Terça, 07 Julho 2020 15:00

 

O presidente Jair Bolsonaro promoveu 245 ataques contra o jornalismo e jornalistas nos primeiros seis meses do ano. É o que aponta o levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano.

Do total de ocorrências, 211 foram categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a própria Federação. O monitoramento contempla declarações públicas do presidente em suas transmissões divulgadas no YouTube, em sua conta pessoal no Twitter, em vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio do Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.

De acordo com a Federação, para além de números, os dados mostram há a construção da imagem dos veículos de imprensa e seus profissionais como “inimigos” do governo, por noticiar ações do Executivo ou a postura do presidente, com o objetivo de promover a descredibilização do trabalho jornalístico. 


Retrospecto


Entre os meses de janeiro e a primeira semana de março, antes do início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente Bolsonaro se referiu ao trabalho da imprensa, por diversas vezes, como mentirosa, omissa, sem credibilidade ou confiabilidade. Bolsonaro afirmou que a imprensa atrapalha, é uma vergonha, deturpa, esculhamba, tripudia, produz notícias falsas e destrói reputações. No mês de fevereiro, profissionais de jornalismo também sofreram ataques misóginos, homofóbicos e xenofóbicos por parte do presidente.

Em 10 de março foi registrada a primeira ocorrência em que o presidente falou sobre a pandemia do coronavírus. Durante discurso em sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a mídia propagava “fantasia”. A partir desse momento, o trabalho jornalístico na cobertura jornalística sobre a pandemia também virou alvo do presidente. Segundo o chefe do Executivo, “grande parte da mídia potencializou em cima desse evento” e que o povo “foi enganado” por governadores e “grande parte da mídia” em relação ao coronavírus.

Acusou ainda os veículos de comunicação de “fabricar” crises contra seus ministros e incentivar manifestações contrárias ao seu governo e, por diversas vezes, atacou verbalmente jornalistas durante coletivas de imprensa e entrevistas. Além disso, em frente ao Palácio do Alvorada, estimulou reiteradamente que seus apoiadores agissem com hostilidade à imprensa e aos jornalistas. 

Violência contra jornalistas


Desde o ano passado a Federação vem contabilizando e denunciando os ataques do presidente contra à imprensa, o que, para a entidade “estimulam a violência contra jornalistas em coberturas diárias”. Já são vários casos de jornalistas que foram atacados por apoiadores bolsonaristas durante o exercício de sua profissão. 


Em abril, em São Paulo, o repórter Renato Peters estava ao vivo quando teve o microfone arrancado de sua mão por uma apoiadora do presidente.  No mesmo mês, em Salvador, ao menos dois repórteres também foram perseguidos por apoiadores de Bolsonaro. Em Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte também foram registras violências contra trabalhadores de veículos de imprensa. Em Brasília, jornalistas e repórteres fotográficos foram agredidos em coberturas de manifestações antidemocráticas e também durante pautas que envolviam a presença de Bolsonaro. 

 

Ação Judicial


A Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e as organizações Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19 protocolaram no na terça, 30 de junho, uma ação judicial contra a omissão do governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas. 


A ação lembra que os ataques são estimulados pelo tratamento abusivo do presidente e ministros contra profissionais de imprensa, e também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenaj)

Sexta, 02 Agosto 2019 08:35

 

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.

 

 

Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.

 

A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

 

Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.

 

O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.

 

Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.

 

 

O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.

 

Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.

 

Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.

 

Gleen Greenwald | Foto: Reuters

 

A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.

 

Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.

 

Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.

 

São Paulo

Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 18 Abril 2019 10:19

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Há poucos dias, vimos as cores de nossa Bandeira serem manchadas de vermelho; e não era o vermelho de comunistas perseguidos por Bolsonaro e seus iguais. Era o sangue de um artista; de um músico; de um brasileiro anônimo que, com sua família, dirigia-se a uma festa infantil.

Oitenta tiros!!! Doze soldados do Exército!! Um “corpo estendido no chão...”

Lá estava o país de frente para mais um crime de morte, mas não um assassinato como é exposto, p. ex., na impactante música “De frente pro crime” de João Bosco e Aldir Blanc.

Infelizmente, o tipo de morte cantada naquela música já foi desumanamente banalizado. Hoje, ao vermos mais um “corpo estendido no chão”, nada se altera em nossa vã caminhada. Vida que segue: o camelô continua a “vender anel e perfume barato”; a baiana, a “fazer pastel e um bom churrasco de gato”; até “um santo na porta-bandeira” continua baixando, seja a hora que for.

Mas, agora, foram oitenta tiros! E pelas costas! E por gente do Exército!

Por isso, dessa vez, o país estava de frente para um dos crimes mais covardes que esta terra, de infindáveis cruzes de anônimos, já ficou sabendo. Tudo desproporcional. Tudo inaceitável, principalmente as declarações de Jair Bolsonaro. Para ele, apesar dos oitenta tiros, a execução foi um “incidente”; afinal, ele compreende que “o Exército não matou ninguém; o Exército é do povo”.

Alto lá, senhor presidente!

Eu também sou do povo; nem por isso dou aval à ação tão absurda como a cometida por integrantes do Exército. Ademais, ninguém precisa ter muitas leituras teóricas, ninguém precisa ser marxista e/ou comunista para saber que um grupo de doze soldados do Exército agiu covardemente ao disparar oitenta tiros em um trabalhador. Para compreender isso, talvez bastasse ser cristão, mas de verdade!

Portanto, ver, como “incidente” aquela explícita desumanidade pode até ser aceito como um direito de liberdade de expressão; todavia, é fazer mau uso desse caro direito. Logo, não sou obrigado a concordar com isso. Aliás, minimizar aquela covardia é dar provas cabais da mesma desumanidade que habita nesse tipo de gente menor. É ser desumano na mesma proporção daquela covardia.

Mas se expressar mal, repito, dentro do legítimo uso do direito à liberdade de expressão, começa a ser parte do cotidiano do presidente Bolsonaro. Agora, me refiro ao episódio da condenação do comediante Danilo Gentili.

Bolsonaro lhe prestou solidariedade, pois viu nas ações de Gentili contra a deputada Maria do Rosário (PT) apenas o exercício do “direito de livre expressão em sua profissão”.

Mas o que fez o comediante para ser condenado e, por isso, receber a solidariedade presidencial?

Dentre outras ofensas, em vídeo, ele associou a deputada ao termo puta, tapando as sílabas inicial e final da palavra “de/puta/da”. Depois, rasgou a notificação judicial. Inseriu os pedaços do documento dentro de sua calça, próximo ao órgão genital. Após, ridicularizando a notificação, pegou os pedaços e os colocou em um envelope, remetendo-o ao gabinete da deputada, que fica na Câmara.

Mais: mandou-a pegar os pedaços, sentir o cheirinho de seu saco, abrir a bunda e enfiar em seu meio tudo o que estava sendo enviado ali.

Pergunto: isso faz parte da profissão? É engraçado? É liberdade de expressão? A própria Justiça não foi desconsiderada?

Essas perguntas vêm de um ser que condena a censura e não tem a menor simpatia por quase ninguém do PT. Mas eu não poderia deixar de fazê-las. Ao fazê-las, me solidarizo com a deputada.

 

 

 
 
 
 
Quarta, 21 Novembro 2018 16:43

 

Diante de um conjunto de fatores que visa ameaçar garantias constitucionais como as liberdades de expressão, de manifestação, e de cátedra, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN organizou um material informativo para a categoria, reunindo os preceitos legais que asseguram o direito do professor de ensinar e produzir conhecimento livremente.

 

A Adufmat-Ssind ressalta que, embora a atenção e o cuidado individual frente a possíveis ações abusivas sejam necessários nesse momento, a melhor alternativa para lidar com as tentativas de amedrontamento, censura e retirada de direitos é a luta coletiva e organizada dos trabalhadores.

 

Quem tem sindicato não está sozinho!   

 

Confira abaixo o material elaborado, também disponível para download em PDF no arquivo anexo abaixo.  

 

 

 

 

Quinta, 01 Novembro 2018 14:25

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

O posicionamento se deu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (31) e foi o único tema apreciado pelo plenário da Suprema Corte.

Todos os membros da corte acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem: “A liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”, disse em seu voto. O ministro Luiz Fux não votou, porque estava em viagem.

A audiência desta quarta-feira (31) apreciou a ação movida pela procuradoria-geral da República, que questionava a ação do Estado em universidades. A ADPF pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”. No sábado (27), a ministra Carmen Lúcia havia, liminarmente, acatado o pedido da PGR.

Antes da sessão, a ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido de amicus curiae, protocolado por sete entidades, entre as quais o ANDES-SN, que se manifestou no Plenário do STF.

Os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia. Na compreensão dos ministros, o Estado não pode usar a lei eleitoral como justificativa para cercear a fundamental liberdade de expressão e a autonomia universitária.

"A confirmação da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF reafirma o princípio constitucional de autonomia universitária, ao mesmo tempo em que inibe qualquer ímpeto autoritário contra as universidades. As universidades devem ser um ambiente de livre expressão das ideias. O ANDES, que entrou como Amicus Curiae na ação da PGR, cumpre seu dever histórico em defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições de ensino superior", avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Ao final da audiência, o presidente do Sindicato Nacional cumprimentou a procuradora Raquel Dodge, agradecendo a PGR pela iniciativa, dizendo que a liminar concedida garante a tranquilidade ao exercício da docência nas universidades e a autonomia universitária.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 31 Julho 2018 13:38

 

A Polícia Federal abriu um inquérito contra um docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A investigação é por suposta calúnia, difamação e ataque à honra da delegada Érika Marena, responsável pela prisão do ex-reitor da Ufsc Luís Carlos Cancellier de Olivo, 59 anos. O ex-reitor cometeu suicídio após ser alvo da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal.

 

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, publicada na sexta-feira (27), a Polícia Federal (PF) usou uma vídeo-reportagem dos alunos da UFSC para abrir uma investigação contra Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da reitoria e ex-chefe de gabinete de Cancellier.

 

Nas imagens, o professor Moraes aparece em frente a uma faixa com imagens da delegada Erika Marena, da juíza federal Janaína Cassol Machado e do procurador da República André Stefani Bertuol. A reportagem era sobre o aniversário de 57 anos da instituição e a inauguração do quadro do ex-reitor Cancellier na galeria de ex-reitores da instituição.

 

Em uma das falas, Moraes explica que a inauguração do quadro foi uma homenagem a uma pessoa que morreu de forma “tão trágica e abrupta”, e que Cancellier “tinha um compromisso gigantesco com essa instituição”.  O atual reitor da Ufsc, Ubaldo Cesar Balthazar, empossado na última sexta-feira (27), também aparece no vídeo e afirma que a placa “é um presente para a universidade”. Para ele, o ex-reitor marcou profundamente a história da Ufsc e a comunidade acadêmica jamais esquecerá o que ocorreu em 2017.

 

“Paulatinamente vêm ocorrendo denúncias e processos internos e externos contra a liberdade de expressão e de ideias presentes dentro da universidade. A Ufsc vem sofrendo um cerceamento, principalmente, pelo Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal Regional da 4º Região”, afirma Adriana D’Agostini, presidente da presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsc (Andesufsc).

 

Operação Ouvido Moucos

 

Em setembro passado, a operação Ouvidos Moucos conduziu sete pessoas à prisão, a pedido da delegada Erika Marena. Ela suspeitava de desvio de verbas da Educação à Distância da UFSC, irregularidade que teria começado em 2008. Entre os presos estava o ex-reitor da instituição. Em 2 de outubro, Cancellier cometeu suicídio, aos 59 anos, em um shopping de Florianópolis. Um bilhete em seu bolso registrava: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Meses depois, o relatório final da operação não citou nenhum indício de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente com o suposto esquema.

 

Perseguição

 

Outro caso de perseguição docente também chama a atenção na instituição. Em março de 2014, docentes e técnico-administrativo se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC. A PF, com auxílio da Polícia Militar, alegando combate ao tráfico de drogas, invadiu o campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos e professores.

 

Adriana D’Agostini conta que o processo prescreveu, mas a PF o resgatou e fez um levantamento das acusações que pesavam sobre quatro professores e ofereceu ao MP a denúncia. "Esse processo é o que está em andamento", conta. A presidente da Andesufsc afirma ser necessário intensificar a luta em defesa da autonomia universitária a da liberdade de expressão.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Quarta, 18 Maio 2016 14:22

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

 

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

 

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

 

Confira aqui o ofício da DPU.

 

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

 

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

 

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

 

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

 

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

 

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

 

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

 

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

 

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

 

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 09 Maio 2016 17:43

 

Nos últimos meses, uma série de ataques à liberdade de expressão e de debate tem acontecido nos ambientes acadêmicos. Da censura à realização de assembleias dentro das universidades, até a perseguição judicial de docentes que participam de manifestações políticas, os exemplos se espalham de norte a sul do país.

 

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

 

Exemplos de cerceamento na educação

 

Em Porto Alegre (RS), a Câmara de Vereadores da cidade chegou a aprovar, no dia 20 de abril, uma moção de repúdio ao reitor, vice-reitor e ao diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) por permitirem a realização de uma manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na universidade. A moção foi arquivada no dia 5 de maio, após protestos do reitor da Ufrgs.

 

Em Belo Horizonte (MG), estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram impedidos por liminar do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de realizar uma assembleia que debateria o posicionamento discente diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A liminar baseou-se no pedido de dois estudantes do curso, contrários à realização da assembleia, que também acusaram o Centro Acadêmico de planejar aprovar uma greve contra o impeachment.

 

Em Manaus (AM), a diretora da Escola Normal Superior (ENS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi agredida dentro da instituição por dois manifestantes descontentes com a realização de um evento contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff nas dependências da ENS no dia 29 de abril. O Sindicato dos Docentes da UEA (Sinduea – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou uma Carta Aberta à Sociedade e à Imprensa, na qual reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e repudia a violência física e verbal.

 

Já o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) enviou, em 4 de abril, recomendação à Universidade Federal de Goiás (UFG) para que esta não realize ou permita, em suas dependências, nenhum ato de natureza político-partidária, envolvendo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sejam manifestações contrárias ou a favor. O Conselho Universitário da UFG, reunido no dia 8 de abril, rejeitou a recomendação e reafirmou o repúdio da universidade à qualquer atentado à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

 

Caso semelhante ocorreu no dia 28 de abril, quando o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) requisitou informações da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre suposta utilização da instituição para realização de manifestações políticas.

 

 

Samarco-Vale processa docente no Pará

 

Em Marabá (PA), Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), participou de uma manifestação contra a Samarco-Vale por conta do crime ambiental que ocorreu em Mariana (MG). A manifestação ocorreu nos trilhos da empresa, por onde passam trens que levam minério extraído no Pará com destino a um terminal marítimo no Maranhão. O ato foi simbólico e não chegou a parar o comboio, mas a empresa resolveu fazer desse fato um “exemplo”. Baseada em fotos do facebook, a Samarco-Vale decidiu apontar o professor Evandro como o organizador da manifestação e ele agora está respondendo na Justiça pelo simples fato de ter se manifestado.

 

 

Fonte: ANDES-SN (*Com informações de Sul 21, Carta Capital, Sinduea-SSind, EBC, e IELA-UFSC)