Quarta, 10 Fevereiro 2021 14:50

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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O falecimento do professor da Faculdade de Medicina da UFMT, Zanizor Rodrigues da Silva, na madrugada de hoje, dia 10 de fevereiro, deixa a UFMT  e a cidade de  Cuiabá, em meio a pandemia da COVID 19, ainda mais   triste.

“Zanizor”, assim gostava de ser chamado.

Dono de uma simplicidade incomum. Mais incomum ainda, era sua forma solidária de dar apoio a todos que o procuravam.

Um médico  da medicina social. Algo raro nos dias atuais...

A  solidariedade falava muito alto dentro da alma deste médico psiquiatra.

Zanizor sabia acolher. Ouvir. Indicava caminhos, tendo ou não, seus pacientes,  condições de pagar a consulta.

Assim iniciou sua vida profissional em Cuiabá, e assim continuou até os últimos dias de sua vida.

Sua atuação por décadas, inclusive como diretor, no Hospital Adauto Botelho, atualmente Centro Integrado de Apoio Psicossocial (CIAPS) e Psiquiatria Forense, foi exemplar e é digna de ser melhor conhecida.

Em tempos onde poucos profissionais atuavam na área da psiquiatria  em Cuiabá e estado, sua presença foi marcante. Trazia consigo um arcabouço teórico e prático adquirido na Universidade Federal Fluminense, onde se formara na década de 1970.

Ao inserir-se no mercado de trabalho em Cuiabá, notou essa carência de profissionais na área da psiquiatria e a existência de um contingente de desvalidos e excluídos que necessitavam de atendimento.

E ao trabalhar como diretor do Hospital Adauto Botelho, um dos únicos da cidade de Cuiabá e do estado de Mato Grosso, sabia dos imensos desafios que iria encontrar, como a falta de investimento do poder público  para a aquisição de   instrumentos de trabalhos e contratação de pessoal.

Talvez esta sua  experiência o tenha levado a buscar  explicações sobre as dimensões da alma humana, ao  realizar o curso de graduação em Filosofia, durante a década de  2000.

Soube conciliar dignamente sua atividade no referido hospital com aquelas outras atividades exigidas como professor que foi  da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), até se aposentar há poucos  anos.

Importante registrar que o professor Zanizor Rodrigues da Silva, ainda na década de 1980, fez parte da 5ª diretoria da ADUFMAT, como primeiro secretário da Gestão FLORESCER.

Como integrante da gestão FLORESCER (03/06/1985 a 05/12/1986), acompanhou  de perto  os grandes temas da época, quando a  ADUFMAT passava, dentre outras questões, a acompanhar  o movimento nacional da ANDES na discussão e formulação de propostas para a Assembléia Nacional Constituinte.

E inclusive, a greve de 1985, deflagrada na  ADUFMAT, que contribuiu decisivamente para provocar,  no âmbito da Andes (ainda associação), a  discussão salarial das UFES.

Lembramos aqui os nomes dos  componentes da Diretoria FLORESCER:

Presidente: Alcides Teixeira da Silva  (Eng. Elétrica)

Vice-presidente: Cornélio Silvano Vilarinho Neto (Geografia)

1º Secretário: Zanizor Rodrigues da Silva (Medicina)

Tesoureiro Geral: Koiti Anzai (Ed. Física)

1º Tesoureiro: Dalci Maurício Miranda de Oliveira (Biologia/Zoologia)

Diretora de Imprensa e Divulgação: Ana Maria Rodrigues (História)

Diretora de Assuntos Sócio culturais: Maria Inês Pagliarini Cox ( Letras).

 
Zanizor, partiu.

Fica seu imenso legado em pról da prática da solidariedade humana e da defesa  permanente  da educação pública em nosso país.

 
Maria Adenir Peraro
Professora de História da UFMT, aposentada.
Membro do GTSSA, ADUFMAT.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2021                                
 
Segunda, 14 Dezembro 2020 14:57

 

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Por Luiz Carlos Galetti


Karl Marx, Capitulo 13 de O Capital, livro 1
Maquinaria e Grande Indústria
Item 3

Trabalho Feminino e Infantil

As mulheres e as crianças, com a criação da grande indústria no sistema fabril, são incorporadas 'a produção. Assim, praticamente, toda a família passa a trabalhar. Cai o salario do pai, trabalhador adulto e chefe da família. Pode ate' acontecer de o salario somado de toda a família ser maior que aquele recebido antes pelo pai. Porem, o capitalista dispõe agora de quatro jornadas inteiras de trabalho. Assim, aumenta o trabalho  gratuito excedente e a extração de  mais valor, mola propulsora do capital. 


Karl Marx demonstra exaustivamente, com muitos dados concretos, no período de 1860 - 1864, na Inglaterra, que essa incorporação das mulheres e crianças ao processo produtivo foi feita de forma desumana e extremamente brutal. 


As mães tinham que trabalhar longos períodos nas fabricas. Deixavam de lado grande parte do trabalho doméstico. Crianças pequeninas, de colo,  ficavam em casa, sob cuidado de quem?  O autor apresenta dados alarmantes da mortalidade infantil de crianças de ate' um ano de idade.No distrito industrial  de Nothingan chegou 'a cifra de aproximadamente 26.000 criancas mortas para 100.000 nascidas. Em vários outros distritos industriais do Reino Unido as estatísticas oficiais mostram taxas de mortalidade infantil de  12, 15, 18, 20%. Mostram também um crescimento acentuado no consumo de narcóticos e opiaceos pelas famílias operárias. Muitas mães  anestesiavam, dopavam seus rebentos para  driblar a fome........


E muitas meninas de 12, 13, 14 anos e mulheres solteiras e casadas passaram a trabalhar sob exploração ferrada no novo sistema fabril. Muitas vezes longe de casa, junto com homens adultos, rapazes e  criancas,  submetidos todos eles a essa nova forma despotica do capital.

Luiz Carlos Galetti 
Brasilia, 12/12/2020

 

Quarta, 09 Dezembro 2020 11:23

 

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Matéria do jornal Diário do Nordeste, de 04/12/2020, publicada a pedido do prof.Luiz Carlos Galetti. 

 

 

Em reparação histórica, Governo do Estado anistia 12 ex-perseguidos políticos do período da ditadura

Escrito por Redação, 14:52 / 04 de Dezembro de 2020. Atualizado às 15:18 / 04 de Dezembro de 2020

 

Ceará registra 299 pedidos de anistia julgados pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, segundo a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)

 

 

 Legenda: Em 2019, ex-presa política Daciane Barreto recebeu homenagem da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado concedeu aos anistiados políticos do Ceará, a nível estadual e federal

Foto: Arquivo pessoal

 

O direito ao voto e à liberdade de expressão foram reconquistados no Brasil a partir da luta de muitos sujeitos que resistiram aos anos da ditadura militar de 1964. Nessa caminhada rumo à democracia, muitos perderam a vida em meio às torturas, enquantos outros foram diretamente afetados pela perseguição política. Como forma de reparar por esse período, o Governo do Estado anistiou 12 ex-perseguidos políticos cearenses e formalmente se desculpou na última quarta-feira (2).

 

Ao todo, o Ceará já concentra 299 pedidos de anistia julgados, enquanto outros 46 estão em preparação para análise. O julgamento é realizado pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, entidade estadual vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

 

Conforme o presidente da Comissão, professor Leunam Gomes, todos os ex-perseguidos políticos que tiveram processos julgados e pedidos de anistia concedidos nesta semana irão receber valor de R$ 30 mil, máximo nessa reparação, entre este ano e o próximo.

 

 

“Não há possibilidade de compensar os danos causados, é apenas uma reparação pelos prejuízos que o Estado causou para as pessoas só porque elas pensavam de uma forma diferente”, afirma, tendo sido ele próprio perseguido durante os tempos de ditadura.

 

 

Dentre as vitórias concedidas, há a de Daciane Barreto, Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa.

 

Também há seis processos de vítimas já falecidas: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo   Rodrigues da Silva. Segundo a SPS, as famílias irão receber os pedidos de reparação e a indenização.

 

Luta pela memória

 

ex-presa política e atual coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, Daciane Barreto, 65 anos, já havia recebido a anistia em nível nacional, em 2009. Porém, receber essa reparação histórica em cenário estadual carrega um significado a mais. “Foi toda a minha atuação no Ceará que gerou a perseguição no Estado, sequestro, a perda de emprego, sob o tacão da ditadura militar de 1964”, diz.

 

Seu pedido correu entre abril e dezembro deste ano. “Foi votação unânime, não houve empecilho nenhum”, compartilha. Para ela, o papel da Comissão é muito importante para que a população consiga reparar minimamente às vidas afetadas pela repressão e ao mesmo temponão permitir que o passado caia no esquecimento.

 

Percebe que a sua situação foi parecida à de outras pessoas, sendo histórias de vidas similares, ainda que não diretamente conectadas.

 

“Sofremos os castigos da ditadura, mas a grande diferença é que uns sobreviveram e outros, não. Que a gente nunca esqueça, que procure conversar com a juventude, discutir e mostrar o que foi. E que o Estado nunca precise pedir desculpas novamente para seu povo”, finaliza.

 

Comissão Especial de Anistia

 

A Comissão Especial de Anistia foi criada em janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati e regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003, no Governo de Lúcio Alcântara.  O grupo tem como objetivo indenizar ex-presos políticos no Ceará, com ressarcimentos de até R$ 30 mil.

 

“É o único estado que tem a sua comissão de anistia. E a gente avalia os processos, todos os comprovantes, se são depoimentos. Tem um relator, estuda, dá o parecer até ser aprovado”, explica o professor Leunam Gomes. Em cenário estadual, os julgamentos podem durar até seis anos, mas também ter prazos mais curtos.

 

Em novembro deste ano, a titular da SPS, Socorro França, empossou 24 novos conselheiros e conselheiras do colegiado. Nessa nova gestão, o presidente da comissão deseja promover atividades educativas e culturais sobre o tema, “fazer as pessoas lembrarem do que aconteceu, para que isso não volte a se repetir na história”, afirma.

Quarta, 02 Dezembro 2020 09:50

 

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Por Aldi Nestor de Souza*

 

 
“Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”

Era o início da tarde de ontem, 30/11, corria o minuto 21 da reunião do conselho de ensino pesquisa e extensão-CONSEPE, da UFMT, quando, com a voz nitidamente embargada, a professora e pro reitora de ensino de graduação, Liziane Pereira, comunicou que por volta da hora do almoço havia recebido a notícia de que seu sobrinho e afilhado tinha morrido de covid.  E que, por conta disso, faria a leitura do parecer que lhe cabia em um determinado processo (sobre o calendário do ano letivo de 2021), que seria o próximo da pauta, e logo em seguida se retiraria da reunião.

O que se seguiu a esse informe, de imediato, foi mais de uma hora de debate, exclusivamente, sobre o processo citado: conselheiros e conselheiras vorazes se inscrevendo para tirar suas dúvidas,  questionando o modelo flexibilizado de aulas, pontuando a incerteza do tipo de aulas para 2021,  exigindo que se faça uma avaliação do ensino flexibilizado para se poder pensar em calendário.

30 votos favoráveis, 10 abstenções, zero votos contrários e o parecer/calendário foi aprovado.

A professora agradeceu pelas mensagens de pesar que recebera, presumo,  pelo chat da reunião, se despediu e saiu.

Fez-se um minuto de silêncio e a reunião prosseguiu. Não houve, sequer, um grito de desespero, um pedido de socorro, um lamento em voz alta, um descontrole, um pedido para pararem com aquela reunião, um questionamento sobre o que aqueles conselheiros e conselheiras estavam fazendo ali. Uma frieza de cortar coração! Homens e mulheres assustadores(as), com suas falas desprovidas de dor, alheias à morte ao lado.

Eu vi esse vídeo bem mais tarde,  só à noite, depois de avisado do ocorrido, mas mesmo assim me assustei. Homens e mulheres que me dão medo, muito medo.

Esse fato ajuda a entender a dimensão da crise civilizatória pela qual estamos passando e mostra o quanto a universidade está imersa nessa crise. O fato me remeteu a dezenas de outros, iguaizinhos, que acontecem diariamente.

Lembrei, por exemplo, da morte do modelo, durante o desfile na São Paulo Fashion Week, de 2019, que após ter o corpo retirado da passarela e a morte confirmada, a organização do evento pediu um minuto de silêncio e  prosseguiu com o desfile como se nada tivesse acontecido.

Na ocasião, o rapper Rico Dalasam, que havia sido convidado para falar por uma das marcas de roupa do desfile, saiu aos gritos: “Não era para ninguém estar aqui. O cara acabou de morrer e vocês estão aqui como se a vida não valesse nada, nada, nada. Não era para ninguém estar aqui”.

O fato me lembrou também da morte do representante comercial Moisés Santos, que morreu enquanto trabalhava, numa loja do Carrefour,  em Recife, no último dia 14 de Agosto. Na ocasião, os responsáveis pela loja cobriram Moisés com guarda-sóis, improvisaram uma parede com tapumes e engradados de bebidas para proteger o corpo morto  e seguiram  com a loja aberta, cheia de clientes,  normalmente. O corpo ficou das 7:30 às 11:00 aguardando o IML.

O fato me remeteu, óbvio, aos arroubos do presidente da república que, negacionista confesso, zombador da pandemia, tripudiador dos mortos e dos parentes dos mortos, na ocasião em que já passávamos de 162 mil mortes, comemorou a suspensão dos estudos no instituto Butantan que buscava uma vacina contra a covid e disse que somos “ um país de maricas.”

A impressão é a de que  não há, e talvez não devesse haver mesmo(posto que todos estão submetidos a alienação incontrolável do modo de produção capitalista),  nenhuma diferença entre o CONSEPE e o presidente da república, entre o CONSEPE e a SPFW, entre o CONSEPE e o  Carrefour de Recife quando o assunto é a morte. Todos tratam-na com a mesma naturalidade e até banalidade, como um mero detalhe, um fato qualquer,  a ser lamentado apenas num chat, frio e distante, durante uma reunião que não pode parar.

Possivelmente soasse absurdo, inaceitável, um acinte, se algum conselheiro ou conselheira sugerisse parar/adiar  a reunião por conta da morte, por covid, do sobrinho de um dos/as conselheiros/as. Acho que ninguém teria sensibilidade para admitir um coisa como essa.

Mas acho também que esse é o ponto. A universidade não consegue parar pra pensar o drama que vive, a crise civilizatória que estamos atravessando, as saídas que ela pode oferecer, distintas de aulas,  e que a sociedade tanto precisa. Há estudantes pedindo emprestado a sombra de marquises e também  a internet de escritórios e lojas, para conseguirem assistir aulas(posto que não tem internet em casa). Mesmo assim, o calendário para 2021 foi aprovado, com a segunda onda da covid a passos largos  e com a certeza de que as aulas continuarão pela internet.

Para quem ousa discutir ou debater criticamente essa tragédia, há um argumento contrário bastante usado ultimamente na universidade, que é o seguinte: “a gente faz o quê, cruza os braços e espera a vacina chegar?”. Repare que essa frase é igual as ditas pelo presidente da república, sobre a mesma pandemia: “ vamos todos morrer um dia”,  “ e a gente faz o quê, para a economia?”, “  não sou coveiro, tá!”

Sinceramente, o que espero é que a professora Lisiane e sua família, bem como todas os outros colegas de trabalho,  que andam perdendo tantas pessoas queridas,   encontrem conforto nesse momento, que consigam superar tão dura perda e  que tenham a certeza de poder contar conosco, seus companheiros e companheiras de trabalho,  nessa hora tão difícil.

Por fim,  espero que a gente consiga parar. Que a gente pare o desfile, feche a loja  e vele o corpo do trabalhador que se foi.  Espero que a gente pare a reunião sem sentido, adie o máximo possível, dê uma trégua no pragmatismo estúpido e doentio, e celebre a vida e a emancipação humanas.
 

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de Matemática da UFMT
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Segunda, 30 Novembro 2020 16:09

 

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Elizabeth Madureira Siqueira (Dra. em Educação)

Maria Adenir Peraro (Dra. em História)

 

A Igreja Católica teve grande participação no processo de colonização do Brasil, uma vez que os primeiros jesuítas atuaram desde o início da formação da sociedade nacional. Foram eles responsáveis pela estruturação do ensino e da catequização e evangelização. De outro, os reis de Portugal indicavam os dirigentes católicos através do mecanismo do Padroado, o que estreitou ainda mais as relações entre Estado e Igreja.

Quando Mato Grosso foi colonizado, no século XVIII, logo adentraram às minas cuiabanas diversos religiosos seculares, os quais se incumbiram de organizar o cenário católico na região mineira, instalando igrejas, celebrando missas e pronunciando sermões, além de terem colaborado para o desenvolvendo de um importante trabalho na catequização.

Dentre as diversas tarefas da Igreja Católica tem destaque seu papel de registro da população, elaborando censos estatísticos, além de fazer o registro das terras, dos Batismos, Crismas, Casamentos e dos Óbitos, uma vez que os cartórios só passaram a atuar após a proclamação da República. Nesse processo a Igreja Católica gerou uma importantíssima documentação capaz de reconstituir grande parte da História brasileira que, se não fosse conservada, estaria olvidada para sempre.

Quando foram edificadas as Cúrias Metropolitanas, por ocasião da criação dos Bispados e mais tarde dos Arcebispados, esta extensa massa documental foi guardada por elas, sendo aumentadas na medida em que a Igreja católica foi evoluindo.

Em Mato Grosso, a Cúria Metropolitana de Cuiabá gerou e guardou um vasto acervo documental capaz de reconstituir inúmeros eventos relativos aos nascimentos, casamentos, crismas e falecimentos relativos aos períodos colonial, imperial e republicano, ou seja, armazenou um precioso arquivo relativo à Prelazia, Diocese e Arquediocese. O arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá se manteve praticamente fechado à consulta externa até a década de 1980.

Tudo teve início quando, em 1975, D. Bonifácio Piccinini tomou posse do Arcebispado de Cuiabá, ocasião em que, em suas palavras, “[...] ficava penalizado ao ver os embrulhos empilhados na Cúria, contendo, desordenadamente, os documentos históricos da Arquidiocese”. Em seguida, a Cúria convidou o professor Dr. Otávio Canavarros para proceder à colocação dos documentos em caixas organizadas cronologicamente, o que deu início ao primeiro arranjo do acervo eclesiástico documental.

A seguir, foi estabelecido um Termo de Cooperação entre a UFMT e a Arquidiocese de Cuiabá, visando a execução de um projeto para arranjo, catalogação e microfilmagem de toda documentação existente à época. O projeto teve início em 2000 e finalizado dois anos depois, graças à aquiescência de D. Bonifácio Piccinini. A coordenação do trabalho ficou a cargo da Profa. Dra. Maria Adenir Peraro, a coordenação metodológica aos cuidados da Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira e a orientação técnica a cargo da então Mestranda, Sibele de Moraes. A esta tríade se uniram quatro fabulosas e competentes bolsistas, todas alunas do curso de História da UFMT: Giseula Leite Maccarini, Itamara dos Anjos Oliveira, Quelce Queiroz dos Santos e Silviane Ramos Lopes da Silva.

O trabalho foi realizado com muita minúcia, livro a livro, documento avulso a documento avulso, fotografia a fotografia. Em seguida, o conjunto documental foi microfilmado e posteriormente digitalizado. O encerramento final do projeto contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso – FAPEMAT, dp Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional, (NDIHR) e Arquivo Público do Estado de Mato Grosso, culminando com a publicação de dois importantes produtos que deram visibilidade e satisfação pública do esforço realizado, o livro impresso, Memória da Igreja em Mato Grosso: o arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá. Catálogo de documentos históricos, publicado em 2002, pela Editora Entrelinhas.

E, em 2011, foi realizada a transposição dos documentos para o formato digital, O Arquivo da Cúria Metropolitana de Cuiabá. Edição digital do acervo eclesiástico (1756-1956).

Naquele momento, a equipe já havia sido ampliada e trabalhou em perfeita sintonia com os auxiliares da Cúria Metropolitana de Cuiabá. D. Milton Santos já havia assumido a condução do Arcebispado, sendo que D. Bonifácio foi alçado a Arcebispo Emérito.

Outra ação de D. Bonifácio em prol da memória da Igreja em Mato Grosso

Em 2010, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, por iniciativa do então Presidente Paulo Pitaluga Costa e Silva, solicitou ao Padre Pedro Cometti, sob custódia temporária, a documentação relativa ao Arquivo do Instituto de Pesquisas Dom Aquino Corrêa, importante conjunto documental referente às ações da Igreja Católica no cenário de Mato Grosso colonial, imperial e republicano.

Este arquivo foi, pela primeira vez, organizado pela Profa. Dra. Lúcia Helena Gaeta Aleixo, porém, graças à aprovação do Projeto Norte do CNPq, foi conseguido efetivo apoio para a contratação de bolsistas, aquisição de mobiliário e compra de caixas personalizadas para acondicionamento da preciosa documentação. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira. Após a catalogação de todo acervo, a documentação foi digitalizada, graças ao projeto Ponto de Cultura, em 2000, sendo dividida em Colônia, Império e República.

Ao final deste esforço, a Curadora da Casa Barão de Melgaço, Profa. Dra. Elizabeth Madureira Siqueira providenciou a devolução do conjunto documental e, pessoalmente, entregou o arquivo digitalizado, em mãos, ao atual Arcebispo Dom Milton Santos, que agradeceu o trabalho na preservação da Memória da Igreja Católica de Mato Grosso.

Finalizamos este artigo fazendo um agradecimento especial a D. Bonifácio Piccinini, aquele que primeiro apostou na possibilidade de garantir aos pósteres acesso democrático às informações produzidas e preservadas pela Cúria Metropolitana de Cuiabá e pelo Instituto de Pesquisas D. Aquino Corrêa. Seu passamento físico não apagará, jamais, suas ações beneméritas, e Mato Grosso agradece por ter tido boa parte de sua memória preservada.

Quinta, 29 Outubro 2020 09:35

 

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JUACY DA SILVA*


A exclusão de pessoas e grupos sociais, ao longo da história, em todas as sociedades, é uma realidade factual e incontestável e as justificativas ou bases para tal processo e formas de agir podem variar de lugar para lugar, mas em sua essência é a mesma.


Diversos são os tipos e formas de exclusão, sendo que `as vezes tais justificativas estão inter-relacionadas e fica dificil classificar tais razães, tipos ou formas, mas o fato é que podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que existe uma CULTURA DA EXCLUSÃO, da mesma forma que existe uma CULTURA DA VIOLÊNCIA e uma CULTURA DO ESTUPRO, onde estereótipos e preconceitos são formados e passam de geração em geração.


Exclusão, em seu sentido amplo, pode ser considerado o modo, a maneira ou a forma como as pessoas são tratadas na sociedade, baseda em determinadas características pessoais ou circunstâncias e são impedidas, implícita ou explícitamente, de participarem plenamente da vida de sua comunidade, de seu estado ou de país ou da sociedade em geral.


Exclusão é uma forma cruel de rejeição, quando não se reconhece na outra pessoa, devido a determinadas características pessoais, os seus direitos fundamentais, que, de forma inata, todos os seres humanos possuem e por isso devem ser tratados com respeito, igualdade, liberdade, equidade, fraternidade e solidariedade.


Em 1789, logo após a Revolução francesa que aboliu a monarquia e instituiu a República naquele país, foi aprovada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão, que assim estabeleceu: “Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”, relembrando que a referida revolução universalizou o seguinte tripé: liberdade, igualdade e fraternidade, como base para a construção de uma nova ordem social mais justa e igualitária.


Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, diversos países se reuniram e organizaram a ONU – Organização das Nações Unidas e aprovaram, em 10 de dezembro de 1.948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em cujo artigo primeiro, está escrito de forma bem clara “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”.


O artigo segundo estabelece que “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”


Se atentarmos bem para o conteúdo dessas declarações de direitos humanos, dos cidadãos, percebemos que não deveria existir espaço para a exclusão, qualquer que seja o tipo e forma, porquanto exclusão é incompatível tanto com a dignidade das pessoas quanto com os direitos e garantias individuais, sociais e coletivos, também inscritos, praticamente, em todas as Constituições dos diferentes países, inclusive do Brasil.


Isto porque, na verdade, a exclusão não reconhece a dignidade intrínseca que todas as pessoas devem ter, como filhos e filhas de Deus, dignidade esta que deve ser a base para uma sociedade justa e harmônica e fonte de todo o ordenamento jurídico de um país.


Em diferentes momentos e em diferentes sociedades a cultura da exclusão foi baseada em leis que garantiam direitos para uma minoria e negava esses mesmos direitos a certas categorias ou grupos sociais, vale dizer, a imensa maioria da população. Exemplos são a escravidão/trabalho escravo, o racismo, o apartheid, os manicômios, o sistema prisional, os “guetos”, os campos de concentração, o confinamento e outras formas que podemos facilmente identificar em qualquer sociedade ou país, inclusive no Brasil.


Exemplos típicos de formas de exclusão embasados em Leis, podem ser encontradas na instituição do “apartheid” na África do Sul e do racismo nos EUA, onde negros e afrodescendentes não podiam frequentar os mesmos locais, nem utilizarem os mesmos meios de transportes ou estudarem nas mesmas escolas, nem podiam se casar fora de seu grupo racial. Casamento inter-racial (entre negros e brancos) por muitas décadas era considerado crime nos EUA e sujeitos a penas severas.


Para entendermos  por que a exclusão é considerada um pecado social, devemos buscar a origem  do que é pecado, a começar pelo seu significado religioso, judaico-cristão. Existem diversas passagens na Bíblica Sagrada e na doutrina católica, por exemplo, onde é discutido exaustivamente o conceito de pecado.


Para nosso entendimento do que seja PECADO SOCIAL, vamos nos basear no que consta no Novo Testamento, na primeira Epístola/Carta do Apóstolo João 3:4 onde está escrito “"Todo aquele que pratica o pecado transgride a Lei; de fato, o pecado é a transgressão da Lei.". Em algumas versões da Bíblia Sagrada encontramos este conceito de forma um pouco diferente quando é afirmado que “qualquer que comete pecado, também comete iniquidade; porque o pecado é iniquidade”.


Neste contexto religioso, a lei referida é a “Lei de Deus”, principalmente, a partir dos ensinamentos de Jesus quando se refere `a síntese de todos os mandamentos, ao dizer que os dois maiores mandamentos (resumo dos mencionados no Velho Testamento) são “amar a Deus sobre todas as coisas e ao seu próximo como a si mesmo”, apontando, de forma explícita que o grande mandamento a reger as relações entre a criatura e o criador e também dos seres humanos entre si ou seja, nossas reslações em sociedade deve ser o amor, daí um conceito moderno que também tem ocupado o tempo de teólogos, cientistas politicos, sociólogos, filósofos e outros estudiosos que é o que chamamos de “civilização do amor”.


Ora, se todos somos filhos e filhas de Deus, nossas relações politicas, econômicas, sociais, culturais, religiosas e ideológicas e, inclusive, internacionais, devem ser pautadas pelo amor, pela tolerância, pela justiça, pela equididade, pela solidariedade, pela fraternidade, enfim, pela INCLUSÃO, ou seja, ninguém, independente da cor de sua pele, pelas suas condições físicas, origem racial, credo religioso ou filosófico, “status” sócio-econômico, gênero ou preferências pessoais, deve ser excluido/excluida da vida em sociedade. As pessoas devem ser tratadas como sujeitos de sua própria história, de sua caminhada e jamais como objetos, como ainda acontece em pleno Século XXI.


Em maior ou menor grau podemos identificar diversas tipos de exclusão, tais como: exclusão politica, ideológica, social, econômica, cultural, religiosa, sanitária, digital, educacional, patológica, de gênero as quais aparecem em diferentes formas que geram a exclusão, como: desemprego/subemprego; trabalho escravo ou semi-escravo; analfabetismo (inclusive analfabetismo digital); pobreza/miséria; prostituição; migrações forçadas; deficiências físicas ou mentais; determinadas enfermidades, violência, racismo, encarceramento, preconceitos, abuso de poder, dependência química. fanatismo religioso e outras mais.


Mesmo que aparentemente esses grupos excluídos possam ser considerados como minorias, em seu conjunto, acabam formando a maioria populacional em todas as sociedades, principalmente quando sabemos que apenas uma minoria da população de um país participa das camadas “superiores” da sociedade, que detém a maior ou em alguns casos a quase totalidade da renda, da riqueza, dos bens e das oportunidades que existem em tais sociedades.


No caso brasileiro, por exemplo, existe um grande fosso econômico, de renda, salário, riqueza e propriedades entre a camada dos 10%, dos 5% ou de 1% das pessoas que estão no ápice da pirâmide social e as camadas que não tem renda ou apenas uma renda que as classificam como pobres ou miseráveis, que, em alguns países representam mais de 50% ou 60% da população, que vivem em permanente estado de exclusão.


Nessas sociedades, onde alguns vivem em mansões suntuosas ou imóveis de luxo, muitas vezes mantidos pelo Estado, pelo Tesouro e milhões de sem teto que vivem em favelas, palafitas, sem acesso aos bens e serviços básicos que lhes garantam uma vida dígna. Esses conformam o que o Papa Francisco denomina dos tres “Ts”: sem terra, sem teto e sem trabalho.


De forma semelhante, podemos identificar este distanciamento social e exclusão em relação aos servicos de saúde, as camadas que integram os estratos econômicos superiores, com renda/salário mensal acima de R$30 mil; 50 mil, cem mil ou um  milhão de reais podem pagar do próprio bolso ou custeadas pelo Governo sistemas de saúde que são denominados de primeira linha, com diárias de custos elevadíssimos, enquanto os excluidos, os pobres e miseráveis, só conseguem atendimento em um Sistema público de saúde (SUS) totalmente sucateado, onde filas físicas ou virtuais acabam agravando o estado de saúde/doença desses pacientes ou até mesmo provocando a morte, por falta de atendimento ou negligência, em completo desrespeito aos direitos humanos e `a dignidade da pessoa humana.


Mas voltando ao conceito de pecado social aplicado ao processo de exclusão, podemos tomar como referência o contexto da Doutrina Social da Igreja (Católica), cujos principios fundamentais são: a) o bem comum; b) subsidiariedade; c) solidariedade. Esses principios tem um significado profundamente moral e remetem `as bases da organização da sociedade, incluindo suas dimensões econômica, social, cultural, politica e religiosa.


Vale a pena transcrevermos e refletirmos sobre o significado do ítem 118 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, sobre os pecados sociais, que assim afirma “Alguns pecados, ademais, constituem, pelo próprio objeto, uma agressão direta ao próximo. Tais pecados, em particular, se qualificam como pecados sociais. É igualmente social todo o pecado cometido contra a justiça, quer nas relações de pessoa a pessoa, quer nas da pessoa com a comunidade, quer, ainda, nas da comunidade com a pessoa. É social todo o pecado contra os direitos da pessoa humana, a começar pelo direito à vida, incluindo a do nascituro, ou contra a integridade física de alguém; todo o pecado contra a liberdade de outrem, especialmente contra a suprema liberdade de crer em Deus e de adorá-l’O; todo o pecado contra a dignidade e a honra do próximo. Social é todo o pecado contra o bem comum e contra as suas exigências, em toda a ampla esfera dos direitos e dos deveres dos cidadãos. Enfim, é social aquele pecado que «diz respeito às relações entre as várias comunidades humanas. Estas relações nem sempre estão em sintonia com o desígnio de Deus, que quer no mundo justiça, liberdade e paz entre os indivíduos, os grupos, os povos”.


Em setembro de 2003 a Conferência Episcopal portuguesa (similar `a CNBB no Brasil), aprovou um documento de grande repercussão tanto na época quanto na caminhada da Igreja Católica naquele país até os dias atuais.


O citado documento intitulado “Responsabilidade para o bem comum”, menciona sete PECADOS SOCIAIS e recomenda a necessidade de “uma conversão `a solidariedade responsável” como forma individual e coletiva para se redimir desses pecados, ou seja, o pecado social em si, decorre de uma ação individual; mas `a medida que se enraiza na cultura e na sociedade, surge o que chamamos de cultura da exclusão ou o pecado social.


Os sete pecados sociais definidos e mencionados pela Conferência Episcopal portuguesa são: 1) egoismo individualista, pessoais e coletivos representado pela falta de solidariedade humana, diante a situação de marginalização em que vivem milhões de pessoas em diferentes países e bilhões ao redor do mundo; 2) consumismo desenfreado, que gera desperdício e degradação ambiental; 3) a corrupção, que é, na verdade a matriz geradora de todos os demais pecados sociais, que gera descrédito para as autoridades e para as atividades públicas e privadas, contribui para o surgimento da pobreza, da miséria, da fome e falta de acesso aos bens e serviços fundamentais para que a dignidade humana seja respeitada; 4) A injustiça tributária e desarmonia do sistema fiscal e tributário, (principalmente quando tal Sistema fiscal e tributário é regressivo como no Brasil penalizando de forma injusta os já excluidos) que gera sonegação consentida, corrupção e evasão de receitas públicas;  5) falta de responsabilidade nos sistemas de trânsito e transporte públicos, gerando acidentes e mortes; 6) exagerada comercialização esportiva, retirando dos esportes seu caráter lúdico e de lazer, transformando-os em negócios bilionários, estimulando, inclusive distorções e corrupção; e, finalmente, 7) Exclusão social, gerada por preconceito, racismo, homofobia, desemprego, sub-emprego, trabalho escravo ou semi-escravo, fanatismo politico partidário, ideológico e religioso, que, por sua vez geram violência, injustiça e morte.


Em entrevista ao jornal L’Osservatore Romano de 07 de janeiro de 2014, o Monsenhor Gianfranco Girotti, da Cúria Romana, assim se manifestou sobre os pecados sociais, como sendo originários de “ manipulações genéticas anti-éticas; degradação ambiental, desigualdades sociais; injustiças, eis as novas formas de pecado que fazem parte do atual contexto social gerado pela globalização”.


Bem antes dessas manifestações, em 1968, o Documento de Medellim, intitulado “A presença da Igreja na transformação da América Latina” (II Conferência do Episcopado Latino americano”), definiu o pecado social como “situações presentes na realidade sócio-econômica e politica que geram injustiças”.


De forma semelhante, em 1979, o Episcopado latino americano reunido em Puebla, no documento intitulado “A evangelização no presente e no futuro da América Latina”, é afirmado que “A igreja reconhece e discerne na angustia e na dor que afeta as pessoas uma situação de pecado social”.


Vale a pena também refletir quando a Doutrina social da Igreja (Compêndio da DSI 169) ao afirmar que “para assesgurar o bem comum, o governo de cada país (e, por extensão , todas as instâncias governamentais regionais e locais) tem a tarefa específica de harmonizar, com justica e justica social, os diversas interesses setoriais, (evitando-se, imagino eu, a exclusão de amplas camadas populacionais, como acontece na maioria desses países, inclusive no Brasil).


No caso brasileiro, estudos, pesquisas, reportagens especiais e o noticiário dos meios de comunicação tem demonstrado que a cultura da exclusão esta extremamente enraizada em nossa formação social, econômica, politica, cultural e religiosa.


Certos grupos ou categorias de pessoas são as vitimas constantes deste processo de exclusão social, tais como as mulheres, as pessoas e grupos afro-descendentes (negros/pretos, mulatos; quilombolas), indigenas, as pessoas deficientes, as pessoas que fazem parte do grupo LGTB; os praticantes de cultos de origem afro; as pessoas obesas e, principalmente, os pobres em geral.


Existem pessoas que integram ao mesmo tempo diferentes grupos excluidos e discriminados e, em decorrência dessas situações, sofrem de uma forma mais aguda as mazelas do processo de exclusão: por exemplo, uma mulher, negra e deficiente sofre tres formas de exclusão, preconceito e até violência, primeiro por ser mulher, segundo por ser afrodescendente (negra ou mulata) e terceiro, por ser deficiente e, se for pobre, como a imensa maioria desses grupos, sofrerá mais ainda esta exclusão.


Como existe o que se chama de cultura da exclusão, o combate a tais práticas,  além de um novo ordenamento jurídico que coloque fim a tal processo, cabe ao Estado (todos os organismos públicos) definir politicas, estratégicas  e ações afirmativas e reparadoras, para que, de fato, o círculo vicioso contido na cultura da exclusão, seja rompido de forma mais rápida e mais efetiva.


Não bastam leis que definam os direitos desses grupos e camadas que sofrem com a exclusão, mas que permanecem apenas como letra morta, no papel, como se diz “para inglês ver”, é fundamental que os  bens e serviços públicos atendam realmente esta “demanda contida”, por melhor qualidade de vida e também respeito aos principios da dignidade da pessoa humana, da justiça verdadeira e do rompimento de todas as barreiras que continuam presentes no país e na sociedade que  propiciam a reprodução histórica da cultura da exclusão.


O filósofo Aristóteles afirmava que “ tratar os desiguais de forma igual gera mais injustiça”, ou seja, precisamos de leis e ordenamento jurídico especiais, diferenciados, que realmente protejam os excluidos, os quais são também excluidos do acesso ao judiciário, basta vermos o número e percentual de pessoas Negras, pobres e de baixa escolaridade, que permanecem longos períodos em presídios sem conseguirem a mesma assistência judicial que presos de outras camadas possuem, inclusive os delinquents de colarinho branco que quase nunca são condenados, apesar de roubarem milhões e bilhões de reais ou dólares, enquanto outros são trancafiados por anos a fio por delitos de baixo poder ofensivo.


Não tem sentido, por exemplo, que a abolição (legal) da escravidão no Brasil, o último país do continente a decidir pelo fim da escravidão, ocorrida há mais de 132 anos, os descendentes de escravos (os afrodescendentes) ainda sejam discriminados como aconteceu com um entregador de pizza há poucos dias em Goiânia, quando a moradora, impediu que o mesmo adentrasse o edificio, chamando-o de macaco e exigindo, de forma explícita ao estabelecimento que outro entregador branco atendesse seu pedido. Casos como este são bastante recorrentes ultimamente no Brasil e, ao que consta, tais manifestações de racismo explicito acabam não sendo punidas.


Inúmeros casos de racismo e preconceito racial tem sido testemunhados no Brasil e em diversas outros paises, como nos EUA e em países europeus, o que exige de todas as pessoas uma reflexão mais profunda sobre o que realmente seja uma democracia ou um “Estado democrático de direito”, onde a exclusão esteja bem presente.


Este tema, que na verdade pode ser mencionado como “a cor da exclusão social”, que será objeto de uma outra reflexão oportunamente, tendo por base, as condições de vida e as barreiras que existem no Brasil em relação `as pessoas Negras, pretas ou mulatas.


Se o Brasil é um  país laico, mas  de maioria esmagadora de cristãos, bem como outras religiões que professam principios que enaltecem a dignidade da pessoa humana, que todas as pessoas são filhos e filhas de um mesmo Deus e, portanto, “todos somos irmãos e irmãs”, como atestou recentemente em sua nova  “CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI, o Papa FRANCISCO, sobre a fraternidade e a amizade social”, não podemos aceitar e nem nos omitir ante tantas demonstrações de práticas consideradas pecados sociais, onde a exclusão social é sua matriz geradora.


Existe um longo caminho a ser percorrido, que acontecerá se e quando as pessoas e massas excluidas resolverem lutar pelos seus direitos e conquistarem seus espaços na sociedade. Nada é conseguido através da benevolência por parte dos opressores e dos donos do poder, mas sim a partir do despertar da consciência de quem é excluido, ao descortinar um novo mundo onde a exclusão seja algo do passado.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

 

Sexta, 23 Outubro 2020 11:57

 

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JUACY DA SILVA*
 

Uma coisa é quando alguém que não é uma pessoa portadora de alguma deficiência e que pretende ou se empenha em defender os direitos das pessoas deficientes; outra coisa, completamente diferente, é quando uma pessoa deficiente, que experimenta na pele o que é ser excluida, discriminada, violentada, ignorada, nao ter liberdade de ir e vir, não ter acessibilidade em locais públicos ou destinados ao grande público, enquanto pessoa humana, assume o protagonismo da representação de milhões de outras pessoas deficientes que, vergonhosamente, continuam sendo excluidas em nosso país, que tanto se ufana de ser um “estado democrático de direito”, uma República.


Este é o sentido que se deve dar quando debatemos, refletimos ou analisamos como as pessoas com deficiência estão sendo tratadas e incluidas no processo politico, social, cultural e econômico do país, quando essas pessoas até  hoje desfrutando de posição como cidadãos e cidadãs de segunda classe, buscam assumir seu protagonismo politico, não apenas como eleitores e eleitoras, mas também, como candidatos e candidatas a vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas.


Estamos em plena campanha eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores em todos os municipios brasileiros, quando mais de 147,9 milhões de eleitores no Brasil, mais de 3,32 milhões em Mato Grosso, 378 mil em Cuiabá, mais de 160,4 mil em Várzea Grande, estão aptos a exercerem este direito e definirem quem serão os gestores de nossas cidades e municipios pelos próximos 4 anos.


Todavia, o número e percentual dos eleitores e eleitoras com deficiência, nem de longe guardam a mesma representatividade que as pessoas com deficiência representam na população do total do Brasil, de cada Estado e cada município.


Durante várias decadas o IBGE simplesmente não incluiu a questão da deficiência quando da realização dos censos decenais e os números a partir do censo de 1991 também são extremamente conflitantes e controvertidos.


Em 1991 o número de pessoas com deficiência divulgado pelo IBGE foi de 1,7 milhões de pessoas ou 1,14% do total da população brasileira. No ano de 2.000 o número de deficientes no censo atingiu 24,5 milhões de pessoas ou 14,5%. Em 2010 foi divulgado que as pessoas com deficiência chegava a 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira.


Se considerarmos este mesmo percentual em 2020, quando a população brasileira foi estimada em julho último em 212,6 milhões de pessoas, chegamos `a conclusão que atualmente existem no Brasil nada menos do que 50,8 milhões de pessoas com deficiência.


Em 2018, nas eleições gerais, o número total de eleitores no país foi de 147,3 milhões de pessoas e o de deficientes aptos a votarem foi de apenas 1,02 milhões de eleitores ou 0,7% do total de eleitores registrados no país. Já em 2020, segundo informações do TSE existem no Brasil 147,9 milhões de eleitores, dos quais apenas 1,3 milhões ou 0,9% são de pessoas com deficiência.


Ou seja, neste rítimo para que os eleitores com deficiência correspondam `a representação populacional dos mesmos no conjunto da população brasileira, que é de 23,9%, serão necessárias, 115 anos para que as pessoas com deficiência estejam proporcionalmente representadas no conjunto do eleitorado brasileiro, ou seja, apenas nas eleições de 2.135, quando mais de 3 ou 4 gerações já tenham desaparecidas.


O Brasil, todos os estados e todos os municipios enfrentam inúmeros e complexos  desafios, que representam problemas, `as vezes que se arrastam por décadas e que se não forem encarados de frente e resolvidos irão contribuir para aumentar a miséria, a fome, as desiguldades sociais, a violência e, principalmente, a exclusão de inúmeras parcelas da população, que mesmo sendo consideradas minorias, em seu conjunto representam a maioria esmagadora da população do país e de todos os municipios.


Um desses grandes desafios que precisamos enfrentar nessas eleicçõs e pressionar os candidatos e no futuro os prefeitos e vereadores eleitos, para que incluam em suas agendas, planos de governo, politicas públicas e as ações municipais, temas como a INCLUSÃO SOCIAL, tanto de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, como deficiência fisica, de locomoção, visual, auditiva, mental ou cognitiva, social, cultural e econômica, ou enfim, todas as deficiências, facilitando a vida e garantindo os direitos de 23,9% da populacao brasileira ou 50,8 milhões de pessoas que, conforme dados do IBGE, existem no Brasil, espalhadas por todos os municipios, tanto na área urbana quanto rural.


No caso das pessoas com deficiência, para que isto aconteça e possa mudar radicamente a atual situação, é fundamental que esta parcela da população esteja representada não apenas no contingente eleitoral, ou seja, no conjunto do eleitorado, mas também estejam representadas tanto no poder executivo/prefeitos quanto nas Câmaras Municipais.


Em 2016, o entao Senador Romário e outros signatários apresentaram no Senado da República a PEC (projeto de emenda constitucional) 34/2016, para garantir uma pequena cota, progressive, para candidatos a cargos legislativos federal, estaduais e municipais. Todavia, esta PEC continua parada naquela Casa de Leis.


A falta de representatividade das pessoas com deficiência é uma situação que pode ser observada nos demais niveis de cargos eletivos como deputados federais, estaduais, governadores, senadores, presidência da República, e também no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas defensorias publicas, onde a presença de pessoas com deficiência é algo extremamente raro, para não dizer completamente ausente. O mesmo ainda acontece com o mercado de trabalho, onde as pessoas com deficiência continuam sendo excluidas, principalmente, nas ocupações com melhor remuneração.


Outros grupos demográficos como mulheres, negros (populacao afrodescendente), LGBT, indigenas também sofrem o mesmo processo de exclusão, discriminação, constituindo verdadeiros “apartheids” em um pais que tanto se orgulho de sua democracia racial e outras qualidades, que parece só existirem no papel, porquanto a realidade está muito distante do que determina as convenções internacionais, das quais o Brasil e signatário e que deveria observar e o ordenamen to jurídico brasileiro.


Por isso é que em cada eleição, de dois em dois anos, a luta desses grupos populacionais que estão excluidos na sociedade, principalmente, na esfera politica/pública, empunhem esta bandeira, afinal, a conquista e garantia de direitos não são uma dádiva oferecida  de forma benevolente pelos atuais donos do poder ou pelas camadas privilegiadas, mas sim, fruto de muita luta, as vezes com o sacrifício da própria vida de quem defende essas bandeiras.


No caso das pessoas com deficiência, só quem é deficiente e seus familiares conhecem a realidade do dia-a-dia em que vivem e sofrem milhões de brasileiros e brasileiras sendo discriminados, sofrendo violência de toda ordem e os diversas tipos de preconceitos.


Só um deficiente visual, ou auditivo ou cadeirante ou alguém que tenham algum parente que sofre com outras deficiências,  sabe o que é tentar se locomover por cidades que não tem calçadas, ou onde as calçadas estejam cheias de lixo, de buraco, matagal, degraus ou até mesmo carros estacionados, nos espaços que deveriam ser destinados para pedestres e pessoas com deficiência ou idosos. Ou a peregrinação dessas pessoas, seus parentes e cuidadores quando os mesmos necessitam de atendimento médico, hospitalar, quando são defrontados com a negligência, a prepotência e omissão de sistemas de saúde pública sucateado ou mesmo em sistemas privados que neste particular não se diferencia muito dos sistemas publicos.


Só que é defieiente tem plena condição e representatividade suficiente para dialogar com integrantes dos poderes constituidos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, para denunciarem e exigerem que a Constituição Federal,  o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência , Lei Federal  Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.) sancionada pela então Presidente Dilma Roussef; as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios , enfim, que todo o ordenamento jurídico que garante os direitos das pessoas com deficiência seja cumprido.


Vale a pena transcrever alguns artigos do Estatuto da Pessoa com deficiência para que passamos refletir sobre o significado e o espirito da LEI e como a realidade brasileira, ainda esta tão longe deste ideal de inclusão.


“Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”


“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
No contexto da gestão municipal, cabe, por exemplo, aos vereadores fiscalizarem as ações dos prefeitos e nada melhor do que um vereador ou vereadora que seja deficiente, que sente na pele o quanto é duro, quanto pesa a exclusão e o desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, seja o portador das reivindicações que atendam este contigente significativo de pessoas alijadas de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, direito `a educacao pública de qualidade e inclusiva, direito ao meio ambiente saudável, direito `a saúde, ao bem estar e lazer e outros tantos que nossas leis mencionam.


Em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso,  existe o exemplo de uma mulher lutadora, entusiasta pela causa das pessoas com deficiência, que, por também ser deficiente, sabe, como se diz, onde “o sapato aperta”, e resolveu ir para a luta e aceitar o desafio de ser candidata a vereadora, para melhor representar as pessoas portadoras de deficiência e outros grupos excluidos, na Câmara Municipal daquela cidade.


Trata-se de Ana de Paula, uma ex agente penitenciária, aposentado por deficiência motora, que é cadeirante, mas nem por isso tem se furtado a ir `a luta, apresentar suas propostas, que além da inclusão das pessoas com deficiência também inclui propostas para outras áreas como a reinserção de presos em regime de liberdade condicional ou ex-dententos que já cumpriram suas penas e precisam de apoio para se reintegrarem `a sociedade, terem uma ocupação dígna e poderem contribuir para o progresso e bem estar, não apenas de suas familias, como também de suas comunidades.


Com certeza, em alguns outros municipios também deve haver candidatos e candidatas `a cargos executivo ou legislativo municipal, que estão imbuidos deste mesmo propósito que é de quebrar paradígmas, romper barreiras pela construção de cidades que respeitem os direitos de quem, historicamente, tem sido excluido ou excluida.


A luta pela inclusão é um dos maiores desafios que existem hoje no Brasil, pois para que nosso país possa cumprir seus compromissos internacionais, como por exemplo, em relação `a Agenda 2030, que é corporificada nos 17 Objetivos do Desenvolvimento sustentável DA ONU, praticamente, para atingi-los, é fundamental que haja INCLUSÃO social, econômica, cultural e politica de todos os grupos e segmentos representativos da população brasileira; ninguem deve ser deixado para traz, pois onde existe exclusão não existe democracia de verdade, apenas um arremedo, um simulacro.


É neste contexto que se insere a luta em defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, mas que, lamentavelmente, poucos avanços tem sido alcançados em nosso Brasil, a começar pelas gestões municipais.


O Exemplo de Ana De Paula em Várzea Grande é a demonstração de coragem, confiança e cidadania, que deveria ser seguida por todos que se dispõem  a lutarem por cidades acolhedoras, cidades mais verdes, mais sustentáveis, mais humanizadas, enfim, cidades plenamente INCLUSIVAS.
A INCLUSÃO das pessoas com deficiência e de outros segmentos sempre excluidos, no caso das cidades, exige não apenas planejamento de curto, médio e longo prazos, mas também a continuidade e expansão de obras e serviços públicos voltados a esses segmentos. Isto já acontece de forma efetiva em diversas países e não podemos deixar ao sabor da vontade dos atuais governantes que continuam negligenciando esses direitos fundamentais de tão ampla camada populacional, que não custa relembrar, direitos de mais de 50,8 milhões de pessoas `a margem da sociedade.


Ruas, avenidas, parques arborizados, florestas urbana, calçadas limpas, livres de obstáculos, sinais sonoros em cruzamentos viários, pisos táteis, rampas em edifícios, públicos e privados, principalmente em estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive igrejas, difusão da linguagem de sinais (libras), livros didáticos e outros documentos públicos em braile, tudo isto e muito mais já consta no ordenamento jurídico brasileiro voltando `a defesa das pessoas com deficiência, mas que nem sempre tem sido cumprido.


A falta de cumprimento dessas normas e principios legais é uma violência, um desrespeito aos direitos humanos fundamentais em geral e das pessoas com deficiência em particular e não podemos mais tolerar. Nossos governantes não podem continuar omissos e coniventes com esta situação, sob pena de não terem a legitimidade suficiente para continuarem governando, já que excluem parcelas consideráveis da população, empurrando milhões de pessoas de todas as idades para um abandono social e econômico criminoso.


Neste caso, é importante que também os órgãos de fiscalização e controle, como as defensorias públicas e os ministérios publicos da União e dos Estados sejam mais atuantes, mais presentes na fiscalização desses preceitos legais, afinal, no caso do Ministério Público (Federal e estadual) o mesmo é alcunhado de “fiscal da Lei”, só que muitas vezes isto não acontece e  milhões de brasileiros e brasileiras continuam sendo desrespeitados, excluidos quando se trata, por exemplo, das administrações municipais.


Se voce é eleitor e também contribuinte, procure observar quantos candidatos deficientes para prefeitos e vereadores existem em sua cidade/município, procure verificar se das propostas ou agenda dos candidatos (para prefeitos e vereadores) consta alguma coisa em relação ao atendimento `as pessoas com deficiência em seu município.


Ainda é tempo para voce, eleitor ou eleitora, além de analisar a vida e as propostas dos candidatos, também cobrar dos mesmos e, depois dos eleitos, que das politicas públicas municipais as pessoas com deficiência não continuem excluidos como tem acontecido até agora.


Este é o nosso maior desafio. Uma democracia só existe quando as pessoas não apenas exercem o seu direito de votar, mas também, como munícipes, cidadãos, cidadãs e contribuintes sejam contemplados nas diversas obras e serviços públicos, que, volto a repetir, não é favor prestado de forma magnânime pelos governantes de plantão, mas um direito concreto por parte da população.


O orcamento público, desde o ambito municipal, estadual até o federal, não é constituido de dádivas dos poderosos, mas sim, fruto de uma imensa e injusta carga tributária que recai sobre o lombo e os ombros da população e, de forma regressiva, como é o Sistema tributário brasileiro, que pesa muito mais sobre as camadas mais baixas da sociedade e de imensa parcela brasileira excluida totalmente dos “frutos” do desenvolvimento nacional, do que das elites dominantes e grupos econômicos poderosos que continuam mamando nas tetas do governo!


Por tudo isso é que a INCLUSÃO SOCIAL, econômica, politica e cultural em geral e das pessoas com deficiência é fundamental, é um passo decisivo para continuarmos sonhando com um mundo melhor e construirmos um município, um Estado e um Brasil mais igualitário, mais justo, mais humano e mais desenvolvido.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, socólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Quarta, 21 Outubro 2020 13:49

 
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JUACY DA SILVA*


“O foro privilegiado é o guarda chuva dos malandros de colarinho branco”, assim se pronunciou o Senador Álvaro Dias, em entrevista concedida ao programa Entrevista CNN, na madrugada/manhã de 20 de Outubro de 2020, quando a referida entrevista versava sobre o “imbroglio” do Senador Chico Rodrigues e sua cueca, recheada de dinheiro vivo.


Disse ainda o referido Senador (Álvaro Dias) que se o Senado fizer com o atual caso o mesmo que fez para salvar o mandato do então Senador Aécio Neves, a imagem daquela casa de Leis e do próprio Congresso Nacional, “ficará mais ainda no chão”.


Nossos politicos, muitos dos quais eleitos pelo voto popular e outros indicados por esses para ocuparem cargos na alta administração da República, dos Estados e Municípios, quando em campanhas eleitorais ou depois de eleitos costumam proferir inúmeros discursos, recheados de promessas para atenderem aos interesses e necessidades de seus eleitores ou então, manifestações em defesa da familia, da pátria, da honra, dos bons costumes e da moralidade.


Todavia, há mais de um século, o então Senador, escritor, jurista, politico Rui Barbosa, enfim, um homem público exemplar que deixou suas marcas na história da República e  nos anais do Senado, onde também tem assento o Senador Chico Rodrigues, assim pronunciou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Trecho do discurso proferido no Senado Federal, em 1914).


Confesso que, em meus quase 80 anos, pensava que já havia visto de tudo ou quase tudo em matéria de camuflagem, enrolação e formas de corrupção, mas acabei me surpreendendo com a “criatividade” do Senador Chico Rodrigues, um dos tres Senadores representantes do Estado de Roraima no Senado da República.


O Brasil nos últimos anos já viu também quase tudo, incluindo prisões de ex-presidente da República; ex governadores, ex parlamentares municipais, estaduais e federais, ou parlamentares e governantes e seus auxiliaries diretos sendo investigados, flagrados ou presos por envolvimento em atos de corrupção.


Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, com a Lava-Jato e com tantas operações dos Ministérios público Federal e estaduais, da Policia Federal, da AGU, do TCU, das reportagens da imprensa investigativa,  parece que os agentes públicos eleitos ou que participam da gestão pública não se intimidam e continuam roubando, assaltando os cofres públicos, em detrimento das necessidades da população, talvez na certeza de que a impunidade e a lentidão das decisões lhes protegerão.


Parece que cadeia continua sendo para ladrão de galinha, aquele que rouba uma lata de doce ou algum outro produtos de pequeno valor em um supermercado, como se costuma dizer. criminosos de colarinho branco continuam zombando da “cara” da justiça e do povo brasileiro.


A corrupção chegou a tal ponto que um Juiz Federal ficou super conhecido como o “juiz lalau” por ter roubado preciosos recursos da construção de um edifício público em São Paulo, o mesmo acontecendo com um senador( hoje ex senador) que perdeu o mandato e que trocou seu suntuoso gabinete no Senado por uma cela na Papuda (penitenciária de Brasília).


Dois ex governadores do Rio estão trancafiados na cadeia há alguns anos e tudo leva a crer que, mesmo não tendo prisão perpétua no Brasil, irão terminar seus dias na prisão, sendo que um deles, o ex governador Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 200 anos de prisão.


Lembro-me também de uma cena que, se não fosse dantesca seria hilariante, de um assessor do então presidente Temer, saindo correndo (literalmente) de uma pizzaria com uma mala, de rodinhas, cheio de dinheiro ou de um assessor de um deputado do PT, também flagrado com dinheiro vivo na cueca ao embarcar em um aeroporto.


Um ex-deputado, que já havia sido ministro de vários governos , depois vice presidente da Caixa Econômica Federal e um verdadeiro “manda chuva” do então PMDB da Bahia, sendo pego com a “boca na botija” com diversas malas e caixas de papelão onde estavam mais de 55 milhões de reais em espécie.


Não podemos também nos esquecer do ex presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que foi figura central no processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef e que cumpre pena em regime fechado por envolvimento com a corrupção.


Em Mato Grosso, que `a semelhança do Rio de Janeiro e outros Estados, a corrupção há poucos anos atingiu todos os niveis de governo, tendo levado `a prisao um ex governador, um deputado estadual que por quase duas decadas era o “dono” da Assembléia Legislativa e diversas secretários estaduais, tudo por envolvimento com a corrupção, tão amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação, por meses a fio.


Os Tribunais de Contas que tem por missão fiscalizar e controlar as contas públicas dos Estados e Municípios também, volta e meia, tem sido envolvidos em escândalos como o de Mato Grosso que já teve diversos de seus integrantes afastados por suspeitas de corrupcao. Em certo momento, nada menos do que 5 dos sete conselheiros titulares ficaram afastados e continuam sendo investigados e o do Rio de Janeiro que também, com frequência, tem estado envolvido em denúncias de corrupção.


A corrupção tem chegado até mesmo `a esfera do Poder Judiciário, como já aconteceu em vários estados, como Mato Grosso e mais recentemente, no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto escrevo este artigo o Tribunal de Justiça esta voltando o afastamento de um Juiz, acusado de vender sentença, pela bagatela de 10% do valor das causas.


Na mesma toada do Senador Chico Rodrigues, também diversas deputados estaduais de Mato Grosso há poucos anos, inclusive um então deputado e que atualmente tenta a reeleição como prefeito de Cuiabá, foram flagrados recebendo grana viva, dinheiro da corrupção, denunciados pelo entao ex- governador que tentava aliviar sua condenação, sendo que um desses, ao colocar o dinheiro no bolso do paletó, deixou cair alguns pacotes e até sorriu.
Lembro-me também do caso de um casal de pastores evangélicos que foram presos em Miami por terem uma “pequena” importância, em torno de US$55 mil dólares, dentro de uma biblia, que era oca, ou seja, não era o Livro Sagrado, mas uma caixa oca na capa de uma suposta biblia. Por este ato ficaram mais de um ou dois anos presos nos EUA.


Em plena era da informática, da era das operações digitais, das transferências eletrônicas de valores, fica complicado, ininteligível, inexplicavel como um Senador da República, que é amigo antigo do atual Presidente da República, desde os tempos em que os dois eram deputados federais e participavam do chamado “baixo clero”, pode dar a desculpla esfarrapada de que tinha colocado alguns milhares de reais, alguns pacotes de dinheiro vivo na cueca para efetuar pagamentos a funcionários.


Do relatório da Polícia Federal, que embasou a decisão do Ministro Barroso, do STF, por afastar o referido senador por 90 dias, consta o seguinte: “Segundo a Polícia Federal, durante as buscas realizadas pela corporação no imóvel, Rodrigues pediu para ir ao banheiro. O delegado afirmou que o acompanharia. Diante do volume e formato observados na bermuda do parlamentar, a equipe de investigadores decidiu questioná-lo. Ele “ficou bastante assustado e informou que não havia nada”. Após a negativa, o delegado decidiu revistá-lo   Quando foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15 mil. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, enfiou a mão em sua cueca e sacou outros maços de dinheiro”, afirma o policial na descrição.”


Diante deste fato inusitado, fiquei curioso e fui procurar informações sobre as origens da cueca, como surgiu esta peça íntima do traje masculino e para que servia ou ainda serve e se entre suas utilidades consta a guarda de dinheiro vivo como fazia o Senador Chico Rodrigues.


De acordo com o site de busca Wikipedia “Cuecas (coloquialmente também chamadas pelo singular cueca) são peças da indumentária usada para cobrir e proteger os órgãos sexuais” e esta definição é expandida para “A palavra (cueca) deriva de "cu", de origem no latim vulgar culus que significa ânus e de "eca" do grego eco que significa domicílio”, ou seja, é uma peça íntima da indumentária masculina para proteger órgãos que não devem estar expostos ao público, como acontecia com povos primitivos.


Segundo essas mesmas fontes descobrimos que: “O exemplo mais antigo dessa peça da roupa íntima masculina data dos homens das cavernas.” Mas, com certeza, essas cuecas primitivas evoluiram e acabam chegando `a atualidade como instrumento de operações financeiras, como ocorreu com o Senador Chico Rodrigues.


Li tudo o que consegui encontrar sobre as funções da cueca e não encontrei nenhuma referência, nem mesmo das cuecas samba-canção, que por serem mais folgadas podereiam comportar algum bolso escondido onde se possa guardar dinheiro.


Ao longo de anos temos visto e ouvido através dos meios de comunicação de pessoas que transportam drogas (mulas) que engolem pequenos envelopes de plástico com cocaina como forma de burlar a fiscalização e depois tomam purgante para “evacuarem” os pacotinhos de drogas.


Também temos noticias de que mulheres ao visitarem parceiros presos escondem celulares, carregadores ou drogas nas partes íntimas para burlarem a fiscalização carcerária. Mas eu nunca ouvi falar de alguém que tenha usado a cueca para transportar ou seconder dinheiro vivo.


Antigamente, dizem os mais velhos do que eu, moradores da área rural escondiam dinheiro em espécie em baixo dos colchões, como maneira de evitarem a ação de ladrões, mas, de forma semelhante, nunca escondiam dinheiro na cueca.


Ora, não consigo entender porque o nobre senador não usa o sistema bancário, como também parece ser prática de alguns integrantes da familia Bolsonaro que  negociam imóveis de alto valor pagando tudo em dinheiro vivo ou os famosos depósitos em espécie que o ex assessor do então deputado estadual do RJ e hoje Senador Flávio Bolsonaro realizava na boca do caixa de bancos existentes na Asssembléia Legislativa daquele estado, segundo consta das informações públicas nas investigações das “rachadinhas” na Assembléia Legislativa daquele estado.


Não podemos deixar de lembrar que o Senador Chico Rodrigues é amigo pessoal do Presidente Bolsonaro, chegando este (o Presidente) a confessar de público que já gozavam de uma “união estável”,  tamanha é (ou era) esta amizade que foi escolhido por Bolsonaro para ser seu vice-lider no Senado (um dos, já que o governo tem vários vice-líderes em cada Casa Legislativa Federal).


Diante dos fatos e da repercussão negativa não apenas para a sua figura de um senador da República como uma maneira de emporcalhar a imagem daquela Casa de Leis, um dos símbolos mais emblemáticos de nosso país e da República, coube ao senador tentar apresentar suas “explicações” para o inexplicável, ou como dizem, quando um marido é pego com a boca na botija traindo a esposa e não tem como explicar a mancha de baton na cueca, sempre a maldita cueca!


Mesmo assim, o “nobre” Senador da República passou a difundir a narrativa de que o dinheiro vivo escondido em sua cueca era para pagamento de funcionários, empregados. Explicação estranha e pouco convincente, vinda de um senador, que há alguns meses proferiu um eloquente discurso da tribuna do Senado, da mesma tribuna (figuradamente, é claro) de onde Rui Barbosa e outros ilustres senadores ao longo da história deixaram seus nomes inscritos de forma indelével nos anais daquela Augusta Casa de Leis, condenava enfaticamente a corupção de governos passados e, ao mesmo tempo, exaltava a ação do atual governo, do qual até há poucos dias, era um vice-lider de peso.


Lembro-me também de outro exemplo de um senador que brandia suas armas verbais (discursos em defesa da moralidade, contra a corrupção e o crime organizado) e acabou sendo descobertas suas ligacçõs com o crime organizado/contravenção no Estado de Goiás e acabou sendo cassado. ou do então líder do Governo Dilma, o então Senador Delcídio Amaral que também foi cassado por seus pares por atos de corrupção.


Em boa hora o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, por 90 dias, até que as investigações sejam concluidas. Ato contínuo, para não sofrer críticas de que sua decisão represente alguma forma de arbítrio, por ser uma decisão monocrática, o referido ministro solicou que sua decisão de afastar o Senador Chico Rodrigues, seja discutida e decidida pelo pleno da mais alta instância do poder judiciario brasileiro.


Ai, surge mais um “embróglio”, que é o fato de que tal afastamento ou até mesmo a cassação do mandato do Senador Chico Rodrigues por quebra do decoro parlamentar, como já requereram alguns partidos no Senado, depende de uma decisão “soberana” do Senado da República, que, em algumas oportunidades, tem agido seguindo um verdadeiro “espirito de corpo”, protegendo um de seus integrantes, mesmo que os fatos e a opinião pública indiquem que tal corporativismo macnha a imagem do Senado e desmoraliza ainda mais o Poder Legislativo perante a populacão.


Todavia, como o Senador Chico Rodrigues faz parte dos quadros do DEM, mesmo partido dos presidentes do Senado, da Câmara Federal e do presidente da Comissão de Ética do Senado, partido que faz parte da base de apoio do Governo Bolsonaro, parece que estão tentando colocar “panos quentes” e salvar a pele do cidato senador, como aconteceu em passado recente quando o Senado, de forma vergonhosa, para sua história, salvou o mandato do então senador Aécio Neves, também acusado e investigado por corrupção.


Mais curioso ainda nesta história, além do senador estar guardando dinheiro vivo, dinheiro sujo pela origem e pelas circunstâncias e local de guarda, o suplente do senador, em caso de afastamento do mesmo ou de perda de mandato, é ninguem nada menos e nem mais do que seu próprio filho, aliás prática nefasta, nada ética para partidos e para um país que fala tanto de democracia, ética na politica, espirito republicano e outros ufanismos verborrágicos.


Resta saber se esta prática de guardar dinheiro vivo na cueca não seja algo que, `a semelhança de tantas outras virtudes, passe de pai pra filho, só nos resta aguardar para conferir. Pela entrevista recente do Senador Jaime Campos, DEM/MT, presidente da Comissão de Ética do Senado, parece que tudo, pelo menos no âmbito do Senado, vai acabar em pizza, a Pizza da Cueca.


É muito triste para quem vive em um país fustigado pelo coronavirus, pelo desmatamento, pelas queimadas, pela falência do sistema público de ssúde, por elevados índices de desemprego e sub-emprego, pelo aumento da pobreza, da fome, da miséria e agora, como os dados do úlitmo Atlas da Violência demonstram que esta novamente voltou a aumentar no Brasil, termos que continuar convivendo em meio a práticas de corrupção, quando agentes públicos, incluindo ocupantes de altos cargos eletivos  e seus suborndinados (secretários e assessores) serem presos por roubalheira aos cofres públicos.


E pensar que a narrativa dos atuais donos do poder e seus apoiadores seja a  tentativa de demonstrar que a velha politica, do toma lá, dá cá, é coisa do passado, dos governos do PT e seus aliados de então. Só que inúmeros daqueles que agora estão ao lado do Governo Bolsonaro, vários dos quais foram ou são investigados por corrupção, em  passado recente também apoiaram os governos que ora criticam, como ocorre com parlamentares do Centrão e outros partidos que apoiam o Governo Bolsonaro.


Lamentável, uma vergonha que denigre a imagem da politica, do Senado da República, do Congresso Nacional e do Brasil, interna e internacionalmente. Se tudo acabar em pizza da cueca, vai ser dificil acreditarmos em nossos representantes, principalmente no Poder Legislativo, tão mal avaliado há muito tempo pela opinião pública, consiga construir uma nova imagem.


Em nome da cidadania, da moralidade, da ética e da transparência na gestão pública não se pode permitir que se confunda imunidade parlamentar com impunidade parlamentar, afinal, como consta da Carta Magna da República “todos são iguais perante a Lei” e que ningém está acima da Lei, pouco importa o cargo ou função que ocupe, isto sim, é o fundamento de um verdeiro estado democrático de direito, o resto é lero lero!


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulista de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Terça, 20 Outubro 2020 09:37

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por José Domingues de Godoi Filho*

 

 

A vida é pra valer
Não se engane, não
É uma só
Duas mesmo que é bom
Ninguém vai me dizer que tem sem provar
muito bem provado com certidão passada em cartório do Céu assinado embaixo: Deus!
E com firma reconhecida (1)

 

 

Se estivesse por aqui tomando whisky e escrevendo poemas, em 19/10/2020, o grande “poetinha” estaria completando 107 anos. Sua presença, no meio de uma pandemia,  foi resgatada pelo Vaticano que “propõe um convite a um amor que ultrapassa barreiras da geografia e do espaço” e “...uma fraternidade aberta, que permite reconhecer, valorizar e amar todas as pessoas independentemente da sua proximidade física, do ponto da terra onde cada uma nasceu ou habita”.(2)

Ao resgatar o verso “...A vida é arte do encontro...”, o Papa Francisco o fez pinçando-o de um afrosamba, em tempos de racismo crescente, de desrespeito às religiões de matriz afrodescendentes, de negacionismo científico, de agressões impensáveis ao ambiente que vivemos e de uma desigualdade social jamais vista.

Nada mais atual, para nós brasileiros, num país majoritariamente cristão e com importante presença de religiões de matriz africanas ,  sermos lembrados que São Francisco, o mesmo que tem inspirado o Papa, “se sentia irmão do sol, do mar e do vento, sentia-se ainda mais unido aos que eram da sua própria carne. Semeou paz por toda parte e andou junto aos pobres, abandonados, doentes, descartados, dos últimos”.

Chegamos ao final da segunda década do século XXI com uma pandemia, que está expondo as entranhas do capitalismo e demonstrando a insuficiência da festejada interconexão existente para resolver os problemas que afetam a espécie humana. Também não se trata de pensar a volta ao normal e, negar a realidade que vivemos.

A vida é “arte do encontro” e, para que “os desencontros” sejam evitados, num dos momentos mais graves desde a II Guerra Mundial, se faz necessário, “um anseio mundial de fraternidade”(2) e de união daqueles que não têm nada a perder. Não haverá volta ao “normal”; ao contrário, a desigualdade social e a miséria só tenderão a aumentar. Para atender o pedido de “benção” do poetinha e fortalecermos a “arte do encontro”, se faz necessário barrar os métodos “democráticos e humanitários”, utilizados pelo governo americano  para garantir seus interesses e transformar o mundo num videogame, que  justifique suas intervenções militares,  em regiões como a América Latina, onde conta com o apoio da burguesia e das oligarquias locais. Há a necessidade urgente de unir forças para enfrentar o renascimento de velhas paranoias militares que justifiquem golpes e ações de “tocar a boiada”, ou seja: terras indígenas e áreas de preservação infiltradas por ongs; forças armadas revolucionárias; movimentos de trabalhadores rurais; renascimento de movimentos sociais urbanos; setores universitários e de instituições de pesquisa discutindo e construindo alternativas políticas “vermelhas” de desenvolvimento; povos indígenas latifundiários prejudicando os interesses das empresas de mineração e energia; relações promíscuas nas áreas de fronteiras internacionais, dentre outras.

O poetinha que está acrescentando mais um pedido de “benção” ao seu poema, não se furtará de incluir todos que passem a aceitar que, “de todos se pode aprender alguma coisa, ninguém é inútil, ninguém é supérfluo. Isto implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspetos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes” (2).

Sarava!!

 

(1) Moraes, V. Samba da Bênção

Disponível em: http://www.viniciusdemoraes.com.br/pt-br/musica/cancoes/samba-da-bencao - Acessado em 19/10/2020

 

(2) CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI DO SANTO PADRE FRANCISCO SOBRE A FRATERNIDADE E A AMIZADE SOCIAL. Disponível em:

http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html  - Acesso em 19/10/2020

 

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências

 

Quarta, 14 Outubro 2020 10:33

 

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura/UFMT
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          Para que a intenção deste meu artigo seja preservada do título ao seu final, começo dizendo que “Dias-Pino” é o sobrenome de Wlademir, o poeta crescido em Cuiabá que mais rompeu com as fronteiras regionais e nacionais.
       Dias-Pino é referência internacional, pois, no final dos anos 40, em Cuiabá, fundou o movimento literário de vanguarda, ao qual chamou de “Intensivismo”, que já trazia, em sua essência, inovações formais antecipadoras da radicalidade da poesia visual e das artes plásticas, principalmente, dos anos 50 e 60.
          Logo após, Wlademir regressou ao Rio, seu estado natural, de onde saíra, em 1936, por conta de perseguição política sofrida por seu pai: ditadura Vargas.
           A título de exemplificar a substância artística de Wlademir, de sua densa biografia, destaco apenas um tópico: ele foi reconhecido por seus pares do mundo artístico como sendo o primeiro poeta a elaborar o conceito de "livro-poema", com o poema A Ave.
          Em toda sua trajetória artística, a forma das coisas sempre ocupou centralidade. Por ela, Wlademir estabeleceu e antecipou um tipo de comunicação poética e estética até então não experimentada no País.
            Nesse sentido, a logomarca da UFMT talvez seja uma de suas criações mais conhecidas, principalmente pelos mato-grossenses. Conforme sua própria explicação, aquelas formas geométricas significam que, “caindo uma pedra na água, há, na superfície, uma expansão territorial, que foi a própria edificação da Universidade, e, na medida em que essa pedra atingia, abstratamente, a profundidade cultural, ela também seria um fator físico de medir a profundidade da cultura, uma coisa abstrata, até que encontrasse o ponto do chão final. Além disso, era necessário que fosse uma coisa bem definida entre o preto, o branco e as áreas, e que não fossem também simples alvos, mas tivesse um elemento quadrado, em que se dê um close no alvo”.
             Mas por que estou falando de Dias-Pino?
           Porque me junto às vozes – capitaneadas pela Casa Silva Freire – que estão reivindicando pelo retorno de sua escultura "Árvore de Todos os Povos", retirada da Praça 8 de abril, por conta de uma reforma ocorrida em 2019. Vale lembrar que aquela escultura era acompanhada do mural de Adir Sodré, outra renomada referência artística de MT.
          A título de lembrança, a “Árvore de Todos os Povos”, instalada em setembro de 2008, contempla o projeto para a Praça Cívica do Estado de Mato Grosso escrito por Wlademir Dias-Pino, Célio da Cunha e Silva Freire entre os anos de 1975 e 1979. Este projeto está alinhado com o tombamento da Praça 8 de Abril, garantido pela Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989, em seu Art.º 40 das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelece que: ‘Fica tombado o espaço público onde se localizam os jardins da Praça Oito de Abril, em Cuiabá, destinado à criação da Praça Cívica do Estado de Mato Grosso”.
          Por sua vez, a Lei Estadual nº 9.244, de 18 de novembro de 2009, reconhece, em seu Art. 1º, que o Movimento do Intensivismo “constitui forma de manifestação cultural popular, em se tratando de uma escola literária originalmente mato-grossense, e como tal, digna do cuidado e proteção por parte do Poder Público”.
         Para agravar a subtração artística da referida praça, em seu lugar foi construído um kitsch, com direito a pedras, águas e tuiuiús. Quando vi aquela permuta, fiquei perplexo, mas, por questões de doença, acabei não me pronunciando no momento exato. Agora, antes tarde do que nunca, faço esse reparo publicamente por meio deste artigo.
            A quem possa desconhecer o significado do kitsch no universo das artes, vale dizer que ele se originou nos espaços da burguesia que se consolidava no século 19. O burguês que não conseguia ter o original de uma grande obra de arte contentava-se com sua imitação, via de regras, grosseira.
           O kitsch, necessariamente, tem o registro do exagerado uso de clichês e chavões, ou seja, dois recursos dos quais um artista de qualidade quer distância. Resumo da ópera: trocar uma obra de arte original, de renomados artistas, por “kitsches”, é uma descida de tom que poderia ter sido evitada.
           Por conta do exposto acima, reforço o pedido popular, materializado por uma petição, pelo urgente retorno da escultura “Árvore de todos os povos”. O privilégio de poder apreciar obras de arte, de artistas ímpares, em simbólica praça pública da capital de Mato Grosso, não é para qualquer cidade. Aproveitemos, pois, desse privilégio.