Terça, 21 Dezembro 2021 14:31

 

 

Por mais de três meses, trabalhadoras e trabalhadores participaram ativamente de atos presenciais na Capital Federal contra o desmonte do serviço público 

 
Há mais de dois anos servidoras e servidores ligados à diversas entidades do serviço público no Brasil, travaram uma batalha árdua contra a  Reforma Administrativa, cujo objetivo é o de alterar as regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta. Na prática, se aprovada, será o fim dos concursos públicos, estabilidade dos servidores e limitará diversas conquistas da classe trabalhadora, como acesso à educação pública, por exemplo.  

O ANDES Sindicato Nacional, em conjunto com outras entidades do serviço público ligadas ao FONASEFE, participou de várias manifestações contra a PEC 32 e, desde agosto, intensificou a presença em Brasília, com o objetivo de pressionar as e os parlamentares para que votassem contra a proposta. Em 18 de agosto uma greve geral pontual contra a reforma Administrativa foi deflagrada e, naquele momento, as e os trabalhadores iniciaram uma série de atividades no Aeroporto Internacional de Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, Ministérios, Praça dos 3 Poderes, entre outros centros políticos para denunciar as práticas inconstitucionais que a PEC 32 representa ao país. 

Segundo David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, a categoria docente começou a entender a importância de lutar contra mais esse ataque ao servidor público e aos serviços públicos. ‘‘Em abril de 2020 começamos a realizar atividades virtuais para alertar todas e todos sobre o que a PEC 32 de fato pretendia. Já em agosto de 2021, com a vacinação disponível e a possibilidade de atividades presenciais, começamos a ocupar Brasília para mostrar aos parlamentares que iríamos lutar para que nossos direitos não fossem novamente atacados’’, destaca Lobão.
 
Em Brasília, as mobilizações foram intensas de segunda à sexta-feira por mais de três meses. As e os manifestantes tiveram uma agenda repleta de atividades que começava no período da tarde de segunda-feira, no Aeroporto de Brasília e seguia até o final da semana, ocupando espaços com apoios de deputadas e deputados contrários a PEC 32. 

Para Toninho Alves, coordenador geral da FASUBRA, os mais de três meses de luta presencial possuem elementos fundamentais e a unidade entre as entidades ligadas ao FONASEFE foi fundamental. ‘‘Nós percebemos que não seria uma corrida de 100 metros, mas uma maratona contra o governo que tentava cansar o movimento sindical a todo custo. Por este motivo, as atividades foram pensadas para mostrar aos deputados e deputadas que não iríamos desistir em nenhum momento’’, recorda o coordenador.  
 
Seções sindicais do ANDES-SN abraçaram a luta

Ao todo, mais de mil servidoras e servidores se revezaram nos diversos atos realizados no Distrito Federal. Entre essas e esses, estão as e os docentes do ANDES-SN que semanalmente estiveram incansáveis em Brasília e não deixaram que os atos fossem esvaziados em nenhum momento. Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, destaca a organização da luta e parabeniza cada um e cada uma que apoiaram um enfrentamento aguerrido na capital. ‘‘O ANDES foi uma das entidades que colocou o maior número de militantes na rua. É por isso, e por muito mais, que agradecemos e parabenizamos a cada um e cada uma que seguraram as mãos e que não arredaram o pé da luta.  Vamos juntas e juntos para que em 2022 tenhamos grandes momentos de construção de unidade e de construção em defesa da classe trabalhadora’’, pontua Rivânia. 


Direitos constitucionais em risco

De acordo com nota técnica divulgada pelo Dieese, a PEC 32 poderá alterar 27 dispositivos da Constituição e introduzirá 87 novos dispositivos, sendo 4 artigos inteiros, permitindo grandes alterações no processo de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos, em todas as áreas. Esse projeto atingirá diretamente as servidoras e os servidores que ingressarem no serviço público, a partir da data de promulgação e também aqueles que já estão estabilizados, com risco de sofrerem redução de jornada e salário, em até 25% e possibilidade de extinção de cargos por obsolescência. A nota técnica também alerta que, se a PEC 32 for aprovada, serviços prestados pelos governos aos cidadãos podem passar por um processo de precarização “O acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”, aponta o documento. 

 
A luta continua em 2022

A jornada de lutas em defesa dos direitos públicos e em prol da classe trabalhadora já tem data para começar em 2022. Segundo David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, as entidades irão promover uma grande marcha durante o Fórum Social Mundial pela Justiça e pela Democracia, que será realizado entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre. “Esse será o pontapé inicial de uma luta pela democracia, contra o fascismo”, finaliza Lobão.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 16 Dezembro 2021 17:40

 

A décima quarta semana de mobilização em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foi marcada pela vitória dos servidores. Por mais sete dias, a proposta não foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, o que torna cada vez mais improvável sua aprovação, pelo fato de 2022 ser um ano eleitoral. De 06 a 10/12, representaram a Adufmat-Ssind os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Maelison Neves, do departamento de Psicologia, Haya Del Bel, do departamento de Saúde Coletiva, Leonardo Santos, diretor de Comunicação da Adufmat e Raquel Dias, diretora da Regional Pantanal do ANDES.

 

Entre as atividades realizadas durante a semana, que concentrou ainda mobilizações ligadas à Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes, estavam a panfletagem na rodoviária do plano piloto, intervenções políticas em defesa da educação pública e contra a PEC 32, rodas de conversa e atividades culturais e em grupo na frente da sede do Ministério da Educação (MEC), protestos em parceria com o movimento indígena na frente da residência do presidente da Câmara, Arthur Lira e uma Live. Além disso, os professores também foram recebidos por deputados da base aliada do governo.

 

 

 

Segundo a professora Haya Del Bel, os servidores conversaram durante quarenta minutos com o deputado Nelson Barbudo (PSL), explicando suas reivindicações. “No final, o compromisso que ele fez conosco foi que se afetasse os direitos já adquiridos pelos servidores, ele votaria contra. Não podemos chamar isso de avanço”, conclui a docente.

 

Para o professor Maelison, a receptividade das pessoas e o apoio à causa surpreendeu, pois esperava uma rejeição muito maior em razão do bolsonarismo. Ele também relata que o presidente da Câmara foi irônico e demonstrou derrota ao falar que os manifestantes estavam lembrando de uma pauta já esquecida.

 

“Acredito que essa seja uma vitória da mobilização dos servidores, sobretudo do ANDES, e da Adufmat, em destaque, por estar desde setembro em mobilização constante. Essa mobilização surtiu efeito e, nessa resposta do Arthur Lira, se verifica isso, apesar de não podermos confiar cem por cento, seja pelo tom irônico e porque a qualquer momento eles podem virar o jogo por meio desses acordos que eles estão fazendo com o chamado ‘orçamento secreto’. Mas a expectativa é que se não for pautada esse ano, ano que vem dificilmente será, por se tratar de um ano eleitoral”.

 

A conclusão, após três meses de mobilizações, é que em razão do repúdio da categoria, até o momento, a PEC 32 foi barrada. No entanto, a mobilização continua e não há momento para descanso. Os movimentos estão cada vez mais fortes e unificados até que vitória da categoria possa de fato ser comemorada.

 

Acompanhe as mobilizações e veja fotos no site e nas redes sociais do ANDES - Sindicato Nacional (clique aqui).

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 16 Dezembro 2021 10:54

 

 

 

Delegação da CSP-Conlutas presente no ato, em Maceió (AL).

 

 O ano de 2021 já está quase no final, mas os servidores públicos seguem firmes na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). No sábado (11), centenas se reuniram em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), para exigir o fim da medida que ameaça a continuidade dos serviços públicos no Brasil.

 

Legítimo representante do bolsonarismo no poder legislativo, Lira passou grande parte do ano tentando emplacar a PEC 32. No entanto, a grande campanha organizada pelo funcionalismo de todo o país, foi vitoriosa até aqui, impedindo que o processo avançasse no Congresso Nacional.

 

Com a Câmara prestes a encerrar os trabalhos em 2021, o ato de sábado serviu para fechar com chave de ouro a luta travada durante o último período. Com início às 10h, a mobilização reuniu todas centrais sindicais brasileiras, incluindo a CSP-Conlutas, além de outras organizações de servidores.

 

A concentração do ato ocorreu na Praça Multieventos, na praia de Pajuçara. De lá, os manifestantes caminharam até a casa de Lira.

 

“O povo está contra esta PEC que acaba com os serviços públicos, a Saúde e a Educação em nosso país e que ataca violentamente a estrutura administrativa do estado prejudicando os servidores públicos”, afirmou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que esteve presente na mobilização.

 

“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explica Barela, durante a transmissão do ato nas redes sociais.

 

Além dos servidores públicos, a manifestação também contou com a presença de trabalhadores estatais, como petroleiros e funcionários dos Correios. Os companheiros e companheiras denunciaram o desmonte das empresas promovido pelo governo Bolsonaro, bem como os planos de privatização em cada setor.

 

Ao final da mobilização coube a Adriana Stella, dirigente da Fasubra e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizar a leitura de uma carta destinada à Lira. O ato simbólico reflete  o desejo de milhões de brasileiros que necessitam do serviço público.

 

“Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes”, afirma um trecho da carta.

 

Em defesa da Greve Geral

Desde o início da campanha contra a PEC 32, a CSP-Conlutas tem defendido a necessidade de intensificar a luta a partir da construção de uma Greve Geral de servidores. Somente com esta demonstração de força será possível realmente ferir de morte os planos de Bolsonaro.

 

O que serve para o funcionalismo também é a receita para toda classe trabalhadora. A luta e a paralisação dos servidores têm de servir como trampolim para uma greve geral de todos os trabalhadores no Brasil.

 

O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar a classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade.

 

Confira a carta:

 

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

 

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais conseqüências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

 

Além disto, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

 

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

 

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto poque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

 

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sábado, 20 Novembro 2021 15:04

 

A semana de 15 a 19 de novembro, décima semana de mobilização em Brasília, foi marcada por vitória pela não aprovação da PEC 23 (PEC dos Precatórios) no Senado Federal e por um episódio de racismo durante a manifestação dos servidores no aeroporto na última terça-feira (16). Estiveram presentes representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores Waldir Bertúlio, do Departamento de Saúde Coletiva, e Irenilda dos Santos, do Departamento de Serviço Social.

 

De acordo com docentes, essa foi a semana de menor concentração de pessoas nas manifestações desde o início do movimento, uma provável reação aos boatos da possibilidade de a PEC 32, principal causa das mobilizações, não ser votada em 2021. Mesmo assim, a programação seguiu com mobilizações no aeroporto, atividades no plenário, passeatas em razão da semana da Consciência Negra, além de um evento na sede do ANDES - Sindicato Nacional, na última sexta-feira (19).

 

“Apesar de estarmos em número pequeno, podemos dizer que foi uma semana vitoriosa, pois não foi pautada a PEC 32 na Câmara e nem a PEC dos Precatórios no Senado. Então, consideramos que vencemos, porque eles deixaram de ganhar”, afirmou Irenilda.

 

Segundo a cientista política e docente da Universidade Federal de Mato Grosso, Juliana do Couto, ainda não é possível afirmar que a PEC 32 não será aprovada ainda em 2021. O que é possível analisar é que, para a proposta ser colocada em votação, será preciso aprovar, primeiro, a PEC 23 - chamada PEC dos Precatórios.

 

A proposta, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, visa furar o teto de gastos em ano eleitoral para subsidiar o Auxílio Brasil, que seria um substituto do Bolsa Família, mas com previsão de término em dezembro de 2022. O principal objetivo, no entanto, é jogar recursos nas campanhas eleitorais, propondo o parcelamento dos precatórios (dívidas da União com pessoas físicas - muitos funcionários públicos do baixo escalão - e jurídicas). Mas até o momento o Senado Federal não colocou o texto em votação, dificultando para o Governo.

 

Juliana avalia, ainda, que alguns fatos estimularam a luta contra a Reforma Administrativa e, por 2022 ser ano eleitoral, os parlamentares estão com receio de se indisporem com servidores públicos.

 

“Após os episódios na CPI da Pandemia, em que um servidor público de carreira do Ministério da Saúde denunciou as negociatas envolvendo a compra de vacinas, e agora, do INEP e a elaboração da prova do ENEM, a imprensa e a opinião pública passaram a prestar mais atenção na importância de servidores concursados, ligados por competência comprovada (concurso público) à área de atuação, e não a um governo específico”, afirmou.

 

No mês da Consciência Negra, racismo no aeroporto da capital do país

 

Na terça-feira, 16/11, os manifestantes presenciaram um caso de racismo no aeroporto de Brasília. A professora Zuleide Queiroz, da Universidade Regional do Cariri (URCA), estava acompanhada por uma banda musical de matriz africana quando foi atingida por objetos retirados do lixo e jogados por um homem que estava no andar de cima do prédio.

 

A professora Irenilda, presente no momento do ataque, relatou que um deputado do Partido Novo, presente no aeroporto, chamou a polícia, alegando estar sendo assediado pelos manifestantes. Os policiais chegaram a usar spray de pimenta para expulsar os servidores.

 

A Adufmat-Ssind manifesta sua solidariedade aos servidores e à Profª. Zuleide Queiroz, que além de docente e militante, é 2ª vice-presidente do ANDES-Sindicato Nacional.

 

Confira, abaixo, a íntegra da Nota emitida pela Associação dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) sobre o caso.

 

Nota de solidariedade à negritude e à profa. Zuleide Queiroz. Racistas: não passarão!

 

Nesta terça-feira (16/11), uma comitiva de servidores públicos que participavam de ato no Aeroporto de Brasília foi vítima de ataques racistas. Uma pessoa que estava no aeroporto jogou lixo logo em frente ao local onde falava a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz, acompanhada de uma banda musical de matriz africana. Essa é a 10ª semana da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília e, neste dias, a mobilização se soma ao movimento negro na Semana da Consciência Negra.

 

Esse é o primeiro ataque sofrido por servidores/as após três meses de mobilização com atos semanais nos aeroportos. Isso expõe o racismo enraizado em nossos cotidianos e culturas, o ódio que ainda persiste contra negras e negros e que legitima a violência – física e simbólica – contra a população negra.

 

A Diretoria da ADUFC-Sindicato repudia veementemente esse episódio e a falta de iniciativa da segurança e administração do Aeroporto de Brasília, comprovando o racismo institucionalizado que sobrevive neste país. O sindicato também se solidariza com a Profª. Zuleide Queiroz, docente da Universidade Regional do Cariri (URCA), com as demais docentes negras ali presentes e com todos os músicos que estavam no local e foram vítimas desse ato desprezível.

 

Diretores da ADUFC e professores da base estão na capital federal participando de mais uma semana de luta para derrotar um projeto nacional de ataque aos/às trabalhadores/as e de desmonte do Estado e dos direitos sociais conquistados.

 

Na última quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN prestaram depoimento sobre o caso de racismo. O grupo com sete docentes e um advogado da Assessoria Jurídica Nacional foi à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a pessoa idosa ou com deficiência (DECRIN), em Brasília, para abertura da queixa. 

Assinam esta nota:

ADUFC-Sindicato
Fórum Sindical Popular
Travessia – Coletivo Sindical e Popular
Unidade Classista
União da Juventude Comunista
MUP – Movimento por uma Universidade Popular
Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará
Movimento Correnteza
RUA – Juventude Anticapitalista
Caminhos Alternativos- Ciências Sociais UECE
CAHIS Assentamento 10 de abril – URCA
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará – Sinsempece
Intersindical
Siatrans
Sisemjun
Círculos Populares
Sindiodonto
Dra Denise, vice-prefeita de Aracati
Renato Roseno – Dep. Estadual (PSOL)
FASUBRA
CSP Conlutas

 

 

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 12 Novembro 2021 20:52

 

Há oito semanas servidores públicos de todo o Brasil promovem manifestações em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32 e sua proposta de destruição dos serviços públicos. Essa semana a Adufmat-Ssind se faz novamente representada com cinco militantes, que participaram de diversas atividades. Na semana em que a Câmara aprovou a PEC dos Precatórios e 35 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) pediram demissão, os manifestantes destacaram a persistência na luta e algumas tensões com a polícia. 

 

Estão presentes o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, o professor do curso de Letras/Cuiabá, Leonardo Almeida, a professora do curso de Direito/ Araguaia, Paula Gonçalves, a professora do curso de Saúde Coletiva/Cuiabá, Haya Del Bel e a diretora da Regional Pantanal do ANDES, Raquel Brito.

 

Na última terça-feira, 09/11, os manifestantes se organizaram no aeroporto para receber os parlamentares e pressioná-los contra a aprovação da PEC e participaram de uma live promovida pelo ANDES. Os docentes também entraram na sede da Câmara Federal, mas não conseguiram contato com os deputados. Na quarta-feira, estiveram na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para pedir o desarquivamento dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

 

 Na PGR, servidores pedem desengavetamento dos processos de impeachment de Bolsonaro

Para o professor Leonardo Almeida, a chegada dos deputados ao aeroporto é um dos pontos altos da mobilização. "A chegada dos deputados no aeroporto é uma parada legal, importante para o posicionamento, de pressão. É como se a torcida do River Plate estivesse chegando no Bombonera". O professor também destacou que um deputado do PV chegou a dizer que a PEC 32 pode ser votada na próxima semana, mas ainda não há confirmação, o que evidencia que a mobilização precisa continuar. 

 

Essa semana, dois deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestaram apoio aos manifestantes e falaram sobre a importância do movimento para manter o alinhamento entre os parlamentares contrários à proposta.

 

 Além das intervenções políticas, os servidores também dançaram um "quadrilhão" para sensibilizar os deputados

 

A professora Haya Del Bel destacou a unidade de vários sindicatos. “Já no aeroporto a gente começa a perceber o tamanho, a dimensão do nosso movimento contra a PEC 32. Me pareceu um número bom de pessoas, mas quem está por aqui há mais tempo disse que a mobilização já teve mais força. Na terça-feira, pela manhã, nós ficamos por lá mostrando para os deputados que estão chegando que os servidores e as servidoras públicas permanecem em estado de atenção em relação às deputadas e deputados que já declararam ser contra a PEC 32 e a favor do Serviço Público no Brasil.

 

Abaixo desse texto, há um vídeo enviado pelos manifestantes de um momento de tensão com a polícia no aeroporto. 

 

Durante a tarde, no plantão diário no Anexo II, uma das entradas para a Câmara dos Deputados, a professora observou que outra pauta importante aos docentes pode ser acompanhada: o financiamento de programas de pesquisa. “Outra parte de nós, a Thiélide Troian, da Adunemat, Sinop, conseguiu entrar na Comissão Especial de Educação e acompanhar o depoimento do presidente do INEP, que passa por uma situação complexa, porque boa parte da equipe que faz as provas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] pediu demissão, alegando que as questões não foram feitas de forma tradicional, foram trazidas prontas. E também conseguiu acompanhar a votação dos projetos de lei 31 e 17, que destinam recursos para o pagamento de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de setembro, outubro, novembro e dezembro. Teve essa pressão para colocarem em pauta.”

 

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. Pensada pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, fragilizando a estabilidade dos cargos públicos e fortalecendo os cargos políticos.

 

A Reforma também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado. Além disso, pretende conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

A desculpa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios dos servidores. Mas os políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, os verdadeiros privilegiados, ficarão de fora da Reforma. Ela atingirá apenas os servidores que recebem os menores salários - em sua maioria, os que estão em contato direto com a população que depende dos serviços públicos -, promovendo a precarização do trabalho e a queda na qualidade dos serviços prestados à comunidade.

 

A Adufmat-Ssind já publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

 

Letícia Corrêa e Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 10 Novembro 2021 17:47

 

 

No próximo sábado (13), a partir das 8h30, servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais participarão da Plenária Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. As vagas são limitadas e as inscrições para a atividade, que ocorrerá pela internet, podem ser realizadas aqui. A chamada reforma Administrativa representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, a plenária será um momento de troca de experiências e reflexões sobre a luta empreendida até o momento contra a PEC 32, além de projetar um calendário de mobilização em comum entre as organizações. Em reunião realizada na última quinta-feira (4), as centrais sindicais e entidades que organizam as categorias do setor público indicaram o dia 8 de dezembro para um novo Dia Nacional de Lutas.

Semana será marcada pela continuidade dos protestos em Brasília contra a reforma administrativa

As servidoras e os servidores públicos estão prestes a completar dois meses de luta incessante, com atos em Brasília semanalmente, além de dias de mobilização nacional, como o ocorrido no dia 28 de outubro, Dia da Servidora e do Servidor público, e em 18 de agosto.

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça a importância da participação das e dos docentes na plenária do dia 13. Ela lembra que a luta contra a PEC 32 ganhou novo fôlego a partir de uma plenária nacional, também com os três segmentos dos servidores públicos, que aconteceu em julho de 2021, com mais de 5 mil servidores e servidoras.

“Dali foi tirado o dia nacional de luta em 18 de agosto e a intensificação da nossa luta passou a ser pautada em outro patamar de enfrentamento, que se desdobrou nessa jornada de lutas em Brasília, que estamos mantendo há 8 semanas. Por isso, essa nova plenária dos três segmentos dos servidores públicos é muito importante para pensar as novas ações de luta e enfrentamento. É fundamental que os e as docentes participem dessa plenária, porque o ANDES-SN tem sido uma das principais entidades a manter um maior número de participação [nos atos] em Brasília”, destaca.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que a atividade do próximo sábado será muito importante para compartilhar a experiência do que têm sido esses dias de luta na capital federal. “E também para trazer ânimo para a continuidade das ações contra o  e para a continuidade dessa batalha imprescindível para derrubar esse projeto do governo Bolsonaro, que promove a destruição dos serviços púbicos”, acrescenta.

Rivânia lembra também que está previsto um dia nacional de luta para dezembro, contra a PEC 32 e contra o governo Bolsonaro, com atos nos estados e em Brasília. “Fica o nosso chamado para compor esse espaço, participar dessa plenária e fazer ainda desse dia em dezembro uma data muito importante para as nossas lutas e para os nossos próximos passos de enfrentamento à PEC 32. Derrotar Bolsonaro significa derrotar também suas pautas. E essa pauta precisa ser derrubada nas ruas, na luta, com pressão junto aos parlamentares nos estados, para que possamos enterrar de vez essa PEC tão destrutiva para os servidores e as servidoras, para os serviços públicos e para a população”, conclui.

Protestos continuam
As servidoras e os servidores, incluindo docentes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN, seguem em Brasília, em protesto permanente contra a PEC 32. Na manhã dessa terça-feira (9), quem chegou ao aeroporto da capital federal, assim como nas últimas semanas, se deparou com o protesto contra a reforma Administrativa. Faixas e cartazes destacavam para os riscos de aprovação da medida, assim como alertavam aos e às parlamentares que desembarcavam que “quem votar, não volta”, em alusão à eleição do próximo ano.

No período da tarde, as e os manifestantes se concentraram no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, dando sequência ao protesto. Nos próximos dias, novas atividades contra a PEC 32 ocorrerão na Esplanada dos Ministérios.

Tramitação
A PEC 32/20 poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação na Câmara. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados.

Fonte: ANDES-SN

Sexta, 05 Novembro 2021 20:25

 

 

Protestos estão previstos para ocorrer até o final do ano. Manifestantes realizam plenária nacional dia 13/11
 

Em sua oitava semana de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, servidoras e servidores públicos retornaram ao saguão de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) na manhã de quarta-feira (3). A chamada reforma Administrativa poderá ser discutida e votada a qualquer momento em plenário da Câmara dos Deputados.

Com megafone e instrumentos de percussão, as e os manifestantes alertaram as deputadas e os deputados federais, assim como a população, que desembarcavam no local sobre os perigos da proposta. Cartazes com dizeres "A PEC 32 destrói os serviços públicos" e o boneco do ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta, também circularam pelo espaço.   

No período da tarde, as e os manifestantes continuaram a pressão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (4), as servidoras e os servidores públicos retornaram ao local, mesmo debaixo de chuva, para prosseguir com as manifestações.
 


Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN e da diretoria do Sindicato Nacional têm se deslocado para a capital federal ao longo destas oito semanas para fortalecer a Jornada de lutas contra a PEC 32, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), junto com o Fórum das Centrais.

Marcia Umpierre, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg – Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que o movimento segue em permanente diálogo com as deputadas e os deputados e sociedade em geral. “Essa PEC destrói o estado brasileiro e os serviços públicos tão necessários aos brasileiros e às brasileiras. Se não tivesse o SUS [Sistema Único de Saúde] e as inúmeras servidoras e servidores públicos dos municípios, estados e União à frente, qual seria o real resultado dessa pandemia que já foi tão desastrosa em função das péssimas políticas do governo Bolsonaro? Por isso, estamos aqui, professoras e professores das universidades, institutos e cefets, lutando contra esse retrocesso”, destacou a docente.

Para Adelson Moreira, presidente da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet-MG SSind.), tanto as mobilizações presenciais quanto virtuais estão surtindo o efeito esperado. “A reforma Administrativa irá nos afetar. Não vamos nos enganar que por sermos servidores concursados, essa medida não nos atingirá. Vamos reverter essa situação e intensificar essa pressão feita nas deputadas e deputados federais”, ressaltou.

Luiz Carlos Rigo, da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do ANDES-SN (Adufpel SSind.), avaliou ser fundamental manter a mobilização contra a PEC 32/20 até o final do ano. “Estamos acumulando forças e apoio para construir uma unidade para não permitir a aprovação desse desmonte do funcionalismo público. Vai demorar décadas para revertermos à situação, caso a PEC seja aprovada. É movimento de resistência, é continuo e que precisa ser mantido diariamente”, disse.

Panorama
De acordo com a apuração da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por parlamentares da Câmara e do Senado, até o dia 3 de novembro, 232 deputados e deputadas manifestaram serem contrários a PEC 32, 230 favoráveis e 51 estão indecisos. PSL (36), PP (33) e PL (29), são os partidos com o maior número de votos a favor da PEC.

Para aprovar uma PEC são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, ou seja, 308 votos a favor, nos dois turnos da votação. Já no Senado, são necessários 49 votos, também em dois turnos. Caso o texto enviado ao Senado seja alterado, a proposta volta para ser apreciada novamente na Câmara dos Deputados. Acesse aqui o mapeamento dos votos

Plenária de Servidores e Servidoras
Para planejar os próximos passos da mobilização, servidoras e servidores realizarão uma Plenária Nacional no próximo dia 13. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, o encontro reunirá trabalhadores e trabalhadoras das esferas municipal, estadual e federal. Cliquei aqui para inscrição.

 

Fonte: ANDES-SN

Quarta, 03 Novembro 2021 10:07

Nessa quarta-feira, 03/11, o debate sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa) continua na Adufmat-Ssind. Os convidados da Live "Em defesa dos Serviços Públicos: contra a PEC 32" são os professores Raquel Brito, José Domingues de Godoi, Paula Gonçalves e Leonardo Santos, que participaram das mobilizações em Brasília na última semana.

Acompanhe, faça suas perguntas e contribuições ao vivo, a partir das 19h, por meio das páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e no Youtube.

Link para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4792324187489615/

Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=XFai2C0b2m0 

Quinta, 28 Outubro 2021 13:33

 

Servidoras e servidores entram em sua sétima semana de protestos da Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Com várias atividades previstas, essa semana será marcada pela convocação de paralisação e atos em Brasília (DF) e nos estados na quinta-feira (28), data que marca o dia do servidor e da servidora. 

A semana começou com atos nos aeroportos da capital federal e também nos estados para pressionar os e as parlamentares, que se dirigem à Brasília, a se posicionarem contra a reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.

Quem chegou à Brasília entre segunda e terça-feira (25 e 26) foi recepcionado com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sucos de laranja, entregue às e aos parlamentares. No período da tarde, a vigília também continua durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas.

“Estamos há mais de seis semanas em Brasília, com atos, recepção no aeroporto para pressionar e para dizer que não votaremos naqueles que se posicionarem a favor da PEC 32. Também temos feito diálogos com a população para divulgar quais são os malefícios e quais os direitos que toda a população perderá caso a PEC seja aprovada”, explicou Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN. 

Nessa terça (26), as e os docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e também atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.

Na capital federal, também estão previstos concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes e a possibilidade de uma sessão solene ou atividade em comemoração ao dia dos servidores e das servidoras. Para marcar a data, celebrada em 28 de outubro, o ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou um Dia Nacional de Luta na quinta-feira. Estão previstas paralisações, protestos e panfletagens em Brasília e também nos estados. 

A orientação, encaminhada à categoria docente, é que as ações sejam intensificadas nas próximas semanas para conscientizar a população de todos os direitos que serão retirados caso a reforma Administrativa seja aprovada e convencer os deputados e as deputadas federais a votarem contra a PEC 32. 

“Vamos comemorar o dia do servidor público e da servidora pública e fazer mais um dia de luta contra a PEC 32, nos estados, municípios e em Brasília. Aproveitaremos a data para fazer ações contra essa e lembrar à sociedade a importância dos servidores e das servidoras”, disse Edmilson Aparecido da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.

“Temos informações de que as nossas ações têm surtido efeito e a ideia é que mantenhamos essa mobilização em Brasília, em cada capital e em cada município, mostrando para a população os malefícios dessa reforma, que se traduz como a destruição dos serviços públicos, e mostrando para os deputados e as deputadas que, aqueles que votarem nessa PEC, não terão sossego e não voltarão em 2023”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 28 Outubro 2021 11:35

 

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

 

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

 

 

 

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

 

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

 

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

 

 

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

 

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

 

 

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind