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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Nós, docentes e discentes dos Colegiados de licenciatura e bacharelado do Curso de Ciências Sociais, nos posicionamos contrários a qualquer tentativa de criminalização do Movimento Estudantil da UFMT, que deflagrou Greve Geral em Assembleia Geral realizada no dia 8 de maio e, desde então, vem construindo a luta contra o desmonte da Universidade Pública. Repudiamos, ainda, a entrega à Justiça Federal de lista com o nome de mais de setecentos estudantes anexada a um pedido de reintegração de posse. Este ato, além de acirrar a animosidade dentro da Universidade, criminaliza o direito à manifestação que está previsto nos princípios de um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, consideramos inadiável o diálogo e a negociação efetiva entre Reitoria e Comando de Greve, a fim de buscar soluções para a saída da greve. Por fim, ressaltamos a importância do Restaurante Universitário para a política de permanência estudantil, sendo parte da estrutura educacional, e reafirmamos nossa defesa da Universidade pública, gratuita,  democrática e de qualidade.

Colegiados de licenciatura e bacharelado do Curso de Ciências Sociais

A luta das mulheres nos últimos 10 anos vem ganhando destaque mundialmente, não só por direitos sociais, mas na defesa de uma pauta feminista. Em 2018 já tivemos duas conquistas importantes: a aprovação da legalização do aborto na Irlanda, e o avanço da pauta no Parlamento argentino, evidenciando a força e a organização dos movimentos de mulheres e feministas na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil a luta pela legalização do aborto ganhou novos elementos com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação ajuizada no STF pelo PSOL, que solicita que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, nos quais está explicitada a criminalização do aborto no Brasil.

Na defesa dessa movimentação dentro das pautas dos direitos humanos, a professora da UnB Débora Diniz, antropóloga que atua nas graduações dos cursos de Direito e do Serviço Social, vem sofrendo com os discursos de ódio e ataques difamatórios nas redes sociais por defender a descriminalização do aborto e os direitos das mulheres. Além desses ataques, a docente também vem sofrendo ameaças anônimas, motivadas pelo seu posicionamento na mobilização em defesa da ADPF 442, sendo contrária à criminalização das mulheres.

A Diretoria do ANDES-SN se solidariza com a professora e se coloca à disposição, na defesa dessa pauta que é tão cara aos movimentos feministas, pois entendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.

#PelaVidadasMulheres
#NenhumDireitoaMenos
#UniversidadesemMordaça

Brasília, 9 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-SN

A Diretoria do ANDES-SN manifesta total solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e exige a imediata nomeação do Professor Fábio Cesar da Fonseca para o cargo de reitor, escolhido pela comunidade acadêmica em consulta democrática e autônoma.

A autonomia universitária, garantida pelo Artigo 207 da Constituição Federal, tem recebido inúmeros ataques há muitos anos, e é preocupante a continuidade deste processo, relembrando períodos recentes que foram bastante deletérios para todas as universidades brasileiras, como foi o caso da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice em consulta realizada na UFRJ no ano de 1998, e na USP em 2010, demonstrando o desrespeito de governos para com a comunidade acadêmica.

O ANDES-SN defende a revogação da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que exige a constituição de lista tríplice, possibilitando a realização de ações e intervenções antidemocráticas de governos e retirando a autonomia da construção política e democrática de eleições que se esgotem no âmbito interno, sem apelo a instâncias exteriores à Universidade. 

No ano em que se comemora o centenário da reforma universitária de Córdoba, a universidade segue sua luta para garantir a realização de um projeto democrático, laico, socialmente referenciado, gratuito e autônomo.

O ANDES-SN seguirá construindo esta luta e a diretoria nacional convoca todas as seções sindicais a manifestarem seu apoio à decisão da comunidade universitária.

Brasília, 20 de junho de 2018

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

No dia 7 de maio de 2018, o(a)s estudantes da UFMT deflagraram greve por conta da precarização das condições de estudo, que incluía a proposta de aumento do restaurante universitário entre outras coisas. Desde então iniciaram um processo legítimo de ocupação da reitoria em busca de diálogo com a administração central.

Nesta semana, a administração central da universidade criminalizou o movimento grevista estudantil, enviando lista nominal de estudantes envolvidos na ocupação para a Justiça Federal e solicitou reforço policial para realizar a desocupação como ato de reintegração de posse.

O ANDES-SN repudia a criminalização dos que lutam e considera legítima a forma de luta e a ocupação realizada pelo(a)s estudantes. A Diretoria se solidariza com o movimento estudantil e solicita que a reitoria da universidade tenha o diálogo como instrumento para resolução da questão e não a força.

Todo apoio aos que lutam em defesa da Universidade Pública!

Nenhum direito a Menos!

Brasília, 14 de junho de 2018

Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Mais uma vez a Diretoria da ADUFMAT vem a público manifestar-se sobre a forma como a Reitoria tem conduzido as relações com o Movimento Estudantil da UFMT, em especial com o Comando de Greve do campus Cuiabá.

Apesar de reconhecer publicamente, na Reunião do CONSEPE realizada no dia 07/05/2018, que não foi adequada a forma como promoveu a proposta de alteração na política de alimentação da UFMT, a Reitoria tem mantido atitudes democraticamente questionáveis e administrativamente indefensáveis.

Primeiramente, porque de maneira reiterada tem desconhecido o Comando de Greve de Cuiabá, democraticamente eleito em Assembleia Geral, com a presença de mais de 1.500 estudantes. Em segundo lugar, porque tem dificuldades para sentar-se à Mesa com o Comando de Greve com disposição efetiva para dialogar, embora o grande mote de sua campanha tenha sido Diálogo e Ação. Na campanha, comprometeu-se não apenas com “soluções construídas de forma coletiva e participativa”, mas, também, com a autonomia universitária e a defesa da Universidade Pública, Gratuita e Democrática. Em terceiro lugar - e como consequência desse déficit democrático - tem restrições à forma democraticamente inovadora como os estudantes estão conduzindo a greve, através de discussões e decisões horizontais, baseadas nos princípios da democracia direta. Prática, aliás, elogiada por muitos quando experimentada por jovens europeus, entre 2011 e 2012, especialmente pelo M-15 espanhol. Em quarto lugar, porque a Reitoria tem usado e abusado de práticas seletivas e divisionistas, a partir das quais tenta isolar o Comando de Greve de Cuiabá, na tentativa de qualifica-lo como intransigente e contrário às negociações. Em quinto lugar, porque a resistência da Reitoria em estabelecer negociações efetivas com o Comando de Greve de Cuiabá (justamente o campus que reúne o maior número de estudantes da UFMT) tem demonstrado sua inabilidade em resolver, com a maior brevidade possível, o impasse negocial que poderia pôr fim à greve e garantir a retomada do calendário acadêmico. Em sexto lugar, porque a Reitoria tem recorrido a reuniões com diretores e pró-reitores, a exemplo do ocorrido em Rondonópolis no dia 07/06/2018, para apresentar resultados de uma pseudo negociação com o Comando de Greve dos Estudantes da UFMT, definindo, inclusive, tanto o período para a retomada das aulas, quanto a data de Assembleia Estudantil. Só faltou combinar com os estudantes!

Porém, ainda mais grave e intolerável do que qualquer outra razão é a criminalização do Movimento Estudantil, através do envio de relação com o nome de estudantes da UFMT para a Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 06/06/2018, solicitando não apenas a reintegração de posse, mas o “reforço policial para desocupação forçada, bem como a aplicação da multa diária já fixada”.

Quando a própria Universidade judicializa questões políticas e criminaliza os seus próprios estudantes, quais expectativas restam à comunidade acadêmica? Para que tipo de sociedade essa universidade se propõe a contribuir? Em nome de quem e sob que espécie de diálogo atua? Que prática política-pedagógica se propõe a promover? De qual democracia se arroga representante?

Diretoria da Adufmat-Ssind

08/06/2018

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional informa aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso que convocará uma assembleia geral para debater o corte dos 28,86% no início da próxima semana, segunda-feira, 04/06, às 13h30.  

A discussão estava sendo programada para essa quarta-feira, 30/05, mas parte da categoria, em especial do interior, afirmou que a greve dos caminhoneiros está inviabilizando o deslocamento até a universidade, onde os docentes realizam os debates por videoconferência.

A Adufmat-Ssind reafirma seu compromisso e esforço para que os direitos conquistados pela categoria sejam garantidos.  

Adufmat-Ssind

A diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar sua solidariedade à greve nacional dos caminhoneiros que se alastra pelo país. Não é sem contradições que essa mobilização ocorre, mas diferentemente de outros momentos em que os interesses patronais paralisaram o setor, boa parte das reivindicações dos caminhoneiros nesta luta é justa e em sintonia com os interesses da classe trabalhadora.

A política econômica do Governo Temer é desastrosa para a população. O desmonte de empresas estatais estratégicas, como das companhias Eletrobrás e Petrobrás, representa a entrega do patrimônio estatal brasileiro para a lucratividade dos empresários. 

Os aumentos nos preços dos combustíveis são operados pelos interesses internacionais de acionistas da Petrobrás e grandes petrolíferas em acordo com o governo federal, ocasionando uma série de prejuízos para a classe trabalhadora.

Essa mobilização dos caminhoneiros se soma a várias lutas que estão ocorrendo pelo país, especialmente da educação pública. É preciso defender a Petrobrás 100% pública e estatal e os direitos da classe trabalhadora.

Para fortalecer a mobilização contra as políticas do governo, é urgente unificar as lutas em curso no país e exigir das centrais sindicais a convocação de uma nova Greve Geral em defesa dos direitos sociais, contra a EC 95 e a Reforma Trabalhista e pelo Fora Temer!

Brasília(DF), 25 de maio de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

            A diretoria da ADUFMAT-SSind., reunida nos dias 24 e 25 de maio de 2018, reafirma seu apoio à luta estudantil contra o aumento do valor das refeições do RU. Ratificamos o reconhecimento da legitimidade da greve estudantil e de sua pauta, cuja luta fortalece a defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e socialmente referenciada.

            Lamentamos os recentes acontecimentos ocorridos no dia 24 de maio, quando a reitora Myrian Serra, contrariamente ao seu discurso de abertura ao diálogo, se retirou da reunião com os estudantes, após os mesmos questionarem a composição da mesa, formada por conselheiro do Consuni, representante do SINTUF e da ADUFMAT. Entendemos que a atitude da reitora não sinaliza disposição para o diálogo, dificultando o processo de negociação.

            Reconhecemos a autonomia do movimento estudantil e a necessidade de a administração superior construir espaços de discussão e deliberação efetivamente democráticos.

Cuiabá, MT, 25 de maio de 2018

A Coordenação Nacional da central sindical e popular CSP-Conlutas, instância de decisão da Central, reunida neste dia 25 de maio de 2018, diante das greves existentes no país, particularmente a grandiosa greve dos caminhoneiros, faz uma declaração à classe trabalhadora, demais centrais sindicais e sociedade em geral.

CSP-Conlutas apoia a greve dos caminhoneiros, repudia a intervenção do Exército e faz um chamado à Greve Geral.

Pela unidade na luta com todas as centrais!

Há uma semana os caminhoneiros do país estão em greve. A mobilização tem paralisado o país e conseguido um importante apoio de toda a população.

A redução do preço do combustível e do gás é uma reivindicação de todos (as). A política de liberação de preços do governo Temer tem como objetivo a privatização da Petrobrás para entregá-la às grandes companhias de petróleo estrangeiras.

O governo negociou uma proposta rebaixada diante das reivindicações dos caminhoneiros, que foi rejeitada pela categoria e ampliou a greve. Agora, liberou o Exército para intervir na greve e “desobstruir” as estradas. Isso é inadmissível!

Chamamos as centrais sindicais a se reunirem imediatamente e tomar uma posição enérgica. É preciso parar o país, é preciso aumentar as manifestações em apoio aos caminhoneiros, contra a intervenção do Exército, é preciso uma Greve Geral, para lutar por uma pauta que enfrente os principais problemas dos trabalhadores.
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• Redução e congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha
• Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores. Não à privatização da Eletrobrás! Não às privatizações!
• Contra o desemprego, redução de jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salário
• Revogação da Reforma Trabalhista! Seguimos dizendo não a qualquer reforma
  da Previdência!
• FORA TEMER!
• O momento exige unidade na luta. Vamos unificar as greves de todas as categorias!
• Vamos realizar manifestações em todo país! Todos juntos com os caminhoneiros!

Fonte: CSP Conlutas

A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES- Sindicato Nacional chama a atenção da comunidade acadêmica para os fatos preocupantes que estão ocorrendo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indicam uma ameaça frontal aos movimentos políticos legítimos que, historicamente, construíram e consolidaram as universidades públicas brasileiras.

Os estudantes da instituição estão organizados contra os ataques à política de alimentação universal, conquistada com muita luta pela comunidade acadêmica para viabilizar a permanência dos discentes na Universidade. A política de assistência estudantil, com a garantia de refeição a um real para todos no Restaurante Universitário (RU) constitui-se no recurso mais importante à permanência dos estudantes na Universidade. Atualmente, o RU atende cerca de 10 mil discentes em todos os campi – Cuiabá, Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis, assegurando-se, assim, o princípio da universalidade.  

Em fevereiro, a Reitoria apresentou proposta de aumento da refeição superior a 500%, além da estratificação estudantil entre quem pode ou não pagar. Essa proposta destrói o caráter universal da política de assistência, aprofundando a lógica praticada pelos governos neoliberais das políticas sociais focalizadas e, junto com ela, da privatização da universidade pública e gratuita.

Ameaçada a continuidade da política de assistência universal, os estudantes, democraticamente, deliberaram por greve e ocupação da Universidade, exigindo o RU a um real para todos. E, em poucos dias, o movimento alcançou todos os campi, mobilizando estudantes de todos os cursos.  

Nesse movimento, legítimo, histórico e democrático, a atuação de forças exteriores tem assustado a comunidade acadêmica. Primeiro pela tentativa - movida por interesses individuais - de judicialização da luta política, desrespeitando a greve deflagrada por decisão coletiva nos espaços adequados – Centros Acadêmicos (CA’s) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s); segundo, pela presença ostensiva da Polícia Militar no campus em momentos diversos, inclusive aqueles de discussão e deliberação do Movimento Estudantil – como presenciado no dia 08/05/18, na assembleia realizada pelo DCE de Cuiabá para a deflagração de greve.

Em um período de tantos ataques aos direitos trabalhistas e sociais, e de criminalização dos movimentos coletivos, agravado pela vigência da chamada Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), a direção da Adufmat-Ssind considera que o recurso ao Judiciário e à Polícia Militar são iniciativas graves.

Essas iniciativas resultam não somente na intimidação por meio da força policial, mas, também, na criminalização dos movimentos sociais através de intimações judiciais e aplicação de multas diárias no valor de R$ 5.000,00 a estudantes que lutam para garantir a sua permanência na universidade através da garantia de refeições a R$ 1,00. Eis a face injusta daquela que deveria primar pela Justiça!

Em uma verdadeira peregrinação para identificar os “líderes” do movimento, Oficiais de Justiça autuam estudantes que foram legitimamente eleitos por seus pares para conduzir os processos democráticos por meio dos quais as decisões coletivas são deliberadas. E que, nessa condição, cumpriram os procedimentos burocráticos/administrativos da própria UFMT.

Frente a tudo isso, a diretoria da Adufmat-Ssind defende que a Administração Superior da UFMT faça valer a autonomia que lhe é garantida pela Constituição (Art. 207), reivindicando a resolução dos conflitos internos através dos seus próprios canais de diálogo e de negociação. Cabe à Administração Superior contrapor-se de maneira clara e objetiva à criminalização dos movimentos organizados da comunidade acadêmica e às suas consequências sobre os estudantes mobilizados nos seus campi.

Nesse particular, vale ressaltar que os estudantes da Universidade não causaram qualquer avaria ao patrimônio. Ao contrário, o que se viu nos blocos ocupados foram debates sobre a instituição e a conjuntura nacional, além do cuidado e preservação dos espaços.

Como as únicas atividades suspensas na UFMT são as aulas da graduação, a partir da deflagração da greve estudantil e, mais recentemente, pela suspensão do calendário acadêmico pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as demais atividades tiveram acesso aos prédios da instituição, sendo solicitada, tão somente, a identificação de técnicos, discentes e professores.

Por fim, a diretoria da Adufmat-Ssind reitera sua posição contrária a esse tipo de intervenção na Universidade, e incita a Reitoria a colocar-se, de forma intransigente, em defesa da autonomia universitária e do direito legal e legítimo das manifestações coletivas, assim como da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, democrática e socialmente referenciada.

Cuiabá, 18 de maio de 2018 

Diretoria da Adufmat-Ssind