de decisões da universidade têm sido questionados por terem se tornado espaços de legitimação das políticas impostas pelos governos, com raras exceções, quando há mobilização da comunidade acadêmica. Mais uma evidência do espírito privatista na instituição.

 

Cumpram as metas

 

O local de trabalho passa a ser sua casa. Mas o que parecia ser bom para alguns, logo se mostrou mais um grande problema. Além dos gastos, é impossível conciliar a vida familiar e a profissional num mesmo espaço. Mais uma vez, a realidade se impõe nua e crua.

 

Para o professor Edson Luiz Spenthof, do curso de Jornalismo da UFMT, campus Araguaia, as dificuldades do sistema remoto de ensino são muitas. “Do ponto de vista pessoal, sinto o desgaste de trabalhar muito mais horas em frente ao computador sem me movimentar. Sinto o impacto da luz do computador, o que, junto com o planejamento de novas estratégias de ensino - muitas vezes sem as condições de apoio -, gera muito mais trabalho e provoca muito mais cansaço físico e mental. Tenho dificuldade com algumas atividades práticas, como realização de entrevistas e imagens para matérias jornalísticas, e em conseguir fazer com que os alunos fiquem muito tempo em frente ao computador ou ao celular, participando, com atenção, das aulas. Minha nova sala de aula, ou seja, meu escritório doméstico, não é adaptado para aulas e não tenho condições de fazê-lo. Um dos meus filhos, que estuda em casa, divide conexão de internet comigo, o que a torna lenta, enquanto o outro, de menos de três anos, fica chamando a minha atenção à porta dessa sala-estúdio sem a devida acústica”, relata.

 

A lógica da competitividade

 

Imagem: reprodução da internet

 

Também não é de agora que competitividade é incentivada dentro das universidades. A instituição quer saber quem produz mais, quem publica mais, independente da qualidade dessas publicações. Nesse sentido, já que o mercado é seletivo, a própria universidade poderia adiantar o processo de escolha dos futuros profissionais? A tragédia anunciada pelas condições adversas da flexibilização, enfrentadas também por estudantes durante a pandemia, é mais um drama. Que tipo de profissionais serão oferecidos à sociedade que custeia o ensino superior? A universidade pública estaria cumprindo sua função institucional de ajudar no combate às desigualdades sociais?  

 

Nas palavras do professor Reginaldo Araújo, não. “Os estudantes também estão atordoados com as tarefas de casa, com espaços inadequados que são divididos com familiares. A grande maioria dos nossos discentes não tem poder aquisitivo para ter uma boa internet. Pesquisas realizadas pela própria UFMT apontam que 69% dos alunos têm média salarial familiar de até um salário mínimo e meio por mês. Quem, nessas condições pode ter internet de qualidade, computador de qualidade? Outros 19% tem renda de até três salários mínimos, o que significa que mais de 85% dos estudantes da UFMT são de baixa renda. Somente quem tem poder aquisitivo vai conseguir fazer as aulas com o mínimo de estrutura. Uma contradição, para nós, inadmissível. Não se pode aceitar esse modelo sem o mínimo de discussão”, enfatiza.

 

Além disso, também há denúncias de que estudantes não estão recebendo recursos para se alimentarem.

 

“São barreiras que parecem simples, mas colocam cada vez mais dificuldades para os nossos professores e estudantes. E infelizmente algumas pessoas têm chamado de novo normal, como se fosse normal um cenário de total precariedade, como se fosse normal abandonar pelo caminho aqueles que não têm condições de acompanhar”, conclui o docente.  

  

Sempre há esperança

 

Há diversas avaliações sobre o que representa o ensino remoto neste momento para a universidade brasileira.

 

Para Edson Spenthof, é uma condição passageira e, se persistir, servirá apenas de forma complementar. “Não troco o ensino e a riqueza da interação presencial por esse sistema. Considero uma alternativa possível e necessária ao absolutamente temerário ensino presencial ou a ensino nenhum. A experiência adotada no meu curso no semestre passado - ofertar disciplinas aos alunos atrasados em relação ao seu fluxo curricular original, e disciplinas optativas e realização de um extenso ciclo de estudos e palestras complementares, não obrigatório - além de acertada, mostrou que os cursos podem encontrar estratégias para minimizar o distanciamento e até ofertar todas as disciplinas do semestre de forma remota. Mas cientes de que essa é uma apenas uma alternativa ao ensino presencial, que não pode se tornar o ‘novo normal’, e de que há prejuízos, que precisam ser adequadamente recuperados, de forma saudável, por todos após a pandemia, quando o ensino presencial deverá ser plenamente retomado. O ensino remoto pode até ter vindo para ficar em alguns nichos, mas sempre e só de forma complementar”, garante.

 

A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) é contrária à flexibilização, e ainda tenta pautar essa discussão na universidade e fora dela. Segundo a diretora de Comunicação da entidade, Lélica Lacerda, o formato foi imposto limita o trabalho da instituição. “Essa é uma imposição de interventores da política de ensino superior de um governo genocida. Nós estamos no pior período da pandemia, o Brasil inteiro está em colapso, as pessoas estão morrendo, sem acesso aos hospitais, desempregadas, com fome, sem auxílio emergencial, vacinadas parcialmente - e nós que conhecemos a ciência sabemos que isso serve apenas para gerar cepas mais agressivas do vírus. O ensino remoto representa uma necessidade artificial do capital de impor a aquisição de equipamentos, celulares, plataformas, tudo o que diz respeito aos interesses dos grandes oligopólios financeiros, além de caminhar no sentido da transformação da universidade, para que ela não seja popular, ligada aos interesses do povo, mas limita um escolão para formar força de trabalho esvaziada de sentido crítico. O ensino remoto representa um projeto de Brasil subordinado, que não produz ciência, só reproduz - e mal reproduzido -, os conhecimentos que já existem. Além de tudo, é excludente, porque só quem tem condições financeiras consegue acompanhar. Os que estão sendo mais afetados estão ficando para trás também no ensino. No caso da UFMT, é muita gente. Nesse contexto é tarefa histórica da universidade se debruçar sobre o conflito da pandemia. Apesar da ausência de recursos, nós já conseguimos produzir vacina, formas de testagem, mas nós precisamos de uma política governamental articulada na qual a universidade represente o papel de desenvolvimento de novos conhecimentos e tecnologias capazes de enfrentar o desafio presente. Nós podemos contribuir com mais testagem, gestão do SUS, dos leitos, gestão de recursos para que não sejam regidos conforme as necessidades dos banqueiros e latifundiários em detrimento da população. O papel da universidade pública hoje poderia e precisa ser muito mais vigoroso e importante do que está sendo. Não é fingir que está dando aula e formando aluno. O papel da universidade é, também, formar mão de obra qualificada - e a pandemia abre a possibilidade de formar profissionais da saúde e de outras áreas já aplicados a superar a pandemia -, mas sobretudo desenvolver formas, técnicas, tecnologias, e para isso a universidade precisa ser encarada pelos governos como uma prioridade, e não como um gasto”, concluiu a docente.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind