Segunda, 13 Junho 2022 16:19

 

Integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) foram impedidos de realizar panfletagem no Campus Juiz de Fora, na manhã de terça-feira (7).

As e os representantes do DCE puderam entrar para conversar com as e os estudantes na instituição, mas os panfletos ficaram retidos na portaria e foram devolvidos apenas na saída. Segundo a coordenação do DCE, "a ordem partiu da direção do campus, que orientou o funcionário responsável pela portaria a não permitir a entrada dos panfletos".

O material barrado trazia críticas às políticas do governo de Jair Bolsonaro (PL), como os cortes orçamentários na Educação e os impactos da medida no IF Sudeste MG, e exigia o "Fora Bolsonaro". O informativo ainda convocava as e os estudantes para as manifestações que ocorreram na quinta-feira, 9 de junho. Assinavam o texto o DCE, a Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes-Seção Sindical do ANDES-SN), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf) e a Associação de Pós-Graduandos (APG).

Augusto Cerqueira, da diretoria da ApesJF SSind., condenou a atitude da direção do IF, a qual considerou como um ataque à liberdade de pensamento, já que a panfletagem faz parte da democracia e da luta por direitos.

"Como se não bastasse um governo federal inimigo da educação, que asfixia financeiramente as instituições, que nomeia interventores, que rebaixa os salários dos servidores públicos, que ataca quase que diariamente professores e professoras das IFE, agora enfrentamos a censura dentro de uma instituição pública e democrática como o IF Sudeste MG. E pior, esse evento não é isolado, já que a direção do campus Juiz de Fora impediu outra vezes a veiculação de material produzido pela ApesJF com a palavra de ordem 'Fora Bolsonaro' na instituição. Ou seja, hoje não existe liberdade de pensamento, de expressão, de ensino e de posicionamento político no Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG. É preciso fazer a denúncia, intensificar nossas ações e continuar no papel de defesa intransigente do IF Sudeste MG, de forma autônoma e independente, reafirmando em todos os lugares e a todo dia o Fora Bolsonaro", criticou.

Maria Edna, da coordenação do DCE, repudiou a atitude do instituto, defendendo que os espaços educacionais devem ser plurais e democráticos. "O direito à manifestação é uma garantia da Constituição Federal de 1988 e um pilar da democracia brasileira e ela não pode sofrer qualquer tipo de restrição. Foi o que aconteceu com o DCE. Nós conversamos com os alunos sobre isso e eles disseram que também não podem mais fazer manifestação na porta ou dentro do instituto federal, o que é um absurdo. O movimento estudantil tem autonomia para fazer as manifestações. Não podemos voltar ao tempo da ditadura quando tudo era censurado. Não podemos deixar que as universidades e os Institutos Federais, que são ambientes criados para o livre debate, para o pluralismo, para a formação do cidadão, sejam censurados. Nós do DCE repudiamos a atitude tomada pela direção do IF Sudeste MG", disse.

Flávio Sereno, da coordenação do Sintufejuf, cobrou que o IF se pronuncie sobre o caso. "É muito importante que a direção do Campus Juiz de Fora explique o que aconteceu e o que motivou essa atitude. Porque, nos dias atuais, vem se intensificando a tentativa de, ao promover cortes orçamentários no financiamento de políticas públicas, ao se efetivar a retirada de direitos dos trabalhadores, calar as vozes que se organizam para protestar contra esse estado de coisas. Isso vem em projetos como 'escola sem partido', em tentativas de desfinanciar as entidades sindicais, em diversas outras formas. Não podemos compactuar com esse tipo de coisa. Precisamos garantir que os estudantes e trabalhadores possam se manifestar politicamente acerca do que está acontecendo no nosso país", afirmou.

 

Fonte: ApesJF SSind. (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN.)

Sexta, 29 Abril 2022 16:27

 

 

Entidades sindicais de Mato Grosso estão em campanha solidária em favor da professora de Filosofia, Maria Oseia Bier, lotada no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Alta Floresta. A servidora tem sofrido uma série de perseguições administrativas no local de trabalho desde 2016, basicamente por três motivos: participar de ato público contra a Emenda Constitucional 95 (PEC 241/16), pedir aos colegas que não a interrompessem enquanto falava em reunião, e publicar uma crônica em rede social pessoal referindo-se criticamente à eleição para a administração do campus no qual trabalha.

 

A Secretaria Regional Pantanal do Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Seção Sindical do ANDES na Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), além do sindicato que representa os trabalhadores do IFMT, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se manifestaram a respeito.  

 

É absurdo, mas um dado de realidade, que além dos direitos coletivos, os direitos individuais também estão sendo cerceados no Brasil e em Mato Grosso. A livre manifestação de ideias e opiniões, teoricamente assegurada pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos incisos IV e IX (que tratam da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação), novamente está sendo desrespeitada.

 

Não bastasse o bizarro caso de destruição de outdoors críticos à Bolsonaro em Sinop, em maio de 2021 - além do fato, tão bizarro quanto, de as agências de publicidade locais censurarem publicações de fundo crítico ao Governo Federal -, agora a violência também tem ocorrido em âmbito institucional.

 

O professor de Comunicação da Universidade Federal de Mato (UFMT), Paulo da Rocha Dias, comentou o caso a pedido da Adufmat-Ssind., e afirmou que, embora seja muito difícil estabelecer os limites da liberdade de expressão, há parâmetros constitucionais para isso, e que não existe democracia sem oposição.

 

“Para que um reitor seja legitimado, é preciso que haja opositores. Um governo que não tem oposição, é ditatorial. Exceto quando ultrapassa os limites constitucionais, como incentivar assassinato, fechar instituições, restituir o AI5, coisa do tipo. É legítimo fazer uma campanha contra um reitor dentro dos parâmetros da liberdade de expressão. Não é justo retaliar com processos, perseguições, isso é de uma imaturidade fora do comum. É atitude de quem se sente inseguro no posto que assume e toma iniciativas muito ditatoriais, truculentas, draconianas em cima das pessoas. Todo poder tende a essa degeneração, então é preciso ter muito cuidado para respeitar as opiniões e, na medida que for necessário, rebater essas opiniões. Há uma responsabilidade em cima disso, até que ponto eu posso ir, até que ponto o outro responde e os modos de resposta. Acima desses conflitos deveria estar a capacidade de diálogo, a capacidade de comunicar, de resolver as coisas na mesa diplomática. Se fosse para eliminar tanto a capacidade de diálogo quanto os direitos, fechariam os sindicatos, as associações de professores, para não falarem nada, ficarem calados. Por que, qual é a função de uma associação de docentes? Fazer críticas permanentes à instituição, não com o desejo de botar fogo na instituição, mas de melhorar a instituição”, pontuou.

 

O professor lembrou de outro caso que ocorreu recentemente numa escola de Cuiabá. “Nós estamos dentro de uma ditadura e muitos setores das universidades, setores livres, intelectuais, pessoas que tinham que ter uma postura mais crítica, fecham com essa ditadura. Nossa história recente, em Mato Grosso, está cheia disso. A professora de história do colégio das freiras aqui em Cuiabá fez um tipo de crítica ao governo e o colégio foi sobrevoado por um helicóptero da Polícia Militar, espalhando terror à instituição, aos alunos, aos professores. Esse tipo de coisa só acontece em ditaduras truculentas. É uma tristeza ver setores das universidades públicas, que sempre se levantaram contra a ditadura militar, agora abaixando, respaldando e agindo dentro desses parâmetros”, finalizou.     

 

 

Histórico

 

Em 2016, o primeiro Processo Administrativo Disciplinar contra a professora teve como justificativa “incitação à violência”. O motivo foi a participação no ato Público Contra a Reforma da Previdência, e a “prova” foi uma foto da participação no ato, realizado em Brasília, e publicada na rede social particular da docente.

 

Cerca de uma semana antes, Bier havia publicado, também em suas redes sociais pessoais, uma crônica, na qual avaliava o processo eleitoral para direção do campus de Alta Floresta de forma lúdica, fazendo referências do tipo “num reino longínquo, encravado no meio de uma densa e alta floresta, escura e fechada como eram as florestas nos tempos medievais, vivia um rei muito culto, bondoso, generoso e humílimo.”  

 

Neste primeiro processo, colegas de vários campi fizeram uma nota de repúdio que foi apresentada nas assembleias da categoria. 

 

Após repercussão pública e manifestações de solidariedade dos colegas de trabalho de diversos campi do IFMT à colega Maria Oseia, foi realizada uma reunião de conciliação, mediada pelo reitor à época, na qual houve uma retratação de ambas as partes, registrada em ata e assinada pelos presentes, reconhecendo que a abertura do processo foi equivocada e solicitando seu arquivamento.

 

Novo processo em 2021

 

Mas as perseguições não pararam. Já em 2021, no dia 12/02, a servidora participou de um reunião para debater questões pedagógicas, na qual foi interrompida durante sua fala e pediu aos colegas mais respeito, sendo chamada - por esse motivo - de mal educada; no mesmo dia, o coordenador de curso solicitou ao diretor de Ensino que realizasse uma investigação sobre  a conduta dos participantes da reunião; em 17/02, o Gabinete de Alta Floresta enviou e-mail diretamente à Ouvidoria do IFMT, solicitando orientações sobre como encaminhar o processo; no   dia seguinte a Ouvidoria responde, informando que fará análise da documentação; o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é aberto logo em seguida, em 19/02.

 

Após algumas outras movimentações processuais, contatos com a Corregedoria e mobilização política e pedidos de providências das seções do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), no 25/05, o corregedor sugere a anulação do PAD e instauração da SINVE (Sindicância de Investigação) para apurar a conduta dos envolvidos na reunião e a denúncia da servidora, de que sofreu assédio moral; no entanto, no dia seguinte, o reitor do IFMT acata parcialmente as sugestões da Corregedoria, anulando o PAD, mas instaurando uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) cujo objetivo é investigar eventual falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal; no dia 02/04 a professora escreve um e-mail à Ouvidoria, que a orienta a encaminhar uma denúncia ao Portal Fala.Br; em 05/04, a denúncia é feita, conforme indicado; no dia 20/01/2022, a servidora solicita acesso aos autos à Corregedoria; sem respostas, reitera o pedido em 22/01/2022, mas só recebe os autos e despacho instaurado no IPS um mês depois, em 23/02/2022.

 

O Sinasefe fez outra nota de repúdio, dessa vez, assinada por várias entidades e movimentos sociais, e a própria professora fez uma denúncia. No dia 08/03 mulheres protocolaram um documento reivindicando ações e demarcando solidariedade. No entanto, nenhum dos demais envolvidos na reunião está sendo investigado.

 

O advogado Breno Loiola de Carvalho, que assumiu o caso pelo Sinasefe, afirma que a professora é vítima de uma irresponsabilidade penal. “Não sou criminalista, mas na minha concepção, a responsabilidade penal decorre da instauração infundada de PAD para apurar condutas que não se caracterizam como infrações disciplinares, enquadrando-se os acusadores no crime de denunciação caluniosa, desde que demonstrado o desvio de finalidade na instauração do PAD, bem como a flagrante condição de inocente da acusada”.

 

Carvalho disse, ainda, que ficou surpreso ao analisar o conteúdo do processo, das acusações e as provas que embasavam a abertura do PAD, porque tudo demonstrava que a acusada era, na verdade, a vítima, que além de ter sido ofendida publicamente na frente dos demais colegas, foi cerceada por diversas vezes ao longo da reunião, sem conseguir construir e terminar o raciocínio de sua linha argumentativa.

 

“Após sucessivas interrupções, apesar de ter elevado o seu tom de voz contra os colegas, a professora Oseia, em nenhum momento, lhes ofendeu, tão somente requisitou respeito ao seu tempo de fala, bem como às suas considerações sobre a pauta da reunião. Deste modo, considerando que na minha concepção não houve qualquer falta disciplinar cometida pela professora, ingressamos no PAD e pedimos a sua imediata anulação e arquivamento, por ausência de justa-causa e infração disciplinar a ser sancionada”, concluiu. 

 

Novamente, após a repercussão negativa do caso, a Reitoria acolheu a sugestão do corregedor do IFMT e, mais uma vez, anulou o processo administrativo iniciado em desfavor da professora. Porém, determinou a instauração de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar a conduta dos “envolvidos”, termo genérico que, de acordo com Carvalho, incluiu a possibilidade de novas investigações à docente.

 

“A IPS é uma espécie de procedimento prévio a instauração do PAD, em que a autoridade coatora tem a função de colher elementos de prova para embasar uma acusação. Como não houve especificação de quem seriam os envolvidos e quais fatos seriam apurados, existe a possibilidade de que a professora seja investigada pelos mesmos fatos do PAD. Essa IPS foi instaurada recentemente e a comissão responsável está promovendo a tomada de depoimento de diversos servidores presentes na reunião em que a docente foi ofendida e desrespeitada no exercício do seu direito de fala”, explicou o advogado.

 

Outros elementos

 

Além dos processos, a morosidade na análise da solicitação de direitos como progressão funcional, perícia médica para pedido de remoção e averbação de tempo de serviço, feitos pela professora Bier, são indícios de assédio. Foram 22 meses para concluir o pedido de progressão, oito meses para a liberação do pedido de perícia médica e o pedido de averbação está parado na Reitoria desde o dia 08/06/21.

 

Segundo a Lei 9784/99 (Art. 49), que regulamenta, em geral, os processos administrativos em âmbito federal, o prazo para conclusão de processos desta natureza é de 30 dias, contados do término da instrução: concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

 

“O grande problema é que não há prazo específico para a conclusão da fase de instrução, com a administração tendo liberdade para concluir esta etapa do processo. Ter liberdade, contudo, não significa que a administração tenha prazo ilimitado, pois, em contrapartida, a constituição federal prevê que os processos administrativos e judiciais devem ser concluídos em tempo razoável e célere, como determina o inciso LXXVIII do Artigo 5º da Constituição Federal, - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, avaliou Carvalho. 

 

Para o advogado, deve haver um equilíbrio entre a liberdade da administração e a garantia fundamental do cidadão em ter seus processos concluídos em tempo razoável - considerando as complexidades da matéria – e os processos de progressão e averbação de tempo de serviço, em que a fase de instrução depende necessariamente da juntada de documentos, não deveriam demorar mais do que dois meses para serem concluídos.

 

“Os processos de remoção por motivo de saúde, por outro lado, são um pouco mais complexos, pois dependem de perícia por junta médica oficial, além de avaliação social, porém, considerando a estrutura de servidores do IFMT, estes procedimentos não podem ser considerados como obstáculo para a conclusão do processo, que não deveria perdurar mais de 90 dias em condições normais”, observou.

 

Para a colega do IFMT, Priscila Ferrari, essa demora depende de quem tem interesse na resposta. “O prazo para responder esses processos depende muito, as comissões sempre prorrogam, mas o processo contra ela, quando abriram, foi imediato. Bastou uma denúncia na Corregedoria e já abriram um PAD. Mas quando ela faz a denúncia, já tem um ano e meio, nada foi feito. Parece que não tem uma lógica de tempo, depende muito de quem denuncia”, afirmou.   

 

Os denunciantes relatam, ainda, que o número de Processos Disciplinares Administrativos (PADs) instaurando contra servidores do IFMT estava alto, chegou a 85 em 2019 (mais do que o dobro de 2018), mas nas vésperas da eleição para a Reitoria em 2020, voltaram a cair. Em 2022, o grupo político ligado à Reitoria também disputou (e levou) o sindicato da categoria. 

 

A professora Maria Oseia Bier afirmou que não compactua com práticas que, em sua opinião, contribuem com o desmonte dos serviços públicos e, por isso, não se calará. “Vivemos um período de grande retrocesso na efetivação dos direitos. Não é necessário que sejamos excelentes observadoras para nos darmos conta de que, inclusive formalmente, há risco de que os direitos sociais, mas também aqueles tão caros ao Estado Liberal, possam desaparecer; ou seja, junto com a saúde, a educação e a segurança pública, os direitos civis e políticos, as liberdades individuais, a livre manifestação do pensamento se encontram sob forte ameaças”, afirmou.

 

Como o professor Paulo da Rocha, Bier lamentou que as práticas estejam ocorrendo dentro de instituições de ensino. “O espanto maior diante desse fato - e em pleno século XXI – é que as instituições públicas de ensino, dentre elas o IFMT, contribuam com a destruição do Estado Democrático adotando práticas autoritárias enquanto nosso dever é fortalecer a democracia. O pluralismo político assegurado pela Constituição Federal é negado na prática das gestões. O caráter antissindical também fica evidente tanto nas várias intervenções de gestores nas assembleias sindicais, intimidando servidores, negando seu direito por lutar por condições dignas de existência, quanto na vergonhosa tentativa de filiação de 20 gestores, em fevereiro, para participar da eleição do sindicato. Apesar de todo o sofrimento originado dessa perseguição política e assédio do qual sou vítima desde 2016, recuso-me a silenciar sobre esses processos e trago-os a vista de todos. Não renuncio aos meus direitos e não compactuo com a destruição do Estado Democrático de Direito - ainda que, quem o pratique, em suas falas, o defendam. As práticas estão registradas e à disposição daqueles que desejam, honestamente, conhecer a realidade do IFMT”.

 

A professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, reafirmou a solidariedade do sindicato nacional à servidora e disse que os atos que provocaram o PAD são frutos do machismo estrutural.  

 

“Importante demonstrar solidariedade à professora Oseia, uma lutadora em defesa da educação, dos direitos sociais no nosso estado de MT, e quem vem sendo, sim, perseguida politicamente por sua postura crítica em defesa da educação, do IFMT, da democracia interna da instituição, contra as retiradas de direitos. Quando uma mulher tem sua fala interrompida em reunião administrativa e reivindica que sua intervenção seja garantida, ser acusada de agressividade, de falta de urbanidade, é parte do machismo estrutural de nossas instituições. O que a professora Odeia sofreu foi machismo, e pedir que sua fala seja garantida é o mínimo que a gente faz em situações como essas. Nós temos o compromisso de manifestar a nossa solidariedade, como já fizemos no ato realizado na Reitoria do IFMT no dia oito de março. Seguiremos juntos em defesa da educação”, concluiu.  

 

Clique aqui para ver o jornal elaborado pelo Sinasefe denunciando as perseguições à professora Maria Oseia Bier.  

 

 

 

   

 

 

 

 

Sexta, 11 Fevereiro 2022 12:42

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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*Por Roberto de Barros Freire*
 
Eis uma questão que sempre ocupou os liberais, e que recentemente ocupou as manchetes dos jornais, devido a um debate equivocado de um influenciador digital e um deputado, supostamente querendo se passar por liberais (sem saberem o que é o liberalismo e sem conhecimento histórico), defendendo o direito dos nazistas a terem partido político e participarem da vida política. O nazismo não apenas é a morte da vida política e democrática, como defende o extermínio de etnias, de grupos sociais, de posições políticas, enfim, é uma ideologia da morte, que não apenas ameaça, mas atenta contra a humanidade. A sua existência representa o extermínio dos demais, com exceção deles próprios. A sua permanência é uma ameaça constante a integridade física de todos, das minorias, da diversidade, da humanidade, da civilidade.
 
O fato é que a liberdade irrestrita pode levar ao fim da liberdade, da mesma forma que a tolerância irrestrita pode levar ao fim da tolerância. Devemos, portanto, estabelecer alguns limites, ou como diziam os contratualistas modernos, trocarmos a liberdade natural, absoluta e irrestrita, que permite tudo, mas não garante nada, nem os bens nem a vida, por uma liberdade civil, que limita os direitos, mas garante as posses e a vida.
 
Os intolerantes argumentam que devem ter liberdade absoluta, o que significa no fundo poder para destruir a liberdade alheia. Ora, a liberdade das pessoas acaba quando ameaçam a liberdade dos demais, esse é o limite da liberdade e da tolerância. A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio, incitando à violência e buscando minar o sistema que garante a existência das liberdades individuais e coletivas, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas, e, portanto, deve ser criminalizado como atentado a vida e a dignidade humana.
 
Naturalmente, há o direito de dizer besteira e ter o direito de ter opinião significa, inclusive, ter o direito de ter opiniões erradas. Na verdade, a maior parte das opiniões estão equivocadas, e poucos detém de fato a verdade. Outra coisa muito diferente é quando a suposta opinião significa uma ameaça a integridade de outras pessoas. Ou seja, posso defender princípios equivocados, ideais erradas, por desconhecer a verdade, mas não posso por atos, palavras, atitude ou gesto declarar ódio ou desprezo pelo outro.

E mais ainda, é nosso dever sermos complacentes, quer dizer, fazermos um esforço por nos acomodar com os outros, e admitirmos a diversidade humana como um direito supremo e irrevogável. Ou seja, a minha opinião não pode conter ódio, desprezo, ofensa ou discriminação. O princípio é que somos todos iguais e as diferenças de idade, sexo, cor, crença, nacionalidade ou política não representa algum tipo de superioridade ou inferioridade, mas antes de tudo diversidade.

Enfim, os intolerantes não devem ser tolerados, mais ainda, devem ser combatidos e punidos toda vez que tentam ameaçar a vida e a dignidade da pluralidade humana. Pessoas como esse deputado e esse influenciador digital devem ser banidos da vida civilizada, punidos juridicamente e colocados no ostracismo. Só nazistas defendem o direito do nazismo a existir.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Quinta, 08 Julho 2021 16:05

 

 

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Em decisão liminar, o juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, suspendeu o trâmite de uma sindicância acusatória, no âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC), contra a professora Rosa Primo. Após mensagem postada em seu perfil privado na rede social Instagram, a docente foi alvo de censura e intimidação por parte do vice-reitor da UFC, Glauco Filho, que atuava como reitor em exercício à época. Glauco Filho constituiu uma Comissão de Sindicância para investigar a conduta da docente.

O argumento utilizado pela administração superior da UFC para perseguir Rosa Primo foi o suposto descumprimento da Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores e servidoras públicos federais, e da nota técnica 1556/2020 da Controladoria Geral da União (CGU). Esta última discorre sobre a responsabilização disciplinar de servidores e servidoras e tem sido utilizada por interventores do governo Bolsonaro nas universidades federais para intimidar e perseguir a comunidade universitária.

“Hoje em dia está mais claro que essa intervenção (nas universidades) ocorreu como uma espécie de controle dos ambientes universitários”, diz a professora Cynara Mariano, do Curso de Direito da UFC e integrante do Observatório do Assédio Moral nas Universidades Federais do Ceará no âmbito do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc Sindicato).

Ao fazer críticas nas redes sociais à postura do reitor interventor da UFC, Cândido Albuquerque, Rosa Primo foi acusada de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, conduta que, segundo o argumento da Reitoria, teria resultado em ofensa à honra da Universidade Federal do Ceará. Na decisão judicial, que atende ao pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Adufc em defesa da docente, o magistrado observa que a professora fez o comentário no âmbito de sua vida pessoal, em um perfil restrito a seguidores, o que não representa qualquer prejuízo à imagem da instituição.

“Para que a servidora pública fosse responsabilizada administrativamente por manifestações de desapreço em relação à entidade pública a que está vinculada deveria estar no desempenho do cargo ou função e (…) esta deveria estar no recinto da repartição pública, o que não restou evidenciado e, ainda, no exercício de sua função pública, o que, também, não restou demonstrado”, diz a decisão. “Ademais, não vislumbro na referida postagem qualquer ato reflexo capaz de causar prejuízos à imagem da Universidade Federal do Ceará”, acrescenta.

O juiz recorre ao direito à liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal de 1988, para rechaçar a acusação contra Rosa Primo. “Inicialmente, é necessário que se tenha em mente a Carta Magna de 1988 assegura em seu artigo 5º, inciso IV, a ‘livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato’. Pondere-se que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADPF 130, asseverou que a liberdade de expressão está a salvo de qualquer restrição em seu exercício, seja qual for o suporte físico ou tecnológico de sua veiculação, assegurando-se, nos casos em que a livre manifestação do pensamento viole direito de terceiro, posterior indenização pelos danos acarretados”, escreveu.

Na decisão, o magistrado também explicita as distinções entre a Universidade, no âmbito institucional, e os seus gestores. Segundo ele, o vice-reitor “promoveu uma interpretação equivocada no caso concreto, uma vez demonstrado de forma inequívoca que a manifestação de desapreço para com o então gestor da UFC, que não se confunde com a entidade pública, foi realizada em sua esfera privada e, portanto, distinta do ambiente da universidade a qual está vinculada”. A UFC foi intimada a anexar virtualmente, no prazo de dez dias, a íntegra do processo administrativo que originou a sindicância contra a docente.

Já Rosa Primo aponta que a perseguição da UFC não se resume à censura, ao ataque à liberdade democrática e à inconstitucionalidade. “Essa violência vai além disso, nos toma como perspectiva do medo, da impotência, da fragilidade. Trata-se de mecanismos invisíveis, forças invisíveis, que agem nos paralisando, comprimindo e diminuindo a potência de nossa corporeidade”, avalia.

No entanto, a docente reitera que está ainda mais engajada coletivamente, na construção das diferenças. “Não calar é um dos caminhos para combater a violência. Continuaremos juntos e empenhados no compromisso ético que temos perante a Educação e a autonomia universitária. Já somos alguns a ter vivido tal sindicância e somos muito mais os que criaram o Observatório do Assédio Moral”, pontua.

 

Fonte: Adufc (com edição do ANDES-SN)

Terça, 15 Junho 2021 19:22

 

 

Dois dos três outdoors com mensagens críticas ao governo de Jair Bolsonaro, colocados na cidade de Marabá (PA) no último dia 29 de maio, foram destruídos em menos de 24 horas após a colagem das artes. As placas foram contratadas pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Sindunifesspa – Seção Sindical do ANDES-SN), como parte das atividades para marcar o dia de luta - 29 M.

De acordo com Cinthya Marques do Nascimento, coordenadora geral do Sindunifesspa SSind., as placas em lona foram colocadas na madrugada do dia 29, no trajeto pelo qual passou a carreata organizada para a data. Até às 20 horas daquele sábado, a dirigente já havia recebido informação de que duas haviam sido destruídas, possivelmente por apoiadores do presidente. 

A diretora do Sindunifesspa SSind. conta que em uma manifestação anterior, no dia 1 de maio, entidades e movimentos da cidade colocaram cruzes e faixas em uma rotatória para lembrar os mortos pela Covid-19 em Marabá. Logo após o ato, as faixas foram retiradas do local. “Estamos sendo reprimidos e censurados de todas as formas. Ninguém assume essas ações. Então, o que fizemos foi registrar um boletim de ocorrência [pela destruição das placas] e divulgamos uma nota de repúdio”, acrescenta. 

 


Na nota, o Sindunifesspa SSind. repudia a prática antidemocrática de destruição de manifestações das vozes que defendem a vida e sua diversidade na Amazônia e se posicionam contrárias ao governo Bolsonaro.

A entidade ressalta que “os apoiadores do governo #bolsonarogenocida desconhecem as premissas da liberdade de expressão, e reagem com violência quando confrontados, fato este ressaltado durante a carreata em que presenciamos muitos agentes da extrema direita acompanhando a ação a fim de demonstrar veementemente seu apoio ao maior genocida que este país já conheceu”.

Para a seção sindical do ANDES-SN, o fato, que fere a liberdade de expressão e democracia, não é uma exceção em Marabá - município que presencia o impacto da mineração, do latifúndio e do agronegócio utilizando da força e autoritarismo diariamente para defender seus interesses e subjugar a população. 

“Aqui há uma forte militarização instalada desde os anos 1970, para reprimir a Guerrilha do Araguaia, que se expressa na cidade através dos seus representantes públicos de perfil conservador, autoritários, negacionistas, e, portanto, é uma cidade marcada pela desigualdade social que é fruto do impacto da lógica capitalista liderada pela exploração mineral da Empresa Vale”, denuncia a Sindunifesspa SSind. 

Confira aqui a íntegra da nota

Ataques em Sinop (MT)
Recentemente, em Sinop (MT), placas de outdoor colocadas por entidades e movimentos contrários ao governo de Jair Bolsonaro também foram destruídas e a empresa responsável teve seus dados divulgados e funcionários ameaçados, por apoiadores do presidente. 

Leia mais:
Grupo ameaça empresa para retirar outdoors de campanha contra Bolsonaro no Mato Grosso


Fonte: ANDES (imagens Sindunifesspa SSind.)

Segunda, 08 Março 2021 10:00

 

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

 

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

Terça, 07 Julho 2020 15:00

 

O presidente Jair Bolsonaro promoveu 245 ataques contra o jornalismo e jornalistas nos primeiros seis meses do ano. É o que aponta o levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano.

Do total de ocorrências, 211 foram categorizadas como descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a própria Federação. O monitoramento contempla declarações públicas do presidente em suas transmissões divulgadas no YouTube, em sua conta pessoal no Twitter, em vídeos de entrevistas coletivas em frente ao Palácio do Alvorada e transcrições de discursos e entrevistas disponibilizadas no portal do Planalto.

De acordo com a Federação, para além de números, os dados mostram há a construção da imagem dos veículos de imprensa e seus profissionais como “inimigos” do governo, por noticiar ações do Executivo ou a postura do presidente, com o objetivo de promover a descredibilização do trabalho jornalístico. 


Retrospecto


Entre os meses de janeiro e a primeira semana de março, antes do início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente Bolsonaro se referiu ao trabalho da imprensa, por diversas vezes, como mentirosa, omissa, sem credibilidade ou confiabilidade. Bolsonaro afirmou que a imprensa atrapalha, é uma vergonha, deturpa, esculhamba, tripudia, produz notícias falsas e destrói reputações. No mês de fevereiro, profissionais de jornalismo também sofreram ataques misóginos, homofóbicos e xenofóbicos por parte do presidente.

Em 10 de março foi registrada a primeira ocorrência em que o presidente falou sobre a pandemia do coronavírus. Durante discurso em sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que a mídia propagava “fantasia”. A partir desse momento, o trabalho jornalístico na cobertura jornalística sobre a pandemia também virou alvo do presidente. Segundo o chefe do Executivo, “grande parte da mídia potencializou em cima desse evento” e que o povo “foi enganado” por governadores e “grande parte da mídia” em relação ao coronavírus.

Acusou ainda os veículos de comunicação de “fabricar” crises contra seus ministros e incentivar manifestações contrárias ao seu governo e, por diversas vezes, atacou verbalmente jornalistas durante coletivas de imprensa e entrevistas. Além disso, em frente ao Palácio do Alvorada, estimulou reiteradamente que seus apoiadores agissem com hostilidade à imprensa e aos jornalistas. 

Violência contra jornalistas


Desde o ano passado a Federação vem contabilizando e denunciando os ataques do presidente contra à imprensa, o que, para a entidade “estimulam a violência contra jornalistas em coberturas diárias”. Já são vários casos de jornalistas que foram atacados por apoiadores bolsonaristas durante o exercício de sua profissão. 


Em abril, em São Paulo, o repórter Renato Peters estava ao vivo quando teve o microfone arrancado de sua mão por uma apoiadora do presidente.  No mesmo mês, em Salvador, ao menos dois repórteres também foram perseguidos por apoiadores de Bolsonaro. Em Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte também foram registras violências contra trabalhadores de veículos de imprensa. Em Brasília, jornalistas e repórteres fotográficos foram agredidos em coberturas de manifestações antidemocráticas e também durante pautas que envolviam a presença de Bolsonaro. 

 

Ação Judicial


A Fenaj, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o Instituto Vladimir Herzog, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e as organizações Repórteres sem Fronteiras e Artigo 19 protocolaram no na terça, 30 de junho, uma ação judicial contra a omissão do governo Federal em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas. 


A ação lembra que os ataques são estimulados pelo tratamento abusivo do presidente e ministros contra profissionais de imprensa, e também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fenaj)

Sexta, 02 Agosto 2019 08:35

 

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) realizou, na noite desta terça-feira (30), um ato em solidariedade ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. O jornalista vem sendo perseguido por ter publicado diálogos atribuídos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato durante o auge do processo.

 

 

Os vazamentos divulgados pelo site de notícia, convencionados de Vaza Jato, trouxeram a público a atuação imoral, corrupta e ilegal de Sérgio Moro e sua equipe na condução da Lava Jato.

 

A ABI foi explícita ao defender a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

 

Greenwald não se mostrou intimidado. “Eu não me importo com as ameaças que Bolsonaro fez contra mim. Eu não vou fugir desse país”, afirmou.

 

O jornalista já havia publicado em sua rede social no último domingo (28) que também não pretenderia recuar de sua exemplar atuação profissional: “Quando foram publicadas, nesta semana, notícias de que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear o Telegram de várias autoridades brasileiras e de enviar parte desse material ao Intercept, muitos de nossos leitores se perguntaram: qual o efeito que isso terá no jornalismo que estamos produzindo a partir desse arquivo? A resposta, em uma palavra, é: nenhum. Não terá efeito nenhum”, reafirmou.

 

Sobre sigilo da fonte, o jornalista resgata o artigo 5º da Constituição: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Dessa forma, garante que não revelará sua fonte.

 

 

O governo Bolsonaro e o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e sua então equipe na época da Lava jato estão com uma pedra no sapato difícil de tirar. As revelações do The Intercept tiveram fortes repercussões nacional e mundial.

 

Moro chegou a editar a portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país, que em síntese determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado. Alvo inicial? Sim, Glenn Greenwald.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o jornalista poderia ser preso.

 

Diante de tais ameaças há uma rede no país e mundial sendo criada em solidariedade ao jornalista Green Greenwald, um dos fundadores do The Intecept, que já atuou no jornal britânico The Guardian e colaborou com a reportagem que venceu o Prêmio Pullitzer em 2014, sobre os escândalos da Agência de Segurança Nacional – EUA vazados por Eduard Snowden.

 

Gleen Greenwald | Foto: Reuters

 

A atividade na ABI reuniu centenas de pessoas, que não couberam no auditório e permaneceram durante todo o ato em volta do prédio no Centro do Rio.

 

Artistas como Chico Buarque, Teresa Cristina, Wagner Moura e Camila Pitanga estiveram presentes. Assim como representações do movimento sindical e popular, entre eles a CSP-Conlutas, e partidos de esquerda, como Psol e PSTU.

 

Com início por volta das 18h30, o ato acabou somente por volta das 22h.

 

São Paulo

Em São Paulo, também houve ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil no vão do Museu de Arte Moderna (Masp), na Avenida Paulista. Organizado também pela ABI, os manifestantes caminharam no sentido Consolação.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quinta, 18 Abril 2019 10:19

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Há poucos dias, vimos as cores de nossa Bandeira serem manchadas de vermelho; e não era o vermelho de comunistas perseguidos por Bolsonaro e seus iguais. Era o sangue de um artista; de um músico; de um brasileiro anônimo que, com sua família, dirigia-se a uma festa infantil.

Oitenta tiros!!! Doze soldados do Exército!! Um “corpo estendido no chão...”

Lá estava o país de frente para mais um crime de morte, mas não um assassinato como é exposto, p. ex., na impactante música “De frente pro crime” de João Bosco e Aldir Blanc.

Infelizmente, o tipo de morte cantada naquela música já foi desumanamente banalizado. Hoje, ao vermos mais um “corpo estendido no chão”, nada se altera em nossa vã caminhada. Vida que segue: o camelô continua a “vender anel e perfume barato”; a baiana, a “fazer pastel e um bom churrasco de gato”; até “um santo na porta-bandeira” continua baixando, seja a hora que for.

Mas, agora, foram oitenta tiros! E pelas costas! E por gente do Exército!

Por isso, dessa vez, o país estava de frente para um dos crimes mais covardes que esta terra, de infindáveis cruzes de anônimos, já ficou sabendo. Tudo desproporcional. Tudo inaceitável, principalmente as declarações de Jair Bolsonaro. Para ele, apesar dos oitenta tiros, a execução foi um “incidente”; afinal, ele compreende que “o Exército não matou ninguém; o Exército é do povo”.

Alto lá, senhor presidente!

Eu também sou do povo; nem por isso dou aval à ação tão absurda como a cometida por integrantes do Exército. Ademais, ninguém precisa ter muitas leituras teóricas, ninguém precisa ser marxista e/ou comunista para saber que um grupo de doze soldados do Exército agiu covardemente ao disparar oitenta tiros em um trabalhador. Para compreender isso, talvez bastasse ser cristão, mas de verdade!

Portanto, ver, como “incidente” aquela explícita desumanidade pode até ser aceito como um direito de liberdade de expressão; todavia, é fazer mau uso desse caro direito. Logo, não sou obrigado a concordar com isso. Aliás, minimizar aquela covardia é dar provas cabais da mesma desumanidade que habita nesse tipo de gente menor. É ser desumano na mesma proporção daquela covardia.

Mas se expressar mal, repito, dentro do legítimo uso do direito à liberdade de expressão, começa a ser parte do cotidiano do presidente Bolsonaro. Agora, me refiro ao episódio da condenação do comediante Danilo Gentili.

Bolsonaro lhe prestou solidariedade, pois viu nas ações de Gentili contra a deputada Maria do Rosário (PT) apenas o exercício do “direito de livre expressão em sua profissão”.

Mas o que fez o comediante para ser condenado e, por isso, receber a solidariedade presidencial?

Dentre outras ofensas, em vídeo, ele associou a deputada ao termo puta, tapando as sílabas inicial e final da palavra “de/puta/da”. Depois, rasgou a notificação judicial. Inseriu os pedaços do documento dentro de sua calça, próximo ao órgão genital. Após, ridicularizando a notificação, pegou os pedaços e os colocou em um envelope, remetendo-o ao gabinete da deputada, que fica na Câmara.

Mais: mandou-a pegar os pedaços, sentir o cheirinho de seu saco, abrir a bunda e enfiar em seu meio tudo o que estava sendo enviado ali.

Pergunto: isso faz parte da profissão? É engraçado? É liberdade de expressão? A própria Justiça não foi desconsiderada?

Essas perguntas vêm de um ser que condena a censura e não tem a menor simpatia por quase ninguém do PT. Mas eu não poderia deixar de fazê-las. Ao fazê-las, me solidarizo com a deputada.

 

 

 
 
 
 
Quarta, 21 Novembro 2018 16:43

 

Diante de um conjunto de fatores que visa ameaçar garantias constitucionais como as liberdades de expressão, de manifestação, e de cátedra, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN organizou um material informativo para a categoria, reunindo os preceitos legais que asseguram o direito do professor de ensinar e produzir conhecimento livremente.

 

A Adufmat-Ssind ressalta que, embora a atenção e o cuidado individual frente a possíveis ações abusivas sejam necessários nesse momento, a melhor alternativa para lidar com as tentativas de amedrontamento, censura e retirada de direitos é a luta coletiva e organizada dos trabalhadores.

 

Quem tem sindicato não está sozinho!   

 

Confira abaixo o material elaborado, também disponível para download em PDF no arquivo anexo abaixo.