Desde terça-feira (30), após a reportagem exclusiva do UOL sobre os negócios imobiliários de Bolsonaro e sua família, além de reagir com irritação, a única declaração do presidente de ultradireita foi perguntar: “qual o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel”. A resposta é que esta é uma notória prática de lavagem de dinheiro (tentativa de legalizar dinheiro obtido de forma ilegal) e corrupção.

Afinal, comprar mais de R$ 25 milhões em imóveis nos últimos anos em dinheiro vivo é, no mínimo, suspeito. Atualmente, tramita no Senado projeto de lei que prevê a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, com o objetivo de evitar lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Levantamento feito pelos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva encontrou, pelo menos, 107 negócios imobiliários de Bolsonaro, seus filhos, irmãos, ex-esposas e cunhados desde os anos 1990, dos quais 51 foram total ou parcialmente pagos em dinheiro vivo. 

As transações somaram R$ 13,5 milhões, o que em valores corrigidos pelo IPCA representa R$ 25,6 milhões, sem considerar a valorização dos imóveis.

Os dados foram apurados de forma minuciosa nos últimos sete meses, em que os jornalistas consultaram 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo, e percorreram pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais. 

Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Um dos imóveis adquiridos por uma das ex-mulheres de Bolsonaro foi uma mansão no Lago Sul, em Brasília, avaliada em R$ 3,2 milhões. Em agosto do ano passado, o UOL revelou que Ana Cristina Valle e o filho Jair Renan moravam lá. Na época, Ana Cristina disse que a casa era alugada. Este ano, ela incluiu o imóvel na declaração de bens à Justiça Eleitoral com valor menor: R$ 829 mil.

Ao menos 25 imóveis, adquiridos pelos filhos do presidente e suas ex-esposas, são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e do Distrito Federal por fazerem parte das investigações sobre as “rachadinhas”, esquema de desvio de dinheiro dos mandatos. Desde 2018, a segunda ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), são investigados por um suposto esquema de repasse ilegal do salário de funcionários dos gabinetes.

Confira aqui a íntegra da reportagem

Caso já foi parar no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu pedido para que o caso seja investigado. O senador Randolfe Rodrigues (rede), autor do pedido, justificou o pedido alegando que com o salário que se recebe como político não dá para enriquecer. “Só enriquece na política e construir esse patrimônio quem está roubando (...). Estou convencido de que teve ladroagem e roubo de alguma forma”, afirmou.

Randolfe questionou ainda a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Queremos saber como é que esse dinheiro vivo anda circulando por aí. Por que o Coaf não identifica a retirada desse dinheiro vivo, já que qualquer tipo de movimentação acima de R$ 10 mil deveria ser identificada pelo Coaf? Como essas operações se deram?”, declarou.

O processo caiu nas mãos do ministro bolsonarista André Mendonça. Ou seja, dá para imaginar no que vai dar.

Nas redes sociais, os memes são diversos nomeando o caso como “Lavanderia Bolsonaro” ou ironizando as várias cenas em que Bolsonaro tentou se passar por homem simples, usando uma “caneta bic” ou comendo pão com leite condensado enquanto compra imóveis com dinheiro vivo.

O fato é que Bolsonaro gosta de falar de corrupção para fazer demagogia, mas seu governo e sua família se afundam cada vez mais em escândalos: desde o esquema das rachadinhas e funcionários fantamas, como a Wal do Açaí e Queiroz; a cobrança de propina no Ministério da Educação e na negociação das vacinas da Covid, o cartão corporativo, a compra de ônibus escolares e um longo etc.

Basta deste governo corrupto, autoritário e inimigo dos trabalhadores e do povo pobre. Fora Bolsonaro e Mourão!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de UOL)

Em mais um ataque ao orçamento da Ciência e Tecnologia públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP)1136/22. O texto traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Apesar da Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas.

Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provisória considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Veto

Ao alocar os recursos do fundo na reserva de contingência, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.

No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao orçamento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em março de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17/22.

O fundo

O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Luta em defesa das C&T Públicas

O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos públicos necessários para a produção de Ciência e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que são muitas.

Tramitação

A medida provisória, já está em vigência, e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

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O Ministério Público acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para barrar os “supersalários” pagos a militares no governo Bolsonaro. A ação foi uma resposta depois que veio a público que militares das Forças Armadas receberam salários de até R$ 1 milhão durante a pandemia.

Isso mesmo. No auge da pandemia, durante o ano de 2020, enquanto o desemprego disparava no país e o governo editou Medida Provisória para reduzir o salário dos trabalhadores, militares da alta cúpula das FFAA embolsaram supersalários que extrapolaram o teto do funcionalismo público.

Os dados foram levantados pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), com base em informações do Portal Transparência, e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (11).

Segundo o jornal, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em apenas dois meses de 2020, sem abatimento do teto constitucional. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês. Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército.

Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar.

Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general. Na época dos ganhos extras, Ramos comandava a Secretaria de Governo. Hoje, é chefe da Secretaria-Geral e um dos ministros mais próximos a Bolsonaro.

O site Congresso em Foco publicou a lista dos supersalários. Confira aqui.

Imoralidade

O MP pede para o TCU apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o Tribunal conheça da matéria”.

Segundo o procurador Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União, “ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, argumentou.

Para Furtado, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”.

Mudanças feitas por Bolsonaro

Os supersalários foram pagos após Bolsonaro realizar mudanças que turbinaram os salários da alta cúpula das FFAA. Em um projeto de lei de autoria do governo a indenização paga aos militares que são transferidos para a reserva, por exemplo, subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. Somente de 2019 para 2020, o gasto com salários pulou de R$ 75 bilhões para R$ 86 bilhões.

Em outra mudança também feita pelo governo de ultradireita, em abril de 2021, o governo aprovou uma portaria que alterou as regras para aplicação do teto do funcionalismo, que beneficiou diretamente o próprio Bolsonaro e militares.

Na prática, a portaria permitiu uma manobra considerando de forma separada as aposentadorias e os salários de militares e servidores aposentados em cargos comissionados para fugir do teto constitucional (cuja referência é o salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 39,3 mil mensais).

Uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) identificou que em um único mês, em dezembro de 2020, militares que atuam em cargos comissionados no governo receberam cerca de R$ 6 milhões em salários acima do teto do funcionalismo.

Segundo o levantamento, entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional, o que resultou num prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.

Outros 110 militares devolveram diferenças em relação ao teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade (leia mais aqui).

Bolsonaro fala em novo reajuste para setor

No plano de governo registrado este ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro faz um novo afago aos militares. No documento, promete “aperfeiçoar os planos de carreira e de remuneração dos militares, além de garantir retaguarda jurídica e oferecer capacitação profissional”.

Mais uma vez se comprova que Bolsonaro é árduo defensor da retirada de direitos da classe trabalhadora e trata com descaso a situação de fome e miséria que assola os mais pobres, mas quando se trata dos próprios interesses e dos setores que lhe interessam, como os militares que são sua base de apoio, a política é outra. É mamata mesmo.

Fonte: CSP-Conlutas 

Fruto de luta histórica, categoria conquista piso nacional e vai luta para derrubar veto ao reajuste anual

As metrópoles brasileiras concentram 19,8 milhões de pessoas na linha da pobreza, segundo o 9º Boletim Desigualdade nas Metrópoles. O relatório refere-se ao ano de 2021 e representa 23,7% da população que vivem nessas regiões. Foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em 2012, influenciado pela redução do valor do auxílio emergencial instituído durante a pandemia da Covid-19, pelo desemprego, pela informalidade no mercado de trabalho e pela alta inflação. 

Os dados foram coletados em 22 principais áreas metropolitanas do país e foi elaborado a partir de dados da Pnad Contínua anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que abrangem outras fontes de renda que não os rendimentos do trabalho, como aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios sociais, e oferecem um retrato mais preciso da pobreza no país. Atualmente quase 40% da população brasileira, ou mais de 80 milhões de pessoas, vivem em alguma dessas regiões.

São consideradas em situação de pobreza as famílias que, em 2021, tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 465. As situações mais críticas em 2021 foram observadas em Manaus (41,8%) e Grande São Luís (40,1%). Já os locais com os menores resultados foram Florianópolis (9,9%) e Porto Alegre (11,4%).

Pobreza extrema
Já as famílias que tiveram renda per capita mensal abaixo de R$ 160 foram consideradas em extrema pobreza. Esse grupo também bateu recorde, segundo o relatório. Em 2021, 5,3 milhões de pessoas estavam nessa situação, o que representa 6,3% da população das regiões metropolitanas. Destas, 3,1 milhões de pessoas entraram nesta situação nos últimos 7 anos, sendo 1,6 milhões delas apenas em 2021.

No caso da pobreza extrema, Recife (13%) e Salvador (12,2%) registraram os percentuais mais elevados. Florianópolis (1,3%) e Cuiabá (2,4%) apareceram na outra ponta, com os índices mais baixos.

Rendimento médio
O rendimento médio mensal das famílias, em 2021, alcançou o menor valor da série história: R$ 1.698. Em 2020, esse valor era de R$ 1.830. A queda na renda foi maior entre a população com menor rendimento. Os 40% mais pobres, com renda média de R$ 396,10, tiveram queda de 23,1% em seus rendimentos naquele período.

O relatório foi produzido em parceria entre Observatório das Metrópoles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (Redodsal).

Acesse aqui o boletim na íntegra

Fonte: ANDES-SN

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A Petrobras é uma das empresas estatais que desempenham papel crucial no desenvolvimento do país. No entanto, sob o comando de Jair Bolsonaro, a petrolífera tem protagonizado um esquema escandaloso que contribui para o empobrecimento da população e paga dividendos bilionários aos acionistas. 

Na quinta-feira (28), a companhia anunciou que vai distribuir quase R$ 88 bilhões em dividendos. O mecanismo funciona como uma remuneração aos acionistas.

A quantia é a maior já anunciada pela estatal. Somado ao que já foi distribuído nos três primeiros meses do ano, o valor repassado pela empresa atingiu a marca de R$ 136 bilhões. A maior parte do dinheiro é entregue a milionários da iniciativa privada, muitos deles estrangeiros. 

O valor anunciado surpreendeu até mesmo o mercado financeiro e é tão absurdo que supera os lucros da empresa no mesmo período (R$ 54 milhões). Ou seja, os administradores da Petrobras diminuem as reservas propositalmente. Tudo para agradar o capital internacional. 

Às custas do trabalhador

A quantia exorbitante distribuída aos acionistas é fruto direto dos lucros recordes obtidos pela Petrobras no último período, arrancado, dia a dia, às custas do trabalhador brasileiro. 

Em 2022, o lucro líquido obtido no primeiro semestre (R$ 98 bilhões) entrou para a história da empresa. O “sucesso” é gerado pela alta do preço do barril de petróleo (acima dos 100 dólares), mas especialmente pelo PPI (Preço de Paridade Internacional). 

Tal política estabelece que os preços dos combustíveis no Brasil devem seguir o mercado internacional. Em resumo, a população paga preço de importação (dólar), apesar do país ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo. 

Plano eleitoreiro

O governo brasileiro fica com a menor parte dos dividendos, pouco mais de um terço.  Mas para piorar a situação, o dinheiro da União, verdadeira dona da Petrobras, não tem servido aos brasileiros ou à empresa, como deveria ser, mas ao projeto de reeleição de Bolsonaro.

O Planalto solicitou que as principais estatais (Petrobras, Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil) antecipassem os dividendos de 2023. O intuito é cobrir parte dos gastos com o novo Auxílio Emergencial e a desoneração dos combustíveis, fundamentais para aliviar a imagem negativa do presidente.

No entanto, a solução apresentada não é nada mais que tapar o sol com a peneira. O novo auxílio já nasce corroído pela inflação e a redução no preço dos combustíveis vem após anos de seguidos aumentos e tarifas recordes. Além disso, se o governo estivesse realmente interessado em solucionar o problema, bastaria mudar a política de preços da Petrobras. 

Roubalheira

Para piorar o cenário, o repasse dos lucros aos acionistas vem em conjunto com uma agressiva política de desinvestimento e privatização. 

Nenhuma quantia é destinada à modernização das plantas, que sucumbem sucateadas. Na realidade, Bolsonaro e sua equipe defendem a venda dos ativos e a privatização total da Petrobras.

Grande parte das quantias que engordam os dividendos vêm das privatizações. O economista do Eric Gil Dantas, do Ibeps e do Observatório Social do Petróleo, aponta que de janeiro a junho, já são R$ 17 bilhões em receitas vindas do desmonte da estatal.

“Tudo isso mostra como a economia brasileira está operando, são altos preços baseados unicamente em subida de preços, sem mudanças tecnológicas ou de produtividade real, retirando a renda da população e mesmo de outros setores da economia e concentrando nos setores de óleo e gás e de outras commodities”, afirma Eric em texto ao Sindicato dos Petroleiros de São José dos Campos e Região. 

“Simplificando, políticas como o PPI empobrecem a população para enriquecer uma pequena parcela de milionários e bilionários, boa parte deles inclusive de estrangeiros. Mas se a Petrobras é estatal, por que temos que manter isso?”, questiona.

Fonte: CSP-Conlutas

Sete em cada dez brasileiras e brasileiros deixaram de comprar algum item no supermercado nos últimos seis meses. O levantamento feito pelo Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), revelou que 72% dos brasileiros das classes A, B e C com acesso à internet eliminaram algum item da lista de compras do mercado nos últimos seis meses devido à alta de preços. A pesquisa foi encomendada pelo C6 Bank.

Das pessoas ouvidas, cerca de duas mil, 82% afirmaram que a causa da redução de compras é a inflação, que resulta em um aumento geral nos preços de produtos e serviços e reduz o poder de compra da população.

De acordo com a pesquisa, 72% das entrevistadas e dos entrevistados não compram mais carne de primeira e 28% cortaram também a carne de segunda. Além disso, 15% deixaram de consumir carne suína, de frango ou peixe, e 26% deixaram de levar para casa carnes processadas como linguiça e salsicha.

O leite, outro vilão da alta da inflação, também foi reduzido em 37%. Nos supermercados, o preço do leite longa vida é encontrado entre R$ 7 e R$ 10. Segundo a prévia da inflação de julho, o preço do produto subiu 22% no mês e já acumula alta de 57% no ano. Muçarela (54%), iogurte (44%) e óleo de soja (18%) também estão entre os produtos que foram excluídos da lista de compras.

Itens de fora da cesta básica também não param de subir. É o caso da passagem aérea (122%), dos transportes por aplicativo (65%) e do óleo diesel (59,6%).

Fome

No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas não têm o que comer, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, que realizou entrevistas em 12,7 mil domicílios no país entre novembro de 2021 e abril de 2022. São 14 milhões de novas pessoas em situação de fome em pouco mais de um ano. No final de 2020 eram 19 milhões. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

De acordo com outro levantamento, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e CSP-Conlutas)

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A dois meses das eleições presidenciais, a base de apoio a Bolsonaro no Congresso começou a articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a prisão de ex-presidentes do país.

Pela proposta, seria concedido o cargo de “senador vitalício” a presidentes da República após deixarem o cargo, o que garantiria foro privilegiado e imunidade parlamentar aos políticos.

Articulada por parlamentares do Centrão, que dá apoio político a Bolsonaro no Congresso, a PEC visa claramente proteger Bolsonaro da prisão, caso ele perca a eleição, como vem apontando as pesquisas eleitorais.

Bolsonaro, assim como seus filhos, estão atolados em processos e investigações na Justiça sobre corrupção, improbidade administrativa e outros crimes.

A ideia da PEC foi revelada pelo podcast “Papo de Política”, da GloboNews, ainda no ano passado, e segundo a jornalista Andreia Sadi, voltou a ganhar força nas últimas semanas.

Segundo a jornalista, em seu blog, para justificar que a medida não beneficiaria apenas a Bolsonaro, líderes do Centrão afirmaram que a medida valeria também para ex-presidentes anteriores ao atual mandato, como Temer, Dilma e Lula. A PEC também estaria condicionada a um “pacto” com o judiciário.

O próprio Bolsonaro por várias vezes já deixou escapar que tem medo de ser preso se perder as eleições. Em uma das recentes declarações, em uma entrevista a jornalistas na saída de um restaurante em Orlando (EUA), no último mês de junho, ele fez uma comparação com a situação da ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, que foi condenada a 10 anos de prisão em junho deste ano por envolvimento com o golpe de Estado ocorrido no país em 2019.

"A turma dela perdeu (a eleição), voltou a turma do Evo Morales (ex-presidente, que havia sido afastado em golpe de Estado). O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. Agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?", questionou.

É como diz o ditado popular, “quem deve, teme”.

 Fonte: CSP-Conlutas (com informações de G1) 

Sem o menor pudor e com as alegações mais absurdas possíveis, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, pediu na segunda-feira (25) o arquivamento de cinco apurações instauradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro e outros integrantes do governo a partir do relatório final da CPI da Covid.

As investigações apuravam os crimes de epidemia, prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo e emprego irregular de verba pública. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que assinou os pedidos de arquivamento, as conclusões da CPI teriam sido “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

Uma alegação escandalosa diante dos diversos documentos e depoimentos obtidos durante a CPI, decisões e medidas tomadas pelo governo, inclusive com manifestações do próprio Bolsonaro em vídeos e declarações à imprensa, que mostram que este governo de ultradireita aplicou uma política genocida na pandemia.

Um desrespeito com os familiares dos quase 700 mil brasileiros que morreram de Covid-19. Grande parte que poderia, inclusive, estar vivos caso o governo não tivesse boicotado a aquisição de vacinas em 2020 ou tomado medidas negacionistas e genocidas.

A PGR também pediu o arquivamento de procedimentos contra: Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Wagner Rosário (ministro da Controladoria-Geral da União), general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Antônio Élcio Franco Filho (ex-secretário executivo da Saúde), Heitor Freire de Abreu (ex-subchefe de Monitoramento da Casa Civil), Hélio Angotti Netto (secretário de Ciência e Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde) e Osmar Terra (deputado federal).

Alegações absurdas

Nas cinco apurações sobre Bolsonaro, a PGR indica que houve "atipicidade" de conduta, ou seja, os fatos narrados envolvendo o presidente não configurariam o crime pelo qual foi indiciado.

As alegações beiram o escárnio. Sobre a insistência de Bolsonaro em indicar o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, a vice-procuradora afirmou que “as provas apresentadas pela CPI não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas do crime de pandemia”. "Porquanto, ainda que se possa eventualmente discordar de medidas políticas e/ou sanitárias que tenham sido adotadas, nenhum deles propagou germes patogênicos", disse.

Ainda em relação à insistência do tratamento precoce, à base de cloroquina e hidroxicloroquina, ambas sem eficácia contra covid-19, Lindôra apontou que a situação da pandemia na ocasião era de "absoluta incerteza a respeito da doença e de seu tratamento”.

Uma mentira. A ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19 foi verificada ainda nos primeiros meses da pandemia, descartada pela OMS e por cientistas. Até hoje Bolsonaro ainda defende o medicamento que além de ser ineficaz, pode matar ao ser usado em casos de Covid.

Sobre o desrespeito às medidas sanitárias de prevenção, como o não uso de máscaras, segundo a vice-procuradora, a conduta de Bolsonaro "reforça um padrão" que guarda "sintonia" com o seu agir político desde o início da pandemia. "O que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar risco não tolerado a terceiros", disse.

Os casos de corrupção que também marcaram a conduta do Ministério da Saúde e de Bolsonaro também foram simplesmente ignorados pela PGR. As investigações apuravam gastos do governo em medicamentos sem eficácia contra Covid e a prevaricação de Bolsonaro por não acionar as autoridades competentes ao saber das irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Engavetador-Geral da República

O pedido de arquivamento feito pela PGR causou forte indignação. Diante das críticas, a procuradoria se viu obrigada a divulgar nota para tentar justificar o injustificável nesta terça-feira (26).

O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai recorrer da decisão da PGR e pedirá a abertura de inquérito por prevaricação de Augusto Aras e Lindôra.

No Twitter, o senador afirmou que a decisão da Procuradoria é "um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no país. Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro”.

Derrotar o bolsonarismo nas ruas

O pedido da PGR, na prática, enterra meses do trabalho da CPI da Covid que trouxe à tona a política criminosa adotada pelo governo Bolsonaro. É mais uma CPI que querem transformar em “pizza”.

É mais uma demonstração que a classe trabalhadora não pode esperar que instituições como a PGR, que deveria fiscalizar o Executivo, e o Congresso, controlado pelo Centrão com base no “orçamento secreto”, irão deter os ataques do governo de Bolsonaro.

Neste momento, inclusive, em que Bolsonaro aumenta o tom das ameaças de golpe nas eleições deste ano é preciso voltar às ruas para derrotar este governo e todo o bolsonarismo. A Campanha Fora Bolsonaro decidiu pela convocação de um dia nacional de atos e protestos no próximo dia 6 de agosto. Saiba mais aqui.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de UOL)

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado, na operação “Acesso Pago”, por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

A PF também cumpre outros quatro mandados de prisões, sendo dois contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também envolvidos no esquema de corrupção no MEC. Foram emitidos ainda 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

Milton Ribeiro deixou o cargo no MEC, em março deste ano, após reportagens feitas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo denunciarem um esquema criminoso de distribuição de recursos FNDE para obras, creches e escolas municipais, através de lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC, ambos próximos da família Bolsonaro.

Na época, Oesp revelou a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, a Folha divulgou áudio no qual Ribeiro declarava que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

Segundo a Polícia Federal, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

Assim que o caso foi revelado, o ANDES-SN e demais entidades representativas do setor da Educação divulgaram uma nota conjunta na qual exigiam a demissão imediata de Milton Ribeiro e a investigação rigorosa das denúncias. De acordo com as entidades, existia um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos pastores, que atuava para atender os interesses de aliados de Bolsonaro, em troca do apoio de políticos de setores evangélicos.

“Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescentaram, em nota.

No dia 29 de março, manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais do ANDES-SN se reuniram em frente ao MEC, na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de recursos do FNDE. No dia seguinte (30), Ribeiro deixou a pasta, que hoje é comandada por Victor Godoy Veiga, quinto nome a assumir o MEC durante o governo Bolsonaro.

Entenda o caso
Em conversas divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, Milton Ribeiro, enquanto ministro da Educação, afirmou que, a pedido do presidente, priorizava o envio de dinheiro às prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuiam cargos no governo.

Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles tinham trânsito livre no Palácio do Planalto, desde 2019.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.

Os recursos repassados aos pastores eram provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.

Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deveria haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores ocorria de forma muito mais acelerada que o usual. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias, enquanto outros municípios esperaram até 10 anos para obter recursos do fundo.

Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos estavam os que mais apareciam na lista de favorecidos divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.

Após as denúncias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro, os pastores e demais envolvidos, que foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: ANDES-SN (com informações da PF e da CSP-Conlutas)