De caráter antidemocrático e golpista, defendendo a intervenção das Forças Armadas, os protestos incorrem em crime previsto no Código Penal

O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) tenta recolher assinaturas para acelerar a votação do projeto 2858/22 apresentado por ele na semana passada e que prevê a anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral.

Vitor Hugo quer a aprovação de tramitação em regime de urgência para o projeto, fazendo assim com que o texto não tenha de passar pela análise de comissões da Câmara e vá direto para votação no Plenário. Para isso, o deputado precisa da assinatura de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Cara de pau e medo da prisão

Em uma demonstração de que a cara de pau de setores bolsonaristas não tem limites, o objetivo do projeto é descaradamente livrar de punições os manifestantes golpistas e criminosos que têm participado de bloqueios de rodovias, atos antidemocráticos e tem feito publicações nas redes sociais com o mesmo teor.

Sem aceitar a derrota de Bolsonaro para Lula, desde o dia 30, esses setores realizam manifestações em que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Ou seja, intervenção militar para aplicar um golpe. Atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal e é passível de prisão.

Eles sabem e, por isso, estão tentando formas de se blindar. Aliás, o medo da prisão pelos crimes cometidos, como na pandemia, é algo que atormenta Bolsonaro em seus últimos dias de governo, segundo tem apurado a imprensa.

Os protestos também têm sido marcados por episódios de muita violência contra a população que questionou os bloqueios ou mesmo que criticam os bolsonaristas de extrema direita, como demonstram vários vídeos divulgados nas redes sociais.

O texto de autoria de Vitor Hugo também beneficia quem tenha financiado essas manifestações anula também multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.  Segundo investigações de procuradores de Justiça, empresários do agronegócio e empresas de transporte estão entre os financiadores dos atos golpistas.

A proposta de anistia alcança ainda as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022. Nesse ponto específico, o próprio PL, partido de Vitor Hugo e Bolsonaro, seriam beneficiados, já que foram multados na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por ajuizarem uma ação para anular 59% das urnas do 2° turno das eleições, sem apresentar qualquer prova (leia: Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário).

Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

O PL de Vitor Hugo é uma demonstração de que o bolsonarismo sabe que os protestos em curso contra o resultado das eleições brasileiras e que pedem a volta de uma ditadura militar são criminosos. Com medo da prisão, é uma escandalosa tentativa de blindagem.

É preciso denunciar essa manobra e ficar alerta para impedir que essa tentativa avance.

Golpistas não passarão

Repudiamos os bloqueios e protestos bolsonaristas pelo seu conteúdo reacionário que defendem um golpe militar. Ditadura nunca mais!

Mas é importante ressaltar que isso não se confunde com o discurso que vem sendo reproduzido na imprensa, que tenta equiparar e criminalizar todas manifestações em locais públicos. As reivindicações sociais por moradia, salários, direitos, a tradição de luta da classe trabalhadora, são legítimas.

Não apoiamos o governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula-Alckmin, mas defendemos que o resultado das eleições seja respeitado. É urgente garantirmos a autodefesa da nossa classe e suas organizações, bem como nos mobilizar para exigir a punição de todos os golpistas e quem os financiam.

Não passarão!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara de Notícias)

Agora é manter a independência de classe e preparar a luta por nossa pauta e contra qualquer ataque aos direitos!

No domingo (30), conseguimos impor uma importante derrota nas urnas a Bolsonaro (PL) e a ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos válidos, o equivalente a mais de 60 milhões de votos (60.345.999), contra 49,10% ou pouco mais de 58 milhões de votos de Bolsonaro (58.206.354).

Após quatro anos de um mandato desastroso e nocivo ao povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. Já Lula será presidente pela terceira vez pelo voto direto.

Na manhã desta segunda-feira (31), mais de 14 horas após o resultado das eleições, Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente, reconhecendo a derrota como é praxe.

Por outro lado, várias figuras do governo e de instituições como o Senado e a Câmara ainda ontem reconheceram o resultado deste 2° turno. Vários governos de outros países, como EUA, França, China, Rússia e outros líderes, fizeram o mesmo e parabenizaram a eleição do petista.

PRF, violência e uso da máquina

Bolsonaro e seus aliados fizeram de tudo para impedir a derrota. Neste domingo, a cartada final foi a tentativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) prejudicar a votação de eleitores.

Nas redes sociais, foram destaque diversos relatos de operações da PRF que descumpriram determinação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para não realizar operações contra o transporte de eleitores.

As ações da PRF se concentraram principalmente na região Nordeste onde o PT venceu com larga margem de votos no 1° turno. Foram mais de 600 ações, das quais quase 50% foram na região. A região sul, reduto bolsonarista, ao contrário, registrou apenas 8% das operações. A hastag #DeixemoNordesteVotar ficou no trending topics ao longo do dia.

Já no sábado (29), a violência bolsonarista também se repetiu. Uma semana depois do episódio protagonizado pelo aliado de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a deputada federal Carla Zambelli (PL), após uma discussão política no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP), perseguiu armada um homem negro. A deputada alegou que foi agredida, mas as imagens mostram o contrário. Ao perseguir o homem, ela tropeça e um dos seus seguranças chega a atirar no meio da rua.

O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura também foi outra marca destas eleições. Bolsonaro tomou todo tipo de medida populista para tentar “comprar o voto” da população, principalmente dos mais pobres, os quais nunca considerou durante seu mandato, tais como o aumento até dezembro deste ano do benefício do Auxílio Brasil, a manobra para reduzir o preços dos combustíveis e o uso desenfreado do Orçamento Secreto para favorecer redutos bolsonaristas.

Um voto crítico em Lula

Contra Bolsonaro, a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula neste 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro e realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o governo de ultradireita.

Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar no projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, sua derrota nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora.

Entretanto, como destacou a SEN em nota, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.

“Conquistada essa importante vitória com a derrota de Bolsonaro, fazemos um chamado a toda a classe trabalhadora, às demais centrais sindicais e organizações da nossa classe: agora é luta!”, avalia o integrante da SEN, Atnágoras Lopes.

“O bolsonarismo não acabou. O resultado das eleições também demonstra que eles seguirão com força no Congresso e pelo país em vários estados e municípios. Só com organização e luta dos trabalhadores será possível, de fato, impor uma derrota ao projeto reacionário da ultradireita, bem como garantir a autodefesa da nossa classe. Em relação ao governo de Lula-Alckmin, não podemos depositar nenhuma confiança ou estimular ilusões, pois é novamente um governo de conciliação de classe com nossos inimigos: a burguesia”.

“É preciso garantir independência de classe em relação aos governos e patrões e preparar nossa organização e mobilização contra qualquer ataque aos trabalhadores, bem como para lutar por nossas reivindicações, como por exemplo, a revogação da reforma trabalhista, Previdênciária e do ensino médio, o fim das privatizações, o arquivamento da Reforma Administrativa, a rejeição da tese do Marco Temporal contra os territórios indígenas, entre outras. Agora é luta!”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

A PF (Polícia Federal) cumpriu esta semana 23 mandados de busca e apreensão contra o grupo de empresários bolsonaristas que defendeu um golpe militar caso Lula vença as eleições presidenciais. A ação da polícia ocorreu na manhã de terça-feira, 23/08, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Entre os investigados estavam Luciano Hang, da Havan, e Afrânio Barreira, do restaurante Coco Bambu. Na lista de alvos também estavam José Isaac Peres, dono da rede de shopping Multiplan; Ivan Wrobel, da Construtora W3; José Koury, dono do Barra World Shopping; André Tissot, empresário do Grupo Serra; Meyer Nirgri, da Tecnisa; e Marco Aurélio Raimundo. 

Os mandados foram cumpridos em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Além das buscas, Alexandre de Moraes também autorizou que os empresários fossem ouvidos pela PF. 

Planejar e apoiar golpes contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal, podendo o agressor ser condenado de 4 a 8 anos de prisão. No entanto, como apurou o portal Metropoles, diversos patrões apoiadores do presidente defenderam a ideia em um grupo de Whatsapp. 

Saiba mais: A burguesia fede: empresários bolsonaristas defendem golpe em caso de derrota nas eleições

“Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, foi a mensagem escrita por Koury, que também prometeu dar dinheiro aos funcionários que votassem seguindo seus interesses. 

Bolsonaro irritado

Segundo o blog da jornalista Andrea Sadí, o presidente Jair Bolsonaro reagiu com irritação à operação da PF. O fato da ação ocorrer no dia em que Moraes deve se reunir com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para tratar sobre as eleições aumentou a revolta.

Organizadores da campanha de Bolsonaro acreditam que o encontro é uma oportunidade para amenizar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. 

Investigação

O movimento de Moraes contra o golpismo do empresariado bolsonarista ocorreu após juristas e entidades pedirem que o grupo de patrões fosse incluído no inquérito que investiga as milícias digitais antidemocráticas.

A petição foi assinada pela Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD), pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil), pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e pela Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF).

Fonte: CSP-Conlutas (com edição da Adufmat-Ssind)

 *Atualizada às 13h47 de 06/07/22 para acréscimo de informações.

A Adufmat-Ssind alerta aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de que há um golpista tentando utilizar os nomes de diretores do sindicato e do escritório de advocacia responsável pelo processo dos 28,86% para enganar a categoria. 

Por meio de aplicativo de mensagens, o número (65) 9936-3681 tem enviado mensagens e um documento visivelmente FALSO (disponível abaixo), com logo do Poder Judiciário e assinatura da diretoria do sindicato, solicitando que os professores entrem em contato para fornecer dados e informações pessoais, com posterior solicitação de pagamento por parte dos golpistas.

O sindicato reafirma que não está entrando em contato individualmente com nenhum sindicalizado ou não sindicalizado para tratar do assunto, e orienta a quem receber esse tipo de abordagem que não responda, bloqueie e denuncie o número imediatamente. 

Qualquer informação sobre o processo dos 28,86% pode ser adquirida diretamente na Adufmat-Ssind ou no escritório responsável pela ação.

A Adufmat-Ssind já registrou Boletim de Ocorrência (B.O) sobre o caso, o escritório de advocacia foi orientado a fazer o mesmo, e os docentes lesados também devem procurar uma delegacia para as providências cabíveis. 

A Diretoria.   

Atenção professores

A Adufmat-Ssind recebeu uma denúncia de ESTELIONATO COM PROPOSTA DE REDUÇÃO DE JUROS DE CONSIGNADO.

Um homem de São Paulo estaria aplicando golpes em servidores e pensionistas, inclusive da UFMT. Ele aborda por telefone, com propostas de redução de juros de empréstimos consignados, com um esquema que parece legal. No entanto, deixa as vítimas com mais dívidas e sem perspectiva de solução.

Diversos processos em diferentes estados estão vinculados a essa pessoa e suas empresas, que liquida periodicamente para manter seu nome aparentemente "limpo".

Se alguém foi contactado por esse senhor ou foi vítima, por favor, entre em contato com o sindicato para que seja posto/a em contato com os/as demais colegas que se encontram na mesma situação.

O Ministério da Economia pede a servidores da União cuidado com o site “servidor.sou-gov.online”, uma página falsa cujo objetivo é capturar usuários e senhas do SouGov.br, aplicativo verdadeiro do governo federal.

Em informe interno ao funcionalismo, a pasta alerta que, no golpe virtual, a pessoa recebe uma mensagem SMS no celular com o título “Comunicado importante”. O texto fala sobre matrícula e atualização de cadastro, com link para o site falso, que pede dados de usuários. Nenhuma informação deve ser digitada.

O ministério acionou autoridades para que a página seja suspensa junto a empresas no exterior.

Caso o servidor tenha fornecido CPF e dados de usuário em algum site ou aplicativo que não seja oficial (ou seja, com domínio diferente de gov.br ou baixado de outra fonte que não a loja virtual oficial do governo), a troca da senha deve ser feita imediatamente no Portal Gov.br e nos sistemas Sigac/Sigepe.

O alerta é importante porque outro site falso que coletava informações de usuários e senhas do Sistema de Gestão de Acesso do Governo Federal (Sigac), que armazena detalhes sobre contracheques e férias, estava circulando na semana passada. A página maliciosa já foi retirada do ar.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-978-9009 ou pela Central Sipec na internet.

Fonte: Wagner Advogados Associados/O Extra (RJ)

A Adufmat-Ssind informa que recebeu nesta quinta-feira, 20/05, um comunicado sobre um golpe possivelmente relacionado à alteração de dados no cadastro do SIGEPE/SOUGOV.

Ainda não há comprovações, mas após alteração do e-mail na plataforma, uma docente da universidade identificou três empréstimos consignados no banco Daycoval, transferências e, por meio de consulta ao Banco Central, a abertura de contas em seu nome em agências localizadas em Brasília e Belo Horizonte.  

A fraude foi percebida a partir da consulta à prévia do contra cheque. Assim, como sugeriu a colega, a Adufmat-Ssind orienta a categoria a consultar o registrato, contra cheque definitivo, assim que liberado, confirmando as informações pessoais do cadastro no SIGEP/SOUGOV/SIGAC.

Caso alguma inconsistência ou alteração seja observada, ou haja alguma transação suspeita, o procedimento deve ser: registrar um Boletim de Ocorrência (BO); entrar em contato com as instituições para realizar contestação e reclamação, incluindo o Banco Central, para obter mais informações e, se necessário, também registrar reclamação; abrir um processo no SEI, encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenação e Supervisão de Pagamento de Pessoal (SPP) – em caso de intercorrências financeiras – ou Coordenação e Supervisão de Cadastro e Registro Funcional – em caso de inconsistência nos dados cadastrais.

Adufmat-Ssind

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

A Adufmat-Ssind foi informada nessa segunda-feira, 13/08, sobre um golpe que utiliza nomes de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e a própria logo da instituição. Um e-mail, com assunto “CONVITE”, disponibiliza supostas vagas para serviço temporário em processos seletivos mediante “taxa de cadastramento única” no valor de R$ 150,00.

Não é a primeira vez que isso ocorre, e dois professores da UFMT, ambos do campus de Sinop, já informaram que se trata de uma fraude e que estão providenciando Boletim de Ocorrência para denunciar o fato.

As pessoas que receberem o e-mail não devem realizar o cadastramento, fornecer dados pessoais, institucionais, ou mesmo clicar em qualquer link disponível no texto.

O sindicato solicita que a categoria ajude na divulgação deste comunicado, para que ninguém seja atraído por esse golpe e tenha qualquer prejuízo.

Abaixo, nota de esclarecimento de uma das docentes citadas, a professora Lucélia Nobre Carvalho:

Adufmat-Ssind  

*Publicada originalmente em 11/05/18 e republicada em 05/06/18

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN alerta os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso sobre um possível golpe envolvendo o processo dos 28,86%. Um advogado tem procurado professores e demonstrando disposição para pleitear o valor retroativo, mediante pagamento antecipado de determinada quantia em dinheiro.

O sindicato ressalta que o único escritório de advocacia autorizado a agir em qualquer ação que envolva os 28,86% é o Alexandre Lozano Pereira Advocacia Individual, que há 22 anos atua juridicamente a favor da categoria.

Qualquer dúvida nesse sentido pode ser sanada pelo sindicato, por meio dos telefones (65) 99686-8732 ou (65) 3615-8293.

Adufmat-Ssind